materia nº 256/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° _________ DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autor: Luiz Landim - PV
“Requer informações sobre o PNAE e PNATE”.
 “O Vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente a Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do
prazo que estabelece o inciso VIII, § 3º do artigo 80 c/c com o fundamento no Art. 40, III da
Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado, o valor do recurso destinado ao município entre os anos de 2020 à 2022,
referentes ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PNATE (Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar).
JUSTIFICATIVA
Sabendo que está atribuição está sobre gestão plena do município e promover a
transparência e valorização do bem público.
Cáceres - MT, 30 de novembro de 2022.
LUIZ LANDIM
VEREADOR-PV
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br - Req.32
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