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materia nº 1054/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 1054 / 2022
Date 2022-12-09
EmentaPropõe a visita técnica na Comunidade do Taquaral, para para levantamento de demandas de reforma, adequação e requalificação do patrimônio tombado.
native_id5749

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-30 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2022-12-14 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2022-12-12 Proposição Aprovada em Turno Único
2022-12-12 Inclusa na Ordem do Dia
2022-12-09 Aguardando a Inclusão no Expediente
2022-12-09 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-12T19:56:29.680555-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2022 
AUTORES: Cézare Pastorello SD 
 Mazéh Silva PT 
 Professor Leandro UB
1 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/004 - Indicações/I - 2022 38 - Eliene - 
GMP - Natal de Luzes - Copia.docx
Propõe a visita técnica na 
Comunidade do Taquaral, para para 
levantamento de demandas de reforma, 
adequação e requalificação do 
patrimônio tombado. 
Os vereadores que abaixo subscrevem propõem ao augusto e soberano 
plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Prefeita Eliene Liberato, consubstanciado na seguinte proposição plenária: 
Considerando o tombamento da Festa do Taquaral pela Lei Estadual 
10.883/2019 e o tombamento da Igreja da Comunidade do Taquaral, pela Lei Municipal 
2.771/2018, que também impede que seja feita qualquer alteração na estrutura e 
aparência externa da Igreja do Taquaral, propõem: 
Que seja realizada visita técnica, multiprofissional, à comunidade do Taquaral, 
para levantamento de demandas de reforma, adequação e requalificação do 
patrimônio tombado, sem deixar de considerar o art. 3º da Lei 2.771, que também 
tomba o patrimônio imaterial. 
Sala das sessões, 08 de dezembro de 2022 
Cézare Pastorello Mazéh Silva Leandro dos Santos
SD PT UB
 
Este documento contém anexo, 
que vai digitalmente assinado nos 
termos da Lei Nº 14.063/2020. 
2 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/004 - Indicações/I - 2022 38 - Eliene - 
GMP - Natal de Luzes - Copia.docx
JUSTIFICATIVA 
Em março de 2017, a prefeitura municipal de Cáceres, conferiu uma equipe técnica 
responsável pela pesquisa de campo, registro, salvaguarda e promoção do Patrimônio 
Histórico da Comunidade Taquaral. 
À época, o decreto número 097 listou os membros da equipe responsável pela delimitação do 
entorno a ser tombado. O grupo era formado por membros da Universidade Federal de Mato 
Grosso (UFMT), da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Câmara Municipal de 
Cáceres, Comunidade Taquaral, Associação Xarairés e outros. 
Com o passar do tempo, passou-se a comemorar na Igreja Taquaral, anualmente, a festa de 
Nossa Senhora do Carmo, que teve seus momentos de esplendor, atraindo romeiros dos 
arredores e da cidade. A festa tornou-se uma tradição que vem passando de pai para filho, que 
todo ano compreende não só a parte religiosa e profana, como diversões folclóricas, entre as 
quais o Cururu e Siriri. 
Atualmente, a comunidade tem dificuldade em promover as manutenções ordinárias das 
estruturas do local, e ainda tem demandas de restauro e de infraestrutura para 
preservação do patrimônio. 
À data do protocolo. 
Assinado digitalmente 
Cézare Pastorello Mazéh Silva Leandro dos Santos
SD PT UB

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