Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
REQUERIMENTO Nº _____ DE ____ DEZEMBRO DE 2022
Autores: Ver. Isaias Bezerra (Cidadania)
“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e a
Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde Sra. Márilsi das
Dores Queiroz, consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária:”
Excelentíssimo Presidente,
Solicito seja encaminhado o presente Requerimento à Excelentíssima Prefeita
Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e a Ilustríssima Secretária Municipal de
Saúde SRA. MÁRILSI DAS DORES QUEIROZ, para que respeitosamente viabilizem esforços
em encaminhar, no prazo legal de Requerimentos em caráter de URGÊNCIA,
URGENTÍSSIMA, a esta Câmara Municipal de Cáceres, as seguintes informações e documentos:
a) Enviar os valores do contrato pago a empresa terceirizada Pró Saúde para
contratar os médicos.
b) Qual os Valores que a Prefeitura Municipal de Cáceres paga atualmente para
a Pró Saúde, por Plantão Médico, e informe o valor exato que a empresa
Terceirizada repassa aos Médicos contratados.
c) Quais os valores que a Prefeitura Municipal de Cáceres paga aos Médicos por
Plantão, contratados através de Processo Seletivo.
d) Explique como funciona a escala dos Plantões principalmente nos fins de
semana (sábados e domingos) e também nos feriados.
e) Encaminhe a escala dos plantões na UPA, e, o nome completo do(a)
Enfermeiro(a) responsável por esses plantões, e também encaminhe as escalas de
todos os plantões, deste ano de 2022 (janeiro a dezembro), e, também os de
2023, se houver, para que esse(a) servidor(a) possa ser ouvido(a) nesta Casa de
Leis, e, informar aos Vereadores quem são os Médicos plantonistas do dia
indicado.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2022.
ISAIAS BEZERRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores, o presente Requerimento se justifica vez que este Vereador
recebeu várias reclamações de munícipes sobre o péssimo atendimento que estão recebendo na
UPA, principalmente sobre a ausência de profissionais para o correto atendimento da população
cacerense.
Assim, faz-se necessário que a Câmara Municipal de Cáceres, fiscalize, com
mais rigor, o contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Cáceres com a empresa terceirizada
Pro Saúde.
Ora, não é possível aceitar tamanha deficiência, sendo que sabemos que o
município está pagando em dias a referida empresa, e, em um valor condizendo com o valor de
mercado, porém, estão ocorrendo deficiências no atendimento, inaceitáveis.
Não podemos deixar que a Secretaria de Saúde do Município de Cáceres se
transforme em um caos, como está ocorrendo atualmente na Secretaria Municipal de Saúde
de Cuiabá/MT, que pelo anunciado nas mídias, está havendo uma má gestão dos recursos
públicos, conforme reportagem publicada no dia de hoje, no jornal MidiaNews, senão vejamos1
:
COLAPSO NA SAÚDE; VÍDEOS
18.12.2022 | 15h00 Tamanho do texto A- A+
1 Disponível em: https://www.midianews.com.br/cotidiano/medicos-expoem-crise-historica-em-cuiaba-falta-atedipirona/435868 - acessado em 19/12/2022.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Médicos expõem crise histórica em Cuiabá:
"Falta até dipirona"
Ao MPE, profissionais relataram caos e falta de condições de trabalho
que culminaram até em mortes
Assim, é preciso saber o seguinte:
a) Enviar os valores do contrato pago a empresa terceirizada Pró Saúde para
contratar os médicos.
b) Qual os Valores que a Prefeitura Municipal de Cáceres paga atualmente para
a Pró Saúde, por Plantão Médico, e informe o valor exato que a empresa
Terceirizada repassa aos Médicos contratados.
c) Quais os valores que a Prefeitura Municipal de Cáceres paga aos Médicos por
Plantão, contratados através de Processo Seletivo.
d) Explique como funciona a escala dos Plantões principalmente nos fins de
semana (sábados e domingos) e também nos feriados.
e) Encaminhe a escala dos plantões na UPA, e, o nome completo do(a)
Enfermeiro(a) responsável por esses plantões, e também encaminhe as escalas de
todos os plantões, deste ano de 2022 (janeiro a dezembro), e, também os de
2023, se houver, para que esse(a) servidor(a) possa ser ouvido(a) nesta Casa de
Leis, e, informar aos Vereadores quem são os Médicos plantonistas do dia
indicado.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Pelo exposto, solicito brevidade no encaminhamento desta importante demanda,
oportunidade em que reitero votos de elevada estima e apreço, pedindo o apoio dos Nobres pares
para esta aprovação.
Cáceres – MT, 19 de dezembro de 2022.
ISAIAS BEZERRA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/