materia nº 265/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 20____
Autor: VEREADOR ENGº. CELSO SILVA
Partido: REPUBLICANOS
“Requer ao executivo municipal, informações
detalhadas sobre a autorização para realização
de empreendimento imobiliário denominado
Loteamento Tarumã Park, Informações quanto
a modalidade de licenciamento ambiental,
projeto urbanístico e prazo de execução das
obras de infraestrutura”.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilma. Sra. Gésica
Chaica – ASSESSORA TÉCNICA I, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, Requeiro ao executivo municipal, informações
detalhadas sobre a autorização para realização de empreendimento imobiliário denominado
Loteamento Tarumã Park, informações quanto a modalidade de licenciamento ambiental,
projeto urbanístico e prazo de execução das obras de infraestrutura.
JUSTIFICATIVA
No real exercício da vereança, é preciso atentar ao cumprimento da legislação
municipal, isto posto, entendo ser extremamente necessário que entendamos todas as
informações pertinentes a autorização para os mais variados empreendimentos, sob pena de
não promovermos a transformações necessárias. Neste contexto, é preciso esclarecimentos
sobre as obras de infraestrutura necessárias e obrigatórias por força de lei.
Pelo exposto, solicito brevidade nos encaminhamentos desta importante demanda,
oportunidade em que reitero votos de elevada estima e apreço.
Cáceres - MT, 09 de dezembro de 2022.
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