materia nº 1043/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº _____, DE, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
Autor: Vereador Isaias Bezerra Partido - CIDADANIA
“Indicação endereçada à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene
Liberato Dias, para viabilizar a implementação da seguinte Proposição:”
O Vereador Isaías Bezerra, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES, com fundamento no Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, para sugerir a
implementação de Estudos Técnicos junto ao Corpo Jurídico da Procuradoria-Geral do Município
de Cáceres para reajustar as diárias pagas aos servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT,
pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos:
JUSTIFICATIVA
Com efeito, este Vereador recebeu inúmeras reclamações dos servidores da
Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, sobre as diárias pagas aos servidores da Prefeitura Municipal
de Cáceres/MT.
Tal proposição tem, portanto, o objetivo em solicitar ao Poder Executivo
Municipal com o Secretário de Finanças, que estudem juntos a possibilidade de melhorar as diárias
pagas aos servidores que prestam serviços ao município que atualmente tem remuneração baixa e
que não dá para pagar as despesas das viagens. 
Saliento ainda que, por exemplo, os motoristas que prestam atendimento a
Secretaria de Saúde e demais secretarias, recebem diárias de R$ 68,00 (sessenta e oito reais), o que
é insuficiente para pagar uma única refeição e quando tem pernoite o valor é R$ 139,00 reais, este
valor praticamente não paga nem o Hotel o que o funcionário vai comer e por várias vezes
funcionários tiveram de completar do bolso alguns gastos dendo dificuldades de reembolso depois.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Assim, torna-se urgente a necessidade de revisão nos valores das diárias
extremamente defasados, deixado por gestões passadas. 
Entendemos que a crise está dificultando a situação financeira de todo o Brasil,
mas entendo também que se a atual gestão fizer um esforço, terá condições de fixar as diárias mais
justas aos servidores, para custear a alimentação durante o deslocamento de longa distância, na qual
uma viagem para Cuiabá, e, outras cidades da região de Cáceres, e, dependendo do lugar que se vai,
o motorista fica praticamente o dia todo e ficando lá este grande período ele precisa fazer mais de
uma refeição.
E como as coisas estão subindo assustadoramente, o valor que eles recebem acaba
não sendo suficiente para arcar com os custos da alimentação. 
Diante do exposto, contamos com o voto favorável dos edis e com a sensibilidade
de Vossa Excelência para o pronto atendimento da matéria ora indicada.
Diante do exposto, certo de que o proposto vem atender o interesse público, peço
o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2022.
Isaias Bezerra
Vereador
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