materia 94/2022 — Cáceres (MT)

Tipo	Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano	94 / 2022
Date	2022-12-19
Ementa	Projeto de Lei 094, de 16 de dezembro de 2022, que Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Cáceres - MT, Conforme art. 5º da Lei Municipal Nº 2.544/2016, e dá outras providências.
native_id	5794

Date	Status	Turno	Texto
2024-01-19	Norma Promulgada	—	—
2024-01-19	Recebido Ofício Resposta da Propositura	—	—
2023-10-31	Aguardando Sanção	—	Encaminhamento de Ofício nº 1476/2023-SL/CMC. Protocolo nº 24.954/2023.
2023-10-30	Proposição Aprovada em Turno Único	—	—
2023-10-30	Inclusa na Ordem do Dia	—	—
2023-10-23	Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito	—	—
2023-08-07	Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)	—	—
2023-05-25	Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito	—	—
2022-12-19	Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito	—	—
2022-12-19	Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito	—	—
2022-12-19	Apresentada em Plenário	—	—
2022-12-19	Inclusa no Pequeno Expediente	—	—
2022-12-19	Deliberada para Leitura em Plenário	—	—
2022-12-19	Aguardando a Inclusão no Expediente	—	Encaminhado à Presidência para despacho.

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2023-10-31T10:51:25.721221-04:00	Aprovado(a)	13	0	0

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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 2.242/2022-GP/PMC Cáceres - MT, 19 de dezembro de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
VER. DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres – MT - CEP 78210-056
Identificação Interna.: Memorando 28.504/2022, de 05/08/2022
Senhor Presidente:
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei 094, de
16 de dezembro de 2022, que Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento
Básico do Município de Cáceres - MT, Conforme art. 5º da Lei Municipal Nº
2.544/2016, e dá outras providências, acompanhado de respectiva Mensagem, em
apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar com o
apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e demais
vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento Interno dessa
Casa, em caráter de urgência urgentíssima.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos
seus nobres Pares.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/B093-F466-8C9F-FB39 e informe o código B093-F466-8C9F-FB39
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício 2.242/2022-GP/PMC – p.02
Mensagem relativa ao Projeto de Lei 094, de 16 de dezembro de 2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
É nosso dever encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo
Cacerense, o incluso Projeto de Lei 094, de 16 de dezembro de 2022, que Aprova a
revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Cáceres - MT,
Conforme art. 5º da Lei Municipal Nº 2.544/2016, e dá outras providências.
O Projeto de Lei (PL) 094/2022 tem por finalidade a prestação dos
serviços de abastecimento de água, esgotamentos sanitários, resíduos sólidos e
drenagem urbana, tendo em vista a Revisão do Plano Municipal de Saneamento.
Ressaltamos que os produtos elaborados na revisão do PMSB – Plano
Municipal de Saneamento Básico foram aprovados pelo Comitê de Coordenação e
Supervisão do PMSB e do PMGIRS – Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos do Município de Cáceres.
Para instrução do presente, a fim de subsidiar a análise dos nobres edis,
encaminhamos a seguinte documentação, anexa:  Aprovação dos Produtos do PMSB e PMGIRS;  Relatório Final - PMSB;  Plano de Trabalho e Mobilização Social;  Produto II – Relatório do Diagnóstico Técnico Participativo;  Plano Municipal de Saneamento Básico – Prognóstico – Relatórios III, IV
e V;
 Plano Municipal de Saneamento Básico – Sistema Municipal de
Informações sobre Saneamento;
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/B093-F466-8C9F-FB39 e informe o código B093-F466-8C9F-FB39
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Ofício 2.242/2022-GP/PMC – p.03
Quanto ao pedido de apreciação do PL em caráter de urgência, justificase, visando regulamentar a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do
Município.
Ante ao exposto, solicitamos o apoio dos membros do Legislativo
cacerense para aprovar o Projeto de Lei 094/2022, nos termos do Regimento Interno
dessa Casa, em caráter de urgência urgentíssima.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos
seus nobres Pares.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS (CPF 566.XXX.XXX-49) em 19/12/2022 12:23:22 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC ONLINE RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 094 DE
1
6 DE DEZEMBRO DE 2022
Avenida Brasil nº 119
– CEP
-78.200.000 Fone: (065) 3223
-1939 Bairro Jardim Celeste
Cáceres
– Mato Grosso.
PROJETO DE LEI Nº
0
9
4, DE
1
6 DE DEZEMBRO DE 202
2
“APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES
-
MT, CONFORME ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.544/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEIT
A MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO
, no uso das
prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal de Cáceres
-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1º
Nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 2.544/2016, fica aprovada a Revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico do Município de Cáceres/MT, o qual faz parte integrante da
presente lei.
Art. 2º
A prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamentos sanitários, resíduos sólidos
e drenagem urbana obedecerá ao disposto na Revisão do Plano Municipal de Saneamento
.
Art.
3
º O Plano aprovado por esta Lei, será revisto e atualizado periodicamente, em prazo não
superior a 10 (dez) anos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
-se as disposições em contrário.
Cáceres/MT, em
1
6 de dezembro de 202
2
.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeit
a Municipal
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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ASSINATURAS
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ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS (CPF 566.XXX.XXX-49) em 19/12/2022 12:23:56 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
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Rua: Voluntários da Pátria nº. 548, Centro - CEP 78.210-210, Cáceres/MT - CNPJ 22.794.608/0001-78
aguasdopantanal.eco@gmail.com Fone: (65) 3223-6900
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OFÍCIO Nº 325/2022
– CRS/SSAAP
Cáceres/MT, 20 de outubro de 2022.
Ao Sr. WEMER FRANCIS R. DA SILVA
Diretor/Presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS/MT
Prezado Diretor,
Cumprimentando-o cordialmente, informo que em consonância com a Lei nº
11.445/2007, no ano de 2021, foi realizada a revisão do Plano Municipal de Saneamento
Básico (PMSB) do município de Cáceres/MT. Este documento demonstra-se de grande
importância para o município, uma vez que é necessário para que o município obtenha
recursos financeiros voltados ao desenvolvimento do saneamento básico.
Dito isto, destaco que no ano de 2021 foi realizada audiência pública na Câmara dos
Vereadores do município de Cáceres/MT, buscando dar publicidade aos produtos elaborados
para a revisão do PMSB
– Trabalho Social, Diagnóstico, Prognóstico, Sistema de
Informações e Relatório Final, conforme registro fotográfico a seguir e lista de presença
constante no Anexo I.
Figura 1: Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Cáceres para apresentação da revisão do PMSB
e da elaboração do PMGIRS.
Assinado por 1 pessoa: JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/89D9-8694-92D7-ECD5 e informe o código 89D9-8694-92D7-ECD5

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Rua: Voluntários da Pátria nº. 548, Centro - CEP 78.210-210, Cáceres/MT - CNPJ 22.794.608/0001-78
aguasdopantanal.eco@gmail.com Fone: (65) 3223-6900
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Após a realização desta audiência foi aberto um período de 60 dias para o recebimento
de sugestões quanto ao apresentado. Tendo sido realizada divulgação no diário oficial dos
municípios, no site da autarquia, bem como encaminhado ofícios para entidades ambientais
do município. Após este período fora realizada a verificação final dos produtos, bem como
assinada sua aprovação pelo Comitê de Coordenação e Supervisão do município de Cáceres.
Considerando a importância desses produtos para o acompanhamento da Agência
Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS/MT junto às ações desenvolvidas pela
autarquia Águas do Pantanal, venho por meio deste apresentar-lhe formalmente os produtos
finalizados.
Além disso, informo que neste momento será realizado encaminhamento à Câmara
Municipal para que seja realizada a chancela pelo Poder Legislativo, uma vez que foi
realizada juntada de todos os documentos necessários, bem como a concordância de todos/as
os/as representantes que compõe o Comitê de Coordenação e Supervisão.
Sendo o que havia para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Atenciosamente,
JULIO CESAR PARREIRA DUARTE
Diretor Executivo
Assinado por 1 pessoa: JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE
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OFÍCIO Nº 326/2022
– CRS/SSAAP
Cáceres/MT, 20 de outubro de 2022.
Ao Sr. SEBASTIÃO MÁRIO GIRALDELLI
Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico
Prezado Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, informo que em consonância com a Lei nº
11.445/2007, no ano de 2021, foi realizada a revisão do Plano Municipal de Saneamento
Básico (PMSB) do município de Cáceres/MT. Este documento demonstra-se de grande
importância para o município, uma vez que é necessário para que o município obtenha
recursos financeiros voltados ao desenvolvimento do saneamento básico.
Dito isto, destaco que no ano de 2021 foi realizada audiência pública na Câmara dos
Vereadores do município de Cáceres/MT, buscando dar publicidade aos produtos elaborados
para a revisão do PMSB
– Trabalho Social, Diagnóstico, Prognóstico, Sistema de
Informações e Relatório Final, conforme registro fotográfico a seguir e lista de presença
constante no Anexo I.
Figura 1: Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Cáceres para apresentação da revisão do PMSB
e da elaboração do PMGIRS.
Assinado por 1 pessoa: JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/89D9-8694-92D7-ECD5 e informe o código 89D9-8694-92D7-ECD5

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Rua: Voluntários da Pátria nº. 548, Centro - CEP 78.210-210, Cáceres/MT - CNPJ 22.794.608/0001-78
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Após a realização desta audiência foi aberto um período de 60 dias para o recebimento
de sugestões quanto ao apresentado. Tendo sido realizada divulgação no diário oficial dos
municípios, no site da autarquia, bem como encaminhado ofícios para entidades ambientais
do município. Após este período fora realizada a verificação final dos produtos, bem como
assinada sua aprovação pelo Comitê de Coordenação e Supervisão do município de Cáceres.
Considerando a importância desses produtos para o acompanhamento do Conselho
Municipal de Saneamento Básico junto às ações desenvolvidas pela autarquia Águas do
Pantanal, bem como para os direcionamentos voltados ao saneamento básico do município,
venho por meio deste apresentar-lhe formalmente os produtos finalizados.
Além disso, informo que neste momento será realizado encaminhamento à Câmara
Municipal para que seja realizada a chancela pelo Poder Legislativo, uma vez que foi
realizada juntada de todos os documentos necessários, bem como a concordância de todos/as
os/as representantes que compõe o Comitê de Coordenação e Supervisão.
Sendo o que havia para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Atenciosamente,
JULIO CESAR PARREIRA DUARTE
Diretor Executivo
Assinado por 1 pessoa: JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/89D9-8694-92D7-ECD5 e informe o código 89D9-8694-92D7-ECD5

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Rua: Voluntários da Pátria nº. 548, Centro - CEP 78.210-210, Cáceres/MT - CNPJ 22.794.608/0001-78
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OFÍCIO Nº327/2022
– CRS/SSAAP
Cáceres/MT, 20 de outubro de 2022.
À Sra. Beatriz Freire Tavares
Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
– Cáceres/MT
Prezada Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, informo que em consonância com a Lei nº
11.445/2007, no ano de 2021, foi realizada a revisão do Plano Municipal de Saneamento
Básico (PMSB) do município de Cáceres/MT. Este documento demonstra-se de grande
importância para o município, uma vez que é necessário para que o município obtenha
recursos financeiros voltados ao desenvolvimento do saneamento básico.
Dito isto, destaco que no ano de 2021 foi realizada audiência pública na Câmara dos
Vereadores do município de Cáceres/MT, buscando dar publicidade aos produtos elaborados
para a revisão do PMSB
– Trabalho Social, Diagnóstico, Prognóstico, Sistema de
Informações e Relatório Final, conforme registro fotográfico a seguir e lista de presença
constante no Anexo I.
Figura 1: Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Cáceres para apresentação da revisão do PMSB
e da elaboração do PMGIRS.
Assinado por 1 pessoa: JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/89D9-8694-92D7-ECD5 e informe o código 89D9-8694-92D7-ECD5

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aguasdopantanal.eco@gmail.com Fone: (65) 3223-6900
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Após a realização desta audiência foi aberto um período de 60 dias para o recebimento
de sugestões quanto ao apresentado. Tendo sido realizada divulgação no diário oficial dos
municípios, no site da autarquia, bem como encaminhado ofícios para entidades ambientais
do município. Após este período fora realizada a verificação final dos produtos, bem como
assinada sua aprovação pelo Comitê de Coordenação e Supervisão do município de Cáceres.
Considerando a importância desses produtos para o acompanhamento do Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente junto às ações desenvolvidas pela autarquia Águas
do Pantanal, bem como para os direcionamentos voltados ao saneamento básico do
município, venho por meio deste apresentar-lhe formalmente os produtos finalizados.
Além disso, informo que neste momento será realizado encaminhamento à Câmara
Municipal para que seja realizada a chancela pelo Poder Legislativo, uma vez que foi
realizada juntada de todos os documentos necessários, bem como a concordância de todos/as
os/as representantes que compõe o Comitê de Coordenação e Supervisão.
Sendo o que havia para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Atenciosamente,
JULIO CESAR PARREIRA DUARTE
Diretor Executivo
Assinado por 1 pessoa: JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE
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Rua: Voluntários da Pátria nº. 548, Centro - CEP 78.210-210, Cáceres/MT - CNPJ 22.794.608/0001-78
aguasdopantanal.eco@gmail.com Fone: (65) 3223-6900
Página
5 de
5
Assinado por 1 pessoa: JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/89D9-8694-92D7-ECD5 e informe o código 89D9-8694-92D7-ECD5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 89D9-8694-92D7-ECD5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE (CPF 241.XXX.XXX-30) em 03/11/2022 08:55:31 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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Aprovação dos produtos do PMSB E PMIGRS PÁGINA 1 DE 3
APROVAÇÃO DOS PRODUTOS DO PMSB E PMGIRS
O Comitê de Coordenação e Supervisão do PMSB e do PMGIRS do Município
de Cáceres, nomeado pelo Decreto n° 359 de 16 de abril de 2021, atualizado pelo Decreto
n° 489 de 07 de junho de 2021 e pelo Ofício nº 005/2022 - COMDEMA , em atendimento
a Lei n° 11.445 de 05 de janeiro de 2007, o Decreto de Regulamentação n° 7.217 de 21
de junho de 2010, Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 e Lei nº 14.026, de 15
de julho de 2020, aprova os seguintes produtos:
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO:
• Produto I – Plano De Trabalho e Mobilização Social
• Produto II – Relatório do Diagnóstico Técnico Participativo
• Produto III, IV e V – Relatório do Prognóstico Técnico Participativo
• Produto VI - Sistemas de Informações para Auxílio à Tomada de Decisão
• Produto VII - Versão Final do PMSB
DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS:
• Produto I – Plano De Trabalho e Mobilização Social
• Produto II – Relatório do Diagnóstico Técnico Participativo
• Produto III – Relatório do Prognóstico Técnico Participativo
• Produto IV - Elaboração da Minuta do Projeto de Lei
• Produto V - Versão Final do PMGIRS
• Produto Extra – Análise Gravimétrica
Cáceres/MT, 13 de junho de 2022
Fernanda de Almeida Gonçalves Oliveira
Representante Titular do Gabinete da Prefeita Municipal
Eliana da Silva Carvalho Duarte
Representante Titular da Procuradoria Geral do Município
Assinado por 8 pessoas: KAREN MAMORE DE MATOS, ALBERTO FREIRE GARCETE, WESLEY DE SOUSA LOPES, GLAUBER FIGUEIREDO ROMERO, CYNARA PIRAN, ODENIL JOSE DE ARRUDA , FERNANDA DE
ALMEIDA GONÇALVES OLIVEIRA e ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE
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Aprovação dos produtos do PMSB E PMIGRS PÁGINA 2 DE 3
Wesley de Sousa Lopes
Representante Titular da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística
Glauber Figueiredo Romero
Representante Titular da Secretaria Municipal de
Saneamento e Meio Ambiente
Cynara Piran
Representante Titular da Secretaria Municipal de Saúde
Alberto Freire Garcete
Representante Titular do Serviço de Saneamento
Ambiental Águas Do Pantanal
Odenil José de Arruda
Representante Titular do Conselho Municipal de
Saneamento de Básico
Karen Mamoré de Matos Sebalhos
Representante Titular do Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente
Assinado por 8 pessoas: KAREN MAMORE DE MATOS, ALBERTO FREIRE GARCETE, WESLEY DE SOUSA LOPES, GLAUBER FIGUEIREDO ROMERO, CYNARA PIRAN, ODENIL JOSE DE ARRUDA , FERNANDA DE
ALMEIDA GONÇALVES OLIVEIRA e ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/56E1-606D-4D96-696B e informe o código 56E1-606D-4D96-696B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 56E1-606D-4D96-696B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
KAREN MAMORE DE MATOS (CPF 045.XXX.XXX-80) em 13/06/2022 17:25:19 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
ALBERTO FREIRE GARCETE (CPF 460.XXX.XXX-34) em 13/06/2022 17:26:04 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
WESLEY DE SOUSA LOPES (CPF 002.XXX.XXX-36) em 13/06/2022 17:39:04 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC ONLINE RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
GLAUBER FIGUEIREDO ROMERO (CPF 005.XXX.XXX-02) em 14/06/2022 07:55:25 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CYNARA PIRAN (CPF 513.XXX.XXX-91) em 14/06/2022 08:01:22 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
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FERNANDA DE ALMEIDA GONÇALVES OLIVEIRA (CPF 940.XXX.XXX-15) em 29/06/2022 14:54:33
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ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE (CPF 886.XXX.XXX-10) em 30/06/2022 10:23:55 (GMT-04:00)
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1
Município de Cáceres – MT
PLANO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO
RELATÓRIO FINAL
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO
DE CÁCERES
RELATÓRIO FINAL
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA MUNICIPAL
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
3
EMPRESA DE PLANEJAMENTO CONTRATADA
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES – LTDA ME
CNPJ: 23.146.943/0001-22
Avenida Antônio Diederichsen, nº 400 – sala 806.
CEP 14020-250 – Ribeirão Preto/SP
www.liderengenharia.eng.br
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
4
EQUIPE TÉCNICA
Robson Ricardo Resende
Engenheiro Sanitarista e Ambiental
CREA – SC 99639-2
Osmani Vicente Jr.
Arquiteto e Urbanista
CAU A23196-7
Especialista em Gestão Ambiental
para Municípios
Juliano Mauricio da Silva
Engenheiro Civil
CREA/PR 117165-D
Roney Felipe Moratto
Geógrafo
CREA /PR 149.021/D
Carmen Cecília Marques Minardi
Economista
CORECON SP 36677
Daniel Ferreira de Castro Furtado
Engenheiro Sanitarista e Ambiental
CREA/SC 118987-6
Guilherme Ribeiro Nogueira
Engenheiro Ambiental
CREA-SP 5070630877
Lara Ricardo da Silva Pereira
Arquiteta e Urbanista
CAU: 177264-3
Paula Evaristo dos Reis de
Barros
Advogada
OAB/MG 107.935
Carolina Bavia Ferrucio Bandolin
Assistente Social
CRESS/PR 10.952
Juliano Yamada Rovigati
Geólogo
CREA/PR 109.137/D
Daniel Mazzini Ferreira Vianna
Arquiteto e Urbanista
CAU 89.230-0
Willian de Melo Machado
Analista de Sistemas
Paulo Guilherme Fuchs
Administrador
CRA/SC 21705
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
5
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
REPRESENTANTES DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
Gabinete da Prefeita Municipal
Titular: Fernanda de Almeida
Gonçalves Oliveira
Suplente: Andrelina Magaly da Silva
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
Titular: Eliana da Silva Carvalho
Duarte. Suplente: Daphenny Key
Nogueira Ramsay.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Titular: Wesley de Sousa Lopes
Suplente: André Luís dos Santos
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
Titular: Glauber Figueiredo Romero
Suplente: Renan Tomaz Salomão
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
Titular: Cynara Piran
Suplente: Alice Sumitani Santos
SERVIÇO DE SANEAMENTO
AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Titular: Lucélia Aparecida da Silva de
Paula
Suplente: Giovanni Batista da Silva
Santos
II REPRESENTANTES DA
SOCIEDADE CIVIL
CONSELHO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO DE BÁSICO
Titular: Odenil José de Arruda
Suplente: Linnet Mendes Dantas
CONDEMA
Titular: Silvano Carmo de Souza
Suplente: Gabriel Viana da Silva
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
6
SUMÁRIO
SUMÁRIO .......................................................................................................... 6
LISTA DE FIGURAS........................................................................................ 16
LISTA DE TABELAS ....................................................................................... 22
LISTA DE GRÁFICOS..................................................................................... 27
APRESENTAÇÃO ........................................................................................... 28
INTRODUÇÃO................................................................................................. 29
1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ..................................................... 30
1.1. Aspectos Regionais, Localização e Acesso ...................................................30
1.1. Histórico..........................................................................................................32
2. ASPECTOS AMBIENTAIS ...................................................................... 34
2.1. Clima ..............................................................................................................34
2.1.1. Temperatura..............................................................................................36
2.1.2. Precipitação ..............................................................................................37
2.1.3. Umidade relativa .......................................................................................39
2.1.4. Evapotranspiração ....................................................................................39
2.1.5. Ventos .......................................................................................................39
2.2. Recursos Hídricos ..........................................................................................40
2.3. Geologia .........................................................................................................43
2.4. Geomorfologia ................................................................................................45
2.5. Declividade .....................................................................................................48
2.6. Solo ................................................................................................................51
2.7. Vegetação ......................................................................................................53
3. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS ........................................................ 55
3.1. Densidade Demográfica .................................................................................55
3.2. Distribuição Etária por gênero ........................................................................55
3.3. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)..................................55
3.4. Razão de dependência, taxa de mortalidade e esperança de vida ................58
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
7
4. ECONOMIA.............................................................................................. 60
4.1. Produto Interno Bruto (PIB) ............................................................................60
4.2. Renda.............................................................................................................60
4.3. Vulnerabilidade Social ....................................................................................61
4.4. Projeção Populacional....................................................................................63
5. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE SANEAMENTO.............................. 70
5.1. Disponibilidade Hídrica...................................................................................72
5.1.1. Mananciais Superficiais.............................................................................72
5.1.2. Mananciais Subterrâneos..........................................................................72
5.1.3. Regulação de Uso dos recursos Hídricos .................................................75
5.2. Diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água ......................................76
5.2.1. Segurança Hídrica.....................................................................................76
5.2.2. Características Gerais do Sistema de Abastecimento de Água ................78
5.2.3. Sistema de Abastecimento de Água Gerido pela Águas do Pantanal.......79
5.2.3.1. Captação .............................................................................................79
5.2.3.2. Tratamento...........................................................................................83
5.2.3.3. Distribuição ..........................................................................................88
5.2.3.4. Reservação..........................................................................................90
5.2.4. Qualidade da Água Bruta ..........................................................................91
5.2.5. Qualidade da Água Tratada ......................................................................99
5.2.6. Volume de Água Consumido e Faturado ................................................107
5.2.7. Análise da Ocorrência de Doenças de Veiculação Hídrica .....................108
5.2.8. Tarifa.......................................................................................................109
5.2.9. Indicadores de Abastecimento de Água..................................................112
5.2.10. Demanda Atual e Futura.......................................................................118
5.2.11. Análise Crítica do Sistema de Abastecimento de Água de Cáceres ....121
5.3. Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário......................................122
5.3.1. Características gerais dos Sistemas de Esgotamento Sanitário .............127
5.3.1.1. Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s)......................................127
5.3.1.1.1.ETECohabNova.............................................................................129
5.3.1.1.2.ETEAeroporto................................................................................134
5.3.1.1.3.ETEGuanabara..............................................................................139
5.3.1.1.4.ETEResidencialDomMáximo .........................................................145
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
8
5.3.2. Corpo Hídrico Receptor...........................................................................150
5.3.3. Sistemas Individuais................................................................................151
5.3.4. Análise Crítica do Sistema de Esgotamento Sanitário de Cáceres.........158
5.4. Diagnóstico do Sistema de Gestão dos Resíduos Sólidos ...........................159
5.5. Crescimento Populacional e Geração per capita de Resíduos Sólidos
Urbanos..... ...........................................................................................................162
5.6. Classificação dos Resíduos..........................................................................163
5.7. Limpeza Pública ...........................................................................................165
5.8. Inventário de Resíduos Gerados no Município.............................................168
5.8.1. Resíduos Domiciliares.............................................................................168
5.8.2. Coleta Seletiva ........................................................................................170
5.8.3. Resíduos de Construção Civil .................................................................176
5.8.4. Resíduos de Serviços de Saúde .............................................................179
5.8.5. Resíduos Industriais................................................................................183
5.8.6. Resíduos de Atividades Agrossilvopastoris.............................................183
5.8.7. Resíduos de Saneamento.......................................................................184
5.8.8. Resíduos com Logística Reversa Obrigatória .........................................185
5.8.8.1. Resíduos Eletrônicos .........................................................................189
5.8.8.2. Pilhas e Baterias ................................................................................191
5.8.8.3. Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista
193
5.8.8.4. Pneus inservíveis...............................................................................195
5.8.8.5. Embalagens de Agrotóxicos ..............................................................197
5.8.8.6. Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens..............................200
5.8.9. Resíduos verdes .....................................................................................202
5.8.10. Gestão dos Resíduos Orgânicos..........................................................204
5.9. Destinação Final e Medidas Mitigatórias ......................................................204
5.10. Análise financeira.......................................................................................212
5.11. Análise Crítica do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos......................213
5.12. Diagnóstico dos Serviços de Drenagem Urbana e o Manejo de Águas Pluviais
215
5.12.1. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas ...............................215
5.12.2. Caracterização das Sub-bacias Hidrográficas......................................217
5.12.3. Caracterização das Microbacias Urbanas ............................................221
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
9
5.12.3.1. Análise Morfometria ...........................................................................224
5.12.3.2. Análise Linear ....................................................................................225
5.12.3.3. Análise Areal......................................................................................227
5.12.3.4. Análise Hipsométrica .........................................................................229
5.12.4. Estudos Hidrológicos............................................................................232
5.12.4.1. Índices Físicos ...................................................................................232
5.12.4.2. Permeabilidade dos Solos .................................................................234
5.12.5. Uso e Ocupação do Solo Urbano .........................................................234
5.12.6. Chuvas Intensas...................................................................................235
5.12.7. Método para Vazão de Pico .................................................................238
5.12.8. Erosão ..................................................................................................253
5.12.9. Indicadores de Drenagem ....................................................................255
5.12.10.Sistemas de Macrodrenagem...............................................................255
5.12.11.Sistemas de Microdrenagem................................................................256
5.12.12.Taxas de Drenagem .............................................................................257
5.12.13.Análise Crítica das Deficiências no Sistema de Drenagem das Águas
Pluviais 267
5.12.14.Diagnóstico as Situação das Redes das Galerias Pluviais Existentes na
Área urbana .......................................................................................................269
5.12.15.Dissipadores de Energia.......................................................................270
6. PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO......................... 272
6.1. Sistema de Abastecimento de Água - SAA ..................................................272
6.1.1. Projeção de Demanda.............................................................................273
6.1.2. Alternativas Técnicas de Engenharia para Atendimento da Demanda
Calculada...........................................................................................................278
6.1.3. Objetivos, Metas, Programas, Projetos e Ações para o SAA..................282
6.1.3.1. Objetivo 1.1 – Implementação do Programa de Educação
Ambiental........... ...............................................................................................283
6.1.3.2. Objetivo 1.2 – Ampliar e Aprimorar o Sistema de Abastecimento de Água
na Zona Urbana ................................................................................................286
6.1.3.3. Objetivo 1.3 – Ampliar e Aprimorar o Abastecimento de Água na Zona
Rural.......... .......................................................................................................289
6.1.4. Análise Econômica..................................................................................292
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
10
6.2. Sistema de Esgotamento Sanitário - SES ....................................................295
6.2.1. Projeção da Vazão Anual de Esgoto.......................................................295
6.2.2. Cargas de Concentração ........................................................................297
6.2.2.1. Matéria Orgânica- Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO)............298
6.2.2.2. Coliformes Termotolerantes...............................................................300
6.2.3. Comparação das alternativas de tratamento local dos esgotos ou
centralizado........................................................................................................301
6.2.4. Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário de Cáceres.....................303
6.2.5. Definição de Alternativas Técnicas de Engenharia para atendimento da
Demanda Calculada ..........................................................................................307
6.2.5.1. Descrição de Tecnologias Sociais de Saneamento Básico ...............309
6.2.5.2. Fossa Séptica Biodigestora (FSB).....................................................310
6.2.5.3. Sistema de Zona de Raízes...............................................................313
6.2.5.4. Círculo de Bananeiras .......................................................................315
6.2.5.5. Bacias de Evapotranspiração ou Fossas Verdes...............................317
6.2.6. Objetivos, Metas Programas Projetos e Ações .......................................320
6.2.6.1. Objetivo 2.1 – Ampliar e Aprimorar o Sistema de Esgotamento
Sanitário............................................................................................................321
6.2.6.2. Objetivo 2.2 – Ampliar e Aprimorar os Sistemas Rurais de Esgotamento
Sanitário ............................................................................................................324
6.2.7. Análise Econômica..................................................................................327
6.3. Sistema de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos .....................328
6.3.1. Proposição de Áreas Favoráveis para Disposição Final Ambientalmente
Adequada de Rejeitos, Objetivando o Plano Diretor e Outros Planos e Leis que
Houver ...............................................................................................................330
6.3.1.1. Proposição das possibilidades de implantação de soluções
consorciadas ou compartilhadas com outros municípios..................................335
6.3.2. Procedimentos Operacionais e Especificações Mínimas a Serem Adotadas
nos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e de Manejo de Resíduos Sólidos,
Incluída a Disposição Final Ambientalmente Adequada dos Rejeitos ...............341
6.3.2.1. Contratos e Controle dos Serviços ....................................................341
6.3.2.2. Resíduos Sólidos Domiciliares...........................................................342
6.3.2.3. Coleta Convencional de Resíduos Sólidos ........................................344
6.3.2.4. Guarnições de Coleta ........................................................................348
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
11
6.3.2.5. Regularidade, Frequência e Setorização da Coleta...........................353
6.3.2.6. Acondicionamento e Apresentação para a Coleta.............................357
6.3.2.7. Veículos para a Coleta Convencional de Resíduos Sólidos
Domiciliares......... .............................................................................................359
6.3.2.8. Coleta Seletiva...................................................................................362
6.3.2.9. Formas de Execução da Coleta Seletiva ...........................................368
6.3.2.10. Veículos utilizados para a coleta seletiva ..........................................372
6.3.2.11. Guarnição da Coleta de Reciclável....................................................372
6.3.2.12. Triagem dos Resíduos Recicláveis....................................................373
6.3.2.13. Centros de Tratamento de Resíduos Orgânicos - Unidades de
Compostagem...................................................................................................377
6.3.2.14. Destinação Final ................................................................................385
6.3.2.15. Destinação Final dos Resíduos da Coleta Seletiva ...........................389
6.3.2.16. Disposição Final dos Resíduos da Coleta Domiciliar e Comercial.....390
6.3.2.17. Resíduos da Limpeza Pública............................................................396
6.3.2.18. Varrição e Manutenção de Vias e Logradouros Públicos ..................398
6.3.2.19. Limpeza de Feiras .............................................................................401
6.3.2.20. Limpeza de Eventos Festivos ............................................................402
6.3.2.21. Limpeza de Praças e Jardins.............................................................403
6.3.2.22. Roçada, Capina e Poda.....................................................................404
6.3.2.23. Limpeza de Bocas de Lobo, Galerias e Valas de Drenagem.............408
6.3.2.24. Resíduos dos Serviços de Saúde – RSS...........................................409
6.3.2.25. Resíduos da Construção Civil - RCC.................................................413
6.3.3. Indicadores de Desempenho Operacional e Ambiental dos Serviços
Públicos de Limpeza Urbana e de Manejo de Resíduos Sólidos.......................417
6.3.3.1. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS...........417
6.3.3.2. Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos
– SINIR e Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR...................................435
6.3.3.3. Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana.................................441
6.3.4. Regras para o Transporte de Resíduos Sólidos .....................................444
6.3.5. Definição das Responsabilidades Quanto às sua Implementação e
Operacionalização .............................................................................................448
6.3.5.1. Resíduos Sólidos Domiciliares...........................................................450
6.3.5.2. Resíduos de Serviço de Saúde - RSS...............................................451
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
12
6.3.5.3. Resíduos Sólidos com Logística Reversa..........................................453
6.3.6. Programas e Ações de Capacitação Técnica Voltados para a Sua
Implementação e Operacionalização.................................................................457
6.3.6.1. Programa de Especialização e Operacionalização............................457
6.3.6.1.1.Objetivo .........................................................................................457
6.3.6.1.2.ConteúdoMínimo ...........................................................................458
6.3.7. Educação Ambiental ...............................................................................460
6.3.7.1. Espaços Formais de Ensino ..............................................................461
6.3.7.2. Espaços Não Formais de Ensino.......................................................462
6.3.8. Programas e Ações para a Participação dos Grupos Interessados, em
Especial das Cooperativas ou Outras Formas de Associação de Catadores de
Materiais Reutilizáveis e Recicláveis .................................................................463
6.3.9. Mecanismos para a Criação de Fontes de Negócios, Emprego e Renda,
Mediante a Valorização dos Resíduos Sólidos ..................................................468
6.3.9.1. Sistema de Cálculo dos Custos da Prestação dos Serviços Públicos de
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, bem como a Forma de
Cobrança Desses Serviços...............................................................................471
6.3.10. Medidas de Redução, Reutilização, Coleta Seletiva e Reciclagem, entre
outras, com Vistas a Reduzir a Quantidade de Rejeitos Encaminhados para
Disposição Final Ambientalmente Adequada.....................................................481
6.3.10.1. Resíduos Recicláveis.........................................................................481
6.3.10.2. Resíduos Orgânicos ..........................................................................483
6.3.11. Descrição das Formas e dos Limites da Participação do Poder Público
Local na Gestão dos Resíduos Sólidos .............................................................484
6.3.12. Meios a Serem Utilizados para o Controle e a Fiscalização, no Âmbito
Local, da Implementação e Operacionalização dos Planos de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos de que trata o Art. 20 e dos Sistemas de Logística Reversa.489
6.3.13. Ações Preventivas e Corretivas a Serem Praticadas, Incluindo Programa
de Monitoramento ..............................................................................................492
6.3.13.1. Objetivo 1 – Implementação do Programa de Educação Ambiental..494
6.3.13.2. Objetivo 2 – Manutenção e Aprimoramento da Coleta Convencional497
6.3.13.3. Objetivo 3 – Gestão de Resíduos Orgânicos.....................................500
6.3.13.4. Objetivo 4 – Ampliar e Manter a Coleta Seletiva................................507
6.3.13.5. Objetivo 5 - Adequar os Serviços de Limpeza Pública ......................511
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
13
6.3.13.6. Objetivo 6 - Gestão Dos Resíduos Sólidos da Construção Civil –
RCC............ ......................................................................................................514
6.3.13.7. Objetivo 7 - Gestão dos Resíduos Sólidos de Saneamento ..............517
6.3.13.8. Objetivo 8 - Gestão de Resíduos Sólidos Agrossilvopastoris ............520
6.3.13.9. Objetivo 9 - Fomentar a Responsabilidade Compartilhada Sobre a
Gestão dos Resíduos da Logística Reversa.....................................................523
6.3.13.10.Objetivo10AprimoraraGestãodosRSS.....................................................
..................... .....................................................................................................526
6.3.13.11.Objetivo11 Destinação Final .............................................................529
6.3.13.12.Objetivo12 Reestruturaro Sistema Tarifário ......................................532
6.3.14. Análise Econômica ...............................................................................534
6.4. Sistema de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais ......................538
6.4.1. Medidas Estruturais.................................................................................538
6.4.1.1. Medidas de Controle para Redução do Assoreamento .....................538
6.4.1.2. Reservatórios e Bacias de Retenção ou Detenção............................541
6.4.1.3. Alargamento, Desassoreamento e Manutenção da Declividade dos
Canais...............................................................................................................546
6.4.1.4. Recuperação de Matas Ciliares e APP’s ...........................................546
6.4.1.5. Utilização de Áreas Verdes para Controle Hidrológico ......................548
6.4.1.6. Caixas de Expansão ..........................................................................553
6.4.1.7. Diques................................................................................................554
6.4.1.8. Pôlderes.............................................................................................554
6.4.1.9. Canais de Desvios .............................................................................555
6.4.1.10. Diretrizes para o controle de Escoamento na Fonte..........................556
6.4.2. Medidas Não Estruturais .........................................................................560
6.4.2.1. Medidas de Controle para Reduzir o Lançamento de resíduos nos
Corpos D’água..................................................................................................561
6.4.2.2. Programas de Fiscalização de Despejo Irregular de Esgoto .............561
6.4.2.3. Regulamento do Uso da Terra...........................................................562
6.4.2.4. Normatização para contenção de enchentes e destinação de águas
pluviais..............................................................................................................563
6.4.2.5. Educação Ambiental ..........................................................................565
6.4.2.6. Seguro Enchente ...............................................................................566
6.4.2.7. Sistemas de alerta e Previsão de inundações ...................................568
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
14
6.4.2.8. Programa de Manutenção e Limpeza das estruturas de
Microdrenagem..... ............................................................................................571
6.4.2.9. Programa de Fiscalização de despejo Irregular de Esgoto................572
6.4.3. Objetivos, Programas, Projetos e Ações.................................................572
6.4.3.1. Objetivo 4.1 – Mapeamento, Digitalização e Georreferenciamento do
Sistema de Drenagem do Município .................................................................573
6.4.3.2. Objetivo 4.2 – Implementar Ações Não-Estruturais que Minimizem os
Problemas no Sistema de Drenagem Urbana...................................................575
6.4.3.3. Objetivo 4.3 – Implementar Medidas Estruturais que Minimizem os
Problemas de Drenagem Urbana .....................................................................579
6.4.3.4. Objetivo 4.4 – Controle de Águas Pluviais na Fonte..........................583
6.4.3.5. Objetivo 4.5 – Controle de Erosão no Meio Rural..............................585
6.4.3.6. Objetivo 4.6 - Implantação da Taxa de Drenagem.............................588
6.4.4. Análise Econômica..................................................................................590
7. ANÁLISE GLOBAL DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA
UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO ..................................... 592
8. FONTES DE FINANCIAMENTO............................................................ 593
8.1. Recursos Ordinários.....................................................................................594
8.2. Recursos Extraordinários .............................................................................595
8.3. Os Programas de Financiamento Reembolsáveis........................................595
8.3.1. Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) ......................................595
8.3.2. Banco do Brasil (BB)...............................................................................595
8.3.3. Caixa Econômica Federal (CAIXA) .........................................................596
8.3.4. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)...................................596
8.3.5. Banco Mundial (The World Bank)............................................................596
8.3.6. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)....................................597
8.4. Programas de Financiamento Não Reembolsáveis......................................597
8.4.1. Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)............................................597
8.4.2. Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA)...............................598
8.4.3. Ministério da Saúde.................................................................................598
8.4.4. Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental...........................................................................................................599
8.4.5. Ministério da Justiça – Fundo de Direito Difuso (FDD)............................599
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
15
8.4.6. Fundo Nacional de Compensação Ambiental (FNCA) ............................600
8.4.7. Fundo Vale..............................................................................................600
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................. 602
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
16
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 – MAPA DE LOCALIZAÇÃO DE CÁCERES – MT..................................................31
FIGURA 2 – CLASSIFICAÇÃO CLIMÁTICA DO MATO GROSSO. ............................................36
FIGURA 3 - DIREÇÃO PREDOMINANTE DOS VENTOS EM CÁCERES – MT.............................40
FIGURA 4 – UNIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (UPGS) DA RH-PARAGUAI. ............41
FIGURA 5 – MAPA DE HIDROGRAFIA DE CÁCERES – MT...................................................42
FIGURA 6 – MAPA DE GEOLOGIA DE CÁCERES – MT. ......................................................44
FIGURA 7 – MAPA DE GEOMORFOLOGIA DE CÁCERES – MT.............................................47
FIGURA 8 – MAPA DE DECLIVIDADE DE CÁCERES – MT. ..................................................49
FIGURA 9 – MAPA DE HIPSOMETRIA DE CÁCERES – MT...................................................50
FIGURA 10 – MAPA PEDOLÓGICO DE CÁCERES – MT......................................................52
FIGURA 11 – MAPA DE VEGETAÇÃO DE CÁCERES – MT...................................................54
FIGURA 12 – POSIÇÃO DO IDHM NO MUNICÍPIO DE CÁCERES – MT. ................................56
FIGURA 13 – PRODUTO INTERNO BRUTO DE CÁCERES....................................................60
FIGURA 14 – SISTEMAS AQUÍFEROS PRESENTES NA RH-PARAGUAI. ................................74
FIGURA 15 - CONJUNTO DE BOMBAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO RIO PARAGUAI. ...........80
FIGURA 16 – POÇO COHAB NOVA. ................................................................................82
FIGURA 17 – ETAPAS DE TRATAMENTO DE UMA ETA CONVENCIONAL. ..............................83
FIGURA 18 - ETA DE CONCRETO ..................................................................................84
FIGURA 19 - TANQUE DE MISTURA DE INSUMOS PARA DOSAGEM DE COAGULANTES E UNIDADE
DE MISTURA RÁPIDA DO TIPO CALHA PARSHALL. ........................................................85
FIGURA 20 - UNIDADE HIDRÁULICA DE MISTURA LENTA PARA FLOCULAÇÃO. ......................85
FIGURA 21 – BOMBAS DE DISTRIBUIÇÃO E PRESSURIZADOR DO TIPO BOOSTER..................89
FIGURA 22 – DISTRIBUIÇÃO DA REDE ELÉTRICA. .............................................................89
FIGURA 23 – RESERVATÓRIO ENTERRADO. ....................................................................91
FIGURA 24 – LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUA DA ETA.............................................107
FIGURA 25 - CLASSIFICAÇÃO DO ACESSO AO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ....123
FIGURA 26 - VALAS DE DISPOSIÇÃO DE ESGOTOS DOMÉSTICOS DIRETAMENTE NO SOLO...124
FIGURA 27 - ENTRADA DA ETE COHAB NOVA. .............................................................130
FIGURA 28 - ETE COHAB NOVA, VISÃO GERAL. ............................................................131
FIGURA 29 - DOSADOR DE CLORO, BOMBA 1, TANQUE DE CONTATO, INÍCIO DO EMISSÁRIO,
BOMBA 2 E DETALHE DA CLORAÇÃO DA ETE COHAB NOVA.......................................132
FIGURA 30 - ETE AEROPORTO, VISÃO GERAL. .............................................................135
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
17
FIGURA 31 – UNIDADE DE TRATAMENTO PRELIMINAR DA ETE AEROPORTO.....................135
FIGURA 32 - QUEIMADOR DE BIOGÁS. ..........................................................................136
FIGURA 33 - CALHA PARSHALL INOPERANTE E MEDIDOR DE VAZÃO DE ENTRADA. ............136
FIGURA 34 - CLORAÇÃO NA SAÍDA DA ETE AEROPORTO. ..............................................137
FIGURA 35 - SISTEMA DE DESINFECÇÃO UV DESATIVADO..............................................138
FIGURA 36 - LEITO DE SECAGEM E DESCARGA DE LODO.................................................138
FIGURA 37 - ETE GUANABARA. ..................................................................................140
FIGURA 38 - UNIDADES DE TRATAMENTO PRELIMINAR DA ETE GUANABARA....................141
FIGURA 39 - CAIXAS DE GORDURA DA ETE GUANABARA. ..............................................141
FIGURA 40 - REATORES DA ETE GUANABARA..............................................................142
FIGURA 41 - CLORAÇÃO POR PASTILHA NA ETE GUANABARA. .......................................143
FIGURA 42 - QUEIMADOR DE BIOGÁS DA ETE GUANABARA............................................144
FIGURA 43 - LEITOS DE SECAGEM DE LODO..................................................................144
FIGURA 44 - VISTA GERAL DA ETE DOM MÁXIMO. ........................................................146
FIGURA 45 - REATOR AERÓBIO E DECANTADOR SECUNDÁRIO. .......................................147
FIGURA 46 - AERADOR. ..............................................................................................147
FIGURA 47 - LEITOS DE SECAGEM DO LODO..................................................................148
FIGURA 48 - PAINEL ELÉTRICO DA ETE DOM MÁXIMO...................................................149
FIGURA 49 - EFICIÊNCIA DE REMOÇÃO DE DBO DA ETE DOM MÁXIMO...........................150
FIGURA 50 - SISTEMA INDIVIDUAL DE TRATAMENTO – FOSSAS SÉPTICAS........................154
FIGURA 51 – SISTEMA DE TRATAMENTO INDIVIDUAL – VALAS DE INFILTRAÇÃO.................155
FIGURA 52 – SISTEMA INDIVIDUAL DE TRATAMENTO – SUMIDOURO.................................156
FIGURA 53 – ESTAÇÃO COMPACTA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS..............157
FIGURA 54 - CROQUI ENVIADO PELA PREFEITURA DE CÁCERES. ....................................167
FIGURA 55 - CAMINHÃO COMPACTADOR UTILIZADO NA COLETA REGULAR DE RESÍDUOS....170
FIGURA 56 - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS DE CÁCERES. .....172
FIGURA 57 – MATERIAIS PRESENTES NOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. ..................178
FIGURA 58 - RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA OBRIGATÓRIA. ...................................186
FIGURA 59 - RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS..187
FIGURA 60 - FLUXO SIMPLIFICADO DE RESÍDUOS NOS SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA..188
FIGURA 61 - CICLO DA LOGÍSTICA REVERSA DOS ELETROELETRÔNICOS E SEUS COMPONENTES.
...........................................................................................................................190
FIGURA 62 - CAMPANHA MUNICIPAL PARA O RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS EM
CÁCERES.............................................................................................................191
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
18
FIGURA 63 - CICLO DA LOGÍSTICA REVERSA DAS PILHAS E BATERIAS...............................192
FIGURA 64 - CICLO DA LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS.............................................194
FIGURA 65 - CICLO DA LOGÍSTICA REVERSA DOS PNEUS INSERVÍVEIS..............................196
FIGURA 66 - CAMPANHA MUNICIPAL PARA O RECOLHIMENTO DE PNEUS INSERVÍVEIS EM
CÁCERES.............................................................................................................197
FIGURA 67 - CICLO DA LOGÍSTICA REVERSA DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICO. .............199
FIGURA 68 - CICLO DA LOGÍSTICA REVERSA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES. ..........................201
FIGURA 69 - EMBALAGENS DE ÓLEO LUBRIFICANTE SEPARADAS NA ASCARC.................202
FIGURA 70 - EXEMPLO DE LIXÃO..................................................................................205
FIGURA 71 - EXEMPLO DE ATERRO CONTROLADO. ........................................................206
FIGURA 72 - EXEMPLO DE ATERRO SANITÁRIO. ............................................................206
FIGURA 73 - ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL................................................................208
FIGURA 74 - RESÍDUOS EXPOSTOS AGUARDANDO A LIBERAÇÃO DE NOVA VALA...............210
FIGURA 75 - DETALHES DA NOVA VALA DO ATERRO SANITÁRIO.......................................211
FIGURA 76 - ANÁLISE FINANCEIRA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. .......................213
FIGURA 77 - REGIÕES HIDROGRÁFICAS BRASILEIRAS. ...................................................218
FIGURA 78 - MAPA DE LOCALIZAÇÃO DAS GRANDES BACIAS HIDROGRÁFICAS...................220
FIGURA 79 - SUB-BACIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO..............................................221
FIGURA 80 - MAPA DE DELIMITAÇÃO DAS MICROBACIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
...........................................................................................................................223
FIGURA 81 - MAPA DE USO EM OCUPAÇÃO DOS SOLOS..................................................235
FIGURA 82 - PRECIPITAÇÃO MÉDIA NA BACIA DO ALTO PARAGUAI...................................237
FIGURA 83 - DETERMINAÇÃO DA LARGURA MÉDIA DA BACIA. ..........................................241
FIGURA 84 - VALORES DO COEFICIENTE DE ESCOAMENTO SUPERFICIAL DIRETO. .............242
FIGURA 85 - COEFICIENTE DE DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA CHUVA (K). ............................243
FIGURA 86 - TABELAS DE GRUPOS DE SOLOS E USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. ...................245
FIGURA 87 - MAPA DOS SOLOS. ..................................................................................247
FIGURA 88 - MAPA DE CLASSIFICAÇÃO DE SOLOS..........................................................248
FIGURA 89 - PRECIPITAÇÃO EXCEDENTE - MÉTODO HIDROGRAMA UNITÁRIO. ...................250
FIGURA 90 - HIDROGRAMAS DE VAZÕES.......................................................................252
FIGURA 91 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS COM OU SEM COBRANÇA OU ÔNUS
INDIRETO PELO USO OU DISPOSIÇÃO DOS SERVIÇOS DE DMAPU..............................259
FIGURA 92 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DOS TIPOS DE MECANISMOS DE COBRANÇA OU ÔNUS
INDIRETO. ............................................................................................................260
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
19
FIGURA 93 - PONTOS DE ALAGAMENTOS. .....................................................................268
FIGURA 94 - EXEMPLO DE SISTEMA E CONVENCIONAL. ..................................................302
FIGURA 95 - EXEMPLO DE SISTEMA DESCENTRALIZADO. ................................................302
FIGURA 96 - EXEMPLO DE SISTEMA CENTRALIZADO.......................................................303
FIGURA 97 - MAPEAMENTO DOS LOTES DO SES PROPOSTO. .........................................305
FIGURA 98 - COMPONENTES DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DIP..........................................307
FIGURA 99 - ESQUEMA DA FOSSA SÉPTICA BIODIGESTORA.............................................312
FIGURA 100: EXEMPLO DE INSTALAÇÃO DA FOSSA BIODIGESTOR. ..................................312
FIGURA 101 - ESQUEMA DE ZONA DE RAÍZES OU SAC...................................................314
FIGURA 102 - EXEMPLOS DE ZONAS DE RAÍZES E MECANISMOS DE CONTROLE DE PVC. ..315
FIGURA 103 - ESQUEMA DE CÍRCULO DE BANANEIRA.....................................................316
FIGURA 104 - EXEMPLO DE CÍRCULO DE BANANEIRA. ....................................................317
FIGURA 105 - ESQUEMA DE BET. ...............................................................................318
FIGURA 106 - EXEMPLO DE BET OU FOSSA VERDE.......................................................319
FIGURA 107- GRÁFICO DO INVESTIMENTO NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ...327
FIGURA 108 - ÁREAS FAVORÁVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO. ............340
FIGURA 109 - EPIS NECESSÁRIOS PARA OS COLABORADORES DO SISTEMA DE LIMPEZA
URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. ...........................................................353
FIGURA 110 - FLUXOGRAMA DAS ETAPAS MÍNIMAS DO DIMENSIONAMENTO DA COLETA
CONVENCIONAL. ...................................................................................................355
FIGURA 111 - RECIPIENTES PARA O ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DOMICILIARES E COMERCIAIS. ................................................................................358
FIGURA 112 - EQUAÇÃO PARA O DIMENSIONAMENTO DA FROTA EM CIDADES DE PEQUENO E
MÉDIO PORTE. ......................................................................................................360
FIGURA 113 - EQUAÇÃO PARA DIMENSIONAMENTO DA FROTA EM CIDADES DE GRANDE PORTE.
...........................................................................................................................360
FIGURA 114 - CORES DE IDENTIFICAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONFORME A RESOLUÇÃO
CONAMA N° 275/2001. ......................................................................................364
FIGURA 115 - RECIPIENTES PARA A COLETA SELETIVA...................................................365
FIGURA 116 - EXEMPLO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS - LEVS....371
FIGURA 117 - CAMINHÕES UTILIZADOS PARA A COLETA SELETIVA EM CÁCERES...............372
FIGURA 118 - CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CTRS E SEGREGAÇÃO DE
RESÍDUOS RECICLÁVEIS E NÃO RECICLÁVEIS............................................................376
FIGURA 119 - BOMBONAS PARA O ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS..........379
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
20
FIGURA 120 - COMPOSTAGEM AERÓBIA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS EM LEIRAS.................381
FIGURA 121 - COMPOSTAGEM MECÂNICA DE DEJETOS SUÍNOS.......................................381
FIGURA 122 - LEIRAS DE COMPOSTAGEM NATURAL DE RESÍDUOS DE FEIRA.....................383
FIGURA 123 - REATOR DE COMPOSTAGEM ACELERADA. ................................................384
FIGURA 124 - PROJETO TÉCNICO DE ATERRO SANITÁRIO...............................................396
FIGURA 125 - EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA VARRIÇÃO MECÂNICA...............................399
FIGURA 126 - MODELO DE PICADOR DE GALHOS DE CÁCERES. ......................................407
FIGURA 127 - CAPACIDADE INSTALADA DE TRATAMENTO DE RSS TON./ANO. ..................412
FIGURA 128 - USINA FIXA DE RCC. .............................................................................416
FIGURA 129 - USINA MÓVEL DE RCC. .........................................................................416
FIGURA 130 - CÁLCULOS DAS DIFERENTES DIMENSÕES DO ISLU...................................442
FIGURA 131 - EQUAÇÃO GERAL DO ISLU.....................................................................442
FIGURA 132 - VEÍCULO UTILIZADO PARA O TRANSPORTE DE LODO DE ETE E ETA. ..........446
FIGURA 133 - CAMPANHA MUNICIPAL PARA O RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS EM
CÁCERES.............................................................................................................454
FIGURA 134 - CAMPANHA MUNICIPAL PARA O RECOLHIMENTO DE PNEUS USADOS............455
FIGURA 135 - LOCAL DE RECEBIMENTO DE PILHAS E BATERIAS USADAS E LÂMPADAS
FLUORESCENTES. .................................................................................................455
FIGURA 136 - GESTÃO PÚBLICA PARA O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO............485
FIGURA 137 - GESTÃO PÚBLICA ASSOCIADA PARA O MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS.............................................................................................................485
FIGURA 138 - GESTÃO PÚBLICO-PRIVADA PARA O MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
...........................................................................................................................486
FIGURA 139 - COMPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES NO BRASIL............................500
FIGURA 140 - FLUXO DE MATERIAIS NUMA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM..............502
FIGURA 141 - EXEMPLO DE PEV OU ECOPONTO COM CAPACIDADE DE DOIS MIL E QUINHENTOS
LITROS.................................................................................................................508
FIGURA 142 - ESQUEMA DE ASSOREAMENTO. ..............................................................540
FIGURA 50 - IMAGENS DEMOSTRANDO A SIMULAÇÃO DE CHEIA EM PARTE DO MUNICÍPIO DE
CÁCERES.............................................................................................................542
FIGURA 51 - MAPA DE RISO DE INUNDAÇÃO..................................................................544
FIGURA 145 - EXEMPLO DE RESERVATÓRIO SUBTERRÂNEO COM RECREAÇÃO. ..............545
FIGURA 53 - BACIA DE DETENÇÃO...............................................................................545
FIGURA 54- EXEMPLO DE ALARGAMENTO E DESASSOREAMENTO...................................546
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
21
FIGURA 55- DEMONSTRAÇÃO DE FAIXAS DAS APP'S DE ACORDO COM CÓDIGO FLORESTAL.
...........................................................................................................................547
FIGURA 56 - MAPA DE LIMITE DE APP'S. ......................................................................548
FIGURA 150 - EXEMPLO DE CORREDORES VERDES. .....................................................550
FIGURA 151 - SEÇÃO TÍPICA DE VALAS BIORRETENÇÃO................................................551
FIGURA 59 - EXEMPLOS DE BIOVALETAS......................................................................552
FIGURA 153- EXEMPLO DE BIÓTOPOS. ........................................................................553
FIGURA 154 - EXEMPLO DE CAIXA DE EXPANSÃO. ........................................................553
FIGURA 155 - DIQUES. ...............................................................................................554
FIGURA 156 - EXEMPLOS DE PÔLDER..........................................................................555
FIGURA 64 - EXEMPLOS DE CONTROLES NA FONTE. .....................................................559
FIGURA 158 - EXEMPLOS DE RESERVATÓRIOS. ............................................................560
FIGURA 159 - ESTAÇÃO FLUVIOMÉTRICA AUTOMÁTICA..................................................571
FIGURA 160- LOCALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO FLUVIOMÉTRICA.............................................571
FIGURA 161 - DESPESAS POR PRAZO DE EXECUÇÃO....................................................591
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
22
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Temperaturas e chuvas em Cáceres.......................................................37
Tabela 2 - Classes de declividade com indicações gerais da adequabilidade e
restrições para o planejamento. ................................................................................48
Tabela 3 – IDHM nos componentes nos censos de 2000 e 2010. ............................57
Tabela 4 – Estrutura etária da população de Cáceres. .............................................58
Tabela 5 – Taxa de mortalidade infantil e esperança de vida ao nascer em Cáceres.
..................................................................................................................................59
Tabela 6 – Vulnerabilidade social de Cáceres – MT. ................................................62
Tabela 2 – População total do Município de Cáceres/ MT. .......................................63
Tabela 3 – Projeção da população de Cáceres até 2041..........................................68
Tabela 9 - Poços de Cáceres - MT............................................................................81
Tabela 10 - Qualidade da água bruta........................................................................93
Tabela 11 - Apresentação quantitativa das análises exigidas pela Portaria n° 05/2017
- MS. ..................................................................................................................101
Tabela 12 - Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano.
................................................................................................................................102
Tabela 13 - Lista parcial de parâmetros do padrão de aceitação para consumo
humano. ..................................................................................................................103
Tabela 14 - Volume Consumido e Volume Faturado de água.................................107
Tabela 15 - Doenças de Veiculação Hídrica. ..........................................................109
Tabela 16 - Estrutura tarifária do SAA.....................................................................111
Tabela 17 - Indicadores referentes às receitas e despesas operacionais do sistema de
abastecimento de água.......................................................................................112
Tabela 18 - Sistema de indicadores utilizados na avaliação dos serviços e do
panorama atual. ......................................................................................................112
Tabela 19 - Comparativo de valores praticados......................................................114
Tabela 20 - Comparação dos Índices de perdas Municipal, Estadual e Nacional...117
Tabela 21 - Estudo de Demanda para SAA em Cáceres. .......................................119
Tabela 22 - Projeção da demanda de vazões para o SAA......................................120
Tabela 23 - Indicadores do sistema de esgotamento sanitário. ..............................125
Tabela 24 - Panorama da coleta e tratamento de esgotos......................................126
Tabela 25 - Eficiência de remoção de DBO da ETE COHAB Nova. .......................133
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
23
Tabela 26- Eficiência de remoção de DBO da ETE Aeroporto................................139
Tabela 27 - Eficiência de remoção de DBO da ETE Guanabara.............................145
Tabela 28 - Geração de resíduos per capita e total nas diferentes regiões do país.
................................................................................................................................161
Tabela 29 - Projeção da geração de resíduos para os próximos 20 anos. .............162
Tabela 30 - Definição e tipos de serviços que caracterizam a limpeza pública.......166
Tabela 31 - Ruas atendidas com os serviços de varrição, capina e raspagem segundo
a frequência de execução dos serviços. .................................................................167
Tabela 32 - Histórico de pesagem do aterro sanitário de Cáceres..........................212
Tabela 33 - Hierarquia fluvial...................................................................................225
Tabela 34 - Estudo Morfométrico das Bacias..........................................................229
Tabela 35 - Tempos de concentração para as diferentes bacias............................233
Tabela 36 - Tabela contendo valores de área das classes de uso e ocupação dos
solos........................................................................................................................235
Tabela 37 - Valores no número CNres, de acordo com o método SCS. .................249
Tabela 38 - Cálculo de vazão de pico em m³/s. ......................................................252
Tabela 39 - Projeção de demandas de vazões para o sistema de abastecimento de
água na área urbana..........................................................................................275
Tabela 40 - Projeção do número de ligações e de extensão de rede na área urbana.
................................................................................................................................275
Tabela 41 - Projeção de vazões de captação e distribuição para a área urbana em
Cáceres...................................................................................................................276
Tabela 42 - Projeção de demanda da área urbana do sistema de abastecimento de
Cáceres...................................................................................................................277
Tabela 43 - Projeção de demanda do sistema de abastecimento de água em Cáceres.
................................................................................................................................278
Tabela 44 - Síntese do objetivo 1.1.........................................................................284
Tabela 45 - Síntese do objetivo 1.2.........................................................................287
Tabela 46 - Síntese do objetivo 1.3.........................................................................290
Tabela 47 - Síntese dos totais dos valores estimados. ...........................................293
Tabela 48 - Distinção de custos de operação e investimentos para a universalização.
................................................................................................................................293
Tabela 49- Projeção da Geração de Esgoto Doméstico. ........................................296
Tabela 50 - Valores de Cargas Orgânicas de DBO.................................................299
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
24
Tabela 51 - Valores de Coliformes Termotolerantes. ..............................................301
Tabela 52 - Resumo geral do Projeto......................................................................304
Tabela 53 - Tabela Síntese do Objetivo 2.1. ...........................................................322
Tabela 54 - Tabela Síntese do Objetivo 2.2. ...........................................................325
Tabela 55- Analise de Investimento de Esgotamento Sanitário. .............................327
Tabela 56 - Diretrizes para a identificação de áreas favoráveis a implantação de aterro
sanitário...................................................................................................................332
Tabela 57 - Procedimentos econômicos, financeiros, políticos e sociais para a
definição de áreas favoráveis a implantação de aterro sanitário.............................334
Tabela 58 - Treinamentos para os colaboradores do serviço de limpeza pública e
manejo de resíduos sólidos.....................................................................................350
Tabela 59 - Vantagens e desvantagens da coleta convencional noturna de resíduos
sólidos................................................................................................................356
Tabela 60 - Recomendações para a coleta convencional de resíduos sólidos. ......356
Tabela 61 - Formas de segregação de resíduos sólidos.........................................366
Tabela 62 - Vantagens e desvantagens dos diferentes tipos de execução da coleta
seletiva. ...................................................................................................................369
Tabela 63 - Vantagens e desvantagens do processo de compostagem.................384
Tabela 64 - Tipos de resíduos, origem e responsabilidade.....................................386
Tabela 65 - Etapas do processo de reciclagem dos materiais. ...............................390
Tabela 66 - Critérios para a implantação de aterro sanitário...................................393
Tabela 67 - Infraestrutura básica para a instalação de aterros sanitários. ..............394
Tabela 68 - Proposta de frequência para o serviço de varrição pública..................400
Tabela 69 - Formas de destinação final adequada de RSS - ton./ano....................411
Tabela 70 - Quantidade de RSS Coletados Região Centro Oeste..........................411
Tabela 71 - Indicadores gerais com valores referentes ao ano de 2019 no Município
de Cáceres........................................................................................................419
Tabela 72 - Indicadores referentes à coleta de RDO e RPU no ano de 2019 no
Município de Cáceres..............................................................................................420
Tabela 73 - Indicadores referentes à coleta de RDO e RPU no ano de 2019 no
Município de Cáceres. .......................................................................................421
Tabela 74 - Indicadores referentes à coleta seletiva no ano de 2019 no Município de
Cáceres.............................................................................................................422
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
25
Tabela 75 - Indicadores referentes à coleta de RSS referente no ano de 2019 no
Município de Cáceres..............................................................................................423
Tabela 76 - Indicadores referentes aos serviços de varrição, poda e capina no ano de
2019 no Município de Cáceres................................................................................424
Tabela 77 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS. .............................425
Tabela 78 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS (continuação)........429
Tabela 79 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS (continuação)........431
Tabela 80 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS (continuação)........432
Tabela 81 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS (continuação)........434
Tabela 82 - Resultado do ISLU 2019. .....................................................................443
Tabela 83 - Responsabilidades dos gestores públicos e privados quanto ao manejo
das diferentes tipologias de resíduos. .....................................................................449
Tabela 84 - Síntese do objetivo 1............................................................................495
Tabela 85 - Síntese do objetivo 2............................................................................498
Tabela 86 - Projeção de geração de resíduos orgânicos em Cáceres....................503
Tabela 87 - Síntese do objetivo 3............................................................................505
Tabela 88 - Síntese do objetivo 4............................................................................509
Tabela 89 - Síntese do objetivo 5............................................................................512
Tabela 90 - Síntese do objetivo 6............................................................................515
Tabela 91 - Síntese do objetivo 7............................................................................518
Tabela 92 - Síntese do objetivo 8............................................................................521
Tabela 93 - Síntese do objetivo 9............................................................................524
Tabela 94 - Síntese do objetivo 10..........................................................................527
Tabela 95 - Síntese do objetivo 11..........................................................................530
Tabela 96 - Síntese do sistema tarifário..................................................................533
Tabela 97 - Totais dos valores estimados...............................................................535
Tabela 98 - Distinção de custos de operação e investimentos para universalização.
................................................................................................................................536
Tabela 99 - Tabela Síntese do Objetivo 4.1. ...........................................................574
Tabela 100 - Tabela Síntese do Objetivo 4.2 ..........................................................576
Tabela 101 - Tabela Síntese do Objetivo 4.3. .........................................................580
Tabela 102 - Tabela Síntese do Objetivo 4.4. .........................................................584
Tabela 103 - Tabela Síntese do Objetivo 4.5. .........................................................586
Tabela 104 - Tabela Síntese do Objetivo 4.6. .........................................................589
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Relatório Final
Cáceres - MT
26
Tabela 105 - Tabela Síntese dos Investimentos Necessários para o Setor 4. ........590
Tabela 106 - Análise global.....................................................................................592
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Relatório Final
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27
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 - PRECIPITAÇÃO E TEMPERATURA MÉDIA ANUAL EM CÁCERES.........................38
GRÁFICO 2 – POSICIONAMENTO CRONOESTRATIGRÁFICO EM NÍVEL DE ERA E PERÍODO (KM²).
..................................................................................................................................43
GRÁFICO 3 – UNIDADES GEOMORFOLÓGICAS DE CÁCERES – MT.....................................46
GRÁFICO 4 – IDHM DE CÁCERES NOS CENSOS 1991, 2000 E 2010. ...............................57
GRÁFICO 5 – EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES...............................64
GRÁFICO 6 – TAXA DE CRESCIMENTO TOTAL ANUAL DE CÁCERES. ...................................65
GRÁFICO 7 – AJUSTAMENTO DE CURVAS DE PROJEÇÃO POPULACIONAL PELO MÉTODO
POLINOMIAL.................................................................................................................67
GRÁFICO 8 – PROJEÇÃO DEMOGRÁFICA ATÉ 2038..........................................................69
GRÁFICO 9 - DESPESAS POR PRAZO DE EXECUÇÃO.......................................................294
GRÁFICO 10 - DESPESAS POR PRAZO DE EXECUÇÃO.....................................................537
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Relatório Final
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28
APRESENTAÇÃO
Este documento corresponde ao Relatório Final da Revisão do Plano de
Saneamento Básico do Município de Cáceres – MT, referente ao contrato 052/2020.
O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, abrange o conjunto de
serviços de infraestruturas e instalações dos setores de saneamento básico, que, por
definição, engloba o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza
urbana e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo de águas pluviais
urbanas.
O Plano de Saneamento Básico do Município de Cáceres visa estabelecer um
planejamento das ações de saneamento no município, atendendo aos princípios da
Política Nacional de Saneamento Básico - Lei n° 11.445/2007, alterada pela Lei nº
14.026/2020, assim como as diretrizes da Política Nacional dos Resíduos Sólidos -
Lei Federal nº 12.305/2010, com vistas à melhoria da salubridade ambiental, à
proteção dos recursos hídricos e à promoção da saúde pública
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
29
INTRODUÇÃO
A necessidade da melhoria da qualidade de vida aliada às condições, nem
sempre satisfatórias, de saúde ambiental e a importância de diversos recursos
naturais para a manutenção da vida, resultam na necessidade de adotar uma
política de saneamento básico adequada, considerando os princípios da
universalidade, equidade, desenvolvimento sustentável, entre outros.
A falta de planejamento municipal e a ausência de uma análise integrada
conciliando aspectos sociais, econômicos e ambientais resultam em ações
fragmentadas e nem sempre eficientes que conduzem para um desenvolvimento
desequilibrado e com desperdício de recursos.
A falta de saneamento ou adoção de soluções ineficientes trazem danos
ao meio ambiente, como a poluição hídrica e a poluição do solo que, por
consequência, influencia diretamente na saúde pública. Em contraposição,
ações adequadas na área de saneamento reduzem significativamente os gastos
com serviços de saúde.
Acompanhando a preocupação das diferentes escalas de governo com
questões relacionadas ao saneamento, a Lei nº 11.445 de 2007 estabeleceu as
diretrizes nacionais para o saneamento básico, atualizada pelo Novo Marco
Legal do Saneamento, Lei n° 14.026 de 2020.
Entendendo saneamento básico como o conjunto de serviços,
infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem
e manejo de águas pluviais urbanas, a Lei condiciona a prestação dos serviços
públicos destas áreas à existência do Plano de Saneamento Básico, o qual deve
ser revisto a cada dez anos, de acordo com as diretrizes da Lei n° 14.026/2020.
Diante das preocupações atuais apresentadas e das exigências legais
referentes ao setor, este documento refere-se ao Relatório Final da Revisão do
Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Cáceres, atendendo aos
requisitos do município para sua elaboração.
.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
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30
1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
A caracterização geral compreende um painel resumo sobre: a área de
estudo, com um breve histórico do Município de Cáceres, a localização, suas
principais vias de acesso, os aspectos ambientais regionais, a situação
socioeconômica, em que são apresentados os aspectos demográficos e índice
de desenvolvimento humano municipal, os aspectos econômicos, a projeção
populacional.
1.1.Aspectos Regionais, Localização e Acesso
O Município de Cáceres é uma cidade do estado de Mato Grosso situado
a 126 metros de altitude acima do nível do mar, nas coordenadas geográficas de
latitude 16º 4’ e 1” a Sul e longitude 57º 41’ 12” a Oeste de Greenwich. Sua área
territorial é de aproximadamente 24.538,59 km², conta com 94.861 habitantes
(IBGE, 2021) e sua densidade demográfica totalizava 3,61 habitantes por km² no
censo do IBGE de 2010. Seus habitantes se chamam cacerenses. Além disso, o
estado abrange o fuso horário quatro negativo (-4) em relação ao horário GMT
de Londres. Apresenta, portanto, 1 hora a menos que o horário de Brasília.
Cáceres é a principal cidade mato-grossense abrangida pelo Pantanal e,
por conta disso, possui um parque para a preservação do bioma chamado
Parque Estadual do Guirá.
Vizinho de diversos municípios como Curvelândia, Mirassol d’Oeste,
Poconé, entre outros, Cáceres situa-se a 214 km da capital Cuiabá e a 96 km da
fronteira com a Bolívia. Em divisão territorial datada de 01/01/1979, o Município
é constituído por 4 distritos, sendo eles: Nova Cáceres (antigo Sadia e Vale
Verde), Horizonte D´Oeste, Vila Aparecida (Antigo Bezerro Branco) e Caramujo.
O principal acesso ao município ocorre pela BR-070, que tem seu ponto
inicial em Brasília e o final em Cáceres, ademais, ela continua como Ruta 10 na
Bolívia. Possui pista de pouso com 1.876m, construída para operar grandes
aeronaves e também possui um terminal hidroviário mais ao norte do Sistema
Paraguai Paraná (regulado por tratados internacionais).
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Relatório Final
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31
Figura 1 – Mapa de Localização de Cáceres – MT.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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1.1.Histórico
A vila de São Luís de Cáceres foi fundada em 6 de outubro de 1778 pelo
tenente de Dragões Antônio Pinto no Rego e Carvalho, por determinação do
quarto governador e capitão-general da capitania de Mato Grosso, Luís de
Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres.
Cáceres tinha o nome de Vila-Maria do Paraguai, em homenagem à rainha
reinante de Portugal. No início, o povoado de Cáceres não passava de uma
aldeia, centrada em torno da igrejinha de São Luiz de França. A Fazenda
Jacobina destacava-se, na primeira metade do século XIX, por ser a maior da
província de Mato Grosso em termos de área e produção.
As razões para a fundação do povoado foram: a necessidade de defesa e
incremento da fronteira sudoeste de Mato Grosso; a comunicação entre Vila Bela
da Santíssima Trindade e Cuiabá e, pelo rio Paraguai, com a capitania de São
Paulo; e a fertilidade do solo no local, com abundantes recursos hídricos.
Em 1860, Vila-Maria do Paraguai já contava com sua Câmara Municipal,
mas só em 1874 foi elevada à categoria de cidade, com o nome de São Luiz de
Cáceres, em homenagem ao padroeiro e ao fundador da cidade. Em 1938, o
município passou a se chamar apenas Cáceres.
No início de 1927, Cáceres viveu dois acontecimentos marcantes: a
passagem da Coluna Prestes por seus arredores, que provocou a fuga de muitos
moradores, e o pouso do hidroavião italiano Santa Maria, o primeiro a sobrevoar
Mato Grosso.
A partir de 1950, as mudanças passaram a ser mais rápidas. No início dos
anos 60, foi construída a ponte Marechal Rondon, sobre o rio Paraguai, que
facilitou a expansão em direção ao noroeste do Estado. A chegada de uma nova
leva migratória, causada pelo desenvolvimento agrícola que projetou polo de
produção no Estado e no país, mudou o perfil de Cáceres, cuja ligação com a
capital, Cuiabá, foi se intensificando à medida em que melhoravam as condições
da estrada ligando as duas cidades. É nesse período que ocorre a emancipação
dos novos núcleos sócios-econômicos.
Assim, emanciparam-se de Cáceres: o distrito de Mirassol D'Oeste, Rio
Branco, Salto do Céu, Jauru, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, São José dos
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Relatório Final
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33
Quatro Marcos, Araputanga, Reserva do Cabaçal, Figueirópolis, Porto Estrela,
Glória D'Oeste e Lambari D'Oeste. (FONTE: IBGE 2020)
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Relatório Final
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2. ASPECTOS AMBIENTAIS
2.1.Clima
A classificação climática é uma tentativa de reunir o maior número de
elementos possíveis que possam caracterizar os diferentes climas existentes em
grupos distantes como, por exemplo: temperatura, precipitação, radiação e
vento. É feita a partir de zonas, como: zonas polares, temperadas, tropical,
subtropical e equatorial.
O sistema de classificação climática mais utilizada na climatologia,
ecologia e geografia é o de Köppen–Geiger, que é uma classificação genérica,
lançado pela primeira vez em 1900, onde Köppen relacionava o clima com a
vegetação, a partir de critérios numéricos que definiriam os tipos climáticos,
porém em algumas ocasiões esta classificação não apresenta parâmetros para
distinguir quanto às regiões e biomas distintos.
Segundo Ayoade (1996), este primeiro modelo baseava-se nas zonas de
vegetação do mapa e vegetação feito por Alphonse de Candolle. O modelo foi
revisado em 1918, dando maior atenção à temperatura, à precipitação pluvial e
às suas características sazonais. Estabeleceu-se assim cinco tipos climáticos
principais, designados pelas letras maiúsculas:
A - Climas tropicais chuvosos;
B - Climas secos;
C - Climas temperados chuvosos e moderadamente quentes;
D - Climas frios com neve-floresta;
E - Climas polares.
Onde:
A - o mês mais frio tem temperatura média superior a 18ºC. A precipitação
pluvial é maior que a evapotranspiração anual, prejudicando a sobrevivência de
algumas plantas tropicais;
B - a evapotranspiração média anual é maior do que a precipitação anual;
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35
C - a temperatura média varia entre -3ºC e 18ºC no mês mais frio;
D - com temperatura média abaixo de -3ºC o mês mais frio e temperatura
média maior do que 10ºC para o mês mais quente;
E - temperatura média menor do que 10ºC para o mês mais
moderadamente quente.
Seguido desta classificação, adicionou-se um grupo de climas de terrasaltas, que ficou representado pela letra H. Esta classificação ainda passou a ter
duas subdivisões. A primeira realizada pela distribuição sazonal de precipitação,
como podemos visualizar abaixo:
f – úmido o ano todo (A, C, D);
m- de monção, breve estação seca com chuvas intensas durante o resto
do ano (A);
w – chuva de verão (A, C, D);
S - estação seca de verão (B);
W - estação seca de inverno (B);
Após esse entendimento sobre a classificação climática de KoppenGeiger, é possível classificar o clima predominante do município de Cáceres.
Sabe-se que o clima de uma região é determinante para as atividades
econômicas nela desenvolvidas, bem como o tipo de vegetação predominante e
o tipo de solo. O estado de Mato Grosso apresenta sensível variedade de climas
e está dividido, conforme figura abaixo, nas duas seguintes classificações: Am e
Aw.
Am – Clima tropical de monção: apresenta temperatura média do mês
mais frio superior a 18ºC e estação seca de pequena duração, ou seja, elevada
temperatura média anual (superior a 24ºC) e alta pluviosidade (superior a
2.000mm).
Aw – Clima tropical de savana: apresenta estação chuvosa no verão
(média anual de 1.500mm) e estação seca no inverno, com temperatura média
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Relatório Final
Cáceres - MT
36
do mês mais frio superior a 18ºC e precipitação do mês mais seco menor que
60mm.
Cáceres está localizada a 126m acima do nível do mar e tem um clima
tropical com pluviosidade média anual de 1158mm, no qual chove mais no verão
que no inverno. Segundo a Köppen e Geiger o clima do município é classificado
como Aw.
Figura 2 – Classificação climática do Mato Grosso.
Fonte: upload.wikimedia.org.
2.1.1. Temperatura
No estado de Mato grosso, a temperatura é fortemente influenciada pelo
efeito latitudinal com as maiores temperaturas médias ocorrendo na região do
Cerrado e durante o período chuvoso. Este período apresenta as menores
máximas e as maiores mínimas, indicando menor amplitude térmica. Contudo, o
período seco é marcado pelas maiores máximas e menores mínimas, bem como
maiores variações espaciais para as três temperaturas: máximas, médias e
mínimas, reduzindo a qualidade das interpolações realizadas.
A temperatura média anual no Mato Grosso varia entre 22 e 27,6 °C, a
máxima entre 28 e 33,3 °C e as mínimas entre 16 e 20 °C, sendo as menores
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37
temperaturas presentes no sudeste do estado. Já na capital Cuiabá, a
temperatura média é de 25.6ºC.
O município de Cáceres tem temperatura média anual de 28.8 °C, sendo
outubro o mês mais quente. Já em julho, período com temperaturas mais baixas
do ano, a média é de 24.3 °C. É possível observar as variações de temperatura
na tabela abaixo e no gráfico 1.
Tabela 1 – Temperaturas e chuvas em Cáceres.
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Temperatura
média (°C)
27.1 26.8 26.8 26.3 24.8 24.4 24.3 26.6 28.5 28.8 27.7 27.4
Temperatura
mínima (°C)
24.1 24 23.9 22.9 20.9 19.9 19.3 21 23.3 24.7 24.3 24.4
Temperatura
máxima (°C)
31.1 30.7 30.7 30.5 29.3 29.8 30.2 32.9 34.4 34 32.1 31.6
Chuva (mm) 206 188 155 89 38 10 8 11 40 97 144 172
Umidade (%) 80 82 82 78 71 64 57 47 51 63 73 77
Fonte: Climate-data.org. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Se compararmos o mês mais seco com o mais chuvoso verificamos que
existe uma diferença de precipitação de 198mm. Ao longo do ano as
temperaturas médias variam 4.5 °C.
2.1.2. Precipitação
Precipitação inclui chuva, neve, neblina, granizo, orvalho e outros
fenômenos relacionados à queda de água no céu. A medida utilizada é mm/m².
A precipitação do Estado de Mato Grosso está diretamente relacionada às
frentes equatoriais provenientes da Amazônia, responsáveis pelas precipitações
no período chuvoso. Deste modo, o norte do estado apresenta as maiores
médias pluviométricas durante o ano, apresentando um período chuvoso mais
longo que o restante do estado. Todavia, na estação seca, as chuvas passam a
ser dependentes das frentes frias provenientes do polo sul, e as maiores
precipitações passam a ocorrer no sul do Mato Grosso, sendo que neste período
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Relatório Final
Cáceres - MT
38
as precipitações apresentam maior variabilidade espacial, uma vez que chegam
com menor intensidade.
A precipitação anual de Mato Grosso varia entre 1.200 e 2.200 mm com
os valores decrescendo no sentido norte-sul. Através da variação temporal da
precipitação, verifica-se a ocorrência de duas estações no estado: uma chuvosa,
de outubro a abril, e outra seca, de maio a setembro, como observado na tabela
acima.
Já em Cáceres, é apresentado as curvas de temperatura e precipitação
no gráfico abaixo, ficando evidente as temperaturas altas durante todo o ano e
maior quantidade de chuvas no verão. No mês de julho, que é o mais seco, temse apenas 8mm e janeiro é o mês de maior precipitação. A pluviosidade média
anual é de 1158mm.
Gráfico 1 - Precipitação e temperatura média anual em Cáceres.
Fonte: Climate-data.org. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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2.1.3. Umidade relativa
A umidade relativa é uma das formas de expressar o conteúdo de vapor
existente na atmosfera. A presença de vapor d’água na atmosfera contribui para
a diminuição da amplitude térmica (diferença entre a temperatura mínima e
máxima).
Observando a tabela 1, pode-se constatar que as maiores umidades
relativas do ar médias de Cáceres são nos meses de janeiro a março, auge da
estação chuvosa, com 82% e as menores no mês de agosto com 64%. A média
anual fica em torno de 63%.
2.1.4. Evapotranspiração
A evapotranspiração é definida pela transferência de água de uma
superfície para a atmosfera conjuntamente pelos processos de evaporação e
transpiração, tornando o ambiente mais úmido e com chuvas mais constantes. É
expressa em milímetros (mm).
Cáceres apresenta uma média de 1.650,55 mm de evapotranspiração
potencial, segundo dados obtidos pelo INMET (Instituto Nacional de
Meteorologia) de 1972 a 2009.
2.1.5. Ventos
Em estudos realizados por alunos da UNEMAT (Universidade do Estado
do Mato Grosso), sobre os ventos de Cáceres no período de 1972 a 2017
constatou-se um aumento da velocidade de 0,8m/s para 1,6m/s,
respectivamente. Esse fator pode ser decorrente do desmatamento ocasionado
pela expansão horizontal da cidade e da ocupação agropecuária de seu entorno.
Logo, o vento tende a atingir a cidade com velocidade maior, sem encontrar
barreiras vegetais. A velocidade média do vento em Cáceres em todo período
estudado é de 1,17 m/s.
Observa-se pela imagem a seguir que a direção predominante dos ventos
é Norte-Nordeste (NNE) e a velocidade média é de 1,35m/s. Portanto, além da
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baixa velocidade registrada, os ventos atingem a cidade paralelamente ao Rio
Paraguai, ou seja, sem carregar a umidade proveniente do rio.
Figura 3 - Direção predominante dos ventos em Cáceres – MT.
Fonte: Pluris’18 – Cidades e territórios. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2021.
2.2.Recursos Hídricos
Define-se bacia hidrográfica como o conjunto de terras banhadas por um
rio e seus afluentes, de forma que toda vazão seja descarregada através de um
curso principal, limitada perifericamente por uma unidade topográfica mais
elevada, denominada divisor de águas.
Cáceres está inserida na segunda maior bacia hidrográfica do Brasil, a do
rio da Prata, que se estende ainda pelo Uruguai, Paraguai, Bolívia e Argentina.
É constituída pelas sub-bacias dos rios Paraná, Paraguai e Uruguai.
A Bacia do Alto Paraguai delimita uma área de cerca de 600.000 km²,
abrangendo parte do território brasileiro, bem como parte dos territórios do
Paraguai e da Bolívia. A porção brasileira desta bacia representa
aproximadamente 61% de sua área total e corresponde a uma das 12 regiões
hidrográficas brasileiras, denominada RH-Paraguai, que inclui uma das maiores
extensões de áreas alagadas do planeta: o Pantanal.
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Para fins de gestão de recursos hídricos, a RH-Paraguai é dividida em 13
Unidades de Planejamento e Gestão (UPG), sendo sete no estado de Mato
Grosso e seis em Mato Grosso do Sul.
Na figura abaixo é possível observar todas as bacias pertencentes ao RHParaguai e suas divisões no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul.
Figura 4 – Unidades de Planejamento e Gestão (UPGs) da RH-Paraguai.
Fonte: ANA, 2021.
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Figura 5 – Mapa de hidrografia de Cáceres – MT.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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2.3.Geologia
Para o Município de Cáceres, foi realizado levantamento de dados na base
de dados do Serviço Geológico do Brasil – CPRM e no Banco de Dados e
Informações Ambientais (BDiA) e analisadas as unidades geológicas que estão
presentes no território. Dessa forma, identificou-se que a maior parte do
município, cerca de 75,51%, pertence ao tempo cronológico Fenorozoico
Cenozoica Quartenário seguido do Proterozoico Mesoproterozoica Esteniano,
que representa 19,20%.
Os demais tempos geológicos e os corpos d’água ocupam baixos
percentuais no município. No gráfico e no mapa a seguir tem-se tais
posicionamentos geográficos.
Gráfico 2 – Posicionamento cronoestratigráfico em nível de era e período (km²).
Fonte: BDiA. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Figura 6 – Mapa de geologia de Cáceres – MT.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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2.4.Geomorfologia
O relevo é o conjunto de saliências e reentrâncias que compõem a
superfície terrestre. É um componente da litosfera relacionado com o conjunto
rochoso subjacente e com os solos que o recobre.
No Brasil existem três unidades geomorfológicas principais: Planaltos,
Planícies e Depressões. O Estado do Mato Grosso está localizado no CentroOeste brasileiro, fica no centro geodésico da América Latina. É um estado com
altitudes modestas, o relevo apresenta grandes superfícies aplainadas, talhadas
em rochas sedimentares e abrange três regiões distintas:
Chapadões sedimentares e Planaltos: porção centro-norte do estado.
Com altitudes entre 400 e 800m, que integram o planalto central brasileiro;
Planalto arenito-basáltico: porção sul. Simples parcela do planalto
meridional;
Pantanal Mato-Grossense: baixada da porção centro-ocidental.
A região em que Cáceres se localiza varia desde áreas com fertilidade
muito baixa, alta salinidade, reduzida profundidade, presença de pedregosidade,
rochosidade, textura arenosa, topografia montanhosa e escarpada, como
também há solos com fertilidade alta, características físicas e morfológicas boas,
com topografia plana e suave ondulada.
A partir dos dados do Serviço Geológico do Brasil – CPRM e no Banco de
Dados e Informações Ambientais (BDiA) foi possível analisar as unidades
geomorfológicas que pertence o município, sendo que a grande maioria se
caracteriza como região pantanosa, seguidos de depressões e planícies, como
mostra o gráfico a seguir.
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Gráfico 3 – Unidades geomorfológicas de Cáceres – MT.
Fonte: BDiA. Dados trabalhos pela Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
No mapa abaixo pode-se ver a geomorfologia completa do município de
Cáceres.
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Figura 7 – Mapa de geomorfologia de Cáceres – MT.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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2.5.Declividade
Quanto ao declive do Município, a tabela a seguir relaciona as classes de
declividades com indicações gerais da adequabilidade e restrições para o
planejamento.
Tabela 2 - Classes de declividade com indicações gerais da adequabilidade e restrições
para o planejamento.
Intervalos Inclinações Indicações para o planejamento
0 – 5% 2°51’
Áreas com muito baixa declividade.
Restrições à ocupação por dificuldades no
escoamento de águas superficiais e
subterrâneas
5 – 10% 2°51’ – 5°42’
Áreas com baixa declividade. Dificuldades
na instalação de infraestrutura subterrânea
como redes de esgoto e canalizações pluviais
10 – 20% 5°42’ – 11°18’
Áreas com média declividade. Aptas à
ocupação considerando-se as demais
restrições como: espessura dos solos,
profundidade do lençol freático,
susceptibilidade a processos erosivos,
adequabilidade a construções, etc.
20 – 30% 11°18’ – 18°26’
Áreas com alta declividade. Restrições à
ocupação sem critérios técnicos para
arruamentos e implantação de infraestrutura
em loteamentos
> 30% > 18°26’
Áreas com muito alta declividade. Inaptas à
ocupação face aos inúmeros problemas
apresentados.
Fonte: Embrapa. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Analisando o quadro acima e os mapas de declividade e hipsometria
abaixo, verifica-se que Cáceres não possui áreas de grandes declividades, sendo
a maior parte da sua área municipal classificada como plana e suave, com
características morfológicas regulares, pouca profundidade e textura grosseira.
Algumas áreas apresentam ondulações, sendo que o Município não
dispõe de nenhuma área de declividade considerada muito alta.
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Figura 8 – Mapa de declividade de Cáceres – MT.
Fonte: Líder Engenharia de Gestão de Cidades, 2021.
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Figura 9 – Mapa de hipsometria de Cáceres – MT.
Fonte: Líder Engenharia de Gestão de Cidades, 2021.
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Relatório Final
Cáceres - MT
51
2.6.Solo
Em Cáceres, os solos variam desde áreas com fertilidade muito baixa, alta
salinidade, reduzida profundidade, presença de pedregosidade, rochosidade,
textura arenosa, topografia montanhosa e escarpada, como também há solos
com fertilidade alta (características físicas e/ou morfológicas boas, com
topografia plana e suave ondulada, praticamente sem limitações). Quanto à
classificação dos solos da região, há a predominância do Plintossolos, seguido
por: Planossolos, Neossolos, leissolos, Luvilossolos e Alissolos.
Conforme o Atlas de Mato Grosso (2011), na região urbana de Cáceres
aparece solos denominados: Plintossolo Distrófico (PTd2) e álico TB A (condição
química de um solo com muito baixo potencial nutricional abaixo da camada
arável devido à alta saturação por alumínio; A= Neossolo Litólico), com
moderada textura arenosa/média e média/argilosa, fase campo e cerrado
(Covoal), relevo plano e murundus; Planossolo distrófico e eutrófico TB A com
moderada textura arenosa/média, fase floresta tropical subcaducifolia, relevo
plano.
De acordo com dados obtidos pelo IBGE, a região de divisa com a Bolívia
apresenta, como em todo o estado do Mato Grosso, diversos tipos de solo,
principalmente Planossolo Nátrico, Plintossolo Argilúvico, Argissolo VermelhoAmarelo e Gleissolo Háplico.
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52
Figura 10 – Mapa pedológico de Cáceres – MT.
Fonte: Líder Engenharia de Gestão de Cidades, 2021.
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53
2.7.Vegetação
O Município de Cáceres é composto 6% pelo bioma Amazônia, 8% pelo
bioma Cerrado e 85% pelo bioma Pantanal. Apesar de ser considerada uma
típica cidade pantaneira, está situado dentro da Amazônia Legal, que
compreende, além de todo o estado do Mato Grosso, mais 8 estados brasileiros.
O Pantanal Norte, onde fica Cáceres, é chamado também de Pantanal
Amazônico por estar totalmente inserido na Amazônia Legal.
A vegetação natural predominante constitui-se de Savana Arborizada,
Savana Florestada, Savana Estépica-Parque e Floresta Estacional semidecidual
Aluvial. Possui característica heterogênea, apresentando ambientes de pantanal,
cerrado e mata, além de faixas de transição entre eles.
A vegetação que recobre o Pantanal é variada e, para defini-la, empregase a expressão “Complexo do Pantanal”, designação que engloba diferentes
fitofisionomias.
Na região encontram-se fisionomias do tipo: cerrado, campo limpo, campo
sujo, brejos com sua vegetação hidrófila, mata pluvial tropical sub caducifólia e
outras. Há diversas comunidades vegetais com domínio nítido de uma só
espécie, fazendo com que elas sejam denominadas com o nome da espécie
dominante (exemplo: canjiqueiral, caronal, cambarazal, paratudal, etc.). (ABREU
et al, 2001)
Na figura abaixo está presente todos os tipos de vegetação presentes no
Município de Cáceres.
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Figura 11 – Mapa de vegetação de Cáceres – MT.
Fonte: Líder Engenharia de Gestão de Cidades, 2021.
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55
3. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
3.1.Densidade Demográfica
Densidade demográfica, densidade populacional ou população relativa é
a medida expressa pela relação entre a população e a superfície do território,
geralmente aplicada a seres humanos, e expressada em habitantes por
quilômetro quadrado. Baseado nas estimativas populacionais para 2010,
Cáceres possui densidade demográfica, em média, de 3,3 hab/km².
De acordo com as estimativas do PNUD (2017), a população do Município
de Cáceres era de 91.271 pessoas, sendo composta, em sua maioria, por
homens e negros. Entre 2013 e 2017, a população do município registrou um
aumento de 1,77%. No mesmo período, a UF, Mato Grosso, registrou um
aumento de 5,10%.
3.2.Distribuição Etária por gênero
A composição por sexo da população, focalizada segundo grupos etários,
evidencia maior número de homens em relação às mulheres, ainda que pouca
diferença entre eles. Na década de 1970, dos 85.699 habitantes cacerences,
44.585 eram homens e 41.114 eram mulheres, representando 52,03% e 47,97
respectivamente, já nas estimativas do censo do IBGE de 2010, o número de
homens em relação às mulheres continuou sendo mais alto, apresentando
44.098 (50,14%) e 43.844 (49,56%), respectivamente.
Vale pontuar que a conformação etária constitui resultados dos efeitos
combinados entre fecundidade, mortalidade e migração, gerando pressões de
demanda diferenciadas sobre os serviços públicos de atendimento às
necessidades básicas da população.
3.3.Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)
O cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) tem a
finalidade de caracterizar a qualidade do desenvolvimento do cidadão através do
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56
estudo de três indicadores, sendo eles: longevidade, renda e educação. Para
efeito de comparação, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNDU) indica que o valor desse índice deve variar de 0 a 1, sendo que, quanto
mais próximo a 1, melhor é a qualidade do desenvolvimento do indivíduo; e,
quanto mais próximo a 0, pior é seu desenvolvimento.
A partir dos dados do Censo Demográfico, observa-se que o IDHM do
município de Cáceres era 0,586, em 2000, e passou para 0,708, em 2010. Em
termos relativos, a evolução do índice foi de 20,82% no município.
Como evidenciado, o IDHM do município apresentou aumento entre os
anos de 2000 e 2010, enquanto o IDHM da UF, Mato Grosso, passou de 0,772
para 0,774. Neste período, a evolução do índice foi de 20,82% no município, e
0,26% na UF.
Ao considerar as dimensões que compõem o IDHM, também entre 2000
e 2010, verifica-se que o IDHM Longevidade apresentou alteração de 8,26%, o
IDHM Educação apresentou alteração 52,53% e IDHM Renda apresentou
alteração 7,13%.
Em 2010, o IDHM do município ocupava a 1665ª posição entre os 5.565
municípios brasileiros e a 35ª posição entre os municípios de seu estado (UF).
Figura 12 – Posição do IDHM no município de Cáceres – MT.
Fonte: PNUD, Ipea e FJP.
O gráfico a seguir permite acompanhar a evolução do IDHM e suas três
dimensões para Cáceres e para a UF nos anos de 1991, 2000 e 2010.
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57
Gráfico 4 – IDHM de Cáceres nos censos 1991, 2000 e 2010.
Fonte: PNUD, Ipea e FJP. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Na tabela 3 é apresentada a evolução do IDHM de Cáceres durante os
censos realizados pelo IBGE nos anos de 2000 e 2010, onde é possível notar o
grande salto de qualidade que o município deu, quando o IDHM passou de 0,586
para 0,708. Tendo mostrado significância também em cada setor individual, com
maior destaque para o IDHM referente a longevidade no município.
Tabela 3 – IDHM nos componentes nos censos de 2000 e 2010.
Indicadores
Ano
2000 2010
IDHM 0,586 0,708
IDHM Educação 0,415 0,633
% de 18 anos ou mais de idade com ensino fundamental completo 35,96 52,52
% de 4 a 5 anos na escola 36,63 70,25
% de 11 a 13 anos de idade nos anos finais de ensino fundamental ou om
ensino fundamental completo
58,62 85,67
% de 15 a 17 anos de idade com ensino fundamental completo 34,33 60,99
% de 18 a 20 anos de idade com ensino médio completo 21,50 45,61
IDHM Longevidade 0,751 0,813
Esperança de vida ao nascer 70,03 73,76
IDHM Renda 0,645 0,691
Renda per capita 442,80 590,43
Fonte: PNUD, Ipea e FJP. Adaptado pela Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
0,42
0,586
0,708
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
1991 2000 2010
IDHM Cáceres - MT
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58
3.4.Razão de dependência, taxa de mortalidade e esperança de vida
A razão de dependência é o percentual da população com menos de 15
anos e da população com 65 anos ou mais, classificados como população
dependente, em relação à população de 15 a 64 anos, ou seja, a população
potencialmente ativa. Já a taxa de envelhecimento é a razão entre a população
com 65 anos ou mais de idade em relação a população total.
Segundo as informações do Censo Demográfico, a razão de dependência
total no município passou de 57,69%, em 2000, para 49,65% em 2010, e a
proporção de idosos, de 4,34% para 6,39%. A taxa de envelhecimento, passou
de 4,34 para 6,39, respectivamente, conforme tabela abaixo.
Tabela 4 – Estrutura etária da população de Cáceres.
2000 2010
Estrutura etária População % do Total População % do Total
Menos de 15
anos
26.218 32,24 23.557 26,76
15 a 64 anos 51.566 63,41 58.760 66,82
População de
65 anos ou
mais
3.532 4,34 5.625 6,40
Razão de
dependência
57,69 - 49,65 -
Taxa de
envelhecimento
4,34 - 6,39 -
Fonte: PNUD, Ipea e FJP. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A taxa de mortalidade infantil, definida como o número de óbitos de
crianças com menos de um ano de idade para cada mil nascidos vivos, passou
de 25,29 por mil nascidos vivos em 2000 para 17,40 por mil nascidos vivos em
2010 no município. Com relação à esperança de vida ao nascer, houve um
pequeno aumento.
A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a
dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
(IDHM). No município, a esperança de vida ao nascer cresceu 3,73 anos na
última década, passando de 70,03 anos, em 2000, para 73,76 anos, em 2010,
conforme tabela a seguir. Já no estado do Mato Grosso, a esperança de vida ao
nascer era de 69,38 anos em 2000, e de 74,25 anos em 2010.
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59
Tabela 5 – Taxa de mortalidade infantil e esperança de vida ao nascer em Cáceres.
2000 2010
Mortalidade infantil 25,29 17,40
Esperança de vida ao
nascer
70,03 73,73
Fonte: PNUD, Ipea e FJP. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Dessa forma é possível afirmar que houve uma redução na taxa de
fecundidade e um aumento na taxa de longevidade, ou seja, ocasionam no
envelhecimento da população do município.
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60
4. ECONOMIA
A economia do Município de Cáceres está baseada nos setores de
agricultura (diversas culturas), pecuária e turismo.
4.1.Produto Interno Bruto (PIB)
O produto interno bruto (PIB) representa a soma (em valores monetários)
de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região (quer
sejam países, estados ou cidades), durante um período determinado (mês,
trimestre, ano etc). O PIB é um dos indicadores mais utilizados na
macroeconomia com o objetivo de quantificar a atividade econômica de uma
região.
De acordo com o IBGE, em 2018, o PIB per capita de Cáceres era de R$
20.193,53 enquanto que o do estado de Mato Grosso era de R$ 137.443,00.
Figura 13 – Produto Interno Bruto de Cáceres.
Fonte: portalmatogrosso.com.br.
4.2.Renda
Os valores da renda per capita mensal registrados, em 2000 e 2010,
evidenciam que houve crescimento da renda no município de Cáceres entre os
anos mencionados. A renda per capita mensal no município era de R$ 442,80,
em 2000, e de R$ 590,43, em 2010, a preços de agosto de 2010.
No Atlas do Desenvolvimento Humano, são consideradas extremamente
pobres, pobres e vulneráveis à pobreza as pessoas com renda domiciliar per
capita mensal inferior a R$70,00, R$140,00 e R$255,00 (valores a preços de 01
de agosto de 2010), respectivamente. Dessa forma, em 2000, 11,33% da
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61
população do município eram extremamente pobres, 30,73% eram pobres e
58,23% eram vulneráveis à pobreza; em 2010, essas proporções eram,
respectivamente, de 4,69%, 14,28% e 37,01%.
Analisando as informações do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo
Federal, a proporção de pessoas extremamente pobres (com renda familiar per
capita mensal inferior a R$ 70,00) inscritas no CadÚnico, após o recebimento do
Bolsa Família passou de 14,18%, em 2014, para 7,41%, em 2017. Já a proporção
de pessoas pobres (com renda familiar per capita mensal inferior a R$ 140,00),
inscritas no cadastro, após o recebimento do Bolsa Família, era de 60,73%, em
2014, e 50,93%, em 2017. Por fim, a proporção de pessoas vulneráveis à
pobreza (com renda familiar per capita mensal inferior a R$ 255.00), também
inscritas no cadastro, após o recebimento do Bolsa Família, era de 72,85%, em
2014, e 86,85%, em 2017.
A desigualdade da renda pode ser descrita pelo Índice de Gini. Na UF,
esse índice era de 0,620 em 2000 e de 0,550, em 2010, segundo dados do Censo
Demográfico. Mais recentemente, segundo dados da PNAD Contínua, situou-se
em 0,456, em 2016 e em 0,467, em 2017.
4.3.Vulnerabilidade Social
O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) é um indicador que permite aos
governos um detalhamento sobre as condições de vida de todas as camadas
socioeconômicas do país, identificando àquelas que se encontram em
vulnerabilidade e risco social. A Vulnerabilidade Social diz respeito à
suscetibilidade à pobreza, e é expressa por variáveis relacionadas à renda, à
educação, ao trabalho e à moradia das pessoas e famílias em situação
vulnerável. Para estas quatro dimensões de indicadores mencionadas,
destacam-se os resultados apresentados na tabela a seguir:
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62
Tabela 6 – Vulnerabilidade social de Cáceres – MT.
Indicadores
Ano
2000 2010
Crianças e Jovens
% de crianças de 0 a 5 anos de idade que não frequentam a escola 83,99 65,00
% de 15 a 24 anos de idade que não estudam nem trabalham em domicílios
vulneráveis à pobreza 14,43 12,63
% de crianças com até 14 anos de idade extremamente pobres 16,30 7,15
Adultos
% de pessoas de 18 anos ou mais sem ensino fundamental completo e em
ocupação informal 53,11 37,94
% de mães chefes de família, sem fundamental completo e com pelo menos
um filho menor de 15 anos de idade 18,30 14,92
% de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e dependentes de
idosos 3,37 2,46
% de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e que gastam mais de
uma hora até o trabalho - 0,32
Condição de Moradia
% da população que vivem em domicílios com banheiro e água encanada 60,55 86,04
Fonte: PNUD, Ipea e FJP. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A situação da vulnerabilidade social no município pode ser analisada pela
dinâmica de alguns indicadores: houve redução no percentual de crianças
extremamente pobres, que passou de 16,30% para 7,15%, entre 2000 e 2010; o
percentual de mães chefes de família sem fundamental completo e com filhos
menores de 15 anos, no mesmo período, passou de 18,30% para 14,92%.
Neste mesmo período, é possível perceber que houve redução no
percentual de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam nem trabalham e são
vulneráveis à pobreza, que passou de 14,43% para 12,63%.
Por último, houve crescimento no percentual da população em domicílios
com banheiro e água encanada no município. Em 2000, o percentual era de
60,55% e, em 2010, o indicador registrou 86,04%.
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63
4.4.Projeção Populacional
As metas para a universalização do acesso e a promoção da saúde
pública que serão previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico, visam o
horizonte de planejamento de vinte anos. Para isso se faz necessário conhecer
a população do município no final do período determinado.
Diversos são os métodos aplicáveis para o estudo do crescimento
populacional. Neste estudo foram utilizados o método do Crescimento, o
Aritmético, o da Previsão e o Geométrico. Foram utilizados os levantamentos dos
anos de 1970, 1980, 1991, 2000 e 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE.
Com base nos dados do IBGE, realizou-se o estudo da evolução da
população total do município por meio dos métodos citados. Os valores na tabela
a seguir apresentam os dados de população urbana e rural do município, dos
anos de 1970 até 2010.
Tabela 7 – População total do Município de Cáceres/ MT.
Situação do
domicílio
Ano
1970 1980 1991 2000 2010
Total 85.699 59.067 77.540 85.857 87.942
Urbana 16.791 34.514 54.535 66.457 76.568
Rural 68.908 24.553 23.553 19.400 11.374
Fonte: IBGE. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
No gráfico a seguir nota-se a linha de tendência dessas alterações nas
populações total, rural e urbana de Cáceres, apresentando a distribuição da
população do município entre os anos de 1991 a 2010, conforme dados
disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
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Gráfico 5 – Evolução da população no município de Cáceres.
Fonte: IBGE, trabalhado pela Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Já no gráfico a seguir é demonstrado a taxa de crescimento urbano anual
em cada período intercensitário. Pode-se averiguar que o período com maior
crescimento da população urbana foi o de 1991/2000, no qual a taxa de
crescimento anual foi de 1,14% ao ano.
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
80000
90000
100000
1991 2000 2010
População (hab)
Período (Anos)
Total Urbana Rural
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65
Gráfico 6 – Taxa de crescimento total anual de Cáceres.
Fonte: IBGE. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Através da análise dos dados populacionais do Município é possível
afirmar que há uma tendência a se urbanizar cada vez mais, através da migração
do campo para a cidade. A urbanização vem ocorrendo desde o censo de 1970
e desde então a população urbana vem ultrapassando a rural.
A utilização da estatística nos diversos ramos de atuação é cada vez mais
acentuada, independentemente de qual seja a atividade profissional. Um estudo
estatístico é uma metodologia desenvolvida para o tratamento de dados
coletados, objetivando a classificação, a apresentação, a análise e a
interpretação desses dados quantitativos e sua utilização para a tomada de uma
decisão.
Através do uso de certas medidas-sínteses, mais comumente conhecidas
como estatísticas, um estudo de projeção populacional pode se resumir a um
número, que sozinho descreve uma característica de crescimento da população
de um dado local. Evidentemente, ao resumir um conjunto de dados, através do
uso de estatísticas, muitas informações fatalmente irão se perder existindo,
também, a possibilidade da obtenção de resultados distorcidos com o uso
0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
1991/2000 2000/2010
1,14
0,24
Taxa de Crescimento Anual
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Relatório Final
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66
indiscriminado do resultado. Portanto, é necessária muita precaução, quando da
análise dos resultados.
Através dos levantamentos censitários realizados pelo IBGE, referentes
às décadas de 1991, 2000 e 2010 é possível compreender a dinâmica
populacional do município e, dessa maneira, avalia-se o crescimento
populacional e suas respectivas taxas de crescimento.
Por meio das taxas anuais de crescimento populacional estima-se a curva
que determina a evolução populacional no município, durante o período entre
1991 e 2010.
A fim de definir qual dos métodos matemáticos mais se adequam a
realidade de Cáceres, puderam-se obter as linhas de tendência para os dados
do IBGE, através do Software EXCEL, utilizando-se quatro tipos diferentes de
curvas: logarítmica, linear, polinomial e exponencial.
O método dos mínimos quadrados é utilizado para averiguar o grau de
correlação entre a curva determinada através da série histórica e a linha de
tendência, sendo que o maior coeficiente de determinação (R²) é o adotado e
que, no caso, deverá estar mais próximo de 1.
Dessa maneira, pode-se verificar qual das funções gera a curva de
tendência mais próxima do crescimento populacional ocorrido no passado e
assim definir o método para adotar as taxas de crescimento da projeção
populacional.
Nas projeções através dos métodos aritmético, geométrico, previsão e
crescimento são feitos os cálculos utilizando sempre dois Censos como base,
podendo ser de 1970 e 2010, 1980 e 2010, 1991 e 2010 ou de 2000 e 2010.
Portanto, para cada método são feitas 2 projeções, as quais são comparadas à
linha de tendência cujo R² mais se aproxima de 1.
A primeira taxa de crescimento adotada refere-se a taxa de crescimento
anual dos períodos censitários citados acima, sendo que é escolhida a taxa que
mais se aproxima daquelas que foram calculadas através dos métodos
supracitados. A população a partir do ano de 2011 é inserida aplicando-se as
taxas de crescimento calculadas através da metodologia explicada.
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67
A seguir, tem-se o gráfico para ilustrar o método do estudo populacional e
o desvio padrão (R²) que mais se ajustou aos dados.
Gráfico 7 – Ajustamento de curvas de projeção populacional pelo método polinomial.
Fonte: IBGE. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Sendo assim, a linha de tendência que melhor se ajustou (menor desvio
padrão) aos dados do IBGE foi a linha polinomial, que apresentou um R² no valor
de 1,00000000 resultando na equação:
y = -37,66374269x² + 151.240,10818714x – 151.739.388,61403600
R² = 1,00000000
Onde “y” é a população em um determinado tempo “t” e “x” é o ano no
mesmo tempo “t”. Após definidas as taxas de crescimento da linha de tendência
compara-se os valores com os obtidos por cada método de crescimento. Dessa
forma, foi indicado como o mais aplicável ao comportamento do município, o
método Geométrico, que retratou melhor a evolução da população e permitiu
estima-la no futuro.
Este método apresentou a população para os próximos vinte anos,
conforme a tabela e gráfico a seguir.
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
100.000
1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050
População (hab)
Período (anos)
IBGE Polinomial Polinomial
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Tabela 8 – Projeção da população de Cáceres até 2041.
Ano População
2021 94.593
2022 94.811
2023 95.029
2024 95.247
2025 95.466
2026 95.686
2027 95.906
2028 96.127
2029 96.348
2030 96.569
2031 96.791
2032 97.014
2033 97.237
2034 97.461
2035 97.685
2036 97.910
2037 98.135
2038 98.360
2039 98.587
2040 98.813
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A figura abaixo mostra o crescimento da população total do município
conforme dados do IBGE, de 1991 a 2039, e a previsão do crescimento da
população de Cáceres no período de 1991 a 2038, que representa o horizonte
de vinte anos.
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69
Gráfico 8 – Projeção demográfica até 2038.
Fonte: IBGE. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Ao considerarmos as projeções populacionais realizadas para o município
ou mesmo as informações fornecidas pelo IBGE, é possível perceber o baixo
crescimento populacional no município.
Fica evidente que a população tem procurado cada vez mais as áreas
urbanas para habitar em busca de postos de trabalho, melhores condições de
moradia e prestação de serviços. Entende-se que essas devem estar preparadas
para o contingente futuro, através da previsão de crescimento da população
urbana para Cáceres.
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
População (hab)
Período (anos)
IBGE 91 - 10 00 - 10
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
70
5. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE SANEAMENTO
A Lei Federal nº 11.445 de 2007, atualizada pela Lei Federal
n°14.026/2020, Novo Marco Legal do Saneamento, define como serviços de
saneamento básico os relativos a sistemas de abastecimento de água, sistemas
de esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e
sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
Os serviços de água e esgoto, essenciais em todos os centros urbanos,
usam a água, sobretudo, de duas formas: para o abastecimento e para a diluição
de efluentes. O fator captação da água encontra-se diretamente ligado à ideia
do lançamento das águas servidas. Parte da água captada é devolvida ao corpo
hídrico após o uso, o que implica submetê-la a tratamento antes da devolução
para não prejudicar a qualidade do corpo receptor.
Os esgotos domiciliares se caracterizam pela grande quantidade de
matéria orgânica biodegradável, responsável pela depleção de oxigênio nos
cursos de água, como resultado da estabilização que as bactérias realizam.
Estes efluentes líquidos apresentam, ainda, nutrientes e organismos
patogênicos que podem dificultar, ou mesmo inviabilizar, o seu uso para outros
fins.
Núcleos urbanos sem atendimento, coleta parcial e sem tratamento
eficiente de águas residuárias, podem constituir uma fonte de poluição difusa,
vinculada às alternativas inidôneas à demanda, como lançamentos diretos no
solo, fossas negras, secas e sépticas. O mesmo problema pode ocorrer em
zonas rurais, mesmo que em dimensões menores, dada a dispersão das
moradias em relação às áreas de ocorrência.
A regulamentação das áreas de interesse de proteção de manancial
municipal será regida pelas disposições da Lei supracitada e dos regulamentos
dela decorrentes, tendo em vista ambas legislações Estadual e Federal, com o
intuito de zelar pela manutenção da capacidade de infiltração da água no solo,
em consonância com as normas federais e estaduais de preservação dos seus
depósitos hídricos naturais.
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Relatório Final
Cáceres - MT
71
A regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento básico no
município são de responsabilidade da autarquia local Serviço de Saneamento
Ambiental Águas do Pantanal, a qual foi instituída pela Lei Municipal no 2.476, de
05 de maio de 2015, quando então nomeada Serviço Autônomo de Água,
Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos do Município de Cáceres-MT (SAEC).
Esta Lei foi regulamentada pela Lei Complementar no 106, de 07 de
outubro de 2015, e posteriormente pela Lei Complementar no 136, de 21 de
fevereiro de 2019.
A ação de fiscalização visa determinar o grau de conformidade do sistema
auditado em consonância com as legislações e normas técnicas pertinentes em
âmbito nacional. Para além disso, o estado conta com a recente formalização da
instalação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do
Mato Grosso (ARIS-MT) no dia 30 de julho de 2020, agência está que já deve
atender o Município de Cáceres desde sua etapa inicial.
Desse modo, a adequação da prestação dos serviços, no que tange à
regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade e atualidade
passam a ser objetivos mais próximos no município.
No presente diagnóstico serão abordados dados e informações referentes
ao Sistema de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Gestão de
Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana do Município tanto na Sede quanto na
área rural e nos distritos.
O Município de Cáceres possui quatro distritos: Caramujo, Novo Horizonte
D’Oeste, Vila Aparecida e Nova Cáceres. A identificação dessas áreas permite
avaliar a melhor forma de gerir o sistema de abastecimento de água do município
como um todo.
A captação de água no município ocorre por meio de ambos sistemas
captação superficial e através de recalque em poços. Nos demais tópicos serão
discutidas as localidades em que ocorre cada sistema de coleta de água para o
abastecimento público, e a relação destes com a área urbana.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
72
5.1.Disponibilidade Hídrica
Os serviços de saneamento, em todos os seus eixos, dependem
diretamente da disponibilidade de recursos hídricos. Além deste fato, a
inexistência de tais serviços impacta significativamente a qualidade do recurso
natural, que é essencial para a manutenção da vida e demais atividades
cotidianas.
Assim, a análise da disponibilidade hídrica torna-se um importante
instrumento de planejamento, utilizado para previsão das ações futuras que
visam a universalização dos serviços de saneamento.
5.1.1. Mananciais Superficiais
O conhecimento adequado do comportamento hidrológico de uma bacia
hidrográfica é essencial para sua gestão. Dessa forma, fazem-se necessários
estudos que apontem a variabilidade temporal e espacial dos indicadores
ambientais.
O município em estudo está inserido na Grande Bacia do Rio Prata, mais
precisamente na sub bacia do Alto Paraguai, a qual é dividida em 13 Unidades
de Planejamento e Gestão (UPGs).
A vazão média da região hidrográfica do Paraguai equivale a 2.367,61
m3
/s e a vazão com permanência de 95% do tempo (Q95) de 785,64 m3
/s,
enquanto a vazão média brasileira equivale a 179, 433 m3
/s e 85,495 m3
/s,
respectivamente (MATO GROSSO, 2014). Este dado é importante para a
emissão de outorgas d’água e conciliar os múltiplos usos do recurso.
5.1.2. Mananciais Subterrâneos
Em casos de carência de mananciais superficiais com qualidade para
abastecimento da população, a água subterrânea passa a ser a principal fonte
de abastecimento local. Entretanto, a locação de poços profundos para a
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
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73
obtenção de água subterrânea é dificultada pela natureza fissurada encontrada
em aquíferos presentes da região.
O cenário de escassez de recursos superficiais, tanto em grandes cidades
como em pequenas comunidades rurais, desencadeou a necessidade de
melhoria do arcabouço legal para o controle da exploração do recurso. Em
função da demanda por água subterrânea, pode acontecer a superexploração,
ou seja, a extração de água em volume maior do que a recarga natural, alterando
a dinâmica do ciclo hidrológico.
A quantidade, a qualidade e o fluxo das águas subterrâneas são
determinados pelas características geotécnicas das rochas e dos sedimentos.
Estas determinam a possibilidade de aproveitamento da água pelo homem em
quantidade economicamente viável.
A Partir da figura a seguir, extraída do Plano de Recursos hídricos da RH
Paraguai, pode-se observar quais são os aquíferos presentes na bacia.
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74
Figura 14 – Sistemas aquíferos Presentes na RH-Paraguai.
Fonte: Plano de Recursos Hídricos da RH-Paraguai, 2018.
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75
A predominância no município é de aquíferos porosos, de produtividade
variável, mais especificamente Sistema Aquífero Pantanal, o qual também cobre
a maior extensão da bacia (45,5%).
No entanto, no Município de Cáceres também se encontra formações de
aquíferos fraturados, já mencionados, o que não favorece a perfuração de novos
poços para abastecimento local. Além disso, a captação de água a partir de
mananciais subterrâneos no local implica em salinidade presente na água,
característica reportada por munícipes.
5.1.3. Regulação de Uso dos recursos Hídricos
De acordo com o Portal InfoHidro (Informações sobre Recursos Hídricos),
a outorga é o instrumento de gestão das águas que assegura ao usuário o direito
de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário
a propriedade da água. A outorga de direito de uso de recursos hídricos deve
assegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso à água, bem como garantir
que existam múltiplos usos nas bacias hidrográficas.
A correta aplicação do instrumento da outorga, mais do que um ato de
regularização ambiental, se destina a disciplinar a demanda crescente das águas
superficiais e subterrâneas. Existem dois tipos de outorga:
• Autorização - Obras, serviços ou atividades que forem desenvolvidas por
pessoa física ou jurídica de direito privado, quando não se destinarem a
finalidade de utilidade pública. Validade de até 5 (cinco) anos.
• Concessão - Obras, serviços ou atividades que forem desenvolvidas por
pessoa jurídica ou direito público ou quando se destinarem a finalidade de
utilidade pública. Validade de até 35 (trinta e cinco) anos.
Algumas captações de águas superficiais e subterrâneas, bem como
acumulações, não são sujeitas à outorga, sendo passível de Cadastro de Uso
Insignificante.
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Relatório Final
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76
No estado, encontra-se a Normativa no 05/2017, que dispõe sobre os
procedimentos a serem adotados para os processos de outorga de uso dos
Recursos Hídricos de Água de domínio do estado do Mato Grosso.
O Município de Cáceres conta com outorga para a captação superficial no
Rio Paraguai, através da Outorga n
o 2.348/2019, a qual prevê a vazão máxima
diária, com a finalidade exclusiva de abastecimento público, de 1.160,71 m3
/h,
resultando num volume máximo de 10.167.819,60 m3
, documento válido pelo
período de 10 anos.
No que diz respeito a captação de água de aquíferos através de poços, o
poço “PT Horizonte D’Oeste” é outorgado através da Portaria no 777/2018, a qual
tem validade até 20 de julho de 2023. Segundo este documento, a vazão máxima
diária é de 12 m3
/h e o volume máximo anual outorgado resulta em 31.974 m3
.
O município realiza a captação de água por mais poços, os quais não são
sempre suficientes para o abastecimento público, e ainda se encontram em
processo de obtenção de suas outorgas. Para tal, pode-se considerar a Lei
Estadual no 9.612/2011, que dispõe sobre a administração e a conservação das
águas subterrâneas de domínio do estado do Mato Grosso.
Somada a esta, há a Resolução CEHIDRO no 44/2011, alterada pela
Resolução no 57/2013, que estabelece critérios técnicos a serem aplicados nas
análises dos pedidos de outorga de águas subterrâneas no estado do Mato
Grosso.
5.2.Diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água
5.2.1. Segurança Hídrica
O conceito de segurança hídrica, segundo a Organização das Nações
Unidas – ONU/2014, é dado como a capacidade de a população ter acesso
sustentável à água em quantidade e qualidade adequadas para a manutenção
da vida e do bem estar humano, garantindo o desenvolvimento das atividades
econômicas, a proteção contra doenças de veiculação hídrica e desastres
associados à água, bem como a preservação dos ecossistemas.
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Relatório Final
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77
A concepção de segurança hídrica é o objetivo central da Política Nacional
de Recursos Hídricos, Lei n.º 9.433/1997. O conceito de segurança hídrica
também se alinha com os objetivos da ONU, cujas metas visam erradicar a
pobreza, proteger o planeta, garantir a paz e a prosperidade.
Dentro dessa perspectiva, foram elaborados os 17 objetivos do
desenvolvimento sustentável (ODS), e dentre estes, pode-se destacar as ações
para ampliar a segurança hídrica brasileira em vista do objetivo 6. O objetivo 6
do Desenvolvimento Sustentável estabelece que até 2030 é preciso:
• Melhorar a qualidade da água;
• Reduzir a poluição;
• Eliminar despejos;
• Minimizar a liberação de produtos químicos e materiais perigosos;
• Reduzir à metade a proporção de águas residuais não tratadas;
• Aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos
os setores;
• Assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce
para enfrentar a escassez de água;
• Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais para
melhorar a gestão da água e do saneamento;
• Reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a
escassez de água;
• Aumentar substancialmente a reciclagem e reutilização de água,
entre outras.
Deve-se ainda considerar a Lei Estadual no 6.945/1997, a qual dispõe
sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. Somado a essa, o Decreto no
336/2007, responsável por regulamentar o regime de outorga de águas no
Estado de Mato Grosso.
No município, a Lei no 2.476/2015, cria o Serviço Autônomo de Água,
Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos do Município de Cáceres – SAEC, como
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Relatório Final
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78
entidade autárquica de direito público da administração indireta e dá outras
providências.
Somada a essa, tem-se a Lei Complementar no 106, de 07 de outubro de
2015, dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água,
Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos do Município de Cáceres – SAEC, com a
estrutura e competência dos órgãos integram. Atualmente, a autarquia se
nomeia Águas do Pantanal, e gere os serviços de Saneamento básico no
município.
Existe também a Lei n°2.520/2016, que instituí a mudança de nome do
SAEC para Águas do Pantanal.
5.2.2. Características Gerais do Sistema de Abastecimento de Água
No município o Sistema de Abastecimento de Água - SAA é administrado
pela Autarquia Águas do Pantanal, criada em 2014, porém instituída em 2015,
como dito no capítulo anterior. Antes, a empresa Nortec era a responsável por
gerir o SAA do município.
O sistema é abastecido majoritariamente pela captação de manancial
superficial, a qual ocorre no Rio Paraguai e abastece cerca de 82.170 habitantes
da população urbana, segundo o SNIS - 2019, sendo 25.815 economias
(fev/2020).
As demais áreas contam com a captação de poços, mas, nem todos tem
vazão suficiente para abastecer a população afastada do perímetro urbano.
Assim, a autarquia envia caminhões pipa diariamente para suprir a carência de
água em locais afastados que necessitam deste recurso.
A pressão aplicada na rede nem sempre é suficiente para atender à toda
extensão do sistema, isso implica a falta de água em locais afastados, uma vez
que as três estações de tratamento de água do município encontram-se na
mesma área. Somado a isso, o sistema de abastecimento de Água de Cáceres
não é setorizado, o que implica interrupção na distribuição de água na porção
urbana do município sempre que há manutenção ou problemas operacionais.
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Relatório Final
Cáceres - MT
79
Todos os poços públicos da zona urbana contam com desinfecção por
cloro, após a captação. a fim de garantir a salubridade dos munícipes que
consomem a água coletada por estes sistemas.
O sistema de abastecimento de água de Cáceres vem passando por
mudanças sensíveis nos últimos anos e tem sanado deficiências de operação ao
longo do tempo. Foi informado que antes os munícipes se queixavam da
qualidade visual da água, a qual apresentava turbidez elevada em momentos
nos quais era realizada a lavagem das ETAs.
Isto ocorria devido a infiltração da lama pela câmara de contato/mistura
que seguia para os reservatórios, entretanto, este é um problema que não ocorre
mais.
Ainda assim, existem questões as quais devem ser exploradas ao longo
do presente diagnóstico, para que as medidas cabíveis sejam tomadas em
função de suprir as necessidades locais do município quanto ao sistema de
abastecimento de água.
5.2.3. Sistema de Abastecimento de Água Gerido pela Águas do
Pantanal
5.2.3.1. Captação
A captação majoritária de água no Município de Cáceres ocorre através
de um sistema flutuante, em que a balsa abriga um par de conjuntos motorbomba do tipo Mancal, ambas da marca IMBIL, modelo ITAP 250-300. Segundo
a IMBIL, bombas deste modelo são de eixo horizontal com partição vertical,
normalmente de um estágio, sendo também disponíveis modelos de dois e três
estágios.
O corpo espiral é fixado no cavalete por prisioneiros e nos cavaletes
maiores é dotado de pés de apoio. A estratégia de utilizar mais de uma bomba
tem por fim suprir possíveis falhas técnicas que interditem uma das bombas. Para
melhor ilustrar a descrição, tem-se a figura a seguir.
Este sistema se encontra instalado no Rio Paraguai e tem capacidade de
recalcar 320 l/s, que são transportados até as Estações de Tratamento de Água
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Relatório Final
Cáceres - MT
80
do município. Entretanto, a estrutura carece de macromedidor no local, capaz de
aferir as vazões com precisão e proporcionar melhor controle do sistema. É
necessário também diminuir o índice de perdas na distribuição.
Figura 15 - Conjunto de bombas para captação de água do Rio Paraguai.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Segundo dados de estimativa do SNIS (2019), a população servida no
ano correspondia a 82.170 habitantes sendo 25.815 economias (fev./2020).
Ressalta-se, que o sistema não é setorizado e não há geradores que alimentem
o sistema com energia elétrica durante quedas na rede. A falta de energia de
energia elétrica contribuí para o desabastecimento de água potável.
Estes fatores implicam a interrupção no sistema de abastecimento da
cidade inteira a partir de distúrbios na rede elétrica. Nesses eventos desfortuno,
o município leva cerca de uma semana para reestabelecer o abastecimento
regular.
Em Cáceres, há também estruturas de captação de mananciais
subterrâneos, em ambas áreas urbana e rural, além da captação superficial
supracitada. A captação de água subterrânea no município se dá através de
poços. A tabela a seguir dispõe dos principais dados dos poços existentes e
previstos.
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Relatório Final
Cáceres - MT
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Tabela 9 - Poços de Cáceres - MT.
Local DN Profundidade Edutor Crivo Bomba
2019 2020
Vazão Inst. Vazão Inst. População
atendida
Cohab Nova 8" 104 m Ferro
Galvanizado 3" 72 m 15,3 m³/h 19 m³/h Interligado ao
sistema
Jardim Padre Paulo 8" 120 m Ferro
Galvanizado 2" 84 m 6,9 m³/h 6 m³/h Interligado ao
sistema
Jardim Aeroporto - PT 01 6" 70 m Geomecânico
2" 54 m 8,3 m³/h 9 m³/h 526 domicílios
Jardim Aeroporto - PT 02 6" 30 m Geomecânico
2" 26 m 10,4 m³/h 2 m³/h 526 domicílios
Jardim Aeroporto - PT 03 6" 90 m Geomecânico
2" 84 m Não Existente 13 m³/h 526 domicílios
Res. Universitário 6" 70 m Geomecânico 1
1/2" 48 m 12,3 m³/h 0 m³/h Interligado ao
sistema ETA
Santo Antônio 8" 103 m Geomecânico
2" 72 m 7,9 m³/h 4 m³/h Interligado ao
sistema ETA
Vila Real - PT 01 6" 70 m Geomecânico
2" 54 m 2,6 m³/h 1 m³/h Desativado
Área Urbana Vila Real - PT 02 6" - - - 4,6 m³/h 4 m³/h Desativado
Vila Real - PT 03 6" - - - 4,8 m³/h 4 m³/h Desativado
Garcez 6” 150m Geomecânico 1
1/2" - - -
Interligado ao
sistema ETA
Nova Era 6" 150m Geomecânico 1
1/2" - - - Desativado
Caramujo - PT 01 4" 90 m Geomecânico
2" 72 m 8,7 m³/h 18 m³/h 604 domicílios
Horizonte do Oeste 6" 98 m Geomecânico
2" 54 m 11,7 m³/h 10 m³/h 105 domicílios
Nova Cáceres - PT 01 6" 70 m Ferro
Galvanizado 2" 54 m 12,8 m³/h 4 m³/h 151 domicílios
Área Rural Nova Cáceres - PT 02 4" 40 m PVC Soldável
40mm 30 m 4,5 m³/h 7 m³/h 151 domicílios
Clarinópolis - - - - Ainda não está em funcionamento 82 domicílios
Horizonte D’Oeste PT 02 - - - - Ainda não está em funcionamento 105 domicílios
Fonte: Águas do Pantanal, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Relatório Final
Cáceres - MT
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O quadro indica os valores e informações dos quais o município dispõe.
Apesar da ocorrência de poços desativados, a área urbana apresenta maior
número de perfurações em comparação à área rural. Os distritos rurais dividem
os custos com a manutenção da captação dos poços, o valor investido é
aproximadamente R$10 por mês.
Figura 16 – Poço Cohab Nova.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Segundo técnicos da Autarquia local, Águas do Pantanal, todos os poços
passam por desinfecção por cloro após a captação. A exceção se dá para o poço
perfurado pela FUNASA em Vila Aparecida, localizado dentro da Escola
Municipal, com o custo sobre a energia elétrica de responsabilidade da
Secretaria de Educação, não sendo cobrado nenhuma tarifa a população.
Outro dado importante é que apenas o PT localizado no distrito Horizonte
do Oeste, encontra-se outorgado. Os demais estão em processo de obtenção da
outorga pelo uso da água para consumo humano.
A etapa que procede a captação, preponderante de manancial superficial
no município, é o tratamento após a condução do recurso até uma Estação de
Tratamento de Água - ETA, o que será abordado no tópico a seguir.
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Relatório Final
Cáceres - MT
83
5.2.3.2. Tratamento
A água captada do Rio Paraguai segue pelas Adutoras de Água Bruta -
AAB até as Estações de Tratamento de Água - ETAs de Cáceres. No município
encontram-se três estações de tratamento de água no mesmo terreno, sendo
responsáveis por garantir a qualidade da água em termos de potabilidade,
determinados pelo Ministério da Saúde e dispostos na Portaria de Consolidação
n
o 5/2017.
O tratamento de água contempla uma série de procedimentos físicos e
químicos para torná-la potável, ou seja, própria para o consumo humano. As
Estações de Tratamento de Água de Cáceres são do tipo convencional,
composto por três unidades. As etapas que a água percorre nestas unidades
serão detalhadas a seguir.
Figura 17 – Etapas de tratamento de uma ETA convencional.
Fonte: Cetesb, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Há uma ETA em concreto com capacidade máxima de produção de 150
l/s, e duas outras em aço carbono, uma com capacidade máxima de produção
de 100 l/s, e a outra, mais recente, de 70 l/s. As estações funcionam 24h/dia, e
apresentam as seguintes etapas:
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Relatório Final
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ETA 1 – Concreto armado (150 l/s)
• Coagulação: A etapa de coagulação ocorre com a adição de um
agente químico coagulante em uma unidade de mistura rápida.
Na ETA em questão, o coagulante utilizado é o Sulfato de
alumínio, e o método empregado é o de unidade hidráulica de
mistura rápida, através de uma Calha Parshall, está projetada
com o objetivo da obtenção do gradiente de velocidade adequado
para a mistura rápida do coagulante, além de possibilitar a
medição da vazão afluente da ETA.
Figura 18 - ETA de Concreto
Fonte: Prefeitura de Cáceres, 2020. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2021.
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Relatório Final
Cáceres - MT
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Figura 19 - Tanque de mistura de insumos para dosagem de coagulantes e unidade de
mistura rápida do tipo calha Parshall.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
• Floculação: De maneira dissemelhante à etapa anterior de mistura
rápida, porém, complementar, a floculação ocorre em unidades de
mistura lenta. Na ETA em questão, a mistura é feita por unidade
hidráulica de fluxo horizontal com vários grupos de
compartimentos, nos quais as impurezas formam flocos maiores e
mais pesados.
Figura 20 - Unidade Hidráulica de mistura lenta para floculação.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Relatório Final
Cáceres - MT
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• Decantação: A unidade responsável por sedimentar as partículas
floculadas e separadas do restante do líquido é o decantador. Na
ETA em questão, esta etapa ocorre em um decantador de fluxo
vertical que opera em alta taxa. Para dispersão da água floculada
no decantador, existe uma cortina difusora, a qual proporciona
uma distribuição adequada da água floculada ao longo da secção
transversal do decantador, em fluxo ascendente.
• Filtração: Após a decantação, a água passa por filtração em leito
estacionário, ao todo são seis filtros de escoamento vertical com
leito filtrante duplo (areia sob antracito). Os filtros passam por
lavagem regular, com injeção de ar e água separados e nesta
sequência, no sentido oposto da água filtrada para consumo,
desse modo, evita-se a colmatação do meio.
ETA 2 – Aço Carbono (100 l/s)
• Coagulação: A etapa de coagulação ocorre com a adição de um
agente químico coagulante em uma unidade de mistura rápida.
Na ETA em questão, o coagulante utilizado é o Sulfato de
alumínio, e o método empregado é o de unidade hidráulica de
mistura rápida, através de uma Calha Parshall, está projetada
com o objetivo da obtenção do gradiente de velocidade adequado
para a mistura rápida do coagulante, além de possibilitar a
medição da vazão afluente da ETA.
• Floculação: De maneira dissemelhante à etapa anterior de mistura
rápida, porém, complementar, a floculação ocorre em unidades de
mistura lenta. Na ETA em questão, a mistura é feita por unidade
hidráulica de fluxo vertical com vários grupos de compartimentos,
nos quais as impurezas formam flocos maiores e mais pesados.
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Relatório Final
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• Decantação: A unidade responsável por sedimentar as partículas
floculadas e separadas do restante do líquido é o decantador. Na
ETA em questão, esta etapa ocorre em um decantador de fluxo
vertical que opera em alta taxa. Para dispersão da água floculada
no decantador, existe canal de distribuição, a qual proporciona
uma distribuição adequada da água floculada, em fluxo
ascendente.
• Filtração: Esta ETA não possui filtros, e portando a água em
tratamento e transportada para os filtros da ETA1.
ETA 3 – Aço Carbono (70 l/s)
• Coagulação: A etapa de coagulação ocorre com a adição de um
agente químico coagulante em uma unidade de mistura rápida.
Na ETA em questão, o coagulante utilizado é o sulfato de
alumínio, e o método empregado é o de unidade hidráulica de
mistura rápida, através de uma Calha Parshall, está projetada
com o objetivo da obtenção do gradiente de velocidade adequado
para a mistura rápida do coagulante, além de possibilitar a
medição da vazão afluente da ETA.
• Floculação: De maneira dissemelhante à etapa anterior de mistura
rápida, porém, complementar, a floculação ocorre em unidades de
mistura lenta. Na ETA em questão, a mistura é feita por unidade
hidráulica de fluxo vertical com vários grupos de compartimentos,
nos quais as impurezas formam flocos maiores e mais pesados.
• Decantação: A unidade responsável por sedimentar as partículas
floculadas e separadas do restante do líquido é o decantador. Na
ETA em questão, esta etapa ocorre em um decantador de fluxo
vertical que opera em alta taxa. Para dispersão da água floculada
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no decantador, existe canal de distribuição, a qual proporciona
uma distribuição adequada da água floculada.
• Filtração: Esta ETA não possui filtros, e portando a água em
tratamento e transportada para os filtros da ETA1.
Considerando todo o tratamento, não há automação do sistema, com
exceção dos sistemas supervisórios recentemente implantados para a lavagem
dos filtros e descarga nos decantadores.
O descarte do lodo gerado no processo de tratamento de água para
consumo humano é feito entre 15-20 dias, que é o tempo para realização da
lavagem da ETA. Um projeto recente estima a produção de sólidos secos de
6.322 kg/dia. Atualmente não existe tratamento para o lodo e o mesmo é
retornado para o Rio Paraguai.
Atualmente o município estuda a instalação de uma usina de tratamento
de lodo, pois, além da preocupação ambiental, já ocorreram episódios em que o
lodo contaminou a água reservada. Entretanto, de acordo com informações
obtidas com técnicos da Águas do Pantanal, ainda faltam recursos para a
instalação da respectiva usina.
Com a finalização da reforma das ETAs, previsto para o mês de dezembro
de 2021, o problema relacionado ao retorno do lodo deverá ser resolvido, visto
que, será vedado o acesso das antigas instalações do tanque de contato. Já os
sistemas de captação de mananciais subterrâneos passam por desinfecção por
cloro antes de servirem a população.
5.2.3.3. Distribuição
Após as etapas de tratamento, a água passa pelo sistema de distribuição,
o qual é composto por uma malha de partilha da água tratada. No município, há
um alto índice de atendimento urbano, servindo 82.170 habitantes segundo
dados do SNIS (2019).
O sistema é operado com três bombas de distribuição e 13
pressurizadores do tipo booster divididos pelo município. Apesar disso, pelo fato
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
89
de as três ETAs estarem localizadas no mesmo terreno, gasta-se muita energia
com essa etapa e muitas vezes a pressão é insuficiente para levar a água a
bairros afastados.
Figura 21 – Bombas de distribuição e pressurizador do tipo booster.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Outra questão a ser observada é que não há setorização, e, portanto,
falhas operacionais afetam todo o perímetro urbano. Somado a isso, não há um
conjunto de geradores, o que implica interrupção no tratamento e abastecimento
do município inteiro em eventos de queda de energia.
Figura 22 – Distribuição da rede elétrica.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
90
Existem poços ligados à rede de distribuição urbana. O bairro Aeroporto,
apesar de possuir perfurações, não mantém o nível constante e suficiente para
abastecimento local e recebe água diariamente de caminhões pipa que partem
da ETA a fim de distribuir água para os munícipes residentes deste bairro.
O cadastro dos hidrômetros do perímetro urbano do município está sendo
feito, bem como a hidrometração dos distritos. A criação de um cadastro do
município, assim como um banco de registros das ocorrências especializadas
facilita identificar setores do sistema com maior carência de substituição de
redes. Manter este banco de informações atualizado é fundamental para
construir este mapeamento do sistema e ampliar o nível de conhecimento e de
sua operação.
Até então não há planos emergenciais documentados nem registro de
problemas. As metas atuais englobam, dentre outros, reduzir o custo de
distribuição e substituição de rede para regularizar a pressão.
5.2.3.4. Reservação
A Reservação no município é feita através de dois reservatórios, um de
capacidade igual a 1300 m3 e outro de 900 m3
, ambos enterrados. Além destes,
existe um reservatório elevado para uso interno das ETAs e lavagem dos filtros
com capacidade de 570 m3
.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
91
Figura 23 – Reservatório enterrado.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.2.4. Qualidade da Água Bruta
De acordo com a Agência Nacional das Águas (ANA), as águas
superficiais que não penetram no solo, acumulam-se na superfície, escoam e
dão origem a rios, riachos, lagoas e córregos. Por esta razão, elas são
consideradas uma das principais fontes de abastecimento de água potável do
planeta.
É importante o monitoramento frequente das águas superficiais, a fim de
conhecer a quantidade e a qualidade disponíveis e gerar insumos para o
planejamento e a gestão de recursos hídricos, que devem garantir o acesso aos
diferentes usos da água.
Os principais rios supervisionados pela Agência Nacional de Água -ANA
são: Rio Amazonas, Rio Araguaia, Rio São Francisco, Rio Paraíba do Sul, Rio
Paraguai, Rio Iguaçu, Rio Paraná e Rio Tapajós. Além de fornecerem o
abastecimento de água para várias cidades brasileiras, esses rios têm grande
importância social, econômica e turística.
Em Cáceres, o principal manancial utilizado para captação de água para
consumo humano é o Rio Paraguai, que se enquadra na classe 2 de águas
doces segundo a classificação proposta pela Resolução CONAMA no 357/2005
(BUHLER et al., 2013).
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
92
Apesar disso, o Boletim de Balneabilidade das Praias Fluviais de MT
realizado em 2019, apresentou qualidade de água própria mas apenas
Satisfatório para o ponto amostrado na Praia do Daveron, e imprópria e
insatisfatória para o Córrego do Peraputanga, que foram os dois pontos de
amostragem referentes ao Município de Cáceres, cujo curso d’água de
referência é o Rio Paraguai (SEAM, 2019).
Na ETA são realizadas coletas da água para análise de 2 em 2 horas
(turbidez, cor, pH, cloro e flúor). Há, ainda, plano de amostragem para a rede de
distribuição, o qual prevê as mesmas análises supracitadas, além de
microbiológicas (coliformes totais e E. coli).
Já os aquíferos, por sua natureza, são mais protegidos quanto à
contaminação do que as águas superficiais. Conforme já mencionado
anteriormente, o abastecimento de água para distritos e área rural de Cáceres
provém de poços subterrâneos. Este recurso possui uma boa qualidade
resultante principalmente do processo de filtragem natural feito pelas rochas,
necessitando de desinfecção simples por cloro antes do consumo.
Como sistemas subterrâneos não são visíveis, sua exploração deve
observar: a proteção dos aquíferos durante a fase de perfuração e operação dos
poços; o perímetro de proteção dos poços; o equilíbrio regional do aquífero
quanto às recargas e descargas e os limites outorgados pelo poder público, para
assim garantir a qualidade da água bruta de abastecimento.
As fontes de contaminação antropogênicas em águas subterrâneas são
em geral diretamente associadas a despejos domésticos, industriais, ao
chorume oriundo de aterros de lixo e ao necrochorume proveniente de cemitérios
que contaminam os lençóis freáticos com microrganismos patogênicos. Além de
promoverem a mobilização de metais naturalmente contidos no solo, como
alumínio, ferro e manganês, também são potenciais fontes de nitrato e
substâncias orgânicas extremamente tóxicas ao homem e ao meio ambiente
(FREITAS; ALMEIDA, 1998; NORDBERG et al., 1985 apud FREITAS,
BRILHANTE; ALMEIDA, 2001).
As águas subterrâneas são consideradas um bem de domínio público e
pertencem exclusivamente aos estados. A Lei Federal nº 9.433/1997 – Lei das
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
93
Águas - instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e estipula os
fundamentos para outorga e exploração deste bem.
A qualidade da água bruta interfere na escolha de tecnologias para o
tratamento, de modo a simplificar ou dificultar o processo, considerando os e
recursos disponíveis.
O município encaminha amostras para análise terceirizada
semestralmente, englobando diversos parâmetros e comparam os resultados
obtidos à Resolução CONAMA 357/05. O relatório que avalia os parâmetros de
interesse na qualidade da água bruta, realizado pelo Laboratório Control em
dezembro de 2020, apresentou os seguintes resultados para a coleta de água
superficial:
Tabela 10 - Qualidade da água bruta.
Parâmetro Unidade LQ Resultado Método de
Referência Legislação
Alumínio Dissolvido mgAl/L 0,015 0,051 SMEWW
3500-AI B ≤ 0,1
Cloreto mg Cl-/L 2,97 4,09 SMEWW-CI
B
≤ 250
Clorofila A μg/L 1,97 < 1,97 SMEWW
10200-H
≤ 30
Cobre Dissolvido mg/L 0,008 0,018 IT-LAB-52 ≤ 0,009
Coliformes
Termotolerantes
UFC/100m
L
1 5,7 x 10^3 SMEWW
9222 D ≤ 1000
Cor Verdadeira U.C. 0,62 25,30 IT-LAB-37 ≤ 75
Corante
Provenientes de
Fontes Antrópicas
- -
Visualment
e Ausentes IT-LAB-220 -
DBO mg/L 1,76 2,00 SMEWW
5210-D
≤ 5
DQO mg/L 6,30 6,70
SMEWW
5220-D
-
Escherichia coli UFC/100m
L
1 5,7 x 10^2 SMEW
9222 B ≤ 1000
Ferro Dissolvido mgFe/L 0,06 0,14 IT-LAB-23 ≤ 0,3
Fluoreto mgF-/L 0,06 < 0,06 SMEWW
4500-F C ≤ 1,4
Fósforo Total mg P/L 0,06 0,06 SMEWW
4500-F E ≤ 0,1
Manganês
Dissolvido mg Mn/L 0,021 0,033 SMEWW
3500-Mn B -
Materiais flutuantes,
inclusive espumas
não naturais
- -
Visualment
e Ausentes IT-LAB-220
Visualment
e
Ausentes
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
94
Parâmetro Unidade LQ Resultado Método de
Referência Legislação
Nitrato mg NO3-
N/L 0,08 < 0,08 IT-LAB-46 ≤ 10
Nitrito mgN-NO2-
N/L 0,008 < 0,008
SMEWW
4500-NO2
B
≤ 1
Nitrogênio
Amoniacal
mg NNH3/L 0,010 0,022 SMEWW
4500-NH3 F ≤ 3,7
Óleos e Graxas mg/L 11,0 Visualment
e Ausentes
SMEWW
5520-D
Visualment
e
Ausentes
Oxigênio Dissolvido mgO2/L 0,89 8,83 SMEWW
4500-O C ≥ 5
Resíduos Sólidos
Objetáveis - -
Visualment
e Ausentes IT-LAB-220
Visualment
e
Ausentes
Sulfato mg SO4-
2/L 1,00 9,04
SMEWW
4500-SO4-2
E
≤ 250
Sulfeto mg S-2/L 0,006 < 0,006 IT-LAB-29 ≤ 0,002
Turbidez NTU 0,11 38,20 SMEWW2130-B
≤ 100
Zinco Total mg/L 0,066 0,124 SMEWW
3500-ZN B ≤ 0,18
1,1-Dicloroeteno μg/L 0,80 < 0,80
EPA
Method -
5021
A/8260 C
≤ 3
1,2-Dicloroetano μg/L 0,80 < 0,81
EPA
Method -
5021
A/8260 C
≤ 10
2,4 D μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 4
2,4,5-T μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 2
2,4,5-TP μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 10
2,4,6-Triclorofenol mg/L 0,0000
5
< 0,00005
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 0,01
2,4-Diclorofenol μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 0,3
2-Clorofenol μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 0,1
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
95
Parâmetro Unidade LQ Resultado Método de
Referência Legislação
Acrilamida μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 0,5
Alaclor μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 20
Aldrin+Dieldrin μg/L 0,005 < 0,005
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 0,005
Antimônio mg/L 0,001 < 0,001
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,005
Arsênio mg/L 0,001 < 0,001
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,01
Atrazina μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 2
Bário mg/L 0,051 < 0,051
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,7
Benzeno mg/L 0,0008 < 0,0008
EPA
Method -
5021
A/8260 C
≤ 0,005
Benzidina μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 0,001
Benzo (a) antraceno μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 0,05
Benzo (a) pireno μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 0,05
Benzo (b) fluorateno μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 0,05
Benzo (k) fluorateno μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 0,05
Berílio Total mg/L 0,001 < 0,001
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,04
Boro Total mg/L 0,057 < 0,057
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,5
Cádmio Total mg/L 0,0005 < 0,0005
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,001
Carbaril μg/L 0,005 < 0,005 EPA
Method -
≤ 0,02
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
96
Parâmetro Unidade LQ Resultado Método de
Referência Legislação
3510
C/8270 E
Chumbo Total mg/L 0,005 < 0,005
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,01
Cianeto Livre mg/L 0,016 < 0,016
SMEWW
4500 CN -
C/E
≤ 0,005
Clordano (Cis +
Trans) μg/L 0,005 < 0,005
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,04
Cloro Residual Total mgCl2/L 0,10 < 0,10 SMEWW
4500 CI G ≤ 0,01
Cobalto μg/L 0,007 < 0,007
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,05
Criseno μg/L 0,05 < 0,05
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,05
Cromo Total mg/L 0,005 < 0,005
SMEWW
3030F/3120
B
-
DDT (p.p'-DDT +
p.p'-DDE + p.p' -
DDD)
μg/L 0,050 Não
Detectado
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,002
Dementon
(Dementon-O +
Dementoon-S)
μg/L 0,05 < 0,05
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,1
Densidade de
Cianobactérias cel/mL 1,0 85 CETESB
L5.303 ≤ 50000
Dibenzeno (a,h)
antroceno μg/L 0,05 < 0,05
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,05
Diclorometano μg/L 0,80 < 0,80
EPA
Method -
5021
A/8260 C
≤ 20
Dodecacloro
Penciclodecano μg/L 0,05 Não
Detectado
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,001
Enssulfan (α + β +
sulfato) μg/L 0,010 < 0,010 EPA 8270
D
≤ 0,056
Endrin μg/L 0,005 Não
Detectado
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,004
Estireno μg/L 0,80 < 0,80
EPA
Method -
5021
A/8260 C
≤ 20
Etilbenzeno mg/L 0,0008 < 0,0008 EPA
Method -
≤ 90
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
97
Parâmetro Unidade LQ Resultado Método de
Referência Legislação
5021
A/8260 C
Fenóis Totais mg/L 0,0000
5
< 0,00005
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,003
Glisfosfato μg/L 400,0 < 400,0 PR-TB-FQ
398 ≤ 65
Gosto - -
Não
Objetável
SMEWW
2160B -
Gution μg/L 0,005 < 0,005
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,005
Heptacloro+Heptaclo
ro Epóxido μg/L 0,005 < 0,005
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,01
Hexaclorobenzeno μg/L 0,80 < 0,80
EPA -
Method
5021
A/8260 D
≤ 0,0065
Indeno (1,2,3-cd)
pireno μg/L 0,05 < 0,05
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,05
Lindano (y-HCH) μg/L 0,005 < 0,005
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,02
Lítio mg/L 0,050 < 0,050
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 2,5
Malation μg/L 0,05 < 0,05
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,1
Mercúrio Total mg/L 0,0001 < 0,0001
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,0002
Metolacloro μg/L 0,05 < 0,05
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 10
Metoxicloro μg/L 0,005 < 0,005
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,03
Níquel Total mg/L 0,007 < 0,007
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,025
Odor - -
Não
Objetável
SMEWW
2170-B
Não
Objetável
Paration μg/L 0,005 < 0,005
EPA -
Method
3510
C/8270 E
-
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
98
Parâmetro Unidade LQ Resultado Método de
Referência Legislação
PCBs - Bifenilas
Policloradas μg/L 0,001 < 0,001
EPA -
Method
3510
C/8082 A
≤ 0,001
Pentaclorofenol mg/L 0,0000
5
< 0,00005
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,009
pH - 2 a 12 7,22 SMEWW
4500-H+ B 6 a 9
Prata Total mg/L 0,001 < 0,001
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,01
Selênio mg/L 0,005 < 0,005
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,01
Simazina μg/L 0,05 < 0,05
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 2
Substâncias
Tensoativas que
reagem que
Reagem com Azul
de Metileno
mg/L 0,011 < 0,199 SMEWW
5540 C ≤ 0,5
Tetracloreto de
Carbono μg/L 0,80 < 0,80
EPA -
Method
5021
A/8260 C
≤ 2
Tetracloroetano μg/L 0,80 < 0,80
EPA -
Method
5021
A/8260 C
≤ 10
Tolueno mg/L 0,0008 < 0,0008
EPA -
Method
5021
A/8260 C
≤ 0,002
Toxafeno μg/L 0,005 < 0,005
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,01
Tributilestanho μg/L 0,100 < 0,100
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,063
Triclorobenzanos
(1,2,4-TCB + 1,2,3
TCB)
μg/L 0,01 < 0,01
EPA -
Method
5021
A/8260 D
≤ 0,02
Tricloroeteno μg/L 0,06 < 0,06 EPA 5021 A ≤ 30
Trifluralina μg/L 0,05 < 0,05
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,2
Urânio Total mg/L 0,014 < 0,014 PR-TB-FQ
041 ≤ 0,02
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
99
Parâmetro Unidade LQ Resultado Método de
Referência Legislação
Vanádio Total mg/L 0,050 < 0,050
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,1
Xileno mg/L 0,0008 < 0,0008
EPA -
Method
5021
A/8260 C
≤ 0,3
Fonte: Control, 2020. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
As análises indicam que as amostras não atendem aos padrões de
qualidade especificados na Resolução do CONAMA Nº 357/2005, para água
doce Classe II, para os parâmetros Cobre Dissolvido e Coliformes
Termotolerantes. A presença desses últimos indica a contaminação do corpo
hídrico com esgoto doméstico, situação que foi identificada na visita técnica e
também citada pelos técnicos do município em entrevistas.
5.2.5. Qualidade da Água Tratada
A Portaria da Consolidação nº 05/2017 do Ministério da Saúde, em seu
Anexo XX, estabelece padrões de qualidade de água para consumo humano.
Segundo a referida norma é dever e obrigação das Secretarias Municipais de
Saúde a avaliação sistemática e permanente de risco à saúde humana do
sistema de abastecimento de água ou solução alternativa, considerando
diversas informações especificadas na portaria.
Para isso, considera-se como solução alternativa de abastecimento de
água para consumo humano toda modalidade de abastecimento coletivo de
água distinta do sistema de abastecimento de água, incluindo fonte, poço
comunitário, distribuição por veículo transportador, instalações condominiais
horizontais e verticais, dentre outras.
A Portaria da Consolidação nº 05/2017 também especifica atribuições aos
responsáveis pela operação do sistema de abastecimento de água. A Portaria
determina um número mínimo de amostras para controle da qualidade da água
de sistema de abastecimento, para fins de análises físicas, químicas,
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
100
microbiológicas e de radioatividade, em função do ponto de amostragem, da
população abastecida por cada sistema e do tipo de manancial.
No Município de Cáceres existe um laboratório na ETA que analisa os
parâmetros estabelecidos e que garantem uma água de qualidade para
abastecimento da população. São realizadas análises diárias de pH, turbidez,
cor e cloro residual, sendo que os parâmetros analisados são os que exigem a
Portaria da Consolidação nº 05/2017.
O quadro a seguir indica, de acordo com a Portaria da Consolidação nº
05/2017, as análises quantitativas que devem ser feitas a fim de assegurar a
qualidade da água.
PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
101
Tabela 11 - Apresentação quantitativa das análises exigidas pela Portaria n° 05/2017 - MS.
Parâmetro Tipo de
Manancial
Saída do Tratamento Sistema de Distribuição
Nº de
Amostras Frequência
nº de Amostras Frequência
<
50.000
hab.
50.000 a 250.000
hab. >250.000 hab.
<
50.000
hab.
50.000 a
250.000
hab.
>250.000
hab.
Cor
Superficial 1 A cada 2h 10 1 por 5.000 hab. 40 + 1 por 25.000 hab. Mensal
Subterrâneo 1 Semanal 5 2 por 10.000 hab. 40 + 1 por 50.000 hab. Mensal
Turbidez,
CRL¹,
Cloraminas,
Dióxido de
Cloro
Superficial 1 A cada 2h
Para todas as Amostras Microbiológicas Realizadas Para todas as Amostras
Microbiológicas Realizadas Subterrâneo 1 2 x por semana
pH e fluoreto
Superficial 1 A cada 2h
Dispensa Análise Dispensa Análise
Subterrâneo 1 2 x por semana
Gosto e Odor
Superficial 1 Trimestral
Dispensa Análise Dispensa Análise
Subterrâneo 1 Semestral
Cianotoxinas Superficial 1
Semanal se
>20.000 células/
mL
Dispensa Análise Dispensa Análise
Produtos
Secundários
da
Desinfecção
Superficial 1 Trimestral 1 4 4 Trimestral
Subterrâneo Dispensa
análise Dispensa análise 1 1 1 Anual Semestral Semestral
Demais
Parâmetros²
Superficial ou
subterrâneo 1 Semestral 1 1 1 Semestral
Coliformes
Totais
Superficial ou
subterrâneo 2 Semanal 30 + 1 por 2.000 hab. 105 + 1 por 5.000 hab Semanal
(1) Cloro Residual Livre, (2) Agrotóxico ou Toxinas específicas.
Fonte: Portaria n° 05/2017 MS – Anexo XX. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Relatório Final
Cáceres - MT
102
O padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano
está detalhado na Portaria, além de orientações quanto ao procedimento de
análise no caso de detectadas amostras com resultado positivo, assim como
para amostragens individuais, por exemplo, de fontes e nascentes.
Tabela 12 - Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano.
Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano.
Parâmetro Valor máximo permitido (vmp)
Água para consumo humano:
Escherichia coli ou coliformes termotolerantes Ausência em 100 mL
Água na saída do tratamento:
Coliformes totais Ausência em 100 mL
Água tratada no sistema de distribuição (reservatórios e rede):
Escherichia coli ou coliformes termotolerantes Ausência em 100 mL
Coliformes Totais Sistemas que analisam 40 ou mais amostras
por mês: Ausência em 100 mL em 95% das
amostras examinadas no mês.
Sistemas que analisam menos de 40
amostras por mês: Apenas uma amostra
poderá apresentar mensalmente resultado
positivo em 100 mL
Fonte: Portaria n° 05/2017 MS. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Dentre as recomendações, condições, e orientações dadas na norma, os
seguintes itens também podem ser destacados:
• Nos sistemas de distribuição, em 20% das amostras mensais para
análise de coliformes totais deve ser feita a contagem de bactérias
heterotróficas e, quando excedidas 500 Unidades Formadoras de
Colônia (UFC) por ml, deve-se providenciar imediata coleta e
inspeção local, sendo tomadas providências cabíveis no caso de
constatação de irregularidade;
• Para turbidez, após filtração rápida (tratamento completo ou
filtração direta) ou simples desinfecção (tratamento da água
subterrânea), a norma estabelece o limite de 1,0 uT (Unidade de
Turbidez) em 95% das amostras. Entre os 5% dos valores
permitidos de turbidez superiores ao valor máximo permitido citado,
o limite máximo para qualquer amostra pontual deve ser de 5,0 uT.
Para isso, o atendimento ao percentual de aceitação do limite de
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Relatório Final
Cáceres - MT
103
turbidez, deve ser verificado mensalmente, com base em amostras
no mínimo diárias para desinfecção ou filtração lenta e a cada
quatro horas para filtração rápida, preferivelmente no efluente
individual de cada unidade de filtração;
• A água deve ter um teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L
após a desinfecção, mantendo no mínimo 0,2 mg/L em qualquer
ponto da rede de distribuição, sendo recomendado que a cloração
seja realizada em pH inferior a 8,0 e o tempo de contato mínimo
seja de 30 minutos;
• Em qualquer ponto do sistema de abastecimento, o teor máximo de
cloro residual livre recomendado é de 2,0 mg/L;
• O pH da água deve ser mantido no sistema de distribuição na faixa
de 6,0 a 9,5;
• A água potável também deve atender o padrão de potabilidade para
substâncias químicas que representam risco à saúde, conforme
relação apresentada na Portaria da Consolidação nº 05/2017 –
Anexo XX;
• Parâmetros radioativos devem estar dentro do padrão
estabelecido, porém a investigação destes apenas é obrigatória
quando existir evidência de causas de radiação natural ou artificial;
• Monitoramento de cianotoxinas e cianobactérias deve ser
realizado, seguindo as orientações de amostragem para manancial
de água superficial e padrões e recomendações estabelecidos na
norma;
• A água potável também deve estar em conformidade com o padrão
de aceitação de consumo humano, o qual está determinado na
norma, sendo destacados na tabela abaixo os valores para os
parâmetros mais comumente analisados.
Tabela 13 - Lista parcial de parâmetros do padrão de aceitação para consumo humano.
Parâmetro Valor Máximo Permitido (VMP)
Amônia (como NH3) 1,5 mg/L
Cloreto 250 mg/L
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Relatório Final
Cáceres - MT
104
Cor Aparente 15 uH (Unidade Hazen – padrão de platinacobalto)
Dureza 500 mg/L
pH 6,0 a 9,5
Fluor 1,5 mg/L
Cloro Residual Livre (CRL) 2,0 mg/L
Odor Não objetável
Gosto Não objetável
Sólidos dissolvidos totais 1000 mg/L
Turbidez 5 uT (Unidade de Turbidez)
Fonte: Portaria n° 05/2017 MS. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Dentro do contexto apresentado, as seguintes definições são
consideradas:
• Cianobactérias: microrganismos procarióticos autotróficos,
também denominados cianofíceas ou algas azuis, que podem
ocorrer em qualquer manancial superficial, especialmente nos com
elevados níveis de nutrientes, podendo produzir toxinas com efeitos
adversos à saúde.
• Cianotoxinas: toxinas produzidas por cianobactérias que
apresentam efeitos adversos à saúde por ingestão oral, incluindo
microcistinas, cilindrospermopsina e saxitoxinas.
• Cloreto: presente nas águas naturais em maior ou menor escala,
contém íons da dissolução de minerais. Em determinadas
concentrações confere sabor salgado à água. Ele pode ser de
origem natural (dissolução de sais e presença de águas salinas) ou
de origem antrópica (despejos domésticos, industriais e águas
utilizadas em irrigação).
• Cloro Residual Livre: deve permanecer na água tratada até a sua
utilização final. No tratamento o cloro é utilizado como oxidante de
matéria orgânica e para destruir microrganismos. Quando aplicado,
parte dele é consumido nas reações de oxidação e quando as
reações se completam, o excesso que permanece é denominado
cloro residual. Teores positivos são desejáveis, pois é garantia de
um processo de desinfecção eficiente.
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Relatório Final
Cáceres - MT
105
• Coliformes totais: bactérias do grupo coliforme, bacilos gramnegativos, aeróbios ou anaeróbios facultativos, não formadores de
esporos, oxidase-negativos, capazes de desenvolver na presença
de sais biliares ou agentes tensoativos que fermentam a lactose
com produção de ácido, gás e aldeído a 35,0 ± 0,5ºC em 24-48
horas, e que podem apresentar atividade da enzima ß -
galactosidase. A maioria das bactérias do grupo coliforme pertence
aos gêneros Escherichia, Citrobacter, Klebsiella e Enterobacter,
embora vários outros gêneros e espécies pertençam ao grupo,
podendo existir bactérias que fermentam a lactose e podem ser
encontradas tanto nas fezes como no meio ambiente (águas ricas
em nutrientes, solos, materiais vegetais em decomposição). Nas
águas tratadas não devem ser detectadas bactérias coliformes,
pois se isso ocorre o tratamento pode ter sido insuficiente, ocorreu
contaminação posterior ou a quantidade de nutrientes é excessiva.
Espécies dos gêneros Enterobacter, Citrobacter e Klebsiella podem
persistir por longos períodos e se multiplicarem em ambientes não
fecais.
• Coliformes termotolerantes: a definição é a mesma de
coliformes, porém restringem-se as bactérias do grupo coliforme
que fermentam a lactose a 44,5 ± 0,2ºC em 24 horas; tendo como
principal representante a Escherichia coli, de origem
exclusivamente fecal.
• Contagem de bactérias heterotróficas: determinação da
densidade de bactérias que são capazes de produzir unidades
formadoras de colônias (UFC), na presença de compostos
orgânicos contidos em meio de cultura apropriada, sob condições
pré-estabelecidas de incubação: 35,0, ± 0,5ºC por 48 horas.
• Cor: resulta da existência de substâncias dissolvidas, provenientes
de matéria orgânica (principalmente da decomposição de vegetais
– ácidos húmicos e fúlvicos), metais como ferro e manganês,
resíduos industriais coloridos e esgotos domésticos. No valor da cor
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Relatório Final
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106
aparente pode estar incluída uma parcela devido à turbidez da
água, sendo está removida obtém-se a cor verdadeira.
• Dureza: resultante da presença de sais presentes com exceção de
sódio e potássio. Nas águas naturais a dureza é
predominantemente devido à presença de sais de cálcio e
magnésio, no entanto sais de ferro, manganês e outros também
contribuem para a dureza das águas. A dureza elevada causa
extinção de espuma do sabão, sabor desagradável e produzem
incrustações nas tubulações e caldeiras.
• Escherichia coli (E. Coli): é a única espécie do grupo dos
coliformes termotolerantes cujo habitat exclusivo é o intestino
humano e de animais homeotérmicos, onde ocorre em densidades
elevadas (CONAMA nº 357/2005).
• pH: abreviação de potencial hidrogeniônico, que é usado para
medir acidez ou alcalinidade de soluções através da medida de
concentração do íon hidrogênio (logaritmo negativo da
concentração na solução). O pH 7 é considerado neutro sendo
abaixo de 7 ácido e acima alcalino. É um parâmetro importante por
influenciar diversos equilíbrios químicos que ocorrem naturalmente
na água ou em unidades de tratamento de água.
• Turbidez: medida da capacidade de uma amostra de água em
impedir a passagem de luz. Grau de atenuação de intensidade que
um feixe de luz sofre ao atravessá-la, devido à presença de sólidos
em suspensão, tais como partículas inorgânicas (areia, silte, argila)
e de detritos orgânicos, algas e bactérias etc.
A autarquia realiza coletas da água para análise de duas em duas horas
e avalia os parâmetros de turbidez, cor, pH, cloro e flúor. Além disso, há um
plano de amostragem para a água na rede de distribuição, no qual são feitas as
mesmas análises recém mencionadas, além de análises microbiológicas
avaliando coliformes totais e E. coli.
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Relatório Final
Cáceres - MT
107
A figura a seguir apresenta o laboratório onde são feitas as análises dos
principais parâmetros de água.
Figura 24 – Laboratório de análise de água da ETA.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.2.6. Volume de Água Consumido e Faturado
Com base nos dados disponibilizados pelo SNIS, foram calculadas as
médias mensais dos volumes consumido e faturado. O volume faturado de água
pode apresentar valor maior que o volume efetivamente consumido, pois seu
cálculo adota parâmetros de consumo mínimo ou médio. Desse modo, caso o
usuário consuma qualquer volume abaixo do definido como valor faturado, este
terá que pagar pelo volume determinado como consumo mínimo.
O volume consumido de água é o volume anual de água que de fato foi
servido nas ligações ativas, enquanto que o volume faturado de água é referente
ao volume anual de água debitado ao total de economias (medidas e não
medidas), para fins de faturamento. Inclui volume de água tratada exportado. O
Quadro a seguir expõe estes valores.
Tabela 14 - Volume Consumido e Volume Faturado de água.
Ano Vol. Consumido (m³/ano) Vol. Faturado (m³/ano)
2019 3.355,35 4.097,58
Fonte: SNIS 2019. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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108
No Município de Cáceres o volume faturado do período analisado,
segundo os dados do SNIS - 2019, foi de 4.097,58 m³/ano. O Volume consumido
foi de 3.355,35 m³/ano, considerando todas as categorias. Assim, observa-se
que o volume consumido está abaixo do valor do volume faturado. Já o volume
produzido no ano de 2019 foi de 6.773,01m³.
5.2.7. Análise da Ocorrência de Doenças de Veiculação Hídrica
Há uma série de doenças epidemiológicas relacionadas a diversos fatores
vinculados a condições ambientais e sanitárias inadequadas. Dentre as
possíveis enfermidades, estão as doenças infectocontagiosas, como é o caso da
esquistossomose e da hepatite A, relacionadas à carência de boas condições
habitacionais (Carvalho, 2003).
Estas doenças podem estar associadas, em maior ou menor grau, difusa
ou heterogeneamente, a deficiências do sistema de abastecimento de água,
inidoneidades no sistema de esgotamento sanitário, contaminação por resíduos
sólidos ou condições precárias de habitação. As doenças potencialmente
determinadas por estas condições são denominadas de Doenças Relacionadas
ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), que seriam evitáveis ou
passíveis de controle por ações adequadas de saneamento ambiental.
A precariedade nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento
sanitário, coleta e destinação final dos resíduos sólidos, drenagem urbana, bem
como a higiene inadequada, são aspectos que colocam em risco a saúde da
população, sobretudo para populações em situação de precariedade sanitária
como em países em desenvolvimento, afetando diretamente na qualidade e
expectativa de vida dessas pessoas.
Neste sentido, torna-se de extrema importância a análise minuciosa de
cada doença derivada da falta de saneamento básico, desde os modos de
transmissão até as formas de proliferação e técnicas de controle. Para a gerar
um diagnóstico da saúde, é importante especificar as principais doenças
relacionadas ao saneamento que assolam países em desenvolvimento, como o
Brasil.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
109
Dentre as principais doenças relacionadas com veiculação hídrica, a
tabela abaixo, retirada de Barros (1995), explicita as principais formas de
transmissão.
Tabela 15 - Doenças de Veiculação Hídrica.
Doenças relacionadas com a água.
Grupo de
Doenças
Formas de
Transmissão Principais Doenças Formas de Prevenção
Transmitidas
por vias fecooral (alimentos
contaminados
por fezes)
O organismo
patogênico
(agente causador
da doença) é
ingerido
- Diarreias e desinterias,
como a cólera e a
giardíase;
- Febre tifoide e
paratifoide;
- Leptospirose;
- Amebíase;
- Hepatite infecciosa;
- Ascaridíase (lombriga)
- Proteger e tratar as águas
de abastecimento e evitar o
uso de fontes
contaminadas;
- Fornecer água em
quantidade adequada e
promover higiene pessoal,
doméstica e dos alimentos;
Controladas
pela
higienização
(associadas ao
abastecimento
de água)
A falta de água e
a higiene pessoal
insuficiente criam
condições
favoráveis para a
sua
disseminação.
- Infecção na pele e
olhos, como tracoma e o
tifo relacionado com
piolhos e a escabiose.
- Fornecer água em
quantidade adequada e
promover higiene pessoal e
doméstica;
Associadas a
água (uma
parte do ciclo
da vida do
agente
infeccioso
ocorre em um
animal
aquático)
O patogênico
penetra pela pele
ou é ingerido
- esquistossomose
- evitar o contato de
pessoas com águas
infectadas;
- proteger mananciais;
- adotar medidas
adequadas para a
deposição de esgotos;
- combater o hospedeiro
intermediário;
Transmitidas
por vetores que
se relacionam
com a água
As doenças são
propagadas por
insetos que
nascem na água
ou picam perto
dela
- malária;
- febre amarela;
- dengue;
- filariose (elefantíase)
- combater os insetos
transmissores;
- eliminar condições que
possam favorecer
criadouros;
- evitar contato com
criadouro;
- utilizar meios de produção
individual.
Fonte: BARROS, R.T. de V. et. al., 1995. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2021.
5.2.8. Tarifa
Segundo Azevedo Netto (1967), taxa é o pagamento de imposto
obrigatório ao Governo por serviços prestados, e a tarifa corresponde à forma de
pagamentos por serviço ou benefício prestado, e, portanto, não é compulsória.
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Relatório Final
Cáceres - MT
110
O regime tarifário do custo de serviço tem por objetivo evitar que os preços
fiquem abaixo dos custos de manutenção e operação, além de garantir que o
preço final seja estabelecido entre a receita bruta e a receita requerida para a
remuneração de todos os custos de produção.
Dentre os principais objetivos da tarifação, pode-se constatar os seguintes
critérios:
• Evitar que o preço fique abaixo do custo;
• Evitar o excesso de lucro;
• Viabilizar a agilidade administrativa no processo de definição e
revisão de tarifas;
• Impedir a má-alocação de recursos e a produção ineficiente;
• Estabelecer preços não discriminatórios entre os consumidores.
Quanto à aplicação dos recursos adquiridos em função da cobrança do
uso da água, está previsto pela Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº
9.433 de 8 janeiro de 1997, o artigo 22, que trata sobre as aplicações prioritárias
destes recursos na bacia hidrográfica em que foram gerados.
Em atendimento às diretrizes nacionais para o saneamento básico, Lei
Federal n° 11.445/2007, alterada pela Lei no 14026/2020, os serviços desta área
devem ser prestados em condições de sustentabilidade e equilíbrio econômicofinanceiro. Assim, as tarifas e taxas devem ser adequadas de forma justa,
considerando o balanço entre receitas, despesas e investimentos necessários
para manter a qualidade e a universalização dos serviços, com subsídios
tarifários à população de baixa renda, tendo em vista a equidade social no
atendimento.
O município apresenta políticas de tarifa social, benefício este, que
possibilita o acesso das famílias carentes ao saneamento básico. A categoria
está prevista no Regulamento dos Serviços de Saneamento Ambiental de
Cáceres, com as devidas atribuições e condições do desconto.
O Plano de Saneamento Básico, através da Minuta de Lei, deverá discutir
esses critérios a fim de respaldar o Município quanto aos interesses internos de
investimentos. O Decreto Municipal nº433/2019 traz, além da atualização
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Relatório Final
Cáceres - MT
111
monetária da tarifa pelo serviço de abastecimento de água tratada, a estrutura
tarifária praticada em Cáceres, como mostra o quadro a seguir.
Tabela 16 - Estrutura tarifária do SAA.
Categoria Residencial
Intervalo Volume por
Faixa
Valores
M³ Da Faixa Acumulado
0 a 10 10 R$ 2,340 R$ 23,40 R$ 23,40
11 a 20 10 R$ 4,090 R$ 40,90 R$ 64,31
21 a 30 10 R$ 6,346 R$ 63,46 R$ 127,77
31 a 40 10 R$ 8,138 R$ 81,38 R$ 209,15
Acima de 40 10 R$ 11,364 R$ 113,64 R$ 322,79
Categoria Comercial
0 a 10 10 R$ 5,946 R$ 59,46 R$ 59,46
Acima de 10 10 R$ 8,939 R$ 89,39 R$ 143,85
Categoria Industrial
0 a 10 10 R$ 6,937 R$ 69,37 R$ 69,37
Acima de 10 10 R$ 10,311 R$ 103,11 R$ 172,48
Categoria Pública - Estadual/Federal
0 a 10 10 R$ 6,937 R$ 69,37 R$ 69,37
Acima de 10 10 R$ 10,311 R$ 103,11 R$ 172,48
Categoria Pública - Municipal
0 a 10 10 R$ 6,789 R$ 67,89 R$ 67,89
Acima de 10 10 R$ 10,964 R$ 109,64 R$ 177,53
Categoria Residencial - Social (-30%)
0 a 10 10 R$ 1,638 R$ 16,38 R$ 16,38
11 a 20 10 R$ 2,380 R$ 23,80 R$ 40,18
21 a 30 10 R$ 4,442 R$ 44,42 R$ 84,60
31 a 40 10 R$ 5,697 R$ 56,97 R$ 141,57
Acima de 40 10 R$ 7,955 R$ 79,55 R$ 221,12
Categoria Entidade Assistencial - 7 (-20%)
0 a 10 10 R$ 1,872 R$ 18,72 R$ 18,72
11 a 20 10 R$ 3,272 R$ 32,72 R$ 51,44
21 a 30 10 R$ 5,077 R$ 50,77 R$ 102,21
31 a 40 10 R$ 6,511 R$ 65,11 R$ 167,32
Acima de 40 10 R$ 9,091 R$ 90,91 R$ 258,23
Fonte: PMC, 2019. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Relatório Final
Cáceres - MT
112
Com intuito de apresentar mais informações sobre os custos operacionais
realizados para o Município de Cáceres, abaixo segue o quadro com as
informações do SNIS - 2019.
Tabela 17 - Indicadores referentes às receitas e despesas operacionais do sistema de
abastecimento de água.
Indicadores do Sistema de Abastecimento de Água – Município de Cáceres.
FN002 - Receita operacional direta de água [R$/ano] 12.703.905,09
FN005 - Receita operacional total (direta + indireta) [R$/ano] 14.292.049,22
FN006 - Arrecadação total [R$/ano] 19.046.803,41
FN013 - Despesa com energia elétrica [R$/ano] 2.552.248,70
FN014 - Despesa com serviços de terceiros [R$/ano] 2.876.891,95
FN015 - Despesas de exploração (dex) [R$/ano] 12.468.684,18
IN003 - Despesa total com os serviços por m³ faturado [R$/m³] 3,20
IN004 - Tarifa média praticada [R$/m³] 2,98
IN005 - Tarifa média de água [R$/m³] 3,10
IN028 - Índice de faturamento de água [percentual] 60,5
Fonte: SNIS, 2019. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.2.9. Indicadores de Abastecimento de Água
Os indicadores representam uma ferramenta fundamental para
construção de panoramas e cenários, de modo a transmitir informações de forma
precisa e de fácil entendimento para a população. Além dessa função,
indicadores são utilizados para registrar o acompanhamento e avaliação dos
serviços, facilitando as tomadas de decisões.
O uso de indicadores e o acompanhamento periódico de sua variação são
necessários, pois permitem o monitoramento do sistema de abastecimento de
água. O incremento e disponibilização de um banco de dados para calcular maior
número de indicadores para acompanhamento do sistema é desejável.
Abaixo, segue uma tabela especificando os principais indicadores
utilizados para conclusão desta análise.
Tabela 18 - Sistema de indicadores utilizados na avaliação dos serviços e do panorama
atual.
Indicadores utilizados para análise do sistema de Abastecimento de Água
AG001 - População total atendida com abastecimento de água [habitante]
AG002 - Quantidade de ligações ativas de água [ligação]
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Relatório Final
Cáceres - MT
113
AG003 - Quantidade de economias ativas de água [economia]
AG005 - Extensão da rede de água [km]
AG006 - Volume de água produzido [1.000 m³/ano]
AG007 - Volume de água tratado em ETA(s) [1.000 m³/ano]
AG008 - Volume de água micromedido [1.000 m³/ano]
AG011 - Volume de água faturado [1.000 m³/ano]
AG021 - Quantidade de ligações totais de água [ligação]
AG025 - População rural atendida com abastecimento de água [habitante]
AG028 - Consumo total de energia elétrica nos sistemas de água [1.000 kWh/ano]
IN003 - Despesa total com os serviços por m3
faturado [R$/m³]
IN005 - Tarifa média de água [R$/m³]
IN006 - Tarifa média de esgoto [R$/m³]
IN009 - Índice de hidrometração [percentual]
IN012 - Indicador de desempenho financeiro [percentual]
IN013 – Índice de Perdas Faturamento
IN015 - Índice de coleta de esgoto [percentual]
IN016 - Índice de tratamento de esgoto [percentual]
IN021 - Extensão da rede de esgoto por ligação [m/lig.]
IN022 - Consumo médio per capita de água [l/hab./dia]
IN023 - Índice de atendimento urbano de água [percentual]
IN024 - Índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios atendidos com água
[percentual]
IN044 - Índice de micromedição relativo ao consumo [percentual]
IN046 - Índice de esgoto tratado referido à água consumida [percentual]
IN049 - Índice de perdas na distribuição [percentual]
IN050 - Índice bruto de perdas lineares [m³/dia/Km]
IN051 - Índice de perdas por ligação [l/dia/lig.]
IN053 - Consumo médio de água por economia [m³/mês/econ.]
IN058 - Índice de consumo de energia elétrica em sistemas de abastecimento de água [kWh/m³]
Fonte: SNIS 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
De acordo com a Lei Federal n° 11.445/2007, atualizada pela Lei nº
14.026/2020, os municípios brasileiros estabelecem um sistema de informações
sobre os serviços articulados com o Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento – SNIS. O SNIS representa o principal sistema de coleta,
armazenamento, geração e divulgação dos dados de saneamento no Brasil.
Com a atualização periódica do Plano Municipal de Saneamento Básico,
prevista por exigência legal, este sistema poderá ser complementado com outros
indicadores que no decorrer do processo forem considerados relevantes para
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
114
acompanhamento da evolução do serviço de abastecimento de água no
Município.
O IN003 - Índice de Despesa Total com os serviços por m³ faturado de
água e esgoto é calculado através do valor das despesas totais com os serviços
dividido pelo volume total faturado (Água e Esgoto).
𝐼𝑁003 =
𝐷𝑒𝑠𝑝𝑒𝑠𝑎𝑠 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑖𝑠 𝑐𝑜𝑚 𝑜𝑠 𝑆𝑒𝑟𝑣𝑖ç𝑜𝑠 (𝐷𝑇𝑆)
𝑉𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝐹𝑎𝑡𝑢𝑟𝑎𝑑𝑜 (Á𝑔𝑢𝑎 + 𝐸𝑠𝑔𝑜𝑡𝑜)
O Município de Cáceres apresentou um indicador (3,20 R$/m³), muito
superior à média do Estado de Mato Grosso (2,73 R$/m³), indicando um custo
para despesa total com um metro cúbico faturado mais elevado.
Tabela 19 - Comparativo de valores praticados.
Índice Cáceres Mato Grosso Brasil
IN003 3,20 R$/m³ 2,73 R$/m³ 3,89 R$/m³
IN004 2,98 R$/m³ 3,00 R$/m³ 4,31 R$/m³
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O indicador referente à tarifa média de água (IN005) corresponde ao valor
da Receita Operacional Direta com Água dividido pelo valor obtido pela subtração
do Volume Total faturado e o volume exportado.
𝐼𝑁005 =
𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝑂𝑝𝑒𝑟𝑎𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙 𝐷𝑖𝑟𝑒𝑡𝑎 𝑑𝑒 Á𝑔𝑢𝑎
𝑉𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑑𝑒 Á𝑔𝑢𝑎 𝐹𝑎𝑡𝑢𝑟𝑎𝑑𝑜 − 𝑉𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒𝑠 𝑑𝑒 Á𝑔𝑢𝑎 𝐸𝑥𝑝𝑜𝑟𝑡𝑎𝑑𝑜𝑠
Analisando este indicador, verificou-se que a tarifa média de água de
Cáceres (3,10 R$/m³) é ligeiramente mais elevada que a média da tarifa estadual
do Mato Grosso (3,08 R$/m³).
Outro índice apresentado na tabela, o “IN058 - Índice de consumo de
energia elétrica em sistemas de abastecimento de água”, refere-se à quantidade
de quilowatts por hora para produção de um metro cúbico de água.
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Relatório Final
Cáceres - MT
115
𝐼𝑁058 =
𝐶𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑜 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑 𝐸𝑛𝑒𝑟𝑔𝑖𝑎 𝐸𝑙é𝑡𝑟𝑖𝑐𝑎 𝑒𝑚 𝑆𝑖𝑠𝑡𝑒𝑚𝑎𝑠 𝑑𝑒 Á𝑔𝑢𝑎
𝑉𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑑𝑒 Á𝑔𝑢𝑎 (𝑃𝑟𝑜𝑑𝑢𝑧𝑖𝑑𝑜 − 𝑇𝑟𝑎𝑡𝑎𝑑𝑎 𝐼𝑚𝑝𝑜𝑟𝑡𝑎𝑑𝑜)
Este indicador é de suma importância para avaliação dos custos com
energia elétrica. Com ele é possível avaliar se o sistema demanda de muita
energia para manter o abastecimento da população, além de possibilitar um
comparativo com outros sistemas. Neste quesito, o indicador de consumo de
energia elétrica do sistema de Cáceres apresenta um valor de 0,48 kWh/m³.
Os custos decorrentes do uso de energia devem ser minimizados e estar
sujeitos ao gerenciamento apropriado. Nesse cenário, são fundamentais ações
para a melhoria da gestão e da sustentabilidade da prestação de serviços,
modernização dos sistemas e a qualificação dos trabalhadores, que incluam
programas de avaliação, controle e manutenção do equipamento
eletromecânico, de modo contínuo e efetivo, gestão de faturas de energia
elétrica, melhoria da gestão de pressões na rede, assim como gerenciamento
das perdas de água (SNIS, 2019).
O estabelecimento de ações contínuas de redução e controle de energia
assegura benefícios em curto, médio e longo prazos, com eficiência e eficácia.
𝑰𝑵𝟎𝟏𝟑 =
𝑽𝒐𝒍𝒖𝒎𝒆 𝒅𝒆 Á𝒈𝒖𝒂 (𝑷𝒓𝒐𝒅𝒖𝒛𝒊𝒅𝒐 +𝑻𝒓𝒂𝒕𝒂𝒅𝒂 𝑰𝒎𝒑𝒐𝒓𝒕𝒂𝒅𝒐 − 𝒅𝒆 𝑺𝒆𝒓𝒗𝒊ç𝒐−𝑭𝒂𝒕𝒖𝒓𝒂𝒅𝒐)
𝑽𝒐𝒍𝒖𝒎𝒆 𝒅𝒆 Á𝒈𝒖𝒂 (𝑷𝒓𝒐𝒅𝒖𝒛𝒊𝒅𝒐 + 𝑻𝒓𝒂𝒕𝒂𝒅𝒂 𝑰𝒎𝒑𝒐𝒓𝒕𝒂𝒅𝒐 − 𝒅𝒆 𝑺𝒆𝒓𝒗𝒊ç𝒐)
O sistema de abastecimento de água de Cáceres possui um índice de
perda de faturamento de 39,50% segundo dados disponibilizados pelo SNIS,
2019.
Outro indicador relacionado a perdas é o “IN051 – Índice de Perdas por
Ligação” cujo cálculo é ilustrado a seguir. Os dados apresentados do SNIS
indicam que, no período, o município apresentou o valor de 391,91 l/dia/ligação.
𝐼𝑁051 =
𝑉𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑑𝑒 Á𝑔𝑢𝑎 (𝑃𝑟𝑜𝑑𝑢𝑧𝑖𝑑𝑜 + 𝑇𝑟𝑎𝑡𝑎𝑑𝑎 𝐼𝑚𝑝𝑜𝑟𝑡𝑎𝑑𝑜 − 𝐶𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑖𝑑𝑜 −𝑑𝑒 𝑆𝑒𝑟𝑣𝑖ç𝑜)
𝑄𝑢𝑎𝑛𝑡𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑑𝑒 𝐿𝑖𝑔𝑎çõ𝑒𝑠 𝐴𝑡𝑖𝑣𝑎𝑠 𝑑𝑒 Á𝑔𝑢𝑎
A importância do diagnóstico e da avaliação dos índices de perdas nos
sistemas de abastecimento e distribuição de água se deve ao poder de aferir a
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
116
eficiência dos prestadores em atividades como distribuição, planejamento,
investimentos e manutenção.
A International Water Association (IWA) classifica as perdas levando em
conta sua natureza como reais (físicas) ou aparentes (comerciais). As perdas
reais equivalem ao volume de água perdido durante as diferentes etapas de
produção - captação, tratamento, armazenamento e distribuição - antes de
chegar ao consumidor final.
Estas possuem efeito direto sob os custos de produção e a demanda
hídrica. Neste sentido, um elevado nível de perdas reais equivale a uma captação
e a uma produção superior ao volume efetivamente demandado, gerando
ineficiências nos seguintes âmbitos:
Produção:
• O maior custo dos insumos químicos, energia para
bombeamento, entre outros fatores de produção;
• O maior custo de manutenção da rede e de equipamentos;
• O desnecessário uso da capacidade de produção e distribuição
existente;
• O maior custo pela possível utilização de fontes de
abastecimento alternativas de menor qualidade ou difícil
acesso.
Ambiental:
• Desnecessária pressão sobre as fontes de abastecimento do
recurso hídrico;
• O maior custo de mitigação dos impactos negativos desta
atividade (externalidades).
A fim de avaliar os indicadores de perdas do Município de Cáceres
considerando seu contexto locacional, o quadro a seguir apresenta um
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Relatório Final
Cáceres - MT
117
comparativo com valores do Estado de Mato Grosso e com o Brasil dos índices
de perdas no faturamento - IN013, perdas na distribuição - IN049 e de perdas
por ligação - IN051, reportados no SNIS - 2019.
Tabela 20 - Comparação dos Índices de perdas Municipal, Estadual e Nacional.
Índice Objetivo Cáceres Mato Grosso Brasil
(IN013)
Índice de Perdas
de Faturamento
Avaliar, em termos percentuais
o nível da água não faturada
(sem o volume de serviço)
39,50% 38,99% 37,39
(IN049)
Índice de Perdas
na Distribuição
Avaliar, em termos percentuais,
o nível de perdas da água
efetivamente consumida em um
sistema de abastecimento de
água potável
50,43% 44,46% 39,24%
(IN051)
Índice de Perdas
por Ligação
Avaliar o nível de perdas da
água efetivamente consumida
em termos unitários
(l/dia/ligação).
391,91
(L/dia/lig)
433,06
(L/dia/lig)
339,48
(L/dia/lig)
Fonte: Líder Engenharia, 2021.
Observando os dados expostos, nota-se que o Município de Cáceres
apresenta valor páreo ao estado e ao país no que considera o Índice de Perdas
de Faturamento. De outro modo, comparando os valores de Índices de Perdas
na Distribuição, verifica-se que o município está com problemas além de ambos
estado e país.
Por fim, o Índice de Perdas por Ligação está muito próximo ao valor médio
entre o apresentado pelo Estado de Mato Grosso e o pelo Brasil, isso indica que
o município se encontra em uma posição de destaque em nível estatal, mas
ainda deixa a desejar em nível nacional. Estes valores exprimem que ainda
existe grande potencial de redução de perdas de água na distribuição.
Analisando os indicadores apresentados, salienta-se a importância do
monitoramento constante em todo o processo produtivo, da existência de um
cadastro técnico que relate a realidade da infraestrutura na rede de distribuição
local, da ocorrência de avaliações periódicas no controle dos possíveis
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Cáceres - MT
118
vazamentos, da gestão das perdas através de macromedidores e do
gerenciamento das pressões na rede.
A incorporação deste conjunto de boas práticas colabora para a
diminuição dos altos índices de perdas que foram constatados no Município e
auxiliam na melhoria da gestão do Sistema de Abastecimento como um todo.
5.2.10. Demanda Atual e Futura
O Sistema de Abastecimento de Água de Cáceres operado pelo Águas do
Pantanal possui algumas necessidades de investimentos que já foram
diagnosticadas pelos próprios técnicos da autarquia, como por exemplo
cadastramento da rede, setorização do sistema e pressurização adequada.
Para que o SAA atual seja melhorado, é necessário investimento em
programas, projetos e ações visando o aprimoramento do sistema para que o
mesmo atenda às necessidades atuais e futuras da população.
O estudo de demanda de vazões para os sistemas de abastecimento de
água tem como principal objetivo apontar uma perspectiva do crescimento da
demanda de consumo de água para o município. Este estudo estabelece a
estrutura de análise comparativa entre a capacidade atual e futura de produção
de água tratada dos sistemas e o crescimento populacional.
Para compreender um pouco mais sobre a fórmula de cálculo das
próximas tabelas para as demandas da população, inicia-se calculando a Vazão
Média através da seguinte equação:
Q méd =
P . C
86400
Onde: Q méd. = Vazão Média (L/s);
P = População Atual Abastecida (hab);
C = Consumo per capita (L/hab/dia).
Dados do SNIS indicam que o consumo médio per capita de água em 2019
foi de 120,25 L/hab/dia. Na mesma plataforma, a população urbana residente do
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Relatório Final
Cáceres - MT
119
município com abastecimento de água foi de 82.170 habitantes, para o ano de
2019.
Posterior a esta etapa, são calculadas as vazões de captação e
distribuição. Todas estas são calculadas utilizando como base a vazão média, os
coeficientes de segurança K1 e K2, além da inserção de 3% no cálculo da vazão
de captação, devido ao consumo de água utilizado na limpeza dos filtros da
estação de tratamento de água. Por exemplo:
Vazão de captação = K 1 . Q méd + Perdas na ETA
K1 = 1,2; Coeficiente de Consumo máximo Diário;
Q méd = Vazão Média;
Perdas na ETA = 3% de (k1. Q méd);
Vazão de distribuição = K 1 . K2 . Q méd
K1 = 1,2; Coeficiente de Consumo Máximo Diário;
K2 = 1,5; Coeficiente de Consumo Máximo horário;
Q méd = Vazão Média.
De acordo com os dados do estudo populacional realizado, atualmente a
população de Cáceres é estimada em 94.861 habitantes e a autarquia local
Águas do Pantanal distribui água para todo o perímetro urbano do município.
Observando o crescimento populacional esperado, é evidente que deverão ser
estabelecidas metas e planejamento para atender a demanda do município.
Com intuito de obter as vazões de dimensionamento para as unidades de
captação, recalque e tratamento, o quadro abaixo traz as estimativas de vazões
necessárias para atender este planejamento.
Tabela 21 - Estudo de Demanda para SAA em Cáceres.
Ano População (Hab)
Total Vazão Média (l/s) Vazão Captação
(l/s)
Vazão
Distribuição (l/s)
2021 94.861 132,25 163,46 238,04
2022 96.132 134,02 165,65 241,23
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
120
2023 97.420 135,81 167,87 244,46
2024 98.726 137,63 170,11 247,74
2025 100.049 139,48 172,39 251,06
2026 101.389 141,35 174,70 254,42
2027 102.748 143,24 177,05 257,83
2028 104.125 145,16 179,42 261,29
2029 105.520 147,11 181,82 264,79
2030 106.934 149,08 184,26 268,34
2031 108.367 151,07 186,73 271,93
2032 109.819 153,10 189,23 275,58
2033 111.291 155,15 191,77 279,27
2034 112.782 157,23 194,33 283,01
2035 114.293 159,34 196,94 286,80
2036 115.825 161,47 199,58 290,65
2037 117.377 163,63 202,25 294,54
2038 118.950 165,83 204,96 298,49
2039 120.544 168,05 207,71 302,49
2040 122.159 170,30 210,49 306,54
2041 123.796 172,58 213,31 310,65
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Considerando as vazões atuais e a demanda futura, observa-se que no
sistema de Cáceres ocorrerá um aumento nas vazões de distribuição para o
município. Isso significa que além dos investimentos previstos para ampliar a
qualidade dos sistemas atuais, o setor de planejamento da concessionária
deverá prever este atendimento.
Atualmente Cáceres possui uma capacidade total de reservação de 2.200
m³, de acordo com informações passadas pela autarquia e levantadas durante a
visita técnica.
Tabela 22 - Projeção da demanda de vazões para o SAA.
Estudo de Demanda para o Sistema de Abastecimento de Água - Município de Cáceres
- MT
Ano População
(Hab) Urbana
Volume
Necessário
para Captação
(m³/dia)
Volume
Consumido
no dia de
maior
Consumo (m³)
Volume
necessário
para
Reservação/Dia
(m³)
Volume
necessário para
Reservação/ano
(m³)
2021 85.415 51.112 18.519 6.173 2.253
2022 86.017 51.472 18.649 6.216 2.269
2023 86.589 51.815 18.773 6.258 2.284
2024 87.133 52.140 18.891 6.297 2.298
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Relatório Final
Cáceres - MT
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2025 87.647 52.448 19.003 6.334 2.312
2026 88.132 52.738 19.108 6.369 2.325
2027 88.589 53.011 19.207 6.402 2.337
2028 89.016 53.267 19.300 6.433 2.348
2029 89.414 53.505 19.386 6.462 2.359
2030 89.784 53.726 19.466 6.489 2.368
2031 90.124 53.930 19.540 6.513 2.377
2032 90.435 54.116 19.607 6.536 2.386
2033 90.718 54.285 19.668 6.556 2.393
2034 90.971 54.437 19.723 6.574 2.400
2035 91.195 54.571 19.772 6.591 2.406
2036 91.390 54.688 19.814 6.605 2.411
2037 91.557 54.787 19.850 6.617 2.415
2038 91.694 54.869 19.880 6.627 2.419
2039 91.802 54.934 19.904 6.635 2.422
2040 91.881 54.981 19.921 6.640 2.424
2041 91.931 55.011 19.932 6.644 2.425
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Os cálculos acima indicam que a capacidade de reservação do município está
aquém do necessário, apresentando valores inferiores de volume justo à
demanda. Isso implica a necessidade de construção de estruturas de reservação
de água a fim de garantir a segurança hídrica e suprir a carência atual do
município.
5.2.11. Análise Crítica do Sistema de Abastecimento de Água
de Cáceres
As principais deficiências que podem ser citadas no Sistema de
Abastecimento de Água de Cáceres, são:
• Falta de setorização da rede, acometendo em um baixo índice de
controle operacional do sistema;
• Concentração de ETAs em um mesmo terreno;
• Necessidade de automação do sistema;
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Relatório Final
Cáceres - MT
122
• Pressão insuficiente para garantir abastecimento de água para
residências afastadas;
• Falta de sistemas de reservação de água em ambas áreas urbana e
rural;
• Baixa frequência ou inexistência de análises da qualidade da água na
área rural;
A partir das deficiências levantadas, serão apresentadas propostas
mitigatórias na etapa de Prognóstico. Assim, deve-se apresentar soluções para
os problemas apontados no presente produto.
5.3.Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário
Tendo em vista a situação atual do Esgotamento Sanitário de Cáceres,
observa-se que o déficit deste serviço pode ser definido em virtude da falta de
investimentos e/ou da oferta de soluções sanitárias individuais ou coletivas. A
carência na oferta deste serviço também pode ser relacionada ao crescimento
sem planejamento dos bairros da cidade, aliado à falta de ordenamento territorial
e fiscalização.
Dentro dessa perspectiva, o fluxograma abaixo, extraído do relatório
“Panorama do Saneamento no Brasil – Vol. 2”, ilustra esta classificação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
123
Figura 25 - Classificação do acesso ao Serviço de Esgotamento Sanitário.
Fonte: Panorama do Saneamento Básico no Brasil, 2011.
A zona urbana de Cáceres conta com quatro Estações de Tratamento de
Efluentes – ETEs dimensionadas para atender pontualmente apenas a
população dos bairros/loteamentos em que se situam. Segundo o SNIS 2019,
apenas 8,17% da população tem acesso à coleta e ao tratamento de esgotos
sanitários no município.
A maior parte da população restante dispõe seus efluentes domésticos em
fossas rudimentares ou diretamente no solo, em valas em frente às residências
e paralelas às ruas, em sua grande maioria não pavimentadas. A figura abaixo
ilustra essa situação.
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Cáceres - MT
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Figura 26 - Valas de disposição de esgotos domésticos diretamente no solo.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Segundo o UFMT (2015), dada à inexistência de rede coletora de esgoto
na maior parte da cidade, a alternativa mais comum é o uso de fossas
rudimentares como destino do esgoto domiciliar. Estas fossas são escavações
feitas sem revestimento, onde os dejetos são lançados diretamente no solo
resultando em poluição do solo e das águas (superficiais e subterrâneas) e
podendo gerar efeitos nocivos à saúde pública devido à presença de
microrganismos patogênicos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
125
Embora haja previsão legal no Código de Obras e Posturas Municipais
(Lei Complementar nº 19, de 21/12/1995) para o destino do esgoto em fossas
sépticas não há fiscalização efetiva de sua correta implantação (UFMT, 2015).
O quadro abaixo mostra os indicadores do sistema de esgotamento
sanitário do município de Cáceres presentes no Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento – SNIS.
Tabela 23 - Indicadores do sistema de esgotamento sanitário.
Sistema de Esgotamento Sanitário do Município
Ano de referência 2019
ES001 - População total atendida com esgotamento sanitário [habitante] 6.714
ES002 - Quantidade de ligações ativas de esgoto [ligação] 2.098
ES003 - Quantidade de economias ativas de esgoto [economia] 2.103
ES004 - Extensão da rede de esgoto [km] 39,5
ES005 - Volume de esgoto coletado [1.000 m³/ano] 208,29
ES006 - Volume de esgoto tratado [1.000 m³/ano] 208,29
ES007 - Volume de esgoto faturado [1.000 m³/ano] 298,22
ES008 - Quantidade de economias residenciais ativas de esgoto [economia] 2.083
ES009 - Quantidade de ligações totais de esgoto [ligação] 2.371
ES026 - População urbana atendida com esgotamento sanitário [habitante] 6.714
ES028 - Consumo total de energia elétrica nos sistemas de esgotos [1000 kWh/ano] 98,05
IN015 - Índice de coleta de esgoto [percentual] 6,21
IN016 - Índice de tratamento de esgoto [percentual] 100
IN021 - Extensão da rede de esgoto por ligação [m/lig.] 16,93
IN024 - Índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios atendidos
com água [percentual] 8,17
IN046 - Índice de esgoto tratado referido à água consumida [percentual] 6,21
IN047 - Índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios atendidos
com esgoto [percentual] 8,17
IN056 - Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com
água [percentual] 7,11
Fonte: SNIS, 2021.
De acordo com a Lei Federal n.º 11.445 de 2007, atualizada pela Lei
14.026 de 2020, deve-se estabelecer um sistema de informações sobre os
serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
– SNIS.
Com a atualização periódica do Plano Municipal de Saneamento Básico,
que deve ser revisto por exigência legal em prazo não superior a dez anos, este
sistema poderá ser complementado com outros indicadores que no decorrer do
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
126
processo forem considerados relevantes para acompanhamento do serviço de
esgotamento sanitário no município.
Comparando o percentual de atendimento do serviço de esgotamento
sanitário na área urbana de Cáceres com as outras regiões do país, constata-se
que o município se encontra em posição desprivilegiada, apresentando índices
de atendimento muito menores que dos demais.
Nota-se a necessidade de grandes investimentos neste setor, para
priorizar a saúde ambiental do município e, consequentemente, dos cidadãos
residentes no mesmo. Abaixo, é possível visualizar os dados de cobertura de
coleta e tratamento dos esgotos, em âmbito Nacional, Regional e Municipal.
Tabela 24 - Panorama da coleta e tratamento de esgotos.
Macrorregião
Coleta de Esgotos Tratamento de Esgotos
Total Urbano Gerados Coletados
IN056 IN024 IN046 IN016
Norte 12,3 15,8 22 82,8
Nordeste 28,3 36,7 33,7 82,7
Sudeste 79,5 83,7 55,5 73,4
Sul 46,3 53,1 47 94,6
Centro-Oeste 57,7 63,6 56,8 93,2
Brasil 54,1 61,9 49,1 78,5
Cáceres 7,11 8,17 6,21 100
Fonte: SNIS, 2019. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
De acordo com os dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de
Informações do Saneamento, observa-se que o Brasil atende 54,1% da
população brasileira com rede de esgotamento sanitário e que 49% do esgoto
gerado é tratado. O índice de coleta de esgotos urbanos para a Região CentroOeste é de 63,6%, enquanto o de Cáceres é de apenas 8,17%, contudo, no
município, todo o esgoto coletado é tratado.
Analisando os indicadores apresentados, observa-se que a Águas do
Pantanal deve estabelecer uma política de investimento massiva para minimizar
o quadro atual precário que se encontra o município. Caso contrário, a
degradação do meio ambiente, somada aos recursos financeiros
disponibilizados para saúde para sanar as doenças causadas pelos baixos
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
127
índices de saneamento adequado, bem como incapacidade de valorização
imobiliária, atrasarão o desenvolvimento econômico do município e diminuirão a
qualidade de vida da população.
Considerando a baixa existência de rede coletora e tratamento de esgotos
sanitários, as áreas que possuem risco de contaminação são aquelas não
atendidas por este serviço e, notoriamente, com maior potencial, àquelas onde
apresentam maior densidade populacional. No caso de Cáceres essa situação é
generalizada em todo o município, menos nos bairros Aeroporto, Cohab Nova,
Guanabara e Residencial Dom Máximo, que possuem suas próprias estações
de tratamento de esgotos.
Além da falta da oferta de um sistema público coletivo para coleta,
afastamento e tratamento dos esgotos domésticos, as idiossincrasias ambientais
da região onde Cáceres está localizada também contribuem para dificultar a
adoção de sistemas individuais eficientes. O lençol freático da região é pouco
profundo e o relevo muito plano, fatores que inviabilizam a construção de fossas
sépticas e sumidouros, já que a infiltração no solo é prejudicada e o relevo não
favorece a localização dos dispositivos para operarem por gravidade.
Os conceitos de acesso e cobertura devem considerar as diversidades
tecnológicas e buscar a cobertura dos serviços através das adaptações e
utilização da melhor tecnologia para cada ambiente. Com essa diretriz, buscase a universalização do esgotamento sanitário através da viabilidade técnica,
econômica e efetiva.
5.3.1. Características gerais dos Sistemas de Esgotamento Sanitário
5.3.1.1. Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s)
Segundo Von Sperling (1996), o tratamento preliminar objetivo apenas a
remoção dos sólidos grosseiros (materiais de maiores dimensões e areia),
enquanto o tratamento primário visa a remoção de sólidos sedimentáveis e parte
da matéria orgânica. Nestes dois tipos de tratamento, predominam os
mecanismos físicos de remoção de poluentes. Por outro lado, no tratamento
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
128
secundário, predominam mecanismos biológicos (sistemas anaeróbios, filtros
biológicos, lagoas de estabilização, lodos ativados, dentre outros), tendo como
objetivo principal a remoção de matéria orgânica e, eventualmente, nutrientes
(nitrogênio e fósforo).
O tratamento terciário objetiva a remoção de poluentes específicos
(usualmente tóxicos ou compostos não biodegradáveis) ou ainda, a remoção
complementar de poluentes não suficientemente removidos no tratamento
secundário, nutrientes e patógenos. A remoção de nutrientes e patógenos
também pode ser considerada integrante do tratamento secundário dependendo
do sistema, visto que o tratamento terciário é bastante raro no Brasil.
O sistema de tratamento adotado em Cáceres corresponde aos processos
frequentemente utilizados no tratamento de esgotos domésticos, em função do
poluente a ser removido. A escolha do processo utilizado se baseia em um
balanceamento técnico e econômico. Dentre os aspectos de importância na
seleção do sistema, estão a eficiência, os requisitos de área, a confiabilidade, a
disposição de lodo, os custos de construção, a simplicidade, os custos
operacionais, dentre outros. Diversas combinações podem ser realizadas dentre
os diferentes processos de tratamento existentes, ponderando e balanceando os
resultados necessários quanto à eficiência, custo, geração de lodo, necessidade
de área e facilidade operacional, de forma a encontrar a alternativa mais viável a
cada situação e setor de atendimento.
Sistemas anaeróbios têm destaque no Brasil devido às condições
ambientais favoráveis, baixa produção de lodo e baixo custo operacional. No
entanto, apesar das vantagens, o referido sistema não se aplica como forma
eficiente no polimento de nutrientes, especialmente do nitrogênio amoniacal.
Assim, fazem-se necessárias outras unidades de tratamento para a remoção de
nutrientes de forma a atender a legislação brasileira com relação ao lançamento
de efluentes.
O Município de Cáceres possui 4 ETEs, sistemas individualizados,
localizados de forma a receber e tratar pequenas quantidades de esgoto
provenientes das residências apenas dos bairros onde se encontram. As
características dessas estações serão descritas nos tópicos seguintes.
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129
Além disto, segundo informações dos técnicos das Águas do Pantanal
está em trâmite um processo administrativo para a contratação de projeto
executivo para reforma e adequação das quatro estações de tratamento de
esgoto do município.
5.3.1.1.1. ETE Cohab Nova
É a estação de tratamento mais antiga de Cáceres, construída na década
de 80, está localizada próximo à Rua dos Martins nas coordenadas S16°02’50”
e W57°39’38,4”, atendendo ao Conjunto Habitacional Cohab São Luiz com 651
ligações domiciliares e vazão média aproximada de 290m3
/dia.
Segundo o projeto original, todo o efluente gerado nesse conjunto
residencial é encaminhado por meio de rede coletora do tipo separador absoluto
com aproximadamente 5.277m, para a ETE e, após o tratamento seria lançado
no Rio Paraguai através de um emissário de 150mm de diâmetro e 2.000 metros
de extensão nas coordenadas S16°02’18,83” e W57°40”23,49”.
Contudo, a baia onde o efluente era lançado secou e atualmente o efluente
da ETE cai diretamente no solo dentro de uma chácara, onde, segundo relatos,
é utilizado como adubo. Insta ressaltar que esta prática representa alto grau de
risco sanitário e não é autorizada e nem licenciada por órgãos oficiais.
O Conjunto Habitacional São Luiz possui duas estações elevatórias de
esgoto bruto e seus respectivos emissários por recalque. A estação elevatória
EE-01 encaminha o esgoto coletado à Estação de Tratamento de Esgoto e
localiza-se próximo à Rua dos Martins. A estação elevatória EE-02 é responsável
pelo encaminhamento do efluente tratado até o corpo receptor.
A entrada da ETE localiza-se no final de uma rua sem saída, muito
próxima às residências, como ilustra a figura abaixo.
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130
Figura 27 - Entrada da ETE Cohab Nova.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O sistema de tratamento concebido para a ETE Cohab Nova, segundo
informações de técnicos da Águas do Pantanal, era do tipo lodos ativados por ar
difuso com vazão de 11L/s, seguida de decantador secundário e elevatória para
retorno do lodo e leito de secagem. Contudo, com a falta de manutenção ao
longo dos anos a ETE opera precariamente em um tratamento do tipo fossafiltro.
Não há medição de vazões de entrada nem de saída, no telhado do reator
existem diversas avarias e telhas quebradas, há a presença massiva de insetos,
principalmente moscas e mosquitos, os leitos de secagem de lodo se encontram
inativos e vários pontos de vazamento do efluente no solo podem ser
observados.
O odor característico de esgotos domésticos é forte e, segundo o operador
da ETE e alguns munícipes que se encontravam em frente às suas residências
no momento da visita, é alvo de constantes reclamações e gera desconforto em
várias áreas do bairro. Os mesmos cidadãos também relataram que ocorrem
constantes entupimentos da rede coletora e que muitas vezes o esgoto retorna
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131
para dentro das residências. Essa situação é ainda mais acentuada nas casas
próximas à ETE, ao final da rede. A figura abaixo ilustra as constatações
abordadas acima.
Figura 28 - ETE Cohab Nova, visão geral.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Após passar pelo reator desativado, o esgoto “tratado” é submetido à
desinfecção por cloro para diminuir a carga de patógenos. Existem duas
elevatórias dentro da área da ETE, uma bombeia o efluente para o tanque de
contato para desinfecção e a outra é responsável por recalcar o mesmo pelo
emissário até o ponto de lançamento.
As elevatórias operam sem bombas reserva. A figura abaixo demonstra o
dosador de cloro, o tanque de contato, as bombas e o início do emissário.
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Figura 29 - Dosador de cloro, bomba 1, tanque de contato, início do emissário, bomba 2 e
detalhe da cloração da ETE Cohab Nova.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
É realizado o monitoramento da qualidade do afluente à ETE, esgoto
bruto, e do efluente, esgoto tratado, mensalmente, por meio de análises
laboratoriais terceirizadas. A empresa que presta esse serviço à autarquia,
atualmente, é a Control – Laboratório de Análises Ambientais.
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133
O Relatório de Ensaio 52958/2020.0.A, de dezembro de 2020, conclui que
os resultados dos parâmetros analisados na amostra atendem aos padrões
especificados na Resolução do CONAMA Nº 430, de 13 de março de 2011.
Contudo, a eficiência de remoção de DBO, calculada pela Líder Engenharia e
Gestão de Cidades com base nessas análises, foi de 51%. Outro fato
preocupante notado nessa análise é que a concentração de Coliformes
Termotolerantes aumenta após passar pela ETE. No ensaio em questão a
concentração de entrada para o parâmetro foi de 2,6x106UFC/100mL e a de
saída 3,6x106UFC/100mL.
A referida Lei preconiza que a concentração máxima de DBO passível de
lançamento em corpos hídricos é de 120mg/L, podendo ser ultrapassada apenas
se a eficiência de remoção mínima dos sistemas de tratamento atingir 60% ou
mediante estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento
às metas do enquadramento do corpo receptor.
Com base nessas premissas legais, o Relatório de Ensaio
49432/2020.0.A, de novembro de 2020, aponta para o não atendimento da
legislação, já que a concentração de DBO aferida no efluente da ETE, esgoto
tratado, foi de 212mg/L e a eficiência de remoção de apenas 47%. A mesma
análise também mostra o problema relatado na anterior referente aos Coliformes
Termotolerantes, tendo uma concentração de entrada de 1,8x106UFC/100mL,
aumentando para 8,8x107UFC/100mL na amostra de saída.
O quadro abaixo mostra os valores de concentração de entrada e saída e
a eficiência de remoção de DBO da ETE Cohab Nova. As linhas destacadas
referem-se aos meses em que o efluente da ETE, esgoto tratado, não atendeu a
Resolução CONAMA Nº 430, de 13 de março de 2011 para lançamento. Não
existem dados de análises do mês de fevereiro.
Tabela 25 - Eficiência de remoção de DBO da ETE COHAB Nova.
ETE Cohab Nova - 2020
Mês DBO (mg/L) Eficiência Entrada Saída
Janeiro 190 91 52,11
Março 188 79 57,98
Abril 312 186 40,38
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Maio 320 94 70,63
Junho 240 120 50,00
Julho 1000 193 80,70
Agosto 390 169 56,67
Setembro 513 169 67,06
Outubro 580 249 57,07
Novembro 401 212 47,13
Dezembro 200 98 51,00
Fonte: Control. 2020; dados trabalhados pela Líder Engenharia e Gestão de Cidades.
A situação da ETE Cohab Nova é extremamente preocupante, sob a ótica
sanitária, econômica, ambiental e social, sendo urgente a sua adequação ou o
remanejamento dos esgotos destinados a ela.
5.3.1.1.2. ETE Aeroporto
A ETE Aeroporto atende a 518 unidades habitacionais no bairro Jardim
Aeroporto, localizada nas coordenadas S16°02’50,28” e W57°39’37,94”. A
estação é do tipo compacta UASB + BFN + DS (Reator Anaeróbio de Fluxo
Ascendente e Manta de Lodo, Biofiltro Nitrificante e Decantador Secundário),
com capacidade de tratamento de 4L/s e começou a operar em 2012.
Constitui-se em um processo capaz de realizar o tratamento de esgotos
em nível terciário, por meio de uma associação em série de reatores anaeróbios,
biofiltros nitrificantes e decantador secundário, capazes de atingir, em teoria, uma
eficiência de remoção de matéria orgânica de 90%.
O esgoto, após tratado, é lançado no Córrego Peraputanga através de um
emissário de 150mm de diâmetro com 2.145m de extensão. O lodo gerado é
descartado em leito de secagem instalado no próprio local e posteriormente
disposto no Aterro Sanitário municipal. A figura abaixo mostra a ETE Aeroporto
e um modelo virtual da mesma tipologia de estação.
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Figura 30 - ETE Aeroporto, visão geral.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021; Sanevix, 2021.
O tratamento preliminar consiste em gradeamento para a retirada de
sólidos grosseiros, caixa de areia do tipo canal para a desarenação do afluente
e caixa de gordura. A figura a seguir mostra a unidade com destaque para a caixa
de areia.
Figura 31 – Unidade de tratamento preliminar da ETE Aeroporto.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Os gases gerados no reator UASB, principalmente o metano, são
queimados no queimador de biogás, mostrado na figura abaixo.
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Figura 32 - Queimador de biogás.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A ETE possui medidor de vazão na entrada, no entanto, a calha Parshall
localizada na saída do sistema não se encontra em operação, como mostra a
imagem a seguir.
Figura 33 - Calha Parshall inoperante e medidor de vazão de entrada.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Antes de ser enviado pelo emissário até o ponto de lançamento, o esgoto
tratado recebe cloro para diminuir a concentração de patógenos. A cloração é
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137
realizada diretamente na tubulação de saída, localizada na calha Parshall
desativada.
Figura 34 - Cloração na saída da ETE Aeroporto.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Na ETE também existe um sistema de desinfecção por radiação
ultravioleta, porém desativado dada a dificuldade e custo de manutenção.
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Figura 35 - Sistema de desinfecção UV desativado.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O lodo proveniente do reator UASB é retirado pelas válvulas de descarga
uma vez por mês e desidratado nos leitos de secagem, como ilustra a figura a
seguir.
Figura 36 - Leito de secagem e descarga de lodo.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
São realizadas análises mensais da qualidade do afluente, esgoto bruto,
e do efluente, esgoto tratado, da ETE por laboratório terceirizado. Ao se analisar
os resultados do plano de amostragem do último ano, percebe-se que a ETE, de
maneira geral, atende aos parâmetros de lançamento estabelecidos pela
Resolução CONAMA Nº 430, de 13 de março de 2011.
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O quadro abaixo mostra os valores de concentração de entrada e saída
e a eficiência de remoção de DBO da ETE Aeroporto. As linhas destacadas
referem-se aos meses em que o efluente da ETE, esgoto tratado, não atendeu a
referida resolução.
Tabela 26- Eficiência de remoção de DBO da ETE Aeroporto.
ETE Aeroporto - 2020
Mês DBO (mg/L) Eficiência (%) Entrada Saída
Janeiro 430 115 73,26
Fevereiro 655 92 85,95
Abril 750 120 84,00
Maio 460 149 67,61
Junho 666 142 78,68
Julho 300 156 48,00
Agosto 200 110 45,00
Setembro 310 154 50,32
Outubro 238 180 24,37
Novembro 272 99 63,60
Dezembro 289 94 67,47
Fonte: Control. 2020; dados trabalhados pela Líder Engenharia e Gestão de Cidades.
Insta salientar que nos meses de junho e setembro o efluente à ETE não
atendeu os valores máximos permitidos de lançamento para o parâmetro
Nitrogênio Amoniacal. Nota-se, também, que a eficiência de tratamento fica bem
abaixo da enunciada em projeto.
Entretanto, segundo os técnicos da Águas do Pantanal nos meses em que
a eficiência foi abaixo de 60%, ocorreu o descarregamento de caminhões limpafossa particulares. No primeiro semestre de 2021 um empreendedor local
instalou uma ETE própria exclusiva para o recebimento deste tipo de efluente.
5.3.1.1.3. ETE Guanabara
A Estação de Tratamento de Esgotos do Jardim Guanabara está
localizada na Rua 03, nas coordenadas S16°05’20,6” e W57°39’54,3”. Essa
estação atende ao conjunto residencial Multifamiliar Grande Paraíso, com 348
residências e o conjunto residencial Aroldo Fanaia Teixeira, com 215 lotes. A
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140
rede coletora é do tipo separador absoluto e o esgoto, depois de tratado, é
lançado no córrego Lava-Pés, através de um emissário de 150mm de diâmetro
e 1.389m de extensão, nas coordenadas S16°04’50,57” e W57°40’09,22”.
Figura 37 - ETE Guanabara.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A ETE consiste em dois reatores compactos do tipo UASB+BF+DS com
desinfecção por pastilha de cloro. Existem duas unidades de tratamento
preliminar, compostas por gradeamento, caixa de areia, medidor de vazão e
caixa de gordura, como ilustra a imagem a seguir.
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Figura 38 - Unidades de tratamento preliminar da ETE Guanabara.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Figura 39 - Caixas de gordura da ETE Guanabara.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O efluente bruto chega à estação e é distribuído para as duas unidades
de tratamento preliminar e, posteriormente, direcionado a uma estação elevatória
que o distribui para os dois reatores com capacidade de tratamento de 2L/s cada.
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Na ocasião da visita técnica um dos reatores estava inoperante devido a uma
explosão que teria acontecido há quatro meses atrás.
A causa da explosão não foi identificada e a limpeza e reabilitação do
reator ainda não tinham sido realizadas por falta de equipe para tal.
Figura 40 - Reatores da ETE Guanabara.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A figura a seguir mostra a cloração por pastilha na saída da ETE.
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Figura 41 - Cloração por pastilha na ETE Guanabara.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O biogás gerado da degradação biológica do esgoto deveria ser
comburido em um queimador de biogás, como ilustra a figura abaixo. Porém, o
mesmo não está em funcionamento.
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Figura 42 - Queimador de biogás da ETE Guanabara.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O lodo oriundo dos reatores é desidratado em leitos de secagem e depois
encaminhado para o aterro sanitário municipal, como mostra a figura abaixo.
Figura 43 - Leitos de secagem de lodo.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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São realizadas análises mensais da qualidade do afluente, esgoto bruto,
e do efluente, esgoto tratado, da ETE por laboratório terceirizado. Ao se analisar
os resultados do plano de amostragem do último ano, percebe-se que a ETE, de
maneira geral, atende aos parâmetros de lançamento estabelecidos pela
Resolução CONAMA Nº 430, de 13 de março de 2011. O quadro abaixo mostra
os valores de concentração de entrada e saída e a eficiência de remoção de DBO
da ETE Guanabara.
A concentração de DBO não atendeu aos valores máximos permitidos
apenas no mês de dezembro e, no mês de agosto, houve um não atendimento
da concentração de nitrogênio amoniacal no efluente lançado.
Tabela 27 - Eficiência de remoção de DBO da ETE Guanabara.
ETE Guanabara - 2020
Mês DBO (mg/L) Eficiência (%) Entrada Saída
Janeiro 424 103 75,71
Fevereiro 413 100 75,79
Abril 566 100 82,33
Maio 431 100 76,80
Junho 695 118 83,02
Julho 530 200 62,26
Agosto 715 226 68,39
Setembro 612 149 75,65
Outubro 710 92 87,04
Novembro 555 80 85,59
Dezembro 450 202 55,11
Fonte: Control. 2020, Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.3.1.1.4. ETE Residencial Dom Máximo
Esta estação de tratamento de esgotos é a mais nova do município.
Constitui-se de uma ETE compacta, que efetua o tratamento dos efluentes
domésticos por meio de lodos ativados com posterior desinfecção por cloro. A
ETE está localizada nas coordenadas 16° 2'53.83"S e 57°40'24.40” e tem como
função tratar os efluentes domésticos do conjunto residencial de mesmo nome.
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Figura 44 - Vista geral da ETE Dom Máximo.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O tratamento preliminar é realizado por gradeamento para a retirada de
materiais grosseiros e caixa de areia para desarenação. Após a caixa de areia o
esgoto é direcionado ao reator aeróbio e, após passar por esse, direcionado ao
decantador secundário.
Ainda há um pequeno tanque que efetuava a equalização do efluente para
passar por desinfecção ultravioleta, mas esse sistema foi trocado pela
desinfecção por cloro devido aos custos e operacionalização da primeira opção.
A imagem a seguir mostra o reator anaeróbio (frente) e o decantador secundário
logo atrás.
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Figura 45 - Reator Aeróbio e decantador secundário.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A imagem abaixo traz o aerador utilizado no reator aeróbio.
Figura 46 - Aerador.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021
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O lodo do decantador secundário é recirculado para o reator aeróbio ou
descartado em leitos de secagem para sua desidratação e posterior
encaminhamento para o aterro municipal. A figura a seguir mostra esses leitos.
Figura 47 - Leitos de secagem do lodo.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021
A ETE possui sistema de automação que permite ser operada automática
ou manualmente, o sistema encontra-se instalado no painel de força.
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Figura 48 - Painel elétrico da ETE Dom Máximo.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
São realizadas análises mensais da qualidade do afluente, esgoto bruto,
e do efluente, esgoto tratado, da ETE por laboratório terceirizado. Ao se analisar
os resultados do plano de amostragem do último ano, percebe-se que a ETE, de
maneira geral, atende aos parâmetros de lançamento estabelecidos pela
Resolução CONAMA Nº 430, de 13 de março de 2011.
O quadro abaixo mostra os valores de concentração de entrada e saída
e a eficiência de remoção de DBO da ETE Dom Máximo.
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Figura 49 - Eficiência de remoção de DBO da ETE Dom Máximo.
ETE Dom Máximo - 2020
Mês
DBO (mg/L)
Eficiência (%)
Entrada Saída
Janeiro 360 80 77,78
Fevereiro 197 64 67,51
Abril 365 98 73,15
Maio 362 104 71,27
Junho 340 85 75,00
Julho 450 90 80,00
Agosto 486 100 79,42
Setembro 388 60 84,54
Outubro 500 140 72,00
Novembro 280 89,7 67,96
Dezembro 366 115 68,58
Fonte: Control. 2020; dados trabalhados pela Líder Engenharia e Gestão de Cidades.
5.3.2. Corpo Hídrico Receptor
A Resolução CONAMA n° 430 de 2011 dispõe sobre a classificação dos
corpos de água e estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes.
Segundo o artigo 10 desta resolução, os valores máximos estabelecidos para os
parâmetros relacionados em cada uma das classes de enquadramento, deverão
ser obedecidos nas condições de vazão de referência.
Os limites de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), estabelecidos
para as águas doces de classes 2 e 3, poderão ser elevados, caso o estudo da
capacidade de autodepuração do corpo receptor demonstre que as
concentrações mínimas de oxigênio dissolvido (OD) previstas, não serão
desobedecidas nas condições de vazão de referência, com exceção da zona de
mistura.
Esta resolução também estabelece que, os valores máximos admissíveis
dos parâmetros relativos às formas químicas de nitrogênio e fósforo, nas
condições de vazão de referência, poderão ser alterados em decorrência de
condições naturais, ou quando estudos ambientais específicos, que considerem
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Relatório Final
Cáceres - MT
151
também a poluição difusa, comprovem que esses novos limites não acarretarão
prejuízos para os usos previstos no enquadramento do corpo de água.
A resolução citada estabelece metas obrigatórias através de parâmetros
para o lançamento de efluentes, de forma a preservar as características do corpo
de água. Para os parâmetros não inclusos nas metas obrigatórias, os padrões
de qualidade a serem obedecidos são os que constam na classe na qual o corpo
receptor estiver enquadrado. Na ausência de metas intermediárias progressivas
obrigatórias, devem ser obedecidos os padrões de qualidade da classe em que
o corpo receptor estiver enquadrado.
A Resolução CONAMA nº 430 de 2011, através do Artigo 21 define os
padrões de lançamento, modificando os limites estabelecidos para alguns
parâmetros definidos anteriormente pela Resolução nº 357 de 2005, e
acrescenta um parágrafo onde especifica que o parâmetro nitrogênio amoniacal
total não é mais aplicável em sistemas de tratamento de esgotos sanitários.
Na prática, quanto aos valores estabelecidos pela Legislação Federal
referente aos lançamentos de esgotamento sanitário, é fixado a taxa máxima de
120 mg/l para DBO5, sendo permitido concentração superior a essa apenas
quando o sistema tiver eficiência de 60%.
5.3.3. Sistemas Individuais
Apesar da falta de acesso a serviços de esgotamento sanitário também
existir em grandes centros urbanos, há uma enorme disparidade da situação
entre as áreas urbanas e as rurais. Sabe-se que a cada dez pessoas sem acesso
a práticas adequadas de saneamento, sete vivem em áreas rurais
(WHO/UNICEF, 2015). Nessas regiões, 49% da população ainda convive com
práticas consideradas inadequadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)
e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), como o uso de
banheiros compartilhados, a defecação ao ar livre ou ainda o lançamento dos
dejetos sem qualquer tratamento diretamente no solo ou em corpos d’água
(WHO/UNICEF, 2015).
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
152
Apesar do baixo índice de cobertura das áreas rurais do Brasil por redes
coletoras de esgotos, isso por si só não é um agravante para as condições
sanitárias (SOUSA, 2004; FUNASA 2015). Os sistemas locais de tratamento de
esgoto (também chamados de descentralizados) — se bem projetados,
construídos e operados – são boas alternativas para garantir a saúde da
população e, ao mesmo tempo, manter a integridade ambiental dessas
localidades (MASSOUD; TARHINI; NASR, 2009), especialmente de áreas
menos densamente habitadas (USEPA, 2002).
Os sistemas individuais, ou descentralizados, atendem residências
unifamiliares ou pequeno número de contribuintes, recomendado para áreas
com baixa densidade populacional e com nível de lençol freático adequado, uma
vez que normalmente a disposição final do efluente tratado envolve infiltração.
É evidente que o despejo de esgoto sanitário sem tratamento nos
mananciais piora a qualidade da água, sendo de extrema importância tratar e
dispor adequadamente o esgoto. Em algumas áreas, essa questão é complicada
devido ao afastamento em relação às estações de tratamento de esgoto, à
geografia do local, ou mesmo, à falta de infraestrutura. Neste contexto, uma
solução é a descentralização do tratamento do esgoto doméstico, com a
implantação, por exemplo, de fossas sépticas, filtros e sumidouros.
Desenvolvidos para atender as comunidades mais isoladas, os sistemas
individuais, quando bem executados e operados, se tornam uma opção efetiva
como solução sanitária para o tratamento dos efluentes domésticos. É um dos
mais simples, porém eficientes, sistemas de tratamento de esgoto doméstico
previsto nas Normas NBR 7.229 e 13.969, indicado para residências ou
instalações localizadas em áreas não providas de rede de coleta.
Dentro desta abordagem são destacados os seguintes sistemas
individuais de tratamento de esgotos, que quando operado em conjunto, atingem
os níveis de tratamento exigido:
• Fossas Sépticas;
• Valas de Infiltração/Filtros;
• Sumidouro.
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Relatório Final
Cáceres - MT
153
Segundo CHERNICHARO (2007), as fossas sépticas, ou tanques
sépticos, são unidades de forma cilíndrica ou prismática retangular, de fluxo
horizontal, destinadas principalmente ao tratamento primário de esgotos de
residências unifamiliares e de pequenas áreas não servidas por redes coletoras.
No tratamento, cumprem basicamente as seguintes funções:
• Separação gravitacional da escuma e dos sólidos, em relação ao
líquido afluente, vindo os sólidos a se constituir em lodo;
• Digestão anaeróbia e liquefação parcial do lodo;
• Armazenamento do lodo.
É de fundamental importância para o bom funcionamento dos tanques
sépticos, a retirada do lodo em períodos pré-determinados pelo projeto. A falta
de retirada do lodo leva a sua acumulação excessiva e à redução do volume
reacional do tanque, prejudicando sensivelmente as condições operacionais do
reator.
As fossas sépticas devem se distanciar da moradia em 4 metros a fim de
evitar mau odor, nem muito longe, para evitar tubulações muito longas.
Estruturas construídas próximas ao banheiro também tendem a evitar curvas nas
canalizações, o que beneficia o bom funcionamento. Também, sugere-se a
instalação num nível mais baixo em relação ao terreno, favorecendo o
escoamento.
Uma exigência importante é que este tipo de sistema seja construído
longe de poços ou de qualquer outra fonte de captação de água, pelo menos 30
metros de distância, para evitar contaminações, no caso de um eventual
vazamento. Abaixo segue as imagens do sistema de Fossas Sépticas.
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Relatório Final
Cáceres - MT
154
Figura 50 - Sistema Individual de Tratamento – Fossas Sépticas.
Fonte: CAESB, 2019.
As valas de infiltração e os filtros apresentam o mesmo princípio no
tratamento dos esgotos. Caracterizado como tratamento secundário, este
sistema permite uma eficiência na redução da carga orgânica acima de 80%.
Através da retenção das partículas de lodo formadas e arrastadas da fossa
séptica, as bactérias anaeróbias se formam e se fixam na superfície do meio
filtrante.
As valas de infiltração consistem na escavação de uma ou mais valas, nas
quais são colocados tubos de dreno com brita ou bambu que permite ao longo
do seu comprimento o escoamento do efluente proveniente da fossa séptica
para dentro do solo.
O comprimento total das valas depende do tipo de solo e quantidade de
efluentes a ser tratado. Em terrenos arenosos é proposto 8m de valas por
pessoa. Entretanto, para um bom funcionamento do sistema, cada linha de tubos
não deve ter mais de 30m de comprimento. Portanto, dependendo do número de
pessoas e do tipo de terreno, pode ser necessária mais de uma linha de
tubos/valas.
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Relatório Final
Cáceres - MT
155
Figura 51 – Sistema de tratamento individual – Valas de Infiltração.
Fonte: CAESB, 2019.
O sumidouro é um poço sem laje de fundo que permite a penetração do
efluente da fossa séptica no solo. O diâmetro e a profundidade dos sumidouros
dependem da quantidade de efluentes e do tipo de solo. Mas não devem ter
menos de 1m de diâmetro e mais de 3m de profundidade, para simplificar a
construção.
Os sumidouros podem ser construídos de tijolo maciço ou blocos de
concreto ou ainda com anéis pré-moldados de concreto. A construção de um
sumidouro começa pela escavação de buraco, a cerca de 3 m da fossa séptica
e um nível um pouco mais baixo, para facilitar o escoamento dos efluentes por
gravidade. A profundidade do buraco deve ser 70 cm maior que a altura final do
sumidouro. Isso permite a colocação de uma camada de pedra, no fundo do
dispositivo, para infiltração mais rápida no solo e de uma camada de terra, de 20
cm, sobre a tampa do sumidouro.
Os tijolos ou blocos só devem ser assentados com argamassa de cimento
e areia nas juntas horizontais. As juntas verticais devem ter espaçamentos (no
caso de tijolo maciço) e não devem receber argamassa de assentamento, para
facilitar o escoamento dos efluentes. Se as paredes forem de anéis prémoldados, eles devem ser apenas colocados uns sobre os outros, sem nenhum
rejuntamento, para permitir o escoamento dos efluentes.
A Secretaria do Meio Ambiente do Município, em parceria com a Vigilância
Sanitária deveria cobrar e informar sobre a exigência de sumidouro apenas para
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Relatório Final
Cáceres - MT
156
casos onde não há existência de rede de esgotamento. No entanto, o sistema
mais utilizado para suprir a coleta e o tratamento dos esgotos são os sistemas
de tratamento individual, caracterizados com fossas, filtro e sumidouro ou fossas
diretamente ligadas na rede pluvial.
Figura 52 – Sistema individual de tratamento – Sumidouro.
Fonte: CAESB, 2019. Modificado por Líder Engenharia, 2020.
Existem alternativas para complementar o tratamento realizado pela fossa
séptica e para disposição final do efluente, dentre elas estão o filtro anaeróbio, o
sumidouro, a vala de infiltração e, por fim, o tratamento do efluente por “wetland”.
Outra possibilidade que deve ser listada para implantação nas
comunidades mais afastadas ou nas comunidades rurais, é a instalação de
Estações Compactas de Tratamento de Esgotos. Nota-se atualmente que as
associações não apresentam nenhum sistema de tratamento coletivo isolado.
Nesse sentido, estas estações apresentam ótima eficiência do tratamento, além
de apresentar as seguintes vantagens:
• Operação simples e de baixo custo;
• Alta flexibilidade operacional e de tratabilidade;
• Permite automatização rápida, simples e com baixo investimento;
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Relatório Final
Cáceres - MT
157
• Totalmente pré-montada;
• Volume de lodo gerado inferior aos sistemas convencionais;
• Necessita apenas de uma base de concreto para apoio dos
tanques;
• Área de implantação até 50% inferior aos sistemas convencionais.
Figura 53 – Estação Compacta de Tratamento de Esgotos Sanitários.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de cidades, 2020.
Assim, a construção de programas que incentivem as comunidades rurais
a implantarem esses sistemas, se mostra importante para as regiões que ainda
não são atendidas, visto que muitas destas áreas têm os esgotos domésticos
lançados a céu aberto ou diretamente nos mananciais.
A implantação de sistemas de tratamento descentralizado nas residências
traz melhorias significativas para a população em termos de saneamento e
saúde, e diminui impactos causados ao meio ambiente. Essa prática deve ser
incentivada e monitorada pelos órgãos municipais, prestadora de serviço de
saneamento e/ou órgão fiscalizador.
No Município de Cáceres, de acordo com informações levantadas, grande
parte da população residente na área rural faz uso de sistemas individuais
(fossas sépticas) ou não dispõem de nenhum meio de tratamento, o que pode
comprometer a integridade do meio.
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Relatório Final
Cáceres - MT
158
5.3.4. Análise Crítica do Sistema de Esgotamento Sanitário de
Cáceres
Cáceres possui apenas quatro estações de tratamento de esgotos que,
juntas, atendem a aproximadamente apenas 8% da população. Essas estações
foram instaladas como condicionantes de licença dos loteamentos a que
atendem e em sua maioria constituem-se de estações compactas com elevada
eficiência de tratamento. O restante da população se utiliza de fossas
rudimentares como destino final de seus efluentes domésticos, o que significa
grande risco de contaminação das águas e do solo. O município exige em lei, no
seu código de obras, que as residências tenham fossas sépticas instaladas, mas
a fiscalização é ineficiente e as fossas acabam por não ser instaladas.
As análises do manancial de captação de água para abastecimento
público, Rio Paraguai, mostram contaminação por Coliformes acima do permitido
para Rios de Classe II. Isso acontece, em sua maioria, pelo lançamento
indiscriminado de efluentes domésticos nas galerias de drenagem e no solo.
Na zona rural e nos distritos do município não existe sistema coletivo de
coleta e tratamento de esgotos, sendo usada a solução fossa rudimentar ou
despejo diretamente no solo ou em corpos hídricos.
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Relatório Final
Cáceres - MT
159
5.4.Diagnóstico do Sistema de Gestão dos Resíduos Sólidos
Neste capítulo serão apresentadas e discutidas as características dos
resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Cáceres e suas devidas
classes de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei n°
12.305/ 2010, assim como a sua destinação final.
Primeiramente destaca-se as legislações municipal referentes ao sistema
de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, sendo:
• Lei n°2.819/2019 – Dispõe sobre a destinação ambiental correta
dos pneus inservíveis existentes no Município de Cáceres – MT. Art. 1º:
“Os estabelecimentos comerciais do município,
compreendidos por distribuidores de pneus novos, usados e
recauchutados, borracharias, prestadores de serviço e demais
segmentos que manuseiam pneus inservíveis, ficam obrigados a
possuir locais seguros para recolhimento dos referidos produtos,
atendendo as normas técnicas e legislação em vigor no país”.
• Lei Complementar n°148/2019 – Institui o Código Tributário do
Município de Cáceres e dá outras providências. Art. 232: “da taxa de serviço de
coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos e domiciliares”;
• Lei n°2.677/2018 – Dispõe sobre a concretização da logística
reversa em relação às garrafas de vidro comercializadas no Município de
Cáceres. Art. 1°: “Fica proibido o descarte, como lixo comum, de garrafas de
vidro”; Art. 2°:
“Os estabelecimentos importadores, fabricantes, distribuidores
e comerciantes de garrafas de vidro comercializadas no Município de
Cáceres, ao elaborarem o seu Plano de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos, deverão observar o disposto no artigo 21 da Lei
Federal n°12.305/2010, que institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos, o disposto nessa lei e os seguintes princípios”.
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Relatório Final
Cáceres - MT
160
• Lei n°2.630/2017 – Estabelece a instituição e aprovação do Plano
de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos da construção civil, na forma
que especifica. Art. 1º:
“Fica instituído o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos da
Construção Civil - PGIRCC de Cáceres, que tem como objetivo
transformar o descarte clandestino de Resíduos de Construção Civil -
RCC em disposição correta, por meio da adoção de uma política
ordenadora que busque a remediação da degradação ambiental
gerada, a integração dos agentes envolvidos com a questão, assim
como a redução máxima da geração desse tipo de resíduo, seu
reaproveitamento e reciclagem, estabelecendo diretrizes, critérios e
procedimentos, criando responsabilidades para a cadeia
gerador/transportador/receptor/município”.
• Lei N°2.367/2013 – Institui Programa de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil, Resíduos Volumosos e Resíduos Secos
Domiciliares de Cáceres Recicla, disciplina o serviço público de coleta seletiva
de resíduos sólidos e dá outras providencias. Art. 1º:
“Esta lei institui o Programa de gerenciamento de resíduos da
construção civil, resíduos volumosos e resíduos secos domiciliares de
Cáceres - MT, denominado Programa Cáceres RECICLA, por
intermédio do qual se estabelecem as diretrizes municipais para a
universalização do acesso ao serviço público de coleta seletiva para
recepção e triagem de resíduos sólidos de construção civil (volume
inferior a 1m3), resíduos volumosos e secos domiciliares recicláveis a
serem dispostos nos Pontos de entrega de pequenos volumes - PEPVs
municipais”.
• Lei Complementar n°90/2010 – Institui a atualização do Plano
Diretor de Desenvolvimento do Município de Cáceres, nos termos do Artigo 182
da Constituição Federal de 1988, do Capítulo III da Lei n°10.257/2001 – Estatuto
da Cidade – e do Título IV, Capítulo V da Lei Orgânica do Município de Cáceres.
Desta forma, é importante também apresentar um panorama sobre os
serviços de gestão de resíduos sólidos e limpeza pública da região CentroOeste. No qual, os 314 municípios do Centro-Oeste, com informações do
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Relatório Final
Cáceres - MT
161
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, geraram 5,56
milhões de toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU, no ano de 2019.
Representando 8,5% da massa total de resíduos gerados no país naquele
mesmo ano. Sendo assim, a tabela abaixo sintetiza essas informações.
Tabela 28 - Geração de resíduos per capita e total nas diferentes regiões do país.
Macrorregião
Qtd.
Municípios da
Amostra
População
Urbana
Massa coletada
per capita
(IN021)
(kg/hab./dia)
Quantidade de
(RDO+RPU) em
função da pop.
urb. (milhões
de ton./ano)
Norte 239 13.606.102 0,97 4,82
Nordeste 859 41.971.407 1,21 18,54
Sudeste 1.304 82.276.710 0,94 28,23
Sul 996 25.642.279 0,85 7,96
Centro-Oeste 314 14.512.251 1,05 5,56
Total 2019 3.712 178.011.749 0,99 65,11
Total 2018 3.468 176.539.719 0,96 62,78
Total 2017 3.432 175.588.503 0,95 61,91
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Em média, os municípios do Centro-Oeste aplicaram em 2019 um total
de R$134,70 por habitante no manejo dos RSU e outros serviços de limpeza
urbana. Ao todo, foram coletadas 22.958 toneladas de resíduos no Município de
Cáceres em 2019, segundo registros do Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento - SNIS.
Segundo a mesma fonte, para o Município de Cáceres estima-se a
geração per capita de 0,75kg/hab/dia de resíduos sólidos. O cálculo para estimar
a geração per capita foi fundamentado através dos dados disponibilizados pelo
próprio SNIS, 2019, sendo:
• CO050: Pop urbana atendida no município
abrangendo o distrito-sede e localidades;
• CO108: Quantidade de RDO coletada pelo agente
público;
• CO109: Quantidade de RDO coletada pelos agentes
privados
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Relatório Final
Cáceres - MT
162
A Prefeitura do município disponibilizou os valores referentes aos
resíduos gerados por dia no ano de 2020 e, de acordo com as informações, o
aterro tem recebido uma média de 55 ton/dia de resíduos.
5.5.Crescimento Populacional e Geração per capita de Resíduos
Sólidos Urbanos
Para compreender a geração dos resíduos de um Município, deve-se
primeiramente entender seu crescimento populacional ao longo dos últimos
anos. O crescimento populacional influencia diretamente na geração dos
resíduos sólidos, de forma que um aumento desordenado afeta todo
planejamento estabelecido.
A geração de resíduos diária no Município de Cáceres foi estimada
multiplicando-se as diferentes populações ao longo do horizonte de projeto de 20
anos do PMSB, pela geração per capita informada no Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento, SNIS, de 2019. O quadro a seguir mostra os
resultados obtidos por esse processo.
Tabela 29 - Projeção da geração de resíduos para os próximos 20 anos.
Ano População (Hab) urbana e distritos. Geração de Resíduos (t/dia)
2021 94.593 71.75
2022 94.811 71.91
2023 95.029 72.07
2024 95.247 72.24
2025 95.466 72.41
2026 95.686 72.57
2027 95.906 72.74
2028 96.127 72.91
2029 96.348 73.08
2030 96.569 73.24
2031 96.791 73.41
2032 97.014 73.58
2033 97.237 73.75
2034 97.461 73.92
2035 97.685 74.09
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Relatório Final
Cáceres - MT
163
2036 97.910 74.26
2037 98.135 74.43
2038 98.360 74.60
2039 98.587 74.77
2040 98.813 74.95
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021
Nota-se que a massa de resíduos estimada para o ano de 2021 encontrase acima do informado pelos técnicos da Autarquia Águas do Pantanal, sendo
informado, portanto, de uma média aproximada de 55 toneladas de resíduos
diárias. Destaca-se também, a tabela com o histórico de pesagem do aterro
sanitário de Cáceres, localizada no item 5.5 deste trabalho, fornecida igualmente
pelos técnicos da Autarquia Águas do Pantanal.
Na referida tabela, para o ano de 2020 a média diária de resíduos sólidos
despejada no aterro de Cáceres foi de 50,80 toneladas. Porém, todas estas
informações citadas acima e no parágrafo anterior, considerou apenas a
população atendida com a coleta convencional de resíduos sólidos.
Diferentemente da projeção realizada neste trabalho para a geração de resíduos
sólidos no Município de Cáceres, no qual, considerou toda a população do
município.
Sendo assim, ao fim do horizonte de projeto de 20 anos estima-se a
geração de 74,95 toneladas de resíduos sólidos para todo o Município de
Cáceres. Insta salientar que com o devido planejamento e adequação das falhas
do sistema, pretende-se que dessa massa gerada apenas os rejeitos sejam
enviados para disposição final no aterro sanitário municipal, aumentando a sua
vida útil.
5.6.Classificação dos Resíduos
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, em seu Artigo 3°, define
resíduos sólidos da seguinte forma:
Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de
atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede,
se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido
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Relatório Final
Cáceres - MT
164
ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos
cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede
pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções
técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia
disponível (PNRS N° 12.305/ 2010).
Os resíduos sólidos podem ser classificados de acordo com a sua origem,
tipo, composição química e periculosidade. Enquanto que a sua caracterização
tem por objetivo determinar a sua composição físico/químico. A classificação dos
resíduos é necessária para a obtenção de informações, sobre seus potenciais
riscos ambientais e de saúde pública (PNRS N°12.305/ 2010).
A NBR 10.004/04 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas,
dispõe sobre a classificação de resíduos. De acordo com esta Norma, os
resíduos sólidos são classificados como resíduos no estado sólido e semi-sólido;
resultantes de atividades industriais, domésticas, hospitalares, comerciais,
agrícolas e de varrição. Inclui-se também nesta definição os lodos provenientes
de sistemas de tratamento de água, os lodos gerados em equipamentos e
instalações de controle de poluição, assim como, líquidos cujas particularidades
tornem inviáveis seu lançamento ao ambiente.
A NBR 10.004/04 estabelece ainda a metodologia de classificação dos
resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde
pública. Sendo assim, o Resíduo Classe I, ou Resíduo Perigoso, é o resíduo que
apresenta característica de inflamabilidade, corrosividade, reatividade,
toxicidade e patogenicidade.
No que se refere à Classe II (NBR 10004), considerados Não-Perigosos,
estão inseridos os Resíduos Não-Inertes e Inertes. Os resíduos Não-Inertes são
aqueles que podem apresentar propriedades como combustibilidade,
biodegradabilidade e solubilidade em água, geralmente são os resíduos úmidos,
orgânicos. Os Inertes, por outro lado, são aqueles que não se enquadram em
nenhuma das classificações anteriores, sendo fortemente representados pelos
resíduos recicláveis.
A classificação dos resíduos, segundo sua origem, de acordo a PNRS, Lei
12.305/2010, ocorre da seguinte forma:
a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em
residências urbanas;
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Relatório Final
Cáceres - MT
165
b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de
logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”;
d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os
gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”, “h”
e “j”;
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados
nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”;
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações
industriais;
g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde,
conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do
Sisnama e do SNVS;
h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas,
reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da
preparação e escavação de terrenos para obras civis;
i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e
silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades;
j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos,
terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração
ou beneficiamento de minérios;
5.7.Limpeza Pública
A limpeza pública é caracterizada pela composição dos serviços de
varrição, capina, roçagem, poda e corte de árvores e limpeza de bocas de lobo
e galerias pluviais. Este conjunto de serviços tem crescido consideravelmente
nos últimos anos no país, principalmente pela implantação da nova Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
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Relatório Final
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166
Tabela 30 - Definição e tipos de serviços que caracterizam a limpeza pública.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2020.
No Município de Cáceres, a Secretaria de Obras é responsável pelos
serviços de limpeza pública e os realiza com mão de obra fornecida pela
cooperativa de trabalhadores COOPERSERVS há mais de dez anos. Em média,
são utilizados 35 colaboradores para os serviços de varrição, capina e raspagem.
SERVIÇO DEFINIÇÃO FORMAS DE EXECUÇÃO
Varrição
A varrição pode ser considerada
como uma das principais atividades
de limpeza pública. Ela se estende
para todos os tipos de vias públicas,
como vias pavimentadas ou não,
calçadas, praças, túneis, sarjetas,
escadarias e qualquer outro tipo de
logradouros públicos em geral.
A varrição pode ser realizada de
forma manual ou mecanizada. No
Brasil, a varrição manual é realizada
por garis; podendo ser de empresas
privadas contratadas para a
execução dos serviços ou, da própria
Prefeitura.
Roçagem
Conjunto de procedimentos
concernentes ao corte, manual ou
mecanizado, da cobertura vegetal
arbustiva considerada prejudicial e
que se desenvolve em vias e
logradouros públicos, bem como em
áreas não edificadas, públicas ou
privadas, abrangendo a coleta dos
resíduos resultantes.
A roçada pode ser realizada de
forma manual ou mecanizada. Na
forma mecanizada são utilizadas
roçadeiras e na forma manual, são
utilizadas enxadas ou enxadinhas.
Capina
Executada antes da roçada, a capina
também consiste em um conjunto de
procedimentos concernentes ao
corte, manual ou mecanizado, ou à
supressão por agentes químicos da
cobertura vegetal rasteira,
considerada prejudicial e que se
desenvolve em vias públicas, bem
como em áreas não edificadas,
públicas ou privadas, abrangendo,
eventualmente, a remoção de suas
raízes e incluindo a coleta dos
resíduos resultantes;
A capina é realizada de forma
manual, utilizando enxada ou
enxadinha, e quando autorizado,
utiliza-se produtos químicos.
Poda
Utilizada na jardinagem para retirar
folhas, ramos e galhos, com o
objetivo de modificar a sua aparência
e estética, para que os galhos
cresçam de forma ordenada,
evitando a danificação da rede
elétrica ou a queda de galhos
poderes
Geralmente executada de forma
mecânica, com o auxílio de
motosserras
Limpeza das
bocas de lobo e
valas de
drenagem
Conjunto de procedimentos para
retirar os resíduos das galerias
pluviais e redes de drenagem
urbana, evitando desta forma as
enchentes e acúmulo de resíduos
nos rios e córregos.
A limpeza das bocas-de-lobo e valas
de drenagem são realizadas de
forma manual com pás, porém,
quando há a presença de resíduos
mais pesados, utiliza-se tratores ou
caminhões munk.
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Relatório Final
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167
A varrição ocorre diariamente nas ruas e praças da região central da
cidade e com frequência alternada nas ruas dos bairros mais afastados do
centro. A limpeza pública é realizada nos turnos matutino e noturno, dada a forte
irradiação solar e temperatura constantes na maior parte do ano no período
vespertino.
A frequência da execução desses serviços pode ser visualizada no quadro
abaixo.
Tabela 31 - Ruas atendidas com os serviços de varrição, capina e raspagem segundo a
frequência de execução dos serviços.
Limpeza diária Bairro centro, Av. Getúlio Vargas, Rua Padre Casemiro, Av.
Talhamares, Trecho da Av. 7 de setembro, Rua São João.
Limpeza alternada
Rua Dona Albertina, Rua São Pedro, Trecho da Rua das
Maravilhas, Bairro Monte Verde, Bairro Cohab Velha, Bairro Vila
Mariana, Bairro São Miguel.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2020.
Abaixo segue a imagem do croqui de limpeza pública enviado pela
Prefeitura Municipal de Cáceres.
Figura 54 - Croqui enviado pela Prefeitura de Cáceres.
Fonte: Prefeitura Municipal de Cáceres, 2021.
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168
A coordenadora desses serviços, por parte da COOPERSERVS, informou
que o cronograma de execução dos serviços é comunicado a população e que
os resíduos verdes oriundos das podas e cortes de árvores são encaminhados
para um local conhecido como Cascalheira. Este local é uma antiga mina de
cascalho que está passando por recuperação ambiental, lá são dispostos
diversos resíduos úteis para o aterramento das cavas. Segundo dados
informados pelos responsáveis pelos serviços, são gerados, em média, 30
toneladas de resíduos de limpeza urbana por dia.
Um caminhão caçamba é disponibilizado diariamente pela Secretaria de
Obras para a realização dos serviços e, caso necessário, existe mais um para
atender a demanda. Geralmente, a produção é maior nos meses em que são
realizadas festividades como o Festival Internacional da Pesca, o carnaval,
páscoa, natal e ano novo.
O serviço de poda e corte de árvores é realizado exclusivamente sob
demanda e solicitação, assim como os serviços de varrição, capina e roçagem
nos bairros não abrangidos no quadro anterior.
Para os serviços de limpeza urbana, são utilizadas as seguintes
ferramentas: vassoura, enxada, rastelo, pá, carrinho de mão, roçadeira costal,
motosserra, moto-poda, caminhão caçamba e caminhão com carroceria.
As bocas de lobo são limpas semanalmente e geram, em média 5
toneladas de resíduos por semana que tem como destino final a já anteriormente
citada cascalheira.
5.8.Inventário de Resíduos Gerados no Município
5.8.1. Resíduos Domiciliares
A Autarquia Águas do Pantanal é responsável pelo manejo dos resíduos
sólidos do município e dispõe de seis caminhões compactadores, sendo quatro
utilizados diariamente e os outros dois são utilizados como reserva. Dois
caminhões compactadores são utilizados para a realização da coleta de
Resíduos Sólidos Domiciliares – RDO.
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Segundo dados do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento, a coleta de resíduos domiciliares é realizada de forma porta-a-porta
diariamente, sendo que 80% da população do distrito sede é atendida três vezes
por semana, 15% com frequência diária de coleta e uma vez por semana nos
distritos, representando 5% da população atendida.
A equipe de coleta é formada por um motorista e três garis. Costuma-se
ter um gari “bandeira” definido pela própria equipe de coleta para deslocar-se
antes até os logradouros, principalmente, os logradouros de difícil acesso para o
caminhão compactador. Desta forma, os resíduos estarão melhor dispostos
facilitando assim, a coleta realizada pelo caminhão compactador.
A coleta regular de RDO é realizada em dois turnos, um ocorrendo no
período da manhã e outro no período noturno. Nos distritos a coleta também é
realizada no sistema porta-a-porta com frequência de uma vez por semana.
Sendo assim, a equipe total da coleta regular de RDO é composta por seis
motoristas e 18 coletores. Os funcionários são fornecidos pela COOPSERVS
enquanto que o combustível, os veículos e a manutenção são de
responsabilidade da autarquia. Os resíduos domiciliares são enviados para o
aterro sanitário municipal, o qual terá suas características esmiuçadas no
capítulo 5.5.
As figuras abaixo mostram um dos caminhões compactadores utilizados
para a coleta regular de resíduos domiciliares – RDO.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
170
Figura 55 - Caminhão compactador utilizado na coleta regular de resíduos.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2020.
5.8.2. Coleta Seletiva
Para o Ministério do Meio Ambiente, a reciclagem é um conjunto de
técnicas de reaproveitamento de materiais descartados, reintroduzindo-os no
ciclo produtivo. É uma das alternativas de tratamento de resíduos sólidos mais
vantajosas, tanto do ponto de vista ambiental quanto social, pois, a reciclagem
reduz o consumo de recursos naturais, poupa energia e água, diminui o volume
de resíduos sólidos e gera emprego a população.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
171
Segundo o SNIS (2012), coleta seletiva é definida como o conjunto de
procedimentos referentes ao recolhimento de resíduos recicláveis e/ou de
resíduos orgânicos compostáveis, que tenham sido previamente separados dos
demais resíduos considerados não reaproveitáveis e separados na fonte.
Considera-se, também como coleta seletiva, o recolhimento dos materiais
recicláveis separados pelos catadores dentre os resíduos sólidos domiciliares
disponibilizados para coleta.
A coleta de materiais recicláveis consiste no recolhimento dos resíduos
que são previamente separados apenas dos resíduos orgânicos e dos rejeitos
na fonte geradora e que podem ser reaproveitados, se diferenciando da coleta
seletiva, onde os materiais são separados por tipo na fonte geradora dos
resíduos. Essas separações buscam evitar a contaminação dos materiais
reaproveitáveis e aumentar o valor a eles agregado.
De acordo com o estudo desenvolvido pelo IPEA – Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada, sob a encomenda do Ministério do Meio Ambiente, a
reciclagem no Brasil vem movimentando cerca de doze bilhões por ano no país.
Porém, ainda se perde cerca de oito bilhões anuais pelo fato de não reciclar os
resíduos que são encaminhados para lixões e Aterros Sanitários. Isto ocorre,
segundo o IPEA, devido ao fato que apenas oito por cento dos municípios
brasileiros promoverem a reciclagem.
Em contrapartida, o Brasil é liderança mundial em reciclagem de alumínio.
De acordo com dados disponibilizados para consulta da ABRELPE (2013), as
latas de alumínio utilizadas para o envasem de bebidas alcança o índice de 260
mil toneladas recicladas; ou seja, um índice de 97,9%. Atualmente os materiais
reciclados e comercializados são: papel, papelão, plástico tipo PET, plástico tipo
PEBD, plástico PEAD e alumínio.
A coleta seletiva, segundo dados fornecidos pela Águas do Pantanal,
atende a 45% da população, contudo, apenas 10% da população atendida
realmente participa da segregação e apresentação diferenciada para os resíduos
recicláveis. A baixa participação da população pode ser atribuída ao curto
período de implantação da coleta diferenciada e também no prejuízo causado à
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
172
sensibilização e Educação Ambiental dos habitantes para a correta segregação
causado pela pandemia de Covid 19.
Há no Município de Cáceres uma Associação de Catadores de Materiais
Recicláveis - ASCARC, inscrita sob o CNPJ 36.181.935/0001-69, com seu
barracão localizado nas coordenadas 16° 5'15.99"S e 57°41'40.56"O. A
associação possui em sua sede duas prensas hidráulicas, uma empilhadeira,
uma empilhadeira manual, uma balança eletrônica, um triturador de vidro, um
triturador de resíduos da construção civil e três carrinhos de mão.
Para realizar a coleta a Associação dispõe de dois caminhões
Volkswagen 9,170 delivery e um caminhão F400. As figuras abaixo mostram as
instalações, os maquinários e os veículos da associação.
Figura 56 - Associação de Catadores de Resíduos Recicláveis de Cáceres.
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Relatório Final
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Relatório Final
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Relatório Final
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175
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Dentre os resíduos recicláveis em que a Associação trabalha, destaque
para as garrafas de vidro, que são separadas de acordo com os seus fabricantes,
sendo eles, a Coca-Cola, a AMBEV e a Cervejaria Petrópolis. As garrafas de
vidro pertencentes aos fabricantes citados acima, retornam para os seus
respectivos distribuidores.
Enquanto que, no comércio do município, segundo informações da
Prefeitura, o mesmo comprometimento com a logística reversa não ocorre em
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
176
relação as garrafas de vidro. Descumprindo o disposto da Lei Municipal
n°2.677/2018, que trata exclusivamente do sistema de logística reversa das
garrafas de vidro. Obrigando também os comerciantes da cidade a elaborarem
os seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS e, aderirem a
esta política.
Sendo assim, os vidros que não podem ser identificados são moídos e
depois destinados ao aterro. O controle do volume de resíduos coletados é
realizado de acordo com as notas fiscais de venda dos produtos, mesmo a
Associação dispondo de balanças em seu maquinário.
A autarquia repassa 12 mil reais por mês para a manutenção e operação
do centro de triagem, por meio de um contrato administrativo. Esse montante não
é utilizado para repasse e pagamento dos associados, que é feito exclusivamente
com a comercialização de materiais.
Na ocasião da visita, foi informado pelo atual Presidente da Associação,
Sr. Ezequias, que ao todos estão trabalhando em 15 associados, que recebem
em média R$1.600,00 por mês. Segundo o Presidente da Associação, são
necessários mais três caminhões para conseguir aumentar o raio de coleta e de
um triturador de PET, para agregar valor ao material e vender por um maior preço
comercial.
Outro problema identificado na visita foi que os resíduos comercializados
pela Associação são destinados apenas a atravessadores e não aos grandes
compradores/recicladores, diminuindo o lucro em cima dos produtos
comercializados.
5.8.3. Resíduos de Construção Civil
Os Resíduos de Construção Civil (RCC), também conhecidos como
entulhos, são oriundos de resquícios das atividades de obras e infraestrutura tais
como: reformas, construções novas, demolições, restaurações, reparos e outros
inúmeros conjuntos de fragmentos como restos de pedregulhos, areias, materiais
cerâmicos, argamassas, aço, madeira etc.
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA n. º
307/2002) é o instrumento legal determinante no quesito dos resíduos da
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
177
construção civil. Esta define quem são os geradores, quais são os tipos de
resíduos e as ações a serem tomadas quanto à geração e destinação destes.
Os resíduos, conforme a referida resolução, são classificados em:
Classe A: são os reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de
outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações:
componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.),
argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em
concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
Classe C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua
reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso;
Classe D: são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção,
tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos
de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações
industriais e outros.
É fruto desta resolução (CONAMA n°307/ 2002) também, a obrigação dos
municípios quanto à elaboração do Plano Integrado de Gerenciamento dos
Resíduos da Construção Civil, que deverá estabelecer as diretrizes e técnicas
para que os grandes geradores preparem o Plano de Gerenciamento de RCC
(PGRCC) que deverá ser obrigatoriamente entregue antes do início das obras.
Além disto, no referido Plano é necessário contemplar o Plano Municipal
de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, com procedimentos para o
exercício das responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com
os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local e código de posturas do
Município.
As Normas Brasileiras Regulamentadoras entram neste contexto com a
deliberação das NBR 15.112 a 15.116, que estabelecem as diretrizes técnicas
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
178
desde a construção até a implementação e operação de áreas de transbordo e
triagem, reciclagem e reutilização de agregados .A Figura abaixo mostra a
composição média dos resíduos da construção civil.
Figura 57 – Materiais presentes nos resíduos da construção civil.
Fonte: Adaptado de Ministério das Cidades, 2012.
Como mostrado na figura acima pode-se observar que a maior
porcentagem da composição dos RCC refere-se aos resíduos de classe A. Estes
resíduos são reutilizáveis ou recicláveis como agregados da construção,
demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de
infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem, componentes
cerâmicos como tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, argamassa e
concreto.
Já a menor composição percentual refere-se aos resíduos de classe D
classificados como perigosos e oriundos do processo de construção, tais como:
tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de
demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e
outros.
Os resíduos de construção civil – RCC, se tornam um problema grave
dentro dos centros urbanos, pois quando não existem programas específicos,
estrutura ou falta de informações para este tipo de resíduo, a população acaba
fazendo a disposição inadequada, acarretando em diversas complicações,
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
179
dentre elas, a contaminação do solo e da água, afetando todo o ecossistema
existente no local.
A responsabilidade de gestão dos resíduos da construção civil - RCC, é
dos geradores e tanto a administração pública de Cáceres como a Autarquia
Águas do Pantanal não fiscalizam o manejo desses resíduos. Foi informado pela
Secretaria de Obras que existem três empresas privadas que realizam a coleta
e destinação final de RCC no município por meio do serviço de caçambas, mas,
nenhuma destas empresas possuem licença para operarem este tipo de serviço.
Os resíduos são destinados a já citada cascalheira ou abandonados em pontos
irregulares de descarte.
A mesma secretaria informou que existe um triturador de RCC, mas que
o mesmo se encontra junto a Autarquia Águas do Pantanal. Não há controle nem
estimativa da geração dessa tipologia de resíduos. Vale ressaltar, como dito em
parágrafos anteriores, que o Município de Cáceres possuí um Plano de
Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil – PGIRCC, através
da Lei n°2.630/2017.
A referida Lei objetiva a extinção do descarte incorreto de RCC em
Cáceres por meio de ações de fiscalização, penalidades e participação popular.
Responsabilizando toda a rede envolvida, iniciando com a geração, o transporte,
o receptor e o próprio município. Além, da implantação dos princípios que
envolvem a redução, o reaproveitamento e a reciclagem de RCC.
5.8.4. Resíduos de Serviços de Saúde
Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são aqueles oriundos de
qualquer atividade de natureza médico-assistencial humano ou animal: clínicas
odontológicas, veterinárias, farmácias, centros de pesquisa - farmacologia e
saúde, medicamentos vencidos, necrotérios, funerárias, medicina legal e
barreiras sanitárias (ANVISA, 2006).
Segundo o art. 13 da PNRS (12.305/ 2010), os resíduos de serviços de
saúde estão inclusos na classificação dos resíduos sólidos, sendo sua gestão de
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
180
responsabilidade do gerador obedecendo as normas estabelecidas pelos órgãos
do Sisnama, do SNVS e do Suasa.
Um importante marco na área de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
ocorreu, na década de noventa, com a Resolução CONAMA Nº 006 de
19/09/1991, que desobrigou a incineração dos resíduos provenientes deste tipo
de atividade, passando a competência para os órgãos estaduais estabelecerem
as normas de destinação final desses resíduos; portanto, os procedimentos
técnicos de licenciamento, como acondicionamento, transporte e disposição
final, realizados nos municípios que não optaram pela incineração, são feitos por
órgãos estaduais.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, através da
Resolução RDC N°306/2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico para o
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Esta resolução já atribuía aos
geradores dos resíduos a obrigatoriedade e responsabilidade de elaboração do
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
Conforme a Resolução CONAMA N° 358/2005, que dispõe sobre o
tratamento e a disposição dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras
providências, é de responsabilidade dos geradores de resíduos de serviço de
saúde, o gerenciamento dos resíduos, desde a geração até a disposição final,
de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e ocupacional.
Quanto à classificação, segundo as resoluções RDC ANVISA nº.
306/2004 e CONAMA 358/2005 os RSS são classificados em 5 grupos: A, B, C,
D e E.
Grupo A: engloba os componentes com possível presença de agentes
biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração,
podem apresentar risco de infecção. Exemplos: placas e lâminas de laboratório,
carcaças, peças anatômicas (membros), tecidos, bolsas transfusionais contendo
sangue, dentre outras;
Grupo B: contém substâncias químicas que podem apresentar risco à
saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Exemplos:
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
181
medicamentos apreendidos, reagentes de laboratório, resíduos contendo metais
pesados, dentre outros;
Grupo C: quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que
contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação
especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
como, por exemplo, serviços de medicina nuclear e radioterapia etc.;
Grupo D: não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde
ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.
Exemplos: sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos das áreas
administrativas etc.;
Grupo E: materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como lâminas
de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi,
lancetas, espátulas e outros similares (ANVISA, 2006).
Os resíduos de serviços de saúde grupos A, B, C e E são caracterizados
pela Norma ABNT NBR 10004/2004 como Resíduos de Classe I – Perigosos,
tendo em vista suas características de patogenicidade, toxicidade, reatividade,
corrosividade e inflamabilidade.
Ainda de acordo com a RDC, todo gerador deve elaborar um Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. O PGRSS deve ser
documentado, apontando e descrevendo as ações relativas ao manejo dos
resíduos, abrangendo as etapas de geração, segregação, acondicionamento,
coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as
ações desenvolvidas visando a proteção da saúde pública e do meio ambiente.
A observação de estabelecimentos de serviços de saúde tem
demonstrado que os resíduos dos Grupos A, B, C e E são, em conjunto, 25% do
volume total. Os do Grupo D (resíduos comuns e passíveis de reciclagem, como
as embalagens) respondem por 75% do volume (MMA, 2011).
A gestão dos resíduos de serviços de saúde, RSS, é de responsabilidade
da Secretaria Municipal de Saúde. A fiscalização e licenciamento dos
estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de baixa e média
complexidade é feita pela Vigilância Sanitária Municipal. Os de alta complexidade
são licenciados e fiscalizados pela Vigilância Sanitária Estadual.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
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182
Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde os locais públicos
com geração de RSS são:
• Centro de Testagem e Aconselhamento/Serviço de assistência
Especializada
• CER: Centro Especializado em Reabilitação
• CRS: Centro Referencial de Saúde
• CEO: Centro de Especialidades Odontológicas
• Ambulatório da Criança
• Ambulatório de Dermatologia
• Central de Atendimento ao COVID
• Ambulatório da Mulher
• CAPS: Centro de Atenção Psicossocial
• CAPSI: Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil
• UBS Vista Alegre
• UBS Cohab Nova
• UBS Vila Irene
• UBS Cavalhada
• UBS Santos Dumont
• UBS Guanabara
• UBS Santa Isabel/ Marajoara
• UBS Vitória Régia
• UBS CAIC
• UBS Rodeio
• UBS Jardim Paraíso
• UBS Vila Real
• UBS Caramujo
A Secretaria, segundo informações dos técnicos da vigilância sanitária
municipal, não conta com um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde, PGRSS, de suas unidades geradoras e o controle da massa gerada
é realizada pela empresa contratada para coleta e tratamento dessa tipologia de
resíduo. A empresa que faz a coleta e tratamento dos RSS públicos é a mesma
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
183
que presta esse serviço para os estabelecimentos privados. Existe um
cronograma e frequência de coleta para os grandes geradores e os que geram
pequenos volumes desses resíduos a coleta é realizada sob demanda por
solicitação.
Todas as atividades licenciadas pela vigilância sanitária municipal
necessitam ter um PGRSS como condicionante para a obtenção da licença,
porém muitos confundem o documento com o contrato de prestação de serviços
da empresa coletora. A Secretaria Municipal de Saúde informou a geração média
mensal de 3 toneladas de RSS por mês, totalizando 42 toneladas ao ano.
Para a coleta de RSS são utilizados dois veículos: um Mercedes-Benz
ACCELO 1016 CE e um Volkswagen 11.180 DRC 4X2. A equipe de coleta é
sempre formada por um motorista e um coletor, devidamente treinados para tal
função e vestindo os equipamentos de proteção individuais necessários às
atividades.
5.8.5. Resíduos Industriais
Historicamente o Município de Cáceres tem como atividade principal a
pecuária e o turismo, não tendo uma representatividade expressiva no ramo da
indústria, embora algumas indústrias do gênero alimentício (laticínios e
frigoríficos de pequenos portes), estejam implantados fora da sede do município.
Além destes seguimentos, se destaca a indústria madeireira, porém, a
geração de resíduos sólidos industrial não se apresenta representativa. Os
resíduos do beneficiamento da produção de móveis são destinados ao
artesanato e padarias, nas quais são queimados em fornos e, em alguns casos,
queimados a céu aberto.
5.8.6. Resíduos de Atividades Agrossilvopastoris
A Política Nacional de Resíduos em seu Art. 13 item I, subitem I, define
resíduos agrossilvopastoris como aqueles gerados nas atividades agropecuárias
e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
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Estes resíduos são classificados ainda como orgânicos e inorgânicos, segundo
o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos- SINIE
que é um dos Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS N°
12.305/2010).
A atividade agropecuária gera uma grande quantidade de resíduos
orgânicos, esses resíduos das atividades de cultivo e colheita não podem ser
qualificados, mas sabe-se que estes restos vegetais permanecem no local da
colheita, uma forma de oferecer matéria orgânica para o solo, felizmente, é
costume agropecuário a reutilização ou reciclagem quase total do resíduo, não
causando danos consideráveis ao meio ambiente ou saúde humana.
Na atividade agrícola a produção de resíduos está mais associada ao
acúmulo de embalagens de fertilizantes, agrotóxicos e maquinários de
implementação. Vale ressaltar que para este tipo de resíduos (embalagens) cabe
a implantação e/ou utilização da logística reversa, onde os próprios distribuidores
e fornecedores realizam o serviço de coleta e retorno das mesmas.
A Lei Federal 9.974/2000, conhecida como Lei do Agrotóxico, disciplina a
destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos determinando
responsabilidades para o agricultor, para o revendedor e para o fabricante.
O Município de Cáceres não possui um controle sobre os resíduos
agrossilvopastoris gerados na comunidade sede. Os resíduos gerados nas
comunidades rurais frequentemente são queimados ou aterrados pelos próprios
moradores.
5.8.7. Resíduos de Saneamento
Os Resíduos do Saneamento são caracterizados como aqueles gerados
a partir dos serviços prestados através do abastecimento de água ou
esgotamento sanitário. O processo de tratamento de água ou esgoto, em sua
grande maioria e técnicas comumente utilizadas, possui a geração de lodos
como um subproduto.
A geração de lodos representa um problema ambiental sério, com
diversos problemas diagnosticados para o meio ambiente, em virtude de possuir
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
185
uma série de produtos químicos que traz o desequilíbrio ambiental da fauna e
flora.
A operação de uma estação de tratamento de água para sua
potabilização, dada a necessidade de remoção de sólidos e outros poluentes,
produz resíduo (lodo) durante o processo. A disposição final do lodo de ETAs, no
Brasil, é quase sempre um corpo hídrico (ANDREOLI, 2006).
Pode-se citar como impactos no corpo d’água que recebe o lodo de ETA
como destino final o aumento da quantidade de sólidos, aumento de cor e
turbidez, redução da penetração de luz e, consequentemente, diminuição da
atividade fotossintética e concentração de oxigênio dissolvido, assoreamento,
aumento da concentração de alumínio e ferro na água, dependendo do
coagulante utilizado no tratamento da água bruta, entre outros (LIBÂNIO, 2010).
Portanto, o lodo caracteriza um passivo ambiental da indústria do saneamento.
Os resíduos de saneamento gerados no município são provenientes
exclusivamente das estações de tratamento de esgotos, já que o lodo oriundo
das estações de tratamento de água é lançado diretamente no Rio Paraguai. Não
há quantificação nem controle da geração desses resíduos, apenas a
desidratação nos leitos de secagem localizados dentro das próprias ETEs e o
encaminhamento para o aterro municipal.
5.8.8. Resíduos com Logística Reversa Obrigatória
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos
Resíduos Sólidos (SINIR), a Logística Reversa é um instrumento de
desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos
resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou
em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
O Artigo 3° da Política Nacional dos Resíduos Sólidos define a logística
reversa da seguinte forma:
Instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
186
setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros
ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Desta forma, classificam-se como resíduos com logística reversa
obrigatória todos os resíduos que demandam tratamento especial, como, por
exemplo, as pilhas e baterias, equipamentos eletrônicos, as lâmpadas
fluorescentes, pneus, óleos lubrificantes e suas embalagens e as embalagens de
agrotóxicos.
Figura 58 - Resíduos com logística reversa obrigatória.
Fonte: SINIR, 2021.
O Artigo 33 da Lei Federal nº12. 305/2010 – Política Nacional dos
Resíduos Sólidos, determina que após o uso pelo consumidor, de forma
independente do serviço público de limpeza urbana e manejo dos resíduos
sólidos, compete aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes,
estruturar e implementar a logística reversa. Porém, o Poder Público ainda não
estabeleceu práticas que contribuem para a realização da logística reversa por
parte dos responsáveis.
A Lei nº 12.305/2010, representa um marco para a sociedade brasileira
em relação à sustentabilidade, pois apresenta uma visão avançada na forma
como nos relacionamos com os resíduos sólidos que geramos. A PNRS, além
de introduzir a Logística Reversa, também preconiza o princípio da
Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
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Figura 59 - Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Fonte: SINIR, 2021.
O cidadão, no papel de consumidor, é responsável por entregar os
resíduos nas condições solicitadas e nos locais estabelecidos pelos sistemas de
logística reversa. O setor privado, por sua vez, fica responsável pelo
gerenciamento ambientalmente correto dos resíduos sólidos, pela sua
reincorporação na cadeia produtiva, pelas inovações nos produtos que tragam
benefícios socioambientais, pelo uso racional dos materiais e prevenção da
poluição.
Por fim, cabe ao Poder Público a fiscalização do processo e, de forma
compartilhada com os demais responsáveis pelo sistema, conscientizar e educar
o cidadão. Consumidores, importadores, fabricantes, distribuidores e
comerciantes agindo juntos e coordenados para que esses resíduos sejam
reaproveitados, reciclados e tenham uma destinação ambientalmente adequada;
A figura abaixo mostra, de forma resumida, como ocorre a logística
reversa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
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Figura 60 - Fluxo simplificado de resíduos nos sistemas de logística reversa.
Fonte: SINIR, 2021.
Os resíduos que possuem a logística reversa obrigatória podem ser
considerados resíduos de grande dificuldade para a sua gestão, pois são
resíduos considerados perigosos em sua grande maioria e de grande geração
por parte da população. São resíduos que também possuem um alto custo para
a sua reutilização ou reciclagem.
Desta forma, é comum a população, de maneira geral, descartar estes
resíduos juntos aos resíduos sólidos domiciliares ou, descartá-los de forma
inadequada no ambiente. No caso das embalagens de agrotóxicos, é essencial
a participação efetiva do fabricante, revendedor e agricultor, para os processos
relacionados à comercialização, utilização, lavagem, armazenamento e
destinação final, com vistas à segurança da saúde humana e proteção do meio
ambiente.
Ressalta-se, que em Cáceres, como dito em capítulos anteriores possuí
legislação específica para o sistema de logística reversa relacionado apenas as
garrafas de vidro comercializadas no município. A Lei n°2.677/2018, é um grande
avanço para que a região continue na resolução de entraves deste sistema, mas,
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
189
para que Cáceres esteja entre os municípios brasileiros que dispõe de um
sistema de logística reversa eficiente, deve-se buscar o apoio da população e
empresas que recolham os resíduos desta classe.
5.8.8.1. Resíduos Eletrônicos
Ao longo do tempo, os resíduos sólidos urbanos vêm mudando suas
características devido às inovações tecnológicas, como por exemplo
equipamentos elétricos e eletrônicos, que frequentemente são atualizados no
mercado. Esses bens de consumo fazem parte, cada vez mais, da rotina do ser
humano. Entretanto, a diminuição da vida útil desses equipamentos faz com que
se tornem rapidamente obsoletos. Computadores, televisores e seus periféricos
são comumente encontrados nos resíduos coletados.
Segundo o SINIR, equipamentos eletroeletrônicos de uso doméstico são
todos aqueles produtos cujo funcionamento depende do uso de correntes
elétricas com tensão nominal não superior a 240 volts. Ao final de sua vida útil,
tornam-se um resíduo que deve ser gerenciado de forma ambientalmente
adequada.
Sendo assim, é muito importante que se estabeleçam mecanismos para
que o consumidor possa efetuar a devolução destes produtos para que o setor
empresarial se encarregue de sua destinação final ambientalmente adequada. A
figura a seguir ilustra resumidamente o ciclo de logística reversa dos
eletroeletrônicos e seus componentes.
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Relatório Final
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Figura 61 - Ciclo da logística reversa dos eletroeletrônicos e seus componentes.
Fonte: SINIR, 2021.
Segundo levantamento realizado em 2009 pelo Swiss Federal
Laboratories for Materials Testing and Research – EMPA, em parceria com a
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, estima-se que, no Brasil, o valor
de produtos eletrônicos provenientes de telefones celulares e fixos, televisores,
computadores, rádios, máquinas de lavar roupa, geladeiras e freezer é de 679
mil t/ano de resíduos.
O mesmo levantamento aponta a geração per capita anual, para o período
compreendido entre 2001 e 2030, de 3,4 kg/habitante para o Brasil, se
considerados todos os equipamentos eletroeletrônicos anteriormente listados.
Segundo dados da Associação Brasileira de Reciclagem de
Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos – Abree, e da Gestora para Resíduos de
Equipamentos Eletroeletrônicos Nacional – Green Eletron, em 2019, 384,5
toneladas de eletroeletrônicos foram recolhidos e 258 novos pontos de coleta
foram instalados.
Em Cáceres não há o controle por parte da administração pública e da
autarquia sobre a gestão destes resíduos, porém, a Prefeitura promove em
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
191
algumas datas do ano uma campanha junto à população para o recolhimento e
posterior destinação correta. A figura abaixo mostra a campanha que ocorreu no
mês de junho de 2021 no Município de Cáceres, para recolher os resíduos
eletrônicos.
Figura 62 - Campanha municipal para o recolhimento de resíduos eletrônicos em
Cáceres.
Fonte: Prefeitura Municipal de Cáceres, 2021.
5.8.8.2. Pilhas e Baterias
Segundo o SINIR, as pilhas e baterias são equipamentos eletroquímicos
que funcionam como miniusinas portáteis e possuem a habilidade de converter
a energia química em energia elétrica. As pilhas e baterias podem ser
classificadas de diversas formas, dependendo do formato, composição e sua
finalidade.
Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e
baterias devem disponibilizar aos consumidores locais para o recebimento das
pilhas e baterias inservíveis. Os consumidores que desejam descartar suas
pilhas devem levá-las até o ponto de entrega mais próximo.
Os Pontos de Entrega armazenam as pilhas recebidas e, ao atingir
determinada quantidade, encaminham o material para o sistema de coleta e
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
192
triagem. Pontos de entrega primários são pequenos estabelecimentos
comerciais, que poderão disponibilizar coletores portáteis para receber
(gratuitamente) pilhas e baterias descartadas do consumidor doméstico. São
estabelecimentos comerciais como: padarias, bancas de jornal, farmácias de
bairro, loja de construção de bairro, papelarias entre outros.
Pontos de entrega secundários são estabelecimentos comerciais (de
médio e grande porte), que poderão disponibilizar coletores para receber
(gratuitamente) pilhas e baterias descartadas do consumidor doméstico e
também de pequenos estabelecimentos cadastrados como pontos de entrega
primário.
Tais pontos podem estar localizados em grandes mercados, redes de
materiais de construção e outros. Dos pontos de entrega e de triagem e
consolidação o material é transportado para empresas de reciclagem. A figura a
seguir ilustra resumidamente o ciclo da logística reversa das pilhas e baterias.
Figura 63 - Ciclo da logística reversa das pilhas e baterias.
Fonte: SINIR, 2021.
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Relatório Final
Cáceres - MT
193
Segundo Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos
Nacional – Green Eletron, até setembro de 2020, 1.755,79 toneladas de pilhas
foram coletadas e existem 4.453 pontos de coleta no Brasil. Em Cáceres não há
o controle da massa desses resíduos coletada e destinada.
São realizadas campanhas semestrais para a entrega por parte da
população e também existe um Ponto de Entrega Voluntária, PEV, no
supermercado Juba. Os resíduos entregues nesse ponto são recolhidos pela
empresa Reciclos, sob demanda e solicitação do mercado.
5.8.8.3. Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio
e de luz mista
Segundo Renata Mourão e Emília Miyamaru (2012), a produção brasileira
de lâmpadas é ínfima comparada à atual importação. A grande quantidade de
lâmpadas no mercado brasileiro é oriunda de importações principalmente da
China. Não existem pesquisas conclusivas sobre a quantidade de lâmpadas
comercializadas, portanto, os dados podem apresentar diferenças a partir de
cada fonte.
A Avant e outras fontes trabalham com os seguintes números em comum:
Compactas fluorescentes 190 milhões/ano; fluorescentes tubulares 95
milhões/ano e fluorescentes compactas sem reator integrado 18 milhões/ano.
Todas essas lâmpadas devem ser recicladas, pois são chamadas lâmpadas
mercuriais, isso é, contém pequena dosagem de mercúrio para permitir o seu
acendimento.
Devido à necessidade da descontaminação das lâmpadas fluorescentes,
no Brasil existem 08 principais empresas responsáveis pelo serviço, sendo elas:
Apliquim Brasil Recicle, Naturalis Brasil, Tramppo, Hg Descontaminação,
Recitec, Sílex, Mega Reciclagem e RL Higiene.
Conforme Zavaris (2007) as lâmpadas inservíveis (queimadas) devem ser
colocadas, preferencialmente, na posição vertical. Caso não seja possível
reutilizar as embalagens originais, deverá ser utilizado papelão, papel ou jornal
e fitas adesivas para embalar as lâmpadas e protegê-las contra choques
mecânicos. Após estarem embaladas individualmente, as lâmpadas devem ser
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
194
acondicionadas em recipiente portátil ou caixa resistente apropriada para o
transporte, de forma a evitar a quebra das mesmas. Depois de embaladas,
devem ser identificadas e encaminhadas para empresas de reciclagem
licenciadas pelos órgãos ambientais competentes.
Sanches (2008) ressalta que as lâmpadas que se quebram
acidentalmente devem ser separadas das demais e acondicionadas em
recipientes herméticos, como os tambores de aço. Estes devem apresentar
tampas em boas condições para que a vedação seja adequada.
A figura a seguir ilustra resumidamente o ciclo da logística reversa das
lâmpadas.
Figura 64 - Ciclo da logística reversa de lâmpadas.
Fonte: SINIR, 2021.
Segundo a Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de
Produtos de Iluminação – Reciclus, até o ano de 2019, 644 toneladas de
lâmpadas foram recolhidas e 1930 pontos de coleta foram instalados em 429
municípios brasileiros.
Assim como os resíduos de pilhas e baterias, em Cáceres também não há
o controle da massa desses resíduos coletada e destinada. São realizadas
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
195
campanhas semestrais para a entrega por parte da população e também existe
um Ponto de Entrega Voluntária, PEV, também no supermercado Juba. Os
resíduos entregues nesse ponto são recolhidos pela empresa Reciclos, sob
demanda e solicitação do mercado.
5.8.8.4. Pneus inservíveis
Desde 1999, antes mesmo da aprovação da Política Nacional de
Resíduos Sólidos, os pneus já deveriam ser submetidos à logística reversa. Isso
se deve pelo fato de os pneumáticos inservíveis abandonados ou dispostos
inadequadamente constituírem um passivo ambiental que resulta em sérios
riscos ao meio ambiente. São inúmeros os problemas ambientais ocasionados
pela disposição irregular dos pneumáticos. Ao serem dispostos em ambiente
aberto, por exemplo, sujeito a chuvas, podem acumular água servindo de
criadouro para mosquitos transmissores de doenças como a dengue.
O SINIR informa, que para cada pneu novo comercializado para o
mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras deverão dar
destinação adequada a um pneu inservível.
• Cabe aos Fabricantes e importadores: Realizar a coleta, dar
destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território
nacional, na proporção definida.
• Cabe aos Distribuidores, Revendedores, Destinadores,
Consumidores e Poder Público: atuar em articulação com os
fabricantes e importadores para implementar os procedimentos
para a coleta dos pneus inservíveis existentes no país.
Os fabricantes e os importadores de pneus novos, devem implementar
pontos de coletas de pneus usados, podendo envolver os pontos de
comercialização de pneus, os municípios, borracheiros e outros. O sistema de
logística reversa funciona por meio de parcerias, em geral com prefeituras, que
podem disponibilizar áreas de armazenamento temporário para os pneus
inservíveis.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
196
Os pneus dispostos inadequadamente constituem passivo ambiental que
pode resultar em sério risco ao meio ambiente e à saúde pública. O ideal é que
este resíduo seja destinado o mais próximo possível de seu local de geração, de
forma ambientalmente adequada e segura. A figura abaixo ilustra
resumidamente como ocorre a logística reversa de pneus inservíveis.
Figura 65 - Ciclo da logística reversa dos pneus inservíveis.
Fonte: SINIR, 2021.
Os fabricantes e importadores de pneus novos deverão declarar ao
IBAMA, numa periodicidade máxima de 01 (um) ano, por meio do CTF, a
destinação adequada dos pneus inservíveis.
Segundo a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de
Pneus - ABIDIP, houve a destinação de 419 mil toneladas de pneus em 2019 e,
no mesmo ano, existiam 1.149 pontos de coleta em todo o Brasil.
No Município de Cáceres, como já informado, há a Lei n°2.819/2019, que
dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no
município. A referida Lei traz as diretrizes sobre o acondicionamento,
responsabilidades e as formas de destinação correta.
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Relatório Final
Cáceres - MT
197
Apesar de haver no território municipal uma legislação específica e locais
com acúmulos de pneus usados, a Prefeitura de Cáceres em determinadas
épocas do ano realiza campanhas de recolhimento destes materiais, da mesma
forma sobre os resíduos eletrônicos. A figura abaixo mostra uma campanha para
o recolhimento de pneus inservíveis no município.
Figura 66 - Campanha municipal para o recolhimento de pneus inservíveis em Cáceres.
Fonte: Prefeitura Municipal de Cáceres, 2021.
5.8.8.5. Embalagens de Agrotóxicos
Os agrotóxicos são insumos agrícolas, produtos químicos usados na
lavoura, na pecuária e até mesmo no ambiente doméstico como: inseticidas,
fungicidas, acaricidas, nematicidas, herbicidas, bactericidas e vermífugos. As
embalagens de agrotóxicos são resíduos oriundos dessas atividades e possuem
tóxicos que representam grandes riscos para a saúde humana e de
contaminação do meio ambiente. Grande parte das embalagens possui destino
final inadequado.
A Lei Federal 9.974/2000, conhecida como Lei do Agrotóxico, disciplina a
destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos determinando
responsabilidades para o agricultor, para o revendedor e para o fabricante.
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Relatório Final
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De acordo com o Decreto nº 4.074 (2002), que regulamenta a Lei dos
Agrotóxicos, a gestão de todo o processo de logística reversa desses resíduos
é feita pelos produtores e comerciantes, os quais devem manter o controle das
quantidades, dos tipos e das datas de vendas de produtos, além das embalagens
devolvidas pelos usuários, devendo tais controles estar disponíveis para a
fiscalização.
O fluxo logístico da operação inicia-se no ato da venda do produto, em
que o usuário (agricultor) deve ser informado sobre os procedimentos de
lavagem, acondicionamento, armazenamento, transporte e devolução de
embalagens vazias. Assim, cabe ao Poder Público Municipal fiscalizar quanto ao
cumprimento dessas ações.
Os usuários de agrotóxicos e afins deverão efetuar a devolução das
embalagens vazias, e respectivas tampas, aos estabelecimentos comerciais em
que foram adquiridos, no prazo de até um ano, contado da data de sua compra.
Após o uso, antes da devolução, cabe ao agricultor realizar a lavagem das
embalagens no campo, armazenando-as temporariamente para entrega
posterior na unidade de recebimento indicada. A norma técnica NBR 13968 da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), define a chamada "tríplice
lavagem" e a lavagem sob pressão, técnica que permite que os resíduos contidos
nas embalagens possam ser diluídos em diferentes concentrações e reutilizados
na lavoura.
Os estabelecimentos comerciais deverão dispor de instalações
adequadas para recebimento e armazenamento das embalagens vazias
devolvidas pelos usuários, até que sejam recolhidas pelas respectivas empresas
titulares do registro, produtoras e comercializadoras, responsáveis pela
destinação final dessas embalagens.
Os estabelecimentos comerciais, postos de recebimento e centros de
recolhimento de embalagens vazias fornecerão comprovante de recebimento
das embalagens.
Os estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de atividades que
envolvem embalagens vazias de agrotóxicos, componentes ou afins, bem como
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Relatório Final
Cáceres - MT
199
produtos em desuso ou impróprios para utilização, deverão obter licenciamento
ambiental.
As empresas titulares de registro, produtoras e comercializadoras de
agrotóxicos, seus componentes e afins, são responsáveis pelo recolhimento,
pelo transporte e pela destinação final das embalagens vazias, devolvidas pelos
usuários aos estabelecimentos comerciais ou aos postos de recebimento, bem
como dos produtos por elas fabricados e comercializados.
Quando o produto não for fabricado no país, a pessoa física ou jurídica
responsável pela importação assumirá, com vistas à reutilização, reciclagem ou
inutilização, a responsabilidade pela destinação. A figura a seguir ilustra
resumidamente o ciclo da logística reversa das embalagens de agrotóxicos.
Figura 67 - Ciclo da logística reversa das embalagens de agrotóxico.
Fonte: SINIR, 2021.
Segundo o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias –
inpEV, 550 mil toneladas de embalagens vazias foram destinadas desde 2002,
45.563 apenas em 2019; 94% das embalagens plásticas primárias
comercializadas no Brasil têm destinação ambientalmente adequada; em 2019
existiam 411 unidades de recebimento no país (304 postos e 107 centrais); foram
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Relatório Final
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200
realizadas 4,5 mil ações de recebimento itinerantes em 2019 e foi evitada a
emissão de 752 mil toneladas de CO2
.
Em Cáceres a logística reversa é realizada pelas casas agropecuárias
que comercializam estes produtos, a municipalidade apenas fiscaliza sob
demanda.
5.8.8.6. Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens.
Segundo Lemos Brito e Castro (2017), os óleos lubrificantes usados ou
contaminados possuem em seus compostos metais pesados nos quais são muito
prejudiciais à saúde e ao ambiente, devido aos riscos e a falta de informação o
governo tem criado legislações para regulamentar o transporte, armazenamento
e principalmente a destinação correta do óleo lubrificante usado ou contaminado.
A troca de óleo lubrificante dos automóveis geralmente é realizada em
concessionárias, postos de gasolina e oficinas. Para que um estabelecimento
possa realizar a troca de óleo lubrificante, é necessário estar adequado ás leis
que regulamentam tanto o manuseio quanto a armazenagem deste produto.
Salientando ainda que é indispensável, conforme Resolução nº 362/2005, do
CONAMA, o armazenamento de óleos lubrificantes usados e contaminados de
forma segura, em local de fácil coleta evitando vazamentos ou que se misturem
com outros produtos.
A coleta e a destinação dos óleos usados e contaminados, de acordo com
a Resolução nº20/2009 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Naturais e
Combustíveis (ANP), deve ser realizada apenas por empresas credenciadas
junto ao órgão responsável, nas quais devem cumprir com diversas obrigações,
como emissão do certificado de coleta, notas fiscais, armazenagem e destinação
correta, entre outras.
A figura abaixo ilustra como ocorre o ciclo da logística reversa dos óleos
lubrificantes.
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Relatório Final
Cáceres - MT
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Figura 68 - Ciclo da logística reversa de óleos lubrificantes.
Fonte: SINIR, 2021.
Segundo dados da ABRELPE (2017), o instituto Jogue Limpo, criado pelo
Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de
Lubrificantes (Sindicom), é a entidade responsável pelo cumprimento do primeiro
Acordo Setorial assinado com o ministério do Meio Ambiente, ao final do ano de
2012. Atualmente, o programa está presente em 15 estados (RS, SC, PR, SP,
RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE e MT) e no Distrito Federal, cobrindo
4.153 municípios com 41.755 geradores cadastrados e 25.780 geradores ativos.
No ano de 2017, o programa recebeu 4.742 toneladas de embalagens
plásticas, e enviou 4.551 toneladas para reciclagem. O número de óleos
lubrificantes pós-uso coletadas entre 2010 a 2017 registrou uma queda de 1,1%
na quantidade de unidades processadas de 2016 para 2017.
Em Cáceres não há controle sobre o reaproveitamento e a destinação final
dos óleos lubrificantes usados ou contaminados. Em entrevistas com alguns
geradores (postos de gasolina, mecânicas) os mesmos disseram que a empresa
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Relatório Final
Cáceres - MT
202
Lwart faz o recolhimento desse resíduo e o envia para refino mediante emissão
de um certificado de destinação.
Em visita ao barracão de triagem da ASCARC, foi constatado que existia
um bag com embalagens de óleos lubrificantes já segregados. Segundo os
trabalhadores que lá estavam, essas embalagens possuí um valor comercial
superior ao das garrafas PET e outras embalagens normais, como a de produtos
de limpeza e higiene pessoal.
Também estavam cientes de que estas embalagens, se manejadas
incorretamente, podem contaminar os outros resíduos recicláveis, inviabilizando
sua recuperação. A imagem abaixo evidencia o exposto.
Figura 69 - Embalagens de óleo lubrificante separadas na ASCARC.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.8.9. Resíduos verdes
Essa tipologia é composta por todos os resíduos resultantes dos
processos de remoção ou poda da vegetação, especialmente de plantas e
árvores. O conceito descreve os restos da arborização e engloba sobretudo os
troncos, galhos e cascas de árvores, bem como folhas (secas ou verdes) e flores.
Em outras palavras, trata-se do material orgânico originário da flora.
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Relatório Final
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203
Esses resíduos vegetais, após o tratamento em ambientes naturais
equilibrados, se degradam espontaneamente, contribuindo para o meio ambiente
e reciclando seus próprios nutrientes nos processos da natureza. Por exemplo,
restos de cascas, folhagens e capim seco (resíduos vegetais impróprios ao
consumo humano e animal) podem ser destinados à produção de fertilizantes
agrícolas, por meio da compostagem. O resultado é um adubo orgânico rico em
nutrientes, que substitui os fertilizantes minerais, aumentando a produtividade do
solo e reduzindo custos extras.
Quando descartado irregularmente, especialmente em ambientes
urbanos, o “Lixo Verde” pode se tornar um sério problema ambiental devido ao
grande volume gerado e aos locais inadequados em que são armazenados ou
descartados. A disposição inadequada desses resíduos orgânicos, favorecem a
proliferação de vetores de doenças. Assim, faz-se necessária a adoção de
métodos adequados de gestão e tratamento dos volumes de resíduos, para que
a matéria orgânica presente seja estabilizada e possa cumprir seu papel natural
de fertilizar os solos.
Vale destacar que a matéria vegetal que forma essa tipologia de resíduo
pode ser usada de várias maneiras, levando inclusive à geração de empregos e
renda nos mais diversos setores, como preparação de adubos orgânicos,
produção de energia limpa e desenvolvimento de áreas de compostagem.
Em Cáceres não há coleta especial para os resíduos verdes e os garis da
coleta convencional não podem recolher um volume maior que 200L de folhas e
grama apresentadas para a coleta. Geralmente, quando o serviço de limpeza
urbana relacionado a capina e poda de árvores é realizado em um bairro, a
população é comunicada para realizar os serviços geradores de resíduos verdes
em seus domicílios, aproveitando assim a coleta dos mesmos.
Existe, ainda, um serviço que pode ser solicitado pela população para
coleta especial desse tipo de resíduo. É cobrado um valor único de 100 reais
independente do volume coletado. Esses resíduos são encaminhados para
disposição final na já anteriormente mencionada cascalheira em recuperação
ambiental.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
204
5.8.10. Gestão dos Resíduos Orgânicos
Antes da aprovação de leis ambientais, como a Política Nacional de
Resíduos, os resíduos orgânicos eram destinados a aterros sanitários. No
entanto, surgiram maneiras mais ecoeficientes para a gestão desses resíduos e
uma delas é a reciclagem por meio de tratamento biológico.
Conforme a PNRS os resíduos orgânicos não devem ser descartados
indiscriminadamente. É necessário que os geradores se esforcem para promover
uma gestão de resíduos eficiente.
A gestão de resíduos orgânicos contribui para o desenvolvimento
sustentável aumentando a vida útil de aterros sanitários, reduzindo a geração
dos resíduos e os destinando de forma ambientalmente correta. Além disso, a
gestão viabiliza as ações de triagem dos resíduos recicláveis e reutilizáveis,
contribuindo assim para a redução dos níveis de poluição ambiental.
Fazer gestão de resíduos orgânicos significa adotar um conjunto de ações
adequadas nas etapas de coleta, armazenamento, transporte, tratamento,
destinação final e disposição final ambientalmente adequada. Objetivando a
minimização da produção de resíduos, visando à preservação da saúde pública
e a qualidade do meio ambiente. A compostagem, biodigestão e
vermicompostagem se apresentam como as melhores e mais comuns práticas
para gestão de resíduos orgânicos.
Em Cáceres não é realizada a coleta e tratamento diferenciados
para os resíduos orgânicos, o que implica em diminuição da vida útil do aterro
sanitário municipal e também na perda de nutrientes e energia inseridos na
composição dessa tipologia de resíduos.
5.9.Destinação Final e Medidas Mitigatórias
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)
(2008), as seguintes definições são consideradas:
• Lixão: vazadouro a céu aberto, sem controle ambiental e nenhum
tratamento ao lixo, onde pessoas têm livre acesso para mexer nos
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
205
resíduos e até montar moradias em cima deles. Sendo,
ambientalmente e socialmente, a pior situação encontrada ao se
tratar de resíduos. É o mesmo que descarga a “céu aberto”, sendo
considerada inadequada e ilegal, segundo a legislação brasileira.
Figura 70 - Exemplo de lixão.
Fonte: Wikipedia, 2021.
• Aterro controlado: instalação destinada à disposição de resíduos
sólidos urbanos, na qual alguns ou diversos tipos e/ou modalidades
objetivas de controle sejam periodicamente exercidos, quer sobre
o maciço de resíduos, quer sobre seus efluentes. Admite-se, desta
forma, que o aterro controlado se caracterize por um estágio
intermediário entre o lixão e o aterro sanitário;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
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Figura 71 - Exemplo de aterro controlado.
Fonte: Portal do Dia Teresina, 2021.
• Aterro sanitário: instalação de destinação final dos resíduos sólidos
urbanos por meio de sua adequada disposição no solo, sob
controle técnico e operacional permanente, de modo a que, nem os
resíduos, nem seus efluentes líquidos e gasosos, venham a causar
danos à saúde pública e/ou ao meio ambiente.
Figura 72 - Exemplo de Aterro Sanitário.
Fonte: Tera Ambiental, 2021.
A Constituição Federal de 1988, Cap. VI, Art.225 estabelece que todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, atribuindo ao Poder Público, e
também à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações (BRASIL, 2003).
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
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207
A disposição inadequada dos resíduos sólidos urbanos representa um
grave passivo ambiental para a maioria dos municípios brasileiros, configurandose, inclusive, como um problema ambiental e de saúde pública, contrariando
assim o Art.225.
Atualmente, a maior parte dos municípios brasileiros dispõe de uma coleta
regular dentro nas áreas urbanas, serviço esse que é de fácil controle da
população, visto que sua não realização gera grande transtorno à cidade e a
seus moradores. Porém, a disposição final dos resíduos sólidos urbanos, na
maioria das vezes, é colocada em um segundo plano.
No mundo, vários episódios de contaminação de solos e águas
subterrâneas são atribuídos aos depósitos de lixo, até mesmo aqueles onde
foram implantadas medidas de controle, como drenos, impermeabilizações, etc.
Assim, o correto gerenciamento desses resíduos, incluindo uma cadeia de
ações visando à redução da geração, à coleta seletiva, ao transporte seguro, ao
reaproveitamento de materiais recicláveis ou com potencial energético, até a
disposição final em sistemas projetados e operados sob critérios técnicos
adequados, deve ser tema cada vez mais presente na tomada de decisão dos
gestores públicos municipais.
Em Cáceres por muito tempo utilizou-se a modalidade de lixão para o
descarte e disposição dos resíduos sólidos gerados no município. A área possui
aproximadamente 30ha, funcionou por mais de 10 anos e chegou a receber até
40t de resíduos por dia. Hoje encontra-se fechada e em processo de
recuperação.
Nos dias atuais, existe um aterro sanitário municipal, operado por empresa
terceirizada, para receber os rejeitos e resíduos produzidos dentro da
municipalidade. O aterro está localizado na zona rural do Município de Cáceres,
à nordeste da mesma na localidade de Tarumã, distante 15km do núcleo urbano.
O acesso até o local a partir do centro da cidade é feito por via
pavimentada, num trajeto de aproximadamente 5km, e por aproximadamente
10km em via não pavimentada até a sede do aterro sanitário de Cáceres. O
empreendimento encontra-se sob nas coordenadas 15°57’02,1” S e 57°34’36,3”
O.
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Relatório Final
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O aterro é operado por empresa terceirizada após processo de licitação e
está licenciado para receber até 60t de resíduos Classe II por dia. O maquinário
exigido e existente no aterro é constituído de escavadeira hidráulica, dois
caminhões caçamba, um caminhão pipa e um trator de esteira.
O aterro é cercado, possui guarita, balança para caminhões na entrada,
uma vala já finalizada e outra vala que estava aguardando a licença de operação
na ocasião da visita técnica. A figura abaixo ilustra a área do aterro e da vala
finalizada, com os marcos para monitoramento da estabilidade geológica.
Figura 73 - Aterro Sanitário Municipal.
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Relatório Final
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Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O projeto inicial para a vala finalizada era de 5 metros de altura, porém,
devido à morosidade do processo de licenciamento da nova vala, a mesma foi
reprojetada para 15 metros e acabou sendo finalizada com 20 metros de altura.
A vala possui dreno para gases gerados na decomposição biológica dos
resíduos, sistema coletor de chorume e marcos para monitoramento da
estabilidade geológica.
Na ocasião da visita foi constatada uma pequena quantidade de resíduos
a céu aberto esperando a licença de operação para serem alocados na nova
vala, como mostra a figura abaixo. Os resíduos estavam dispostos sobre antigas
lagoas de acumulação de chorume, impermeabilizadas, para evitar
contaminação do solo e das águas subterrâneas.
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Relatório Final
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Figura 74 - Resíduos expostos aguardando a liberação de nova vala.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A figura abaixo mostra a vala nova já com a geomembrana para
impermeabilização, os drenos de gases, e as lagoas para equalização,
estabilização e tratamento do chorume. O chorume oriundo das valas será
direcionado para um tanque de concentração e depois passará por tratamento
biológico primeiro em uma lagoa anaeróbia e posteriormente em uma lagoa
facultativa.
Após o início da operação do tratamento serão realizadas análises a fim
de comprovar a possibilidade de usar o efluente tratado para conter a poeira no
local de operação e nas estradas de acesso ao aterro. A vida útil estimada para
essa nova vala é de 10 a 12 anos.
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Relatório Final
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Figura 75 - Detalhes da nova vala do aterro sanitário.
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Relatório Final
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Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Abaixo segue a tabela com os dados referentes sobre as pesagens dos
resíduos sólidos do aterro sanitário municipal, entre os anos de 2017 a 2021.
Tabela 32 - Histórico de pesagem do aterro sanitário de Cáceres.
HISTÓRICO DE PESAGEM DO ATERRO SANITÁRIO DE CÁCERES - MT
MESES
ANOS
2017 2018 2019 2020 2021
JANEIRO X 657,15 1.788,46 1.716,75 1.653,02
FEVEREIRO X 1.184,20 1.646,92 1.539,65 1.410,46
MARÇO X 1.380,72 1.776,63 1.542,56 1.604,09
ABRIL X 1.632,86 1.818,18 1.389,94 1.486,49
MAIO X 1.935,85 1.911,28 1.439,00
JUNHO X 1.934,73 1.536,63 1.468,00
JULHO X 1.821,35 1.528,35 1.366,00
AGOSTO X 2.119,95 1.489,55 1.557,00
SETEMBRO X 1.411,43 1.483,48 1.560,00
OUTUBRO X 1.477,78 1.569,67 1.689,00
NOVEMBRO X 1.589,79 1.663,48 1.595,60
DEZEMBRO 1.466,04 1.623,00 2.092,49 1.729,60
TOTAL 1.466,04 18.768,81 20.305,15 18.593,10 6.154,06
MÉDIA MÊS - 15.98,99 1.717,24 1.585,62 1.635,01
MÉDIA DIA 48,86 51,42 55,63 50,80 51,28
Fonte: Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, 2021. Adaptado Líder Engenharia e Gestão
de Cidades, 2021.
5.10. Análise financeira
Os recursos arrecadados pela Autarquia Águas do Pantanal para o
sistema de gerenciamento de resíduos sólidos no município de Cáceres são
oriundos de uma taxa cobrada junto à conta de água, de acordo com a faixa de
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Relatório Final
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213
consumo. Durante a visita, os técnicos da autarquia nos informaram que o valor
médio da mesma gira em torno de R$9,00.
A tabela abaixo mostra os valores arrecadados e gastos com os serviços
de manejo dos resíduos sólidos urbanos em Cáceres no ano de 2019.
Figura 76 - Análise Financeira da Gestão dos Resíduos Sólidos.
Análise Financeira da Gestão dos Resíduos - Exercício de 2019
Despesa total com serviços de manejo de RSU R$ 4.859.987,16
Receita arrecadada com taxas e tarifas referentes à gestão e manejo
de RSU R$ 4.365.063,56
Déficit -494.923,60
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Através do balanço financeiro do setor, observou-se que a arrecadação
com os serviços prestados é insuficiente para cobrir os custos operacionais.
Dessa forma a Prefeitura Municipal deve buscar as diretrizes do PMSB para
atender as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico no que tange a
obrigatoriedade de tornar sustentável economicamente os serviços de
saneamento.
Esses valores podem ser obtidos por meio de reajuste na taxa cobrada
pelos serviços, da melhor fiscalização e cobrança sobre os grandes geradores,
adequação dos serviços prestados buscando a melhor eficiência, entre outros.
5.11. Análise Crítica do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos
As principais deficiências da gestão dos resíduos sólidos em Cáceres
referem-se à coleta seletiva, que ainda é insipiente no município, à gestão dos
resíduos orgânicos, que não é realizada separadamente dos outros resíduos, ao
controle do manejo dos resíduos com logística reversa obrigatória, a maior
fiscalização da gestão dos resíduos de construção civil e à elaboração do
PGRSS para as unidades geradoras dessa tipologia de resíduos municipais. A
limpeza pública também carece de ampliação e maior controle, principalmente
no referente aos trabalhos de varrição e destinação dos resíduos verdes.
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Relatório Final
Cáceres - MT
214
Também foram relatadas deficiências quanto a transparência nas
informações disponibilizadas ao Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento, principalmente quanto a geração de resíduos dentro do território
municipal. Além disso, também é necessária articulação entre a autarquia e as
secretarias da Prefeitura Municipal para alinhamento de conduta no
gerenciamento e manejo dos resíduos sólidos, dada a distância institucional
aferida durante a visita técnica por meio da dificuldade de comunicação entre as
partes. Essa ação visa a cooperação e o estreitamento das relações entre os
diferentes atores envolvidos no sistema de gestão de resíduos e limpeza pública,
aumentando assim a eficiência e eficácia de todo o sistema.
As medidas a serem tomadas para sanar tais deficiências serão
apresentadas e detalhadas na fase de prognóstico.
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Relatório Final
Cáceres - MT
215
5.12. Diagnóstico dos Serviços de Drenagem Urbana e o Manejo de
Águas Pluviais
5.12.1. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
O estudo da drenagem possui foco principal na predição dos resultados dos
hidrogramas de picos de vazões, que elevam diretamente com a intensa
ocupação urbana nas bacias hidrográficas e consequente aumento da
impermeabilização da superfície.
Desse modo, o crescimento urbano das cidades brasileiras provoca
impactos na população e no meio ambiente, aumentando a frequência e
gravidade das inundações, prejudicando a qualidade da água e gerando um
aumento da presença de materiais sólidos no escoamento pluvial. Assim,
existem fatores a serem atribuídos: a falta de planejamento, uso impróprio do
solo, ocupação de áreas de risco e sistemas de drenagem ineficientes.
O Município de Cáceres possui um déficit em seu sistema de
microdrenagem composto por bueiros, galerias e bocas de lobo com caixas
coletoras, favorecendo poucas áreas no município e acarretando em problemas
nas demais áreas devido a inexistência desses sistemas.
Em nível de macrodrenagem, o município possui a retificação de canais,
valas a céu aberto e pequenos cursos d’água.
O município não conta com a rede de cadastro de drenagem. O Cadastro
Técnico das Redes de Drenagem forma um sistema de informações definido por
dois aspectos básicos, sendo o primeiro a criação de um banco de dados com
um histórico de informações de muitos anos, visando a organização,
cadastramento e aprimoramento das redes instaladas, enquanto o segundo
aspecto visa o destaque e a disponibilização dessas informações para setores e
equipes de trabalho.
O sistema tradicional de drenagem é geralmente dividido em dois
componentes, o da microdrenagem e o da macrodrenagem. Ambos os sistemas
devem ser planejados e projetados sob critérios diferenciados. O sistema de
microdrenagem, composto por pavimentos das ruas, guias, sarjetas, bocas de
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Relatório Final
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216
lobo, rede de galerias de águas pluviais e de canais de pequenas proporções,
deve ser dimensionado para o escoamento de vazões de dois a dez anos de
período de retorno. Já o sistema de macrodrenagem, composto por canalização
de corpos hídricos, limpeza e desassoreamento de córregos, diques de
contenção e readaptação de obras de galeria e de travessias, deve ser
dimensionado para inundações de cinquenta a cem anos de período de retorno.
De acordo com a análise das microbacias urbanas, o município de
Cáceres apresenta sistemas de microdrenagem em parte da área urbana, e um
sistema de bueiros, pontes e galerias próximos aos córregos que passam na
área urbana. Contudo, observa-se ainda a necessidade de implantação de
dispositivos que contemplem toda a área urbana, principalmente visando o
amortecimento das águas pluviais com uma rede de drenagem mais completa.
Um fator expressivo que é observado como agravante do sistema de
drenagem urbana é a concepção equivocada de projetos, os quais, em sua
maioria, não preveem a expansão da área urbana e o aumento da
impermeabilidade do solo do município, bem como investir em ações estruturais
ao invés de estruturantes. Com relação à drenagem urbana, pode-se dizer que
existem duas condutas que tendem a agravar ainda mais a situação:
• Os projetos de drenagem urbana têm como filosofia escoar
a água precipitada o mais rapidamente possível para jusante. Este
critério aumenta em várias ordens de magnitude a vazão máxima,
a frequência e o nível de inundação de jusante;
• As áreas ribeirinhas, que o rio utiliza durante os períodos
chuvosos como zona de passagem da inundação, têm sido
ocupadas pela população com construções, reduzindo a
capacidade de escoamento. A ocupação destas áreas de risco
resulta em prejuízos evidentes quando o rio inunda seu leito maior.
Além desses dois sistemas tradicionais, cada vez mais, difunde-se o uso
de medidas sustentáveis, que buscam o controle do escoamento na fonte
através da infiltração ou detenção no próprio lote ou loteamento das águas
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
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217
pluviais, de modo a manter as condições naturais pré-existentes de vazão para
um risco definido.
Neste plano, a componente drenagem e manejo de águas pluviais, em
sua fase de diagnóstico, pretende analisar os sistemas de microdrenagem,
macrodrenagem e de drenagem natural, apontar problemas existentes e
potenciais e, além disso, elaborar cartas temáticas com base nos dados
secundários e cartografia disponível da região, destacando temas de hidrografia,
uso e ocupação dos solos, cobertura vegetal, características dos solos e
topografia. Além disso, através do estudo das microbacias urbanas, será
apresentada a identificação das melhores e piores condições de escoamento
das microbacias, assim como será estimado o volume de escoamento para cada
exutória, de acordo com os períodos de retorno determinados.
5.12.2. Caracterização das Sub-bacias Hidrográficas
Neste item serão realizados estudos das principais características das
bacias hidrográficas nas quais o Município de Cáceres fica inserido,
evidenciando tanto seus principais aspectos econômicos, quanto seus
problemas socioambientais, levantados por estudos dos principais órgãos
competentes.
Atualmente existem doze subdivisões das regiões hidrográficas
brasileiras. A área de Cáceres fica inserida na região hidrográfica do Paraguai,
que é caracterizada pelas atividades de agricultura, turismo e mineração.
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Relatório Final
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218
Figura 77 - Regiões hidrográficas brasileiras.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Em função da extensão e da localização do estado, Mato Grosso é
responsável pela existência de nascentes de alguns dos principais rios como, o
caso do rio Paraguai que nasce no território brasileiro mais precisamente na no
município do Alto Paraguai. Dessa forma ressalta-se, inicialmente, na
caracterização geral da bacia onde está localizado o município de Cáceres, a
sua importância com relação aos recursos hídricos no cenário nacional.
A Região Hidrográfica do Paraguai é uma das doze regiões hidrográficas
do Brasil, de acordo com a classificação realizada pelo Conselho Nacional de
Recursos Hídricos (CNRH). A bacia, está presente nos estados de Mato Grosso
e Mato Grosso do Sul, ocupa uma área de aproximadamente 363 mil quilômetros
quadrados no território brasileiro, onde residem mais de 1,9 milhão de pessoas.
Essa região se estende pelos territórios da Argentina, Bolívia e Paraguai,
formando a Bacia do Prata, que é a segunda maior da América do Sul. Em razão
de suas características físicas, a Região Hidrográfica do Paraguai pode ser
dividida em duas áreas: Planalto e Pantanal (EMBRAP; IBGE).
O Pantanal, considerado uma das maiores planícies alagáveis do planeta,
é um dos biomas encontrados na Bacia do Paraguai. Também existem áreas de
cerrado e campos. Contudo, esses biomas têm sido reduzidos de forma drástica,
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
219
em especial pela expansão das atividades agrícolas – plantio de soja e
pastagens. A mineração é outra atividade que gera danos ambientais,
provocando a poluição e assoreamento dos rios que se encontra, na dentro da
bacia hidrográfica (EMBRAP; IBGE).
A caracterização do Estado, sob o foco dos recursos hídricos, inicia-se
com a introdução do conceito de Região Hidrográfica Nacional.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, por meio da
Resolução nº 32 de 15 de outubro de 2003, institui a Divisão Hidrográfica
Nacional, com a finalidade de orientar, fundamentar e implementar o Plano
Nacional de Recursos Hídricos. Segundo a Resolução, considera-se como
região hidrográfica o espaço territorial brasileiro compreendido por uma bacia,
grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas com características
naturais, sociais e econômicas homogêneas ou similares, com vistas a orientar
o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.
Mato Grosso é um dos lugares com maior volume de água doce no
mundo. Considerado a caixa-d'água do Brasil por conta dos seus inúmeros rios,
aquíferos e nascentes. O planalto dos Parecis, que ocupa toda porção centronorte do território, é o principal divisor de águas do estado. Ele reparte as águas
das três bacias hidrográficas mais importantes do Brasil: Bacia Amazônica, Bacia
Paraguai e Bacia do Tocantins como mostra a figura a seguir (EMBRAPA; IBGE).
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Relatório Final
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220
Figura 78 - Mapa de localização das grandes bacias hidrográficas.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Os rios do Mato Grosso estão divididos nessas três grandes bacias hidrográficas
que integram o sistema nacional, no entanto, devido à enorme riqueza hídrica do
estado, muito rios possuem características específicas e ligações tão estreitas
com os locais que atravessam que representam, por si só, uma unidade
geográfica, recebendo o nome de sub-bacias como vemos na figura abaixo.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
221
Figura 79 - Sub-bacias do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.12.3. Caracterização das Microbacias Urbanas
Com o intuito de realizar o estudo de drenagem das águas pluviais da
sede urbana de Cáceres, delimitaram-se as Microbacias Urbanas, que possuem
influência direta da Zona Urbana do Município. Apesar da dificuldade encontrada,
por conta da declividade na área urbana, a empresa utilizou de técnicas de
geoprocessamento para aproximar o mais possível da realidade de microbacias,
para uma melhor compreensão e análise das áreas.
Para delimitação das microbacias hidrográficas utilizou-se o software Arc
Hydro Tools, uma extensão do software: ESRI ® Arc Map ™ 10.4. Portanto, usar
a delimitação de bacias hidrográficas como unidade de planejamento ambiental
possui uma série de benefícios metodológicos, já que esta delimitação facilita a
análise de diversos fatores ambientais que implicam em uma elaboração mais
próxima das características reais do ambiente e na melhoria e resolução dos
problemas ambientais.
Para ilustrar melhor a caracterização hidrográfica de todo o município,
segue abaixo a figura das microbacias urbanas identificadas para zona urbana
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Relatório Final
Cáceres - MT
222
municipal, onde mostra a área de 5 microbacia sendo 3 arraicas e outras 2 com
pontos de exultorios exatos.
As microbacias denominadas como Bacia 3 e Bacia 4 possuem com
exultorios principais os córregos o Sangradouro e Junco, e de acordo com a
análise de geoprocessamento, dentro da Bacia 3 possui o canal do Renato, canal
dos Fonte e o córrego Sangradouro.
E de acordo com o PMSB anterior, o córrego Sangradouro é afluente do
rio Paraguai pela esquerda, as suas nascentes são na Serra do Bom Jardim que
compõe a unidade geomorfológica denominada Província Serrana. Este córrego
corta a área urbana de Cáceres e ao longo dos tempos e virou local de despejo
de resíduos sólidos e líquidos que provêm das residências e comércios
localizados no centro da cidade.
O canal do Renato possui a sua nascente no bairro Vila Mariana. Sua
nascente é cercada por casas, sem nenhuma proteção. Parte do canal não é
canalizada, seguindo seu curso, a outra parte é canalizada a céu aberto e
concreto nas margens. No local da nascente, há grande quantidade de lixo e a
água é coberta por plantas aquáticas, complicando a visualização do seu leito.
Nas margens, há pouca vegetação. Em alguns pontos as margens são rodeadas
por capim e, embora esteja na área urbana, há indícios de pisoteio de gado
(OLIVEIRA-JUNIOR et al., 2013 apud PMSB 2014).
O córrego dos Fontes está localizado ao norte do centro da cidade. Dessa
forma, o córrego foi observado desde o bairro Joaquim Murtinho até a área
arbórea onde está a sua foz na Baía do Malheiros, ligada ao rio Paraguai. A
região no entorno do seu deságue é repleta de vegetação ciliar, com mata
preservada, e a água possui aspecto límpido. O córrego dos Fontes possui
importante afluente denominado córrego Betel, entre os bairros Vila Nova,
Joaquim Murtinho e Cavalhada III (OLIVEIRA-JUNIOR et al., 2013 apud PMSB
2014).
Já a Bacia 4 tem como trecho principal o córrego Junco, que possui sua
nascente na zona rural, ao Sul da cidade de Cáceres, e corta bairros periféricos
do município. Sua nascente é extremamente bela, sendo possível observar suas
fontes e sua vegetação bem conservada. No trecho que segue para a foz, no
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Relatório Final
Cáceres - MT
223
bairro Jardim das Oliveiras, o córrego é caracterizado pela presença de uma
pequena quantidade de vegetação ciliar, a qual não recobre todo o trecho final,
com água transparente, porém contendo resíduos sólidos (OLIVEIRA-JUNIOR
et al., 2013 apud PMSB 2014)
Figura 80 - Mapa de delimitação das microbacias urbanas do Município de Cáceres.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Como tentativa de se mostrar microbacias para a área urbana de Cáceres,
o programa ArcMap 10.4, criou 3 bacias com caminhos de fluxo hidrologicos os
quais foram usados para delimitar as microbacias com córregos que não estão
registrado na planta repassada pela Prefeitura de Cáceres.
Essas bacias sem exultorios podem ser denominadas como bacias
arreicas,que são definidas como águas que desaparecem durante o percurso e
não seguem uma direção específica e esse desaparecimento pode ocorrer por
infiltração no solo ou evaporação.
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Relatório Final
Cáceres - MT
224
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.12.3.1. Análise Morfometria
A metodologia utilizada para determinação dos parâmetros foi a proposta
por Horton (1945), sendo a mesma aplicada, considerando as condições
ambientais brasileiras definidas por Villela & Mattos (1975) e Christofoletti (1980).
Os dados secundários utilizados foram armazenados em ambiente SIG, onde
foram feitos os cálculos, por meio de ferramentas estatísticas e de
geoprocessamento, fazendo uso dos softwares: ESRI ® Arc Map ™ 10.4.1 e
Microsoft ® Excel 2016.
O principal objetivo do estudo morfométrico é demonstrar, mediante os
cálculos de parâmetros, quais microbacias apresentam as melhores e piores
condições de drenagem, de acordo com suas condições naturais.
Neste estudo de caracterização morfométrica, optou-se pela utilização de
microbacias com o objetivo de identificar as condições de drenagem natural. As
microbacias selecionadas foram as que apresentaram influência na dinâmica
urbana da sede de Cáceres.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
225
A análise morfométrica iniciou-se pela classificação e ordenação dos
principais corpos hídricos, obtendo assim a hierarquia fluvial para cada
microbacia. Posteriormente deu-se procedência nas análises de aspectos
lineares, areais e Hipsométrico, conforme aponta a tabela abaixo.
Tabela 33 - Hierarquia fluvial.
Hierarquia Fluvial
Bacias Ordem Quantidade Extensão (km)
Bacia 1
Primária 4 3,81264
Secundária 2 4,77982
Terciária - -
Quaternária - -
Bacia 2
Primária 6 6,908
Secundária 2 2,70812
Terciária 1 0,08255
Quaternária - -
Bacia 3
Primária 8 4,157
Secundária 8 13,879
Terciária 1 1,898
Quaternária - -
Bacia 4
Primária 2 2,044
Secundária 1 2,555
Terciária - -
Quaternária - -
Bacia 5
Primária 5 4,44470
Secundária 2 5,03458
Terciária - -
Quaternária - -
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.12.3.2. Análise Linear
• Comprimento do canal principal (km) - Lcp
É a distância que se estende ao longo do canal principal, desde sua
nascente até a foz.
• Altura do canal principal (m) - Hcp
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Relatório Final
Cáceres - MT
226
Para encontrar a altura do canal principal, subtrai-se a cota altimétrica
encontrada na nascente pela cota encontrada na foz.
• Gradiente do canal principal (m/km) - Gcp
É a relação entre a altura do canal e o comprimento do respectivo canal,
indicando a declividade do curso d’água. É obtido pela fórmula:
Gcp = Hcp / Lcp
sendo:
Gcp = Gradiente do canal principal (m/km);
Hcp = Altura do canal principal (m);
Lcp = Comprimento do canal principal (km).
Este gradiente, também, pode ser expresso em porcentagem:
(%) – Gcp = Hcp / Lcp * 100
• Extensão do percurso superficial (km/km²) - Eps
Representa a distância média percorrida pelas águas entre o interflúvio e o
canal permanente. É obtido pela fórmula:
Eps = 1 / 2 Dd
sendo:
Eps = Extensão do percurso superficial (km/km²);
1 = constante;
2 = constante;
Dd = Valor da densidade de drenagem (km/km²).
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Relatório Final
Cáceres - MT
227
5.12.3.3. Análise Areal
Na análise areal das bacias hidrográficas, estão englobados vários
índices, nos quais, intervêm medições planimétricas, além de medições lineares.
Podemos incluir os seguintes índices:
• Comprimento da bacia (km) – Lb
É calculado, através da medição de uma linha reta traçada ao longo do rio
principal, desde sua foz até o ponto divisor da bacia.
• Coeficiente de compacidade da bacia - Kc
É a relação entre o perímetro da bacia e a raiz quadrada da área da bacia.
Este coeficiente determina a distribuição do deflúvio, ao longo dos cursos d’água,
e é em parte responsável pelas características das enchentes, ou seja, quanto
mais próximo do índice de referência, que designa uma bacia de forma circular,
mais sujeita a enchentes, será a bacia. É obtido pela fórmula:
Kc = 0,28 * P / √A
sendo:
o Kc = Coeficiente de compacidade;
o P = Perímetro da bacia (km);
o A = Área da bacia (km²).
Índice de referência – 1,0 = forma circular.
Índice de referência – 1,8 = forma alongada.
Pelos índices de referência, 1,0 indica que a forma da bacia é circular e
1,8 indica que a forma da bacia é alongada. Quanto mais próximo de 1,0 for o
valor deste coeficiente, mais acentuada será a tendência para maiores
enchentes. Isto porque, em bacias circulares, o escoamento será mais rápido,
pois a bacia descarregará seu deflúvio direto com maior rapidez, produzindo
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
228
picos de enchente de maiores magnitudes. Já, nas bacias alongadas, o
escoamento será mais lento e a capacidade de armazenamento maior.
• Densidade hidrográfica (rios/km²) - Dh
É a relação entre o número de segmentos de 1ª ordem e a área da bacia.
É obtida pela fórmula:
Dh = N1 / A, sendo:
o Dh = Densidade hidrográfica;
o N1 = Número de rios de 1ª ordem;
o A = Área da bacia (km²).
Canali (1986) define três categorias de densidade hidrográfica:
Dh baixa – menos de 5 rios/km²;
Dh média – de 5 a 20 rios/km²;
Dh alta – mais de 20 rios/km².
• Densidade de drenagem (km/km²) - Dd
É a relação entre o comprimento dos canais e a área da bacia. É obtida
pela fórmula:
Dd = Lt/A, sendo:
o Dd = Densidade de drenagem;
o Lt = Comprimento dos canais (km);
o A = Área da bacia (km²).
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Relatório Final
Cáceres - MT
229
Segundo Villela & Mattos (1975), o índice varia de 0,5 km/km², para bacias
com pouca capacidade de drenagem, até 3,5 km/km² ou mais, para bacias,
excepcionalmente, bem drenadas.
5.12.3.4. Análise Hipsométrica
• Altura da bacia (m) - Hb
É a diferença altimétrica entre o ponto mais elevado da bacia e o ponto
mais baixo (foz).
Foram analisados os parâmetros lineares, areais e hipsométricos das
microbacias localizadas dentro do perímetro urbano da sede do município de
Cáceres, cujos dados estão expostos na Tabela abaixo a seguir.
Tabela 34 - Estudo Morfométrico das Bacias.
ESTUDO MORFOMÉTRICO DAS BACIAS
Parâmetro Valor
Bacia 1
Área da bacia - A (Km²) 6,96
Perímetro da bacia - P (Km) 26,65
Comprimento do canal principal - Lcp (Km) 6,14
Altura do canal principal - Hcp (m) 33,00
Gradiente do canal principal - Gcp (m/Km) 5,372
Extensão do Percurso Superficial - Eps (Km/Km²) 0,617
Comprimento da bacia - Lb (Km) 5,00
Coeficiente de compacidade (Fator de forma) - Kc 0,37
Densidade hidrográfica - Dh (rios/Km²) 0,574
Densidade de drenagem - Dd (Km/Km²) 1,234
Altura da bacia - Hb (m) 35,00
Bacia 2
Área da bacia - A (Km²) 10,26
Perímetro da bacia - P (Km) 27,5
Comprimento do canal principal - Lcp (Km) 7,40
Altura do canal principal - Hcp (m) 35,00
Gradiente do canal principal - Gcp (m/Km) 4,725
Extensão do Percurso Superficial - Eps (Km/Km²) 0,478
Comprimento da bacia - Lb (Km) 6,27
Coeficiente de compacidade (Fator de forma) - Kc 2,39
Densidade hidrográfica - Dh (rios/Km²) 0,582
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Relatório Final
Cáceres - MT
230
Densidade de drenagem - Dd (Km/Km²) 0,9416
Altura da bacia - Hb (m) 53,00
Bacia 3
Área da bacia - A (Km²) 82,82
Perímetro da bacia - P (Km) 60,42
Comprimento do canal principal - Lcp (Km) 6,47
Altura do canal principal - Hcp (m) 17,00
Gradiente do canal principal - Gcp (m/Km) 2,62
Extensão do Percurso Superficial - Eps (Km/Km²) 0,12
Comprimento da bacia - Lb (Km) 11,480
Coeficiente de compacidade (Fator de forma) - Kc 1,85
Densidade hidrográfica - Dh (rios/Km²) 0,09
Densidade de drenagem - Dd (Km/Km²) 0,24
Altura da bacia - Hb (m) 275,00
Bacia 4
Área da bacia - A (Km²) 21,296
Perímetro da bacia - P (Km) 52,1
Comprimento do canal principal - Lcp (Km) 4,19
Altura do canal principal - Hcp (m) 7,00
Gradiente do canal principal - Gcp (m/Km) 1,67
Extensão do Percurso Superficial - Eps (Km/Km²) 0,10
Comprimento da bacia - Lb (Km) 6,67
Coeficiente de compacidade (Fator de forma) - Kc 3,16
Densidade hidrográfica - Dh (rios/Km²) 0,09
Densidade de drenagem - Dd (Km/Km²) 0,21
Altura da bacia - Hb (m) 42,00
Bacia 5
Área da bacia - A (Km²) 9,86
Perímetro da bacia - P (Km) 26,72
Comprimento do canal principal - Lcp (Km) 5,88
Altura do canal principal - Hcp (m) 22,00
Gradiente do canal principal - Gcp (m/Km) 5,946
Extensão do Percurso Superficial - Eps (Km/Km²) 0,470
Comprimento da bacia - Lb (Km) 6,64
Coeficiente de compacidade (Fator de forma) - Kc 2,37
Densidade hidrográfica - Dh (rios/Km²) 0,504
Densidade de drenagem - Dd (Km/Km²) 0,956
Altura da bacia - Hb (m) 41,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Através da análise dos parâmetros morfométricos, pode-se inferir que as
microbacias localizadas na área urbana de Cáceres, possuem influência direta
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Relatório Final
Cáceres - MT
231
junto ao Rio Paraguai, e apresentam áreas relativamente grandes, exceto para
a Microbacia 1, que apresenta uma área de 6,96 km², considerada pequena se
comparada com as demais presentes no atual estudo. Em contrapartida, a
Microbacia 3 foi a que apresentou a maior área dentre todas, de 82,82 km².
Todas as Microbacias estudadas apresentaram densidades hidrográficas
baixas, com menos de cinco rios/km. A densidade hidrográfica é de suma
importância, pois representa o comportamento hidrográfico em determinada
área, em um de seus aspectos fundamentais: a capacidade de gerar novos
cursos de água.
Dos resultados apresentados pela Densidade de Drenagem, todas as
microbacias apresentaram resultados abaixo do esperado. A densidade de
drenagem é uma das variáveis mais importantes para a análise morfométrica,
representando o grau de dissecação topográfica, em paisagens elaboradas pela
atuação fluvial, ou expressando a quantidade disponível de canais para o
escoamento e o controle exercido pelas estruturas geológicas.
Avaliando os valores referentes ao gradiente do canal principal de cada
microbacia, observou-se que as microbacias que exibem os maiores gradientes,
consequentemente apresentam as maiores velocidades de escoamento e
demandam maior necessidade de dispositivos de drenagem, porem as
microbacias da área urbana de Cáceres possuem gradientes com valores muito
baixos, desta forma menor velocidade no escoamento.
Mediante os cálculos realizados, é possível verificar que, ao se aplicar a
fórmula que define o Coeficiente de Compacidade (Kc), as microbacias
estudadas apresentaram valores que indicam que se aproximam de uma forma
alongada e, dessa forma, maior propensão ao escoamento natural das águas da
chuva, com menores riscos de inundações. Entretanto, com a baixa declividade
existente na área urbana ocorre um grande alagamento na área urbana.
Perante os indicadores apresentados, evidencia-se que as microbacias de
influência na área urbana de Cáceres contêm características naturais que se
traduzem em condições de drenagem natural que são ruins. Não foram
apresentados valores alarmantes, porém há indicadores que evidenciam que a
capacidade de escoamento é mediana. O índice de gradiente do canal principal
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
232
sinaliza sobre a susceptibilidade à erosão e relaciona-se ao índice de
sinuosidade para determinar seu potencial de acumulo de sedimentos, o que
pode resultar no assoreamento em casos mais graves.
5.12.4. Estudos Hidrológicos
Os Estudos Hidrológicos visam fornecer hidrogramas, que são resultados
das análises matemáticas feitas em uma bacia hidrográfica em função das
características que alteram a sua capacidade de escoamento. Como exemplo
destas características, tem-se as alterações da sua vegetação com determinada
ocupação de solo, seu tipo de solo e geologia inserida, a intensidade
pluviométrica e seus resultados das análises morfométricas.
5.12.4.1. Índices Físicos
Os índices físicos, em termos hidrológicos, são aqueles que representam
algumas características geométricas da bacia em estudo. Os abordados neste
estudo são o comprimento do talvegue principal e sua declividade média.
Os valores de desnível geométrico nas microbacias, bem como o
comprimento do talvegue principal, foram obtidos através do uso de
processamento digital de imagens, usando os sistemas de informações
geográficas e o auxílio da base cartográfica (IBGE, SRTM).
A literatura técnica especializada apresenta diversas equações para o
cálculo do tempo de concentração de bacias de drenagem. Dentre estas, as mais
conhecidas são Kirpich, Bransby-Willians, Onda Cinemática, SCS (Soil
Conservation Service) e de Watt e Chow.
O tempo de concentração de uma bacia pode ser definido como o tempo
contado a partir do início da precipitação, necessário para que toda a bacia
contribua para a vazão na seção de saída ou em estudo, isto é, corresponde ao
tempo que a partícula de água de chuva que cai no ponto mais remoto da bacia
leva para atingir a seção em estudo, escoando superficialmente.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
233
Para a elaboração do presente plano foram comparados os resultados
obtidos por meio das equações de Kirpich, Soil Conservation Service e a de Watt
e Chow. Mediante a análise dos resultados encontrados, foi observado que os
métodos de Watt e Chow e Soil Conservation Service forneceram valores de
tempo de concentração extremamente altos, e, por conseguinte, bem fora da
realidade requerida para o estudo. Portanto optou-se por utilizar os resultados da
equação de Kirpich.
A equação de Kirpich se apresenta a seguir:
0,385 3
57 








= 
H
L
tc
sendo:
Tc: tempo de concentração, em minutos;
L: extensão do talvegue em quilômetros e;
H: diferença de cotas entre seção de drenagem e o ponto mais alto do talvegue
em metros.
A próxima tabela apresenta os valores referentes ao Tempo de
Concentração (Tc) para as microbacias urbanas de Cáceres.
Tabela 35 - Tempos de concentração para as diferentes bacias.
Microbacias L(Km) ∆H(m) Tc(min) Tc (h)
1 4,32 25,00 89,456 1,4909
2 5,81 33,00 113,206 1,8867
3 5,395 16,00 137,321 2,2886
4 3,346 8,00 103,279 1,7213
5 4,96 32,00 95,427 1,5904
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Relatório Final
Cáceres - MT
234
5.12.4.2. Permeabilidade dos Solos
A permeabilidade do solo é um atributo físico de grande importância para
a engenharia, sendo necessária à sua determinação nos trabalhos em que se
tem movimento d’água no solo. Vários são os atributos físicos do solo que
influenciam nos valores do seu coeficiente de permeabilidade, sendo
considerados de maior importância a densidade e a porosidade.
5.12.5. Uso e Ocupação do Solo Urbano
Neste ponto de análise, a imagem foi recortada para que abrangesse
apenas as áreas das microbacias relevantes para o estudo hidrológico e que
possuem influência direta e indireta na drenagem da área urbana do município.
A classificação que se deu foi de forma supervisionada, identificando as
fisionomias mais aparentes e, a partir do valor de seus pixels, realizando uma
classificação semi-automatica.
Após isso, foram feitas correções manuais visando eliminar interferências
atmosféricas da imagem e alterar algumas áreas classificadas que não estavam
fiéis à realidade. Escolheram-se cinco classes para a classificação
supervisionada, seguindo um critério de que cada classe possui uma maior
tendência ao escoamento da água e menor tendência à infiltração. São as
seguintes:
• Solo Exposto
• Vegetação Densa
• Vegetação Rasteira
• Solo Edificado
• Massas d’Água
Em seguida, foram mapeadas e medidas as classes criadas para a
classificação supervisionada, como podemos ver na tabela e figura abaixo.
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Relatório Final
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235
Tabela 36 - Tabela contendo valores de área das classes de uso e ocupação dos solos.
Classificação Área (km)
Solo Edificado 23,132
Solo Exposto 5,156
Massa d’água 0,948
Vegetação Rasteira 82,107
Vegetação Densa 19,541
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Figura 81 - Mapa de uso em ocupação dos solos.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.12.6. Chuvas Intensas
As equações de chuvas intensas são fórmulas que dependem de estudos
hidrológicos realizados na região de estudo. Esses estudos têm por objetivo a
obtenção de uma equação que melhor descreve o regime de chuvas do local. No
caso de Cáceres, a relação IDF, segundo Samantha (et al. 2011), é descrita pela
equação que segue:
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Relatório Final
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236
De acordo com Samantha (et al. 2011) a equação de intensidade-duraçãofrequência para a estação meteorológicas pertencente à rede hidro
meteorológica do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), no Estado de Mato
Grosso (Cáceres). Utilizando-se uma metodologia de análise de pluviogramas, e
obtendo a estimativa da intensidade de precipitação aplicando-se a equação
obtidas através dessas metodologias.
Os Dados pluviográficos e pluviométricos foram utilizados para obtenção
da equação de chuvas intensas. As séries históricas de intensidades máximas
médias de precipitação, correspondentes às diversas durações, foram
submetidas à análise estatística a fim de identificar o modelo probabilístico que
apresentasse melhor ajuste aos dados chegando aos valores apresentados na
Tabela X. e de acordo com o plano municipal de saneamento básico, são os
mesmos valores de K, a, b e c que são os coeficientes de ajuste local do
município.
Município Estação k a b c
Cáceres Cáceres 531,5929 0,228262 4,184484 0,670812
A tabela abaixo mostra as chuvas intensas para os diferentes tempos de
retorno.
Bacia Tc (min)
Intensidade para diferentes Tr(mm/h)
5 anos 10 anos 50 anos 100 anos
1 89,456 36,529 42,791 61,788 72,380
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237
2 113,206 31,390 36,771 53,095 62,196
3 137,321 27,692 32,439 46,840 54,870
4 103,279 33,306 39,016 56,337 65,994
5 95,427 35,053 41,053 59,278 69,440
A intensidade da precipitação indica a quantidade (altura) precipitada em
determinado tempo. Já o conceito de período de retorno (TR) pode ser expresso
como o “número médio de anos em que, para a mesma duração de precipitação,
uma determinada intensidade pluviométrica igualada ou ultrapassada apenas
uma vez” (NBR 10.844).
O tempo de duração de chuva foi adotado como geralmente ocorre na
drenagem urbana, sendo igual ao tempo de concentração da seção analisada
das bacias.
A Figura a seguir possui caráter quantitativo, e apresenta a média de
precipitação registrada na para a bacia do alto Paraguai e localizando o município
de Cáceres.
Figura 82 - Precipitação média na bacia do Alto Paraguai.
Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico (2014).
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238
O inverso do que se possa pensar tendo em vista a concentração de
águas no Pantanal, observa-se que a montante da bacia do Alto Paraguai são
registradas as maiores precipitações.
No curso dos rios Paraguai as cheias ocorrem de dezembro a março.
Normalmente o nível máximo das águas acontece em fevereiro e o mínimo em
julho. Isso indica a influência do regime tropical austral típico, ou seja, a estação
chuvosa na primavera-verão e estação seca no outono-inverno (PMSB, 2014).
5.12.7. Método para Vazão de Pico
• Método Racional
O método mais comum para a determinação da vazão de projeto de bacias
naturais é a partir de procedimentos estatísticos. Já para o cálculo de vazão de
projeto para pequenas bacias são aplicados modelos de transformação chuvavazão (ou indiretos), nos quais a vazão é calculada a partir das chuvas. Para o
uso desse modelo, a bacia precisa ter as seguintes características:
• A bacia deve ter características físicas homogêneas;
• Em toda a área de drenagem da bacia, a precipitação deve ser
uniforme.
• Bacias com área até 2,0 km²
O método racional é um dos mais utilizados em território brasileiro. Sua
simplicidade de aplicação e resultados obtidos são geralmente satisfatórios, o
que o torna bem aceitável uma vez que as condições básicas são atendidas. De
acordo com Reis (2017), o nome do método “Racional” é para contrapor os
métodos antigos que eram empíricos e, portanto, não racionais.
O trabalho de Kuichling mostrou que a relação entre a vazão de
precipitação e a vazão excedente é igual a área impermeabilizada da bacia
quando toda a área está contribuindo. E ele chamou esta razão (Q/I) de valor
racional, daí a denominação atual de Fórmula Racional. Mas dois parâmetros
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Relatório Final
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239
cruciais para o bom resultado do método ainda são obtidos de forma bastante
empírica: o tempo de concentração e o coeficiente de runoff.
O método é usado para calcular a vazão de pico de uma determinada
bacia, considerando uma seção de estudo. A fórmula, a seguir, apresenta a
forma de calcular a vazão de pico pelo Método Racional:
sendo:
Q – vazão de pico (m³/s);
i – intensidade máxima da chuva (mm/h);
C – coeficiente de escoamento superficial (adimensional);
A – área de drenagem da bacia (km²).
Os valores do coeficiente “C”, no Método Racional, referem-se ao
coeficiente de escoamento superficial, que é convencionado de acordo com as
características fisiográficas das bacias urbanas. Esses valores foram mostrados
nas tabelas anteriores.
• Método I-Pai-Wu
O método I-Pai-Wu é um aperfeiçoamento do Método Racional e
considera fatores intervenientes da bacia hidrográfica, como sua forma, a
distribuição da chuva e o armazenamento. A aplicação desse método é mais
precisa, porque considera variáveis importantes no desenvolvimento de uma
cheia (SCHLICKMANN, 2019).
O efeito do armazenamento de água na bacia, que ocorre em pontos
localizados nos leitos de cursos d’água ou mesmo em galerias e obras afins, é
levado em consideração através de um expoente redutor n aplicado sobre o
parâmetro A (área de drenagem da bacia). Adota-se usualmente n = 0,9.
O método I-Pai-Wu é definido pela seguinte expressão:
𝑄 = 0,278. 𝐶.𝐼. 𝐴. 0,9.𝐾
3,6
C i A
Q
 
=
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240
Em que:
Q = vazão (m³/s);
C = coeficiente de deflúvio;
I = intensidade de precipitação (mm/h);
A = área da bacia (km²);
K = coeficiente de distribuição espacial da chuva.
A obtenção do Coeficiente de deflúvio depende de fatores da bacia
hidrográfica analisada, tais como tipo de solo, declividade, uso da terra e
condições de cobertura. Segundo o DAEE (2012), o coeficiente C pode ser
determinado pela equação:
𝐶 =
2
1
+ 𝐹
𝐶2
𝐶1
sendo:
C1 = Coeficiente de forma da bacia,
C2 = Coeficiente volumétrico de escoamento e
F = Fator de forma.
Para definição de C1, é necessário obter o valor de F, com a seguinte
equação:
F = L/2.(A/𝜋)¹/²
C1 = 4 / 2 + F
sendo:
A = Área da bacia contribuinte (km²) e
L = Comprimento do talvegue do curso d’água (km).
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241
O Fator de Forma ou índice de Gravelius é expresso como sendo a razão
entre a largura média da bacia e o comprimento axial da mesma. O comprimento
axial é medido da saída da bacia até seu ponto mais remoto, seguindo-se as
grandes curvas do rio principal, sem considerar os meandros.
A largura média é obtida dividindo-se a área da bacia em faixas
perpendiculares, onde o polígono formado pela união dos pontos extremos
dessas perpendicularidades se aproxime da forma da bacia real. Pode ser
também obtido pela seguinte fórmula:
𝐹𝑓 =
𝐵
𝐿
sendo:
L: comprimento da bacia
B: largura média, obtida pela fórmula:
Figura 83 - Determinação da largura média da bacia.
Fonte: Hidromundo.com, 2020.
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242
Para definição de C2 utiliza-se dos valores da figura que segue.
Figura 84 - Valores do coeficiente de escoamento superficial direto.
Fonte: DAEE, 2012.
O coeficiente de distribuição espacial da chuva, K, é em função do tempo
de concentração das chuvas e da área de drenagem. Seu valor pode ser obtido
através do gráfico a seguir extraído do manual “Diretrizes de Projeto para
Estudos Hidrológicos – Método de I-Pai-Wu” (São Paulo, 1999).
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Relatório Final
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243
Figura 85 - Coeficiente de distribuição espacial da chuva (k).
Fonte: Hidromundo.com.br, 2020.
• Método SCS
O método do número da curva (CN) do Serviço de Conservação do Solo
(SCS) que está sendo utilizado nesse trabalho, é um dos métodos mais
populares para calcular o escoamento superficial direto de uma tempestade. É
popular porque é simples, estável, fácil de entender e aplicar e é responsável
pela maioria das características da bacia hidrográfica que produz escoamento,
como tipo de solo, uso da terra, condição hidrológica e condição de umidade
anterior.
O método SCS-CN foi originalmente desenvolvido para pequenas bacias
hidrográficas agrícolas e, desde então, foi estendido e aplicado a bacias
hidrográficas rurais, florestais e urbanas (SK MISHRA, et al ,2012).
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244
A estimativa do número CN, tem de se a observar os valores tabelados
disponíveis de acordo com dados do SCS, com o tipo de solo e do uso e
ocupação presente na área de interesse (CANHOLI, 2014).
O modelo SCS considera três condições de umidade antecedente (AMC)
do solo para a estimativa do CN.
AMC I: Condição em que os solos de uma bacia estão secos, mas não é
suficiente para o ponto de murchamento das plantas.
AMC II: Condições em que os dados se encontram na umidade ideal, isto
é, nas condições que precedem uma enchente máxima anual.
AMC III: Condições em que os solos de uma bacia se encontram quase
saturados, quando da ocorrência de chuvas fortes ou fracas durante cinco dias
anterior a uma determinada chuva.
A partir desse são considerando tanto o tipo de cobertura superficial do
terreno como o grupo hidrológico dos solos, sendo o valor de ‘N’, determinado
conforme o procedimento adotado para o cálculo do valor de CN descrito no
método do Soil Conservation Service (SCS) in. TUCCI et al. (1995). E são
considerados quatro grupos hidrológicos dos solos sendo eles mostrado na figura
abaixo.
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245
Figura 86 - Tabelas de grupos de solos e uso e ocupação do solo.
Fonte: Adaptada de TUCCI (1993).
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246
Uma vez que a área estudada apresenta mais de um tipo de solo ou
ocupação, é necessário determinar o parâmetro CN por meio da combinação
entre os mapas de solo e ocupação do terreno, obtendo, pois, o coeficiente
denominado CN resultante ou composto (CNres).
A fórmula utilizada para calcular o CNRES leva em consideração o produto
das diferentes sub-áreas e seus respectivos índices CN, ponderado pela
somatória das sub-áreas, e o escoamento superficial (Pe) como mostra as
Equações abaixo.
A fim de se calcular o parâmetro CNRES demonstrado previamente, é
necessário classificar os solos das bacias segundo os quatro grupos hidrológicos
dos métodos SCS (A, B, C e D). Tal classificação leva em consideração o
potencial de escoamento superficial de cada tipo de solo, sendo A o grupo de
menor potencial de escoamento e o D o mais impermeável.
A Figura mostra as características de cada um dos solos existentes na
área de estudo, nesse trabalho, tal parâmetro foi calculado utilizando a
metodologia denominada do Soil Conservation Service (SCS).
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247
Figura 87 - Mapa dos solos.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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248
Figura 88 - Mapa de classificação de solos.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A fim de se estimar o escoamento superficial em função da altura
pluviométrica e de um coeficiente adimensional empírico denominado curva
número (CN). Tal coeficiente leva em consideração os diversos tipos e utilização
de solos presentes na região do objeto de estudo, variando em um intervalo de
0 a 100.
O valor máximo, por sua vez, indica maior tendência de gerar escoamento
superficial, podendo ser decorrência da existência de solos que dificultam a
infiltração das águas ou mesmo pela incidência de áreas impermeáveis na bacia
estudada (CANHOLI, 2014).
A tabela abaixo mostra os valores dos CNres para as microbacias urbanas
da região de Cáceres, onde ocorre uma variação de escoamento superficial.
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249
Tabela 37 - Valores no número CNres, de acordo com o método SCS.
Bacias Classificação Km²
Grupo de Solo
A B C D CN
Solo Edificado 0,0362557 77 85 90 92
Solo Exposto 0,178254 72 82 87 89
Bacia 1 Massa d'Água 0,213255 - - - - 45,40121
Vegetação Rasteira 5,719642 30 58 71 78
Vegetação Densa 0,492792 25 55 70 77
Área Total 6,9665 -
Solo Edificado 2,059303 77 85 90 92
Solo Exposto 0,35725 72 82 87 89
Bacia 2 Massa d'Água 0,238558 - - - - 64,53505
Vegetação Rasteira 6,75389 30 58 71 78
Vegetação Densa 0,85499 25 55 70 77
Área Total 10,264 -
Solo Edificado 15,019013 77 85 90 92
Solo Exposto 3,163401 72 82 87 89
Bacia 3 Massa d'Água 0,221391 - - - - 66,5899
Vegetação Rasteira 51,319426 30 58 71 78
Vegetação Densa 13,0967669 25 55 70 77
Área Total 82,82 -
Solo Edificado 5,548331 77 85 90 92
Solo Exposto 1,223482 72 82 87 89
Bacia 4 Massa d'Água 0,174168 - - - - 66,68944
Vegetação Rasteira 11,69014 30 58 71 78
Vegetação Densa 2,659879 25 55 70 77
Área Total 21,296 -
Solo Edificado 0,4695546 77 85 90 92
Solo Exposto 0,233666 72 82 87 89
Bacia 5 Massa d'Água 0,100703 - - - - 59,40229
Vegetação Rasteira 6,6247634 30 58 71 78
Vegetação Densa 2,436853 25 55 70 77
Área Total 9,86554 -
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Para a execução dos cálculos, foi desenvolvida uma fórmula empírica que
relaciona a capacidade de armazenamento da bacia com um parâmetro
denominado Número Curva (CN), como mostrado na Equação a seguir.
𝑆 =
25.400 − 254 𝐶𝑁
𝐶𝑁
Sendo:
S: capacidade de armazenamento da bacia, em (mm);
CN: parâmetro número curva.
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250
Tendo-se a capacidade de armazenamento da bacia, pode-se determinar
a precipitação excedente (Pe) pela Equação abaixo.
𝑃𝑒 =
(𝑃 − 0,2𝑆)²
(𝑃 + 0,8𝑆)
Para P > 0,2S
Sendo:
Pe: precipitação excedente, em mm;
P: precipitação, em mm;
S: capacidade de armazenamento da bacia, em mm.
Como a chuva é dividida em intervalos, foi calculado com o intervalo de
5, 10, 50 e 100 anos como mostrado a seguir.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Figura 89 - Precipitação excedente - método hidrograma unitário.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
S Pe 5ano s Pe 10ano s Pe 50ano s Pe 100ano s
305,4590428 0,004013651 0,0613329
139,5848764 0,024277056 0,059647603 0,152813677 0,197160103
127,4443827 0,01699318 0,051714342 0,143493066 0,187349138
126,8724077 0,058837444 0,097083035 0,19617026 0,242516277
173,5950305 0,001920289 0,035202736 0,123938911 0,166674619
0
2
4
6
8
10
12
0 1 2 3 4 5 6
Precipitação Excedente
Pe 5 anos Pe 10 anos Pe 50 anos Pe 100 anos
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251
De acordo com Canholi (2014), uma vez calculada a precipitação
excedente, deve-se obter o hidrograma unitário e proceder ao cálculo do
hidrograma final, resultante proporcional à chuva excedente em intervalos. Para
tanto calcula-se a vazão de pico a partir da seguinte equação.
𝑄 =
2,08. 𝐴
𝑡𝑝
Sendo:
Q: Vazão de pico (m³/s.cm);
A: Área (km²);
Tp: Tempo de retardo (h) .
𝑡𝑝 =
𝑡𝑟
2
+ 𝑡𝐿
Sendo:
Tp: Tempo de Retardo;
Tr: 0,1 h (intervalo de discretização da chuva);
tL: tempo de resposta (h).
𝑡𝐿 = 0,6.𝑡𝑐
Sendo:
tL: Tempo de resposta (h);
tc: Tempo de concentração (h).
A tabela abaixo apresenta os resultados dos cálculos das vazões de pico
de acordo com o SCS.
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252
Tabela 38 - Cálculo de vazão de pico em m³/s.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
As figuras a seguir apresentam graficamente os resultados do estudo.
Figura 90 - Hidrogramas de vazões.
Q 5 anos Q 10 anos Q 50 anos Q 100 anos
Bacia 1 0 0 0,007908379 2,00959069
Bacia 2 0,492524995 3,085020881 22,47517114 39,4794855
Bacia 3 1,455239826 13,97090683 119,0892874 213,964222
Bacia 4 6,178227407 17,53282663 80,41242856 130,415504
Bacia 5 0,004276412 1,486717268 20,29516441 38,5865497
0
0,5
1
1,5
2
2,5
0 1 2 3
Estimativas de Vazões de
Picos Bacia1
5anos Q(m³/s) 10 anos Q(m³/s)
50 anosQ(m³/s) 100 anos Q(m³/s)
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
0 1 2 3 4
Estimativas de Vazões
de Picos Bacia 2
5anos Q(m³/s) 10 anos Q(m³/s)
50 anosQ(m³/s) 100 anos Q(m³/s)
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
253
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.12.8. Erosão
A erosão é um fenômeno natural, em que a superfície terrestre sofre
desgaste e se afeiçoa por ação de processos físicos, químicos e biológicos
(SUGUIO, 2003). Pode ser definido como o processo de desagregação,
transporte, e deposição de partículas de solo pela ação do vento, da água e de
-50
0
50
100
150
200
250
0 2 4 6
Estimativas de Vazões de Picos
Bacia 3
5anos Q(m³/s) 10 anos Q(m³/s)
50 anosQ(m³/s) 100 anos Q(m³/s)
-20
0
20
40
60
80
100
120
140
0 1 2 3 4
Estimativas de Vazões de Picos
Bacia 4
5anos Q(m³/s) 10 anos Q(m³/s)
50 anosQ(m³/s) 100 anos Q(m³/s)
-5
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
0 1 2 3 4
Estimativas de Vazões de Picos
Bacia 5
5anos Q(m³/s) 10 anos Q(m³/s)
50 anosQ(m³/s) 100 anos Q(m³/s)
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
254
outros agentes (BERTONI e LOMBARDI NETO, 2005; MORGAN, 2005;
WISHMEIER e SMITH, 1978). Esses agentes agem na superfície terrestre
quebrando as partículas de solo dispersando-as para regiões diferentes dos
locais de origem, sendo que esse processo pode ser acelerado pela ação
antrópica por meio de práticas de uso e manejo inapropriados.
Existem duas classes distintas de erosão: a erosão acelerada, advinda
das atividades antrópicas e a erosão geológica, ou natural. A primeira é
caracterizada pelo alto poder destrutivo em curto intervalo de tempo, enquanto a
segunda é um processo lento e contínuo da evolução da superfície terrestre. A
erosão do solo, quando ocorre de forma acelerada, torna-se um problema
ambiental no que se refere a ocupação para práticas agropecuárias e florestais,
o que afeta sua capacidade produtiva.
O processo erosivo reduz a porosidade do solo, interferindo em sua
capacidade de retenção e infiltração da água, aumentando o escoamento
superficial, transporte de sedimentos e assoreamento de corpos de água
(DURÃES e MELLO, 2016).
Além dos agentes naturais do intemperismo, as atividades humanas
podem acelerar o desenvolvimento dos processos erosivos de forma expressiva
através do desmatamento, abertura de estradas, modificações do regime de fluxo
de água natural, como em barragens, canalização de rios, redes de drenagem
mal dimensionadas.
É importante considerar que, nas áreas de erosões intensas e
instabilidade, devem ser elaborados estudos e monitoramento para evitar
desastres, assim como ampliar as ações que visam a recuperação destas áreas.
Portanto a respeito da erosão em bacias hidrográficas, o Plano Diretor de
Desenvolvimento De Cáceres (2010), aponta que boa parte das margens de
córregos e do rio Paraguai que são habitadas, e também em alguns casos chega
a ter próximo à rodovia federal, processos erosivos e que ocasionam em
problemas na qualidade ambiental desses recursos hídricos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
255
5.12.9. Indicadores de Drenagem
Para avaliação da existência e qualidade da prestação de serviços de
drenagem e manejo de águas pluviais, alguns indicadores para uma
caracterização geral da situação estão relacionados. Eles permitem a
identificação da existência do sistema e percentual de atendimento do mesmo,
assim como de problemas advindos com a falta e inadequação da drenagem
urbana.
Posteriormente, de acordo com a situação e caracterização deste setor,
indicadores referentes à manutenção do sistema, limpeza e desobstrução de
galerias, podem ser incorporados. Da mesma forma, com a implantação e
ampliação do sistema de drenagem, indicadores podem ser previstos para o
monitoramento da qualidade da água resultante do sistema de galerias das
águas pluviais.
Através de análises de alguns parâmetros nas saídas dos emissários,
como por exemplo, de nitrogênio, fósforo, DBO, sólidos totais, dentre outros, é
possível obter uma análise qualitativa e quantitativa sobre as regiões com
ligações clandestinas na rede pluvial. Assim, os indicadores contribuirão para a
avaliação da poluição difusa e de problemas com a existência de ligações
clandestinas de esgoto no sistema de drenagem urbana.
No entanto, para o Município de Cáceres observou-se a inexistência de
informações e/ou banco de dados capazes de formular os indicadores
necessários para apresentar a evolução e a qualidade dos serviços prestados.
A necessidade de ampliação das informações dos indicadores pode ser
obtida pela agregação/associação de indicadores em sistemas que reúnem
diversos indicadores em uma ou mais dimensões.
5.12.10. Sistemas de Macrodrenagem
A macrodrenagem envolve os sistemas coletores de diferentes sistemas
de microdrenagem. Quando é mencionado o sistema de macrodrenagem, as
áreas envolvidas são de pelo menos 2 km² ou 200 ha. Estes valores não devem
ser tomados como absolutos, pois a malha urbana pode possuir as mais
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
256
diferentes configurações. O sistema de macrodrenagem deve ser projetado com
capacidade superior ao de microdrenagem, com riscos de acordo com os
prejuízos humanos e materiais potenciais (PMPA, 2005).
As localidades ribeirinhas apresentam ocupações irregulares
consideráveis, resultando em problemas nos leitos dos rios. Os rios geralmente
possuem dois leitos: o leito menor, onde a água escoa na maior parte do tempo;
e o leito maior, que pode ser inundado de acordo com a intensidade das chuvas.
O impacto devido à inundação ocorre quando a população ocupa o leito maior
do rio, ficando sujeita a enchentes (PMPA, 2005).
Em Cáceres pela configuração do sistema existente atualmente, é
possível observar, na maior parte, aspectos relacionados à urbanização nas
áreas de leitos que passam pelo município com influência das microbacias
estudadas. Contudo, de acordo com a visita in loco e entrevista com moradores
e representantes da prefeitura do Município, foi possível constatar a existência
de áreas em que acontecem eventos de enchentes e inundações. De uma forma
geral, o município possui um sistema de drenagem natural, havendo muitos
pontos de risco, por conta da baixa declividade da cidade.
5.12.11. Sistemas de Microdrenagem
São constatados problemas de assoreamento em canais superficiais de
drenagem e ao longo de certas rodovias, especialmente as não pavimentadas,
onde não há existência de sistemas de microdrenagem. Além disso, pelo fato de
uma boa parte do município situar-se às margens do rio Paraguai e dos córregos,
ocupando sua planície de inundação, de modo que ocorrerem episódios de
enchentes que afetaram significativamente a área urbana por serem planas.
Levando em consideração os componentes do sistema de microdrenagem
urbana, podem-se considerar as vias públicas e, consequentemente, as sarjetas,
uma das partes mais significativas do escoamento superficial das águas pluviais,
uma vez que a maioria das águas, que precipita nos lotes, vai para estas vias e
escoam para as captações (bocas de lobo) e, em seguida, para os cursos d’água.
Devem ser estudados diversos traçados de rede de galerias,
considerando os dados topográficos existentes e o pré-dimensionamento
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
257
hidrológico e hidráulico. A definição da concepção inicial é mais importante para
a economia global do sistema do que os estudos posteriores de detalhamento do
projeto e de especificação de materiais.
O recobrimento mínimo da rede deve ser de um metro (1 m) sobre a
geratriz superior do tubo. Além disso, deve possibilitar a ligação das canalizações
de escoamento (recobrimento mínimo de 0,60 m) das bocas de lobo.
5.12.12. Taxas de Drenagem
A implantação e gestão dos sistemas de drenagem urbana implicam na
mobilização de uma quantidade significativa de recursos financeiros. Para
garantir a sustentabilidade financeira destes serviços, é possível estabelecer
modalidades de captação de recursos. Dentre estas modalidades estão os
impostos, as taxas (fixas ou calculadas com base em parâmetros físicos) e os
pagamentos correspondentes a um consumo (Baptista e Nascimento, 2002)
A lei federal 9.433, que instituiu a Política Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, possibilita a cobrança de uma taxa para a disposição de
águas de drenagem pluvial nos corpos d´água em seu artigo 12, inciso III:
Art. 12 – Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos
seguintes usos de recursos hídricos: Inciso III – Lançamento em corpo de água
de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com fim
de sua diluição, transporte ou disposição final. Inciso IV – outros usos que
alterem o regime, a quantidade e a qualidade de água existente em um curso
d’água.
Art. 20 – Serão cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos à
outorga, nos termos do art. 12.
A lei federal 14.026, que atualiza o marco legal do Saneamento Básico
também possibilita a implantação da cobrança das tarifas de drenagem, em seu
artigo 29:
Art. 29 - Os serviços públicos de saneamento básico terão a
sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração
pela cobrança dos serviços, e, quando necessário, por outras formas
adicionais, como subsídios ou subvenções, vedada a cobrança em duplicidade
de custos administrativos ou gerenciais a serem pagos pelo usuário, nos
seguintes serviços:
I - De abastecimento de água e esgotamento sanitário, na forma de
taxas, tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para
cada um dos serviços ou para ambos, conjuntamente;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
258
II - De limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, na forma de
taxas, tarifas e outros preços públicos, conforme o regime de prestação do
serviço ou das suas atividades; e
III - de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, na forma de
tributos, inclusive taxas, ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade
com o regime de prestação do serviço ou das suas atividades.
A aplicação de uma tarifa de drenagem é uma forma de sinalizar ao
usuário a existência de um valor para os serviços de drenagem urbana e que
estes custos variam de acordo com a impermeabilização do solo (GOMES,
BAPTISTA, NASCIMENTO, 2008). O custo referente à operação e manutenção
da rede de drenagem urbana pode ser cobrado através de:
• Como parte do orçamento geral do município, sem
uma cobrança específica dos usuários;
• Através de uma tarifa fixa para cada propriedade, sem
distinção de área impermeável;
• Baseada na área impermeável de cada propriedade –
é a mais justa sobre vários aspectos, à medida que quem mais
utiliza o sistema deve pagar proporcionalmente ao volume que gera
de escoamento.
• A principal dificuldade no processo de cobrança está
na estimativa real da área impermeável de cada propriedade.
Vários países considerados desenvolvidos possuem uma tarifa de
drenagem urbana implantada como forma de gestão da drenagem, tais como os
Estados Unidos (EUA), Canadá, Polônia, Dinamarca, Suíça e Suécia.
Uma série de obstáculos podem interferir na implementação de uma tarifa
de drenagem, dificultando a instauração deste mecanismo de financiamento. No
entanto, o principal obstáculo refere‐se à precificação e à atribuição, para cada
usuário do sistema, de um valor de escoamento direto produzido em sua
propriedade (GOMES, BAPTISTA, NASCIMENTO, 2008).
Como vantagens da aplicação deste instrumento, Gomes, Baptista e
Nascimento (2008) destacam a relevância da aplicação de uma tarifa de
drenagem baseada na parcela de solo impermeabilizado, pois esta apresenta
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
259
uma base física, que torna a cobrança mais fácil, ou de melhor aceitação por
parte da população, além de promover a equidade.
O crescimento populacional de cidades aumenta a impermeabilização,
que aumenta o escoamento superficial, que onera a estrutura de drenagem,
propiciando a ocorrência de enchentes urbanas. Neste contexto, cabe a inserção,
portanto, de uma tarifa de drenagem urbana, que possibilite a sustentabilidade
financeira do sistema de drenagem, não considerando as externalidades geradas
por este sistema, mas de forma que a manutenção do sistema de drenagem seja
feita de forma satisfatória (GOMES, BAPTISTA, NASCIMENTO, 2008).
O Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) solicita
aos prestadores informar a existência de alguma forma de cobrança ou de ônus
indireto aos usuários pelo uso ou disposição dos serviços de DMAPU. Dos 3.603
municípios que participaram do levantamento de 2018, 3.388 (94,03%) não
possuem nenhuma forma de cobrança, nem ônus indireto pelo uso ou disposição
dos serviços de DMAPU, enquanto 215 (5,97%) têm algum tipo de cobrança ou
ônus indireto por estes serviços.
A distribuição percentual dos municípios em que existe ou não alguma
cobrança ou ônus indireto é apresentada na Figura, a seguir.
Figura 91 - Distribuição percentual de municípios com ou sem cobrança ou ônus indireto
pelo uso ou disposição dos serviços de DMAPU.
Fonte: SNIS, 2018.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
260
Em relação aos mecanismos de cobrança, dos 215 (5,97%) municípios
que possuem algum mecanismo, 157 (73,02%) a fazem por meio de inclusão
como fator de cálculo na formulação do Imposto sobre Propriedade Territorial
Urbana (IPTU), 50 (23,26%) por meio de contribuição de melhoria, 3 (1,40%) por
meio de cobrança de taxa específica, 4 (1,86%) por uma combinação de
cobrança de contribuição de melhoria e inclusão como fator de cálculo na
formulação do IPTU e 1 (0,47%) por meio de outras formas.
Figura 92 - Distribuição percentual dos tipos de mecanismos de cobrança ou ônus
indireto.
Fonte: SNIS, 2018.
Os dados fornecidos pelos prestadores de serviço ao SNIS 2018, mais
uma vez corroboram o conhecimento pré-existente no setor saneamento básico
de que a cobrança pelo uso efetivo ou potencial dos serviços de DMAPU é
praticamente inexistente no país, mesmo com a previsão legal na Lei Nacional
de Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).
A inexistência de cobrança na imensa maioria dos prestadores de serviço
de DMAPU decorre das dificuldades legais e técnico-operacionais para a sua
implantação, conforme aponta Tucci (2012). O Artigo 36 da Lei Nacional de
Saneamento Básico determina que se devam considerar os percentuais de
impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou retenção
de água de chuva, em cada lote urbano. Isto obriga a um esforço de
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
261
individualização do volume de água das chuvas que cada lote lança no sistema
público de drenagem.
Para atender aos requisitos técnico-operacionais e legais para o cálculo
de uma taxa de DMAPU é necessário, dentre outros, que os prestadores de
serviço tenham documentação técnica de suporte para mensurar a contribuição
individual de cada lote urbano e que exista lei municipal específica amparando a
cobrança.
Quanto às dificuldades legais, argumenta-se que não haveria adesão dos
munícipes a novas taxas ou tributos face à percepção de baixo retorno efetivo na
prestação dos serviços municipais. Sendo assim, a instituição de uma taxa para
DMAPU é um ônus político com o qual o gestor local – o prefeito – prefere não
arcar. Em relação às dificuldades técnicas, a inexistência de Cadastros Técnico
e Territorial, atualizados, Plano Diretor Urbanístico, PPD e Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB), dentre outros documentos, impossibilita a
mensuração individual da contribuição específica de cada lote para o sistema de
drenagem público.
O município de Santo André, como exemplo, faz cobrança de Tarifa de
Drenagem de Águas Pluviais, prevista na lei municipal nº 7.606, de 23 de
dezembro de 1997, que institui e regula esta taxa. Ela é cobrada na conta de
saneamento ambiental do SEMASA, de todos os imóveis abrangidos pelo serviço
público de drenagem de águas pluviais, e é devida, conforme Artigo 2 da lei
municipal:
“Em razão da utilização efetiva ou da possibilidade de utilização, pelo
usuário, dos serviços públicos de drenagem de águas pluviais, decorrentes da
operação e manutenção dos sistemas de micro e macrodrenagem existentes
no Município.” (SANTO ANDRÉ, 1997)
Os custos da operação e manutenção dos sistemas de macro e
microdrenagem do município são divididos entre cada usuário (proprietário de
imóvel), segundo a contribuição volumétrica das águas provenientes de cada
unidade imobiliária lançada no sistema de drenagem pública. O valor da taxa
mensal considera o custo médio mensal do serviço e o volume de águas pluviais
produzido por cada imóvel.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
262
O cálculo da taxa leva em conta, também, o índice pluviométrico mensal
do município, o coeficiente de impermeabilização e a área coberta do imóvel.
Em 2018, foi cobrada, em Santo André, uma tarifa de R$ 2,50/mês, de um
conjunto de 217.318 unidades, isto é, 97,85% das unidades edificadas no
município. O valor cobrado em 2018 é expressivamente inferior aos valores
cobrados em 2015 e 2017, respectivamente, R$ 12,00 e R$ 19,44. De acordo
com o prestador de serviços esta diferença decorre da revisão da informação
prestada pelo próprio município, nos anos anteriores, quando os valores
informados correspondiam ao valor anual da taxa.
A seguir, seguem metodologias propostas para efetuar e implementar o
cálculo para cobrança de Tarifa de Cobrança para Drenagem Urbana, com base
nas características individuais de cada município, para que desta forma, seja
uma cobrança justa.
A tarifa proposta por Tucci (2002) tem como base dois principais aspectos:
o rateio dos custos indiretos (custos de operação e manutenção dos sistemas de
drenagem) e o custos diretos (ônus de obras para execução de um plano de
drenagem). O método de cálculo dos dois aspectos pode ser observado a seguir.
a) Rateio dos custos de operação e manutenção do sistema de
drenagem
Calcula-se o custo unitário das áreas impermeáveis (Cui) através da
fórmula a seguir. O autor alega que o princípio da taxa de operação e
manutenção é o da proporcionalidade com o volume de escoamento superficial.
Desta forma o volume gerado pelas áreas impermeáveis é considerado 6,33
vezes superior ao das áreas permeáveis, tendo em vista que as áreas
impermeáveis possuem um coeficiente de escoamento de 0,95, enquanto o das
áreas permeáveis é de 0,15.
A metodologia também considera que as áreas ocupadas são distribuídas
como sendo 25% áreas públicas (15% impermeáveis e 10% permeáveis) e 75%
de áreas privadas, podendo ser alterados esses parâmetros.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
263
Tendo o valor fixado de Cui para a bacia ou área total, os encargos para
cada lote são individualizados de acordo com o volume de escoamento gerado
em cada superfície, conforme a equação Tx.
Cui = 100.Ct/[Ab.(15,8 + 0,842.Ai)]
Tx = A.Cui/100.(28,43 + 0,632.il)
Onde:
Cui = Custo unitário das áreas impermeáveis (R$/m²);
Ct = Custo total para realizar a operação e manutenção do sistema (R$
milhões);
Ab = área da bacia (km²);
Ai = parcela da bacia impermeável (%);
Tx = taxa anual a ser cobrada pelo imóvel (R$);
A = área do imóvel (m²);
il = percentual de área impermeabilizada do lote (%).
b) Rateio dos custos para implementação das obras do plano
de drenagem
Neste caso, o rateio de custos é distribuído apenas para as áreas
impermeabilizadas, que aumentaram a vazão acima das condições naturais. O
custo para cada área de lote urbanizado é obtido pela expressão Txp = A.Ctp.(15
+ 0,75i1)/Ab.Ai, enquanto para um lote sem área impermeável, a contribuição
tarifária do proprietário se refere a parcela comum das ruas e pode ser calculada
pela equação Txp’ = 15.A.Ctp/Ab.Ai.
Txp = A.Ctp.(15 + 0,75i1)/Ab.Ai
Txp’ = 15.A.Ctp/Ab.Ai
sendo:
Txp = Custo para cada área de lote urbanizado;
Txp = Custo para cada área sem impermeabilização;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
264
A = Área do terreno (m);
Ctp = Custo total de implementação do Plano (R$ milhões);
i1 = Área impermeável do lote (%);
Ai = Área impermeável de toda a bacia (%);
Ab= Área da bacia (km).
Cançado et al. (2005) alegam que tarifa de drenagem possibilita uma
distribuição socialmente mais justa dos custos, onerando mais os usuários que
utilizam mais o sistema. Os autores apontam as principais alternativas para a
definição de uma tarifa de drenagem, dentre elas:
• Preço igual ao custo marginal social;
• Preço igual ao benefício marginal;
• Regra Ramsey ou regra de preços públicos;
• Preço igual ao custo médio;
• Preço igual ao custo marginal de longo prazo;
• Preço igual ao custo médio de longo prazo.
Dentre as alternativas levantadas, os autores analisam que uma cobrança
pelos serviços que defina o preço igual ao custo marginal não é viável
financeiramente na drenagem urbana. Na cobrança por meio do benefício
marginal há problemas para avaliar os verdadeiros benefícios do usuário, pois
este tende a omiti-los. A regra de Ramsey apresenta dificuldade, pois requer
informações sobre as demandas individuais, o que praticamente não existe na
drenagem.
De acordo com Matos (2016), a definição dos preços em análises de longo
prazo não foi considerada pelos autores. Portanto, define-se uma tarifa
equivalente ao custo médio de produção, priorizando o financiamento do sistema.
Desta forma, a cobrança ocorre via custo médio de implantação (micro e
macrodrenagem) e manutenção (limpeza de bocas de lobo e redes de ligação,
vistorias no canal e recuperação de patologias estruturais). A soma destes dois
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
265
componentes do custo representa o custo total de prestação dos serviços. A taxa
é calculada da seguinte forma:
Cme = CT/aivias + Ʃaij
Tx = Cme.aij
Sendo:
Cme = Custo médio do sistema por m² de área impermeável;
CT = Soma custos médios de implantação (micro e macrodrenagem) e
manutenção dos serviços (limpeza de bocas de lobo e redes de ligação, vistorias
no canal e recuperação de patologias estruturais);
aivias = Área impermeabilizada das vias;
aij = Área impermeabilizada do imóvel j;
aivias + Ʃaij = Parcela do solo impermeabilizada na área coberta pelo
sistema de drenagem;
Tx = Taxa de drenagem, com custo rateado segundo as demandas
individuais.
Os autores alegam que a área impermeável foi utilizada como base de
cobrança por ser a principal justificativa para a implantação dos sistemas de
drenagem urbana (MATOS, 2016). Além disso, esse parâmetro é um conceito
simples para que o usuário do sistema possa entender o método de cobrança e
procure evitar a impermeabilização de seu lote.
Para o cálculo dessa tarifa, os autores também consideram as técnicas
compensatórias utilizadas, que podem acarretar a um desconto na taxa, como
caixas de detenção para redução de vazão de saída (MATOS, 2016).
A tarifa de drenagem proposta por Tasca (2016) tem como base parcelas
de áreas impermeáveis, intitulada de URAPE (Unidade Residencial de Águas
Pluviais Equivalente). A autora utiliza um método análogo à ERU, que utiliza a
média da área impermeável das propriedades residenciais como uma unidade
padrão para determinar a tarifa de águas pluviais. A URAPE pode ser definida
conforme equação a seguir.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
266
URAPE = ƩAil/n
Sendo:
ƩAil = Somatório de todas as áreas impermeáveis dos lotes
residenciais;
n = Quantidades de lotes na área urbana.
A taxa anual da URAPE constitui um rateio dos custos dos serviços
utilizados pelos usuários, de modo proporcional ao escoamento gerado. Assim,
os custos de operação e manutenção dos sistemas são rateados pelo total de
URAPEs, fornecendo uma taxa anual por URAPE.
Taxa anual por URAPE = Custo de operação e manutenção/Total de URAPEs
Para saber o valor a ser pago por cada lote deve-se verificar quantas
URAPEs o lote possui quando comparado à unidade padrão, ou seja, dividir a
área impermeável do lote (Ail) pela média de área impermeável dos lotes da
cidade:
Número de URAPEs = Ail/1 URAPE
Tasca (2016) ressalta que a URAPE unifica as classes da cobrança,
considerando apenas a classe residencial, diferindo-a da ERU. A autora aponta
que essa simplificação pode ser realizada para pequenos municípios e que é
fator essencial, pois a qualificação profissional e capacidade técnica dos
servidores, além da existência de cadastros técnicos atualizados de uso e
ocupação do solo, são limitadas.
A autora também considerou que a tarifa deva cobrir apenas os custos
indiretos (manutenção e operação) da gestão da drenagem, priorizando o
financiamento do sistema, alegando que os custos relacionados à implantação
de obras de Plano de Drenagem (diretos) não caracterizam uma tarifa de
drenagem, mas contribuições de melhoria (MATOS, 2016).
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
267
Ainda, tendo em vista que as vias urbanas são utilizadas por toda a
comunidade, e não somente pelos moradores locais, o custo de manutenção
destas não foi inserido junto à tarifa proposta, diferente de outras taxas
existentes. A autora defende que cabe ao setor público arcar com o custo da
impermeabilização das vias, bem como das áreas públicas.
5.12.13. Análise Crítica das Deficiências no Sistema de Drenagem das
Águas Pluviais
As deficiências de um sistema de drenagem dentro de um município são
responsáveis por ocasionar enxurradas, inundações e alagamentos quando
ocorrem precipitações pluviométricas fortes para a capacidade de escoamento
dos perímetros urbanos.
Nas inundações graduais, as águas elevam-se de forma paulatina e
previsível; mantém-se em situação de cheia durante algum tempo e, a seguir,
escoam-se gradualmente. Já as inundações bruscas são provocadas por chuvas
intensas e concentradas, em regiões de relevo acidentado, caracterizando por
produzirem súbitas e violentas elevações dos caudais, os quais se escoam de
forma rápida e intensa (Castro, 2003).
Diferente das enchentes e inundações, os alagamentos se configuram
pelo acúmulo de água nos leitos das ruas, e são formados pelas inundações
bruscas, que são escoamentos superficiais também provocados por chuvas
intensas e em áreas totais ou parcialmente impermeabilizadas. É comum a
combinação dos dois fenômenos – enxurrada/ inundação brusca e alagamento
– em áreas urbanas acidentadas (CEDEC 1995).
No caso de Cáceres, de acordo com a secretaria de obras. Não possuem
um serviço planejado de drenagem, e o que tem de drenagem é quando a
comunidade se reúne e contribuem para fazer a pavimentação de uma rua ou
bairro. Cerca de 35% das ruas do município são asfaltadas e de 20% à 25% com
a infraestrutura correta de galeria de drenagem.
Por falta de um sistema de serviços públicos de uma cidade, ocorre muitos
problemas de inundações pontuais chegando a ser mais de 20 pontos, foi
mencionado que esse problema afeta até bairros inteiros. Algumas figuras
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Relatório Final
Cáceres - MT
268
mostram essa deficiência que ocorre na cidade, onde a água acumula devido à
topografia do local.
Figura 93 - Pontos de alagamentos.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
De acordo com o PMSB anterior, os bairros mais atingidos na enchente
de fevereiro de 2010, segundo a Prefeitura do Município foram: Cohab Velha,
Vila Mariana, Cidade Alta, Cavalhada I, Cavalhada II, Cavalhada III, Espírito
Santo, Vila Irene, Jardim Imperial, Jardim das Oliveiras, Olaria, Betel, Quebra
Pau, Rodeio, Garcez, Massa Barro, São José e o Centro Histórico da Cidade,
afetando 510 pessoas, é um problema recorrente nem é devido a uma
precipitação intensa e sim por falta de onde a água escoar. A próxima figura
mostra as áreas de alagamento no perímetro urbano.
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Relatório Final
Cáceres - MT
269
Os distritos de Cáceres, não sofrem com problemas de inundações,
enchentes ou alagamentos. E a área rural não apresenta grandes problemas de
erosão do solo.
O sistema de fossa na cidade é invalido, uma vez que o lençol freático da
região, encontra-se mais próximo a superfície e assim é diretamente afetado pela
vegetação local e pode ser contaminado pela criação de fossas subterrânea para
depósito de imundícies.
5.12.14. Diagnóstico as Situação das Redes das Galerias
Pluviais Existentes na Área urbana
Foram apresentadas deficiências no sistema de drenagem do perímetro
urbano. Devem-se prever projetos de microdrenagem, para que não sejam
excluídos do planejamento projetado para os próximos 20 anos.
As dificuldades variam desde o escoamento das águas pluviais, dada a
inexistência de dispositivos para captação das águas da chuva, passam por
problemas no dimensionamento da rede de drenagem, falta de manutenção da
rede, acúmulo de sedimentos e resíduos advindos das enxurradas, e vão até a
falta de limpeza urbana. Estas precariedades agravam os problemas já
existentes, principalmente na sede urbana.
A maior contrariedade que se pode identificar é o crescimento
desordenado e o povoamento dos loteamentos que são executados de forma
extremamente irregulares, de modo que acabam gastando mais recursos para
levar essa infraestrutura de drenagem para os locais não planejados. E quando
não se tem um plano de drenagem bem alinhado, a cidade acaba pagando um
preço bem alto e muitas vezes os problemas de crescimento e urbanos do
município se tornam irreversíveis.
Porventura uma medida para tentar minimizar esses problemas é ter um
setor especifico para cuidar da parte de drenagem juntamente com uma
fiscalização severa nas obras podendo ser entregado a secretaria de obras para
fazer um planejamento adequado para o município.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
270
5.12.15. Dissipadores de Energia
Segundo Lencastre (1983), dissipador de energia é um dispositivo que
visa promover a transformação de energia mecânica da água em energia de
turbulência e, no final, em calor por efeito do atrito interno do escoamento e atrito
deste com as fronteiras. A água é escoada de modo a reduzir os riscos dos
efeitos de erosão nos próprios dispositivos ou nas áreas adjacentes.
Os dissipadores de energia são recomendados, nos seguintes casos
(Ministério das Cidades, 2008):
• Desemboque de galerias, canaletas, bueiros, blocos de impacto,
escadas hidráulicas ou canais em rios ou córregos naturais;
• Transição entre trechos canalizados e não canalizados;
Em todos os demais casos, onde houver risco de erosão, por alteração no
regime antecedente de escoamento. Os tipos usuais de dissipadores são:
• Dissipadores sob a forma de berço de pedra argamassada;
• Dissipadores constituídos por caixas com depósito de pedra
argamassada;
• Dissipadores de concreto providos de dentes (blocos de impacto);
• Dissipadores em degraus (escadas hidráulicas).
No caso de Cáceres, não foi certificada a inexistência de dissipadores,
porem por falta de informações, favorecendo a formação de processos erosivos
significativos onde o solo é mais frágil e a velocidade da água é maior, este fato
evidencia a urgência na instalação de mais destes dispositivos.
É de grande importância a realização do levantamento dos pontos de
emissão de águas pluviais, para que seja possível analisar as condições atuais
e propor medidas que sanem os problemas dos pontos de poluição difusa,
erosão e assoreamento de rios. Qualquer atividade poluidora que se instalar na
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
271
área urbana e tiver seus resíduos carreados, através da drenagem urbana, estes
serão depositados nos corpos d’água receptores.
A principal medida para atenuar problemas dessa natureza é a educação
ambiental, discutindo e efetivando as medidas não estruturais, sensibilizando a
população da importância dos dispositivos de drenagem urbana, visando evitar
lançamentos de lixo nas ruas e esgoto doméstico ou industrial nas galerias de
águas pluviais.
As ações de fiscalização, nos casos de ligações clandestinas, tanto de
esgoto na rede pluvial quanto de águas pluviais na rede de esgoto, devem ser
executadas em parceria entre a Secretaria Municipal de Obras e Saneamento,
Vigilância Sanitária e a concessionária do serviço de água e esgoto. Essas
regiões devem ser identificadas, para que possíveis intervenções sejam
propostas. Em Cáceres foi constatada a inexistência de fiscalização, contudo,
apenas em casos de denúncias, sendo necessária a expansão e investimento
nesse tipo de ação.
A ação de identificação de ligação clandestina pode ser facilitada por meio
do mapeamento da rede de drenagem. No ponto emissário da galeria de rede
pluvial, verifica-se a presença de efluente com as características de esgoto, e,
caso haja, faz-se necessária a fiscalização das regiões de abrangência desta
galeria. Desse modo, é possível identificar o ponto de ligação irregular e/ou ilegal.
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Relatório Final
Cáceres - MT
272
6. PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Nos tópicos que seguem serão expostas as prospectivas estratégicas
para cada eixo do saneamento, contemplando as soluções para as problemáticas
identificadas no Diagnóstico e o planejamento necessário para atingir a
universalização dos serviços, considerando tanto as idiossincrasias da
municipalidade como as aspirações sociais identificadas na fase anterior.
Os objetivos, programas, projetos e ações para atingir tanto a
universalização como a qualidade dos serviços foram elencados em tabelas
sínteses, de acordo com seu setor e objetivo. As tabelas exibem a
fundamentação do objetivo, baseada no diagnóstico, os métodos de
acompanhamento das metas propostas com a definição dos indicadores para a
identificação de seu cumprimento e estado de implementação, além da
programação de implantação dos programas, projetos e ações em horizontes
temporais de curto, médio e longo prazo, identificando as fontes dos recursos
financeiros necessários para sua execução.
6.1.Sistema de Abastecimento de Água - SAA
Considerando a necessidade de ampliar os serviços na busca pela
universalização do acesso ao sistema de abastecimento de água - SAA, é
necessário a melhoria e adequação deste sistema, para inclusive atender o
incremento da população previsto para um horizonte de vinte anos.
Para melhorar a eficácia do sistema de abastecimento de água deve-se
primeiramente buscar a redução sobre as perdas em toda a rede, iniciando-se
na captação, passando pelo tratamento até a distribuição, além de adequar a
capacidade de produção e reservação a fim de minimizar riscos de interrupções
no abastecimento durante a manutenção do sistema. Estando também
preparados para a solução de problemas atípicos e as altas demandas que
ocorrem em horários de maior consumo.
Diante da importância de preservação dos mananciais de abastecimento
de água superficial e subterrânea, tendo em vista a disponibilidade de água com
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
273
qualidade para atender as necessidades da população atual e futura, deve ser
desenvolvido e mantido programa para monitorar a qualidade dos mananciais
utilizados e possíveis pontos de contaminação da água, de forma a proporcionar
a adoção de medidas alternativas, preventivas e corretivas quando detectadas
alterações que representem risco de contaminação.
Considerando a necessidade de toda a população ter acesso a água em
quantidade e qualidade adequada, o município deve proporcionar condições
para que toda população tenha acesso a meios apropriados e seguros de
abastecimento.
6.1.1. Projeção de Demanda
O estudo de demanda de vazões para os sistemas de abastecimento de
água tem como principal objetivo apontar uma perspectiva do crescimento da
demanda de consumo de água para o município, dos distritos e dos pequenos
setores.
Este estudo estabelece a estrutura de análise comparativa entre a
capacidade atual e futura de produção de água tratada dos sistemas e o
crescimento populacional.
Para tanto, podem ser calculadas as demandas de vazão média, máxima
diária e máxima horária, a partir da estimativa populacional já apresentada, do
índice de perdas na distribuição e do consumo per capita. Também são
calculadas demandas de reservação, número de ligações de água e extensão de
rede. Para a determinação da vazão média é utilizada a seguinte expressão:
sendo:
Qméd. = Vazão Média (L/s);
P = População Inicial e Final;
C = Quota per capita (L/s.hab).
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Relatório Final
Cáceres - MT
274
A vazão máxima diária é obtida com aplicação da seguinte fórmula:
Qmaxd = Qmed * k1
sendo:
Qmaxd = Vazão máxima diária (L/s);
K1 = Coeficiente de Consumo máximo Diário;
Q méd = Vazão Média.
Para o estudo em questão adotou-se k1 igual a 1,20.
A vazão máxima horária é obtida através da expressão que se apresenta
a seguir:
Qmaxh = Qmaxd * k2
sendo:
Qmaxh = Vazão máxima horária (L/s);
K2 = Coeficiente da hora de maior consumo;
Q maxd = Vazão máxima diária.
𝐶 =
𝐶𝑃𝐶
(1 −
𝐼𝑃𝐷
100 )
sendo:
C = Quota per capita (L/s.hab);
CPC = Consumo per capita;
IPD = Índice de perdas na distribuição.
Adotou-se para o estudo em questão k2 igual a 1,50.
A tabela abaixo traz a projeção das vazões necessárias para atender a
demanda atual e futura da população urbana de Cáceres para o horizonte de
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Relatório Final
Cáceres - MT
275
projeto de 20 anos, bem como o volume necessário de reservação para manter
a segurança hídrica na sede.
Tabela 39 - Projeção de demandas de vazões para o sistema de abastecimento de água
na área urbana.
ANO
População urbana Vazões (l/s) Volume de
reserva
hab média máx. dia máx. hora m³
2020 82.35 114,63 137,55 206,33 3.961
2021 82.54 114,89 137,87 206,80 3.971
2022 82.73 115,15 138,18 207,28 3.980
2023 82.92 115,42 138,50 207,75 3.989
2024 83.11 115,68 138,82 208,23 3.998
2025 83.31 115,95 139,14 208,71 4.007
2026 83.50 116,22 139,46 209,19 4.016
2027 83.69 116,48 139,78 209,67 4.026
2028 83.88 116,75 140,10 210,15 4.035
2029 84.08 117,02 140,43 210,64 4.044
2030 84.27 117,29 140,75 211,12 4.054
2031 84.46 117,56 141,07 211,61 4.063
2032 84.66 117,83 141,40 212,09 4.072
2033 84.85 118,10 141,72 212,58 4.082
2034 85.05 118,37 142,05 213,07 4.091
2035 85.24 118,65 142,37 213,56 4.100
2036 85.44 118,92 142,70 214,05 4.110
2037 85.63 119,19 143,03 214,54 4.119
2038 85.83 119,47 143,36 215,04 4.129
2039 86.03 119,74 143,69 215,53 4.138
2040 86.23 120,01 144,02 216,03 4.148
Fonte: SNIS 2019. Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Já a tabela que segue mostra o crescimento no número de ligações e a
extensão de rede na área urbana necessária para os próximos 20 anos.
Tabela 40 - Projeção do número de ligações e de extensão de rede na área urbana.
ANO
População urbana
Ligações (lig) Extensão de Rede (m)
hab
2020 82.35 30.50 270.56
2021 82.54 30.57 271.18
2022 82.73 30.64 271.80
2023 82.92 30.71 272.43
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
276
2024 83.11 30.78 273.06
2025 83.31 30.85 273.68
2026 83.50 30.92 274.31
2027 83.69 30.99 274.95
2028 83.88 31.06 275.58
2029 84.08 31.14 276.21
2030 84.27 31.21 276.85
2031 84.46 31.28 277.48
2032 84.66 31.35 278.12
2033 84.85 31.42 278.76
2034 85.05 31.50 279.40
2035 85.24 31.57 280.05
2036 85.44 31.64 280.69
2037 85.63 31.71 281.33
2038 85.83 31.79 281.98
2039 86.03 31.86 282.63
2040 86.23 31.93 283.28
Fonte: SNIS 2019. Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A tabela abaixo mostra as vazões de captação e distribuição para a área
urbana.
Tabela 41 - Projeção de vazões de captação e distribuição para a área urbana em
Cáceres.
Ano População Urbana
Volume
Necessário para
Captação (m³/dia)
Volume
Consumido no dia
de maior
Consumo (m³)
Volume necessário
para
Reservação/Dia
(m³)
2020 82.35 51.112 18.519 6.173
2021 82.54 51.472 18.649 6.216
2022 82.73 51.815 18.773 6.258
2023 82.92 52.140 18.891 6.297
2024 83.11 52.448 19.003 6.334
2025 83.31 52.738 19.108 6.369
2026 83.50 53.011 19.207 6.402
2027 83.69 53.267 19.300 6.433
2028 83.88 53.505 19.386 6.462
2029 84.08 53.726 19.466 6.489
2030 84.27 53.930 19.540 6.513
2031 84.46 54.116 19.607 6.536
2032 84.66 54.285 19.668 6.556
2033 84.85 54.437 19.723 6.574
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
277
2034 85.05 54.571 19.772 6.591
2035 85.24 54.688 19.814 6.605
2036 85.44 54.787 19.850 6.617
2037 85.63 54.869 19.880 6.627
2038 85.83 54.934 19.904 6.635
2039 86.03 54.981 19.921 6.640
2040 86.23 55.011 19.932 6.644
Fonte: SNIS 2019. Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A tabela abaixo mostra a projeção de demanda do sistema de
abastecimento de água na urbana de Cáceres.
Tabela 42 - Projeção de demanda da área urbana do sistema de abastecimento de
Cáceres.
Ano População (hab.) Vazão Média
(l/s)
Vazão Captação
(l/s)
Vazão Distribuição
(l/s)
2020 82.35 114,63 138,58 206,33
2021 82.54 114,89 138,90 206,80
2022 82.73 115,15 139,21 207,28
2023 82.92 115,42 139,53 207,75
2024 83.11 115,68 139,85 208,23
2025 83.31 115,95 140,17 208,71
2026 83.50 116,22 140,49 209,19
2027 83.69 116,48 140,81 209,67
2028 83.88 116,75 141,13 210,15
2029 84.08 117,02 141,46 210,64
2030 84.27 117,29 141,78 211,12
2031 84.46 117,56 142,10 211,61
2032 84.66 117,83 142,43 212,09
2033 84.85 118,10 142,75 212,58
2034 85.05 118,37 143,08 213,07
2035 85.24 118,65 143,40 213,56
2036 85.44 118,92 143,73 214,05
2037 85.63 119,19 144,06 214,54
2038 85.83 119,47 144,39 215,04
2039 86.03 119,74 144,72 215,53
2040 86.23 120,01 145,05 216,03
Fonte: SNIS 2019. Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A tabela abaixo mostra a projeção de demanda do sistema de
abastecimento de água para toda a população do Município de Cáceres.
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Relatório Final
Cáceres - MT
278
Tabela 43 - Projeção de demanda do sistema de abastecimento de água em Cáceres.
Ano
População (Hab)
Total Vazão Média (l/s) Vazão Captação
(l/s)
Vazão
Distribuição (l/s)
2021 94.861 132,25 163,46 238,04
2022 96.132 134,02 165,65 241,23
2023 97.420 135,81 167,87 244,46
2024 98.726 137,63 170,11 247,74
2025 100.049 139,48 172,39 251,06
2026 101.389 141,35 174,70 254,42
2027 102.748 143,24 177,05 257,83
2028 104.125 145,16 179,42 261,29
2029 105.520 147,11 181,82 264,79
2030 106.934 149,08 184,26 268,34
2031 108.367 151,07 186,73 271,93
2032 109.819 153,10 189,23 275,58
2033 111.291 155,15 191,77 279,27
2034 112.782 157,23 194,33 283,01
2035 114.293 159,34 196,94 286,80
2036 115.825 161,47 199,58 290,65
2037 117.377 163,63 202,25 294,54
2038 118.950 165,83 204,96 298,49
2039 120.544 168,05 207,71 302,49
2040 122.159 170,30 210,49 306,54
2041 123.796 172,58 213,31 310,65
Fonte: SNIS 2019. Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
6.1.2. Alternativas Técnicas de Engenharia para Atendimento da
Demanda Calculada
Para a área urbana de Cáceres há a necessidade do aumento e
setorização da rede de distribuição, com a instalação de macromedidores em
cada seção particular da mesma, visando um maior controle de perdas e
facilidade de detecção e reparação de anomalias.
Ainda, há a necessidade de adequação da área do ponto de captação
relacionado também a instalação de um macromedidor no local, capaz de aferir
as vazões com precisão e proporcionar melhor controle do sistema. Auxiliando
também na melhoria sobre o índice de perdas na distribuição.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
279
No que diz respeito a setorização, a rede de distribuição de Cáceres ainda
não está setorizada, entretanto, conforme relatado no Produto II – Diagnóstico,
há perspectivas sobre o início dos estudos para a delimitação adequada dos
setores. Deve-se, entretanto, ao elaborar o respectivo estudo atentar-se para as
zonas de pressão, os reservatórios existentes, suas capacidades de
armazenamento e a sua localização geográfica dentro da planta do município.
Realizando desta maneira, um sistema de setorização que agregue
benefícios a toda malha existente na rede de distribuição de água potável da
área urbana e que cada setor de abastecimento seja definido pela área a ser
suprida, através de um reservatório de distribuição.
Este reservatório de distribuição, citado no parágrafo anterior, é destinado
a regularizar as variações de adução e de distribuição e condicionar
adequadamente as pressões na rede. Desta forma, o projeto da setorização da
rede de distribuição deverá ser na medida do possível baseado na setorização
clássica, ou seja, deve ser utilizado um reservatório elevado, sendo a sua
principal função de condicionar as pressões de cotas topográficas mais altas que
não podem ser abastecidas pelo reservatório de distribuição (ou reservatório
principal), habitualmente instalados próximos aos poços artesianos.
Assim, os setores de abastecimento devem ser divididos em zonas de
pressão, estática e dinâmica, e as mesmas devem obedecer aos limites
estabelecidos pela ABNT NBR n° 12.218/2017: a pressão estática máxima nas
tubulações não deve ultrapassar o valor de 500 kPa, e a pressão dinâmica
mínima não deve ser inferior a 100 kPa.
Desta forma, através das diretrizes contida na referida Norma os setores
não irão mais funcionar com altas pressões, reduzindo assim a possibilidade de
ocorrer um novo vazamento e reduzindo também o volume de água perdida em
um vazamento não visível atualmente.
Em relação as ETAs do Município de Cáceres, um problema apontado no
Produto II – Diagnóstico, foi a proximidade entre as três unidades que compõe o
sistema. Cada ETA deve estar próxima ao local de captação e, cada captação
deve conter a sua ETA. Estação de Tratamento de Água localizada
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
280
estrategicamente para atender determinada região diminui o consumo de energia
elétrica, utilizada para o bombeamento da água.
Ressalta-se, que as Estações de Tratamento de Água do Município de
Cáceres não possuem sistema de reuso das águas de lavagem dos filtros e
decantadores. Porém, a instalação de um sistema de reuso demanda outro tipo
de intervenção e investimento na ETA. Também, deve ser previsto a substituição
de equipamentos eletromecânicos incluindo a implantação de automação com a
aquisição de sondas que permitem controlar a qualidade da água bruta e tratada.
Outros investimentos, além dos descritos anteriormente, também se
fazem necessários para a manutenção e ampliação do sistema, sendo eles:
• Execução de novas redes e ligações em virtude do crescimento
populacional;
• Substituição dos equipamentos eletromecânicos que ao longo do
tempo necessitam ser substituídos;
• Substituição de redes visando a manutenção anual;
• Substituição dos equipamentos de dosagem de cloro e flúor;
• Aquisição de data loggers de pressão, visando o monitoramento
das pressões na rede de distribuição de água;
• Implementação e manutenção de software comercial e
recadastramento dos usuários;
• Manutenção do laboratório de análises físico-químicas da
qualidade da água;
• Manutenção da estrutura física, tais como o departamento de
recepção e administrativo, bem como do barracão do almoxarifado;
• Aquisição de terrenos para implantação dos novos reservatórios
(deve ser realizada após a conclusão do projeto de setorização em
zonas de pressão);
• Atualização continua do cadastro da rede de distribuição de água
do município.
O município deve também elaborar estudos visando outras fontes de
captação de água para a população, não dependendo apenas da captação do
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
281
rio Paraguai, aumentando assim a segurança hídrica municipal. Apesar de o rio
Paraguai possuir disponibilidade hídrica elevada, o trecho onde o município situase ocorre a Hidrovia Paraná Paraguai – HPP, com um tráfego bastante intenso
de embarcações tanto comerciais como turísticas. Um acidente com uma dessas
embarcações afetaria diretamente o fornecimento de água para a área urbana,
Para a área rural é necessário a adequação dos poços de captação
através de projetos básicos de proteção, como cercamentos e sinalização. E,
principalmente, ao menos uma vez no ano que se realize análises da qualidade
da água consumida por esta população. Orientando-os sobre as formas de
garantir que a água consumida não seja contaminada.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
282
6.1.3. Objetivos, Metas, Programas, Projetos e Ações para o SAA
Os objetivos, programas, projetos e ações para atingir tanto a
universalização como a qualidade dos serviços relacionados ao sistema de
abastecimento de água de Cáceres foram elencados em tabelas sínteses, de
acordo com seu setor e objetivo.
Nessas tabelas, a visualização das propostas pode ser observada tanto
sob ótica macro como micro de análise, fluindo numa sequência lógica da
fundamentação do objetivo, as metas para atingi-lo nos diferentes prazos de
projeto, os programas, projetos e ações necessárias para realizar tais metas e
os métodos de acompanhamento que indicarão o êxito das tarefas.
A seguir estão definidos os objetivos propostos para o SAA do Município
de Cáceres.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
283
6.1.3.1. Objetivo 1.1 – Implementação do Programa de
Educação Ambiental
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 1.1, com as suas metas de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
284
Tabela 44 - Síntese do objetivo 1.1.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
OBJETIVO 1 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
FUNDAMENTAÇÃO
A base para qualquer projeto na área de saneamento é a Educação Ambiental, quanto mais consciente o cidadão melhor será o local
onde ele vive. Isto independe de sua condição financeira, da sua cor, da sua raça ou do seu credo. População bem educada evita o
desperdício, reutiliza a água, não polui mananciais e principalmente, cobra uns dos outros e do Poder Público para garantir a qualidade
da água para as futuras gerações. Sendo assim, pouco foi informado de Programas de Educação Ambiental para crianças, jovens ou
adultos em Cáceres relacionado as questões hídricas do município. Se faz necessário, então, a adoção de práticas que estabeleçam
programas como este voltado para toda a população, atendendo aos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n.º
9.433/1997.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Número de ações realizadas, número de pessoas impactadas, histórico do macromedidor, histórico do consumo de energia elétrica
no sistema do SAA e qualidade da água de rios e córregos da região.
METAS
CURTO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Programa de Educação Ambiental voltado para evitar o
desperdício de água, métodos de reuso, preservação de rios,
córregos e nascentes.
2) Manter o Programa de Educação
Ambiental. 3) Manter o Programa de Educação Ambiental.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES - R$
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS POSSÍVEIS
FONTES MEMÓRIA DE CÁLCULO
CURTO MÉDIO LONGO
1.1.1
Implementar projeto de educação ambiental com
o objetivo de promover o uso racional da água e
evitar seu desperdício e promover as boas
práticas sanitárias para o seu uso.
R$
50.000,00
R$
40.000,00
R$
80.000,00
RP - FPU -
FPR
1º ano 20.000 + 10 mil/ano até o 20º
ano.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
285
1.1.2
Realização de campanhas educacionais e de
conscientização sobre o uso responsável da água,
tanto nas residências quanto em instituições,
indústrias, órgãos públicos, etc. (área rural e
urbana)
R$
50.000,00
R$
40.000,00
R$
80.000,00
RP – FPU –
FPR
1º ano 20.000 + 10 mil/ano até o 20º
ano.
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$
100.000,00
R$
80.000,00
R$
160.000,00
TOTAL DO
OBJETIVO R$ 340.000,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA – Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
286
6.1.3.2. Objetivo 1.2 – Ampliar e Aprimorar o Sistema de
Abastecimento de Água na Zona Urbana
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 1.2, com as suas metas de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
287
Tabela 45 - Síntese do objetivo 1.2.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
OBJETIVO 2 AMPLIAR E APRIMORAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA URBANA
FUNDAMENTAÇÃO
Cáceres atende 93,43% da população urbana com abastecimento de água potável. Mesmo esse índice sendo muito próximo à
universalização na sede, ainda são necessárias melhorias e ampliações para otimizar o sistema e diminuir sua pressão sobre os
recursos naturais regionais, bem como melhorar a qualidade dos serviços para a população.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Identificação das realizações das ações e projetos. Quantidade de Ligações. Extensão da Rede. Índice de Perdas.
METAS
CURTO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Aumentar o controle sobre o volume distribuído; 2)
Ampliar a rede de distribuição no distrito sede para
atender a população atual; 3) Realizar ligações de água
remanescentes no distrito sede para atender a
população atual; 4) Manter o abastecimento de água
tratada para toda população; 5) Manutenção das
unidades do SAA.
6) Manter o abastecimento de água tratada para toda
população; 7) Manutenção das unidades do SAA.
8) Manter o abastecimento de água
tratada para toda população; 9)
Manutenção das unidades do SAA.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES - R$
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS POSSÍVEIS
FONTES MEMÓRIA DE CÁLCULO CURTO MÉDIO LONGO
1.2.1 Setorização da rede de distribuição e
extensão de adução
R$
32.211.597,60 - - RP - FPU
Valor de referência do PMSB
de Cáceres em 2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco anos.
1.2.2
Ampliar a rede de distribuição de água na
sede em 10 Km R$ 3.400.000,00 R$ 3.400.000,00 R$ 10.200.000,00 RP - FPU
Valor de referência do PMSB
de Cáceres em 2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco anos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
288
1.2.3
Realizar mais 1150 ligações de água no
distrito sede RP
Segundo informações da
Autarquia Águas do Pantanal a
responsabilidade de cada
ligação é do proprietário do
imóvel.
1.2.4
Desenvolvimento de ações de
fiscalização para coibir desperdícios
rurais e urbanos
R$ 2.600,00 R$ 2.600,00 R$ 7.800,00 RP
Valor de referência do PMSB
de Cáceres em 2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco anos.
1.2.5 Manutenção do SAA. R$ 520.000,00 R$ 520.000,00 R$ 1.560.000,00 RP
Valor de referência do PMSB
de Cáceres em 2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco anos.
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 37.041.151,7 R$ 3.922.600,00 R$ 11.767.800 TOTAL DO
OBJETIVO R$ 52.731.551,7
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
289
6.1.3.3. Objetivo 1.3 – Ampliar e Aprimorar o Abastecimento de
Água na Zona Rural
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 1.3, com as suas metas de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
290
Tabela 46 - Síntese do objetivo 1.3.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
OBJETIVO 3 AMPLIAR E APRIMORAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL
FUNDAMENTAÇÃO
A área rural de Cáceres necessita de alguns pontos de melhorias relacionados ao abastecimento de água. Em algumas comunidades é
necessário a construção de reservatórios de água tratada, análises da qualidade da água utilizada para o consumo humano pelo menos
uma vez ao ano e o aumento da pressão da água para as comunidades abastecidas pela rede pública, extinguindo a utilização de
caminhão pipa para estes locais.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Identificação das realizações das ações e projetos.
METAS
CURTO ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Cadastrar as comunidades afastadas com número de casas,
habitantes e mapeamento georreferenciado. 2) Elaboração dos projetos
básicos e executivos de reservação e distribuição para cada
comunidade; 3) Manutenção do Sistema.
4) Manutenção do Sistema. 5) Manutenção do Sistema.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES - R$
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO LONGO CÁLCULO
1.3.1 Instalação de reservatório de 75 m3 na comunidade do
Caramujo. R$ 70.000,00 - - RP - FPU
Valor de referência do
PMSB de Cáceres em
2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco
anos.
1.3.2 Instalação de reservatório de 35 m3 na comunidade Vila
Aparecida. R$ 30.000,00 - - RP - FPU
Valor de referência do
PMSB de Cáceres em
2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco
anos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
291
1.3.3 Operação e monitoramento dos sistemas de tratamento. R$
262.080,00
R$
392.080,00
R$
656.240,00 RP - FPU
Valor de referência do
PMSB de Cáceres em
2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco
anos.
1.3.4
Estudo e substituição dos trechos comprometidos da rede
em Vila Aparecida, Novo Horizonte, Caramujo e Nova
Cáceres.
R$
1.502.768,00
R$
1.502.766,00 - RP
Valor de referência do
PMSB de Cáceres em
2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco
anos.
1.3.5 Manutenção dos reservatórios. R$
156.000,00
R$
156.000,00
R$
468.000,00 RP
Valor de referência do
PMSB de Cáceres em
2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco
anos.
1.3.6 Implantar o programa de manutenção dos poços. R$
159.900,00
R$
159.900,00
R$
479.700,00 RP
Valor de referência do
PMSB de Cáceres em
2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco
anos.
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$
2.180.748,00
R$
2.210.746,00
R$
1.603.940,00
TOTAL DO
OBJETIVO R$ 5.995.434,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
292
6.1.4. Análise Econômica
A tabela síntese a seguir mostra os investimentos necessários por objetivo
e por prazo de implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
293
Tabela 47 - Síntese dos totais dos valores estimados.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CUSTOS DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO X CUSTOS DE INVESTIMENTO PARA UNIVERSALIZAÇÃO
OBJETIVOS CURTO MÉDIO LONGO TOTAL GERAL
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL R$ 100.000,00 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00 R$ 340.000,00
AMPLIAR E APRIMORAR O ABASTECIMENTO DE
ÁGUA NA ZONA URBANA R$ 37.041.151,7 R$ 3.922.600,00 R$ 11.767.800,00 R$ 52.731.551,7
AMPLIAR E APRIMORAR O ABASTECIMENTO DE
ÁGUA NA ZONA RURAL R$ 2.024.748,00 R$ 2.054.746,00 R$ 1.135.940,00 R$ 5.215.434,00
TOTAL GERAL R$ 39.165.899,7 R$ 6.057.346,00 R$ 13.063.740,00 R$ 58.286.985,7
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
A tabela abaixo mostra o quantitativo individual necessário, por prazo e objetivo, destinado a manutenção do sistema e os
investimentos previstos para universalização.
Tabela 48 - Distinção de custos de operação e investimentos para a universalização.
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS R$ 520.000,00 R$ 520.000,00 R$ 1.560.000,00 R$ 2.600.000,00
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
294
INVESTIMENTOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO
R$ 39.065.899,7 R$ 5.977.346,00 R$ 12.903.740,00 R$ 57.946.985,7
TOTAL GERAL R$ 39.165.899,7 R$ 6.057.346,00 R$ 13.063.740,00 R$ 58.286.985,7
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
O gráfico a seguir ilustra a porcentagem de despesas por prazo de execução.
Gráfico 9 - Despesas por prazo de execução.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
CURTO MÉDIO LONGO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
295
6.2. Sistema de Esgotamento Sanitário - SES
O sistema de Esgotamento Sanitário de Cáceres sofre por não ter
investimentos e/ou oferta de soluções sanitárias individuais ou coletivas. A
carência na oferta deste serviço também pode ser relacionada ao crescimento
sem planejamento dos bairros da cidade, aliado à falta de ordenamento territorial
e fiscalização.
O município possuí quatro ETEs, porem só atende a população residente
nos bairros em que se situam que são: Aeroporto, Cohab Nova, Guanabara e
Residencial Dom Máximo. A outra parte da população utiliza fossas rudimentares
ou disposição direta no solo em valas em frente às residências paralelas às ruas,
em sua grande maioria não pavimentadas.
No Município de Cáceres apenas 8,17% do esgoto é coletado, contudo,
todo o esgoto coletado é tratado. Além da falta da oferta de um sistema público
coletivo para coleta, afastamento e tratamento dos esgotos domésticos, as
idiossincrasias ambientais da região onde Cáceres está localizada também
contribuem para dificultar a adoção de sistemas eficientes.
O lençol freático da região é pouco profundo e o relevo muito plano, fatores
que inviabilizam a construção de fossas sépticas e sumidouros, já que a
infiltração no solo é prejudicada e o relevo não favorece a localização dos
dispositivos para operarem por gravidade.
As análises do manancial de captação de água para abastecimento
público, Rio Paraguai, mostram contaminação por Coliformes acima do
preconizado para Rios de Classe II. Isso acontece, em sua maioria, pelo
lançamento indiscriminado de efluentes domésticos nas galerias de drenagem e
no solo, além de problemas relacionados à eficiência das ETEs.
6.2.1. Projeção da Vazão Anual de Esgoto
A contribuição de esgoto está diretamente correlacionada ao consumo de
água, sendo assim, utiliza-se normalmente o consumo per capita usado para
projetos de sistemas de abastecimento de água para se projetar o sistema de
esgotos. No sistema de esgoto sanitário, porém, considera-se o consumo efetivo
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
296
per capita, não incluindo as perdas de água. O consumo per capita de água varia
em função do local. Em locais onde não há dados referentes ao consumo per
capita de água, a literatura recomenda a adoção de valores de comunidades com
características semelhantes.
Para que possa ser estabelecida a contribuição per capita de esgoto, o
consumo de água efetivo per capita é multiplicado pelo coeficiente de retorno. O
coeficiente de retorno é a relação entre o volume de esgotos recebido na rede
coletora e o volume de água efetivamente fornecido à população de acordo com
a ABNT NBR n° 9649/1986 que diz para se adotar o valor de 80% para o
coeficiente de retorno.
Desta maneira, faz-se necessário estabelecer coeficientes que traduzam
essas variações de contribuição para o dimensionamento das diversas unidades
de um sistema de esgotamento. Assim sendo, serão determinados os seguintes
coeficientes:
• K1 coeficiente de máxima vazão diária - é a relação entre a
maior vazão diária verificada no ano e a vazão média diária
anual;
• K2 coeficiente de máxima vazão horária - é a relação entre
a maior vazão observada num dia e a vazão média horária
do mesmo dia;
• K3 coeficiente de mínima vazão horária - é a relação entre
a vazão mínima e a vazão média anual.
Na falta de valores obtidos através de medições, a NBR 9649 da ABNT
recomenda o uso de K1 = 1,20, K2 = 1,50 e K3 = 0,50. A seguir a tabela mostra
os valores de vazão anual do município de Cáceres com a previsão de 20 anos.
Tabela 49- Projeção da Geração de Esgoto Doméstico.
Ano População atendida com
abastecimento de água
Volume de água
consumido
(m³/dia)
Volume de
esgoto gerado
(m³/dia)
2021 85.41 51.112 7.645
2022 86.01 51.472 7.698
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
297
2023 86.58 51.815 7.750
2024 87.13 52.140 7.798
2025 87.64 52.448 7.844
2026 88.13 52.738 7.888
2027 88.58 53.011 7.929
2028 89.01 53.267 7.967
2029 89.41 53.505 8.003
2030 89.78 53.726 8.036
2031 90.12 53.930 8.066
2032 90.43 54.116 8.094
2033 90.71 54.285 8.119
2034 90.97 54.437 8.142
2035 91.19 54.571 8.162
2036 91.39 54.688 8.179
2037 91.55 54.787 8.194
2038 91.69 54.869 8.207
2039 91.80 54.934 8.216
2040 91.88 54.981 8.223
2041 91.93 55.011 8.228
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
6.2.2. Cargas de Concentração
Para se analisar o impacto da poluição e das eficácias das medidas de
controle, é necessária a quantificação das cargas poluidoras afluentes ao corpo
hídrico. É preciso levantamentos de campo na área, incluindo amostragens dos
poluentes, analises de laboratórios, medição de vazões e outros.
Caso não seja possível a execução de todos estes itens, pode-se
complementar com dados de literatura (VON SPERLING, 2005).
De acordo com Von Sperling (2005), vários cálculos a quantificação dos
poluentes devem ser mostrados em termos de cargas. A carga é retratada em
termos de massa por unidade de tempo, podendo ser calculada por um dos
seguintes métodos, dependendo do tipo de problema em análise, da origem do
poluente e dos dados disponíveis.
Nos cálculos é sempre indicado converter as unidades para se trabalhar
sempre com unidades de medida consistentes, como por exemplo, kg/d.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
298
• carga= concentração x vazão;
• carga= contribuição per capita x população;
• carga= contribuição por unidade produzida (kg/unid produzida) x
produção (unid produzida/dia);
• carga= contribuição por unidade de área (kg/km².dia) x área (km²).
Para o cálculo da carga para esgoto doméstico é utilizado a seguinte
equação.
𝑐𝑎𝑟𝑔𝑎 = 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 . 𝑐𝑎𝑟𝑔𝑎 𝑝𝑒𝑟 𝑐𝑎𝑝𝑖𝑡𝑎
𝑐𝑎𝑟𝑔𝑎 (
𝑘𝑔
𝑑
) =
𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜(ℎ𝑎𝑏). 𝑐𝑎𝑟𝑔𝑎 𝑝𝑒𝑟 𝑐𝑎𝑝𝑖𝑡𝑎(
𝑔
ℎ𝑎𝑏. 𝑑𝑖𝑎)
1000(
𝑔
𝑘𝑔)
A porcentagem ou eficiência de remoção de determinado poluente no
tratamento ou em uma etapa do mesmo é dada pela formula.
𝐸 =
𝐶𝑜 − 𝐶𝑒
𝐶𝑜 .100
Sendo:
𝐸: eficiência de remoção (%);
𝐶𝑜: concentração afluente do poluente (mg/L);
𝐶𝑒: concentração efluentes do poluente (mg/L);
6.2.2.1. Matéria Orgânica- Demanda Bioquímica de Oxigênio
(DBO)
A DBO é a quantidade de oxigênio necessária para oxidar a matéria
orgânica por decomposição microbiana aeróbia para uma forma inorgânica
estável. A DBO é normalmente considerada como a quantidade de oxigênio
consumido durante um determinado período de tempo, numa temperatura de
incubação específica.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
299
Um período de tempo de 5 dias numa temperatura de incubação de 20°C
é frequentemente usado e referido como DBO5,20.
Os maiores aumentos em termos de DBO, num corpo d’água, são
provocados por despejos de origem predominantemente orgânica. A presença
de um alto teor de matéria orgânica pode induzir ao completo esgotamento do
oxigênio na água, provocando o desaparecimento de peixes e outras formas de
vida aquática.
Um elevado valor da DBO pode indicar um incremento da microflora
presente e interferir no equilíbrio da vida aquática, além de produzir sabores e
odores desagradáveis e, ainda, pode obstruir os filtros de areia utilizados nas
estações de tratamento de água.
A carga de DBO expressa em kg/dia, é um parâmetro fundamental no
projeto das estações de tratamento biológico de esgotos. Dela resultam as
principais características do sistema de tratamento, como áreas e volumes de
tanques, potências de aeradores etc. A carga de DBO é produto da vazão do
efluente pela concentração de DBO. No caso de esgotos sanitários, é tradicional
no Brasil a adoção de uma contribuição “per capita” de DBO5,20 de 54 gramas
por habitante por dia.
Assim sendo apresentam-se, na Tabela abaixo, as cargas orgânicas
(DBO) previstas para o período de vigência deste Plano Municipal de
Saneamento Básico, referentes ao Município de Cáceres.
Tabela 50 - Valores de Cargas Orgânicas de DBO.
Ano População atendida
Carga Orgânica (Kg
de DBO/dia) sem
Tratamento
Carga Orgânica (Kg
de DBO/dia) Com
Tratamento
2021 85.415 2875,92 1035,33
2022 86.017 2896,19 1042,63
2023 86.589 2915,45 1049,56
2024 87.133 2933,77 1056,16
2025 87.647 2951,07 1062,39
2026 88.132 2967,40 1068,27
2027 88.589 2982,79 1073,80
2028 89.016 2997,17 1078,98
2029 89.414 3010,57 1083,80
2030 89.784 3023,03 1088,29
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
300
2031 90.124 3034,48 1092,41
2032 90.435 3044,95 1096,18
2033 90.718 3054,48 1099,61
2034 90.971 3062,99 1102,68
2035 91.195 3070,54 1105,39
2036 91.390 3077,10 1107,76
2037 91.557 3082,72 1109,78
2038 91.694 3087,34 1111,44
2039 91.802 3090,97 1112,75
2040 91.881 3093,63 1113,71
2041 91.931 3095,32 1114,31
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
6.2.2.2. Coliformes Termotolerantes
Para o parâmetro de concentração de Coliformes Fecais, segundo citado
por Von Sperling (2005), os coliformes apresentam-se em grande quantidade nas
fezes humanas (cada indivíduo elimina em média de 109 a 1012 células por dia.
Para o critério de definição do cálculo foi adotado o valor de 1011 células por dia
por pessoa.
Conforme o diagnóstico de Cáceres, as eficiências de remoção das ETEs
na área urbana, o tratamento do esgoto se dá na maioria através de lotos
ativados e eficiência média de 0,64 para elas. De acordo com Von Sperling
(2005), a remoção média de coliformes do tratamento composto por Tanque
séptico seguido por filtro anaeróbio é de 1 a 2 unidades log, mesma taxa de
remoção do sistema de digestores UASB seguidos por filtros anaeróbios
(alternativa similar à indicada para algumas localidades).
Dessa forma, para efeito das estimativas de concentração de coliformes
nas alternativas com e sem tratamento, foi considerado neste produto o
percentual de tratamento informado pela Empresa (98%), bastante próximo à
remoção de duas unidades log (99%), aplicado à população total.
A seguir apresentam-se as tabelas com as concentrações estimadas para
o parâmetro estudados, sendo ele as concentrações de coliformes
termotolerantes.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
301
Tabela 51 - Valores de Coliformes Termotolerantes.
Ano População
atendida
Termotolerantes (org./dia)
sem tratamento
Termotolerantes (org./dia)
com tratamento
2021 85.415 8,542E+14 3,075E+14
2022 86.017 8,602E+14 3,097E+14
2023 86.589 8,659E+14 3,117E+14
2024 87.133 8,713E+14 3,137E+14
2025 87.647 8,765E+14 3,155E+14
2026 88.132 8,813E+14 3,173E+14
2027 88.589 8,859E+14 3,189E+14
2028 89.016 8,902E+14 3,205E+14
2029 89.414 8,941E+14 3,219E+14
2030 89.784 8,978E+14 3,232E+14
2031 90.124 9,012E+14 3,244E+14
2032 90.435 9,044E+14 3,256E+14
2033 90.718 9,072E+14 3,266E+14
2034 90.971 9,097E+14 3,275E+14
2035 91.195 9,120E+14 3,283E+14
2036 91.390 9,139E+14 3,290E+14
2037 91.557 9,156E+14 3,296E+14
2038 91.694 9,169E+14 3,301E+14
2039 91.802 9,180E+14 3,305E+14
2040 91.881 9,188E+14 3,308E+14
2041 91.931 9,193E+14 3,310E+14
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
6.2.3. Comparação das alternativas de tratamento local dos esgotos
ou centralizado
Há dois métodos de se implementar um sistema de esgotamento sanitário,
o primeiro é uma medida de sistema descentralizado, onde se implanta diversas
estações de tratamento, normalmente uma para cada sub-bacia de esgotamento.
Enquanto que o segundo modelo é o centralizado, onde se implanta
apenas uma estação de tratamento para receber todo o efluente produzido, esse
é o sistema convencional. As figuras abaixo mostram estes exemplos.
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Relatório Final
Cáceres - MT
302
Figura 94 - Exemplo de sistema e convencional.
Fonte: UFMG,2015. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Figura 95 - Exemplo de sistema descentralizado.
Fonte: UFMG,2015. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Relatório Final
Cáceres - MT
303
Figura 96 - Exemplo de sistema centralizado.
Fonte: UFMG,2015. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Então, a alternativa técnica de uma estação de tratamento centralizada,
fora da bacia, é mais viável que a possibilidade de implantação de pequenas
estações de tratamento de esgoto, visto que necessitaria de uma maior
quantidade de operadores para garantir o bom funcionamento do sistema,
resultando em maiores despesas ao longo do período de planejamento.
No Município de Cáceres, deve-se criar uma lei para a desativação de
fossas e valas de esgoto, pois há um projeto que busca trazer melhorias a todo
o sistema de esgotamento sanitário da área urbana, aproveitando algumas ETEs
como estações elevatórias.
6.2.4. Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário de Cáceres.
O projeto para o sistema de esgotamento sanitário de acordo com a
Prefeitura (2021), é compreendido em ligações prediais, redes coletoras, poços
de visitas, emissários, estações elevatórias de esgoto (EEE), e uma estação de
tratamento de esgoto (ETE). O projeto tem objetivo de executar 24.488 ligações
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
304
prediais de esgoto construindo cerca de 402.145,32 m de rede coletora que
atenderá toda a cidade.
Toda a cidade foi dividas em oitos lotes e cada lote é subdividido em subbacias que por sua vez possui sua própria rede coletora. Todas as sub-bacias
são interligadas por meio de um emissário e conduzido de estação em estação
até Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.
Tabela 52 - Resumo geral do Projeto.
Lote Número de
ligações
Extensão rede
Coletora
Extensão dos
emissários
1 3025 56.737,64 5758,00
2 1923 44.586,08 3018,00
3 2221 26.696,83 5485,74
4 5398 101.871,05 3624,00
5 4320 58.995,30 9.984,00
6 4261 52.949,87 4458,00
7 1325 24.685,69 2430,00
8 2015 30.772,94 4308,00
TOTAL 24488 379.295,40 38284,00
Fonte: Prefeitura de Cáceres, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2021.
A figura a seguir mostra o mapa de como será realizada a divisão dos lotes
para o novo sistema de esgotamento sanitário.
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Relatório Final
Cáceres - MT
305
Figura 97 - Mapeamento dos lotes do SES proposto.
Fonte: Prefeitura de Cáceres, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2021.
A elaboração deste projeto está baseada nos parâmetros e faixas de
recomendações para o dimensionamento de unidades componentes de um
projeto para um Sistema de Esgotamento Sanitário das seguintes Normas
Brasileiras editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),
entre outras:
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Relatório Final
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306
• NBR 9648 – Estudo de Concepção de sistemas de Esgoto
Sanitário (1986);
• NBR 9.649 - Projeto de Redes Coletoras de Esgoto Sanitário;
• NBR 12.207 - Projeto de Interceptores de Esgoto Sanitário;
• NBR 12.208 - Projeto de Estações Elevatórias de Esgoto Sanitário
• NBR 12.209 - Projeto de Estações de Tratamento de Esgoto
Sanitário.
• NBR 14486 – Sistemas enterrados para condução de esgoto
sanitário – Projeto de redes coletoras com tubos de PVC.
O sistema de esgotamento sanitário projetado é do tipo “Separador
Absoluto”, não se admitindo o lançamento de efluentes pluviais ou águas
subterrâneas captadas de alguma forma ao sistema. As redes foram projetadas
para funcionarem como conduto livre em regime permanente e uniforme, de
modo que a declividade da linha de energia equivale à declividade da tubulação
e é igual à perda de carga unitária.
O projeto original, foi dimensionado para o atendimento de uma população
futura estimada em 83.260 habitantes para o ano de 2034. Adotou-se uma
geração per capta de esgoto de 120 l/hab/dia, com a Estação de Tratamento de
Efluentes dimensionada em duas unidades em paralelo, sendo cada etapa com
100 l/s.
Serão contempladas 24.488 ligações, conforme carta consulta
cadastrada, em toda a cidade. A interligação da rede predial a rede pública
coletora deverá ser executada obrigatoriamente por meio de um dispositivo de
inspeção de limpeza - denominado Terminal de Inspeção e Limpeza (TIL) –
instalada no passeio.
Devido a topografia local do município ser bastante plana será necessário
a construção de 30 (trinta) elevatórias para recalcar o esgoto nos pontos onde a
rede está tiver com a profundidade muito elevada.
O Sistema de Bombeamento em Linha é inteligente e auto operado. Sua
programação é adaptável às condições específicas de cada elevatória. Com a
chegada de efluente bruto na entrada (1) da EEEB “Estação Elevatória de Esgoto
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
307
Bruto” em Linha, o sensor de nível (3) identifica que há presença de efluente, ou
seja, ele monitora a alteração de nível de líquido na tubulação de entrada ao
longo do tempo.
Este mesmo sensor de nível (3), envia um sinal proporcional (4 a 20 mA)
para o painel elétrico, que acelera ou reduz a frequência na alimentação da
motobomba (5), e consequentemente aumenta e diminui a vazão bombeada, de
acordo com a variação de nível na alimentação do sistema (1) ao longo do tempo.
O esgoto bruto (1) é succionado pela bomba (4) através da tubulação (2),
sendo então recalcado pela tubulação (8) até a ETE ou PV à jusante.
Figura 98 - Componentes da Estação Elevatória DIP.
Fonte: Prefeitura de Cáceres, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2021.
6.2.5. Definição de Alternativas Técnicas de Engenharia para
atendimento da Demanda Calculada
Nos projetos básicos deverão ser estudadas alternativas de tratamento,
que atendam à legislação vigente quanto à classe dos mananciais que receberão
os efluentes sanitários tratados.
Para as comunidades de pequeno porte recomenda-se que seja verificada
a viabilidade de implementação de alternativas de baixo custo, tais como os filtros
anaeróbios do tipo Cynamon (Decanto-Digestor + Filtro anaeróbio + Filtro de
Areia).
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
308
Esse sistema proposto por Cynamon reformulou e otimizou o sistema de
tratamento constituído de fossa e filtro anaeróbio ascendente através de uma
forma de associação de três filtros, seguidos por um filtro de areia. Nesta
associação, os fluxos dos filtros seguem uma escala ascendente, descendente
e novamente ascendente, tendo o filtro de areia a finalidade de dar um polimento
no efluente final.
Trata-se de alternativa elevada eficiência para tratamento de esgotos
sanitários e industriais.
Cynamon recomenda que o sistema seja implantado em pequenas
coletividades e áreas periféricas (1986). Conforme Silva (2000), o processo foi
estudado através de uma unidade piloto, com capacidade para tratar até 2 L/s,
de esgotos domésticos ou industriais oriundos da FIOCRUZ.
Silva informa que “os ensaios realizados no período de patenteamento,
quando foram obtidos os resultados que comprovaram a qualidade do processo
patenteado, demonstraram as suas potencialidades” (2000, p. 1). Kligerman
(1995, p.47) demonstra que “O filtro anaeróbio tem taxa de aplicação de 10 a 20
m³/m² dia, e trata uma carga orgânica de 1 a 2 Kg. DBO/m³ de pedra dia”.
Segundo Silva (2000), o processo apresenta algumas características que
tornam a sua implantação altamente vantajosa: pode ser implantado em espaços
reduzidos e até mesmo em desvãos, apresenta custo de implantação e de
operação reduzidos quando comparados aos processos clássicos, uma vez que
os seus tempos de detenção hidráulica são semelhantes aos do lodo ativa do
convencional, o que permite que sejam construídas unidades compactas.
Outra vantagem do processo é a de que o consumo de oxigênio da
unidade aeróbia é pequeno, pois a maior parte da estabilização da matéria
orgânica é realizada na unidade anaeróbia.
As eficiências alcançadas na remoção de carga orgânica variaram de 90
% a 98 % (DQO como substrato). Em trabalho apresentado, Cynamon verificou
que o processo permite uma redução do índice de coliformes totais de cerca de
95%.
Os órgãos responsáveis pela fiscalização precisam fazer o monitoramento
periódico da qualidade dos corpos hídricos, através da realização de análises de
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Relatório Final
Cáceres - MT
309
amostras de água coletadas a montante e a jusante dos locais em que ocorre o
lançamento do esgoto tratado, para inferir se os efluentes lançados estão dentro
dos parâmetros exigidos pela legislação.
Nos locais em que as construções são isoladas e distantes umas das
outras ou não existe um número significativo de moradores, não há viabilidade
econômico-financeira para implementação de sistemas coletivos de tratamento,
necessita-se, então, da instalação de unidades de tratamento em cada
residência, tais como fossas sépticas seguidas de filtro anaeróbio e unidades de
disposição controlada no solo, ou seja, de soluções individuais de esgotamento
sanitário.
É importante ocorrer a coleta, pelo poder público ou concessionária, dos
efluentes e do lodo gerado nas mesmas de forma periódica, para destiná-los à
posterior tratamento.
6.2.5.1. Descrição de Tecnologias Sociais de Saneamento
Básico
As tecnologias sociais apresentam-se como um conjunto de técnicas e
metodologias que são aplicadas em determinada localidade ou região em que é
evidenciada a participação ativa da comunidade com vista à solução de
problemas que os afetam direta e indiretamente. Portanto, as Tecnologias
Sociais (TS), aplicadas ao saneamento básico, podem ser utilizadas por
comunidades rurais, situadas em regiões com baixa oferta de infraestrutura
sanitária, como por exemplo, fossa biodigestora, zona de raízes, círculo de
bananeiras e bacias de evaporação para ajudar no tratamento de águas negras
e cinzas (BORGONOVO, 2013).
As águas cinzas são águas residuais geradas a partir de processos
domésticos, como, torneiras, chuveiros, lavanderias e lavatórios, que estão
separados do esgoto sanitário (águas negras). As águas cinzas podem
representar até 80% do efluente sanitário gerado em um empreendimento. A
captação em redes hidráulicas separadas das águas cinzas e seu tratamento
possibilita o reuso em atividades como irrigação de áreas verdes, descargas
sanitárias, lavagem de pisos entre outras atividades menos nobres.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
310
Já a água negra é o termo utilizado para descrever a água descartada que
possui matéria fecal e urina. É assim chamada pela sua composição e a
presença de contaminantes biológicos, e por ser mais difícil de ser tratada.
Para a área rural do município, diante da ausência de rede de
esgotamento sanitário, algumas soluções para o tratamento de esgoto doméstico
ou complementação do tratamento, podem ser a readequação das fossas negras
para forma alternativa descritas abaixo, como métodos individuais de tratamento
do esgoto residencial.
A adoção de sistemas unifamiliares para as comunidades rurais se justifica
devido à baixa densidade populacional nestas áreas, o que resultaria em
investimentos muito elevados, tornando um sistema de tratamento coletivo
economicamente inviável. Entre as possíveis maneiras de tratamento podemos
citar a bacia de evapotranspiração, o banheiro seco, o círculo de bananeiras, a
fossa séptica biodigestora e as zonas de raízes que serão descritas abaixo.
6.2.5.2. Fossa Séptica Biodigestora (FSB)
A Fossa Séptica Biodigestora, é uma tecnologia criada em 2001 pela
Embrapa Instrumentação (São Carlos-SP) para o tratamento da água de vaso
sanitário. É composta por três caixas d’água conectadas onde ocorre a
degradação da matéria orgânica do esgoto e a transformação deste em um
biofertilizante que pode ser aplicado em algumas culturas. O sistema é capaz de
atender a uma casa de até 5 pessoas, mas adaptações podem ser feitas caso o
número de habitantes seja maior.
O princípio do funcionamento da Fossa Séptica Biodigestora é a
fermentação anaeróbia (ausência de oxigênio) realizada por um conjunto de
microrganismos presentes no próprio esgoto. Sob condições adequadas de
temperatura, tempo de permanência no sistema e nutrientes, os microrganismos
consomem a matéria orgânica e transformam o esgoto bruto em um efluente
(esgoto tratado) adequado para ser utilizado no solo como um fertilizante.
Este procedimento, desde que obedecendo critérios, promove a
complementação do tratamento do esgoto (tratamento terciário), que abrange a
absorção de nutrientes pelas plantas e eliminação de microrganismos.
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Relatório Final
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311
Todo esse processo é realizado naturalmente, sem o uso de energia
elétrica, aplicando-se no início uma mistura de cinco litros de esterco bovino
fresco e 5 litros de água, uma vez por mês. As fezes dos ruminantes contêm uma
seleção de bactérias que aumentam a eficiência, potencializam o tratamento do
esgoto, reduzem odores e auxiliam na qualidade do líquido (efluente) da saída
do sistema.
As duas primeiras caixas do sistema são denominadas “módulos de
fermentação”, ou seja, são os locais onde ocorre intensamente a biodigestão
anaeróbia realizada pelas bactérias. A última caixa, ou “caixa coletora”, é
destinada ao armazenamento do efluente já estabilizado, de onde este pode ser
retirado para posterior utilização, como visto na figura a seguir.
Como o sistema é modular, o número de caixas pode ser aumentado de
maneira proporcional ao número de moradores da residência, mantendo-se o
volume mínimo de 1000 L para cada caixa.
Estudos indicam que é necessário adicionar uma caixa de mil Litros
(módulo de fermentação) para cada 2,5 pessoas a mais na residência (duas
caixas para cada cinco pessoas a mais e assim proporcionalmente) para manter
a eficiência do sistema.
Residências rurais com menos de cinco habitantes também devem utilizar
no mínimo três caixas de mil Litros cada. Não utilizar volumes inferiores a mil
litros ou adaptações no sistema. A figura abaixo mostra um exemplo de fossa
séptica biodigestora.
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Relatório Final
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312
Figura 99 - Esquema da fossa séptica biodigestora.
Fonte: EMBRAPA, 2017. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Os aspectos construtivos e de funcionamento do sistema são simples,
deve-se ter três caixas de 1000L e tubulações de 100 mm, instrumentos para a
vedação e conexões. As figuras abaixo mostram um exemplo de fossa
biodigestora.
Figura 100: Exemplo de instalação da fossa biodigestor.
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Relatório Final
Cáceres - MT
313
Fonte: EMBRAPA, 2017. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
6.2.5.3. Sistema de Zona de Raízes
O sistema por zona de raízes utiliza plantas para o tratamento de águas
residuais. A degradação das substâncias poluidoras contidas na água ocorre
através da simbiose entre plantas, solo e/ou substrato artificial e microrganismos.
A função principal das plantas consiste em fornecer oxigênio ao solo/substrato
através de rizomas e possibilitar o desenvolvimento de uma população densa de
microrganismos, que finalmente são responsáveis pela remoção dos poluentes
da água (SILVA, 2008 apud SCHERER 2010).
De acordo com Tonetti et. al. (2018), as unidades de tratamento podem
ser usadas para águas cinzas ou para esgoto doméstico previamente tratado. Os
sistemas alagados construídos (SAC), também conhecidos como zonas de
raízes ou wetlands (nomenclatura internacional), são compostos por valas com
paredes e fundo impermeabilizados, permitindo seu alagamento com o esgoto a
ser tratado.
São pouco profundas (< 1,0 m) e possuem plantas aquáticas ou macrófitas
que atuam na remoção de poluentes, além de proporcionar a fixação de
microrganismos que degradam a matéria orgânica. Os SAC normalmente
possuem material particulado em seu interior (exemplo: areia, brita, seixo rolado)
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Relatório Final
Cáceres - MT
314
como meio suporte para o crescimento das plantas e microrganismos. A figura
abaixo mostra um esquema de SAC.
Figura 101 - Esquema de zona de raízes ou SAC.
Fonte: TONETTI et.al, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Os aspectos construtivos e de funcionamento do sistema são simples, a
zona de raízes possui formato retangular, podendo ser escavado no próprio solo,
manualmente ou com a ajuda de máquinas. Suas paredes e fundo devem ser
impermeabilizados com alvenaria ou mantas sintéticas (TONETTI et. al ,2018).
O dimensionamento das zonas de raízes se baseia principalmente no
volume diário de esgoto a ser tratado e também na qualidade do esgoto. Ele deve
ter uma área média de 2 m² por pessoa e uma profundidade entre 0,6 e 1,0 m.
O fluxo do esgoto mais comum é o subsuperficial, isto é, ocorre abaixo da
superfície do material utilizado como suporte e em sentido horizontal. Nesse caso
o esgoto é distribuído por tubos de PVC perfurados na superfície de entrada.
Esse primeiro trecho pode ser preenchido com brita nº 3 ou 4 para evitar
entupimentos (TONETTI et. al ,2018).
O trecho com plantas é onde acontece a maior parte da transformação do
esgoto (remoção de nutrientes e matéria orgânica). Essa zona pode ser
preenchida com brita nº 1 ou 2, mas há experiências que fazem uso de areia. Por
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Relatório Final
Cáceres - MT
315
fim, o líquido tratado é coletado no extremo oposto à entrada de esgoto. Para
isso, deve-se utilizar tubos de PVC perfurados localizados no fundo da vala do
sistema. Esse trecho, pode ser preenchido com brita nº 3 ou 4.
As figuras abaixo exemplificam esse procedimento (TONETTI et. al
,2018).
Figura 102 - Exemplos de Zonas de raízes e mecanismos de controle de PVC.
Fonte: TONETTI et.al, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
6.2.5.4. Círculo de Bananeiras
Unidade de tratamento para águas cinzas ou tratamento complementar de
esgoto doméstico ou águas de vaso sanitário. Consiste em uma vala circular
preenchida com galhos e palhada, onde desemboca a tubulação. Ao redor são
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Relatório Final
Cáceres - MT
316
plantadas bananeiras e/ou outras plantas que apreciem o solo úmido e rico em
nutrientes e que tenham grande capacidade de evapotranspiração, transferindo
a água do solo para a atmosfera.
A figura abaixo mostra um esquema de círculo de bananeira.
Figura 103 - Esquema de círculo de bananeira.
Fonte: TONETTI et.al, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Alguns aspectos construtivos e funcionamentos do sistema são, a
escavação do solo, que pode ser feita manualmente ou com a ajuda de
máquinas. O buraco não deve ser impermeabilizado nem compactado. O buraco
deve ter um formato de um prato fundo, com profundidade de aproximadamente
0,5 a 1,0 m e um diâmetro interno de 1,4 a 2,0 m.
O buraco deve ter seu fundo preenchido com pequenos galhos e palhada
na parte superior (capim seco, folhas secas de bananeira) criando um ambiente
arejado e espaçoso para receber a água cinza que precisa ser tratada.
Para a entrada da água cinza no buraco, pode-se fixar um joelho na ponta
da tubulação, conduzindo o líquido a entrar no meio da camada de palha seca,
evitando que a água cinza fique exposta. A água e os nutrientes do esgoto serão
consumidos pelas bananeiras, enquanto que os restos orgânicos (restos de
alimentos, sabão etc.) serão degradados pelos micro-organismos presentes no
solo da vala.
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Relatório Final
Cáceres - MT
317
As figuras abaixo mostram outros exemplos de círculo de bananeira.
Figura 104 - Exemplo de círculo de bananeira.
Fonte: TONETTI et.al, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
6.2.5.5. Bacias de Evapotranspiração ou Fossas Verdes
A Bacia de evapotranspiração (BET) ou Fossas Verdes é um sistema de
tratamento para águas de vaso sanitário que faz o aproveitamento da água e dos
nutrientes presentes no esgoto. A BET pode ser dividida em três partes: um
compartimento central para o recebimento e digestão inicial do esgoto, uma
camada filtrante e uma área plantada com bananeiras.
Outros nomes para o mesmo sistema são: tanque de evapotranspiração
(Tevap), ecofossa, fossa biosséptica, biorremediação vegetal, fossa de
bananeira, canteiro biosséptico (TONETTI et.al, 2018). A figura abaixo mostra
um exemplo de bacia de evapotranspiração ou fossa verde.
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318
Figura 105 - Esquema de BET.
Fonte: TONETTI et.al, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Os aspectos construtivos e de funcionamento do sistema se inicia com a
escavação do solo, que pode ser feita manualmente ou com a ajuda de
máquinas. O segundo passo é a construção de uma grande “caixa” ou
“reservatório” que ficará enterrado, local onde o tratamento do esgoto acontece.
A caixa precisa ser totalmente impermeabilizada e não pode haver vazamentos
no sistema e nem entrada de água subterrânea.
A caixa pode ser construída com alvenaria convencional ou técnicas
alternativas, como o ferro-cimento ou superadobe. Mantas de PVC ou lonas
também podem ser utilizadas (TONETTI et.al, 2018).
A entrada de esgoto no sistema é realizada através de uma tubulação de
100 mm que desemboca dentro da câmara central, localizada no fundo da caixa.
A câmara é a primeira etapa do tratamento, onde ocorre a sedimentação dos
sólidos e também o início da digestão do esgoto. Ela pode ser feita com muitos
materiais diferentes, mas os mais comuns são pneus velhos ou blocos cerâmicos
vazados.
O esgoto sobe então pelas camadas filtrantes compostas de entulho, brita
e areia. Nesses materiais crescem e se desenvolvem microrganismos que
degradam o esgoto de forma anaeróbica. Acima da camada filtrante, fica uma
camada de terra onde são plantadas bananeiras e outras plantas como taioba e
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
319
lírio do brejo. Os nutrientes presentes no esgoto são utilizados pelas plantas na
produção de novas folhas e frutos, atuando como adubos naturais. Parte da água
que entra no sistema evapora pelo solo.
As figuras abaixo mostram outros exemplos de BET ou fossa verde.
Figura 106 - Exemplo de BET ou fossa verde.
Fonte: TONETTI et.al, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
320
6.2.6. Objetivos, Metas Programas Projetos e Ações
Os objetivos, programas, projetos e ações para atingir tanto a
universalização como a qualidade dos serviços relacionados ao sistema de
abastecimento de água de Cáceres foram elencados em tabelas sínteses, de
acordo com seu setor e objetivo.
Nessas tabelas, a visualização das propostas pode ser observada tanto
sob ótica macro como micro de análise, fluindo numa sequência lógica da
fundamentação do objetivo, as metas para atingi-lo nos diferentes prazos de
projeto, os programas, projetos e ações necessárias para realizar tais metas e
os métodos de acompanhamento que indicarão o êxito das tarefas.
A seguir estão definidos os objetivos propostos para o SES do Município
de Cáceres.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
321
6.2.6.1. Objetivo 2.1 – Ampliar e Aprimorar o Sistema de
Esgotamento Sanitário
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 2.1, suas metas de curto, médio e
longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos necessários para
realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
322
Tabela 53 - Tabela Síntese do Objetivo 2.1.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO
OBJETIVO 1 AMPLIAR E APRIMORAR O SISTEMA URBANO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO
Analisando os dados disponibilizados pelo SNIS, concluiu-se que Cáceres, por meio dos serviços prestados, não atende toda a população
urbana com sistemas coletivos de coleta e tratamento de esgotos. Considera-se dessa forma, que as residências utilizam sistemas individuais
(fossas) ou não dispõem de nenhum tipo de tratamento. Tendo como base a taxa de crescimento anual de 0,23% para o Município, a população
urbana poderá atingir aproximadamente 98.813 habitantes em 2040. Considerando a população urbana e rural, constata-se a necessidade de
prever a implantação do sistema para atender a demanda atual e a futura. Para isso, o sistema deverá atingir aproximadamente 98.813 habitantes,
ou seja, o sistema deverá ser ampliado para atender 100% da população urbana e rural do Municipal, o que representa uma necessidade
significativa de investimentos. Além disso, há necessidade de manutenção constante das ETES existentes, evitando a perda de eficiência do
sistema atual.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Índice de Atendimento urbano com coleta e tratamento de esgoto 2. Identificação da implementação da ação
METAS
CURTO PRAZO ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1)Adequação dos projetos já existentes para ampliação do
SES. 2) Reestruturação das ETES. 3) Melhoramento
operacional das ETES. 4) Manutenção das ETES. 5)
Ampliação para toda a população urbana e rural em 30%;
6) Executar obras visando a manutenção e ampliação
do SES para o atendimento de toda a população
estimada, com base no estudo populacional.7)
Ampliação para toda a população urbana e rural em
60%;
8) Manter a universalização do serviço de coleta e
tratamento dos esgotos domésticos, atendendo o
crescimento estimado para mais 2.378
habitantes.8) Ampliação para toda a população
urbana e rural em 100%;
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS FONTES MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO LONGO CÁLCULO
2.1.1
Implementar projeto de educação
ambiental com a temática da importância
da desativação das fossas na área urbana
e a importância da coleta e tratamento dos
esgotos.
R$
50.000,00
R$
90.000,00
R$
90.000,00 RP - FPU - FPR 1º ano 20.000 + 10 mil/ano
até o 20º ano.
2.1.2 Criação de Lei para a desativação de
fossas na área urbana.
R$
50.000,00
R$
90.000,00 RP- AA 1º ano 20.000+ 10
mil/ano
2.1.3
Criação de normas para restrição de
fossas nos novos loteamentos e
empreendimentos imobiliários. Tais
práticas devem ser incorporadas à
R$
50.000,00 RP- AA 1º ano 20.000+ 10
mil/ano
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
323
legislação municipal, garantindo sua
aplicabilidade.
2.1.4
Adequação do projeto de Esgotamento
Sanitário para o município, considerando a
demanda atual e futura (dando condições
para que os novos loteamentos tenham o
esgoto coletado de forma imediata).
R$
5.773.327,38 RP - FPU - FPR
Estimativa para elaboração
de projeto = 3% do valor da
execução da obra
2.1.5
Execução da obra do sistema Coletivo de
Coleta e tratamento de Esgotamento
Sanitário.
R$
48.111.061,57
R$
72.166.592,36
R$
72.166.592,36 RP - FPU - FPR
Estimativa para execução de
projetos e obras SES = R$
1947,56 valor inflacionário
de 30% acumulado em cinco
anos
2.1.6
Planejamento municipal com o objetivo de
manter a infraestrutura adequada do
Sistema de Esgotamento Sanitário ao
longo dos anos, propondo melhorias
contínuas para que toda a população seja
atendida com o serviço.
R$
1.200.000,00
R$
4.000.000,00
R$
6.900.000,00 RP- AA Média do custo de execução
dos serviços
2.1.7 Implantação de linhas de recalque e
coletores tronco
R$
108.064.100,00
R$
108.064.100,00
Média de Custo referente ao
PMSB anterior + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco anos.
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
53.018.329,57

52.191.061,57

151.313.184,71 TOTAL DO OBJETIVO R$
256.522.575,85
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
324
6.2.6.2. Objetivo 2.2 – Ampliar e Aprimorar os Sistemas Rurais
de Esgotamento Sanitário
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 2.2, suas metas de curto, médio e
longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos necessários para
realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
325
Tabela 54 - Tabela Síntese do Objetivo 2.2.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO
OBJETIVO 2 AMPLIAR E APRIMORAR OS SISTEMAS RURAIS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO
Ações de esgotamento sanitário executadas por meio de soluções individuais não constituem serviço público de saneamento. No entanto,
como uma das diretrizes da Política de Saneamento Básico, deve-se garantir meios adequados para atendimento da população que utiliza
de sistema individuais na zona rural (aproximadamente 12,93% da população total do município). Dessa forma, tendo em vista a manutenção
da qualidade de vida dos presentes e futuras gerações e o risco de contaminação do meio ambiente devido a práticas inadequadas de destino
de esgoto doméstico, o Município deve criar mecanismos de assistência para maior controle dos sistemas individuais de esgotamento
sanitário. Além disso, devem ser fiscalizados os estabelecimentos que geram efluentes não domésticos, criando diretrizes que obriguem
estes a implantar soluções individuais eficazes de tratamento.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Identificação da implementação do programa.
METAS
CURTO PRAZO - 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1)Criar programa de assistência à população para
construção adequada de sistemas individuais de
esgotamento sanitário. 2)Implementar projeto de educação
ambiental.
3)Implantar programa de assistência à
população que utiliza de soluções
individuais de esgotamento sanitário.
5) Acompanhar a implantação dos sistemas de esgotamento
sanitário individuais, bem como o tratamento de seus efluentes.
Fiscalização dos estabelecimentos geradores de efluentes não
domésticos.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO LONGO CÁLCULO
2.2.1
Implementar projeto de educação
ambiental com a temática da
aplicação de tecnologias sociais de
saneamento.
R$ 40.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 RP - FPU - FPR 1º ano 20.000 + 10 mil/ano
até o 20º ano.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
326
2.2.3
Criar e implantar programa de
assistência aos sistemas individuais de
esgotamento sanitário, adotados como
solução, a fim de orientar quanto a
construção e manutenção adequada
dos mesmos minimizando o risco de
contaminação ambiental.
R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 AA-RP
Média do custo de
execução dos
serviços
2.2.4
Criar exigência legal de implantação de
sistemas de tratamento individual para
efluentes não domésticos, criando
sistema eficiente de fiscalização dos
estabelecimentos geradores, a fim de
minimizar o risco de contaminação
ambiental.
R$ 50.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 AA-RP 1º ano 20.000+ 10
mil/ano
2.2.5
Fiscalizar os estabelecimentos
geradores de esgoto sanitário não
doméstico, através da responsabilidade
compartilhada.
R$ 162.048,00 R$ 324.096,00 R$ 324.096,00 AA-RP R$40.512 ano
2.2.6 Implantação de fiscalização da limpeza
periódica das fossas sépticas R$ 511.364,100 R$ 393.357,00 R$1.534.093,60 AA-RP
Média de Custo
referente ao PMSB
anterior + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco
anos.
2.2.7
Controlar e orientar a desativação de
fossas em conjunto com a ligação à
rede coletora (atuais e futuras),
realizando estudos sobre a viabilidade
de aproveitamento da fossa para
infiltração de águas pluviais.
R$ 40.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 AA-RP R$10,000 Ano
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 3.685.405,00 R$ 3.685.405,00 R$ 4.754.168,00 TOTAL DO
OBJETIVO
R$
12.124.978,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
327
6.2.7. Análise Econômica
A tabela síntese a seguir mostra os investimentos necessários por objetivo
e por prazo de implementação.
Tabela 55- Analise de Investimento de Esgotamento Sanitário.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE
SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES - TOTAIS DOS VALORES ESTIMADOS (R$)
OBJETIVOS TOTAL
CURTO MÉDIO LONGO GERAL
Implantar o sistema coletivo de
coleta e tratamento do esgotamento
sanitário e atingir sua
universalização para população
urbana.

163.298.489

184.390.692

79.146.592

426.835.774
Controle de sistemas individuais
para esgotamento sanitário

3.803.412

4.085.460

5.108.190

12.997.062
TOTAL GERAL
167.101.901

188.476.152

84.254.782

439.832.835
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O gráfico a seguir ilustra a porcentagem de despesas por prazo de
execução.
Figura 107- Gráfico do Investimento no Sistema de Esgotamento Sanitário.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
38%
43%
19%
Análise dos Investimentos Previstos
para o Sistema de Esgotamento
Sanitário
CURTO MÉDIO LONGO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
328
6.3.Sistema de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos
A quantidade gerada de resíduos sólidos em Cáceres, destinada ao
aterro sanitário do município no ano de 2020, é de aproximadamente 55 ton/dia,
de acordo com o Produto II – Diagnóstico do PMGIRS. Conforme a Lei Federal
n° 12.305/2010, todos os geradores deverão ter como objetivos a não geração,
redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Os resíduos orgânicos devem ser separados dos recicláveis e não
recicláveis diretamente na origem, de maneira a permitir a coleta diferenciada.
Quanto ao grande gerador, gerador de resíduos perigosos, empresas de
construção civil, estes, são integralmente responsáveis pelos resíduos
decorrentes das suas atividades, assim como, por elaborar e apresentar os seus
respectivos Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS.
A coleta de materiais recicláveis é um importante instrumento na busca
de soluções que planejam à redução dos resíduos sólidos no município. Por isso,
devem-se criar mecanismos para que toda a população urbana e rural seja
atendida pela coleta de materiais recicláveis, aumentando a eficiência da
recuperação destes materiais e gerando emprego para a população.
No Município de Cáceres há legislações voltadas para a questão da
reciclagem, mais precisamente para os pneus inservíveis (Lei n° 2.819/2019 –
Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no
Município de Cáceres- MT), e para as garrafas de vidro comercializadas (Lei n°
2.677/2018 - Dispõe sobre a concretização da logística reversa em relação às
garrafas de vidro comercializadas no Município de Cáceres).
Para o serviço de limpeza pública é necessário que se mantenha o
cronograma para a execução destes serviços. Pois, através deste cronograma o
gestor do serviço de limpeza urbana pode monitorar todo o trabalho realizado.
Desta forma, é possível resolver as possíveis falhas encontradas nos trabalhos
de poda, capina, roçada e limpeza de boca de lobo.
Deve-se destacar também, que em Cáceres existem pontos de
disposição irregular de resíduos, provenientes da construção civil e de resíduos
volumosos. Devendo o município fiscalizar e multar os responsáveis por estas
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
329
disposições irregulares e remover os resíduos com o valor arrecadado através
das multas.
Ressalta-se, que Cáceres participa do Consórcio Complexo Nascentes
do Pantanal, formado por quatorze municípios que buscam parcerias para o
desenvolvimento sustentável da região. Salienta-se que o Município de Cáceres
faz parte da área de educação ambiental do consórcio.
Em relação a sua participação junto aos outros municípios do consórcio,
para implantarem um centro de triagem, ou até mesmo um aterro sanitário,
ressalta-se novamente para o fato de o Município de Cáceres já possuir um
aterro sanitário para a destinação final de seus resíduos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
330
6.3.1. Proposição de Áreas Favoráveis para Disposição Final
Ambientalmente Adequada de Rejeitos, Objetivando o Plano
Diretor e Outros Planos e Leis que Houver
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei nº 14.026/20, alterou a
redação do art. 54 da Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos,
PNRS, para dispor sobre o prazo para a disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos, que, segundo a nova redação, deveria ser implantada até
31 de dezembro de 2020.
Exceto para os municípios que até essa data tenham elaborado plano
intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos e que disponham de mecanismos de cobrança que garantam
sua sustentabilidade econômico-financeira.
Para estes, foram definidos os seguintes prazos: até 2 de agosto de 2021,
para capitais de Estados e municípios integrantes de Região Metropolitana - RM
ou de Região Integrada de Desenvolvimento - Ride de capitais; até 2 de agosto
de 2022, para municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes
no Censo 2010, bem como para municípios cuja mancha urbana da sede
municipal esteja situada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com
países limítrofes; até 2 de agosto de 2023, para municípios com população entre
50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010; e até 2 de
agosto de 2024, para municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil)
habitantes no Censo 2010.
Em Cáceres a disposição ambientalmente correta dos rejeitos se dá em
aterro sanitário, com vida útil estimada entre dez e doze anos, contando com
todas as ampliações futuras. Mesmo ainda havendo uma boa folga temporal para
o encerramento do aterro, faz-se necessário já começar a planejar a busca por
novos locais de destinação final para os rejeitos gerados no município.
A identificação de áreas favoráveis para a disposição final adequada de
resíduos, além de ser importante para a manutenção da qualidade ambiental é
item obrigatório do Artigo 19 da Lei n° 12.305/2010.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
331
Para esta identificação é necessário que sejam definidos critérios
ambientais, socioeconômicos, análise crítica dos locais identificados e critérios
operacionais. Desta forma, podem ser minimizadas possíveis ações corretivas,
adequação a legislação vigente e diminuir os custos com o investimento inicial.
Através destes critérios pode-se realizar o mapeamento inicial das áreas
restritivas para a implantação e operação de aterros sanitários.
Ressalta-se que a área selecionada deve atender a maioria das
características favoráveis, de acordo com os seus aspectos naturais admitindo
desta forma, o menor número de restrições possíveis.
Os critérios de seleção aplicáveis para a identificação preliminar de áreas
favoráveis a destinação final adequada de resíduos sólidos, estão disponíveis na
literatura, através de Leis, Normas e Procedimentos específicos. Como, a ABNT
NBR n°15.849/2010, que trata dos resíduos sólidos urbanos, aterros sanitários
de pequeno porte, diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e
encerramento, e a ABNT NBR n° 13.896/1997, que trata dos aterros de resíduos
não perigosos – critérios para projeto, implantação e operação.
Entretanto, a princípio, é o próprio município quem deve indicar as áreas
disponíveis para a implantação de sistemas de destinação final adequada de
resíduos sólidos, para que posteriormente, seja realizados os levantamentos
técnicos, legais, econômicos e sociais, certificando ou não a referida área.
Abaixo seguem os critérios mínimos para a seleção preliminar de áreas
favoráveis, a implantação de sistemas de destinação final adequada de resíduos
sólidos.
• Avaliação inicial das dimensões necessárias para a construção do aterro
sanitário;
• Levantamento das áreas que não apresentam restrições de zoneamento
e uso do solo e, que possuam dimensões compátiveis com cálculos
preliminares, priorizando as áreas pertencentes ao município;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
332
• Delimitação das áreas urbanas, industriais, rurais e Unidades de
Conservação;
• Prioridade para áreas que já estão impactadas negativamente;
• As áreas devem estar a mais de duzentos metros dos corpos hídricos,
seguindo as diretrizes da NBR ABNT nº 15.849 de 2010;
• As áreas devem estar a mais de duzentos metros de fraturas ou falhas
geológicas;
• A NBR ABNT nº 15.849 de 2010, recomenda também que as áreas
escolhidas possuam declividade superior a 1% e inferior a 30%.
A tabela abaixo mostra as exigências técnicas e legais para a identificação
de áreas favoráveis, a implantação de aterro sanitário, de acordo com a ABNT
NBR n° 15.849/2010.
Tabela 56 - Diretrizes para a identificação de áreas favoráveis a implantação de aterro
sanitário.
ITEM DESCRIÇÃO
Topografia
A escolha correta da topografia é determinante para as obras de
terraplenagem, recomendando-se locais com declividade superior a 1% e
inferior a 30%.
Geologia e tipos
de solo existentes
Estas indicações são importantes na determinação da capacidade de
depuração do solo e da velocidade de infiltração. Considera-se desejável
a existência no local de um depósito natural extenso e homogêneo de
materiais, com um coeficiente de permeabilidade inferior a 10 – 6 cm/s e
uma zona não saturada com espessura superior a 3,0 m.
Recursos hídricos
Deve ser avaliada a possível influência do aterro na qualidade e no uso
das águas superficiais e subterrâneas próximas. O aterro deve ser
localizado a uma distância mínima de duzentos metros de qualquer corpo
hídrico ou curso de água.
Vegetação
O estudo da vegetação regional é importante devido ao fato de que a
mesma poderá atuar favoravelmente na escolha de uma área, pois, o
conjunto de vegetação faz reduzir os processos de erosão, formação de
poeira e barreira para maus odores.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
333
Acesso Aspecto de muita importância em um projeto de aterro sanitário, visto que,
são utilizados durante toda a sua operação.
Tamanho
disponivel e vida
útil
Recomenda-se a construção de aterros sanitários com vida útil mínima de
dez anos.
Custos
Os custos de construção de um aterro sanitário variam de acordo com o
tamanho e o método de construção. É necessária uma análise de
viabilidade econômica do empreendimento.
Distancia minima
de núcleos
populacionais
Recomenda-se que a construção de um aterro sanitário esteja a uma
distância superior a quinhentos metros de núcleos populacionais.
Fonte: ABNT NBR n° 15849, 2010. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Abaixo seguem outras recomendações para a implantação de aterro
sanitário, segundo a ABNT NBR n° 13.896/1997.
• Para a instalação e implantação do Aterro Sanitário deverá ocorrer
o minimo de impactos negativos ao ambiente;
• A população deverá estar de acordo com a instalação do Aterro
Sanitário;
• A implantação do Aterro Sanitário deverá respeitar o zoneamento
urbano ou, a legislação local de uso do solo, caso haja;
• O Aterro Sanitário deverá ser utilizado por um longo período de
tempo, necessitando de poucas obras durante a sua vida útil;
• O Aterro Sanitário não deverá ser executado em áreas sujeitas as
inundações, em períodos de recorrência de cem anos;
• Deverá haver uma camada de solo impermeável com espessura de
um metro e cinquenta centimetros, entre o lençol freático e a superficie inferior
do Aterro Sanitario;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
334
• O nível do lençol freático deverá ser medido durante as épocas de
chuvas intensas;
• A qualidade da água do lençol freático deverá ser analisada
periodicamente.
A tabela abaixo mostra os procedimentos econômicos, financeiros,
políticos e sociais para a definição de áreas favoráveis a implantação de aterro
sanitário.
Tabela 57 - Procedimentos econômicos, financeiros, políticos e sociais para a definição
de áreas favoráveis a implantação de aterro sanitário.
Tabela Descrição
Despesa com
processos de
erosão
O terreno escolhido deverá possuir declividade suave para que não haja
custos com a manutenção de taludes e recuperar as áreas erodidas.
Distância da área
urbana
Apesar de haver procedimentos legais relacionados a distância mínima
de núcleos populacionais, a instalação de aterro sanitário deverá não se
distanciar muito das áreas de coleta, a fim de economizar o consumo de
combustível dos caminhões coletores e a manutenção dos mesmos.
Obtenção da
área
Deve-se haver uma análise sobre a obtenção da área, caso a mesma
não pertença ao município. Recomenda-se, estudar os preços e buscar
áreas na zona rural.
Infraestrutura
Recomenda-se, que o local escolhido dispõe de energia elétrica, água
encanada, coleta e tratamento de efluentes, drenagem de águas pluviais
e comunicação.
Opinião pública
Recomenda-se o diálogo entre o Poder Público e toda a sociedade,
expondo as razões técnicas para a escolha do local onde será
implantado o aterro sanitário, para que não haja divergências e a
comunidade possa usufruir dos benefícios gerados pela destinação
correta dos resíduos sólidos.
Trajetos até o
local
O trajeto até o aterro sanitário deverá ser por locais com baixo índice
populacional evitando desta forma, incômodos aos munícipes.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Após a demonstração de todo o critério contido nas Normas pertinentes
sobre a identificação e ao procedimento econômico de áreas favoráveis a
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
335
implantação de aterro sanitário, conclui-se que o aterro sanitário de Cáceres
atende aos requisitos exigidos.
6.3.1.1. Proposição das possibilidades de implantação de
soluções consorciadas ou compartilhadas com outros
municípios
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS,
será de grande importância para programar diretrizes desse segmento
amplamente no âmbito municipal e regional. Muitos dos problemas de gestão de
resíduos podem ser solucionados de forma conjunta e consorciada entre os
municípios.
Desta forma, este trabalho possuí a premissa básica de apresentar
propostas de possíveis arranjos para essa gestão de resíduos em caráter
intermunicipal. Para definir o modelo de soluções compartilhadas de aterros
sanitários, são utilizados alguns critérios como:
• Definição dos municípios sede do compartilhamento como os de
maior geração de RSU na região, preferencialmente integrados à principal
malha viária, envolvendo o maior número de municípios, e com
disponibilidade de área ambientalmente adequada para implantação das
instalações;
• Municípios beneficiados com o compartilhamento,
necessariamente, interligados ao município sede por meio de rodovias
pavimentadas, independentemente de fazerem parte da mesma região
administrativa;
• Distância máxima até o município de 60 km (com tolerância de
10%). Este valor é obtido pela adoção de tempo máximo para ida,
descarregamento e volta dos caminhões de três horas, tendo em vista que
a velocidade média dos caminhões deverá ser cerca de 50 km/ h.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
336
Entretanto, caso não haja aterros sanitários para soluções compartilhadas
nessa distância a mesma poderá ser revista.
Sendo assim, a Lei n° 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de
contratação de consórcio públicos, regulamentada pelo Decreto n° 6.017/2007,
define consórcio público da seguinte forma:
“Pessoa juridica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma
de Lei N°11.107 de 2005, para estabelecer relações de cooperação
federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum,
constituída como associação pública, com personalidade juridica de direito
público e natureza autárquica, ou como pessoa juridica de direito privado
sem fins econômicos”.
Doravante, os serviços públicos de saneamento básico, quando não
prestados por entidade que integre a administração do titular, dependerão da
celebração de contrato de concessão, precedido de licitação, ficando vedada a
sua disciplina mediante contrato de programa, convênio, termo de parceria ou
outros instrumentos de natureza precária.
Vale destacar aqui a alteração promovida pela Lei nº 14.026/20 na Lei nº
11.107/05, citada acima, incluindo no art. 13 o § 8º, cujo comando estabelece
que os contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico
deverão observar o art. 175 da Constituição Federal, vedada a formalização de
novos contratos de programa para esse fim.
Quanto aos contratos de programa regulares vigentes, a nova ordem legal
dispõe que eles permaneçam em vigor até o advento do seu termo final. A
proibição de celebrar contratos de programa com sociedade de economia mista
ou empresa pública também se aplica aos consórcios públicos e a subdelegação
do serviço prestado pela autarquia intermunicipal (criada para prestar os serviços
de saneamento básico aos entes consorciados) depende de prévio procedimento
licitatório.
Portanto, de acordo com o novo modelo, os serviços públicos de
saneamento básico poderão ser prestados por uma das seguintes formas:
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Relatório Final
Cáceres - MT
337
• diretamente pelo titular, por órgão da sua administração direta
(exemplo: departamento) ou indireta (exemplos: autarquia,
empresa pública ou sociedade de economia mista) e ainda por
meio de autarquia intermunicipal, quando a titularidade for exercida
por gestão associada (consórcio);
• por entidade não integrante da administração do titular, mediante
contrato de concessão, nas suas três modalidades: comum,
patrocinada e administrativa.
O instituto da concessão está disciplinado na esfera Federal, pelas Leis nº
8.987/95 (concessão comum), nº 11.079/04 (concessão patrocinada e
administrativa, concebidas na forma de parcerias público-privadas), nº 9.074/95
que “estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e
permissões de serviços públicos e dá outras providências” e, ainda, por leis
específicas que disciplinam a concessão de determinados serviços públicos.
Os consórcios públicos são modelos de gestão incentivados pela Lei
n°12.305/2010, sendo que este tipo de gestão tem prioridade no acesso a
recursos da União.
A gestão consorciada de resíduos sólidos pode atuar nos segmentos de
construção regional de um aterro sanitário ou na utilização de aterros já
existentes, de centrais de tratamento de resíduos sólidos, compartilhamento de
equipes técnicas, realização de coleta intermunicipal de resíduos sólidos,
centrais de beneficiamento de materiais recicláveis, entre outros.
Entre as vantagens em se aderir aos consórcios intermunicipais para a
gestão dos resíduos sólidos, tem-se diminuíção dos custos para destinação final
de resíduos, melhoria da capacidade técnica, gerencial e financeira,
compartilhamento dos recursos técnológicos, otimização na contratação de
serviços, maior agilidade na execução de projetos, viabilização de obras de
grande porte e serviços de alto custo que não são acessíveis a maioria dos
municípios, entre outros aspectos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
338
Já dentre as desvantagens, podem vir a acontecer desentendimentos
políticos com interferências de cárater pessoal ou partidário ou uma burocracia
excessiva para a implantação dos consórcios públicos.
Ressalta-se, que a promoção da capacidade de gestão consorciada entre
os municípios envolvidos se sobrepõe de maneira transversal à toda gestão
municipal individualizada. Abaixo seguem alguns critérios utilizados para a
construção dos arranjos:
• Área de abrangência (distância máxima entre municípios);
• Contiguidade territorial e conurbação;
• Bacia Hidrográfica (sub – bacia e micro bacia);
• Condições de acesso (infraestrutura de transporte entre os
municípios);
• Similaridade quanto às características ambientais e socioculturais;
• Existência de fluxos econômicos entre municípios;
• Arranjos regionais pré-existentes (compartilhamento de unidades);
• Experiências comuns no manejo de resíduos;
• Dificuldades em localizar áreas adequadas para manejo em alguns
municípios;
• Existência de municípios polo com liderança regional;
• Existência de pequenos municípios que não podem ser segregados
do arranjo regional;
• Número de municípios envolvidos;
• População total a ser atendida (rateio de custos);
• Volume total de resíduos gerados nos municípios.
A elaboração de um Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (gestão
associada) ou do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(gestão individualizada), possui vantagens e desvantagens como mostrado
acima.
Porém, como vantagem principal está a agregação de competências
diversas, resultando em ganhos de eficiência, economicidade e logística na
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
339
gestão regional dos resíduos sólidos. As possibilidades de gestão consorciada
no eixo dos resíduos sólidos são imensas, principalmente para um município com
o porte e a importância regional como Cáceres.
Essas possibilidades devem além de suprir as deficiências de manejo
identificadas na fase de diagnóstico, visar a melhoria, a eficiência e eficácia dos
atuais dispositivos e sistemas de manejo e gestão dos resíduos.
As oportunidades mais interessantes para o município na atual conjuntura
e estado de gestão, seriam a de disposição final de inertes, triagem,
beneficiamento e reciclagem de RCC, gestão dos resíduos eletrônicos,
embalagens de agrotóxico, destinação final de resíduos Classe I e entre outras.
Sendo assim, este Plano recomenda a busca por soluções consorciadas,
tanto pelas vantagens explanadas acima como pela preferência na obtenção de
crédito, mas, sempre resguardando a autonomia gerencial e a imparcialidade
política em suas ações.
Abaixo segue a figura com o mapa do território do Município de Cáceres
contendo as áreas favoráveis para a implantação de aterro sanitário. Ressaltase, que para a elaboração do mapa abaixo utilizou-se também como referência
as análises de áreas pré-selecionadas para instalações de aterros sanitários,
contidas dentro do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS/MT - Estudo de
Regionalização e Proposição de Arranjos Intermunicipais, 2021.
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Relatório Final
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340
Figura 108 - Áreas favoráveis para a implantação de aterro sanitário.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Relatório Final
Cáceres - MT
341
6.3.2. Procedimentos Operacionais e Especificações Mínimas a
Serem Adotadas nos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e de
Manejo de Resíduos Sólidos, Incluída a Disposição Final
Ambientalmente Adequada dos Rejeitos
Neste capítulo serão discutidas formas de procedimentos operacionais e
especificações mínimas, para serem adotadas no gerenciamento e manejo dos
resíduos sólidos do Município de Cáceres. Insta salientar que o município em
questão já possui ampla experiência e qualidade na prestação de alguns dos
serviços abaixo abordados, executando-os com qualidade além daquela mínima
necessária e proposta pelas normas e legislações.
Os tópicos seguintes tem o propósito de apresentar as condições mínimas
necessárias para prestação dos serviços, não debilitando o que já é realizado,
mas, servindo de base para novas operações e comparativo para as já
executadas.
6.3.2.1. Contratos e Controle dos Serviços
Caso o município adote a contratação de empresas terceirizadas para o
manejo dos resíduos sólidos algumas exigências deverão ser consideradas,
como:
• Cumprir a Lei n° 14.133/2021 – Lei de Licitações, e suas alterações;
• Contratos com os critérios esmiuçados dos serviços, solicitando
informações de pesagem e valores cobrados para cada serviço prestado.
Faz-se importante dividir os diferentes serviços da limpeza urbana,
discriminando os valores de coleta, transporte, transbordo, e disposição
final nos custos;
• Na gestão dos resíduos de serviços de saúde - RSS, exigir por meio legal
que os geradores dessa tipologia de resíduos apresentem o certificado de
destinação final dos resíduos e inventário semestral para o ente
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Relatório Final
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342
fiscalizador e, realizar periodicamente auditorias nas empresas coletoras
de RSS;
• Inserir nos contratos a responsabilidade do devido preenchimento do
sistema de informações pelo prestador, podendo assim gerar indicadores
de eficiência dos serviços, propiciando uma avaliação constante da
qualidade do serviço prestado;
• Na gestão dos resíduos da construção civil – RCC, exigir por meio legal
que o gerador desse tipo de resíduo apresente o certificado de destinação
final dos resíduos e inventário semestral para o ente fiscalizador. No caso
das empresas coletoras de RCC exigir o licenciamento para a execução
da atividade;
• Licitações com preço máximo, ou seja, teto máximo estabelecido para o
serviço.
6.3.2.2. Resíduos Sólidos Domiciliares
Os resíduos considerados domiciliares são basicamente os resíduos
orgânicos, os resíduos recicláveis e os resíduos não recicláveis ou rejeitos. O
objetivo de conscientizar a população sobre a importância de separar os resíduos
adequadamente facilita o trabalho dos catadores de materiais recicláveis,
aumentando assim, o volume de materiais que podem ser comercializados e,
aumentando também a vida útil do aterro sanitário de Cáceres.
No caso dos resíduos orgânicos pode-se adotar a prática da
compostagem, resultando novamente no aumento da vida útil do aterro sanitário
do município. Para que os resíduos sólidos domiciliares possam ser valorizados
e inseridos novamente na cadeia da matéria-prima, deverá haver em todas as
etapas do ciclo de vida destes resíduos procedimentos que os mantenham aptos
para uma nova sistematização.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
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343
Estabelecendo critérios e procedimentos para a sua coleta e
armazenamento, impedindo assim, que os resíduos sejam danificados ou
misturados.
Desta forma, preservando as suas características físicas e químicas os
resíduos sólidos domiciliares se classificam para as próximas fases, sendo elas,
o reuso, a reutilização e a reciclagem. Ressalta-se, que o ciclo de vida dos
resíduos envolve desde a sua geração, passando pelo acondicionamento e
coleta e encerrando com a sua destinação final.
Sendo assim, neste Plano serão recomendados medidas e procedimentos
para a coleta convencional de resíduos sólidos, coleta seletiva, triagem de
materiais recicláveis, transbordo, transporte e destinação final ambientalmente
correta. Procurando sempre apresentar os melhores procedimentos para serem
inseridos em cada etapa do sistema de manejo de resíduos sólidos.
O PMGIRS de Cáceres traz também recomendações para que todo o
sistema em questão seja executado de maneira eficiente, atendendo o que está
disposto em Leis e Normas.
Na questão dos resíduos recicláveis será apresentado neste trabalho
propostas de melhorias para alcançar o maior número de pessoas atendidas
possíveis. Pois, de acordo com informações obtidas junto a Autarquia Águas do
Pantanal, presentes no Produto II – Diagnóstico, a coleta seletiva em Cáceres
atende a 46% da população, porém, apenas 15% desta população atendida
realmente participa da segregação e apresentação diferenciada para os resíduos
recicláveis.
É necessário então que se intensifique os meios de divulgação da coleta
seletiva para a população, convidando-as para participar ainda mais do
programa. Além, de se reavaliar também quantidade e os locais onde foram
instalados os LEVs – Locais de Entrega Voluntária.
Contudo, com o intuito de apresentar um cenário de referência buscando
a universalização dos serviços para os Sistema de Limpeza Urbana e Manejo
dos Resíduos Sólidos no Município de Cáceres, serão apresentadas várias
diretrizes, embasadas na Lei n°12.305/2010 – PNRS, que auxiliará a Gestão
Municipal a tomar as melhores decisões que beneficiará toda a população.
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Relatório Final
Cáceres - MT
344
6.3.2.3. Coleta Convencional de Resíduos Sólidos
A coleta convencional de resíduos sólidos está amparada por Leis e
Normas Federais, Estaduais e, inclusive, municipais, onde as responsabilidades
e a sistematização dos serviços são estabelecidas através de estudos técnicos
e disponibilizadas através de procedimentos de gestão.
Dentre as Normas brasileiras relativas à coleta de resíduos sólidos, temse a ABNT NBR n° 13.463/1995 – Coleta de Resíduos Sólidos e, a ABNT NBR
n° 12.980/1993 – Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos
urbanos. Esta última, define coleta de resíduos sólidos da seguinte forma:
“Coleta regular dos resíduos domiciliares, formados por resíduos gerados em
residências, estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e de prestação de
serviços, cujos volumes e características sejam compatíveis com a legislação
municipal vigente”.
É importante seguir algumas orientações para a programação e o
dimensionamento da coleta convencional de resíduos, como:
• Caracterização e localização de pontos importantes a serem coletados no
município;
• Elaboração de mapas de roteiros de coleta;
• Dimensionamento e estimativa da frota coletora necessária;
• Dimensionamento da mão de obra;
• Critérios para o volume e o tipo de resíduos a serem coletados;
• Estimativas de quantidades a serem coletadas por setores.
Sendo assim, o Município de Cáceres conta atualmente com 90% de
toda a sua população atendida pela coleta convencional de resíduos sólidos
domiciliares, sendo a Autarquia Águas do Pantanal a responsável pelo manejo
dos resíduos do município. A coleta convencional dos resíduos sólidos ocorre em
toda a área urbana, abrangendo os estabelecimentos residenciais, públicos e o
comercio em geral.
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Relatório Final
Cáceres - MT
345
Em relação a área rural do município a coleta convencional de resíduos
sólidos ocorre em aproximadamente 98% do Distrito de Caramujo e 85% do
Distrito de Vila Aparecida. Porém, os distritos de Horizonte do Oeste e Vila Nova
Cáceres ainda não recebem atendimento para a coleta convencional de seus
resíduos.
Para estes locais pode-se criar áreas de transbordo ao longo de áreas
estratégicas para que esta população rural não atendida deposite o seu resíduo
uma vez por semana ou quinzenalmente. Facilitando desta forma, o recolhimento
destes resíduos pela coleta pública.
Para a realização destes serviços são utilizados os recursos próprios da
Prefeitura, porém, o sistema é deficitário, como já demonstrado no Produto II -
Diagnóstico. Dos pontos citados nos parágrafos anteriores, destaca-se a
importância da otimização do itinerário da coleta realizada pela Autarquia Águas
do Pantanal, pois, este, auxilia na redução dos custos, evitando trafegar em
locais onde a geração é mínima, realizando nestas áreas coleta em intervalos de
tempo maiores.
As rotas têm de ser planejadas de modo que as guarnições comecem o
trabalho no ponto mais longe do local de destino final do resíduo e, com a
progressão do trabalho se movam na direção da destinação final, diminuindo as
distâncias e o tempo de percurso.
Através da elaboração ou revisão dos itinerários deve-se orientar os
condutores dos veículos coletores a seguirem exatamente conforme o planejado.
Respeitando os horários e as vias a serem percorridas e o local de destinação
final.
Sendo assim, seguindo as diretrizes contidas em Normas e Legislações
especificas, primeiramente, a coleta convencional de resíduos domiciliar deve
ser efetuada sempre nos mesmos dias e horários e deverá ter uma abrangência
de 100% da área urbana, inclusive nos distritos e área rural.
A coleta convencional de resíduos sólidos deverá ocorrer nos mesmos
dias e horários para que a população não perca o hábito de enviar os seus
resíduos para o caminhão da coleta. A regularidade da coleta é, portanto, uma
das mais importantes características deste serviço.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
346
Dentro da área urbana a coleta deve contemplar todos os imóveis, sendo
estes, os imóveis residenciais, comerciais, industriais, públicos e de saúde.
Porém, nos imóveis industriais e de saúde atentar-se para a quantidade e o tipo
de resíduo a ser recolhido.
Ressalta-se, que o Poder Público poderá estipular valores a serem
coletados pelos imóveis, podendo ser os imóveis comerciais, residenciais e
industriais. Em relação ao acondicionamento dos resíduos sólidos, de acordo
com o Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, elaborado pelo
Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, 2001, recomenda-se, que
os recipientes para o acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares
possuam peso máximo de trinta quilos, e que os sacos plásticos sejam de no
máximo cem litros.
Pois, sacos plásticos acima de cem litros, de acordo ainda com o IBAM
2001, podem não ser seguros, obrigando os coletadores a abraçá-los para
carrega-los até o caminhão de coleta. Ocasionando assim em maior
periculosidade para o colaborador devido a possibilidade de haver vidros dentro
dos sacos plásticos.
A ocorrência de pontos de acumulação de resíduo domiciliar nos
logradouros e um número elevado de reclamações podem ser um dos fatores
que apontam a irregularidade da coleta. Como relatado no Produto II –
Diagnóstico, a população de Cáceres atendida pela coleta convencional não
possui muitas reclamações sobre este serviço realizado pelo Poder Público.
Para a área comercial do município deve-se utilizar o mesmo
procedimento para os bairros residenciais. Porém, a frequência da coleta deverá
ser diária, pois, o acúmulo de resíduos nesta região comumente é mais elevado.
A Prefeitura deverá também se atentar para o tipo de resíduo a ser recolhido na
área central, coletando apenas os resíduos que estão ensacados e que possuem
as dimensões compatíveis com o caminhão compactador.
Nos bairros estritamente residenciais, a coleta deve preferencialmente ser
realizada durante o dia. Deve-se, entretanto, evitar fazer coleta em horários de
grande movimento de veículos nas vias principais. A coleta noturna deve ser
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
347
cercada de cuidados em relação ao controle dos ruídos. As guarnições devem
ser instruídas para não altear as vozes.
O comando de anda/para do veículo, por parte do líder da guarnição deve
ser efetuado através de interruptor luminoso, acionado na traseira do veículo, e
o silenciador deve estar em perfeito estado. O motor não deve ser levado a alta
rotação para apressar o ciclo de compactação, devendo existir um dispositivo
automático de aceleração sempre operante. (BRASIL, 2001, P. 64).
O Município de Cáceres deverá também dispor de planos de emergência
relativos à manutenção ou danificação de veículos coletores, dispondo de outros
veículos para atender a demanda.
Este é um item muito importante sobre o procedimento da coleta
convencional de resíduos sólidos, pois, para que o plano de emergência não
necessite ser acionado, é importante o respeito a capacidade máxima de carga
dos veículos coletores e o seu estado de conservação. E, caso haja qualquer tipo
de dano ao veículo coletor, deve-se comunicar aos responsáveis alertando-os
sobre o não atendimento aos requisitos de segurança.
Sendo assim, o respeito a capacidade máxima de carga é necessário
para que o excesso de resíduos sólidos não seja lançado nas vias públicas,
evitando desta forma, acidentes e acúmulo de resíduos sólidos em locais
inapropriados. Em locais onde a trafegabilidade é precária, impedindo que o
caminhão coletor alcance determinados imóveis, os colaboradores da coleta
deverão realizar o procedimento manualmente, porém, não se deslocando mais
que cinquenta metros do caminhão coletor.
A coleta também deverá ocorrer quando os locais de acondicionamentos
de resíduos sólidos estiverem virados ou, quando o resíduo estiver solto na via
pública em decorrência do rompimento dos sacos plásticos. Caso algum imóvel
esteja gerando resíduos além do que foi estipulado pela Prefeitura, a
responsabilidade em comunicar os gestores do Sistema de Limpeza Urbana e
Manejo dos Resíduos Sólidos Urbano é do condutor do veículo coletor.
Em relação sobre alguns procedimentos da coleta convencional de
resíduos sólidos, ressalta-se, que o município os realiza periodicamente como
forma de controle para a sua gestão, sendo: o controle da pesagem diária dos
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Relatório Final
Cáceres - MT
348
caminhões coletores ao descarregarem no aterro sanitário municipal, o controle
da quilometragem rodada dos caminhões coletadores e o controle do consumo
de combustível dos caminhões coletadores.
O Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos – Manual de Orientação (MMA,
2012), propõe ainda dois procedimentos que podem ser incluídos na coleta
convencional de resíduos sólidos, sendo:
• Buscar a redução significativa de resíduos orgânicos da coleta
convencional, para aumentar a vida útil do aterro sanitário e,
promover ações voltadas para a compostagem;
• Implantar sistema de conteinerização inicialmente em condôminos
e similares.
6.3.2.4. Guarnições de Coleta
Aqui serão tratadas as questões de segurança, saúde, higiene, rotina e
procedimentos de trabalho dos colaboradores do sistema de limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos de Cáceres, mais precisamente da equipe de coleta
convencional de resíduos sólidos.
Nos quesitos de segurança, saúde e higiene destes colaboradores as
determinações são definidas pela Norma Regulamentadora – NR 24 – Condições
Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho e, pela Portaria SIT n° 588/2017
– Norma Regulamentadora Referente às Atividades de Limpeza Urbana.
Tanto a NR 24 quanto a Portaria SIT n° 588/2017, estabelecem as
condições indispensáveis à segurança, à saúde, à higiene e ao conforto dos
trabalhadores nas atividades relacionadas à limpeza urbana e o manejo de
resíduos sólidos, independentemente de sua forma de contratação.
A Portaria SIT n°588/2017, considera em seu item 1.2 e 1.3 limpeza
urbana como:
“atividades que envolvem a coleta de resíduos sólidos, varrição,
transbordo, manutenção de áreas verdes, tratamento de
resíduos, ponto de recolhimento de resíduos (ecoponto), triagem
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
349
de recicláveis e destinação final, a partir da sua produção e
disposição para recolhimento ao ponto de destino”
Ressalta-se que algumas atividades relacionadas ao sistema de limpeza
urbana podem ser consideradas como insalubres pelo Ministério do Trabalho e
Emprego, tendo insalubridade de grau máximo o trabalho ou operações em
contato permanente com o resíduo urbano, hospitalar e industrial.
A NR 24 e a Portaria SIT n° 588/2017, cita que o empregador que realiza
serviços externos deve disponibilizar um sistema de ponto de apoio, em locais
estratégicos para que o trabalhador possa higienizar as mãos, se hidratar, fazer
as suas necessidades fisiológicas e se alimentar.
A respectiva Norma e a respectiva Portaria determinam também que
podem ser utilizadas instalações móveis desde que, não seja possível instalar
pontos de apoio fixo. Porém, nestes casos, os mesmos devem possuir as
mesmas características físicas que um ponto de apoio fixo oferece, como: área
de ventilação e conforto térmico, lavatório com água corrente, sabonete líquido,
toalha descartável e sistema de descarga ou similar que garanta o isolamento da
caixa de detritos.
Além disso, deve-se manter nos postos de trabalho água potável e fresca
e fornecida em recipientes portáteis hermeticamente fechados, armazenados em
locais higienizados, sendo proibido o uso de copos coletivos.
No caso dos veículos de coleta de resíduos deve haver um recipiente para
o armazenamento de água potável e fresca em quantidade suficiente para uma
jornada completa da equipe de trabalho. Assim como, deve haver água, sabão e
material para enxugo com a finalidade de higienização das mãos do trabalhador.
Em se tratando especificamente da equipe de coleta convencional de
resíduos sólidos, geralmente, esta equipe é composta por um motorista e dois
ou três coletores, porém, dada as idiossincrasias de cada município, podem
ocorrer alterações nas guarnições nos turnos e na periodicidade das coletas e
na dinamização das equipes.
Como exemplo de especificidades, existem municípios que adotam a
metodologia do “gari bandeira”, encarregado de sair antes do caminhão coletor
e o restante da equipe para remover os resíduos alocados em ruas e locais de
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
350
difícil acesso e concentrá-los nas vias principais, agilizando e deixando o
recolhimento dos resíduos mais eficiente.
Em se tratando de capacitação a NR 24 estabelece que os trabalhadores
envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em
máquinas e equipamentos devem receber capacitação adequada, sendo
providenciada pelo empregador. Está capacitação deve abordar os riscos em que
o colaborador está exposto e as medidas de proteção existentes e necessárias
para tal função.
Outra questão importante refere-se aos treinamentos exclusivos para os
colaboradores que trabalham no sistema de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos.
Estes colaboradores devem ser orientados para que coletem os resíduos
sólidos de maneira segura e eficiente, para que não sofram ferimentos ou
acidentes, principalmente com vidros, lâminas, agulhas, produtos químicos e que
os sacos plásticos não sejam rasgados ou rompidos durante a execução da
coleta. E apenas os resíduos apresentados dentro das especificações exigidas
para a coleta convencional sejam recolhidos.
Desta forma, a tabela abaixo mostra alguns treinamentos essenciais para
que no decorrer de sua jornada o colaborador possa executá-la de forma segura,
prática e que o ambiente de trabalho tenha um clima organizacional agradável.
Tabela 58 - Treinamentos para os colaboradores do serviço de limpeza pública e manejo
de resíduos sólidos.
TEMA JUSTIFICATIVA
Informações sobre
as condições do
ambiente de
trabalho
Este tema produz informações sobre o local onde o colaborador irá
atuar, sendo que, basicamente, este colaborador atua em locais
abertos, como: ruas, avenidas, praças, parques e margens de rios e
córregos. São locais que podem perfeitamente oferecer riscos e
acidentes, obrigando o colaborador nestes casos o exercício do direito
de recusa.
Riscos inerentes à
função
Diferentemente sobre as condições do ambiente de trabalho, este tema
aborda os riscos existentes nos resíduos a serem coletados, pois, se o
resíduo for acondicionado de maneira errada ou indevida, pode haver
ferimentos através de objetos pontiagudos, perfurocortantes ou
produtos químicos, ou risco de contaminação através de resíduos
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Relatório Final
Cáceres - MT
351
hospitalares. Sendo assim, neste tipo de treinamento é essencial que o
colaborador aprenda a identificar as sinalizações destinadas a resíduos
perigosos (industriais e hospitalares) e que o manejo do resíduo tenha
o mínimo de contato possível.
Equipamento de
Proteção Individual
- EPI
O Equipamento de Proteção Individual – EPI, é item obrigatório para
que o profissional, neste caso, esteja seguro diante de riscos químicos,
físicos, ergonômicos e biológicos que envolvem os resíduos. O tema
em questão trata da obrigatoriedade em proteger o colaborador durante
a jornada de trabalho, utilizando luvas adequadas para a função, botas,
calças e camisas longas, óculos de proteção, máscaras contra maus
odores, capa de chuva, colete refletor para a coleta noturna, bonés e
protetor solar.
Ergonomia A má postura, o esforço repetitivo e o levantamento de peso são as
principais causas de afastamento do trabalho. O colaborador deve
realizar treinamento que seja apresentado a ele procedimentos que ao
executar tarefas de varrição, manuseio de equipamentos, recolha de
resíduos, transporte e entre outros, não haja risco de lesão em função
da atividade que está exercendo.
Educação
Ambiental
Como o serviço de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos é
parte inerente dos problemas ambientais, é importante que o
colaborador deste serviço conheça o valor de sua profissão. Pois, com
a ausência dele, somado a má educação das pessoas, os ambientes
urbanos apresentariam condições subumanas de vivência.
Plano de
Emergência
A Portaria SIT n°588/2017 – Norma Regulamentadora Referente às
Atividades de Limpeza Urbana, em seu item 2.4, determina a
elaboração de um Plano de Emergência para a respectiva atividade.
Neste treinamento o colaborador deve conhecer os possíveis cenários
de emergência relacionados a sua função e os procedimentos de
resposta a emergência ocorrida.
O que é o Resíduo? Tema muito importante a ser apresentado aos colaboradores, pois, é
este o motivo da consolidação da profissão em questão. Este tema
mostra também os problemas em não se coletar e destinar
corretamente os resíduos gerados.
Coleta Seletiva Desvela o significado da coleta seletiva além da mera comercialização
dos materiais segregados, mostrando sua importância no aumento da
vida útil dos aterros e na diminuição da exploração dos recursos
naturais.
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Bebida alcoólica e
consumo de drogas
Deve-se orientar os colaboradores a não ingerir bebidas alcoólicas e
drogas durante a execução do trabalho, devido aos riscos em que a
pessoa se encontra na atividade de coleta convencional de resíduos.
Deve-se também orientar sobre as punições legais, caso haja situações
deste tipo no local de trabalho.
Pedidos de
donativos ou
gratificações
O colaborador não deve realizar qualquer pedido de donativos ou
gratificações durante a jornada de trabalho. Neste tema é abordado
questões salariais e benefícios da função, mostrando ao colaborador
sobre a não necessidade em pedir caridade para as pessoas.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A Portaria SIT n° 588/2017, determina ainda que os treinamentos devem
ser periódicos, realizados a cada seis meses e com a carga horária mínima de
quatro horas. Caso o trabalhador mude de função, ou que seja adicionado em
suas atividades novas tecnologias, o mesmo deverá também passar por
treinamento compatível com as novas exigências de seu trabalho.
A questão do EPI – Equipamento de Proteção Individual, deve ser
amplamente divulgada e fiscalizada. A fiscalização deve ocorrer de ambas as
partes, pela Prefeitura de Cáceres e pelos próprios trabalhadores.
A fiscalização por parte da Prefeitura deve ser em relação ao uso correto
do EPI pelo trabalhador, não autorizando a realização de seu trabalho sem a
utilização do mesmo. Do outro lado o trabalhador deve exigir da Prefeitura EPIs
em bom estado de conservação, não aceitando botas, luvas, óculos de proteção
ou outro componente do EPI que esteja fora dos padrões de uso.
A figura abaixo mostra quais são os EPIs necessários para o uso do
colaborador do sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
determinados pela ABNT NBR n°12.980/1993.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
353
Figura 109 - EPIs necessários para os colaboradores do sistema de limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
No caso das vacinas, a Sociedade Brasileira de Imunizações
(SBIM,2013), recomenda que os colaboradores da coleta convencional de
resíduos sólidos sejam imunizados a tríplice viral (caxumba, sarampo e rubéola),
hepatites A e B, tuberculose, tétano, difteria, tríplice bacteriana acelular do tipo
adulto (dTpa), influenza (gripe), febre amarela, raiva e febre tifoide
A Prefeitura é a responsável pelo controle das vacinas destes
colaboradores, exigindo de cada um deles a comprovação destas imunizações
e, promover a vacinação daqueles que não foram imunizados pelas doenças
citadas no parágrafo anterior.
Todos os critérios apontados nos parágrafos anteriores auxiliam em uma
melhor performance dos trabalhadores do serviço de sistema de limpeza pública
e manejo de resíduos sólidos.
6.3.2.5. Regularidade, Frequência e Setorização da Coleta
A coleta dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de prestadores de
serviços deve ocorrer em cada imóvel, sempre nos mesmos dias e horários
estipulados, garantindo a eficiência do sistema como já dito em capítulos
anteriores.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
354
Desta forma, por se localizarem em regiões tropicais os municípios
brasileiros não devem acondicionar os resíduos por longos períodos de tempo.
Como as regiões tropicais são caracterizadas por estações quentes e chuvosas
estima-se, que todo o processo de coleta e destinação final dos resíduos sólidos
não deve ultrapassar a marca de cinco dias.
Isto ocorre, pois, conforme a temperatura aumenta, o processo de
decomposição também aumenta, ocasionando na proliferação de vetores e maus
odores.
Sendo assim, o planejamento estratégico da coleta convencional de
resíduos sólidos exige uma série de informações sobre todas as características
do município, como, os tipos de pavimentações existentes, sistema viário,
intensidade de tráfego, sazonalidade da produção dos resíduos e entre outros.
Outras situações a serem consideradas são o aumento populacional do
município, mudanças das características dos bairros, estações do ano e o
recolhimento irregular em locais não determinados pela Prefeitura. A figura
abaixo mostra o fluxograma das etapas básicas necessárias, segundo CEMPRE
- 2010, para o dimensionamento e a programação dos serviços de coleta regular
de resíduos domiciliares.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
355
Figura 110 - Fluxograma das etapas mínimas do dimensionamento da coleta
convencional.
Fonte: CEMPRE, 2010. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A frequência de coleta recomendada para a área urbana é de duas a três
vezes na semana, podendo ser maior a frequência nas áreas de maior geração,
como áreas predominantemente comerciais, e uma vez por semana na área
rural, incluindo os distritos e assentamentos.
A coleta em núcleos distantes da área rural deverá ser feita
preferencialmente por meio de áreas de transbordo. Caso seja constatada
inviabilidade financeira da coleta com frequência semanal na área rural, está
poderá ser quinzenal, desde que sejam adotados corretos procedimentos para o
armazenamento dos resíduos por um maior período de tempo.
Recomenda-se que a coleta no centro do município e nas demais áreas
comerciais seja realizada logo pela manhã ou no período noturno, para evitar
transtornos principalmente relacionados com o tráfego. Nos bairros residenciais
a coleta deve ser realizada preferencialmente durante o dia. A coleta diurna gera
menores custos com encargos sociais e trabalhistas, permite maior fiscalização
do serviço e teoricamente possibilita maior segurança à equipe de coleta.
Entretanto, optando-se pela coleta noturna, a tabela abaixo mostra as
vantagens e desvantagens deste horário.
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Relatório Final
Cáceres - MT
356
Tabela 59 - Vantagens e desvantagens da coleta convencional noturna de resíduos
sólidos
VANTAGENS DESVANTAGENS
Causa menores interferência em áreas de
circulação mais intensa de veículos e
pedestres.
Pode causar incômodos a população pelos
ruídos produzidos na compactação dos
resíduos pelo veículo coletor compactador ou
pelo manuseio de recipientes metálicos.
Permite maior produtividade dos veículos e da
coleta pela maior velocidade média em
decorrência da menor interferência do tráfego
em geral.
Aumenta o risco de acidentes com os veículos
e com a equipe nos trajetos em ruas não
pavimentadas ou mal iluminadas.
Permite a diminuição da frota de veículos
coletores em função do melhor
aproveitamento dos veículos disponíveis,
proporcionada pelos dois turnos.
Aumenta os custos através de encargos
sociais e trabalhistas adicionais incidentes na
folha de pessoal.
Aumenta o desgaste dos veículos usados
também em outros turnos e, diminui a
disponibilidade dos veículos para a
manutenção.
Fonte: IPT: CEMPRE, 1995. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Para que a coleta convencional de resíduos sólidos seja otimizada é
necessária uma avaliação constante do roteiro estabelecido, para que desta
maneira, locais onde a geração de resíduos sólidos é mínima, o itinerário possa
ser alterado, como já comentado em parágrafos anteriores, economizando com
os custos de combustíveis e tempo de coleta.
A tabela abaixo mostra os locais, as frequências e os períodos para a
realização da coleta convencional de resíduos sólidos, indicados para o
Município de Cáceres.
Tabela 60 - Recomendações para a coleta convencional de resíduos sólidos.
LOCAL FREQUÊNCIA PERÍODO
Áreas residenciais Três vezes na semana Diurno
Área rural Mínimo Quinzenal Diurno
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Relatório Final
Cáceres - MT
357
O monitoramento de todo o sistema pode ser realizado através de
softwares de gestão, que auxiliam todo o manejo dos resíduos sólidos através
de modelos matemáticos que interpretam toda a dinâmica existente dentro do
procedimento.
6.3.2.6. Acondicionamento e Apresentação para a Coleta
O processo de acondicionamento temporário dos resíduos sólidos iniciase após a geração dos mesmos. Este processo tem como objetivo principal
preparar os resíduos de forma adequada para a coleta. Desta forma, o
acondicionamento adequado dos resíduos sólidos gera uma maior eficiência no
procedimento de coleta e transporte, visto que, um bom acondicionamento,
aumenta a produtividade dos colaboradores do serviço de coleta, diminuindo
assim, os riscos de acidentes e a proliferação de vetores.
O acondicionamento adequado também auxilia na diminuição da poluição
visual e nos maus odores resultantes da disposição inadequada de resíduos
sólidos nas vias públicas. Ressalta-se que o processo de acondicionamento dos
resíduos sólidos é de responsabilidade do gerador e, a coleta é de
responsabilidade do Poder Público, e este deverá fiscalizar como os resíduos
sólidos estão acondicionados, se estão ou não, de forma regular.
Cabe ao Poder Público também promover campanhas de educação
ambiental junto aos munícipes, orientando-os ao correto acondicionamento dos
resíduos sólidos. Sendo assim, abaixo seguem algumas recomendações para o
acondicionamento temporário dos RDO:
• A escolha do recipiente deverá considerar as caracterísitcas dos
resíduos;
• O recipiente deverá ter uma altura de aproximadamente 1,50 m, do
nível do solo, evitando que o coletador se incline com frequência;
• O recipiente deverá ser de metal com cantos arredondados;
• O recipiente deverá conter orificios em sua extremidade inferior,
evitando assim, o acúmulo de água da chuva;
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Relatório Final
Cáceres - MT
358
• Em caso de bombonas ou contêineres estas deverão ser de
plásticos, com alças laterais e tampas;
• Os recipientes deverão ter no máximo a capacidade de cem litros, a
fim de evitar o acúmulo de resíduos em seu interior.
A figura abaixo mostra exemplos de recipientes para o acondicionamento
de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, encontrados em frente aos imóveis
de alguns municípios brasileiros.
Figura 111 - Recipientes para o acondicionamento de resíduos sólidos domiciliares e
comerciais.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Nos locais onde há grande geração de resíduos sólidos domiciliares como,
centros comerciais, condomínios, shoppings centers e hipermercados, poderão
ser adotados contêineres com capacidades maiores que cem litros. Porém, para
este tipo de coleta, é necessário que haja caminhões coletores específicos, como
os caminhões coletores do tipo basculantes.
Para a área central ou comercial do município orienta-se que a distância
mínima entre um contêiner e outro não ultrapasse duzentos e cinquenta metros,
para que assim, seja facilitado o acondicionamento do resíduo sólido pelo
gerador. No entanto, o Poder Público pode estipular outras distâncias que se
achar necessário para o dimensionamento entre um contêiner e outro, devendo
também higienizar estes recipientes com frequência.
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Relatório Final
Cáceres - MT
359
Para os sacos plásticos utilizados no acondicionamento, a ABNT NBR
n°9190/1994 – Sacos Plásticos para o Acondicionamento de Lixo – Classificação
e a ABNT NBR n°9191/2002 – Sacos Plásticos para o Acondicionamento de Lixo
- Requisitos e Métodos de Ensaio, devem ser observadas quando da escolha
dos mesmos.
A ABNT NBR n°9190/1994, especifica sobre a resistência, o volume e a
cor dos sacos plásticos para o acondicionamento de resíduos sólidos. Além
disso, traz outras características essenciais para a adequação dos mesmos em
relação aos resíduos gerados nas residências.
Em resumo, os recipientes de acondicionamento de resíduos sólidos
domiciliares deverão ser dimensionados para que possuam funcionalidade e
higiene, de maneira a evitar que os resíduos se espalhem em vias públicas e que
o ambiente ao redor esteja sempre livre de animais que possam danificá-los e,
que a segurança do coletor não seja prejudicada no momento da coleta.
6.3.2.7. Veículos para a Coleta Convencional de Resíduos
Sólidos Domiciliares
Três tipos de veículos coletores de resíduos sólidos municipais são
recomendados pela NBR n°13.463/1995, sendo:
• Veículo basculante tipo standard;
• Veículo coletor compactador;
• Veículo coletor convencional.
A mesma norma preconiza que os principais critérios a serem avaliados
para o dimensionamento da frota na coleta dos resíduos sólidos são:
• Capacidade da coleta;
• Concentração de resíduos;
• Velocidade da coleta;
• Frequência da coleta e o período de coleta;
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Relatório Final
Cáceres - MT
360
• Distância de transporte da coleta (tempo ocioso e efetivo);
• Tempo de transporte e tempo de viagem;
• Tempo de descarga;
• Quantidade de resíduo a coletar por dia.
A FUNASA sugere diferentes metodologias para o dimensionamento da
frota de acordo com o porte do município. Para municípios de pequeno e médio
porte o cálculo da frota regular pode ser feito por meio da equação representada
na figura abaixo.
Figura 112 - Equação para o dimensionamento da frota em cidades de pequeno e médio
porte.
Fonte: Funasa, 2007. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Em que:
Nf = quantidade de veículos;
Lc = quantidade de resíduos a ser coletado em m3 ou L;
Cv = capacidade do veículo em m3 ou ton (considerar 80% da
capacidade);
Nv = número de viagens por dia (máximo de três viagens);
Fr = Fator frequência =
Já para o dimensionamento da frota em municípios de grande porte, o
cálculo pode ser feito por meio da equação representada na figura abaixo.
Figura 113 - Equação para dimensionamento da frota em cidades de grande porte.
Fonte: Funasa, 2007. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Cáceres - MT
361
Em que:
Ns = quantidade de veículos por setor;
J = duração útil da jornada de trabalho da equipe em horas, desde a saída
da garagem até o seu retorno, excluindo intervalo para refeições e outros tempos
improdutivos;
L = extensão total das vias (ruas e avenidas) do setor de coleta, em km;
Vc = velocidade média de coleta, em km/h;
Dg = distância entre a garagem e o setor de coleta, em km;
Dd = distância entre o setor de coleta e o ponto de descarga, em km;
Vt = velocidade média do veículo nos percursos de posicionamento e de
transferência, em km/h;
Q = quantidade total de resíduos a ser coletada no setor, em ton ou m3
;
C = capacidade dos veículos de coleta, em ton ou m3
.
Em geral, adota-se um valor que corresponde de 70 a 80% da capacidade
nominal, considerando-se a variabilidade da quantidade de resíduo coletada a
cada dia. É recomendado a elaboração de uma tabela por turno de trabalho em
que seja indicado, para cada setor, a demanda de veículos para cada dia da
semana.
A partir disto, obtém-se a frota total para cada dia. A maior frota calculada
durante os sete dias da semana corresponde à frota necessária para aquele
turno. Dentre as frotas identificadas para todos os turnos a maior representa a
frota mínima necessária para o serviço de coleta do município. É usual
acrescentar um adicional de segurança para manutenção e emergências.
Segundo o CEMPRE/2010, deve-se considerar que a frota total não
corresponde à soma dos veículos necessários para todos os setores, pois, a
coleta não ocorre em todos os setores nos mesmos dias e horários. A frota total
efetivamente necessária corresponderá ao maior número de veículos que
precisam operar concomitantemente num mesmo dia e horário.
Os equipamentos de segurança recomendados para os veículos de coleta
de resíduos domiciliares, segundo a NBR n°12.980/93, são os elencados abaixo.
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Relatório Final
Cáceres - MT
362
•Jogo de cones para sinalização, bandeirolas e pisca-pisca acionado pela
bateria do caminhão;
•Duas lanternas traseiras suplementares;
•Estribo traseiro de chapa xadrez, antiderrapante;
•Dispositivo traseiro para os coletores de resíduos sólidos se segurarem;
•Extintor de incêndio extra com capacidade de 10 kg;
•Botão que desligue o acionamento do equipamento de carga e descarga
ao lado da tremonha de recebimento dos resíduos, em local de fácil acesso, nos
dois lados;
•Buzina intermitente acionada quando engatada a marcha ré do veículo
coletor;
•Lanterna pisca-pisca giratória para a coleta noturna em vias de grande
circulação.
6.3.2.8. Coleta Seletiva
A coleta seletiva é essencial para atingir as metas de redução, reutilização
e reciclagem dos resíduos sólidos. Almejando, desta forma, o envio apenas dos
rejeitos para os aterros sanitários, diminuindo também os impactos negativos ao
ambiente na busca de novos recursos e os custos do sistema de gerenciamento
de resíduos como um todo.
Sendo assim, o Artigo 9° do Decreto n°7.404/2010, que regulamenta a
Lei n°12.305/2010 – PNRS diz que:
“O sistema de coleta seletiva será implantado pelo titular do serviço público de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos e deverá estabelecer, no mínimo, a separação
de resíduos secos e úmidos e, progressivamente, ser estendido à separação dos
resíduos secos em suas parcelas específicas, segundo metas estabelecidas nos
respectivos planos”.
Desta forma, a coleta seletiva intitulada na Lei Federal nº 12.305/2010 –
PNRS, possui como definição para a mesma os resíduos previamente separados
de acordo com a sua constituição e composição, devendo ser implantada por
municípios como forma de encaminhar as ações destinadas ao atendimento do
princípio da hierarquia na gestão de resíduos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
363
No Brasil, de acordo com dados fornecidos pela ABRELPE/2019, 4.070
municípios possuem sistema de coleta seletiva, ou seja, 73,1%. Contudo, a
realização dessas atividades são incipientes e não abrangem todos os bairros
nos municípios.
Para a sociedade a adoção de políticas voltadas a coleta seletiva de
materiais recicláveis, os ganhos são ainda maiores, pois a Prefeitura poderá criar
programas de valorização econômica destes materiais e haverá uma maior
geração de empregos com a inclusão dos catadores informais e, inclusive, com
a regularização dos atravessadores informais.
Por iniciativa do Movimento Nacional do Catadores de Materiais
Recicláveis – MNCR, foi fundada em 04/04/2000, a Associação Nacional dos
Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis – ANCAT, que foca sua atuação
no apoio a organização social e econômica dos catadores de materiais
recicláveis e suas organizações, o que realiza por meio de ações e projetos
voltados a qualificação produtiva e fortalecimento econômico da categoria.
Segundo a ABRELPE/2019, os materiais coletados entre 2017 e 2018
pelas cooperativas e associações de catadores acompanhadas pela ANCAT,
estão divididos nas seguintes categorias: papéis, plásticos, alumínio, outros
metais (sucata e cobre, por exemplo), vidros e outros materiais (eletroeletrônicos,
óleos e gorduras residuais e outros materiais não especificados).
Essas mesmas categorias podem ser subdivididas em outras de acordo
com a comercialização do material.
Assim, a ANCAT registrou no ano de 2018 o volume total e o faturamento
das cooperativas e associações de catadores acompanhadas pela entidade,
faturando aproximadamente R$ 32 milhões com a coleta e comercialização de
67.048 toneladas de resíduos recicláveis.
A proposta da padronização dos recipientes para os resíduos recicláveis
implica também na adoção desta padronização nas atuais e futuras instalações,
podendo o município desenvolver programas de sensibilização para o incentivo
à implantação.
A Resolução CONAMA nº 275/2001, estabelece o código de cores para
os diferentes tipos de resíduos gerados para serem adotados na identificação de
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
364
coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a
coleta seletiva.
A figura abaixo mostra as cores específicas para cada tipo de resíduo,
conforme determinado pela Resolução CONAMA em questão.
Figura 114 - Cores de identificação de resíduos sólidos conforme a Resolução CONAMA
n° 275/2001.
CORES TIPOS DE RESÍDUOS
Papel e Papelão
Plásticos
Vidros
Metais
Madeiras
Resíduos Perigosos
Resíduos Ambulatoriais e Serviços de Saúde
Resíduos Radioativos
Resíduos Orgânicos
Resíduos Não Recicláveis
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Para que essas informações cheguem até as pessoas é importante
ressaltar que sejam implantadas políticas de sensibilização da população,
mostrando o seu importante papel no processo de segregação dos resíduos e
promovendo a ampliação dos índices de coleta seletiva.
A Prefeitura, por outro lado, deve instalar recipientes específicos nas
principais vias públicas, prédios públicos, praças, centros esportivos, escolas e
em outros locais onde se achar necessário. A figura abaixo exemplifica os
recipientes abordados acima.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
365
Figura 115 - Recipientes para a coleta seletiva.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Estes coletores deverão estar bem identificados e a Prefeitura poderá
implantar meios de fiscalização para que a população respeite a proposta deste
tipo de coleta. Através de campanhas educacionais e punições, a Prefeitura terá
condições de promover a triagem dos resíduos sólidos logo na origem, facilitando
as outras etapas de segregação dos materiais recicláveis.
Por outro lado, o Município de Cáceres também poderá optar por
metodologias mais simples para a separação dos resíduos recicláveis junto à
população. A tabela abaixo mostra as possíveis formas de segregação de
resíduos sólidos.
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Relatório Final
Cáceres - MT
366
Tabela 61 - Formas de segregação de resíduos sólidos.
FORMAS DE
SEGREGAÇÃO DEFINIÇÃO ILUSTRAÇÃO
Coleta Tríplice
Separação
entre os
resíduos
recicláveis
secos,
recicláveis
úmidos (matéria
orgânica) e
resíduos não
recicláveis. Coleta Binária
Separação
entre resíduos
recicláveis
secos e
resíduos úmidos
(matéria
orgânica e não
recicláveis).
Coleta de
Diversas
Categorias
Separação dos
resíduos
recicláveis entre
papel e papelão,
plásticos,
metais, vidros e
não recicláveis.
Fonte: FEAM/FIP, 2013. Prefeitura Municipal de Cáceres – MT, 2021. Adaptado por Líder
Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Sendo assim, todos os parágrafos acima ilustram o sistema da coleta
seletiva no Brasil. Percebe-se que dentro das Normas e Legislações específicas
há procedimentos inclusive para a classificação de cores e maneiras de alocar
os recipientes específicos para a coleta seletiva.
Apresentou-se também neste capítulo que o sistema da coleta seletiva se
consolidou no Brasil, pelo menos no campo da organização e da metodologia.
Ou seja, caso um município ou comunidade deseje iniciar a coleta e a
comercialização de resíduos recicláveis, há vários meios para iniciar esta
atividade tão nobre e importante para o ambiente e para a sociedade.
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Relatório Final
Cáceres - MT
367
O que realmente falta para que a maioria dos resíduos recicláveis sejam
melhores aproveitados e que os municípios saltem do campo metodológico e se
conduzam para o campo da prática, de uma coleta forte e estruturada até a
comercialização dos produtos e gerando renda é a sensibilização das pessoas
através da Educação Ambiental.
Em Cáceres, a coleta seletiva pode dar saltos maiores através do
melhoramento de campanhas junto a sua população. O município possuí
legislação própria mencionando quem são os responsáveis e propondo diretrizes
para uma melhor gestão do resíduo reciclável. Além, de possuir também uma
Associação de Catadores que trabalham em um barracão alugado pela
Autarquia Águas do Pantanal, dotando de estrutura física e de pessoal.
A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - ASCARC, inscrita
sob o CNPJ 36.181.935/0001-69, com o barracão localizado nas coordenadas
16° 5'15.99"S e 57°41'40.56"O, possuí em sua sede duas prensas hidráulicas,
uma empilhadeira, uma empilhadeira manual, uma balança eletrônica, um
triturador de vidro, um triturador de resíduos da construção civil e três carrinhos
de mão.
Para realizar a coleta a Associação dispõe de dois caminhões
Volkswagen 9,170 delivery e um caminhão F4000, e que ao todo estão
trabalhando em quinze associados, que recebem em média R$1.600,00 por
mês. Segundo o Presidente da Associação, são necessários mais três
caminhões para conseguir aumentar o raio de coleta e de um triturador de PET,
para agregar valor ao material e vender por um maior preço comercial. Não se
esquecendo também que a Associação possuí cronograma e que os veículos
para a coleta são disponibilizados pela Autarquia Águas do Pantanal.
Desta forma, conclui-se que Cáceres dispõe de estrutura para o sistema
de coleta seletiva e o que deve ser melhorado é a forma de se conscientizar a
sua população, além, de aumentar também a área de abrangência da coleta
englobando toda a área urbana, inclusive na área rural através da instalação de
áreas de transbordo alocando-os em pontos estratégicos.
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Relatório Final
Cáceres - MT
368
6.3.2.9. Formas de Execução da Coleta Seletiva
Abaixo seguem relacionados os modelos mais comuns de execução da
coleta seletiva implantados pelos municípios brasileiros.
• Locais de entrega voluntária: os LEVs são locais de
responsabilidade pública ou privada, geralmente implantados em
grandes centros comerciais, como shoppings centers,
hipermercados, postos de combustível e prédios públicos. Nesta
modalidade, o gerador separa os seus resíduos na fonte,
comumente em suas residências e os deposita em um dos locais
citados acima. Em LEVs de característica privado, o gerador pode
solicitar aos responsáveis as evidências de destinação correta dos
materiais recicláveis. O ponto ou local de entrega voluntária de
resíduos recicláveis é considerado como um excelente método de
Educação Ambiental, pois, desperta na população a consciência
sobre a importância de se destinar corretamente os resíduos sólidos;
• Coleta seletiva porta-a-porta: esta modalidade geralmente é
executada pelo Poder Público, através de caminhões e cronograma
específicos, em que o gerador também realiza primeiramente a
separação antes de enviar ao caminhão coletor;
• Associações ou Cooperativas de Catadores: este tipo de coleta
realizada por organizações legalmente constituídas, abrange as
duas modalidades citadas acima, ou seja, as Associações ou
Cooperativas de Catadores adquirem seus materiais recicláveis
através de recolhimentos porta–a–porta, ou através de parcerias
com os responsáveis dos e LEVs;
• Postos de trocas: os postos de trocas permitem que o gerador de
resíduos residenciais e comerciais, troquem seus materiais
recicláveis em bom estado de conservação por algum tipo de
produto, tais como descontos, vales-transporte, vales-refeição ou
até mesmo ser remunerado pelo material reciclável entregue.
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Relatório Final
Cáceres - MT
369
Ressalta-se que esta modalidade é nova no país e ainda pouco
difundida;
A tabela abaixo mostra as vantagens e desvantagens de cada modelo de
execução de coleta seletiva.
Tabela 62 - Vantagens e desvantagens dos diferentes tipos de execução da coleta
seletiva.
MODALIDADE PONTOS POSITIVOS PONTOS NEGATIVOS
COLETA
SELETIVA PORTA
A PORTA
1) Dispensa o deslocamento das
pessoas até um local de entrega
voluntária, aumentando a adesão
ao programa; 2) Facilita a
mensuração, identificando os
imóveis participantes; 3) Otimiza a
descarga nos Centros de
Triagens de Resíduos Sólidos –
CTRS.
1) Custo elevado de operação,
com o aumento da frota necessária
para a coleta e de recursos
humanos.
PONTOS OU
LOCAIS DE
ENTREGA
VOLUNTÁRIA
1) Menor custo para a coleta; 2)
Induz a população a compreender
as diferentes cores dos
recipientes – Educação
Ambiental; 3) Os materiais são
encaminhados ao Centro de
Triagem já separados; 4) Permite
a publicidade ou o patrocínio
privado; 5) Boa qualidade dos
resíduos recebidos; 6) Aumento
da cidadania com a fidelização
das pessoas.
1) É necessário que a população
se desloque até os pontos,
podendo ocasionar desestímulos
ao programa; 2) Manutenção
periódica dos recipientes, como
limpezas e reformas, já que os
mesmos se encontram expostos
as intempéries e ao vandalismo; 3)
Capacidade limitada de
armazenamento; 4) Constante
visitas de catadores informais; 5)
Impedimento da mensuração, não
havendo o controle de quais
domicílios aderiram ao programa.
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Relatório Final
Cáceres - MT
370
ASSOCIAÇÕES
OU
COOPERATIVAS
DE CATADORES
1) Promove a inclusão social
através do trabalho e renda; 2)
Reduz os custos da Prefeitura
com a coleta e a triagem dos
materiais; 3) Maior independência
sobre as vulnerabilidades
ocorridas na gestão municipal,
como troca de governo ou corte
em orçamentos; 4) Através desta
modalidade de execução de
coleta seletiva, o município possui
prioridades para a obtenção de
recursos junto à União.
1) Comumente estas Associações
ou Cooperativas de Catadores
preferem materiais de maior valor
de mercado; 2) Riscos de
acidentes de trabalho, com
manuseios de prensas e outros
tipos de equipamentos mecânicos;
3) Alta rotatividade de
colaboradores; 4) Altos índices de
colaboradores alcoolizados; 5)
Presença de exploração da mão
de obra infantil; 6) Impedimento da
mensuração, não havendo o
controle de quais domicílios
aderiram ao programa.
POSTOS DE
TROCAS
1) Maior adesão da população,
pois, permite que pessoas de
baixa renda tenham uma receita
extra;
1) Preferência a materiais de maior
valor de mercado; 2) Impedimento
da mensuração, não havendo o
controle de quais domicílios
aderiram ao programa.
Fonte: GRIMBERG, E., & BLAUTH, P. (1998). Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2021.
Alguns procedimentos e recomendações são necessários para a
instalação de LEVs, sendo eles:
• O local não poderá estar susceptível a inundações;
• Os pontos de entrega voluntária deverão estar em locais de grande
movimentação de pessoas, como praças, centros comerciais,
escolas e prédios públicos;
• O local deverá estar coberto para evitar acúmulo de água da chuva
em seu interior;
• O local deverá estar sempre bem iluminado;
• O acondicionamento dos resíduos deverá ser composto por big bags
de cento e vinte litros cada;
• A retirada dos resíduos recicláveis deverá ocorrer semanalmente;
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Relatório Final
Cáceres - MT
371
• Correta identificação para cada tipo de resíduo;
• Instalação de dobradiças na parte frontal, facilitando a retirada dos
big bags;
• Identificação dos responsáveis pela manutenção e coleta dos
resíduos recicláveis;
• Os resíduos recicláveis não poderão ser compactados dentro dos
big bags.
A figura abaixo mostra um LEVs ou local de entrega voluntária de resíduos
recicláveis.
Figura 116 - Exemplo de entrega voluntária de resíduos recicláveis - LEVS.
Fonte: Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Complementarmente à coleta seletiva porta a porta, é recomendável que
seja instalado no mínimo um LEV ou PEV para cada 5.000 habitantes, já o posto
de troca, que conta com estrutura de atendimento, pode abranger um raio
populacional de até 20.000 habitantes.
Os pontos de entrega voluntária de resíduos recicláveis deverão ser
implantados primeiramente na região central da cidade e depois expandidos para
o restante do município. Sendo assim, em Cáceres poderá ser desenvolvido
outros métodos de recolhimento dos materiais recicláveis que melhor se adéque
as condições e características locais, além dos que já são desenvolvidos na
cidade.
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Relatório Final
Cáceres - MT
372
6.3.2.10. Veículos utilizados para a coleta seletiva
Em Cáceres a coleta seletiva é realizada pela Associação que dispõe de
dois caminhões Volkswagen 9,170 delivery e um caminhão F4000. Entretanto,
de acordo com os entes da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis
do município, são necessários mais três caminhões para aumentar a área de
abrangência da coleta seletiva.
Sendo assim, a escolha do veículo coletor deverá considerar as
características dos resíduos e a funcionalidade e otimização do sistema,
considerando, principalmente, as idiosincrasias dos logradouros dos diferentes
setores de coleta. Desta forma, a figura abaixo mostra o caminhão utilizado para
a coleta seletiva de Cáceres.
Figura 117 - Caminhões utilizados para a coleta seletiva em Cáceres.
Fonte: Prefeitura Municipal de Cáceres, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2021.
6.3.2.11. Guarnição da Coleta de Reciclável
Como na coleta são utilizados veículos sem dispositivo de compactação,
recomenda-se que a equipe de trabalho seja composta por dois ou três
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
373
trabalhadores, além do motorista. Um permanece sobre a carroceria, ajeitando
a carga para melhor aproveitamento da capacidade do veículo, enquanto os
demais executam a coleta propriamente dita.
Naturalmente, o número de coletores deve variar de acordo com as
necessidades locais, aumentando ou diminuindo em função do relevo, das
distâncias percorridas ou da quantidade de materiais recolhidos.
Os uniformes e os equipamentos de proteção individual podem ser os
mesmos usados pelas equipes da coleta regular, salientando-se a importância
do uso de luvas de raspa de couro para a proteção das mãos e braços de
ferimentos causados por vidro quebrado ou outros materiais cortantes ou
perfurantes.
Quando possível, uma marca ou símbolo da coleta seletiva estampada no
uniforme é sempre bem-vinda, e chamará a atenção positivamente para o
processo implantado pela municipalidade.
6.3.2.12. Triagem dos Resíduos Recicláveis
Os Centros de Triagens de Resíduos Sólidos – CTRS, ou, simplesmente
Unidades de Triagem, são estabelecimentos devidamente licenciados para onde
todos os resíduos da coleta seletiva são encaminhados para segregação e
beneficiamento.
Nestes Centros os resíduos recicláveis recebem tratamento especial, são
separados por cada tipologia de resíduo, prensados ou triturados, estocados e
posteriormente comercializados, seguindo as diretrizes básicas de manejo de
resíduos recicláveis.
Os resíduos não recicláveis, sendo estes os rejeitos, serão encaminhados
para o aterro sanitário e os resíduos orgânicos serão encaminhados para a
compostagem, quando esta modalidade de tratamento estiver operante.
Em Cáceres a triagem dos resíduos recicláveis é realizada pela
Cooperativa Associação de Catadores de Materiais Recicláveis – ASCARC,
como também relatado no Produto II - Diagnóstico. Vale lembrar também que
dentre os resíduos recicláveis em que a Associação trabalha, destaca-se as
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Relatório Final
Cáceres - MT
374
garrafas de vidro que são separadas de acordo com os seus fabricantes, sendo
eles, a Coca-Cola, a AMBEV e a Cervejaria Petrópolis.
As garrafas de vidro pertencentes aos fabricantes citados acima retornam
para os seus respectivos distribuidores. Este processo ocorre graças a Lei
municipal n°2.677/2018, que dispõe sobre a concretização da logística reversa
em relação às garrafas de vidro comercializadas no Município de Cáceres.
Sendo assim, a disposição incorreta de resíduos recicláveis se justifica
pela falta de conhecimento das pessoas sobre a coleta seletiva, onde o habitante
munido de poucas informações encaminha para a coleta seletiva, resíduos não
recicláveis ou orgânicos, julgando que os mesmos são resíduos recicláveis.
Sobre a gestão dos CTRS, estes poderão ser de empresas privadas ou
públicas, onde em caso de os mesmos pertencerem a empresas públicas, a
administração poderá ser através de Associações ou Cooperativas de
Catadores.
Entretanto, de acordo com a Lei Estadual n° 2.367/2013, que dispõe sobre
à obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos
sólidos e disposição final dos rejeitos provenientes dos Grandes Geradores, a
gestão do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos – CTRS é de prioridade dos
Catadores ou das Associações de materiais recicláveis.
Ressalta-se, que o Artigo 44 do Decreto n°7.404/2010, possibilita a
dispensa de licitação em caso de contratação de Associações ou Cooperativas
de Catadores para a gestão de CTRS públicas.
Ressalta-se também, que para a implantação de um CTRS é necessário
um projeto de engenharia, objetivando a eficiência de segregação dos materiais,
assim como, a classe de materiais a serem triados estudando a capacidade de
escoamento e o mercado da atividade, garantindo desta maneira, uma
sustentabilidade econômico-financeira de todo o processo.
Com todos estes procedimentos citados acima, percebe-se os altos custos
que envolvem a implantação de um CTRS. O custo-benefício de todo o processo
será mensurado através das entradas dos resíduos sólidos e, as saídas dos
mesmos para a reciclagem ou disposição final. Desta forma, torna-se necessário
o controle periódico de saídas e entradas do processo.
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Relatório Final
Cáceres - MT
375
Desta forma, através das metas de recuperação dos materiais recicláveis
estabelecidas neste PGIRS, o Município de Cáceres deverá realizar um estudo
de viabilidade econômico-financeiro, social e ambiental, para a implantação do
CTRS, acompanhado do projeto de engenharia com todas as exigências
impostas pelo Órgão Ambiental competente.
A capacidade de recebimento deste CTRS deverá ser dimensionada para
receber todos os resíduos da coleta seletiva do município. A estrutura
operacional deverá comportar todo o sistema por um período de vinte anos, onde
este período representa o horizonte deste PGIRS.
A unidade deverá ser implantada na área do aterro sanitário, diminuindo
os custos com transporte dos resíduos, tornando-o mais viável. Abaixo seguem
as recomendações mínimas para a instalação de uma CTRS:
• A unidade deverá ser implantada na área do aterro sanitário;
• O local deverá possuir cobertura e solo impermeável;
• Muros e cercas impedindo a entrada de animais e pessoas não
autorizadas;
• Área de descarga;
• Guarita de segurança;
• Balança industrial na entrada e saída;
• Esteiras rolantes e prensas;
• Água encanada e linha telefônica;
• Área administrativa;
• Refeitório, sanitários e área de vivência;
• Sinalizações e demais procedimentos de segurança (luz de
emergência, saída de emergência, extintores, alarmes contra
incêndios e etc.);
• Baias para o acondicionamento de resíduos não recicláveis.
Todas estas recomendações são necessárias para que haja o maior
número de resíduos sólidos destinados a reciclagem. Evitando desta maneira, o
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Relatório Final
Cáceres - MT
376
acúmulo de resíduos sólidos em locais inapropriados, diminuindo os custos para
a destinação correta e aumentando a vida útil do aterro sanitário de Cáceres.
Desta forma, as figuras abaixo mostram um Centro de Triagem de
Resíduos Sólidos - CTRS e os seus colaboradores realizando a segregação
entre resíduos recicláveis e não recicláveis.
Figura 118 - Centro de Triagem de Resíduos Sólidos - CTRS e segregação de resíduos
recicláveis e não recicláveis.
Fonte: Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Os materiais triados deverão ser estocados separadamente em baias de
alvenaria ou madeira construídas com dimensões suficientes para o acúmulo de
um volume que justifique o pagamento das despesas de transporte para venda.
Materiais que apresentam grande volume e peso reduzido, como latas, plásticos,
papéis e papelão devem ser prensados e enfardados para maior conveniência
no armazenamento e transporte.
As embalagens de vidro devem ser separadas por cores e até por tipo,
como forma de se obter maior valor comercial, já que podem ser vendidas por
unidade para reuso em diversas empresas. Os recipientes quebrados devem ser
triturados para redução de volume e maior economia de transporte. Para
trituração podem ser usadas pequenas máquinas, acopláveis sobre latões de
200 litros, que podem ser obtidas nas próprias indústrias que processam esse
material.
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Relatório Final
Cáceres - MT
377
Os materiais estocados devem ser abrigados das intempéries para não
acumular água de chuva e se transformarem em focos de proliferação de
vetores. É comum que sejam entregues à coleta seletiva móveis e
eletrodomésticos que quase sempre podem ser reutilizados, encontrando
utilidade em entidades assistenciais, por exemplo. Esses materiais também
necessitam de abrigo especial.
6.3.2.13. Centros de Tratamento de Resíduos Orgânicos -
Unidades de Compostagem
A gestão dos resíduos orgânicos é outra forma importante de destinação
final incentivada pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS, lei n°
12.305/2010. Como principal forma de tratamento dos resíduos orgânicos a
compostagem é um processo de oxidação biológica através do qual os
microrganismos decompõem os compostos constituintes dos materiais, liberando
dióxido de carbono e vapor de água.
Os resíduos orgânicos, biodegradáveis podem ser transformados em
composto orgânico, fertilizante e condicionador do solo, sob controle e
monitoramento sistemático, desde que atendam às leis, normas e instruções
normativas pertinentes.
O Decreto n° 4.954 aprova o regulamento da Lei n°6.894/1980, que dispõe
sobre a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos e
inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura e, a Instrução Normativa
n° 25/2009, que aprova as normas sobre as especificações e as garantias, as
tolerâncias, o registro, a embalagem e a rotulagem dos fertilizantes orgânicos
simples, mistos, compostos, organominerais e biofertilizantes destinados à
agricultura.
Os resíduos orgânicos representam um dos maiores desafios na gestão
dos resíduos sólidos domiciliares, sendo esta classe, representando a maior
porcentagem da composição média dos resíduos domiciliares no país. A
composição percentual média dos resíduos produzidos no Brasil apresenta
51,4% de resíduos orgânicos e, em virtude do processo de decomposição, estes
resíduos transformam-se em um efluente viscoso denominado chorume, com
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Relatório Final
Cáceres - MT
378
alto potencial de contaminação pela concentração de nitrogênio, diferenciando o
processo de gestão destes resíduos.
Com as diretrizes estabelecidas na Política Nacional dos Resíduos
Sólidos – PNRS, a gestão dos resíduos orgânicos é definida com processos de
coleta, tratamento e destinação final específicos. A segregação dos resíduos
orgânicos dos rejeitos, na fonte geradora, possibilita a implantação da coleta
diferenciada dos orgânicos, visto que, estes materiais são encontrados em
quantidade majoritária e encaminhados ao aterro sanitário do Município de
Cáceres. A construção de um sistema de compostagem aumenta a vida útil dos
aterros sanitários e o produto final, após o beneficiamento, pode ser
reaproveitado como biofertilizantes.
A implantação das novas diretrizes que nortearão a gestão dos resíduos
orgânicos no Município de Cáceres deve ser pautada com um planejamento
estratégico e contínuo. Processos de gestão inovadores devem ser tratados com
cautela e buscando a sua abrangência gradativa, com campanhas educativas
que sensibilizem e promovam a participação da população em todos os aspectos.
Caso contrário, os riscos de se ter um mau planejamento são evidentes.
A gestão dos resíduos orgânicos deve ser iniciada com a coleta dos
resíduos orgânicos produzidos pelos grandes geradores, buscando a sua
ampliação posterior de forma regional como os bairros, os Distritos e os centros
urbanos até atender a sua completa universalização. Dentro desta perspectiva,
deve-se ressaltar que para áreas rurais a gestão deve obter outro
direcionamento.
Em virtude da facilidade de reaproveitamento dos resíduos orgânicos na
área rural, culturalmente é observado ações adequadas que trazem benefícios
para o ambiente e para o homem. A sobra de alimentos, como cascas, frutas, e
alimentos preparados são destinados para criação de animais ou utilizados como
adubos de canteiros e hortas.
Entretanto, associado com a dificuldade de logística para atender a coleta
frequente dos resíduos orgânicos, a gestão deve ser elaborada através de
programas para conscientização do reaproveitamento destes resíduos, assim
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Relatório Final
Cáceres - MT
379
como, na informação técnica para construção de Centros de Tratamento de
Resíduos Orgânicos – CTRO.
Outra forma de facilitar a gestão desta classe de resíduos é potencializar
os programas de sensibilização à separação e armazenamento dos resíduos na
origem. A utilização de bombonas é uma forma bem difundida para restringir
insetos e a geração de odores, geralmente um dos principais problemas que
causam o desestímulo da população.
A figura abaixo mostra os tipos de bombonas que podem ser utilizadas
como acondicionamento de resíduos orgânicos
Figura 119 - Bombonas para o acondicionamento de resíduos orgânicos.
Fonte: Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Para a população residente da área rural este cenário não representa um
problema sistemático, pois, como dito anteriormente, a cultura existente no meio
rural promovida pelo homem do campo tem como princípio o reaproveitamento
dos resíduos orgânicos.
Contudo, emerge a necessidade de estudo da viabilidade da coleta de
resíduos orgânicos, principalmente para a área urbana. Sendo uma ferramenta
importante de gestão desses resíduos, a implantação de programas em parceria
com as escolas e outros segmentos para auxiliar a população com as devidas
técnicas de compostagem.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
380
A necessidade dessa prática se torna fundamental para a gestão dos
resíduos orgânicos no município, uma vez que não existe nenhum programa
consolidado especifico para este tipo de resíduo.
Essas ações visadas para o tratamento dos resíduos orgânicos
necessitam de acompanhamento técnico, processos muito bem elaborados,
tratamento adequando e, o produto posterior, utilizado de forma ambientalmente
adequada.
Pois, a disposição dos resíduos orgânicos no aterro controlado, ao entrar
em contato com a água oriunda da chuva e, a sua sequente decomposição,
produz um líquido negro, denso e altamente poluente chamado popularmente de
chorume. Dentro dessa questão, faz-se necessário uma gestão mais rigorosa
para os resíduos orgânicos.
Sendo assim, para o Município de Cáceres, propõe-se a implantação de
um CTRO, para o recebimento e tratamento adequado dos resíduos orgânicos,
dotado de sistema de compostagem.
Cabe ainda na proposta de implantação de unidades de tratamento, uma
parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada para a viabilização dos
investimentos necessários mediante gestão compartilhada. Desta forma, a
redução do volume de resíduos destinados ao Aterro passa a ser iminente e
diminuí os impactos negativos ao ambiente neste local.
O projeto para a gestão correta dos resíduos orgânicos é a implantação
do CTRO – Central de Tratamento de Resíduos Orgânicos. Depositando em um
pátio impermeável os resíduos sólidos úmidos domiciliares, comerciais, de
prestadores de serviços e dos resíduos provenientes da limpeza urbana, como,
podas de galhos, gramas e entre outros, transformando-os em compostos
orgânicos (adubos). As figuras abaixo mostram centros de tratamentos de
resíduos orgânicos.
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Relatório Final
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Figura 120 - Compostagem aeróbia de resíduos orgânicos em leiras.
Fonte: Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Figura 121 - Compostagem mecânica de dejetos suínos.
Fonte: EMBRAPA, 2011. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Ressalta-se, que o Centro de Tratamento de Resíduos Orgânicos deverá
também ser implantado através de projeto de engenharia, atentando-se para os
procedimentos de compactação do solo com uma camada de trinta centímetros
de argila e, drenos de captação da água da chuva no entorno.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
382
Especificamente sobre o processo da compostagem, sendo este, um
processo de degradação controlada de resíduos orgânicos sob condições
aeróbias, ou seja, com a presença de oxigênio, é um processo no qual se procura
reproduzir algumas condições ideais (de umidade, oxigênio e de nutrientes,
especialmente carbono e nitrogênio) para favorecer e acelerar a degradação dos
resíduos de forma segura (evitando a atração de vetores de doenças e
eliminando patógenos).
A criação de tais condições ideais favorece que uma diversidade grande
de macro e micro-organismos (bactérias, fungos) atue sucessiva ou
simultaneamente para a degradação acelerada dos resíduos, tendo como
resultado final um material de cor e textura homogêneas, com características de
solo e húmus, chamada composto orgânico.
O processo de compostagem pode ocorrer por dois métodos:
• Método natural: a fração orgânica do lixo é levada para um pátio e
disposta em pilhas de formato variável. A aeração necessária para
o desenvolvimento do processo de decomposição biológica é
conseguida por revolvimentos periódicos, com auxílio de
equipamento apropriado. O tempo para que o processo se
complete varia de três a quatro meses e para este método o mais
comum é a utilização de leiras, como mostra a figura abaixo:
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Relatório Final
Cáceres - MT
383
Figura 122 - Leiras de compostagem natural de resíduos de feira.
Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
• Método acelerado: a aeração é forçada por tubulações perfuradas, sobre as
quais se colocam as pilhas de lixo, ou em reatores, dentro dos quais são
colocados os resíduos, avançando no sentido contrário ao da corrente de ar.
Posteriormente, são dispostos em pilhas, como no método natural. O tempo
de residência no reator é de cerca de quatro dias e o tempo total da
compostagem acelerada varia de dois a três meses. A figura abaixo mostra
um exemplo de um reator de compostagem acelerada:
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Relatório Final
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Figura 123 - Reator de compostagem acelerada.
Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A tabela abaixo apresenta as vantagens e desvantagens do processo de
compostagem.
Tabela 63 - Vantagens e desvantagens do processo de compostagem.
Vantagens Desvantagens
Baixa complexidade na
obtenção da licença ambiental. Necessidade de investimentos
em mecanismos de mitigação dos odores e
efluentes gerados no processo.
Facilidade de monitoramento.
Diminuição da carga orgânica
do rejeito a ser enviado ao
aterro, minimizando os
volumes a serem dispostos.
Requer pré-seleção da matéria orgânica na
fonte.
Tecnologia conhecida e de
fácil implantação. Necessidade de
desenvolvimento de mercado
consumidor do composto
gerado no processo. Viabilidade comercial para
venda do composto gerado.
Fonte: ABRELPE, 2015. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Relatório Final
Cáceres - MT
385
6.3.2.14. Destinação Final
Neste capítulo serão discutidas as formas corretas de destinação final
para os resíduos sólidos domiciliares e comerciais e, para os resíduos sólidos
provenientes da coleta seletiva. O Artigo 3° da Lei n°12.305/2010, define a
destinação final ambientalmente adequada da seguinte forma:
“Destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e
o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do SISNAMA, do
SNVS e do SUASA, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a
evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos”.
Sendo assim, torna-se necessário o estudo e a análise para a implantação
correta de processos de encaminhamento dos resíduos, desde a sua origem, até
a sua destinação ou disposição final ambientalmente adequada.
Contudo, existem maneiras de implantar este tipo de empreendimento de
maneira consorciada, de acordo com a Lei Federal n°11.107/2005, permitindo
uma série de vantagens aos municípios e entre elas o ganho em escala nas
operações, com a consequente redução de custos e contribuindo juntamente
com a redução de emissão de gases de efeito estufa, uma vez que mais de um
município utilize do mesmo local de disposição final.
Vale pontuar a necessidade de soluções ambientalmente adequadas para
a disposição de outros rejeitos, como os da construção civil e os rejeitos de
resíduos perigosos.
A possibilidade de implantar os demais serviços numa mesma área,
deverá ser considerada, pois a implantação de centrais de triagem e
compostagem no mesmo ambiente do aterro que será implantado otimiza as
atividades relacionadas à disposição final dos resíduos e consequentemente
reduz os custos referentes ao transporte realizado em cada etapa. Desta forma,
a tabela abaixo mostra o tipo de resíduo, a sua origem, a sua composição, o
responsável e a destinação final adequada.
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Relatório Final
Cáceres - MT
386
Tabela 64 - Tipos de resíduos, origem e responsabilidade.
Tipo de Resíduo Origem Composição Destinação final Adequada Responsável
Resíduos
domiciliares
Originários de atividades domésticas
em residências urbanas.
Resíduos orgânicos,
resíduos recicláveis e
resíduos não
recicláveis.
Resíduos orgânicos: compostagem.
Resíduos recicláveis: reciclagem.
Resíduos não recicláveis: aterro sanitário.
Município
Resíduos de limpeza
urbana
Originários da varrição, limpeza de
logradouros e vias públicas.
Resíduos orgânicos,
resíduos recicláveis e
resíduos não
recicláveis.
Resíduos orgânicos: compostagem.
Resíduos recicláveis: reciclagem.
Resíduos não recicláveis: aterro sanitário.
Município
Resíduos de
estabelecimentos
comerciais e
prestadores de
serviço
Originários de atividades comerciais. Resíduos orgânicos,
resíduos recicláveis e
resíduos não
recicláveis.
Resíduos orgânicos: compostagem.
Resíduos recicláveis: reciclagem.
Resíduos não recicláveis: aterro sanitário.
Gerador
Resíduos de serviços
de transporte
Originários de portos, aeroportos,
terminais alfandegários, rodoviários,
ferroviários e de passagens de de
fronteiras.
Resíduos orgânicos,
resíduos recicláveis e
resíduos não
recicláveis.
Resíduos orgânicos: compostagem.
Resíduos recicláveis: reciclagem.
Resíduos não recicláveis: aterro sanitário.
Gerador
Resíduos industriais Gerados nos processos produtivos e
instalações industriais.
Resíduos orgânicos,
resíduos recicláveis,
resíduos não
Resíduos orgânicos: compostagem.
Resíduos recicláveis: reciclagem.
Resíduos não recicláveis: aterro sanitário.
Gerador
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Relatório Final
Cáceres - MT
387
recicláveis e resíduos
perigosos.
Resíduos perigosos: aterro de resíduos Classe I.
Resíduos de serviços
de saúde
Gerados em unidades de prestação
de cuidados de saúde, em atividades
de prevenção, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e
investigação relacionada com seres
humanos ou animais, em farmácias,
em atividades médico-legais, de
ensino e em quaisquer outras que
envolvam procedimentos invasivos.
Resíduos perigosos. Aterro de resíduos Classe I Gerador
Resíduos da
construção civil
Gerados em obras e reformas. Resíduos recicláveis
e resíduos não
recicláveis.
Resíduos recicláveis: reciclagem.
Resíduos não recicláveis: aterro sanitário.
Gerador
Resíduos
agrossilvopastoris
São aqueles gerados por todas as
atividades do setor agrossilvopastoril
incluindo empresas como as
serrarias, madeireiras, frigoríficos,
abatedouros, além de toda a indústria
de alimentos agrícolas e produtores
de insumos agropecuários.
Resíduos perigosos. Logística reversa e aterro de resíduos Classe I Gerador
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Relatório Final
Cáceres - MT
388
Resíduos de
mineração.
Resultantes dos processos de
beneficiamento que são submetidas
as substâncias minerais.
Resíduos perigosos e
resíduos não
recicláveis.
Resíduos não recicláveis: aterro sanitário.
Resíduos perigosos: aterro de resíduos Classe I.
Gerador
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
389
6.3.2.15. Destinação Final dos Resíduos da Coleta Seletiva
Como dito em capítulos anteriores, todos os resíduos recicláveis
provenientes da coleta seletiva devem ser encaminhados para os Centros de
Triagem de Resíduos Sólidos, para posterior comercialização.
Nota-se que, uma das dificuldades se dá principalmente pela falta de
estrutura física, que impossibilita o armazenamento de grandes volumes de
resíduos recicláveis para comercialização. Com este viés, todo planejamento e
projeto devem ser calculados de modo que as unidades de reciclagem possam
ter estrutura suficiente para atender essa necessidade.
Outra forma de viabilidade é a implantação do CTRS junto a área do aterro
sanitário junto com as outras centrais de resíduos. O CTRS pertencendo a
empresa pública deverá prestar contas sobre todos os produtos comercializados,
como, destinatários, datas de saídas, tipos de resíduo comercializados,
quantidades expedidas, valores e entre outros.
Sendo assim, a população poderá acompanhar a destinação final dos
materiais recicláveis, no qual a mesma foi fundamental para o sucesso e
aprimoramento deste projeto. Desta forma, a tabela abaixo mostra as etapas em
que um resíduo reciclável é submetido dentro do processo de reciclagem.
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Relatório Final
Cáceres - MT
390
Tabela 65 - Etapas do processo de reciclagem dos materiais.
Fonte: Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, 2014. Adaptado por Líder
Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
6.3.2.16. Disposição Final dos Resíduos da Coleta Domiciliar e
Comercial
Atualmente, os resíduos classificados como rejeitos representam a menor
porcentagem dos resíduos domiciliares. O processo de tecnologias que
envolvem a disposição final dos rejeitos é bem abrangente e tem como fator
determinante o volume gerado, geralmente destinados em aterros sanitários para
o processo de aterramento, os rejeitos também possuem outras formas de
disposição final onde podem ser utilizados como fonte de energia.
Para que a incineração no Brasil se torne técnica e ambientalmente viável,
alguns pontos chave precisam ser observados, tais como, ser instalada em
grandes centros urbanos, onde há alta demanda de resíduos sólidos a ser
tratado, estar alinhado ou até mesmo interligado com outras tecnologias, ser
instalada em locais em que possuem legislação a respeito do tema e desenvolver
um canal de comunicação aberto com a população.
Em virtude da estimativa de volume de rejeitos gerados pelo Município de
Cáceres não serão apresentadas proposições de tecnologias vinculadas com o
processo de incineração.
Quanto às áreas rurais, considerando o que preconiza a Lei n°
12.305/2010 e as recomendações da Lei n° 11.445/2007 – Universalização do
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Relatório Final
Cáceres - MT
391
Acesso, é prioritário o atendimento a essa população, com um serviço de
qualidade e adequado à minimização dos impactos ambientais. Para isso a
utilização de locais de entrega voluntária – LEVs deve ser instalada em toda a
região, facilitando a coleta e possibilitando a viabilidade técnica e econômica para
a gestão dos rejeitos.
Dentre os resíduos domiciliares e comerciais é necessário que os
resíduos orgânicos e os recicláveis sejam tratados de forma separada e
adequada.
Somente assim, a gestão dos resíduos domiciliares e comerciais
atenderão as metas propostas neste Plano. Vale ressaltar que a Lei n°
12.305/2010, determina a proibição do envio de resíduos recicláveis e orgânicos
para os lixões ou aterros sanitários, sem que antes se esgotem todas as
possibilidades de reutilização e reciclagem destes materiais.
Sendo assim, a definição do procedimento mais adequado para a
disposição final dos resíduos sólidos do Município de Cáceres é indicada a partir
do Diagnóstico da Situação Atual, considerando os aspectos como origem e
quantidade e, as características do local onde estão sendo dispostos.
Desta forma, seguem abaixo as alternativas mais comuns adotadas pelos
municípios brasileiros, para destinarem corretamente os seus resíduos sólidos:
• Lixão: vazadouro a céu aberto, sem controle ambiental e nenhum
tratamento ao lixo, onde pessoas têm livre acesso para mexer nos
resíduos e até montar moradias em cima deles. É, ambiental e
socialmente, a pior situação encontrada no estado quando se fala
de lixo.
• Aterro Controlado: é a instalação destinada à disposição de
resíduos sólidos urbanos, na qual alguns ou diversos tipos ou
modalidades objetivas de controle sejam periodicamente
exercidos, quer sobre o maciço de resíduos, quer sobre os seus
efluentes. Admite-se, desta forma, que o aterro controlado se
caracterize por um estágio intermediário entre o lixão e o aterro
sanitário;
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Relatório Final
Cáceres - MT
392
• Aterro Sanitário: é a instalação de destinação final dos resíduos
sólidos urbanos por meio de sua adequada disposição no solo, sob
controle técnico e operacional permanente, de modo a que, nem
os resíduos, nem seus efluentes líquidos e gasosos, venham a
causar danos à saúde pública ou ao meio ambiente.
Para o Município de Cáceres a forma mais adequada para a destinação
final dos resíduos é a continuação do aterro sanitário municipal ou, através de
consórcio entre os municípios. Para as duas formas de destinação dos resíduos
sólidos citados acima é necessário seguir as diretrizes do Anexo I da Resolução
CONAMA n° 237/1997, onde este, determina a elaboração de estudos para a
obtenção de Licenciamento Ambiental para a instalação e operação da atividade.
Devido ao fato, de que estas atividades são potencialmente poluidoras e
capaz de causar degradação ambiental. Obrigando a instalação de sistemas de
proteção ambiental para a sua operação e monitoramento, além de outros
requisitos exigidos por meio das condicionantes impostas pelo Órgão Ambiental
competente.
A Norma responsável pela implantação de sistemas de proteção
ambiental é a ABNT NBR n° 15.849/2010 – Resíduos Sólidos Urbanos – Aterros
Sanitários de Pequeno Porte – Diretrizes para Localização, Projeto, Implantação,
Operação e Encerramento.
Ressalta-se, que o custo operacional de um aterro sanitário não deverá
ser alto e, que a tecnologia utilizada seja bem difundida no país. Para que, em
caso de manutenção de algum sistema dentro da operação do Aterro, a mesma
possa ser viável para uma ação corretiva, porém, destaca-se, que a escolha pela
implantação de aterro sanitário, deverá considerar além dos custos de
implantação e operação, a responsabilidade socioambiental envolvida, a
minimização de passivos ambientais e, a garantia da qualidade ambiental e
sanitária da região.
Propõe-se a implantação junto a área do aterro sanitário, o Centro de
Triagem de Resíduos Sólidos, Centro de Tratamento de Resíduos Orgânicos e
Resíduos de Construção Civil, pois as formas de tratamento dos resíduos serão
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Relatório Final
Cáceres - MT
393
próximas ao descarte, economizando os custos de transporte e facilitando o
acesso dos mesmos.
Abaixo segue a tabela com os critérios estipulados pela ABNT NBR n°
15.849/2010, para a instalação de aterros sanitários.
Tabela 66 - Critérios para a implantação de aterro sanitário.
Critérios Definição
Impermeabilização
Elemento de proteção destinado a isolar resíduos do
solo natural de maneira a minimizar a infiltração de
lixiviados e de biogás.
Drenagem de lixiviados
Conjunto de estruturas que tem por objetivo possibilitar
a remoção e destinação adequada do lixiviado gerado
no interior dos Aterros.
Tratamento de lixiviados
Instalações e estruturas destinadas à atenuação das
características do lixiviado dos Aterros Sanitários
atendendo a legislação no que tange ao descarte de
efluentes.
Drenagem de gases
Conjunto de estruturas que tem por objetivos
possibilitar a remoção adequada dos gases gerados
no interior dos Aterros.
Tratamento de gases
Instalações e estruturas destinadas à queima em
condições adequadas ou aproveitamento dos gases
drenados dos Aterros Sanitários.
Drenagem de águas pluviais
Conjunto de estruturas que tem por objetivo captar e
dispor de forma adequada às águas da chuva
incidentes sobre as áreas aterradas em seu entorno.
Cobertura operacional
Camada de material aplicada sobre os resíduos ao
final de cada jornada de trabalho, destinado a
minimizar a infiltração das águas das chuvas, evitar o
espalhamento de materiais leves pela ação do vento,
a presença de materiais, a proliferação de vetores e a
emanação de odores.
Critérios Definição
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Relatório Final
Cáceres - MT
394
Fonte: ABNT NBR n°15.849, 2010. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,2021.
A tabela abaixo mostra a infraestrutura básica para a instalação de aterros
sanitários, de acordo também com a ABNT NBR n° 15.849/2010.
Tabela 67 - Infraestrutura básica para a instalação de aterros sanitários.
Instalações
Necessárias Definição
Guarita ou portaria
Local onde são realizados os trabalhos de recepção, inspeção e
controle dos caminhões e veículos que chegam à área do Aterro
Sanitário.
Balança
Local onde é realizada a pesagem dos veículos coletores para se ter
controle dos volumes diários e mensais dispostos no Aterro
Sanitário.
Cobertura final
Camada de material aplicada sobre os resíduos,
destinada ao fechamento da área aterrada, garantindo
a integridade do maciço, minimizando a infiltração das
águas de chuva e possibilitando o uso futuro da área.
Isolamento físico
Dispositivos que tem por objetivo controlar o acesso as
instalações dos Aterros Sanitários, evitando desta
forma a interferência de pessoas não autorizadas e
animais em sua operação ou a realização de
descargas irregulares de resíduos, bem como diminuir
ruídos, poeira e odores no entorno do
empreendimento.
Monitoramento
Águas
Subterrâneas
Estruturas, instrumentos e procedimentos que tem por
objetivo a avaliação sistemática e temporal das
alterações da qualidade das águas subterrâneas.
Monitoramento
Águas
Superficiais
Estruturas, instrumentos e procedimentos que tem por
objetivo a avaliação sistemática e temporal das
alterações da qualidade das águas superficiais.
Geotécnico
Instrumentos e procedimentos destinados a
acompanhar o comportamento mecânico dos maciços,
visando a avaliação das suas movimentações e
condições de estabilidade.
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Relatório Final
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395
Sinalização Placas indicativas das unidades e advertência nos locais de risco.
Cinturão verde Cerca viva com espécies arbóreas no perímetro da instalação.
Acessos Vias externas e internas, construídas e mantidas de maneira a
permitir sua utilização sob quaisquer condições climáticas.
Iluminação e energia
Ligação à rede de energia para uso dos equipamentos e ações de
emergência no período noturno, caso necessário.
Comunicação Ligação a rede de telefonia fixa, celular ou rádio para comunicação
interna e externa, principalmente em ações de emergência.
Abastecimento de água
Ligação à rede pública de abastecimento tratada ou outra forma
abastecimento, para uso nas instalações de apoio e para
umedecimento das vias de acesso.
Instalações de apoio
operacional
Prédio administrativo contendo, no mínimo, escritório, refeitório,
copa, instalações sanitárias e vestiários.
Área de disposição de
resíduos
Local destinado ao aterramento dos resíduos, previamente
preparado, em conformidade com as normas técnicas e ambientais
vigentes, com adoção de sistemas de impermeabilização de base e
das laterais e de drenagens de chorume, de águas pluviais e de
gases.
Fonte: ABNT NBR n° 15.849, 2010. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2021.
A figura abaixo mostra um projeto técnico de um aterro sanitário.
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Figura 124 - Projeto técnico de aterro sanitário.
Fonte: Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Destaca-se também a necessidade de se haver nos locais, profissionais
habilitados para a recepção e identificação dos resíduos sólidos, realizando a
inspeção visual e certificando que o resíduo recebido esteja dentro da Classe
compatível com a que o aterro está licenciado.
6.3.2.17. Resíduos da Limpeza Pública
As atividades de limpeza pública definidas na Lei n° 11.445/2007 - Lei
Federal de Saneamento Básico, dizem respeito da varrição, podas, capina,
raspagem, remoção de solo e areia em logradouros públicos, desobstrução e
limpeza de bueiros, bocas de lobo e galerias, limpeza dos resíduos de feiras
públicas e eventos particulares ou de acesso aberto ao público, atividades
correlatadas como limpeza de escadarias, sanitários, abrigos, monumentos entre
outros.
Dentre os principais problemas relacionados a esses tipos de resíduos,
cita-se o fato de os mesmos serem constituídos, em sua maioria, por materiais
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Relatório Final
Cáceres - MT
397
de pequenas dimensões, tornando-os menos aparente que os demais e com
poucas opções de destinação final.
Sendo assim, o volume dos resíduos da limpeza pública são uma incógnita
quanto à questão de geração no Município de Cáceres, no Estado e no país. Em
virtude da variação dos serviços e a sua abrangência específica em cada
município, as ações de planejamento são voltadas especificamente com a
implantação de tecnologias e principalmente na forma consorciada de aquisição.
Conforme será apresentado neste Plano, busca-se desenvolver
mecanismos onde a gestão dos resíduos de limpeza pública do município,
favoreça a redução dos custos dos maquinários utilizados nesta limpeza, bem
como trabalhe de forma adequada a destinação destes resíduos.
As diretrizes que possam implementar a triagem obrigatória dos resíduos
no próprio processo de limpeza pública e no fluxo coordenado dos materiais até
as áreas de triagem, transbordo e outras áreas de destinação, são apresentadas
como soluções para a gestão que se almeja.
Ressalta-se, que a limpeza pública possui como objetivo central a saúde
ambiental dos municípios, prevenindo desta forma, a proliferação de vetores, a
ocorrência de enchentes ou assoreamentos, ocasionados pelos acúmulos de
resíduos nas galerias pluviais e bocas de lobo e, a interferência no trânsito.
Outra questão importante relacionada a limpeza urbana é sobre o caráter
estético do município. Quando as vias públicas, praças, jardins e terrenos vazios
estão limpos e bem cuidados, a população percebe a benfeitoria e a boa
aparência, colaborando desta forma, com a manutenção destes locais, como, por
exemplo, não jogando seus resíduos nas vias públicas. O município estando
limpo e bem cuidado propicia também uma boa impressão e imagem,
principalmente para os turistas.
Seguindo estas diretrizes, seguem abaixo as descrições, os
procedimentos e as especificações técnicas necessárias para os serviços
relacionados a limpeza pública.
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Relatório Final
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398
6.3.2.18. Varrição e Manutenção de Vias e Logradouros Públicos
O serviço de varrição possuí a sua definição pela ABNT NBR
n°12.980/1993, sendo:
“O ato de varrer vias, calçadas, sarjetas, túneis e logradouros públicos,
em geral pavimentados, de forma manual ou mecânica”.
A varrição pode ser considerada a principal atividade dentro dos serviços
de limpeza urbana. Geralmente, esta atividade possui um grande número de
colaboradores e a sua frequência está relacionada as dimensões físicas do
Município, assim como, as características ambientais regionais, o grau de
conscientização das pessoas e os procedimentos operacionais estipulados pelo
Poder Público.
É comum no Brasil, principalmente em pequenos municípios, a varrição
ser executada de forma manual, justificando desta forma o grande número de
colaboradores envolvidos nesta atividade. Pois, quanto maior o município,
maiores são as vias públicas a serem limpas e varridas.
Ressalta-se, que para os serviços de varrição, comumente, são utilizadas
mão de obra com menor qualificação profissional e, população de baixa renda.
Enquanto que em municípios maiores ou, em países mais desenvolvidos, este
tipo de serviço é realizado de forma mecânica, aumentando a eficiência da
limpeza. A figura abaixo mostra um equipamento de varrição mecanizada.
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399
Figura 125 - Equipamento utilizado para varrição mecânica.
Fonte: Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A Prefeitura de Cáceres poderá implantar procedimentos para a
otimização dos serviços de varrição, determinando, por exemplo, que as
varrições sejam realizadas em uma faixa de até um metro de distância das
sarjetas. Sendo os passeios particulares, tendo a sua manutenção e limpeza sob
responsabilidade dos seus proprietários, onde está determinação poderá estar
inserida no Código de Obras Municipal ou, em outra legislação municipal
pertinente.
Sendo assim, ao realizar o serviço de varrição, os colaboradores
envolvidos deverão acondicionar os resíduos sólido em sacos plásticos de até
cem litros, deixando-os dispostos sobre os passeios para posterior coleta
convencional de resíduos sólidos. Estes resíduos, como são caracterizados
como resíduos não recicláveis, deverão ser encaminhados para destinação final.
Dentre as ferramentas e materiais necessários para um melhor
aproveitamento das varrições manuais, seguem abaixo uma relação dos mais
utilizados:
• Vassourão ou escovão;
• Pás;
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Relatório Final
Cáceres - MT
400
• Carrinho do tipo lutocar;
• Carriolas;
• Sacos de lixo na cor preta.
Recomenda-se, que para os resíduos sólidos provenientes do serviço de
varrição e manutenção de vias e logradouros públicos, a coleta, deve ser
realizada por veículo coletor independente, para que o controle da pesagem seja
diferenciado e, que possa haver um banco de dados com informações sobre o
sistema e a dinâmica do serviço de varrição pública.
Dentro dos procedimentos implantados pela Prefeitura, relacionados a
este serviço, deverá haver o controle da periodicidade, pois, de acordo com as
características físicas e sociais de cada logradouro, as varrições poderão ocorrer
diariamente, de dois a três dias ou, semanalmente.
Os procedimentos dos serviços de varrição deverão conter também os
itinerários de coleta dos resíduos provenientes deste serviço, a fiscalização e as
equipes envolvidas.
De acordo com o Diagnóstico, o Município de Cáceres realiza a limpeza
urbana conforme a demanda, porém, a tabela abaixo apresenta uma
periodicidade mais técnica, podendo ser adotada pela Prefeitura de Cáceres, a
fim de melhorar a eficiência do sistema e diminuir os custos destas atividades.
Tabela 68 - Proposta de frequência para o serviço de varrição pública.
LOCAL FREQUÊNCIA PERÍODO OBSERVAÇÕES
Bairros
residenciais
Três a quatro
vezes por semana
Diurno Preferência pelas vias de maior
movimento.
Comercial Diária Diurno e
noturno
Preferência pelas vias de maior
movimento.
Feiras, festas
e exposições
Conforme a
demanda
Após a
realização do
evento
Em caso de eventos particulares, para
a realização das varrições durante o
evento, deverão os organizadores a
contratar a sua própria mão de obra.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Relatório Final
Cáceres - MT
401
A atividade de varrição deverá ser realizada sempre por grupos de dois
colaboradores, revezando entre eles a coleta e a varrição. Estes colaboradores
deverão sempre estar munidos de EPIs fornecidos pela Prefeitura ou empresa
terceirizada, caso seja este o tipo de contratação para a execução do serviço.
A fiscalização de todo o procedimento de varrição e manutenção de vias
e logradouros públicos, deverá ser realizada por um supervisor de cada equipe,
oferecendo também, todo o apoio logístico, de materiais e qualquer outro tipo
situação que seja necessário para melhorar a execução do serviço.
Podendo ser realizado também, uma pesquisa de opinião junto à
população, para avaliar a qualidade dos serviços.
6.3.2.19. Limpeza de Feiras
A limpeza de feiras se assemelha com o serviço de varrição de vias
públicas, porém, com a especificidade de haver em feiras uma maior quantidade
de alimentos dispersos em lixeiras e no próprio chão. A Prefeitura de Cáceres
deve realizar uma campanha educacional com os feirantes orientando-os, a não
misturar os alimentos que não foram comercializados com os outros tipos de
resíduos. Facilitando o envio destes ao sistema de compostagem a ser instalado
no Município.
O dimensionamento da mão de obra para a realização do serviço de
limpeza de feiras dependerá do tamanho e das características do local de
realização. Comumente, nas diversas feiras espalhadas pelos municípios
brasileiros, as varrições e a lavagem do local ocorrem ao término da mesma.
A Prefeitura deverá implantar um procedimento, no qual, em dias de
realização de feiras uma equipe é deslocada até o local, acompanhadas de um
caminhão pipa e de um supervisor. As ferramentas necessárias para a realização
da limpeza são as mesmas utilizadas nos serviços de varrição de vias públicas.
Após o recolhimento e acondicionamento dos resíduos em sacos plásticos
de até cem litros, os mesmos deverão estar dispostos sobre o passeio, para
posterior coleta e destinação final ambientalmente adequada. Finalizando este
procedimento o caminhão pipa realizará a lavagem do local.
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Relatório Final
Cáceres - MT
402
6.3.2.20. Limpeza de Eventos Festivos
Como dito anteriormente, ao ocorrer eventos festivos particulares em
locais públicos, como, parques de exposições, praças e jardins, vias públicas,
centro de convenções municipal, ginásio espotivo municipal, praias públicas e
entre outros, a responsabilidade de limpeza e arrumação do local é de
responsabilidade do organizador.
A organização do evento festivo deverá contratar a mão de obra
necessária para recolher os resíduos gerados e, a Prefeitura de Cáceres deverá
cobrar uma taxa dos organizadores do evento festivo, para a coleta e a
destinação final dos resíduos gerados. Seja através de contrato com a
organização do evento festivo, seja através de Leis municipais específicas.
Cabe a organização do evento festivo também, disponibilizar no local
acondicionadores de resíduos sólidos para a coleta seletiva e, divulgar o
programa dentro do evento. Pois, este tipo de ação pode apresentar resultados
satisfatórios na coleta de recicláveis.
Entretanto, quando o evento festivo for de caráter público, a Prefeitura
poderá disponibilizar uma equipe do serviço de varrição e manutenção de vias
e logradouros públicos, para a realização da limpeza e arrumação do local.
Porém, para isso, algumas medidas são necessárias como:
• Efetuar a limpeza durante todo o evento, evitando desta forma
grandes acúmulos de resíduos sólidos;
• Aumentar temporariamente o efetivo de colaboradores;
• Aumentar o número de turnos para a limpeza;
• Disponibilizar um número maior de acondicionadores de resíduos
sólidos;
• Disponibilizar também um número maior de acondicionadores de
resíduos sólidos para a coleta seletiva.
Todos os resíduos gerados, tanto em eventos públicos, como em eventos
particulares, devem ser destinados ao aterro sanitário do município. Caso os
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Relatório Final
Cáceres - MT
403
acondicionadores da coleta seletiva estejam com resíduos recicláveis em seu
interior, estes devem ser destinados para a reciclagem.
6.3.2.21. Limpeza de Praças e Jardins
Assim como a varrição e manutenção de vias e logradouros públicos, a
limpeza de praças e jardins seguem os mesmos procedimentos. Vale lembrar
que estes espaços são públicos, com grande circulação de pessoas e,
necessitam de constantes manutenções para que a população continue
usufruindo deste bem comum.
A Prefeitura de Cáceres deverá destinar as podas dos gramados e dos
galhos de árvores para o sistema de compostagem que deve ser implantado no
município, enquanto que, os resíduos de varrição deverão ser encaminhados
para a coleta convencional.
As varrições deverão ser realizadas no mínimo a cada três dias e, as
podas dos gramados e galhos de árvores, ocorrendo conforme a demanda.
Geralmente, a maior demanda envolvendo os serviços de podas ocorre em
períodos chuvosos.
A varrição e limpeza de praças e jardins devem ocorrer de duas formas,
podendo ser, no momento em que as suas vias adjacentes estejam sendo
varridas, desta maneira, os colaboradores se deslocariam até estes locais e
realizariam as limpezas, ou, em dias específicos, com equipes destinadas
apenas a limpeza de praças e jardins.
As ferramentas de trabalho utilizadas para a varrição de praças e jardins
são as mesmas utilizadas para a varrição e manutenção de vias e logradouros
públicos, assim como, o acondicionando os resíduos sólidos em sacos plásticos
com até cem litros, a fiscalização do serviço por um supervisor, coleta sendo
realizada pelo mesmo veículo coletor dos resíduos provenientes do serviço de
varrição e, a destinação destes resíduos para o aterro sanitário.
Recomenda-se, que a Prefeitura realize campanhas educacionais junto à
população, mostrando a importância em se conservar as praças e os jardins. Por
outro lado, deverá instalar recipientes de acondicionamento de resíduos sólidos,
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Relatório Final
Cáceres - MT
404
em pontos específicos destes locais, facilitando para as pessoas descartarem
corretamente seus resíduos.
Preferencialmente, instalando sempre coletores de resíduos exclusivos
para a coleta seletiva, além, de toda a infraestrutura necessária para o lazer.
6.3.2.22. Roçada, Capina e Poda
Atualmente, alguns municípios do Brasil realizam a poda dos galhos das
árvores quando necessário, enquanto que outros municípios realizam esta
atividade apenas uma vez ao ano. O procedimento é quase o mesmo em todos
os lugares e, a destinação atualmente é feita em terrenos baldios existentes nos
municípios ou nos arredores. De acordo com a ABNT NBR n°12980/1993, a
definição de roçada e capina são:
• Roçada: corte de vegetação no qual se mantém uma cobertura
vegetal viva sobre o solo;
• Capina manual: corte e retirada total da cobertura vegetal existente
em determinados locais, com a utilização de ferramentas manuais;
• Capina química: eliminação de vegetais, realizada através de
aplicação de produtos químicos que, além de matá-los, podem
impedir o crescimento deles.
Na questão da capina química, deve-se atentar para a legislação local
relacionada a utilização de produtos químicos para a mesma. Pois, há municípios
no país, que proíbem dentro da área urbana o uso de produtos químicos para a
atividade em questão, devido ao fato, de haver a probabilidade de contaminação
do solo e da água.
A Prefeitura deverá exigir que a capina em terreno e passeios particulares,
seja realizada pelos proprietários, cabendo a Prefeitura a fiscalização destas
atividades. Enquanto que o Poder Público fica responsável pela capina e roçada
de vias públicas, praças e margens de canais e rios, podendo ser realizada de
forma manual ou mecanizada.
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Relatório Final
Cáceres - MT
405
A frequência e periodicidade destas atividades serão mais intensificadas
nos períodos chuvosos, devido ao aumento da radiação solar e, da quantidade
de água disponível no solo, onde estes fatores citados contribuem para o rápido
crescimento das plantas. Nos períodos mais secos, a Prefeitura poderá optar por
capinas e roçadas mensais, caso haja a necessidade.
A equipe de colaboradores ou mão de obra necessária para estas funções
poderão ser as mesmas equipes envolvidas em outras atividades de limpeza
pública, alternando-se os períodos, as frequências e o número de colaboradores,
de acordo com a necessidade.
Dentre as ferramentas utilizadas para estas atividades, podem ser
utilizadas:
• Foices;
• Roçadeiras;
• Rastelos;
• Ceifadeiras;
• Enxadas;
• Pás;
• Carriolas.
A vantagem em se utilizar ceifadeiras mecânicas portáteis, é o fato de as
mesmas possuírem um rendimento até oito vezes superior as ceifadeiras
manuais.
Sendo assim, deve-se priorizar a utilização desta ferramenta e, de
ceifadeiras acopladas a tratores de pequeno e médio porte. Entretanto, a
definição dos equipamentos a serem utilizados no momento da execução dos
serviços, dependerá da disponibilização da mão de obra no local.
Os resíduos deverão ser ensacados e o mato cortado poderá ser
amontoado para posteriormente, serem recolhidos, não podendo ultrapassar a
marca de um ou dois dias, evitando assim, que as partes menores sejam
carregadas pela água da chuva e os ventos e, que possam ser queimados por
vândalos.
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Relatório Final
Cáceres - MT
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Os serviços de poda, assim como, os serviços de capina e roçada em vias
públicas, praças, margens de canais e rios também são de responsabilidade do
Poder Público. A Prefeitura deverá manter um sistema de comunicação periódico
com a Companhia de Energia Elétrica responsável, em caso de necessidade em
desligar a rede energizada para a execução do serviço de poda de galhos de
árvores.
O processo de execução de poda de galhos das árvores no município,
deve ser coordenado por técnicos capacitados que promovam o mínimo de
distúrbios ao balanço fisiológico existentes e, assegurar o máximo de benefícios
derivados destes resíduos.
Observando sempre as melhores épocas do ano para a realização desta
atividade, em função do momento em que a árvore é capaz de suportar
intervenções com o mínimo risco e melhores chances de recuperação. Os
resíduos oriundos da roçada, capina e poda, podem ser utilizados como material
seco para compostagem.
A Prefeitura de Cáceres, optando por terceirizar este tipo de serviço, a
contratação deverá considerar os termos de períodos adequados à formação e
manutenção de mão de obra bem treinada. Abaixo seguem a ferramentas
necessárias para a eficiência da atividade de poda de galhos de árvores:
• Motosserras;
• Machados;
• Foices;
• Facão;
• Caminhão munk;
• Escadas ou plataformas elevatórias;
• Tesoura de poda;
• Serra de poda.
A manutenção das ferramentas dos serviços de roçada, capina e poda
deverão estar sempre limpas e afiadas, e com todos os dispositivos de segurança
aferidos. Os colaboradores deverão estar sempre munidos de Equipamentos de
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Relatório Final
Cáceres - MT
407
Proteção Individual e, a Prefeitura é a responsável pela manutenção das
ferramentas e segurança dos colaboradores.
O Município de Cáceres possuí um picador mecânico contudo a demanda
de serviço é ínfima, e falta equipe de trabalho permanente para a sua utilização,
bem como, a disponibilização de um caminhão para o deslocamento do
equipamento e disposição das podas. Abaixo seguem as fotos do picador de
galhos de Cáceres, assim como, a sua especificação técnica.
Marca: LIPPEL
Modelo: Triturador PTU 350
Ano Fabricação: 2016/2017
Capacidade: 30cm
Figura 126 - Modelo de picador de galhos de Cáceres.
Fonte: Prefeitura Municipal de Cáceres, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2021.
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Relatório Final
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Fonte: Prefeitura Municipal de Cáceres, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2021.
Outra proposta relacionada aos resíduos da roçada, capina e poda é o
estabelecimento de parceria entre o Município de Cáceres e o setor privado para
a destinação adequada do material.
Seriam desta forma, as empresas que já atuam no segmento de limpeza
pública e as empresas que realizam o aproveitamento de resíduos de madeira.
Estes segmentos de mercado poderão dar destinação final adequada a estes
tipos de resíduos.
6.3.2.23. Limpeza de Bocas de Lobo, Galerias e Valas de
Drenagem
A limpeza de bocas de lobo, galerias e valas de drenagem é
extremamente importante para o sistema de drenagem urbana no município.
Pois, quando há o acúmulo de resíduos nestes locais, a probabilidade de
enchentes ou alagamentos aumenta exponencialmente.
Os resíduos sólidos podem se deslocar para estes locais de inúmeras
maneiras, podendo ser, na coleta irregular de resíduos sólidos, falta de cidadania
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Relatório Final
Cáceres - MT
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por parte de alguns munícipes, que descartam seus resíduos em locais
inapropriados ou, por parte dos colaboradores da varrição pública, onde por
descuido ou por falta de informações e treinamentos varrem os resíduos para
dentro das galerias.
Desta forma, recomenda-se para o município a realização da manutenção
destes locais duas vezes ao mês, ou após grandes períodos chuvosos. Abaixo
seguem a relação das ferramentas e equipamentos necessários para a
manutenção de bocas de lobo, galerias e valas de drenagem.
• Pás;
• Enxadas;
• Picaretas;
• Ganchos;
• Aspiradores;
• Sopradores;
• Caminhão pipa para o jateamento de água.
Os resíduos coletados devem ser ensacados, quando possível, e
destinados como resíduos não recicláveis para o aterro sanitário. Quando estes
não puderem ser ensacados, deverão ser acondicionados em caminhões
basculantes com o auxílio de pás-carregadeira.
A Prefeitura deverá implantar um procedimento para este tipo de limpeza,
com a utilização de sistemas de informações que indicam os roteiros a serem
percorridos, periodicidade das manutenções, mapeamento e outras informações
que se achar necessário para a adequada manutenção das bocas de lobo,
galerias e valas de drenagem.
6.3.2.24. Resíduos dos Serviços de Saúde – RSS
Atualmente no Brasil, órgãos como a Agencia Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA,
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
410
assumem o papel de orientar, fiscalizar e definir as regras referentes ao
gerenciamento e ao manejo dos resíduos dos serviços de saúde.
Desta forma, consideram-se os resíduos dos serviços de saúde os
provenientes dos atendimentos clínicos à saúde humana ou animal, incluindo os
atendimentos as consultas domiciliares e de trabalho de campo. Abaixo seguem
a relação dos estabelecimentos geradores de RSS, segundo a Resolução
CONAMA n° 358/2005:
• Hospitais;
• Clínicas médicas e odontológicas;
• Farmácias e drogarias;
• Laboratórios de análises clínicas e postos de coleta
de material biológico;
• Serviços de acupuntura;
• UTIs móveis;
• Instituto Médico Legal;
• Clínicas veterinárias;
• Centros de controle de zoonoses;
• Funerárias;
• Institutos educacionais e de pesquisas médicas;
• Serviços de tatuagens.
Os resíduos dos serviços de saúde constituem uma parte importante do
total de resíduos sólidos urbanos produzidos, não pela quantidade gerada, mas
sim pelo seu potencial poluidor que pode vir a resultar em um risco para a saúde
e ao meio ambiente. Estes resíduos estão inseridos em uma problemática
ambiental, da qual, vêm assumindo grande importância nos últimos anos, tanto
em âmbito nacional como regional.
Com esta premissa referente à problemática dos resíduos resultantes dos
serviços de saúde, deve-se considerar que as unidades geradoras devem
possuir o Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Saúde, que definem
diretrizes para os procedimentos gerais e para o manejo destes resíduos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
411
Também deve ser observada na íntegra a Resolução do CONAMA que
também dispõem especificamente sobre o tratamento e destinação final dos
resíduos de serviços da saúde. O gerenciamento destes resíduos também pode
considerar a dimensão intermunicipal e consorciada de gestão, buscando
através dela melhorias na oferta do serviço, abrangência e a redução de custos,
tendo como base princípios técnicos, econômicos e ambientais.
A tabela abaixo mostra os tipos de destinação final ambientalmente
adequada e a quantidade de resíduos dos serviços de saúde - RSS,
encaminhada para cada tipo de tratamento no Brasil e na região Centro Oeste.
Tabela 69 - Formas de destinação final adequada de RSS - ton./ano.
Localidade Autoclave Incineração Total
Brasil 46.795,38 101.685,09 148.480,47
Centro Oeste 6.570 32.850 39.420
Fonte: ABRELPE, 2019. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021
Vale ressaltar que dos valores de RSS com a destinação adequada
citados acima no país cerca de 36,2% ainda são destinados de maneira irregular
ou sem tratamento prévio. A tabela abaixo mostra a quantidade anual de RSS
coletados pelos municípios da região Centro Oeste.
Tabela 70 - Quantidade de RSS Coletados Região Centro Oeste.
Quantidade Anual de RSS Coletados Pelos Municípios da Região Centro Oeste
Localidade
2017 2018
RSS Coletado
(t/ano)
Índice
(kg/hab./ano)
RSS Coletado
(t/ano)
Índice
(kg/hab./ano)
Distrito Federal 4.080 1,342 4.022 1,352
Goiás 7.804 1,151 7.690 1,111
Mato Grosso 3.117 0,932 3.667 1,335
Mato Grosso do Sul 3.722 1,372 3.072 0,893
Fonte: ABRELPE, 2019. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A figura abaixo mostra a capacidade instalada de tratamento dos resíduos
dos serviços de saúde no Brasil.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
412
Figura 127 - Capacidade instalada de tratamento de RSS ton./ano.
Fonte: ABRELPE, 2019.
Quanto à classificação, segundo as Resoluções RDC ANVISA Nº
306/2004 e CONAMA 358/2005, os resíduos são classificados em cinco grupos,
sendo eles: A, B, C, D e E.
• Grupo A: engloba os componentes com possível
presença de agentes biológicos que, por suas características de maior
virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.
Exemplos: placas e lâminas de laboratório, carcaças, peças
anatômicas (membros), tecidos, bolsas transfusionais contendo
sangue, dentre outras;
• Grupo B: contém substâncias químicas que podem
apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo
de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade
e toxicidade. Exemplos: medicamentos apreendidos, reagentes de
laboratório, resíduos contendo metais pesados, dentre outros;
• Grupo C: quaisquer materiais resultantes de
atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades
superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, como, por exemplo,
serviços de medicina nuclear e radioterapia;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
413
• Grupo D: não apresentam risco biológico, químico ou
radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados
aos resíduos domiciliares. Exemplos: sobras de alimentos e do
preparo de alimentos, resíduos das áreas administrativas;
• Grupo E: materiais perfurocortantes ou
escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, ampolas de
vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, espátulas e
outros similares (ANVISA, 2006).
A Lei n°12.305/2010 – PNRS determina que os geradores dos resíduos
dos serviços de saúde são os responsáveis pelo seu correto gerenciamento,
devendo desta forma, elaborar um Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos
Serviços de Saúde.
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – RDC ANVISA N°306/2004, orienta os geradores quanto a elaboração
do respectivo Plano. Exigindo que o Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos
Serviços de Saúde, incluam os critérios técnicos referentes as informações sobre
as legislações pertinentes (Federal, Estadual e Municipal), geração, segregação,
acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final.
A Prefeitura e a vigilância sanitária municipal devem fiscalizar o
cumprimento destas ações, referentes ao Plano de RSS, aplicando taxas para
estabelecimentos que geram este tipo de resíduo, afim de assegurar o devido
tratamento e destinação correta do mesmo.
6.3.2.25. Resíduos da Construção Civil - RCC
De maneira geral, os RCCs são vistos como resíduos de baixa
periculosidade, tendo como principal impacto o grande volume gerado. Contudo,
nesses resíduos também são encontrados materiais orgânicos, produtos
perigosos e embalagens diversas que podem acumular água e favorecer a
proliferação de insetos e de outros vetores de doenças.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
414
De acordo com o Art. 13 da Lei n° 12,305/2010, os resíduos de construção
civil (RCC’s) são aqueles gerados nas construções, em reformas, em reparos e
em demolições de obras de construção civil, bem como os resultantes da
preparação e escavação de terrenos para obras civis. São definidos e
classificados em quatro classes pela Resolução do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) n° 307/2002, em função do seu potencial para serem
reciclados ou reutilizados.
Os resíduos, conforme a referida resolução, são classificados em:
Classe A: são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados,
tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de
outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações:
componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.),
argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em
concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
Classe C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua
reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso;
Classe D: são os resíduos perigosos oriundos do processo de
construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles
contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas
radiológicas, instalações industriais e outros.
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Relatório Final
Cáceres - MT
415
Na grande maioria dos municípios, a maior parte dos RCCs é depositada
em bota-foras clandestinos, nas margens de rios e córregos ou em terrenos
baldios. A deposição irregular de entulho ocasiona proliferação de vetores de
doenças, entupimento de galerias e bueiros, assoreamento de córregos e rios,
contaminação de águas superficiais e poluição visual.
Com relação à estimativa diária de geração de resíduos de construção
civil, Pinto (1999) propõe para o Brasil uma variação de 0,80 a 2,64 kg/hab. dia.
Uma das soluções para os problemas com os RCCs é à reciclagem, que no
Brasil, data desde 1980 onde se iniciaram estudos sistematizados (Pinto, 1999).
A análise da possibilidade de usinas de reciclagem é fundamental para a
realização de medidas mais eficazes para destinação desse tipo de resíduo, uma
vez que conforme já mencionado anteriormente, sua disposição inadequada
acarreta numa série de impactos, e mesmo quando dispostos adequadamente
ocupam um volume considerável, prejudicando a disposição dos demais
resíduos no aterro.
Assim, as soluções para a reciclagem de RCC variam em função do tipo
do resíduo a ser tratado. Após a coleta seletiva, os resíduos passam por um
processo de trituração, assim as frações se encontram misturadas e os resíduos
tem pouco valor agregado. Somente após a granulagem, ou seja, a separação
das frações é que se pode dar uma destinação adequada aos novos materiais.
De acordo com o tamanho da fração, os resíduos serão classificados em areia,
brita, pedrisco bica corrida e outros. Em seguida, poderão ser comercializados
como matéria prima secundária, e/ou utilizados para o tamponamento de vias
rurais com buracos.
De acordo com o empreendimento e quantidade de resíduos de
construção civil, há duas categorias de usinas de reciclagem que poderá ser
implantada. As usinas fixas, onde são construídas em um terreno com uma área
que varia em função da capacidade de processamento da usina, ou seja, quanto
maior a capacidade, maior será a área necessária para construir.
Já as usinas móveis tem como vantagens o fato de que o empreendimento
se locomove para regiões onde seu serviço se faça necessário. Se aproveitado
dessa forma, o empreendimento pode ser altamente lucrativo e extremamente
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Relatório Final
Cáceres - MT
416
versátil. As figuras abaixo ilustram os dois modelos de usinas de tratamento de
resíduos de construção civil.
Figura 128 - Usina fixa de RCC.
Fonte: Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Figura 129 - Usina móvel de RCC.
Fonte: Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Relatório Final
Cáceres - MT
417
6.3.3. Indicadores de Desempenho Operacional e Ambiental dos
Serviços Públicos de Limpeza Urbana e de Manejo de Resíduos
Sólidos
O termo indicadores se refere aos elementos que têm como objetivo
apontar ou mostrar algo. O uso de indicadores de desempenho permite ao gestor
acompanhar a performance das rotinas e aprimorar a tomada de decisão com
alta precisão. Além disso, o operador do sistema passa a ter uma visão
abrangente sobre todos os processos da limpeza pública e do manejo dos
resíduos sólidos municipais, bem como quais são os caminhos necessários para
atingir melhores resultados.
A seguir, serão descritos indicadores usados para aferir tanto o sucesso
da implementação do Plano e seu impacto na qualidade da limpeza pública e
gestão dos resíduos sólidos urbanos como o cumprimento das diretrizes
estabelecidas na PNRS, Lei n°12.305/2010.
6.3.3.1. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento -
SNIS
O SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, coleta
dados dos prestadores de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos urbanos desde o ano de 2002 e, anualmente, disponibiliza o Diagnóstico
SNIS, apresentando um panorama geral para o país.
Com uma série histórica de 18 anos o SNIS-Resíduos Sólidos coleta
informações diretamente dos municípios e apresenta informações acerca de
cobertura dos serviços de coleta domiciliar e pública bem como da coleta
seletiva, quantidade de massa coletada e recuperada no país, tratamento e
disposição final dos resíduos sólidos urbanos, informações financeiras, entre
outras.
Desta maneira, por meio dos dados coletados, o SNIS vem produzindo
indicadores que permitem análises entre municípios de mesmo porte, da mesma
região ou outras circunstâncias. Recomenda-se, ao escolher os indicadores para
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
418
acompanhamento da implementação e sucesso do PMGIRS, ater-se a
indicadores semelhantes aos utilizados pelo SNIS, permitindo que os municípios
possam analisar sua situação à luz de uma série histórica já existente.
As tabelas a seguir mostram os indicadores mais importantes a serem
utilizados para monitorar a situação do sistema de gestão dos resíduos sólidos
dentro dos limites da municipalidade e os valores constantes no Sistema
Nacional de Informações Sobre Saneamento – SNIS, referentes ao ano de 2019.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
419
Tabela 71 - Indicadores gerais com valores referentes ao ano de 2019 no Município de Cáceres.
INDICADORES GERAIS
Taxa de
empregados
por
habitante
urbano
Despesa
por
empregado
Incidência
de
despesas
com RSU
na
prefeitura
Incidência
de
despesas
com
empresas
contratadas
Autosuficiência
financeira
Despesas
per capita
com RSU
Incidência
de
empregados
próprios
Incidência de
empregados de
empresa
contratada no
total de
empregados no
manejo
Incidência de
empregados
administrativos
no total de
empregados no
manejo
Receita
arrecadada
per capita
com serviços
de manejo
empreg./
1000hab.
R$/
empregado % % %
R$/
habitante % % % R$/habitante
IN001 IN002 IN003 IN004 IN005 IN006 IN007 IN008 IN010 IN011
1,16 51.157,76 2,72 79,2 89,82 59,15 5,26 94,74 7,37 53,12
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Relatório Final
Cáceres - MT
420
Tabela 72 - Indicadores referentes à coleta de RDO e RPU no ano de 2019 no Município de Cáceres.
INDICADORES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Taxa de
cobertura
da coleta
RDO em
relação à
população
total
Taxa de
cobertura
da coleta
RDO em
relação à
população
urbana
Taxa de
cobertura
de coleta
direta
RDO
relativo à
população
urbana
Taxa de
terceirização
da coleta
Produtividades
média de
coletadores e
motorista
Taxa de
motoristas e
coletadores por
habitante
urbano
Massa
[RDO+RPU]
coletada per
capita em
relação à
população
urbana
Massa RDO
coletada per
capita em
relação à
população
total
atendida
% % % %
Kg/
empregado x
dia
empreg./
1000hab.
Kg/
(hab.x dia)
Kg/
(hab.x dia)
IN015 IN016 IN014 IN017 IN018 IN019 IN021 IN022
90,07 100 100 0,65 4.235,38 0,29 1,07 0,74
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Relatório Final
Cáceres - MT
421
Tabela 73 - Indicadores referentes à coleta de RDO e RPU no ano de 2019 no Município de Cáceres.
INDICADORES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (continuação)
Custo
unitário da
coleta
Incidência do
custo da
coleta no
custo total
do manejo
Incidência
de
empregados
da coleta no
total de
empregados
no manejo
Relação:
quantidade RCD
coletada pela
Prefeitura pela
quantidade
total
[RDO+RPU]
Relação:
quantidades
coletadas de RPU
por RDO
Massa
[RDO+RPU]
coletada per
capita em relação
à população total
atendida
Massa de RCD
per capita/ano
em relação à
população
urbana
R$/tonelada % % % % Kg/(hab.x dia) Kg/(hab.x ano)
IN023 IN024 IN025 IN026 IN027 IN028 IN029
123,4 80,89 25,26 - 39,49 1,03 -
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021
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Relatório Final
Cáceres - MT
422
Tabela 74 - Indicadores referentes à coleta seletiva no ano de 2019 no Município de Cáceres.
INDICADORES SOBRE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Taxa de
cobertura
da coleta
seletiva
porta-aporta em
relação a
população
urbana
Taxa de
recuperação
de
recicláveis
em relação
à
quantidade
de RDO e
RPU
Massa
recuperada
per capita
Relação
entre
quantidades
da coleta
seletiva e
RDO
Incidência de
papel/papelão
sobre o total
de material
recuperado
Incidência de
plásticos
sobre o total
de material
recuperado
Incidência
de metais
sobre o total
de material
recuperado
Incidência
de vidros
sobre o total
de material
recuperado
Incidência
de
“outros”
sobre o
total de
material
recuperado
Massa per
capita
recolhida
via coleta
seletiva
% %
Kg/
(hab. x ano) % % % % % %
Kg/
(hab. x
ano)
IN030 IN031 IN032 IN053 IN034 IN035 IN038 IN039 IN040 IN054
- 0,86 3,33 - 65 20 10 0,00 5 4,32
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021
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423
Tabela 75 - Indicadores referentes à coleta de RSS referente no ano de 2019 no Município de Cáceres.
INDICADORES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS DE SAÚDE
Massa de RSS coletada per capita Taxa de RSS sobre [RDO+RPU]
Kg/(1000hab. X dia) %
IN036 IN037
0,59 0,06
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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424
Tabela 76 - Indicadores referentes aos serviços de varrição, poda e capina no ano de 2019 no Município de Cáceres.
INDICADORES SOBRE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINA E PODA
Taxa de
terceirização
de
varredores
Taxa de
terceirização
de varrição
Custo
unitário
da
varrição
Produtividade
média dos
varredores
Taxa de
varredores
por
habitante
urbano
Incidência
do custo
da varrição
no custo
total do
manejo
Incidência
de
varredores
no total de
empregados
no manejo
Extensão
total anual
varrida per
capita
Taxa de
capinadores
por
habitante
urbano
Relação de
capinadores
no total de
empregados
no manejo
% % R$/km
km/
(empreg x
dia)
empreg./
1000hab. % %
Km/
(hab. x
ano)
empreg./
1000hab. %
IN041 IN042 IN043 IN044 IN045 IN046 IN047 IN048 IN051 IN052
100 100 115,19 0,96 0,32 18,49 27,37 0,09 0,41 35,79
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Relatório Final
Cáceres - MT
425
O cálculo dos indicadores acima expostos pode ser feito de acordo com
as fórmulas e equações apresentadas nas tabelas a seguir e dados colhidos
diretamente no SNIS.
Tabela 77 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS.
IN013 - Taxa de cobertura do serviço de coleta domiciliar direta (porta-a-porta) da
população urbana do município.
Equação Variáveis Unidade
CO165/POP_URB X 100
CO165: População urbana atendida
pelo serviço de coleta domiciliar direta,
ou seja, porta a porta
POP_URB: População urbana do
município (Fonte: IBGE)
%
IN014 - Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população total do
município
Equação Variáveis Unidade
CO164: População total atendida no
município
POP_TOT: População total do
município (Fonte: IBGE):
%
*Indicador calculado a partir da edição 2009.
POP_TOT = Estimativa de população total do
IBGE.
IN015 - Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população urbana
Equação Variáveis Unidade
CO050: População urbana atendida
no município, abrangendo o distritosede e localidades
POP_URB: População urbana do
município (Fonte: IBGE)
%
*POP_URB = Estimativa de população urbana realizada pelo SNIS.
A partir de 2008 este indicador incorporou o campo Co147 e, em 2009,
passou a não considerar o Co051.
IN017 - Taxa de terceirização do serviço de coleta de (RDO + RPU) em relação à
quantidade coletada
Equação Equação Equação

CO116: Quantidade de RDO e RPU
coletada pelo agente público
CO117: Quantidade de RDO e RPU
coletada pelos agentes privados
CO142: Quantidade de RDO e RPU
coletada por outros agentes
executores
CS048: Qtd. recolhida na coleta
seletiva executada por associações ou
cooperativas de catadores
com parceria/apoio da Prefeitura
%
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Relatório Final
Cáceres - MT
426
*Calculado somente se os campos CO116 e CO117 preenchidos.
Este indicador teve sua equação alterada a partir do Diagnóstico RS 2007 com a inclusão das
quantidades coletadas por cooperativas ou associações de catadores e outro executor.
Em 2009 o Co145 foi substituído pelo Cs048 por motivo de equivalência.
IN018 - Produtividade média dos empregados na coleta (coletadores + motoristas) na
coleta (RDO + RPU) em relação à massa coletada
Equação Variáveis Unidade
CO116: Quantidade de RDO e
RPU coletada pelo agente
público
CO117: Quantidade de RDO e
RPU coletada pelos agentes
privados
TB001: Quantidade de
coletadores e motoristas de
agentes públicos, alocados no
serviço de coleta de RDO e RPU
TB002: Quantidade de
coletadores e motoristas de
agentes privados, alocados no
serviço de coleta de RDO e RPU
Kg/empreg/dia
IN019 -Taxa de empregados (coletadores + motoristas) na coleta (RDO + RPU) em
relação à população urbana
Equação Variáveis Unidade
POP_URB: População urbana do
município (Fonte: IBGE)
TB001: Quantidade de
coletadores e motoristas de
agentes públicos, alocados no
serviço de coleta de RDO e RPU
TB002: Quantidade de
coletadores e motoristas de
agentes privados, alocados no
serviço de coleta de RDO e RPU
Kg/empreg/dia
IN020 - Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à população urbana
Equação Equação Equação
CO116: Quantidade de RDO e RPU
coletada pelo agente público
CO117: Quantidade de RDO e RPU
coletada pelos agentes privados
CO142: Quantidade de RDO e RPU
coletada por outros agentes
executores
CS048: Qtd. recolhida na coleta
seletiva executada por associações ou
cooperativas de catadores
COM parceria/apoio da Prefeitura?
POP_URB: População urbana do
município (Fonte: IBGE)?
Kg/hab/dia
*POP_URB = Estimativa de população urbana realizada pelo SNIS. Calculado somente se os
campos CO116 e CO117 preenchidos. Este indicador teve sua equação alterada a partir do
Diagnóstico RS 2007 com a inclusão das quantidades coletadas por cooperativas ou
associações de catadores e outros executores.
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Relatório Final
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427
Em 2009 o Co145 foi substituído pelo Cs048 por motivo de equivalência.
IN021 - Massa (RDO) coletada per capita em relação à população atendida com serviço
de coleta
Equação Variáveis Unidade
CO108: Quantidade de RDO coletada
pelo agente público
CO109: Quantidade de RDO coletada
pelos agentes privados
CO140: Quantidade de RDO coletada
por outros agentes executores, exceto
coop. ou associações de catadores
CO164: População total atendida no
município
CS048: Qtd. recolhida na coleta
seletiva executada por associações ou
cooperativas de catadores
COM parceria/apoio da Prefeitura?
Kg/hab/dia
* Calculado somente se os campos CO108 e CO109 preenchidos.
Este indicador teve sua equação alterada a partir do Diagnóstico RS 2007 com a inclusão das
quantidades coletadas por cooperativas ou associações de catadores e outros executores.
A partir de 2008 este indicador incorporou o campo CO147 e, em 2009, passou a não
considerar o CO051. A partir de 2009, o CO143 foi substituído pelo CS048 por motivo de
equivalência.
IN022 - Custo unitário médio do serviço de coleta (RDO + RPU)
Equação Variáveis Unidade
CO116: Quantidade de RDO e RPU
coletada pelo agente público
CO117: Quantidade de RDO e RPU
coletada pelos agentes privados
CS048: Qtd. recolhida na coleta
seletiva executada por associações ou
cooperativas de catadores
COM parceria/apoio da Prefeitura?
FN206: Despesas dos agentes
públicos com o serviço de coleta de
RDO e RPU
FN207: Despesa com agentes
privados para execução do serviço de
coleta de RDO e RPU
R$/t
* Calculado somente se os campos CO116 e CO117 preenchidos.
Considerada a soma das despesas da Prefeitura ou SLU (inclusive com coop./assoc.
catadores) e as despesas com empresas contratadas. A partir do Diagnóstico 2007 incorporou
as quantidades coletadas por coop./assoc. de catadores. Não inclui quantidade coletada por
“outros” partindo-se do princípio que neste campo encontram-se os geradores que
transportam seus próprios resíduos à destinação final. A partir da edição 2009 o CO145 foi
substituído pelo CS048 por motivos de equivalência.
IN022 - Incidência do custo do serviço de coleta (RDO + RPU) no custo total do manejo
de RSU
Equação Variáveis Unidade
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
428
FN206: Despesas dos agentes
públicos com o serviço de coleta
de RDO e RPU
FN207: Despesa com agentes
privados para execução do
serviço de coleta de RDO e RPU
FN218: Despesa dos agentes
públicos executores de serviços
de manejo de RSU
FN219: Despesa com agentes
privados executores de serviços
de manejo de RSU.
%
IN023 - Incidência de (coletadores + motoristas) na quantidade total de empregados no
manejo de RSU
Equação Variáveis Unidade
TB001: Quantidade de
coletadores e motoristas de
agentes públicos, alocados no
serviço de coleta de RDO e RPU
TB002: Quantidade de
coletadores e motoristas de
agentes privados, alocados no
serviço de coleta de RDO e RPU
TB013: Quantidade de
trabalhadores de agentes
públicos envolvidos nos serviços
de manejo de RSU
TB014: Quantidade de
trabalhadores de agentes
privados envolvidos nos serviços
de manejo de RSU.
%
IN024 - Taxa da quantidade total coletada de resíduos públicos (RPU) em relação à
quantidade total coletada de resíduos sólidos domésticos (RDO)
Equação Variáveis Unidade
CO108: Quantidade de RDO coletada
pelo agente público
CO109: Quantidade de RDO coletada
pelos agentes privados
CO112: Quantidade de RPU coletada
pelo agente público
CO113: Quantidade de RPU coletada
pelos agentes privados
CO140: Quantidade de RDO coletada
por outros agentes executores, exceto
coop. ou associações de catadores
CO141: Quantidade de RPU coletada
por outros agentes executores, exceto
coop. ou associações de catadores
CS048: Qtd. recolhida na coleta
seletiva executada por associações ou
cooperativas de catadores
COM parceria/apoio da Prefeitura?
%
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
429
* Calculado somente se os campos CO112, CO113, CO108 e CO109 preenchidos.
Este indicador teve sua equação alterada a partir do Diagnóstico RS 2007 com a inclusão das
quantidades coletadas por cooperativas ou associações de catadores e outros executores.
A partir da edição 2009 o co145 foi substituído pelo CS048 por motivos de equivalência.
A partir de 2009 foi eliminado o CO144, admitindo-o como zero.
IN028 - Massa de resíduos domiciliares e públicos (RDO+RPU) coletada per capita em
relação à população total atendida pelo serviço de coleta
Equação Variáveis Unidade
CO116: Quantidade de RDO e RPU
coletada pelo agente público
CO117: Quantidade de RDO e RPU
coletada pelos agentes privados
CO142: Quantidade de RDO e RPU
coletada por outros agentes
executores
CO164: População total atendida no
município
CS048: Qtd. recolhida na coleta
seletiva executada por associações ou
cooperativas de catadores
COM parceria/apoio da Prefeitura?
Kg/habitante/dia
* Calculado somente se os campos CO116, CO117e CO164 preenchidos.
Indicador calculado a partir da edição 2009. Este indicador, diferentemente do I021 leva
em consideração a população total atendida (declarada pelo município).
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Tabela 78 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS (continuação).
IN029 - Taxa de cobertura do serviço de coleta seletiva porta-a-porta em relação à
população urbana do município.
Equação Variáveis Unidade
CS050: População urbana do
município atendida com a coleta
seletiva do tipo porta-a-porta
executada pela Prefeitura (ou
SLU)
POP_URB: População urbana do
município (Fonte: IBGE)

%
IN030 - Massa de resíduos domiciliares e públicos (RDO+RPU) coletada per capita em
relação à população total atendida pelo serviço de coleta
Equação Variáveis Unidade
CO116: Quantidade de RDO e RPU
coletada pelo agente público
CO117: Quantidade de RDO e RPU
coletada pelos agentes privados
CO142: Quantidade de RDO e RPU
coletada por outros agentes executores
CO164: População total atendida no
município
%
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
430
CS048: Qtd. recolhida na coleta seletiva
executada por associações ou
cooperativas de catadores
COM parceria/apoio da Prefeitura?
* Calculado somente se os campos CO116, CO117e CO164 preenchidos.
Indicador calculado a partir da edição 2009. Este indicador, diferentemente do I021 leva
em consideração a população total atendida (declarada pelo município).
IN031 - Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica
e rejeitos) em relação à população urbana
Equação Variáveis Unidade
CS009: Quantidade total de
materiais recicláveis recuperados
POP_URB: População urbana do
município (Fonte: IBGE)
Kg/habitante/ano
IN031 - Incidência de papel e papelão no total de material recuperado
Equação Variáveis Unidade
CS009: Quantidade total de
materiais recicláveis recuperados
CS010: Quantidade de Papel e
papelão recicláveis recuperados %
IN032 - Incidência de plásticos no total de material recuperado
Equação Variáveis Unidade
CS009: Quantidade total de
materiais recicláveis recuperados
CS011: Quantidade de Plásticos
recicláveis recuperados %
IN033 - Incidência de papel e papelão no total de material recuperado
Equação Variáveis Unidade
CS009: Quantidade total de
materiais recicláveis recuperados
CS012: Quantidade de Metais
recicláveis recuperados
%
IN034 - Incidência de vidros no total de material recuperado
Equação Variáveis Unidade
CS009: Quantidade total de
materiais recicláveis recuperados
CS013: Quantidade de Vidros
recicláveis recuperados %
IN035 – Incidência de outros materiais (exceto papel, plástico, metais e vidro) no total
de material recuperado
Equação Variáveis Unidade
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
431
CS009: Quantidade total de
materiais recicláveis recuperados
CS014: Quantidade de Outros
materiais recicláveis recuperados
(exceto pneus e eletrônicos).
%
IN036 - Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto mat. orgânica) em
relação à quantidade total coletada de resíduos sól. domésticos
Equação Variáveis Unidade
CO108: Quantidade de RDO coletada pelo
agente público
CO109: Quantidade de RDO coletada
pelos agentes privados
CO140: Quantidade de RDO coletada por
outros agentes executores, exceto coop.
ou associações de
catadores
CS026: Qtd. total recolhida pelos 4
agentes executores da coleta seletiva
acima mencionados
CS048: Qtd. recolhida na coleta seletiva
executada por associações ou
cooperativas de catadores
COM parceria/apoio da Prefeitura?
%
* Calculado somente se os campos CS026, CO108 e CO109 preenchidos.
Antigo I033. Sua equação foi modificada em 2005 e 2007 com a inclusão das quantidades
coletadas por outros agentes – coop/ assoc. de catadores e outros executores. Não inclui
sucateiros, empresas do ramo ou catadores
avulsos. A partir da edição 2009 o co143 foi substituído pelo Cs048 por motivos de
equivalência.
IN037 - Massa per capita de materiais recicláveis recolhidos via coleta seletiva
Equação Variáveis Unidade
CS026: Qtd. total recolhida pelos 4
agentes executores da coleta seletiva
acima mencionados
POP_URB: População urbana do
município (Fonte: IBGE)
Kg/hab/ano
* POP_URB = Estimativa de população urbana realizada pelo SNIS.
Indicador calculado a partir da edição 2009.
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Tabela 79 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS (continuação).
IN038 - Massa de RSS coletada per capita em relação à população urbana
Equação Variáveis Unidade
POP_URB: População urbana do
município (Fonte: IBGE)
RS044: Quantidade total de RSS
coletada pelos agentes executores
Kg/1000habitante/dia
* POP_URB = Estimativa de população urbana realizada pelo SNIS.
IN039 - Taxa de RSS coletada em relação à quantidade total coletada
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
432
Equação Variáveis Unidade
CO116: Quantidade de RDO e RPU
coletada pelo agente público
CO117: Quantidade de RDO e RPU
coletada pelos agentes privados
CO142: Quantidade de RDO e RPU
coletada por outros agentes
executores
CS048: Qtd. recolhida na coleta
seletiva executada por associações
ou cooperativas de catadores
COM parceria/apoio da Prefeitura?
RS044: Quantidade total de RSS
coletada pelos agentes executores
%
* Calculado somente se os campos CO116, CO117 e RS044 preenchidos.
Este indicador teve sua equação alterada a partir do Diagnóstico RS 2007 com a inclusão
das quantidades coletadas por cooperativas ou associações de catadores e outros
executores.
A partir da edição 2009 o co145 foi substituído pelo Cs048 por motivos de equivalência.
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Tabela 80 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS (continuação).
IN040 -Taxa de terceirização dos varredores
Equação Variáveis Unidade
TB003: Quantidade de varredores dos
agentes públicos, alocados no serviço
de varrição
TB004: Quantidade de varredores de
agentes privados, alocados no serviço
de varrição
%
IN041 - Taxa de terceirização da extensão varrida
Equação Variáveis Unidade
VA011: Por empresas contratadas (Km
varridos)
VA039: Extensão total de sarjetas
varridas pelos executores (Km
varridos)
%
IN042 - Custo unitário médio do serviço de varrição (prefeitura + empresas
contratadas)
Equação Variáveis Unidade
FN212: Despesa dos agentes públicos
com o serviço de varrição
FN213: Despesa com empresas
contratadas para o serviço de varrição
VA039: Extensão total de sarjetas
varridas pelos executores (Km
varridos)
R$/Km
IN043 - Produtividade média dos varredores (prefeitura + empresas contratadas)
Equação Variáveis Unidade
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
433
TB003: Quantidade de varredores dos
agentes públicos, alocados no serviço
de varrição
TB004: Quantidade de varredores de
agentes privados, alocados no serviço
de varrição
VA016: Há algum tipo de varrição
mecanizada no município?
VA039: Extensão total de sarjetas
varridas pelos executores (Km
varridos)
Km/empreg/dia
* Calculado somente para aqueles que não tiveram varrição mecânica VA016 = NÃO
IN044 - Taxa de varredores em relação à população urbana
Equação Variáveis Unidade
POP_URB: População urbana do
município (Fonte: IBGE)
TB003: Quantidade de varredores dos
agentes públicos, alocados no serviço
de varrição
TB004: Quantidade de varredores de
agentes privados, alocados no serviço
de varrição
empreg/1000 hab
* POP_URB = Estimativa de população urbana realizada pelo SNIS.
IN045 - Incidência do custo do serviço de varrição no custo total com manejo de RSU
Equação Variáveis Unidade
FN212: Despesa dos agentes públicos
com o serviço de varrição
FN213: Despesa com empresas
contratadas para o serviço de varrição
FN218: Despesa dos agentes públicos
executores de serviços de manejo de
RSU
FN219: Despesa com agentes privados
executores de serviços de manejo de
RSU
%
IN046 - Incidência de varredores no total de empregados no manejo de RSU
Equação Variáveis Unidade
TB003: Quantidade de varredores dos
agentes públicos, alocados no serviço
de varrição
TB004: Quantidade de varredores de
agentes privados, alocados no serviço
de varrição
TB013: Quantidade de trabalhadores
de agentes públicos envolvidos nos
serviços de manejo de RSU
TB014: Quantidade de trabalhadores
de agentes privados envolvidos nos
serviços de manejo de RSU.
%
IN046 - Extensão total anual varrida per capita
Equação Variáveis Unidade
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
434
POP_URB: População urbana do
município (Fonte: IBGE)
VA039: Extensão total de sarjetas
varridas pelos executores (Km
varridos)
Km/han/dia
*Indicador calculado a partir da edição 2009.
A partir de 2011 foi substituído o cálculo da fórmula de (VA010 + VA011) por VA039
POP_URB = Estimativa de população urbana realizada pelo SNIS.
IN047 - Taxa de capinadores em relação à população urbana
Equação Variáveis Unidade
POP_URB: População urbana do
município (Fonte: IBGE)
TB005: Quantidade de empregados
dos agentes públicos envolvidos com
os serviços de capina e roçada
TB006: Quantidade de empregados
dos agentes privados envolvidos com
os serviços de capina e roçada.
Emprego/1000hab
*POP_URB = Estimativa de população urbana realizada pelo SNIS.
IN048 - Incidência de capinadores no total empregados no manejo de RSU
Equação Variáveis Unidade
TB005: Quantidade de empregados
dos agentes públicos envolvidos com
os serviços de capina e roçada
TB006: Quantidade de empregados
dos agentes privados envolvidos com
os serviços de capina e roçada
TB013: Quantidade de trabalhadores
de agentes públicos envolvidos nos
serviços de manejo de RSU
TB014: Quantidade de trabalhadores
de agentes privados envolvidos nos
serviços de manejo de RSU.
%
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Tabela 81 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS (continuação).
IN049 - Taxa de resíduos sólidos da construção civil (RCC) coletada pela prefeitura em
relação à quantidade total coletada
Equação Variáveis Unidade
CC013: Pela Prefeitura Municipal ou
empresa contratada por ela
CO116: Quantidade de RDO e RPU
coletada pelo agente público
CO117: Quantidade de RDO e RPU
coletada pelos agentes privados
CO142: Quantidade de RDO e RPU
coletada por outros agentes executores
CS048: Qtd. recolhida na coleta seletiva
executada por associações ou
%
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
435
cooperativas de catadores; COM
parceria/apoio da Prefeitura?
*Calculado somente se os campos CO116 e CO117 preenchidos.
Este indicador teve sua equação alterada a partir do Diagnóstico RS 2007 com a inclusão
das quantidades coletadas de RDO + RPU por cooperativas ou associações de catadores e
outros executores.
A partir da edição 2009 o co145 foi substituído pelo Cs048 por motivos de equivalência
IN049 - Taxa de resíduos sólidos da construção civil - RCC coletada pela prefeitura em
relação à quantidade total coletada
Equação Variáveis Unidade
CC013: Pela Prefeitura Municipal ou
empresa contratada por ela
CC014: Por empresas especializadas
("caçambeiros") ou autônomos
contratados pelo gerador
CC015: Pelo próprio gerador
POP_URB: População urbana do
município (Fonte: IBGE)
Kg/habitante/
dia
*Indicador calculado a partir da edição 2009.
POP_URB = Estimativa de população urbana realizada pelo SNIS.
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
6.3.3.2. Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos
Resíduos Sólidos – SINIR e Manifesto de Transporte de
Resíduos - MTR
O Ministério do Meio Ambiente em 2019 publicou a Portaria nº 412,
definindo o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos
Sólidos – SINIR. O SINIR é um instrumento previsto na Política Nacional de
Resíduos Sólidos – PNRS, com A finalidade especifica de disponibilizar para a
sociedade diagnósticos e dados sobre a gestão dos resíduos sólidos no Brasil.
O SINIR é todo informatizado com objetivo claro de centralizar no MMA
os dados de todas as Prefeituras e Estados sobre o tema Resíduos Sólidos. A
Portaria estabelece que, anualmente, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios ficam obrigados a atualizar o SINIR com dados relativos à gestão de
resíduos sólidos em seus respectivos territórios.
O SINIR possibilita o monitoramento, a fiscalização, a avaliação da
eficiência da gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, inclusive dos
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
436
sistemas de logística reversa, bem como avaliação dos resultados, impactos e
acompanhamento das metas definidas nos planos de gerenciamento de
resíduos sólidos.
É de suma importância que os municípios adotem o quanto antes o
sistema de gestão de resíduos, inclusive com a logística reversa para que os
números possam ser processados, e a falta deles não dificulte o recebimento de
verbas públicas.
As Prefeituras devem aprimorar os respectivos sistemas de gestão de
resíduos, pois a cobrança imposta aos Estados e Municípios resultará em uma
imposição de obrigações para o Poder Público. Especificamente no Município de
Cáceres este controle da gestão dos resíduos sólidos através do SINIR, já é
realizado.
Em relação ao Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR, foi instituído
através da Portaria MMA nº 280/2020, que passou a ser obrigatório em 1º de
janeiro de 2021. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o MTR – Manifesto de
Transporte de Resíduos, agora totalmente digital vai atuar diretamente:
• Permitindo a rastreabilidade dos resíduos em todo o território
nacional;
• Auxiliando os geradores de resíduos, que passam a ter uma
comprovação efetiva e completa da destinação final
ambientalmente adequada dos seus resíduos.
Concretizando e consolidando informações mais precisas e detalhadas
para o transportador e agilizando procedimentos de fiscalização permitindo
assim, o atendimento mais eficaz em caso de acidentes. As atividades
geradoras, transportadoras, armazenadoras temporárias e destinadoras de
resíduos transportados deverão se cadastrar no MTR.
Sendo assim, abaixo seguem as definições de gerador, transportador,
armazenador temporário e destinadoras de resíduos transportados e entre
outros, segundo o Artigo 3° da Portaria n° 280/2020:
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
437
I - Armazenador temporário: pessoa física ou jurídica, de direito
público ou privado, responsável pelo armazenamento temporário de resíduos
sólidos do gerador, para fins de consolidação de cargas, sem que ocorra
qualquer tipo de processamento dos resíduos, para posterior encaminhamento
para a destinação final ambientalmente adequada definida pelo gerador nos
MTRs correspondentes;
II - Certificado de Destinação Final de Resíduos - CDF: documento
emitido pelo Destinador e de sua exclusiva responsabilidade que atesta a
tecnologia aplicada ao tratamento e/ou destinação final ambientalmente
adequada dos resíduos sólidos recebidos em suas respectivas quantidades,
contidos em um ou mais MTRs;
III - Declaração de Movimentação de Resíduos - DMR: documento
que registra as quantidades de resíduos sólidos geradas, transportadas e
destinadas por geradores, transportadores e unidades de destinação;
IV - Destinador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou
privado, responsável pela destinação final ambientalmente adequada dos
resíduos sólidos;
V - Gerador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado,
que gera resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o
consumo;
VI - Identificação de resíduos: identificação do tipo de resíduo,
conforme Lista Brasileira de Resíduos Sólidos do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - IN nº 13, de 18 de
dezembro 2012, e sucedâneas;
VII - Logística Reversa: instrumento de desenvolvimento econômico
e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
438
destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos,
ou outra destinação final ambientalmente adequada;
VIII - Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR: documento
numerado, gerado por meio do SINIR, emitido exclusivamente pelo Gerador, que
deverá acompanhar o transporte do resíduo até a destinação final
ambientalmente adequada;
IX - Manifesto de Transporte de Resíduos Complementar - MTR
Complementar: MTR gerado pelo Armazenador Temporário, contendo o(s)
número(s) do(s) MTR(s) que o compõe e que deve(m) estar a ele anexado(s) ou
relacionados, além da indicação dos dados do veículo de transporte e do
motorista. Deverá acompanhar o transporte da carga do armazenamento
temporário até o local de destinação final;
X - Manifesto de Transporte de Resíduos Provisório - MTR Provisório:
MTR de preenchimento manual dos dados, gerado previamente pelo sistema e
utilizado somente na eventualidade de indisponibilidade temporária do MTR;
XI - Manifesto de Transporte de Resíduos - Importação - MTR
Importação: emitido no caso de transporte de resíduos controlados, de acordo
com Resolução CONAMA nº 452, de 02 de julho de 2012 e suas alterações, que
acompanha a carga do resíduo ao sair do local de desembarque;
XII - Manifesto de Transporte de Resíduos - Exportação - MTR
Exportação: emitido para o transporte de resíduos que serão exportados para
outros países, acompanhando a carga ao sair do local de geração até o ponto
de embarque;
XIII - PEV, Ecoponto ou Ecocentro: ponto de entrega voluntária de
resíduos sólidos, incluídos os pertencentes aos sistemas de logística reversa,
podendo ser fixo ou itinerante;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
439
XIV - Resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades
agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados
nessas atividades;
XV - Resíduos de construção civil: os gerados nas construções,
reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os
resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis;
XVI - Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de
serviços: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos como resíduos
de limpeza urbana, resíduos dos serviços públicos de saneamento básico,
resíduos de serviços de saúde, resíduos da construção civil e resíduos de
serviços de transportes;
XVII - Resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição,
limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
XVIII - Resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa,
extração ou beneficiamento de minérios;
XIX - Resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços
relacionados ao atendimento à saúde humana ou animal, conforme definido em
regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do
Meio Ambiente - Sisnama e do SNVS;
XX - Resíduos de serviços de transporte: os originários de portos,
aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de
fronteira;
XXI - Resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas
em residências urbanas;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
440
XXII - Resíduos equiparados: são os resíduos ou rejeitos que são
caracterizados como não perigosos e que, em razão de sua natureza,
composição ou volume, podem ser equiparados aos resíduos ou rejeitos
domiciliares;
XXIII - Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os
gerados no conjunto de serviços de infraestruturas e instalações operacionais de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem, exceto os resíduos
de limpeza urbana;
XXIV - Resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e
instalações industriais;
XXV - Resíduos não perigosos: não enquadrados como perigosos;
XXVI - Resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas
características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade,
patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade,
apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de
acordo com lei, regulamento ou norma técnica;
XXVII - Resíduos sólidos urbanos: os provenientes de atividades
domésticas em residências urbanas (resíduos domiciliares) e os originários da
varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza
urbana (resíduos de limpeza urbana);
XXVIII - Transportador: pessoa física ou jurídica que realiza o
transporte de resíduos.
O acesso e o cadastramento de novos usuários, sendo os geradores, os
transportadores, os destinadores e os armazenadores temporários deverão se
cadastrar no Sistema MTR do SINIR, fornecendo as correspondentes
informações fiscais e ambientais através do link http://mtr.sinir.gov.br.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
441
Uma vez acessado o sistema o usuário vai se declarar como gerador ou
transportador, a partir desta informação será inserido os dados das pessoas
física ou jurídica, o tipo de resíduos gerado, o tipo de transporte utilizado para o
resíduo, o local para onde os resíduos está sendo transportado e entre outros.
Salienta-se, que a Prefeitura de Cáceres realiza este procedimento dentro da
gestão de seus resíduos.
6.3.3.3. Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana
O Índice de Sustentabilidade na Limpeza Urbana, ISLU, criado em 2016,
é fruto de uma cooperação entre o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza
Urbana (SELURB) e a PwC (PricewaterhouseCoopers). O ISLU tem como
objetivo acompanhar a implementação das medidas preconizadas na PNRS de
2010 nos municípios e refletem a preocupação do setor de limpeza urbana em
contribuir de maneira efetiva para o aprimoramento contínuo das políticas e
ações relacionadas ao manejo dos resíduos em território nacional.
O ISLU é composto de quatro dimensões:
• Dimensão E: engajamento do município;
• Dimensão S: sustentabilidade financeira;
• Dimensão R: recuperação dos resíduos coletados;
• Dimensão I: impacto ambiental.
A Dimensão E indica o grau de engajamento e maturidade da sociedade
em relação ao manejo dos resíduos sólidos dentro do município. É aferida por
meio do índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e da porcentagem
da população atendida pelos serviços de limpeza urbana.
A Dimensão S visa mensurar o grau de autonomia financeira do município
para a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
e leva em consideração a arrecadação específica sobre a despesa orçamentária,
com dados oriundos do SNIS e do Tesouro Nacional.
A Dimensão R busca identificar o grau de aproveitamento e recuperação
da fração reciclável dos resíduos municipais, a fim de aferir qual o real impacto
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
442
advindo da correta segregação e destinação das diferentes tipologias de
resíduos sólidos.
Na Dimensão I avalia-se a geração do passivo ambiental dos municípios
através do cálculo do volume de resíduos destinados inadequadamente a lixões
ou aterros controlados. A figura abaixo resume os cálculos utilizados para cada
uma das quatro dimensões do índice.
Figura 130 - Cálculos das diferentes dimensões do ISLU.
Fonte: PwC, 2019.
A equação geral do índice é a que segue na figura abaixo.
Figura 131 - Equação geral do ISLU.
Fonte: PwC, 2019.
O Índice varia de 0 a 1 e quanto mais próximo de 1, melhor o atendimento
ao preconizado na PNRS. Pretende-se, com o aumento da coleta seletiva e o
correto gerenciamento de cada tipologia de resíduo, elevar a taxa de materiais
recuperados, melhorando também o indicador final.
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Relatório Final
Cáceres - MT
443
Desta forma, a tabela abaixo mostra os resultados das diferentes
dimensões e do indicador geral no ano de 2019 para o Município de Cáceres.
Tabela 82 - Resultado do ISLU 2019.
Município Dimensão
E S R I ISLU 2019
Cáceres 0,756 0,986 0,006 1,000 0,695
Fonte: PwC, 2019, adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades 2021.
Observa-se, diante dos resultados apresentados pelo ISLU 2019, que a
dimensão da recuperação dos resíduos precisa urgentemente ser melhorada no
Município de Cáceres, com o aumento da coleta seletiva e o correto
gerenciamento de cada tipologia de resíduo a taxa de materiais recuperados é
melhorada.
Entretanto, Cáceres possuí o melhor ISLU do Estado de Mato Grosso,
superior até mesmo à sua capital Cuiabá. Este resultado é fruto de gestão
comprometida e empenhada na melhoria da qualidade de vida da população.
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Relatório Final
Cáceres - MT
444
6.3.4. Regras para o Transporte de Resíduos Sólidos
As regras sobre o transporte de resíduos sólidos serão aqui discutidas e
apresentadas através dos procedimentos contidos nas seguintes Normas e
Resolução:
• ABNT - NBR 7500: Símbolos de risco e manuseio para o transporte
e armazenamento de materiais;
• ABNT – NBR 7501: Transporte Terrestre de Produtos Perigosos –
Terminologia;
• ABNT – NBR 7503: Transporte Terrestre de Produtos Perigosos –
Ficha de Emergência – Requisitos Mínimos;
• ABNT – NBR 12810: Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde;
• ABNT – NBR 13221: Transporte Terrestre de Resíduo;
• ABNT – NBR 14064: Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
– Diretrizes do Atendimento à Emergência;
• ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. Resolução
N°5.232/2016 – Aprova as Instruções Complementares ao
Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e dá
outras providências.
Os procedimentos para o transporte de resíduos sólidos no Brasil são
determinados por um complexo e amplo sistema de Normas e Resoluções. Isto
provoca nos gestores municipais muitas incertezas em relação aos métodos mais
seguros de movimentação e carregamento de resíduos, sendo estes, perigosos
ou não.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
445
Desta forma, o entendimento das regulamentações sobre o transporte de
resíduos é muito importante para livrar-se de problemas como acidentes e
infrações. Acidentes envolvendo resíduos perigosos podem causar sérios
problemas ao ambiente e a população. As regulamentações apresentam-se
como uma maneira de realizar o transporte de resíduo de forma segura e eficaz.
Sendo assim, para os resíduos do Sistema de Limpeza Urbana o
transporte é de responsabilidade da Prefeitura, podendo a mesma, utilizar
veículos próprios ou terceirizados.
A Prefeitura deve utilizar veículos compactadores e atentar-se para as
questões de manutenção básica do veículo, como, pneus, carroceria, freios,
sinalizações, segurança e treinamento do condutor e dos trabalhadores que
compõe a equipe de coleta e entre outros.
O mesmo procedimento aplica-se a coleta de resíduos recicláveis, porém,
estes resíduos são direcionados até o galpão da organização de catadores.
Ressalta-se, que para os veículos da coleta seletiva pode-se utilizar caminhões
do tipo baú, gaiola, carrocerias ou até mesmo caminhões Roll On Roll Off.
Enquanto que, os resíduos gerados pelos estabelecimentos de saúde –
RSS, devem ser transportados por empresa especializada. O gerenciamento do
RSS de estabelecimentos de saúde pública é dever da Prefeitura, onde, a
Secretaria responsável é obrigada a acompanhar todo o processo de destinação
final do RSS, através de Certificados de Destinação Correta até a realização de
auditorias.
O transporte de resíduos de construção civil – RCC, é de responsabilidade
do gerador, sendo ele, o encarregado em acionar uma empresa coletora.
Geralmente as empresas coletoras de RCC são conhecidas como empresas de
caçamba e, em Cáceres, conforme relatado no Produto 2 – Diagnóstico, há três
destas empresas, contudo, ambas não possuem a documentação necessária
para o seu funcionamento e o RCC é despejado em local inapropriado.
Os resíduos sólidos grosseiros e areia gerados em estações de
tratamento de água e esgoto (lodo de ETE), devem ser encaminhados à aterro
sanitário em veículo apropriado. A torta, lodo digerido e desidratado, gerada nas
estações de tratamento encaminha-se à reflorestamento ou jardinagem ambos
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Relatório Final
Cáceres - MT
446
sob responsabilidade do gerador. Porém, para tal procedimento é necessário
atentar-se para as Resoluções CONAMA n° 375 e n° 498, determinando análises
laboratoriais para este tipo de destinação.
Sendo assim, a figura abaixo mostra um veículo apropriado para o
transporte destes resíduos.
Figura 132 - Veículo utilizado para o transporte de lodo de ETE e ETA.
Fonte: Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A etapa de transporte dos resíduos sólidos deve ser pautada por
procedimentos descritos em normativas específicas. Tais normativas levam em
conta as características físicas e químicas do resíduo, bem como sua
periculosidade.
A regulamentação nacional para o transporte de produtos perigosos,
segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, é a que segue:
• Resolução ANTT nº 5.232/16 - Aprova as Instruções
Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de
Produtos Perigosos, e dá outras providências;
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Relatório Final
Cáceres - MT
447
• Resolução ANTT nº 5.848/19 - Atualiza o Regulamento para o
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, revogando, a partir
de 23 de dezembro de2019, a Resolução ANTT nº 3.665/11.
Já para o transporte de produtos perigosos pelo Mercosul, a
regulamentação é ordenada pelas seguintes normas:
• Decreto nº 1797/1996 - Dispõe sobre a execução do Acordo de
Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos
Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de
dezembro de 1994;
• Decreto nº 2.866/1998 - 1º Protocolo Adicional do Acordo de
Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos
Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - Regime
de Infrações e Sanções.
.
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Relatório Final
Cáceres - MT
448
6.3.5. Definição das Responsabilidades Quanto às sua
Implementação e Operacionalização
O Art. 3º da PNRS define o termo responsabilidade compartilhada como:
XVII – Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos:
conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos
titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos
sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados,
bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade
ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei;
A Política Nacional de Resíduos Sólidos institui, em seu art. 30, transcrito
abaixo, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos em
território nacional. Desse modo, agrega responsabilidades para os fabricantes,
importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e poder público,
durante as diferentes fases da vida dos produtos.
Art. 30. É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada,
abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os
consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos, consoante as atribuições e procedimentos
previstos nesta Seção.
A PNRS, ao instituir essa modalidade de responsabilidade, tem como
principal objetivo contribuir com seu próprio princípio de diminuição da geração
de resíduos na fonte, pois faz com que os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes invistam no desenvolvimento, fabricação e
comercialização de produtos no mercado que sejam aptos, no seu pós-uso, à
reutilização, reciclagem ou outra forma de destinação final adequada, garantindo
que a fabricação e uso desses produtos gerem a menor quantidade de resíduos
sólidos possível.
A tabela abaixo mostra a responsabilidade dos gestores públicos e
privados para cada tipologia de resíduos, de acordo com a PNRS.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
449
Tabela 83 - Responsabilidades dos gestores públicos e privados quanto ao manejo das
diferentes tipologias de resíduos.
Gestor Público Gestor Privado/Gerador
• Serviços públicos de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos domiciliares e
comerciais;
• Resíduos gerados em estabelecimentos
públicos (saúde, construção civil,
especiais, volumosos, agrícolas, etc.);
• Manejo e destinação de resíduos
produzidos por serviços de dragagem de
canais, arroios e outros elementos de
drenagem urbana;
• Manejo e destinação dos resíduos
produzidos na execução de serviços de
remoção de resíduos de gradeamento e
remoção de areia em redes de efluentes
domésticos e água;
• Resíduos da construção civil e demolição
produzidos por pequenos volumes,
através dos pontos de entrega voluntária
ou outras formas de destinação (Prefeitura
Municipal de Cáceres – Lei n°2.367/2013
– Instituí o Programa de Gerenciamento
de Resíduos da Construção Cível,
Resíduos Volumosos e Resíduos Secos
Domiciliares de Cáceres – Programa
Cáceres Recicla).
• Comerciais ou de prestação de serviço
perigosos ou que, por sua natureza,
composição ou volume, não sejam
equiparados aos resíduos sólidos
domiciliares;
• Serviço de Saúde e Hospitalar
(Particulares);
• Portos, aeroportos, terminais ferroviários e
rodoviários;
• Industrial;
• Agrícola;
• Resíduos da Construção Civil e Demolição
(exceto pequenos geradores);
• Resíduos Especiais;
• Resíduos Volumosos;
• Resíduos de Saneamento;
• Resíduos de Mineração.
Fonte: BRASIL, 2010. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
450
6.3.5.1. Resíduos Sólidos Domiciliares
A organização e a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos domiciliares é do Poder Público Municipal e pode ser realizada
direta ou indiretamente, por meio da delegação dos serviços.
Cabe aos domicílios e estabelecimentos servidos pela coleta convencional
de resíduos, a obrigação de acondicionar adequadamente e de forma
diferenciada os resíduos sólidos gerados, bem como disponibilizar de forma
apropriada os resíduos sólidos reutilizáveis ou recicláveis para coleta ou
devolução, de acordo com o preconizado na PNRS.
Cabe ainda, ao Poder Público fornecer ao órgão federal responsável pela
coordenação do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos
Sólidos (SINIR) todas as informações necessárias sobre os resíduos sob sua
esfera de competência, bem como realizar a identificação e o cadastramento dos
grandes geradores de resíduos sólidos, contendo informações sobre a
localização, tipologia, produção média, existência de PGRS, entre outras, as
quais possibilitarão o estudo das demandas pelos serviços de gerenciamento
dos resíduos sólidos por ente responsável, facilitando a delimitação de
responsabilidades e conferindo maior precisão aos orçamentos/gastos públicos
relacionados.
Em Cáceres a Autarquia Águas do Pantanal possui uma Coordenação de
Resíduos Sólidos que é responsável pela fiscalização dos PGRS das empresas.
Os grandes geradores de resíduos sólidos serão responsáveis pelas seguintes
ações:
• Elaboração do PGRS, obedecendo a critérios técnicos, legislação
ambiental, normas de coleta e transporte dos serviços locais de
limpeza urbana e atendimento à PNRS;
• Implementação e operacionalização integral do PGRS aprovado
pelo órgão ambiental competente;
• Designação de responsável técnico devidamente habilitado para a
elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento
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Relatório Final
Cáceres - MT
451
de todas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos,
incluindo o controle da disposição final ambientalmente adequada
dos rejeitos e dos danos que vierem a ser provocados pelo
gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos;
• O manejo de resíduos gerados em seus estabelecimentos,
incluindo a coleta, transporte, destinação final e disposição final
ambientalmente adequada, direta ou indiretamente através de
contratação de serviços;
• Manter atualizadas e disponibilizar aos órgãos competentes as
informações sobre a implementação e operacionalização do PGRS.
6.3.5.2. Resíduos de Serviço de Saúde - RSS
O Poder Público Municipal será responsável diretamente ou através de
delegação dos serviços pela coleta, transporte, tratamento e disposição final dos
resíduos sépticos gerados por estabelecimentos públicos de serviços de saúde.
As leis de maior esfera, estaduais e federais atribui tais responsabilidades
aos geradores privados e que caso o Poder Público realize qualquer etapa do
manejo de responsabilidade dos geradores sujeitos à elaboração do PGRS ou
PGRSS, os serviços deverão ser devidamente remunerados pelas pessoas
físicas ou jurídicas responsáveis.
Segundo o princípio da responsabilidade compartilhada, os pacientes que
fizerem uso de materiais como agulhas, lancetas (perfurador da pele) e seringas
devem ser orientados a encaminhar esses materiais, corretamente
acondicionados, para a unidade de saúde mais próxima, não devendo ser
descartados junto aos resíduos sólidos. Uma vez recebidos em uma unidade
pública de saúde, a destinação desses resíduos será de responsabilidade do
Poder Público.
Os geradores privados de RSS devem ser responsáveis pelas seguintes
ações:
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Relatório Final
Cáceres - MT
452
• Encaminhar inventário semestral para o órgão ambiental municipal
com o tipo e quantidade de resíduo;
• Elaboração do PGRSS, obedecendo a critérios técnicos, legislação
ambiental, normas de coleta e transporte e outras orientações
contidas na RDC ANVISA n° 306 (2004) e na Resolução CONAMA
nº 358(2005);
• Designação de profissional, com registro ativo junto ao seu
Conselho de Classe, com apresentação de Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART), Certificado de Responsabilidade
Técnica ou documento similar, quando couber, para exercer a
função de responsável pela elaboração, implantação e
operacionalização do PGRSS;
• Manter registro de operação de venda ou de doação dos resíduos
gerados destinados à reciclagem ou à compostagem;
• Fazer constar nos termos de contratação sobre os serviços
referentes ao manejo de RSS, as exigências de comprovação de
capacitação e treinamento dos funcionários das prestadoras de
serviço de limpeza e conservação que pretendam atuar nos
estabelecimentos de saúde, bem como no transporte, tratamento e
disposição final destes resíduos;
• Requerer às empresas prestadoras de serviços terceirizados a
apresentação de licença ambiental para o tratamento ou disposição
final dos resíduos de serviços de saúde, e documento de cadastro
emitido pelo órgão responsável para a coleta e o transporte dos
resíduos;
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Relatório Final
Cáceres - MT
453
• Prover a capacitação e o treinamento inicial e de forma continuada
para os envolvidos no gerenciamento de resíduos;
• Requerer o preenchimento do Controle de Transporte de Resíduos
e do MTR para todas as etapas externas que envolvam o transporte
de resíduos, estando eles ainda sem tratamento ou já tratados.
6.3.5.3. Resíduos Sólidos com Logística Reversa
Classificam-se como resíduos sólidos com logística reversa obrigatória
todos os resíduos que necessitam de tratamento especial como, por exemplo, as
pilhas e baterias, equipamentos eletrônicos, lâmpadas fluorescentes, pneus,
óleos e graxas e embalagens de agrotóxico.
O Artigo 33 da Lei Federal n° 12.305/2010, determina que após o uso pelo
consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos, competem aos fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes estruturar e programar a logística reversa.
De acordo com as informações da Equipe Técnica da Autarquia Águas do
Pantanal, a Prefeitura de Cáceres possui práticas que fomentem a realização da
logística reversa envolvendo políticas legislativas entre setor industrial, comercial
e o consumidor.
No caso das embalagens de agrotóxicos se faz necessária a participação
efetiva do fabricante, revendedor e agricultor para os processos relacionados à
comercialização, utilização, lavagem, armazenamento e destinação final,
visando a segurança da saúde humana e a proteção do ambiente.
De modo que os agricultores ao adquirirem os defensivos agrícolas, sejam
orientados para que após a utilização do produto, as embalagens sejam
devolvidas ao revendedor que encaminhará para uma empresa responsável,
encaminhando-as para a destinação final adequada. Em geral, os municípios
brasileiros não possuem um programa para recolhimento das embalagens de
agrotóxicos nem outros pontos de recebimento além dos próprios revendedores.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
454
Não há fiscalização por parte do Município de Cáceres a respeito da
logística reversa estar ocorrendo em relação às embalagens de agrotóxicos, o
que torna necessário o mapeamento das unidades do comércio para realizar o
processo.
No caso dos resíduos eletrônicos, estes, são definidos como partes de
equipamentos eletrônicos e seus componentes. O descarte inadequado destes
produtos coloca em risco a qualidade das águas, do solo e do ar que, em
consequência, podem afetar a saúde humana.
A coleta dos resíduos eletrônicos, pilhas, baterias e lâmpadas
fluorescentes estão sendo realizadas no município com campanhas durante o
ano para o recolhimento destes resíduos. As figuras abaixo mostram as
campanhas para o recolhimento de lixo eletrônico, pneus usados, lâmpadas
fluorescentes e pilhas e bateiras.
Figura 133 - Campanha municipal para o recolhimento de resíduos eletrônicos em
Cáceres.
Fonte: Prefeitura Municipal de Cáceres, 2021.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
455
Figura 134 - Campanha municipal para o recolhimento de pneus usados.
Fonte: Prefeitura Municipal de Cáceres, 2021.
Figura 135 - Local de recebimento de pilhas e baterias usadas e lâmpadas fluorescentes.
Fonte: Prefeitura Municipal de Cáceres, 2021.
Para os pneus recolhidos, assim como, as pilhas, baterias e lâmpadas o
município possuí acordos setoriais com a Reciclus, uma entidade sem fins
lucrativos que realiza a logística reversa de lâmpadas em todo o país, e a
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
456
Reciclanip, sendo esta, uma iniciativa das principais indústrias de pneus do Brasil
que atuam na logística reversa de pneus usados.
Em relação as garrafas de vidro comercializadas Cáceres, há uma
legislação municipal que segue abaixo:
• Lei n° 2.677/2018 – Dispõe sobre a concretização da logística
reversa em relação às garrafas de vidro comercializadas no Município de
Cáceres. Art. 1°: “Fica proibido o descarte, como lixo comum, de garrafas de
vidro”; Art. 2°:
“Os estabelecimentos importadores, fabricantes, distribuidores
e comerciantes de garrafas de vidro comercializadas no Município de
Cáceres, ao elaborarem o seu Plano de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos, deverão observar o disposto no artigo 21 da Lei
Federal n°12.305/2010, que institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos, o disposto nessa lei e os seguintes princípios”.
Desta forma, com a implantação da PNRS a preocupação entre o setor
empresarial e os agentes públicos tornou-se inevitável pela busca de diretrizes
técnicas e econômicas para definir a melhor forma de gerir os resíduos desta
classificação.
De acordo com a PNRS toda a cadeia, fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes, passam a ter obrigação de criar e manter um
sistema de retorno desses produtos pós-consumo, incluindo comunicação com a
sociedade, coleta armazenamento, transporte e destinação final ambientalmente
adequada, independente do sistema público de coleta de resíduos (ou se este
for usado, sendo remunerado para tal).
Conclui-se, que Município de Cáceres busca a consolidação de acordos
setoriais entre os responsáveis pela gestão dos resíduos da Logística Reversa e
a população, a fim de pactuar através destes acordos todo o processo de coleta,
armazenamento, transporte, triagem, tratamento e destinação final.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
457
Deverá haver também dentro dos programas a continuação da
conscientização da população, como, as instruções sobre o não descarte de
resíduos perigosos em LEVS.
6.3.6. Programas e Ações de Capacitação Técnica Voltados para a
Sua Implementação e Operacionalização
A implementação e operacionalização do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos demanda uma estrutura gerencial apta, em
termos de quantidade e qualidade. Para o presente caso a Autarquia Águas do
Pantanal já conta com um quadro gerencial capacitado e especializado em
resíduos sólidos para implementar, operar e monitorar o Plano.
Contudo, faz-se necessário um programa de capacitação constante, tanto
para atualizar os gestores como para capacitar novos colaboradores e outros
atores envolvidos na implementação e operação do plano.
A capacitação da equipe é um item de extrema importância e fundamental
para a implementação do Plano. Os servidores deverão estar aptos para o
exercício, recebendo o devido treinamento e capacitação, visando disciplinar e
dinamizar as ações de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana contidas no
Plano Municipal.
Recomenda-se a elaboração e execução de dois programas específicos
de capacitação, um para equalização e atualização dos conhecimentos a
respeito dos resíduos sólidos e outro sobre temáticas específicas relacionadas
ao manejo de resíduos sólidos.
6.3.6.1. Programa de Especialização e Operacionalização
6.3.6.1.1. Objetivo
O Programa de Especialização e Operacionalização do PMGIRS, PEO,
tem como objetivo principal especializar os diferentes atores envolvidos com o
gerenciamento dos resíduos sólidos sob tutela pública, cada qual em sua função
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Relatório Final
Cáceres - MT
458
e responsabilidade, bem como capacitar o corpo operacional envolvido
diretamente no manejo dos resíduos sólidos, deixando a execução dos serviços
mais segura e eficiente.
Tem como objetivos específicos:
• Elaborar e aplicar cursos de especialização para os gestores,
encarregados e supervisores, cada qual com sua especificidade,
de todos os serviços de manejo dos resíduos sólidos sob tutela
pública;
• Elaborar e aplicar treinamentos específicos para o corpo
operacional (garis, motoristas, bueiristas, podadores, varredores,
etc) diretamente envolvido no manejo dos resíduos sólidos, tanto
quanto à realização da função como a segurança no trabalho
realizado.
6.3.6.1.2. Conteúdo Mínimo
Os cursos de especialização devem abranger os diferentes serviços da
gestão e manejo dos resíduos sólidos sob responsabilidade pública. São
exemplos de temas para especialização:
• O Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos;
• Planejamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos e
limpeza urbana;
• Identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos à plano
de gerenciamento específico
• Identificação dos resíduos sólidos sujeitos ao sistema de logística
reversa;
• Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem
adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
459
• Responsabilidades quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos a
cargo do poder público;
• Controle e a fiscalização dos planos de gerenciamento de resíduos
sólidos especiais e dos sistemas de logística reversa;
• Condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro da
prestação dos serviços em regime de eficiência;
• Planejamento das ações;
• Ações para emergências e contingências;
• Mecanismos e procedimentos para a avaliação da eficiência e
eficácia das ações programadas;
Ainda, podem ser desenvolvidos cursos de especialização em diferentes
tipologias de resíduos, temos como exemplo:
• Resíduos da construção civil;
• Resíduos de saneamento;
• Resíduos agrossilvopastoris;
• Resíduos com logística reversa obrigatória;
• Resíduos de serviço de saúde;
• Disposição final;
• Coleta convencional de RDO;
• Coleta seletiva;
• Gestão dos resíduos orgânicos.
Já para os treinamentos direcionados ao corpo operacional envolvido
diretamente com o manejo dos resíduos sólidos e limpeza pública, temos como
exemplos:
• Limpeza pública;
• Varrição e manutenção de vias e logradouros;
• Roçada, capina e poda;
• Limpeza de valas, córregos e rios;
• Uso de EPIs;
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Relatório Final
Cáceres - MT
460
• Bebida alcoólica e consumo de drogas;
• Conceitos básicos sobre resíduos;
• Vacina e salubridade no trabalho.
6.3.7. Educação Ambiental
Diferentemente dos outros eixos do saneamento, em que bons projetos
executados da maneira correta por si só tendem a produzir bons resultados, a
gestão dos resíduos sólidos urbanos depende intrinsicamente da participação da
população para ter sucesso.
Para tanto, faz-se necessária a sensibilização dos geradores das
diferentes tipologias de resíduos dentro do território municipal para seu papel na
cadeia de gerenciamento dos mesmos e os impactos de suas ações e escolhas
para o meio ambiente, o saneamento e a sociedade.
A Educação Ambiental para os Resíduos Sólidos deve sempre ter como
objetivo a fixação, conceituação e sensibilização para a hierarquia preconizada
pela PNRS, Lei n°12.305/2010: não geração, redução, reutilização, reciclagem e
tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos.
Conforme o Art. 5º da Lei n°12.305/10, a Política Nacional de Resíduos
Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política
Nacional de Educação Ambiental, PNEA, regulada pela Lei nº 9.795/99.
A educação ambiental é um dos principais instrumentos da PNRS,
devendo ser amplamente difundida no município através de programas e ações
que promovam a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem de
resíduos sólidos e sua correta destinação.
A Política Nacional de Educação Ambiental supracitada, traz em seu Art.
4º os princípios básicos da educação ambiental no país:
“I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a
interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob
o enfoque da sustentabilidade;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
461
III - o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da
inter, multi e transdisciplinaridade;
IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;
VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais,
nacionais e globais;”
E traça seus objetivos fundamentais no Art. 5º:
I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente
em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos,
psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e
éticos;
II - a garantia de democratização das informações ambientais;
III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a
problemática ambiental e social;
IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e
responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendose a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício
da cidadania;
V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis
micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade
ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade,
igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e
sustentabilidade;
VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a
tecnologia;
VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e
solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
6.3.7.1. Espaços Formais de Ensino
Entende-se por educação ambiental no ensino formal aquela desenvolvida
no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas. A
educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa
integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino
formal.
A PNEA deixa explícito em sua redação que a Educação Ambiental não
deve ser oferecida como uma disciplina isolada na grade curricular, mas sim
permear todas as outras disciplinas, fazendo-se da visão holística do
funcionamento do meio ambiente.
Para a implementação da educação ambiental aos moldes da Política
Nacional, faz-se necessária a capacitação dos servidores e colaboradores dos
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
462
estabelecimentos formais de ensino, de forma a estarem aptos a inserir a
dimensão ambiental em seu cotidiano didático.
Mesmo a temática ambiental sendo obrigatória em todas as disciplinas
dos cursos de formação de educadores, recomenda-se que cursos de
equalização e atualização dos conhecimentos, como os propostos acima, sejam
elaborados e realizados para os professores da rede pública.
Os programas, projetos e ações para os espaços de ensino formais, além
de serem preconizados na PNEA, devem estar alinhados com as instituições de
ensino e serem construídos de forma participativa junto a seus gestores e
docentes.
Contudo, como já é exigida a componente ambiental no ensino formal,
dentro da forma da lei, a municipalidade deve se ater à fiscalização de sua
aplicação, bem como no fomento indireto por meio de avaliações da componente,
concursos e mostras culturais nas escolas.
6.3.7.2. Espaços Não Formais de Ensino
Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas
educativas voltadas à sensibilização e conscientização da coletividade sobre as
questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade
do meio ambiente, fora dos espaços formais de ensino supracitados.
Segundo a PNEA, o Poder Público, em níveis federal, estadual e
municipal, deve incentivar:
I - a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em
espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações
acerca de temas relacionados ao meio ambiente;
II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações nãogovernamentais na formulação e execução de programas e atividades
vinculadas à educação ambiental não-formal;
III - a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de
programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade
e as organizações não-governamentais;
IV - a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de
conservação;
V - a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às
unidades de conservação;
VI - a sensibilização ambiental dos agricultores;
VII - o ecoturismo.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
463
Faz-se necessária a criação de uma Política Municipal de Educação
Ambiental, de forma a regrar e incentivar as ações de educação ambiental na
cidade, em conformidade com as políticas federal e estadual sobre essa
temática.
Além disso, deve-se aproveitar os espaços culturais da cidade, bem como
os naturais, para iniciativas que aumentem o senso de pertencimento e
corresponsabilidade da população sobre a natureza e o meio em que vivem. De
maneira geral, a educação ambiental não-formal deve ser construída de forma
participativa e horizontal, com a devida atenção para os anseios e necessidades
das populações alvo das ações.
Este plano detalha diversos projetos de educação ambiental a serem
desenvolvidos no âmbito não-formal de ensino, um para cada tipologia e/ou de
resíduo e fase de manejo, de forma a propiciar à população conceitos e
informações sobre a gestão dos resíduos sólidos e sua importância para a
manutenção da sociedade, dos ecossistemas e dos serviços ambientais que
desempenham.
As demais componentes da educação ambiental não-formal, ou seja,
aquelas que não envolvem os resíduos sólidos, devem ser implementadas pelo
setor responsável pela educação no município, não sendo objeto desse Plano.
6.3.8. Programas e Ações para a Participação dos Grupos
Interessados, em Especial das Cooperativas ou Outras Formas
de Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e
Recicláveis
Há anos, a reciclagem é sustentada no Brasil, assim como em outros
países em desenvolvimento, pela catação informal de papéis e outros materiais
achados nas ruas e nos lixões. Estima-se hoje no Brasil a atuação de cerca de
800 mil catadores responsáveis pela coleta de vários tipos de materiais
(CEMPRE, 2018).
Ao contrário do que se imagina, os catadores têm remuneração acima da
média brasileira e não são mendigos. Estudos em várias cidades do Brasil já
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
464
comprovam que a renda de catadores de rua, na maioria dos casos, supera o
salário mínimo. Muitos destes trabalhadores já tiveram outras funções em
empresas, mas, por algum motivo, ficaram desempregados e aderiram à função
de catador (CEMPRE, 2018)
Diferentes atores das mais variadas esferas e setores estão interligados
no sistema de gestão dos resíduos sólidos. Cada ente envolvido tem papel único
e fundamental para o sucesso do fluxo e do ciclo do gerenciamento, ou seja, “o
poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela
efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política
Nacional de Resíduos Sólidos” – Art. 25 da Lei n°12.305/2010.
Sendo assim, vale ressaltar, que os grupos interessados podem ser
Cooperativas e Associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
formadas por pessoas de baixa renda, priorizando-as no gerenciamento dos
resíduos sólidos, propiciando a inclusão social desta parcela da sociedade.
Entretanto, destaca-se ações que incentivem, proporcionem e ampliem a
eficiência na produtividade dessas formas de organização já existentes ou que
venham a ser concebidas no município, evitando os baixos rendimentos ligados
à falta de equipamentos (infraestrutura operacional) e de estrutura
organizacional.
Cáceres já possui uma Associação de Catadores constituída para
participar da gestão e manejo dos resíduos recicláveis, sendo necessário apenas
o fomento às ações já desenvolvidas. Este Plano prevê, além do cadastro de
novos catadores e seu ingresso na Cooperativa, a manutenção e a
instrumentação da mesma, de forma a potencializar e otimizar o trabalho da
organização, melhorando seus resultados.
O benefício que os catadores de rua trazem para a limpeza urbana é
grande, mas geralmente passa despercebido. Eles coletam recicláveis antes do
caminhão da Prefeitura passar e, portanto, reduzem os gastos com a limpeza
pública. Os materiais que são encaminhados para a indústria geram empregos e
poupam recursos naturais.
A administração pública, em conjunto com uma entidade de assistência às
populações carentes, pode incentivar a formação de associações de catadores,
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
465
formalizando uma atividade de longa data marginal, auxiliando com a dotação de
uma infraestrutura mínima e ajudando a resgatar a cidadania desse segmento
excluído.
Neste sentido, o CEMPRE, a Organização de Auxílio Fraterno – OAF, a
Cooperativa dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis –
COOPAMARE e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC
criaram um kit educativo para formação de cooperativas: “Cooperar Reciclando
– Reciclar Cooperando”.
A organização desses trabalhadores pode ajudar a racionalizar a coleta
seletiva e triagem, reduzindo custos e aumentando o fluxo de materiais
recicláveis. Para este objetivo, a Prefeitura deve incentivar a formação de
cooperativas de catadores.
Os objetivos, programas e ações, bem como o investimento previsto para
o aprimoramento da COOPCAT são detalhados no Capítulo de Objetivos deste
documento. A criação do citado kit educativo tem por objetivo ajudar os catadores
na formação de cooperativas e, consequentemente, aumentar os seus ganhos e
se integrarem à sociedade, fornecendo as ferramentas para que uma entidade
religiosa, comunitária ou assistencial possa dar um curso de aproximadamente
15 aulas a um grupo determinado de catadores.
O curso permite alcançar vários objetivos: capacitar mais os que atuam no
setor, para transferir sua experiência a outras comunidades, firmar o conceito de
que os catadores de papel formam uma categoria profissional, evidenciar o
caráter de utilidade pública dos serviços prestados por esta categoria.
A estrutura do curso está baseada em 11 módulos: relações humanas,
limpeza pública, saúde do catador, trabalhando no trânsito, reciclagem,
princípios do cooperativismo, cooperativa funcionando, ações de melhoria,
análise de processos, gestão do dia a dia e aspectos financeiros.
É recomendável que na falta de um curso específico para essa população,
seja adotada a cartilha acima supracitada. A Prefeitura conta com três formas
para alavancar a reciclagem no seu município, podendo optar por uma ou
qualquer combinação das três. Assim, pode ser o agente:
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Relatório Final
Cáceres - MT
466
• incentivador de ações para a reciclagem;
• implementador de ações para a reciclagem (por coleta seletiva ou
usina de triagem);
• consumidor de produtos reciclados.
A atuação da Prefeitura como agente incentivador reforça sua posição
enquanto gerente do desenvolvimento municipal. Poderá otimizar seu efetivo de
mão-de-obra e equipamento, optando pela terceirização e cogestão dos serviços
públicos, tornando a administração mais ágil e eficiente.
No incentivo às atividades de reciclagem de resíduos sólidos, a Prefeitura
poderá atuar nas seguintes linhas:
• cadastramento de sucateiros e ferros-velhos;
• desenvolvimento de programas específicos afim de disciplinar a
ação dos catadores de rua;
• permissão de uso de terrenos públicos municipais ociosos, como
áreas para a triagem de materiais recicláveis, coletados por
iniciativa de grupos organizados da sociedade;
• organização de campanhas de doação de roupas e objetos a serem
reutilizados por pessoas necessitadas;
• criação de espaços (galpões) propícios à troca de objetos e móveis
que as pessoas não queiram mais. Os interessados poderão deixar
as peças em consignação, ficando a Prefeitura somente com a
incumbência da administração do “mercado” ou terceirização dessa
atividade.
Como agentes implementadores de medidas diretas e concretas para o
desenvolvimento da reciclagem de lixo, a Prefeitura poderá atuar nas seguintes
linhas:
• implementação de coleta seletiva;
• construção e gerenciamento de usinas de triagem e compostagem;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
467
• treinamento e capacitação dos funcionários municipais envolvidos
com os serviços de limpeza urbana e coletiva seletiva;
• instituição de uma coordenação municipal de reciclagem;
• instituição de consórcios intermunicipais.
Já como agentes consumidores a Prefeitura poderá usar em sua rotina
materiais reciclados, tais como:
• papel reciclado, para ser usado nas repartições públicas, na forma
de blocos, cadernos em escolas-guias, etc.;
• entulho de obras, servindo de agregado na confecção de peças de
mobiliário urbano e habitação;
• lixo orgânico transformado em adubo orgânico pelo processo da
compostagem, para adubar praças, hortas comunitárias e áreas
verdes;
• filme plástico reciclado (saco para lixo, em geral, preto), para ser
usado no próprio setor de limpeza urbana (varrição de
logradouros);
• escória de alto-forno de siderurgia, para ser usada na confecção de
subleito na pavimentação de vias. Solução vantajosa aos
municípios que tenham indústria siderúrgica instalada nele ou em
sua proximidade;
• borracha de pneus velhos, para asfaltar estradas e contenção de
encostas, entre outras;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
468
6.3.9. Mecanismos para a Criação de Fontes de Negócios, Emprego
e Renda, Mediante a Valorização dos Resíduos Sólidos
A finalidade de indicar métodos para alcançar uma boa capacidade
institucional e operacional do município, no que tange a gestão das diversas
tipologias de resíduos sólidos, é garantir a resiliência e o desenvolvimento
sustentável do meio ambiente.
Visando prover mecanismos para a criação de fontes de negócio,
emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos, é necessário que
o município adote um modelo tecnológico de gestão que seja incentivado pelo
MMA, que ajude na diminuição da geração e no manejo diferenciado dos
resíduos sólidos.
Por meio da triagem e da recuperação dos resíduos os mesmos são vistos
como um bem econômico e capaz de gerar valor social, ocorrendo assim a
disposição final exclusivamente dos rejeitos.
Os mecanismos mais utilizados são a isenção ou amortecimento de taxas
e impostos ou a cessão de áreas públicas para o desenvolvimento de negócios
e empreendimentos relacionados com os resíduos. Essas políticas devem ser
elaboradas e implementadas de forma a incentivar a abertura e operação de
novos negócios, principalmente em uma cidade do porte e importância regional
como Cáceres.
Existem muitas oportunidades para a exploração de resíduos e um
exemplo claro é o aproveitamento dos refugos industriais de certa atividade como
insumos ou matéria prima para outra, situação que deve ser melhor investigada
e detalhada em estudos futuros de viabilidade econômica.
Outras medidas que tem como objetivo o incremento da atividade
econômica relacionada aos resíduos e a reciclagem são redução de impostos
para a implantação de indústrias recicladoras não-poluentes no município e o
apoio à organização de uma bolsa de resíduos.
Embora a destinação de resíduos industriais não seja competência direta
da administração pública local, é mais uma maneira de incentivar o setor privado
a participar de programas de coleta seletiva e reciclagem e também reduzir o
volume final de lixo disposto no município.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
469
As bolsas de resíduos funcionam como canais diretos entre uma fonte
geradora que deseja se desfazer de seus resíduos e uma empresa ou indústria
para a qual aquele resíduo venha a se tornar matéria-prima.
Existem diversas bolsas de resíduos em território nacional, algumas no
estado do Rio de Janeiro, como mostram os exemplos abaixo, o que não exclui
a possibilidade de Cáceres e os municípios circunvizinhos criarem uma bolsa
própria. A lista abaixo traz alguns exemplos de bolsas de resíduos:
• Bolsa de resíduos do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN -
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
• Tresi Ambiental - Bolsa de Resíduos: A TRESI AMBIENTAL é
uma empresa de assessoria técnica às indústrias na área de meio
ambiente.
• Bolsa de Recicláveis de São Paulo
• Bolsa de Resíduos de Goiás: a Bolsa de Resíduos é um ambiente
virtual gratuito, composta de um banco de dados com informações
sobre oferta e demandas de resíduos, com a intenção de promover
a livre negociação entre as indústrias, conciliando ganhos
econômicos com ganhos ambientais.
• B2Blue.com: Valorizando o seu resíduo: A B2Blue.com é uma
iniciativa inovadora da Maynis Company, empresa que visa o
desenvolvimento de negócios e projetos que ofereçam as
ferramentas necessárias para a orientação das organizações em
direção às práticas ambientalmente adequadas.
• Bolsa de Resíduos Industriais gerida pela AEP-Associação
Empresarial de Portugal: A Bolsa de Resíduos permite procurar
compradores e vendedores de resíduos e subprodutos dos
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
470
diferentes tipos conforme uma classificação de materiais
simplificada.
• Bolsa de Resíduos da FIESP - Federação das Indústrias de São
Paulo
• Bolsa de Resíduos: Como "na natureza nada se cria, tudo se
transforma", esta página tem como objetivo ser a interface entre
empresas que disponibilizam seus resíduos e as que procuram
matérias-primas para seus processos.
• SIBR - Sistema Integrado de Bolsa de Resíduos:
Converter resíduos em matérias-primas pode gerar inúmeras
oportunidades de negócios e empregos para a indústria. Este é o
foco do Sistema Integrado de Bolsas de Resíduos que reúne
serviços desenvolvidos em seis estados, para que indústrias
possam oferecer.
• Bolsa de Resíduos e Subprodutos da FIEB: Esta é a Bolsa de
Resíduos. Uma iniciativa da FIEB - Federação das Indústrias do
Estado da Bahia através da Área de Meio Ambiente (AMA) do
SENAI - Unidade CETIND.
• Bolsa de Resíduos do Amazonas: Federação das Indústrias do
Estado do Amazonas - FIEAM Bolsa de resíduos do Estado do
Amazonas.
• Bolsa de Reciclagem-Sistema FIEP-Federação da
Indústrias do Estado do Paraná: na Bolsa de Reciclagem
Sistema FIEP você encontra oportunidades de reaproveitar e
destinar adequadamente os resíduos da sua empresa, encontrar
matéria-prima alternativa para o processo produtivo.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
471
• Setor Reciclagem: o portal Setor Reciclagem é um veículo de
comunicação especializado em reciclagem para empresários,
empreendedores e pesquisadores do ramo.
• Bolsa de Resíduos & Negócios do Estado do Ceará: o programa
se caracteriza por ser um serviço de informações que objetiva
identificar mercados potenciais para os resíduos sólidos gerados
nas operações industriais.
• Bolsa de Resíduos do Sindicato dos Profissionais da Química do
Estado de São Paulo: um mecanismo facilitador para converter
resíduos em matérias-primas. Oportunidades de negócios,
empregos e serviços.
6.3.9.1. Sistema de Cálculo dos Custos da Prestação dos
Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo dos
Resíduos Sólidos, bem como a Forma de Cobrança Desses
Serviços
A gestão dos resíduos sólidos de Cáceres, seguindo a tendência de a
maioria dos outros municípios brasileiros, ocorre de forma deficitária. Conforme
apresentado em capítulos anteriores, a gestão dos resíduos sólidos do município
apresentou um déficit entre a receita e as despesas de aproximadamente
R$494.923,60 para o ano de 2019.
Considerando os investimentos previstos para o sistema de limpeza
urbana e manejo dos resíduos sólidos, a gestão municipal deverá prever uma
readequação da taxa para todo o sistema. Considerando o valor apresentado no
parágrafo anterior, a taxa de coleta de resíduos deverá apresentar um aumento
para tornar-se sustentável economicamente. A busca pela sustentabilidade
financeira dos serviços é uma exigência da própria Política Nacional do
Saneamento Básico e deve ser atendida.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
472
Quanto aos investimentos previstos, deve-se ressaltar que Cáceres não
possui capacidade financeira para atender as suas necessidades de gestão de
resíduos através de recursos próprios. Contudo, a expectativa municipal é
pautada pela busca de recursos estaduais, federais e, principalmente, por
repassar a concessão dos serviços para empresa terceirizada.
Desta forma, será apresentado nos próximos parágrafos os
procedimentos técnicos e legais referentes as diversas formas para que o
município encontre a melhor maneira de implementação de cobrança para o
Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos.
Desta forma, a cobrança pelos serviços públicos relacionados ao Sistema
de Limpeza Urbana e de Manejo de Resíduos Sólidos nem sempre é realizada
de forma explícita e direta ao contribuinte, sendo custeada pelo tesouro
municipal, cujos recursos provêm dos impostos, tarifas e taxas ordinariamente
cobrados, como: o IPTU, o ISS e ainda do Fundo de Participação dos Municípios.
Segundo o Sistema Tributário Nacional, Lei nº. 5.172/66 a taxa é um
tributo, sendo que tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em
lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O Art. 77
da Lei nº. 5.172/66 especifica que as taxas cobradas pelos diferentes entes da
federação têm como fato gerador:
“à utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico
e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”.
O serviço deve ser quantificável e compete a pessoas de direito público a
criação de taxas, não tendo o objetivo de obtenção de lucro. A Constituição
Federal, em seu Art. 175, estabelece que a tarifa é cobrada nos casos de
delegação de serviços públicos. Nesta, existe a possibilidade de não adesão por
parte do munícipe ao serviço, diferentemente da taxa, ou seja, a cobrança é
facultativa. As tarifas admitem a presença do lucro.
O Supremo Tribunal Federal decidiu em 2012 que é legítima a cobrança
através de taxa para cobrir custos de coleta de resíduos sólidos, declarando a
mesma constitucional, através da qual o serviço pode ser cobrado na forma de
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
473
taxa para a coleta domiciliar ou específica, mas não pode ser cobrado pela
limpeza das ruas, pois faz parte do uso comum sem diferenciação do usuário.
A corte afirmou que a limpeza pública é serviço de caráter universal e
indivisível, ao contrário da coleta domiciliar de lixo, este sim, serviço
individualizável e, portanto, passível de custeio mediante taxa. Portanto, o
serviço de limpeza urbana não pode ser cobrado através de taxa, por não poder
ser individualizável. Já para a coleta, remoção, tratamento ou destinação de lixo
ou resíduos provenientes de imóveis, a cobrança através de taxa é
constitucional.
Considerando o exposto, propõe-se que a cobrança pelo serviço de
coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de
imóveis, seja realizado através de taxa vinculada ao carnê anual de IPTU do
município. Sendo pago um valor fixo para a maioria dos domicílios, com exceção
daqueles em que as famílias se enquadrarem em critérios de baixa renda pela
Secretaria de Assistência Social, aos quais deverá ser cobrado um valor inferior
subsidiado pelos demais munícipes.
Entretanto, no Município de Cáceres a cobrança da taxa de lixo é junto da
fatura de água
Os serviços de limpeza urbana, baseando-se no documento do Ministério
do Meio Ambiente - Orientações para Elaboração de Plano Simplificado de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PSGIRS 2016, para municípios com
população inferior a vinte mil habitantes recomenda-se adotar a cobrança da
seguinte forma:
• Taxa – coleta e destinação final para os domicílios e pequenos
comércios que gerem resíduos que se caracterizam como
domiciliares;
• Tarifa – para grandes geradores com economias que geram acima
de 2.500 litros ou 500 Kg de resíduos por mês, ou geradores de
resíduos industriais, comerciais, de serviços de saúde, da
construção civil, agrossilvopastoris ou de mineração, que utilizam
o serviço público de manejo de resíduos sólidos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
474
Ademais, segundo a Lei nº 14.026/2020, são condições de validade dos
contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de
saneamento básico, entre outras, a existência de normas reguladoras prevendo
meios para o cumprimento das diretrizes da Lei, incluindo a designação das
entidades responsáveis pela regulação e fiscalização. Para os serviços
prestados mediante contratos de concessão ou de programa, as referidas
normas deverão prever:
IV - as condições de sustentabilidade e equilíbrio
econômico-financeiro da prestação dos serviços, em regime de
eficiência, incluindo:
a) o sistema de cobrança e a composição de taxas e tarifas;
b) a sistemática de reajustes e de revisões de taxas e tarifas;
O Art. 29 do mesmo normativo delibera que os serviços públicos de
saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada,
sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços, entre
outros:
II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou
tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de
prestação do serviço ou de suas atividades;
§ 1° Observado o disposto nos incisos I a III do caput do artigo, a instituição
das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico
observará as seguintes diretrizes:
I - prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde
pública;
II - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos
serviços;
III - geração dos recursos necessários para realização dos investimentos,
objetivando o cumprimento das metas e objetivos do serviço;
IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;
V - recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime
de eficiência;
VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos
serviços;
VII - estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis
com os níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação
dos serviços;
VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.
§ 2° Poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os
usuários que não tenham capacidade de pagamento suficiente para cobrir
o custo integral dos serviços
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
475
Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão
realizados observando-se o intervalo mínimo de doze meses, de acordo com as
normas legais, regulamentares e contratuais. A Política Federal de Saneamento
Básico infere que as revisões tarifárias compreenderão a reavaliação das
condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas e poderão ser:
I - periódicas, objetivando a distribuição dos ganhos de produtividade com
os usuários e a reavaliação das condições de mercado;
II - extraordinárias, quando se verificar a ocorrência de fatos não previstos
no contrato, fora do controle do prestador dos serviços, que alterem o seu
equilíbrio econômico-financeiro.
As revisões tarifárias terão suas pautas definidas pelas respectivas
entidades reguladoras, ouvidos os titulares, os usuários e os prestadores dos
serviços. Poderão ser estabelecidos mecanismos tarifários de indução à
eficiência, inclusive fatores de produtividade, assim como de antecipação de
metas de expansão e qualidade dos serviços. Os fatores de produtividade
poderão ser definidos com base em indicadores de outras empresas do setor.
A entidade de regulação poderá autorizar o prestador de serviços a
repassar aos usuários custos e encargos tributários não previstos originalmente
e por ele não administrados, nos termos da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de
1995. As tarifas devem ser fixadas de forma clara e objetiva, devendo os
reajustes e as revisões serem tornados públicos com antecedência mínima de
trinta dias com relação à sua aplicação.
O Art. 42 da Lei nº 12.305/2010 determina que o Poder Público poderá
instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender,
prioritariamente, às iniciativas de:
I - prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo
produtivo;
II - desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde
humana e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida;
III - implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos
para cooperativas ou outras formas de associação de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de
baixa renda;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
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476
IV - desenvolvimento de projetos de gestão dos resíduos sólidos de
caráter intermunicipal ou, nos termos do inciso I do caput do art. 11,
regional;
V - estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa;
VI - descontaminação de áreas contaminadas, incluindo as áreas
órfãs;
VII - desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas
aplicáveis aos resíduos sólidos;
VIII - desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial
voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao
reaproveitamento dos resíduos.
Já o Art. 8º da mesma Lei mostra que um dos instrumentos da Política
Nacional de Resíduos Sólidos são os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.
Segundo o Art. 14 do Decreto nº 7.217/2010, a remuneração pela prestação de
serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos deve levar em conta a
adequada destinação dos resíduos coletados, podendo considerar também:
I - nível de renda da população da área atendida;
II - características dos lotes urbanos e áreas neles edificadas;
III - peso ou volume médio coletado por habitante ou por domicílio; ou
IV - mecanismos econômicos de incentivo à minimização da geração de
resíduos e à recuperação dos resíduos gerados.
Para o cálculo da taxa parte-se do princípio de que a mesma deve
remunerar o capital investido e ainda cobrir todos os custos relativos à prestação
do serviço. Para elaboração de metodologia de cálculo dos custos do sistema de
manejo dos resíduos domiciliares, pode ser utilizado a metodologia de cálculo de
Taxa Interna de Retorno – TIR e Valor Presente Líquido – VPL.
Para a elaboração deste modelo de cálculo, deverão ser utilizados os
seguintes parâmetros:
• Despesas – custo operacional e impostos;
• Investimentos em obras e serviços;
• Receitas – Faturamento, Inadimplência e Arrecadação.
As receitas obtidas são referentes às taxas específicas, como por
exemplo, a Taxa de Coleta de Lixo, cobrada juntamente com o Imposto sobre a
Propriedade Territorial Urbana – IPTU. Deverão ser consideradas as despesas
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
477
operacionais relativas à coleta domiciliar (convencional e seletiva), destinação
final (reciclagem dos resíduos secos e orgânicos) e disposição final (aterro
sanitário).
O VPL – Valor Presente Líquido é uma função financeira utilizada na
análise da viabilidade de um projeto de investimento. É definido como o
somatório dos valores presentes dos fluxos estimados de uma aplicação,
calculados a partir de uma taxa dada e de seu período de duração.
Os fluxos estimados podem ser positivos ou negativos, de acordo com as
entradas ou saídas de caixa. A taxa fornecida à função representa o rendimento
esperado. Caso o VPL encontrado no cálculo seja negativo, o retorno do projeto
será menor que o investimento inicial, o que sugere que ele seja reprovado. Caso
ele seja positivo o valor obtido no projeto pagará o investimento inicial, o que o
torna viável.
A TIR – Taxa Interna de Retorno é um método utilizado na análise de
projetos de investimento. É definida como a taxa de desconto de um investimento
que torna seu valor presente líquido nulo, ou seja, que faz com que o projeto
pague o investimento inicial quando considerado o valor do dinheiro no tempo.
Com os valores dos projetos, programas, ações e receitas anuais podese calcular a taxa per capita (R$/habitantes/mês), conforme o valor que for
cobrado pela administração, sendo neste caso recomendada a cobrança
juntamente no carnê de IPTU no início do ano para se ter em caixa o valor de
investimento neste setor.
A tabela a seguir especifica as principais estruturas e equipamentos
que constam no Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e
que devem ser computados no cálculo da taxa. Também existem os custos da
operacionalização do serviço e de programas como o de Educação Ambiental e
Comunicação Social.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
478
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Segundo o Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do
Governo Federal, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM e da
Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da
República – SEDU/PR, o valor unitário da Taxa de Coleta de Lixo – TCL –, pode
ser calculado simplesmente dividindo-se o custo total anual da coleta de lixo
domiciliar pelo número de domicílios existentes na cidade.
Todavia, esse valor unitário pode ser adequado às peculiaridades dos
diferentes bairros da cidade, levando em consideração alguns fatores, tais como
os sociais (buscando uma tarifação socialmente justa) e os operacionais. O fator
Componentes do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
suscetíveis a implementação de taxa de cobrança
Estruturas e Equipamentos Indicador sobre a inserção da Taxa
Refeitório e vestiário para os
colaboradores da limpeza pública
Deve haver no cálculo da taxa um componente
destinado a criação em manutenção de pontos
de apoio.
Veículos
A taxa deve também contemplar a questão da
manutenção e aquisição de veículos para a
coleta.
Pátio de compostagem Construção ou manutenção.
Aterro Sanitário Taxa de disposição final em aterro sanitário.
Trituradores para RCC e podas de galhos Aquisição e manutenção.
Resíduos Recicláveis
A taxa deverá conter os custos inerentes ao
sistema de coleta de resíduos recicláveis, como:
aquisição e manutenção do veículo de coleta,
local para armazenamento, triagem, esteira,
prensa e balança.
Imóvel residencial Pode-se aplicar uma taxa base com a coleta
convencional e de recicláveis.
Terreno Taxa base.
Comercio e serviços
Taxa base com a coleta convencional e de
recicláveis.
Supermercados, shoppings, hospitais e
industrias
Taxa diferenciada devido a quantidade de
resíduo gerado.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
479
social é função do poder aquisitivo médio dos moradores das diferentes áreas da
cidade.
Já o fator operacional reflete o maior ou menor esforço, em pessoal e em
equipamentos, empregado na coleta, seja em função do uso a que se destina o
imóvel (comercial, residencial etc.), seja por efeito de sua localização ou da
necessidade de se realizar maiores investimentos (densidade demográfica,
condições topográficas, tipo de pavimentação etc.).
Segundo o manual não se deve negligenciar, no orçamento, parcelas dos
custos de transferência, transporte, tratamento e destino final, assim como
administração, gerenciamento, sistemas de controle, despesas de capital e
desenvolvimento tecnológico vinculados à coleta. Os custos para a coleta de
resíduos devem levar em consideração despesas de custeio e capital, incluindo
pessoal e encargos sociais, uniformes, auxílio de alimentação e transporte,
seguros e impostos.
Os custos dos veículos e equipamentos englobam preço de aquisição,
depreciação, reposição, consumo de combustíveis e lubrificantes, pneus,
baterias, manutenção e peças de reposição.
O manual infere que, em geral, o custo da coleta, incluindo todos os
segmentos operacionais até a disposição final, representa cerca de 50% do custo
do sistema de limpeza urbana da cidade. Na coleta, o emprego da mão-de-obra
é pouco intensivo, e a incidência dos custos de veículos e equipamentos é muito
grande. Na limpeza de logradouros acontece o inverso, com aplicação de mãode-obra intensiva, abrangendo os garis varredores e menos equipamentos.
O Ministério do Meio Ambiente apresenta também um sistema de cálculo
para taxa de resíduos sólidos urbanos em cinco etapas, Sendo elas:
• Levantamento de dados básicos do município, como número de
habitantes, domicílios e estabelecimentos e a geração de resíduos
per capita;
• Definição do valor presente dos investimentos necessários no
horizonte do Plano, como veículos, garagem, PEV, projetos,
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
480
licenças e obras do aterro sanitário e repasses não onerosos da
União ou Estado;
• Definição dos custos operacionais mensais considerando a
contratação direta ou indireta (concessão), como combustíveis,
mão de obra, EPIs, materiais, energia elétrica, etc;
• Parâmetros para financiamento, sendo: porcentagem de resíduos
na coleta convencional; porcentagem de resíduos na coleta
seletiva; prazo de pagamento e taxa de financiamento dos
investimentos (inclui juros e inflação);
• Cálculo da taxa: calculado através do custo operacional total por
tonelada mais o valor do financiamento dividido pelo número de
economias.
Contudo, cabe aos gestores do Município de Cáceres identificar a melhor
forma para aplicar a taxa inerente aos serviços do sistema de limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos. Sempre considerando os anseios da população
urbana e rural na melhoria do serviço e, que haja um balanço positivo entre a
receita e o custo, propiciando desta forma que outros setores da cidade possam
receber mais investimentos.
Alcançar esta sustentabilidade financeira no gerenciamento de resíduos
sólidos municipal requer muito esforço técnico, político e principalmente a
participação popular. Onde, neste último, é o fator preponderante, pois,
população bem-educada e sinônimo de ambiente limpo e saudável.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
481
6.3.10. Medidas de Redução, Reutilização, Coleta Seletiva e
Reciclagem, entre outras, com Vistas a Reduzir a Quantidade de
Rejeitos Encaminhados para Disposição Final Ambientalmente
Adequada
Para iniciar um projeto que estruture a redução, a reutilização, a coleta
seletiva e a reciclagem, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos
encaminhados para o aterro sanitário de Cáceres, é necessário uma série de
procedimentos específicos à gestão, para propiciar uma política sustentável e
que possa fornecer a população local uma série de benefícios contemplando os
aspectos econômicos, sociais e ambientais.
Desta forma, seguem os capítulos abaixo com as etapas essenciais para
atingir a meta de redução de envio de rejeitos para o aterro sanitário municipal,
relacionado aos resíduos recicláveis e aos resíduos orgânicos. Pois, a gestão
eficiente destes dois tipos de resíduos aumentara a vida útil do aterro sanitário
do município.
6.3.10.1. Resíduos Recicláveis
Abaixo seguem as metas referente aos resíduos recicláveis visando a
diminuição de rejeitos encaminhados para ao terro sanitário de Cáceres:
• Diagnóstico da Situação Atual: nesta fase do projeto
são levantadas todas questões referentes a
reciclagem de resíduos sólidos no município, como,
programas de educação ambiental voltadas a
reciclagem, elaboração de pesquisa junto a
comunidade local sobre a aceitação ou não do
programa de reciclagem, presença de comércio de
recicláveis no município ou na região (compradores
de sucata ferrosa, madeiras, papel e papelão,
plásticos, vidros e entre outros), existência de
aterros sanitários, aterros controlados ou lixões,
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
482
catadores informais, atravessadores informais,
fontes de financiamentos e tecnologias disponíveis;
• Fase de Planejamento: a fase do planejamento
envolve a adesão da população no projeto, os
custos envolvidos, o cadastramento de catadores e
atravessadores informais, data de inicio, locais onde
a coleta será realizada, dimensionamento de
recursos físicos e humanos, possibilidade de
parcerias com municípios vizinhos e possíveis
compradores de materiais recicláveis;
• Fase de Implantação: para a implantação do projeto
é necessário uma ampla divulgação no município,
determinação dos dias e horários da coleta,
implantação de recipientes coletores próprios de
materiais recicláveis, treinamento dos
colaboradores envolvidos, implantação de centros
de triagem com todos os equipamentos e normas
necessárias (local coberto, piso impermeável,
sinalizações, balanças, prensas e etc.), estruturação
humana e física da gestão e acompanhamento de
assistência social;
• Operação e Monitoramento: a operação e o
monitoramento consistem no acompanhamento das
entradas e saídas dos materiais, evolução dos
preços e custos, acompanhamentos sociais e
econômicos dos colaboradores envolvidos e
avaliação dos ganhos ambientais.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
483
Através dos procedimentos citados acima é possível garantir através de
uma coleta seletiva eficiente o bom funcionamento do projeto em questão.
Ressalta-se, que etapas complementares poderão ser adicionadas e outras
formas de gestão também poderão ser acrescentadas.
6.3.10.2. Resíduos Orgânicos
Novamente este tipo de resíduo ganha destaque neste Plano, pois, uma
gestão eficiente sobre o mesmo ocasiona em economia para o município,
relacionado ao aumento da vida útil do aterro sanitário de Cáceres. Através de
programas que incentivam a agricultura familiar e a criação de hortas
domésticas, com os produtos da compostagem podendo ser utilizados em
jardins e hortas.
Ressaltando que os principais benefícios advindos da compostagem são
a redução da quantidade de resíduos aterrados, a redução do potencial de
geração de gases e da carga orgânica dos líquidos lixiviados nos aterros, a
eliminação dos patógenos e das sementes de ervas daninhas e a produção de
um composto orgânico que melhora a estrutura do solo, diminuindo assim, os
processos erosivos e aumentando a eficiência de absorção dos fertilizantes
minerais.
Mas, toda esta gestão voltada aos resíduos orgânicos, com metas para
diminuir os rejeitos encaminhados para o aterro sanitário de Cáceres, não se
aplica apenas aos restos de alimentos, produzidos ou pelas residências ou pelos
grandes geradores. Esta gestão deve também focar os resíduos oriundos da
poda e da capina.
Pois, a poda e a capina geram grandes quantidades de massa verde, que
sobrecarregam também o aterro sanitário. Sendo assim, abaixo seguem as
metas relacionadas aos resíduos orgânicos com vistas a diminuição de rejeitos
encaminhados para o aterro sanitário de Cáceres:
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
484
• Educação Ambiental mostrando a população o que é o resíduo
orgânico e a sua importância em não o encaminhar para o aterro
sanitário;
• Mapear os grandes geradores;
• Construir Centros de Tratamento de Resíduos Orgânicos – CTRO;
• Distribuir sacos plásticos especiais para a população acondicionar
este resíduo;
• Criar mecanismos de controle.
6.3.11. Descrição das Formas e dos Limites da Participação do
Poder Público Local na Gestão dos Resíduos Sólidos
O Artigo 7° da Lei n°11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais
para o saneamento básico, relata que o serviço público de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:
I – de coleta, transbordo e transporte dos resíduos relacionados na alínea
c do inciso I do caput do art. 3o desta Lei;
II - de triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive
por compostagem, e de disposição final dos resíduos relacionados na alínea c
do inciso I do caput do art. 3o desta Lei;
III - de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos
e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.
Desta forma, como a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos são
serviços públicos de interesse social, o município é o responsável pela
organização e prestação destes serviços, conforme determina o Artigo 30 da
Constituíção Federal de 1988. Sendo, de acordo com o respectivo Artigo,
compete aos municípios:
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
485
V - Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte
coletivo, que tem caráter essencial.
As figuras abaixo mostram algumas formas de gestão para o manejo dos
resíduos sólidos urbanos.
Figura 136 - Gestão pública para o manejo de resíduos sólidos urbano.
FONTE: Lei n° 11.079/2004. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Figura 137 - Gestão pública associada para o manejo dos resíduos sólidos urbanos.
FONTE: Lei n° 11.079/2004. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
486
Figura 138 - Gestão público-privada para o manejo dos resíduos sólidos urbanos.
FONTE: Lei n°11.079/2004. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O município poderá optar por um destes modelos de gestão de manejo de
resíduos sólidos ou, associar a duas ou mais formas, dependendo de sua
viabilidade econômica, financeira e social. Visto que, a gestão dos resíduos
sólidos urbanos envolvem muitas atividades diferentes porém, correlacionadas.
Desta formar, pode ser vantajoso ao município terceirizar parte do serviço
de manejo de resíduos sólidos urbanos, e fiscalizar todo o sistema de gestão.
Entretanto, seja qual for a opção de gestão adotada pelo município,
recomenda-se análises técnicas, financeiras, políticas e sociais, para que todo o
serviço de manejo dos resíduos sólidos urbanos, venha a ter qualidade no
atendimento e execução, e que atenda os anseios da população.
Para definir melhor as modalidades de gestão de manejo dos resíduos
sólidos urbanos, atendendo desta forma as espectativas do município, são
necessários estudos mais aprofundados, principalmente nos segmentos citados
no paragráfo anterior.
Destaca-se, que além da gestão consorciada ou compartilhada de
resíduos sólidos urbanos, já tratada no item acima , outra modalidade de gestão
integrada de resíduos sólidos para o município, são as parcerias públicoprivadas – PPP.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
487
A implantação de PPP requer uma série de procedimentos estipulados
pela Lei n°11.079/2004, onde esta, institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública.
Em resumo, a PPP são contratos de concessão em que o parceiro privado
realiza os investimentos em infraestrutura para a prestação de um serviço, cuja
amortização e remuneração é viabilizada pela cobrança de tarifas dos usuários
e de subsídio público, ou é integralmente paga pela Administração Pública.
Este tipo de parceira possibilita que a gestão eficiente da iniciativa privada,
assim como, os capitais pertencentes a ela, sejam destinados para os serviços
públicos, estruturando uma gestão capaz de proporcionar o uso dos recursos
públicos de maneira otimizada. Dentre os instrumentos da Lei n°11.079/2004,
descam-se os Artigos 5°,11, 12 e 13:
• Flexibilidade no processo licitatório, ao permitir a abertura das
propostas técnicas antes da habilitação;
• Emprego de mecanismo privado de resolução de disputa durante a
execução contratual;
• Possibilidade de os agentes financeiros assumirem o controle da
Sociedade de Propósito Específico - SPE, em caso de inadimplência dos
contratos de financiamentos;
• Repartição dos riscos entre as partes (pública e privada), inclusive
os referentes a caso fortuíto, força maior e álea econômica extraordinária;
• Fornecimento de garantias de execução pelo parceiro público;
• Compartilhamento com a Administração Pública dos ganhos
econômicos efetivos do parceiro privado, decorrentes da redução dos riscos de
créditos de financiamentos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
488
Os instrumentos da Lei n°11.079/2004 citados acima, demonstram que a
modalidade de PPP é bastente favorável para a prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos para o Município de Cáceres.
Além disso, a PPP apresenta para a sociedade uma forma de execução
dos serviços públicos com mais eficiência e agilidade. Pois, com a elaboração
de bons contratos de execução de serviços, os mesmos tendem a ser melhor
administrados.
Para que as PPPs possuam maior transparência em suas aplicações, a
Lei n° 11.079/2004, determina:
• Valor do contrato inferior a vinte milhões de reais;
• Período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos ou
superior a trinta e cinco anos;
• Contratos que tenham como objeto único o forneciomento de mãode-obra, o fornecimeno e instalçaão de equipamentos ou a execução de obra
pública.
Sendo assim, independentemente do modelo de gestão e manejo dos
resíduos sólidos urbanos adotado pelo município, deve-se atentar para todoo
trâmite legal exigido. Atendendo principlamente os objetivos como a
regularidade, a continuidade, a funcionalidade e a universalização da prestação
dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, com
sustentabilidade operacional e financeira.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
489
6.3.12. Meios a Serem Utilizados para o Controle e a
Fiscalização, no Âmbito Local, da Implementação e
Operacionalização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos de que trata o Art. 20 e dos Sistemas de Logística
Reversa
Esta determinação é referente ao Artigo 20 da Lei n°12.305/2010, de
acordo com o respectivo Artigo, estão sujeitos à elaboração do Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos:
I - Geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”, “f”, “g” e “k”
do inciso I do Artigo 13, sendo eles:
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações
industriais;
g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde,
conforme definido em regulamento ou em Normas estabelecidas pelos Órgãos
do SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente e do SNVS – Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária;
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração
ou beneficiamento de minérios;
II - Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que:
a) gerem resíduos perigosos;
b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por
sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos
domiciliares pelo Poder Público Municipal;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
490
III - as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de
normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA;
IV - Os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na
alínea “j” (as instalações referidas na alínea “j” são: os resíduos de serviços de
transportes, originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários,
rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira), do inciso I do Artigo 13 e,
nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do
SISNAMA e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte;
V - Os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo
Órgão competente do SISNAMA, do SNVS ou do SUASA – Sistema Unificado
de Atenção à Sanidade Agropecuária.
A Prefeitura poderá também, realizar inventários anuais sobre os maiores
geradores de resíduos sólidos do município, a fim de conhecer melhor os tipos
de resíduos gerados e as suas quantidades.
Estes inventários pode ser uma exigência da própria Prefeitura, obrigando
o empreendimento a fornecer anualmente ou mensalmente, estas informações.
O Artigo 21 da Lei n°12.305/2010, determina o conteúdo mínimo para a
elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, sendo eles:
I - Descrição do empreendimento ou atividade;
II - Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo
a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos
ambientais a eles relacionados;
III - Observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do
SNVS e do SUASA e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos:
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
491
a) Explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de
resíduos sólidos;
b) Definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do
gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador;
IV - Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com
outros geradores;
V - Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de
gerenciamento incorreto ou acidentes;
VI - Metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de
resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do
Sisnama, do SNVS e do SUASA, à reutilização e reciclagem;
VII - Se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos, na forma do Artigo 31;
VIII - Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos
resíduos sólidos;
IX - Periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de
vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do SISNAMA.
As informações contidas no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
poderão ser complementadas caso o Órgão responsável, entenda como
necessário. O Órgão responsável poderá exigir também que o Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, seja um critério utilizado nos processos de
Licenciamento Ambiental. Com relatórios de acompanhamentos e
monitoramentos da implementação das ações e metas pré-estabelecidas.
No caso de atividades que já se encontram em funcionamento, estes,
deverão apresentar o Plano ao Órgão competente, no momento da renovação
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
492
do Alvará de Funcionamento, da Licença Ambiental de Operação ou, do Atestado
de Funcionamento.
Entretanto, o Órgão responsável pela fiscalização da elaboração e
aplicação do Plano, deverá também orientar sobre os procedimentos
necessários para a elaboração e implantação do mesmo e, da aplicação das
penalidades incluídas na Lei n° 12.305/2010 – PNRS.
6.3.13. Ações Preventivas e Corretivas a Serem Praticadas,
Incluindo Programa de Monitoramento
A quantidade gerada de resíduos no Município de Cáceres foi estimada
em 0,758 kg/hab./dia. Conforme a Lei Federal n°. 12.305/2010, todos os
geradores deverão ter como objetivos a não geração, redução, reutilização,
reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos.
Os resíduos orgânicos devem ser separados dos rejeitos diretamente na
origem, de maneira a permitir a reciclagem. Quanto ao grande gerador, gerador
de resíduos perigosos, empresas de construção civil, estes são integralmente
responsáveis pelos resíduos decorrentes das suas atividades, assim como por
elaborar e apresentar respectivo Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos,
como já relatado em capítulos anteriores.
Para população rural do município que não possui serviço de coleta
convencional é preciso criar áreas de transbordo ao longo de áreas estratégicas,
para que esta população deposite o seu resíduo e que o caminhão realize o
serviço da coleta ao longo das estradas rurais.
A coleta de materiais recicláveis é um importante instrumento na busca
de soluções que visem à redução dos resíduos sólidos urbanos, assim, devemse criar mecanismos para que 100% da população urbana e rural sejam
atendidas.
O Município de Cáceres não realiza compostagem dos resíduos orgânicos
e deve implantar sistema de coleta diferenciada, compostagem,
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
493
reaproveitamento da matéria orgânica e implantar o Centro de Tratamento de
Resíduos Orgânicos, diminuindo o volume de lixo a ser depositado no aterro,
aumentando assim a sua vida útil.
Manter os serviços de limpeza pública referente a cobertura do serviço de
varrição e estabelecendo cronograma para os demais serviços (poda, capina,
roçagem, coleta de resíduos volumosos e limpeza das bocas-de-lobo e galerias
pluviais). Não existem cadastros específicos para o atendimento deste serviço
pela Prefeitura. Deve ser criado um cronograma elaborado através de um estudo
de viabilidade, necessidade e urgência para a realização dos serviços de limpeza
pública.
Deve-se destacar ainda que existem pontos de disposição irregular de
resíduos, como, resíduos da construção civil - RCC, resíduos recicláveis,
resíduos volumosos e que não se enquadram na categoria de Construção Civil,
devendo o município fiscalizar e multar os responsáveis por estas disposições
irregulares e remover estes resíduos.
Desta forma, nos próximos capítulos estarão as propostas de objetivos e
metas contidos neste Plano, com o objetivo de auxiliar o município na excelência
do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
494
6.3.13.1. Objetivo 1 – Implementação do Programa de Educação
Ambiental
A tabela abaixo sintetiza as metas, ações e investimentos para este
objetivo.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
495
Tabela 84 - Síntese do objetivo 1.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OBJETIVO 1 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
FUNDAMENTAÇÃO
A base para qualquer projeto na área de gerenciamento de resíduos sólidos e limpeza pública é a Educação Ambiental, quanto mais
consciente o cidadão, melhor será o local onde ele vive. Isto independe de sua condição financeira, da sua cor, da sua raça ou do seu
credo. População bem-educada é sinônimo de rios e córregos limpos, separação de seus resíduos dentro da sua casa, da sua escola,
do seu trabalho ou do seu local de lazer, ruas e avenidas limpas e principalmente, cobrar uns dos outros e do Poder Público para
manter locais limpos e arborizados. Sendo assim, pouco foi informado de Programas de Educação Ambiental, seja para crianças,
jovens ou adultos em Cáceres. Se faz necessário então, a adoção de práticas que estabeleçam no município programas como este,
voltado para toda a população, atendendo aos instrumentos da Lei n°12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Número de ações realizadas, número de pessoas impactadas, entrevistas com garis sobre a diminuição ou não de resíduos em vias
públicas, número de terrenos baldios com acúmulo de resíduos, controle de recebimento de embalagens de agrotóxicos, qualidade
de da água de rios e córregos da região e controle de resíduos da logística reversa e RSS.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12
ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
Programa de Educação Ambiental voltado para
a reciclagem, resíduos orgânicos, logística
reversa, vias públicas limpas, rios e córregos
limpos, terrenos baldios limpos e a importância
de se encerrar lixões a céu aberto.
Manter o Programa de
Educação Ambiental Manter o Programa de Educação Ambiental
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CÁLCULO CURTO MÉDIO LONGO
3.1.1
Implementar programa de Educação Ambiental para a população com o
objetivo de melhorar a segregação dos RDO apresentados à coleta
convencional, envolvendo os resíduos recicláveis, resíduos orgânicos, RSS,
RCC e resíduos oriundos da ETA e ETE.
R$
50.000,00
R$
40.000,00
R$
80.000,00
RP - FPU
- FPR
1º ano 20.000
+ 10 mil/ano
até o 20º ano.
3.1.2
Implementar programa de Educação Ambiental para a população com o
objetivo de reduzir a quantidade de resíduos dispostos irregularmente em vias
públicas, terrenos baldios e rios e córregos.
R$
50.000,00
R$
40.000,00
R$
80.000,00
RP – FPU
– FPR
1º ano 20.000
+ 10 mil/ano
até o 20º ano.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
496
3.1.3 Implementar programa de Educação Ambiental junto à população sobre a
importância de se encerrar os lixões a céu aberto.
R$
50.000,00
R$
40.000,00
R$
80.000,00
RP – FPU
– FPR
1º ano 20.000
+ 10 mil/ano
até o 20º ano.
3.1.4
Implementar programa de Educação Ambiental junto aos comerciantes e aos
produtores rurais referente a embalagens de agrotóxicos e produtos
veterinários.
R$
50.000,00
R$
40.000,00
R$
80.000,00
RP – FPU
– FPR
1º ano 20.000
+ 10 mil/ano
até o 20º ano.
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$
200.000,00
R$
160.000,00
R$
320.000,00
TOTAL
DO
OBJETIVO
R$
680.000,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
497
6.3.13.2. Objetivo 2 – Manutenção e Aprimoramento da Coleta
Convencional
Cáceres já conta com a universalização da coleta convencional, contudo,
existem ainda diversas oportunidades de melhoria para a realização da mesma,
visando deixá-la mais eficaz e eficiente, atendendo melhor a população e
otimizando os recursos a ela empregados.
Toda ação relacionada ao gerenciamento e manejo dos resíduos sólidos
depende essencialmente do grau de envolvimento, participação, consciência e
sensibilização da população. O primeiro projeto relacionado na lista para atingir
o Objetivo 2 é implementar projeto de educação ambiental com o objetivo de
melhorar a segregação e o acondicionamento temporário dos RDO apresentados
à coleta convencional.
A segunda ação proposta para esse objetivo é implantar pontos de
acondicionamento temporário do tipo contêineres com capacidade para 1.000
litros com separação para reciclável e rejeitos nas áreas de difícil acesso.
Ainda, depois de fornecer educação ambiental quanto as regras para
apresentação e segregação dos resíduos para coleta e disponibilizar dispositivos
coletivos para seu acondicionamento em locais de difícil acesso, deve-se
intensificar a fiscalização quanto a este tema, orientando os munícipes que
descumprirem as leis e recomendações e até aplicando as penalidades previstas
para tal.
A tabela abaixo sintetiza as metas, ações e investimentos para este
objetivo
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
498
Tabela 85 - Síntese do objetivo 2.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OBJETIVO 2 MANUTENÇÃO, APRIMORAMENTO E UNIVESALIZAÇÃO DA COLETA CONVENCIONAL
FUNDAMENTAÇÃO
O Município de Cáceres atualmente realiza a coleta convencional em 90% de todo o município, abrangendo o distrito sede
e localidades. A Prefeitura dispõe de planejamento para a execução do serviço através de um cronograma semanal e
veículos apropriados para a coleta. Porém, nas comunidades mais distantes da área urbana não há realização da coleta
convencional. Desta forma, atendendo aos princípios contidos da Lei n° 12.305/2010 e na Lei n° 11.445/07, alterada pela
Lei nº 14.026/2020, se faz necessário a universalização dos serviços de gestão de resíduos sólidos.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Extensão de comunidades rurais atendidas a partir da instalação de áreas de transbordo. Custo unitário da coleta de
geração per capita de RDO. Custo unitário da coleta convencional por tonelada de RDO recolhido.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Aumentar para 95% a coleta
convencional de RDO em todo
o município; 2) Manter a coleta
convencional de RDO.
3) Aumentar para 100% a coleta
convencional de RDO em todo o
município; 4) Reduzir em 20% a
geração per capita de RDO; 5)
Manter a coleta convencional de
RDO.
6) Reduzir em 30% a geração per capita de RDO; 7) Manter a coleta convencional
de RDO em todo o município.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES MEMÓRIA DE CÁLCULO
CURTO MÉDIO LONGO
3.2.1 Implantação de áreas de transbordo nas
comunidades rurais não atendidas. R$ 16.000,00 RP – FPU –
FPR Preço de Mercado.
3.2.2 Ampliação da coleta convencional para
as comunidades não atendidas.
R$
12.971.309,25
R$
26.302.944,03
R$
26.790.837,17 FPU – FPR
Geração anual x % de
ampliação x custo/ton. x o
prazo estipulado.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
499
3.2.3 Manter a coleta convencional de RDO. R$
11.319.646,37
R$
22.953.759,22
R$
23.379.523,99 FPU – FPR Geração anual x o custo da
coleta
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$
24.306.955,62
R$
49.256.703,25
R$
50.170.361,15
TOTAL DO
OBJETIVO R$ 123.734.020,02
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
500
6.3.13.3. Objetivo 3 – Gestão de Resíduos Orgânicos
Segundo os dados disponibilizados pela Associação Brasileira de
Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE 2020, em seu
Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, 45,3% da composição dos resíduos
domiciliares no Brasil corresponde a matéria orgânica. Sendo assim, é visível as
vantagens de se coletar e tratar essa fração separadamente das outras que
compõe os RDO.
Além de diminuir os custos com a destinação final e aumentar a vida útil
dos aterros sanitários, a gestão dos resíduos orgânicos realizada separadamente
também mantém os ciclos biogeoquímicos planetários e evita a depredação dos
ambientes naturais em busca de recursos.
A figura abaixo ilustra a composição média dos resíduos domiciliares no
país.
Figura 139 - Composição dos resíduos domiciliares no Brasil.
Fonte: Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais,
2020. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Um dos processos mais recomendados para tratar a matéria orgânica no
é a compostagem, além de mineralizar e estabilizar os resíduos orgânicos,
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
501
diminuindo seu volume e potencial poluidor para os diferentes compartimentos
ambientais, ainda produz o composto orgânico, que pode ser aplicado ao solo
para melhorar suas características.
Como principais vantagens desse processo temos:
• Redução do volume e da massa de resíduos enviada aos aterros e
consequente aumento de sua vida útil;
• Diminuição da geração de chorume e biogás nos aterros;
• Aproveitamento agrícola da matéria orgânica;
• Eliminação de patógenos;
• Reciclagem de nutrientes para o solo.
A compostagem é a decomposição aeróbia da matéria orgânica que
ocorre por ação de agentes biológicos microbianos na presença de oxigênio e,
portanto, precisa de condições físicas e químicas adequadas para levar à
formação de um produto de boa qualidade.
Normalmente, para projetos municipais de compostagem dos resíduos
domiciliares, implementa-se uma Usina de Triagem e Compostagem, que tem o
seu funcionamento básico apresentado no fluxograma da figura abaixo.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
502
Figura 140 - Fluxo de materiais numa usina de triagem e compostagem.
Fonte: CEMPRE, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O setor de recepção deve prever balança rodoviária e o pátio de recepção
deve ser preferencialmente pavimentado, com sistema de drenagem. O fosso de
descarga deve ser coberto, tendo paredes verticais de um lado e inclinadas de
outro, com dispositivo para a captação do chorume e as paredes das moegas e
tremonhas devem ter uma inclinação de no mínimo 60° em relação a horizontal.
A triagem deve ser realizada em esteira com largura útil de um metro e
velocidade entre 6 e 12 m/min, com variador de velocidades, dotada de eletroímã
na sua extremidade final.
O pátio de compostagem deve prever reviradeira de leiras ou pá
carregadeira. O tempo de compostagem varia com as características da matériaprima e do clima da região, normalmente dura em torno de 90 dias em climas
quentes e 120 dias em climas frios. Deve-se preferencialmente utilizar leiras com
altura entre 1,2 e 1,8 m; ou maiores, desde que compatíveis com o equipamento
de revolvimento.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
503
O pátio deve ser impermeabilizado e ter inclinação de cerca de 2/100, para
drenagem de chorume e águas pluviais, além da captação de águas residuárias
para o sistema de tratamento.
A área de beneficiamento deve conter peneiramento, secagem e
armazenamento de composto curado e preferencialmente deve-se utilizar
peneiras rotativas de seção hexagonal. A usina, quando não instalada adjacente
ao aterro sanitário deve ser no máximo 15Km distante deste.
A projeção de custos para a instalação e operação de uma Usina de
Triagem e Compostagem de RDO neste trabalho foi baseada nos valores
trazidos pela ABRELPE, considerando 45,3% da produção de RDO diária
municipal como sendo matéria orgânica.
Também foram previstos, além dos projetos de educação ambiental
inerentes a todos os objetivos do Plano, projetos piloto de viveiro de mudas
municipal e horta comunitária, no mesmo local da usina, para absorver parte do
composto produzido. Estes dois últimos projetos podem, após serem testados,
monitorados e melhorados, ser extrapolados para outras localidades do
município, levando-se em consideração os custos para transporte do composto
orgânico.
O composto pode ser usado, além das opções acima, na manutenção das
áreas verdes municipais, ou mesmo comercializado para produtores que dele
necessitem.
Considerando a fração orgânica como correspondendo a 64% dos RDO
coletados, podemos inferir que ao fim do horizonte de projeto seja evitada a
destinação de mais de 345 mil toneladas de resíduos orgânicos ao aterro
sanitário de Cáceres, como mostra a tabela a seguir.
Tabela 86 - Projeção de geração de resíduos orgânicos em Cáceres.
ANO GERAÇÃO RESÍDUOS ORGÂNICOS TON/ANO
2021 16.891
2022 16.930
2023 16.969
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
504
2024 17.008
2025 17.047
2026 17.086
2027 17.126
2028 17.165
2029 17.204
2030 17.244
2031 17.284
2032 17.323
2033 17.363
2034 17.403
2035 17.443
2036 17.483
2037 17.524
2038 17.564
2039 17.604
2040 17.645
TOTAL 345.315,91
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
505
Tabela 87 - Síntese do objetivo 3.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OBJETIVO 3 IMPLANTAR A GESTÃO DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS
FUNDAMENTAÇÃO
Atualmente não há ações direcionadas aos resíduos orgânicos em Cáceres, os mesmos são destinados junto aos demais resíduos
da coleta convencional ao aterro sanitário do município, sobrecarregando o local. Ressalta-se que a Lei n° 12.305/2010 - PNRS
prevê dentre outras ações a implementação de práticas voltadas ao reaproveitamento da fração orgânica dos resíduos gerados nas
atividades urbanas. A mesma lei também obriga os usuários do sistema a apresentarem os resíduos orgânicos segregados dos
demais resíduos para coleta.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Fração orgânica dos RDO coletados, grandes geradores cadastrados e produção de composto.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Mapear os grandes geradores de
resíduos orgânicos; 2) Aquisição de um
veículo apropriado para a coleta
diferenciada dos resíduos orgânicos; 3)
Iniciar para 30% da população urbana a
coleta diferenciada dos resíduos
orgânicos.
4) Iniciar para 50% da população
urbana a coleta diferenciada de
resíduos orgânicos; 5)
Implementar o projeto piloto de
horta comunitária e viveiro de
mudas junto à central de
compostagem.
6) Iniciar para 100% da população urbana a coleta diferenciada para os
resíduos orgânicos; 7) Manter a coleta diferenciada de resíduos orgânicos
para a população urbana.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO CÁLCULO LONGO
3.3.1 Cadastrar os grandes geradores de resíduos orgânicos, como por
exemplo: hotéis, restaurantes, escolas, mercados, feiras e etc.
R$
29.772,00 - RP - AA
Salário
estagiário x 12
meses
3.3.2 Aquisição de Caminhão caçamba para a coleta de orgânicos. R$
200.000,00
RP - FPU
-FPR
Média de preço
do caminhão
caçamba
basculante
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
506
3.3.3 Elaborar e divulgar a rota e o cronograma de coleta diferenciada para
os resíduos orgânicos em toda a área urbana. - AA
3.3.4 Implementar e realizar a coleta diferenciada para resíduos orgânicos
em toda a área urbana.
R$
8.366.494,46
R$
16.965.398,90
R$
17.280.089,97
RP - FPU
- FPR -
PPP
Geração *
custo coleta
3.3.5 Implementar projetos piloto de horta comunitária e viveiro de mudas
junto à central de compostagem.
R$
167.800,00
RP - FPU
-FPR
R$5000,00
implantação da
horta +
R$1600,00/ano
operação +
R$30000,00
implantação do
viveiro +
R$15000,00/ano
operação
3.3.6 Atualizar e manter o cadastro de grandes geradores. R$
29.772,00 - - RP - AA
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$
8.626.038,46
R$
17.133.198,90
R$
17.280.089,97
TOTAL
DO
OBJETIVO
R$
43.039.327,33
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento
Privado; AA – Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
507
6.3.13.4. Objetivo 4 – Ampliar e Manter a Coleta Seletiva
Segundo informações da Autarquia Águas do Pantanal, o Município de
Cáceres atende 46% de sua população com a coleta seletiva, contudo, apenas
10% realmente participa do programa, como também informado no Produto II –
Diagnóstico. Carecendo assim, de melhorias para sua universalização.
Toda ação relacionada ao gerenciamento e manejo dos resíduos sólidos
depende essencialmente do grau de envolvimento, participação, consciência e
sensibilização da população.
A primeira ação proposta para atingir o Objetivo 4 é relacionada ao
cadastramento e capacitação dos catadores informais, a fim de melhorar a
qualidade de vida e de trabalho desses cidadãos. Com a ampliação da coleta
seletiva, tanto no distrito sede como para os outros distritos e área rural, o volume
de recicláveis aumentará o que demanda um aumento também nos profissionais
envolvidos com seu beneficiamento e triagem.
A quarta ação consiste na aquisição de um caminhão de forma a atender
grandes geradores do município propensos a participar da coleta seletiva. Este
caminhão também poderá ajudar na remoção e transporte de resíduos
volumosos, além de outras especificidades demandadas pelos processos
realizados pela Associação.
Para aumentar o alcance da coleta seletiva em um curto espaço de tempo,
foi idealizada uma rede de LEVs (ecopontos de 2500L) de forma a atender toda
a área urbana do município, num primeiro momento. A quantidade de LEVs foi
definida a partir do estudo de projeção populacional e seguindo a proporção de
1 PEV para cada 5 mil habitantes (CEMPRE, 2018) e com raio de abrangência
de 1,5km por dispositivo (SANTO ANDRÉ, 2018).
Serão dois dispositivos por localidade de entrega, e mais dois para serem
repostos quando da coleta dos resíduos, que deve ser realizada semanalmente.
A figura abaixo lustra o modelo de dispositivo idealizado para os LEVs ou
Ecopontos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
508
Figura 141 - Exemplo de PEV ou Ecoponto com capacidade de dois mil e quinhentos
litros.
Fonte: Foto de divulgação, CNEI, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2021.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
509
Tabela 88 - Síntese do objetivo 4
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OBJETI
VO 4 MANTER E AMPLIAR A COLETA SELETIVA
FUNDA
MENTA
ÇÃO
A coleta seletiva é essencial para atingir as metas de redução, reutilização e reciclagem. Há no Município de Cáceres uma Associação de Catadores
de Materiais Recicláveis - ASCARC, com galpão construído em alvenaria, porém, com solo exposto sem a impermeabilização do piso. A Associação
dispõe de duas prensas hidráulicas, uma empilhadeira, uma empilhadeira manual, uma balança eletrônica, um triturador de vidro, um triturador de
resíduos da construção civil, três carrinhos de mão e dois caminhões Volkswagen 9,170 delivery e um caminhão F400. Contudo, a coleta seletiva em
Cáceres atende a 45% da população, mas, apenas 10% desta população é quem realmente participa da coleta diferenciada para os resíduos
recicláveis.
MÉTOD
O DE
ACOMP
ANHAM
ENTO
(INDICA
DOR)
Massa de recicláveis coletada. Massa de recicláveis enviada ao aterro sanitário municipal. Massa de rejeitos após a triagem dos recicláveis.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Mapear os grandes geradores; 2)
Aumentar o número de LEVs na área
urbana; 3) Atender em 50% a população
urbana com a coleta seletiva; 4) Aquisição
de um caminhão; 5) Manter a coleta
seletiva.
6) Atender em 100% a população urbana com a
coleta seletiva; 7) Aquisição de dois caminhões; 8)
Aquisição de triturador para garrafa PET; 9) Manter
a coleta seletiva.
10) Manter a coleta seletiva.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDI
GO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CÁLCULO CURTO MÉDIO LONGO
3.4.1 Programa de cadastro e capacitação de
catadores. R$ 84.000,00 R$ 67.200,00 R$ 134.400,00 AA - RP
2 Estagiários R$700,00
cada (Imediato), ação
administrativa para
manutenção a médio e
longo prazo
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
510
3.4.2 Realizar o cadastro de grandes geradores do
município. R$ 67.200,00 AA - RP salário estagiário *
anos
3.4.3 Ampliação e divulgação da rota de coleta de
recicláveis na área urbana. - - - AA
3.4.4 Aquisição de caminhão para a coleta seletiva R$ 254.457,00 R$ 508.914,00 FPU - FPR
Valor total de três
caminhões
Volkswagen 9,170
delivery.
3.4.5 Aquisição de triturador para garrafa PET R$ 4.250,00 FPU - FPR
Valor de um
triturador para
garrafa PET
3.4.6 Ampliação do número de LEVs para o
recebimento de recicláveis na área urbana. R$ 128.000,00 RP- FPU - FPR
R$8.000,00 o valor
de um PEV de 2500
litros, sendo um PEV
cada cinco mil
pessoas.
3.4.7 Ampliar a coleta seletiva porta-a-porta R$ 1.762.876,88 R$ 3.574.727,59 R$ 3.640.938,60 FPU - FPR
Geração anual x %
de ampliação x
custo/ton. x o prazo
estipulado.
3.4.8 Manter a coleta de seletiva R$ 176.287,53 R$ 357.472,42 R$ 364.103,11 FPU - FPR
Geração anual x
custo/ton. x o
prazo estipulado.
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 2.409.871,41 R$ 4.508.314,01 R$ 4.206.641,71 TOTAL DO
OBJETIVO R$ 11.124.827,13
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA – Ação
Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
511
6.3.13.5. Objetivo 5 - Adequar os Serviços de Limpeza Pública
A limpeza pública tem como fim maior proteger a saúde ambiental,
prevenindo as doenças resultantes da proliferação de vetores e a ocorrência de
enchentes ou assoreamento provocados pelo acúmulo de resíduos em sistemas
de drenagem e cursos d’água.
Em Cáceres os serviços de varrição são concentrados no centro da cidade
e os serviços de limpeza de córregos, poda, limpeza de bocas-de-lobo e capina
ocorrem conforme a demanda. Este Objetivo foi dividido nos diferentes serviços
executados no âmbito da limpeza pública
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
512
Tabela 89 - Síntese do objetivo 5
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OBJETIVO 5 ADEQUAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
FUNDAMENTAÇÃO
Em Cáceres há um cronograma definido para a realização dos serviços de limpeza pública, sendo estes, a varrição, a capina, a
roçagem o fundo de quintal e a poda. O cronograma de execução dos serviços é comunicado a população e, a varrição ocorre
diariamente nas ruas e praças da região central da cidade, com frequência alternada nas ruas dos bairros mais afastados do centro.
Os resíduos verdes oriundos das podas e cortes de árvores são encaminhados para um local conhecido como Cascalheira. As
informações disponíveis sobre a limpeza pública no SNIS - Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento são insuficientes.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENT
O (INDICADOR)
Taxa de empregados no manejo de RDO em relação à população, extensão de vias atendidas com varrição, poda, capina e
roçagem, produção de composto e equipe de fiscalização de terrenos baldios.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Adequar o planejamento e execução
dos serviços; 2) Fiscalização ostensiva; 3)
Adquirir um triturador de galhos; 4) Manter
o serviço de limpeza pública.
5) Destinar os resíduos verdes para a
compostagem.; 6) Manter o serviço
de limpeza pública.
7) Manter o serviço de limpeza pública.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO
POSSÍVE
IS
FONTES
MEMÓRIA DE
CÁLCULO CURTO MÉDIO LONGO
3.5.1 Estabelecer cronograma de roçada, capina e limpeza de
sarjetas. - AA
3.5.2 Aumentar a fiscalização R$ 67.896,00 R$ 67.896,00 R$ 67.896,00 RP Salário fiscal *
anos
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
513
3.5.3 Adquirir um triturador de galho R$ 15.308,00 RP -
FPU
Valor médio de
compra de
trituradores de
galho.
3.5.4 Manter o serviço de limpeza pública R$ 8.153.201,16
R$
16.532.903,0
7
R$
16.835.737,21
RP -
FPU -
FPR
Custo atual x
anos
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 8.236.405,16
R$
16.600.799,0
7
R$
16.903.633,21
TOTAL
DO
OBJETIV
O
R$
41.740.837,4
4
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA – Ação
Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
514
6.3.13.6. Objetivo 6 - Gestão Dos Resíduos Sólidos da
Construção Civil – RCC
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 6, suas metas de curto, médio e
longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos necessários para
realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
515
Tabela 90 - Síntese do objetivo 6
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OBJETIVO 6 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - RCC
FUNDAMENTAÇÃO
Cáceres possuí um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil – PGIRCC, através da Lei n°2.630/2017,
porém, não há uma gestão eficiente de RCC no município. Cáceres dispõe de três empresas privadas que realizam a coleta e a
destinação final de RCC, por meio do serviço de caçambas, mas, nenhuma destas empresas possuem a licença para operarem este
tipo de serviço. Os resíduos são destinados ou abandonados em pontos irregulares de descarte. Além disto, as informações sobre
RCC disponíveis no SNIS - Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento são insuficientes ou inexistentes.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Massa de RCC destinada ao local inapropriado. Massa de RCC coletada em pontos de descarte incorreto. Autuações
administrativas.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Mapear os locais de destinação inadequada
de RCC; 2) Fortalecer a fiscalização no combate
ao descarte inadequado de RCC; 3) Exigir a
adequação ambiental das empresas coletoras.
4) Revisar o PGRCC - Plano de
Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil; 5) Manter a fiscalização
6) Manter a fiscalização
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO
POSSÍV
EIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO LONGO CÁLCULO
3.6.1 Manter o sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento
- SNIS atualizado. - - - AA
3.6.2 Revisar o PGRCC - Plano de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil. R$ 40.000,00 RP -
FPU
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
516
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA – Ação
Administrativa.
3.6.3 Mapear e aumentar a fiscalização sobre os locais de descarte
incorreto de RCC. R$ 288.000,00 R$ 576.000,00 R$ 576.000,00 RP
Salário de
três fiscais *
anos
3.6.4 Exigir a adequação ambiental das empresas coletoras de RCC. - AA
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 288.000,00 R$ 616.000,00 R$ 576.000,00
TOTAL
DO
OBJETIV
O
R$
1.480.000,0
0
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
517
6.3.13.7. Objetivo 7 - Gestão dos Resíduos Sólidos de
Saneamento
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 7, suas metas de curto, médio e
longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos necessários para
realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
518
Tabela 91 - Síntese do objetivo 7
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OBJETIVO 7 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANEAMENTO
FUNDAMENTAÇÃO
Os resíduos gerados pelas atividades das ETAs no Município de Cáceres são lançados diretamente no Rio Paraguai. Logo, não
existe acondicionamento temporário ou tratamento destes resíduos. No caso dos resíduos gerados nas ETEs, estes passam por um
leito de secagem e diferentemente dos resíduos das ETAs, os resíduos das ETEs não são lançados no Rio Paraguai, e sim, são
destinados ao aterro sanitário municipal, porém, isto acarreta em maior volume a ser aterrado.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Volume/massa de lodo destinada ao aterro sanitário municipal.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12
ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Realizar a destinação correta do
resíduo produzido na ETA do município.
2) Manter a destinação
correta dos resíduos de
saneamento produzidos
no município.
3) Manter a destinação correta dos resíduos de saneamento produzidos no município.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CÁLCULO CURTO MÉDIO LONGO
3.7.1 Destinação correta do lodo gerado na estação de
tratamento de água. R$ 10.121.877,73 R$ 3.553.406,09 R$ 3.619.317,52 RP - FPU -
FPR
Geração anual
x preço da
tonelada +
investimento
em
infraestrutura e
equipamentos
tal como filtro
prensa,
centrífuga
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
519
3.7.2 Destinação correta do lodo gerado na estação de
tratamento de esgoto. R$ 48.258,68 R$ 97.858,01 R$ 99.673,16 RP - FPU -
FPR
Geração anual
x preço da
tonelada
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 10.170.136,41 R$ 3.651.264,10 R$ 3.718.990,68 TOTAL DO
OBJETIVO
R$
17.540.391,19
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA – Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
520
6.3.13.8. Objetivo 8 - Gestão de Resíduos Sólidos
Agrossilvopastoris
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 8 com as suas metas de curto, médio
e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos necessários
para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
521
Tabela 92 - Síntese do objetivo 8
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OBJETIVO 8 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS AGROSILVOPASTORIS
FUNDAMENTAÇÃO
Basicamente, nesta categoria incluem-se como os resíduos mais emblemáticos as embalagens vazias de agrotóxicos. Onde, em
Cáceres não há o controle da devolução por parte do usuário, ocasionando em descarte incorreto. O Município de Cáceres não
possui um controle sobre os resíduos agrossilvopastoris gerados na comunidade sede. Os resíduos gerados nas comunidades rurais
frequentemente são queimados ou aterrados pelos próprios moradores. Entretanto, os resíduos da agropecuária são reutilizados
como biofertilizantes pelos agricultores não ocasionando em problema de descarte incorreto.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Controle de recebimento de embalagens vazias nos pontos de venda. Controle de destinação final adequada emitido pelo INPEV.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Mapear os grandes geradores; 2)
Implantar o controle de recebimento das
embalagens vazias nos pontos de venda;
3) Firmar parceria com o INPEV -
Instituto Nacional de Processamento de
Embalagens Vazias.
4) Atingir o descarte correto de
50% das embalagens de
agrotóxico comercializadas.
5) Atingir o descarte correto de 100% das embalagens de agrotóxico
comercializadas.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO
POSSÍV
EIS
FONTE
S
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO CÁLCULO LONGO
3.8.1 Mapear os grandes geradores. R$ 39.696,00 AA
salário
estagiário *
anos
3.8.2 Implantar a fiscalização e o controle de recebimento de
embalagens vazias nos pontos de venda. R$ 271.584,00 R$ 543.168,00 R$ 543.168,00 RP salário fiscal *
anos
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
522
3.8.3 Firmar parceria com o INPEV para o recolhimento das
embalagens. - AA
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 311.280,00 R$ 543.168,00 R$ 543.168,00
TOTAL
DO
OBJETIV
O
R$1.397.616,0
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA – Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
523
6.3.13.9. Objetivo 9 - Fomentar a Responsabilidade
Compartilhada Sobre a Gestão dos Resíduos da Logística
Reversa
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 9 com as suas metas de curto, médio
e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos necessários
para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
524
Tabela 93 - Síntese do objetivo 9
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OBJETIVO 9 FOMENTAR A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS DA LOGÍSTICA REVERSA
FUNDAMENTAÇÃO
O Município de Cáceres possuí algumas legislações e programas para os resíduos da logística reversa, porém, estes programas
necessitam de melhorias para a sua continuação. As legislações específicas são sobre as garrafas de vidro comercializadas no
município e os pneus inservíveis. As leis são as de n°2.677/2018 e n°2.819/2019, sendo que, a lei n°2.819/2019 – Dispõe sobre a
destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Município de Cáceres e, a Lei n°2.677/2018 que dispõe sobre a
concretização da logística reversa em relação às garrafas de vidro comercializadas no município. A Prefeitura promove em algumas
datas do ano uma campanha junto à população para o recolhimento e posterior destinação correta de pilhas, baterias e pneus. Apesar
de haver em Cáceres uma legislação específica para os resíduos citados acima, há locais com acúmulos de pneus usados no
município.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Responsáveis mapeados. Massa e/ou volume coletados e destinados.
METAS
CURTO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Quantificar a geração de REE - Resíduos
Eletroeletrônicos e Resíduo da Logística Reversa
Obrigatória - RLO; 2) Coletar e destinar
corretamente 30% dos REE e Resíduos da
Logística Reversa; 3) Manter o programa de
logística reversa sobre as garrafas de vidro
comercializadas no município; 4) Fortalecer a
fiscalização.
5) Coletar e destinar corretamente
50% dos REE e Resíduos da
Logística Reversa.
6) Coletar e destinar corretamente 100% dos REE e Resíduos
da Logística Reversa Obrigatória.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO LONGO CÁLCULO
3.9.1
Mapear e cadastrar os responsáveis pelos resíduos (comerciantes,
distribuidores, importadores, fabricantes, etc) em cada tipologia da
Logística Reversa dos Resíduos.
R$ 39.696,00 AA
salário
estagiário *
anos
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Relatório Final
Cáceres - MT
525
3.9.2 Aumentar os LEVs destinados ao recebimento de pilhas e baterias usadas,
lâmpadas fluorescentes e resíduos eletrônicos. R$ 300,00 R$ 600,00 R$ 900,00 RP – FPU
– FPR
Preço médio de
um PEV para
resíduos
eletrônicos x a
quantidade de
LEVs
necessário.
3.9.3 Continuar com campanhas para a destinação correta de pilhas e baterias
usadas, lâmpadas fluorescentes e resíduos eletrônicos - - - AA
3.9.4 Adequação do armazenamento temporário de pneumáticos inservíveis. - - - AA
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 39.996,00 R$ 600,00 R$ 900,00
TOTAL
DO
OBJETIVO
R$ 41.496,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA – Ação Administrativa
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
526
6.3.13.10. Objetivo 10 – Aprimorar a Gestão dos RSS
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 10 com as suas meta de curto, médio
e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos necessários
para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
527
Tabela 94 - Síntese do objetivo 10
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OBJETIVO 10 APRIMORAR A GESTÃO DOS RSS
FUNDAMENTAÇÃO
Os RSS gerado no município possuí a sua gestão estabelecida por Normas e legislações relacionada a coleta e ao descarte correto,
apesar, de o município não ter elaborado o seu PGRSS. A gestão eficiente de RSS evita que este resíduo seja descartado de forma
irregular e, evita também que pessoas tenham contato com o mesmo. Em Cáceres a coleta e o descarte final adequado é realizado
por empresa especializada.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Massa de RSS coletada. Fração reciclável dos RSS coletados.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Elaborar o PGRSS do município; 2) Adequar procedimentos internos
de gerenciamento; 3) Adequar os locais de armazenamento; 4) Instalar
LEVs em farmácias e drogarias para que a própria população realize o
seu descarte corretamente.
5) Reduzir em 50% a fração de
recicláveis descartados junto aos RSS.
6) Reduzir em 90% a fração de
recicláveis descartados junto aos RSS.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO CÁLCULO LONGO
3.10.1 Elaboração do PGRSS municipal R$ 60.000,00 RP - FPU
3.10.2 Instalação de LEVs em drogarias e farmácias para o recebimento de
medicamentos vencidos pela população. R$ 6.200,00 RP
Número de
farmácias x
a
quantidade
LEVs.
3.10.3 Melhorias nos locais de acondicionamento - - - AA
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
528
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 66.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 TOTAL DO
OBJETIVO
R$
66.200,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA – Ação Administrativa
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Relatório Final
Cáceres - MT
529
6.3.13.11. Objetivo 11 - Destinação Final
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 11 com as suas metas de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
530
Tabela 95 - Síntese do objetivo 11
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OBJETIVO 11 DESTINAÇÃO FINAL
FUNDAMENTAÇÃO
Conforme mostrado no Produto 2 - Diagnóstico, Cáceres conta com um aterro sanitário para a destinação final dos seus resíduos
sólidos, o local está com uma nova vala com vida útil estimada entre dez e doze anos para receber os resíduos. Entretendo, caso seja
do interesse do município, o mesmo, através das diretrizes contidas na PNRS, poderá se consorciar com os municípios vizinhos para
a implantação e operação de um aterro sanitário consorciado. Esta ação vai trazer para os municípios participantes prioridade na
obtenção de recursos para a gestão de resíduos dos municípios.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Massa de resíduos recebidos pelo aterro sanitário de Cáceres.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Estudo de solução consorciada
para prospecção de área e
implantação do CTR - Central de
Tratamento de Resíduos; 2)
Realizar estudo de viabilidade
econômica de implantação de Usina
de Triagem, Reciclagem e
Beneficiamento de RCC.
3) Implantação e operação da Central
de Compostagem; 4) Implantação e
operação da CTR - Central de
Tratamento de Resíduos; 5) Implantar
a Usina de Triagem, Reciclagem e
Beneficiamento de RCC.
6) Manutenção do CTR - Central de Tratamento de Resíduo; 7) Manter a
usina de compostagem; 8) Manter a usina de RCC.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO LONGO CÁLCULO
3.11.1
Estudo de área e busca de soluções compartilhadas para
a implantação e operação do CTR - Central de
Tratamento de Resíduos junto aos municípios vizinhos.
- AA hora trabalho
3.11.2 Implantar Usina de Material Reciclável R$2.300.000,00
RP - FPU
- FPR -
PPP
Valor fornecido pela
Autarquia Águas do
Pantanal.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
531
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 0,00 R$ 2.300.000,00 R$0,00
TOTAL
DO
OBJETIVO
R$ 2.300.000,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA – Ação Administrativa
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
532
6.3.13.12. Objetivo 12 – Reestruturar o Sistema Tarifário
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 12 com as suas metas de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
533
Tabela 96 - Síntese do sistema tarifário.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OBJETIVO 12 REESTRUTURAR O SISTEMA TARIFÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO
Cáceres possuí déficit orçamentário em seu sistema de gerenciamento de resíduos sólidos e limpeza pública, demonstrando a
urgência em adequar a realidade do município com as novas diretrizes da PNRS. É necessário que haja receita para que este
segmento do Poder Público local possa ser mais independente financeiramente, propiciando desta forma, autonomia em suas
tomadas de decisão. Alocando os seus recursos financeiros em melhorias para este setor. A criação de um sistema tarifário justo e
eficiente para o município poderá melhorar a gestão dos resíduos sólidos e a limpeza pública de Cáceres.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Balanço financeiro do gerenciamento de resíduos sólidos e limpeza pública. Índice de inadimplência.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 9 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Implementar 1/6 da taxa de manejo de RS, a
cada ano.
2) Implementar 1/6 da taxa de manejo de RS, a cada ano até o
montante total; 3) Fiscalizar e manter os serviços de cobrança.
4) Atingir a autossuficiência
financeira
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA
DE
CURTO MÉDIO LONGO CÁLCULO
3.12.1 Elaborar a estrutura tarifária para os diferentes usuários do sistema de gerenciamento de
resíduos sólidos limpeza pública. - AA
3.12.2 Implementar a taxa de manejo de resíduos sólidos progressivamente. - AA
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
TOTAL
DO
OBJETIVO
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA – Ação Administrativa
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório final
Cáceres - MT
534
6.3.14. Análise Econômica
A tabela síntese a seguir mostra os investimentos necessários por objetivo
e por prazo de implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
535
Tabela 97 - Totais dos valores estimados.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
SISTEMA DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES - TOTAIS DOS VALORES ESTIMADOS (R$)
OBJETIVOS TOTAL GERAL
CURTO MÉDIO LONGO
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL R$ 200.000,00 R$ 160.000,00 R$ 320.000,00 R$ 680.000,00
MANUTENÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DA COLETA
CONVENCIONAL R$ 24.306.955,62 R$ 49.256.703,25 R$ 50.170.361,15 R$ 123.734.020,02
MANUTENÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA R$ 2.451.871,41 R$ 4.541.914,01 R$ 4.206.641,71 R$ 11.200.427,12
GESTÃO DOS RESIDUOS ORGÂNICOS R$ 8.626.038,46 R$ 17.133.198,90 R$ 17.280.089,97 R$ 43.039.327,33
AMPLIAR E ADEQUAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA R$ 8.236.405,16 R$ 16.600.799,07 R$ 16.903.633,21 R$ 41.740.837,44
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL R$ 288.000,00 R$ 616.000,00 R$ 576.000,00 R$ 1.480.000,00
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SANEAMENTO R$ 10.170.136,41 R$ 3.651.264,10 R$ 3.718.990,68 R$ 17.540.391,19
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS AGROSILVOPASTORIS R$ 311.280,00 R$ 543.168,00 R$ 543.168,00 R$ 1.397.616,00
FOMENTAR A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA SOBRE A
GESTÃO DOS RESÍDUOS DA LOGÍSTICA REVERSA R$ 39.996,00 R$ 600,00 R$ 900,00 R$ 41.496,00
APRIMORAR A GESTÃO DOS RSS R$ 66.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 66.200,00
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
536
DISPOSIÇÃO FINAL R$ 0,00 R$ 2.300.000,00 R$ 0,00 R$ 2.300.000,00
REESTRUTURAR O SISTEMA TARIFÁRIO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL R$ 54.696.883,06 R$ 94.803.647,23 R$ 93.719.784,72 R$ 234.850.799,29
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A tabela abaixo mostra o quantitativo individual necessário, por prazo e objetivo, destinado a manutenção do sistema e os
investimentos previstos para universalização.
Tabela 98 - Distinção de custos de operação e investimentos para universalização.
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS R$ 11.525.705,90 R$ 23.311.231,65 R$ 23.743.627,10 R$ 58.580.564,64
INVESTIMENTOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO R$ 28.453.690,70 R$ 125.134.239,89 R$ 69.310.640,55 R$ 222.898.571,13
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
537
O gráfico a seguir ilustra a porcentagem de despesas por prazo de
execução.
Gráfico 10 - Despesas por prazo de execução.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Despesas por Prazo de Execução
CURTO MÉDIO LONGO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
538
6.4.Sistema de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais
As medidas de correção e/ou prevenção na rede de drenagem são
classificadas de acordo com sua natureza como medidas estruturais e medidas
não estruturais.
As medidas estruturais correspondem às obras que podem ser
implantadas visando a correção ou prevenção dos problemas. Já as medidas não
estruturais são aquelas em que se procura reduzir, danos ou consequências, não
por meio de obras, mas pela introdução de normas, regulamentos e programas
que visem, por exemplo, o disciplinamento do uso e ocupação do solo, a
implementação de sistemas de alerta e a conscientização da população para a
manutenção dos dispositivos.
6.4.1. Medidas Estruturais
6.4.1.1. Medidas de Controle para Redução do Assoreamento
Os impactos causados pela urbanização em um ambiente natural podem
ser constatados a partir da análise do ciclo hidrológico. Qualquer meio natural
tem sua forma determinada principalmente pela ação das águas, entre outros
condicionantes físicos. As águas pluviais são dissipadas através da
evapotranspiração, infiltração e escoamento superficial. Com o crescimento dos
centros urbanos, todos estes processos são reduzidos drasticamente devido à
impermeabilização do solo, com exceção do escoamento superficial, o qual tem
seu tempo de concentração diminuído, causando graves reflexos nos cursos de
drenagem natural, provocando erosão, assoreamento e enchentes
(BARBOSA,2006).
O assoreamento é o processo de degradação dos rios e cursos d'água em
virtude do acúmulo de sedimentos em seu leito. O principal impacto ambiental
desse problema é o acúmulo de bancos de areia nas áreas de drenagem das
águas pluviais, gerando alterações no curso dos rios ou, em casos extremos,
provocando a sua extinção ou redução substancial de sua vazão (PENA,2021).
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
539
A principal causa do assoreamento de rios é a intensificação do processo
de erosão do solo, ou seja, a remoção dos sedimentos na camada superficial
com o seu posterior destino aos cursos d'água graças ao transporte realizado
pelo escoamento da água das chuvas. Essa situação é originada ou agravada
pelas práticas humanas, principalmente pela remoção da vegetação, que teria
como função conter a produção de sedimentos por meio da proteção do solo e
também dificultar a locomoção desses em direção aos rios.
O combate ao assoreamento é uma das principais medidas extensivas
para evitar problemas com drenagem. O poder público em parceria com o
governo encarregado precisa entender a necessidade de elaborar e arquitetar
obras de controle da erosão do solo que resultem em meio certo para resolver o
problema, sendo extensiva a toda área da bacia, sendo assim, conter o
assoreamento ao longo do rio.
Uma medida que pode ser utilizada é o reflorestamento ao longo da bacia
que, além de combater a erosão, pode reduzir o impacto da chuva diretamente
sobre o solo, o que aumentará o tempo de concentração da bacia e reduzirá os
picos de cheias (BARBOSA, 2006).
O combate ao assoreamento só é totalmente efetivo mediante trabalhos
preventivos que visem conter o desmatamento tanto na margem dos cursos
d'água, onde ocorre a erosão fluvial de acordo com a Figura abaixo, como na
bacia hidrográfica como um todo, de modo a atenuar a quantidade de sedimentos
produzidos em períodos chuvosos (PENA,2021).
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
540
Figura 142 - Esquema de Assoreamento.
Fonte: Mundo Educação,2021.
No caso do município de Cáceres, não possui problemas graves
relacionados com a erosão do solo, por ser uma região plana e considerada
como a planície alagada do pantanal. Porém ao longo dos anos, há a
possibilidade de acontecer eventos isolados, onde os maiores potenciais
erosivos são registrados em locais de elevada precipitação e declividade, como
também problemas com assoreamento em canais superficiais ao longo das
rodovias onde não há um sistema de microdrenagem e pavimentação.
O problema de erosão acontece com maior frequência em áreas com vias
não pavimentadas, como a zona rural, principalmente nas comunidades, dessa
forma, uma das maneiras para mitigar esses acontecimentos é a realização de
pavimentação porosa associada à instalação de sistema de drenagem (bueiros,
boca de lobo, galerias, sajetas, etc.). Como em Cáceres muitas ruas ainda não
são pavimentadas, recomenda-se a utilização de técnicas com menor impacto
para sua realização.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
541
6.4.1.2. Reservatórios e Bacias de Retenção ou Detenção.
A utilização de reservatórios ou bacias de Detenção e Retenção é uma
estratégia que evita picos de vazões de diferentes sub-bacias que se
sobreponham gerando picos resultantes superiores à capacidade de drenagem
da calha dos talvegues e consequentemente acarretando inundações
indesejadas.
No município de Cáceres, para o controle da macrodrenagem, a qual
pretende retardar a vazão resultante do escoamento superficial de determinadas
áreas, por meio da utilização de reservatórios ou bacias de detenção nos lotes,
deverá ser implantada após comprovada necessidade mediante a exigência de
estudos de impactos na rede de microdrenagem. Para isso, pode ser inserida
uma proposta de lei, uma cláusula que traz a obrigatoriedade de apresentação
de estudos que demonstrem a necessidade ou não de implantação de bacia de
retenção ou detenção para os bairros mais afetados por esses escoamentos e
em futuros loteamentos faz-se necessário a construção das mesmas para
minimizar estes casos.
Um grande diferencial da estratégia para controle de sistemas de
Macrodrenagem está justamente na locação dos reservatórios de detenção,
onde se busca, na medida do possível, a utilização de barragens já existentes e
áreas de planícies de inundação naturais em sub-bacias não urbanizadas, ou
seja, áreas predominantemente rurais ou menos urbanizadas. Estas
características de projeto facilitam a viabilidade de sua implantação tanto do
ponto de vista técnico-financeiro como do ponto de vista ambiental, pois
aproveita áreas que já são periodicamente inundadas, evitando desapropriações
em áreas urbanas e construções de estruturas hidráulicas complexas.
As bacias de detenção são reservatórios de armazenamento de curtos
períodos, que reduzem as vazões de pico dos hidrogramas de cheias,
aumentando seu tempo de base, tendo o potencial de produzir os seguintes
benefícios: reduzir problemas de inundações localizadas; reduzir custos de
sistemas de galerias de drenagem, melhorar a qualidade da água; minorar os
problemas de erosão nos pequenos tributários; aumentar o tempo de resposta
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
542
do escoamento superficial; melhorar as condições de reuso da água e recarga
do aquífero; reduzir as vazões máximas de inundações à jusante (TUCCI,
2.000a).
De acordo com alguns autores citados em CANHOLI (1995), tais como,
Walesh (1989), Urbonas (1991), Lazaro (1990) e Asce (1989), procuram
diferenciar as obras de reservação entre bacias de detenção e retenção. As
bacias de detenção são obras destinadas a armazenar os escoamentos de
drenagem, normalmente secas durante as estiagens, mas projetadas para reter
as águas superficiais apenas durante e após as chuvas.
As bacias de retenção são reservatórios de superfície que sempre contém
um volume substancial de água permanente para servir as finalidades
recreacionais, paisagísticas ou abastecimento. As bacias de sedimentação são
reservatórios que possuem a função principal da retenção de sólidos em
suspensão, detritos e absorver poluentes que são carreados pelos escoamentos
superficiais (CANHOLI, 1995).
No caso de Cáceres, que a área urbana possui o mínimo de declividade,
com isso sérios problemas de alagamento, a Tabela mostra uma simulação de
cheia realizada no software ArcGis-Scene com uma sequência de imagens de
uma parte do município que possui potencial de risco de inundação mapeado na
Figura abaixo, em que parte a área urbana está localizada nos pontos de muito
alta e alta probabilidade de inundação.
Figura 143 - Imagens demostrando a Simulação de Cheia em Parte do Município de
Cáceres.
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Relatório Final
Cáceres - MT
543
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Representação da localização da área
urbana.
Já a figura abaixo mostra o mapa de risco de inundação para o mun9icípio
de Cáceres.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
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544
Figura 144 - Mapa de riso de Inundação.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Portanto, uma das soluções para o problema de alagamento é a
construção de praças, parques com reservatórios de detenção possuindo o
bombeamento dessa água para o rio Paraguai ou um afluente mais próximo. A
imagem abaixo mostra essa representação de recreações com reservatórios de
detenção.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
545
Figura 145 - Exemplo de Reservatório Subterrâneo com Recreação.
Fonte: Jornada Cientifica e Mostra de Iniciação Tecnológica, autor desconhecido, 2021.
Deve ser realizado um projeto de uma bacia de detenção em cada bairro,
pois de acordo com o mapa de inundação e o diagnóstico, toda a área urbana
sofre com a ocorrência de alagamentos. Exemplos de bacias de Detenção na
figura abaixo.
Figura 146 - Bacia de Detenção.
Fonte: Joaquim Augusto, 2021.
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Relatório Final
Cáceres - MT
546
6.4.1.3. Alargamento, Desassoreamento e Manutenção da
Declividade dos Canais
Alguns canais de drenagem do município de Cáceres, possuem taludes
descobertos o que provoca um maior carreamento de partículas do solo e uma
menor estabilidade dos mesmos. Esses canais se encontram assoreados e com
sua largura reduzida, sendo necessário o alargamento e a cobertura desses
taludes com vegetação ou a implementação de gabiões, como no exemplo da
Figura a seguir.
Figura 147- Exemplo de Alargamento e Desassoreamento.
Fonte - Prefeitura de Jau, 2013.
6.4.1.4. Recuperação de Matas Ciliares e APP’s
A cidade possui um potencial de expansão da malha urbana, contudo
esse crescimento deve ser planejado e organizado para evitar o incremento dos
problemas de drenagem a jusante. Uma das maneiras de mitigar esses
problemas é a recuperação das matas ciliares de acordo com a legislação
pertinente para APP’s, Lei 12.651 de 25 de maio de 2012 o novo Código Florestal
Brasileiro.
A recuperação deve se atentar para o estabelecido na referida lei quanto
o tamanho das faixas de proteção, a figura abaixo explicita a relação entre a
largura do leito do rio e o tamanho da APP.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
547
Figura 148- Demonstração de Faixas das APP's de acordo com Código Florestal.
Fonte: Atlas Digital das Águas de Minas.
A recuperação deve ser feita com espécies nativas do bioma em que a
bacia está inserida. Além disso, pressupor uma futura urbanização, e mais
adiante, a possibilidade de criação de parques lineares para evitar a ocupação
irregular nas planícies aluviais. As Áreas de Proteção Permanente (APP’s) dos
demais cursos hídricos que cortam a malha urbana também devem ser
recuperadas, concomitantemente à implantação dos parques lineares, sempre
respeitando a largura estabelecida em lei e a escolha de espécies nativas da
região.
Cáceres é um município que está localizado as margens do rio Paraguai,
muitas propriedades estão irregulares, de acordo com o código florestal, portanto
é necessário criar um programa para a regularização dessas áreas e a
recuperação de áreas degradadas. Abaixo uma figura mostrando as áreas de
APP’s.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
548
Figura 149 - Mapa de limite de APP's.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
6.4.1.5. Utilização de Áreas Verdes para Controle Hidrológico
As áreas verdes de controle hidrológico são apresentadas por
representarem importância significativa no controle da drenagem urbana,
visando o equacionamento de problemas de inundações existentes no município
bem como evitar a formação de novas áreas de risco.
Além disto, desempenham de maneira integrada as funções ecológicas na
bacia, em especial a preservação de fauna e flora, através da formação de
corredores ecológicos, a proteção da qualidade dos recursos hídricos, a
formação de áreas verdes urbanas para prática de esportes, cultura e lazer, a
melhoria da paisagem e ambiência urbana, contribuindo para o desenvolvimento
sustentável municipal.
O município de Cáceres possui o terreno plano e o lençol freático pouco
profundo, portanto a capacidade de infiltração do solo fica reduzida, aumentando
assim os eventos de alagamento para toda a área urbana. Segue abaixo um
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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549
trecho de conscientização e um conjunto de maneiras para mitigar os
alagamentos em centros urbanos.
“O conceito de cidade sustentável reconhece que a cidade precisa atender aos
objetivos sociais, ambientais, políticos e culturais, bem como aos objetivos
econômicos e físicos de seus cidadãos. É um organismo dinâmico tão complexo
quanto à própria sociedade e suficientemente ágil para reagir com rapidez às suas
mudanças que, num cenário ideal, deveria operar em ciclo de vida contínuo, sem
desperdícios [...]. A cidade sustentável deve operar segundo um modelo de
desenvolvimento urbano que procure balancear, de forma eficiente, os recursos
necessários ao seu funcionamento, seja nos insumos de entrada (terra urbana e
recursos naturais, água, energia, alimento, etc.), seja nas fontes de saída (resíduos,
esgoto, poluição, etc.).” (BENINI, 2012 apud LEITE; AWAD, 2012, p. 135 )
• Corredores Verdes
A ideia de "corredor verde" surgiu no final do século XX, buscando uma
ecologia do campo. A sua função principal é a conexão dos diferentes elementos
que compõem a paisagem, florestas, campos agrícolas, rios, estradas, etc,
permitindo o fluxo de água, materiais, animais ou seres humanos, e favorecendo
a existência de uma trama inter-relacionada. Equivalentemente, tem-se a
aplicação deste conceito em cidades.
A relação entre diferentes áreas verdes, e entre estes e o espaço
periurbano, envolve a criação de uma estrutura verde formada pelas árvores na
estrada, parques lineares e trechos de jardins pequenos para executar a função
de corredor entre grandes parques e jardins, e entre eles e o ambiente natural
envolventes cidades. (FALCÓN, 2007, p. 45 apud BENINI,2012).
Corredores verdes oferecem possibilidades de conciliar múltiplos usos
para o homem com o convívio cotidiano com áreas naturais, ou recuperadas. Por
serem espaços abertos lineares, podem ser projetados ao longo de rios e
córregos, lagos, brejos e áreas alagáveis, em linhas de cumeada e encostas,
áreas que devem ser protegidas pela sua fragilidade e importância ecológica.
(HERZOG, 2008, p. 17 apud BENINI, 2012). Abaixo vemos exemplos de
corredores Verdes.
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Relatório Final
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Figura 150 - Exemplo de Corredores Verdes.
Fonte: Benini,2012.
Em conformidade com os apontamentos apresentados por Franco (2010),
torna-se possível afirmar a importância dos corredores verdes no espaço urbano,
pois além de valorizarem a paisagem urbana, contribuem para o conforto
ambiental (minimizam o ruído e os efeitos da poluição do ar e ajudam a regular
a umidade e a temperatura) e para a drenagem urbana é um plano que abrange
a bacia de drenagem e deve ter um projeto holístico, multifuncional e estético
adequado à paisagem local.
São ruas arborizadas, que integram o manejo de águas pluviais (com
canteiros pluviais), reduzem o escoamento superficial durante o período das
chuvas, diminuem a poluição difusa que é carreada de superfícies
impermeabilizadas, possibilitam dar visibilidade aos processos hidrológicos e do
funcionamento da infraestrutura verde. (HERZOG, 2010b, p. 09 apud
BENINI,2012).
• Biovaleta
Para Cormier e Pellegrino (2008, p. 32) apud Benini (2012), as biovaletas,
ou valetas de biorretenção vegetadas, “são semelhantes aos jardins de chuva,
mas geralmente se referem a depressões lineares preenchidas com vegetação,
solo e demais elementos filtrantes, que processam uma limpeza da água da
chuva”, sendo que nesta estrutura, ao mesmo tempo em que aumentam seu
tempo de escoamento, dirigindo este para os jardins de chuva ou sistemas
convencionais de retenção e detenção das águas.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
551
“Desse modo, cabe aos jardins de chuva fazerem a maior parte do trabalho de
infiltração no solo, mas a biovaleta também contribui, filtrando os poluentes trazidos
pelo escoamento superficial ao longo de seu substrato e da vegetação implantada. A
luz do sol, o ar e os microrganismos decompõem os poluentes que ficam retidos na
vegetação. Eles são, geralmente, usados para tratar os escoamentos de ruas e de
estacionamentos.” (CORMIER; PELLEGRINO, 2008, p. 132).
Para Cáceres, a implantação de biovaletas ou valetas de biorretenção
vegetadas semelhantes nas vias não pavimentadas, vão funcionar como um
elemento de transporte e detenção, bem como, tem a função de sedimentação,
filtração ou absorção biológica para as bacias de detenção, fazendo com que
minimizem os casos de alagamento no centro urbano (BENINI, 2012).
As Biovaletas são depressões lineares com vegetação, que limpam a
água de chuva, podendo ser amplamente aplicadas para tratar o escoamento
das estradas, parques de estacionamento, áreas residenciais, dentre outros,
exemplo na figura.
Figura 151 - Seção Típica de Valas Biorretenção.
Fonte: Benini, 2012.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
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Figura 152 - Exemplos de Biovaletas.
Fonte: Benini, 2012.
Portanto, essa tipologia da infraestrutura verde ajuda a disciplinar as
águas pluviais, assim como ajuda no processo de infiltração e limpeza de
sedimentos tanto pelo dreno, como pelo processo natural de infiltração.
• Biótopos Purificadores
Os biótopos de limpeza exercem a função de detenção, sedimentação e
absorção biológica. Biótopos de limpeza são uma forma de pântanos
artificialmente construídos com recirculação. Eles consistem de substratos
pobres em nutrientes que são implantados com plantas de pântanos que são
conhecidas por sua capacidade de purificação. E pode ser uma maneira de
direcionar esse fluxo para a bacia de detenção e enviar essas águas para uma
macrodrenagem, canais ou rio mais próximos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
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Figura 153- Exemplo de Biótopos.
Fonte: Benini, 2012.
6.4.1.6. Caixas de Expansão
Uma caixa de expansão é corretamente indicada para aquela área
alagável destinada a exercitar um efeito de decapitação da onda de cheia que se
propaga ao longo de um curso d’água. A função de uma caixa de expansão é
similar a de um reservatório de laminação de cheia.
As caixas de expansão geralmente são executadas no pé da montanha
ou na zona de planície, em série, em paralelo ou de modo misto a respeito ao
curso d’água. Muitas planícies funcionam como caixa de expansão naturais, pois
no momento das enchentes elas são inundadas, armazenando grande volume
d’água, que retorna ao rio principal quando as águas começam a baixar. Abaixo
segue uma imagem para exemplificar.
Figura 154 - Exemplo de Caixa de Expansão.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Relatório Final
Cáceres - MT
554
6.4.1.7. Diques
Dique são barramentos ou muros laterais de terra ou de concreto,
inclinados ou retos, construídos ao longo das margens do rio, de altura tal que
contenham as vazões no canal principal a um valor limite estabelecido em
projeto. Este tipo de obra assegura o controle completo das cheias que tenham
o seu pico inferior ao limite estabelecido, mas nenhuma proteção para as vazões
que ultrapassam tal limite, que passarão sobre tais muros.
Este tipo de obra é uma das mais antigas medidas estruturais de controle
de cheias. Em geral esses diques ficam ao tempo, ficando sujeitos a água de
chuva. Como o dique de contenção tem que ficar fechado para garantir que o
vazamento (se houver) fique contido no dique, ele acaba enchendo de água de
chuva. Para isso, os diques de contenção em geral possuem válvulas para
realizar a drenagem.
Figura 155 - Diques.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
6.4.1.8. Pôlderes
Um pôlder é uma porção de terreno baixo e plano construído de forma
artificial, localizada entre aterros conhecidos como diques e, utilizado para a
agricultura ou habitação. Nele, a drenagem das águas pluviais deve ser realizada
por meio de canais com comportas e/ou bombas, a fim de impedir a subida
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
555
excessiva da água no interior da área ensecada pelos diques. Essas estruturas
estão entre as mais importantes técnicas clássicas da drenagem para controle
de enchentes, utilizadas para proteger regiões baixas próximas a rios ou mares.
Assim, regiões urbanas onde o rio antes extravasava, ou eram tomadas pelo mar,
passam a estar “secas” para a ocupação humana.
Os pôlders são utilizados para proteger áreas restritas. A distinção entre
diques e pôlderes é que estes últimos utilizam uma estação de bombeamento
para retirar as águas que chegam na área protegida durante uma enchente.
Neste tipo de obra geralmente há necessidade de construir uma galeria com
comportas reguláveis para evitar a entrada da água do rio principal na área
protegida e propiciar a saída da água do ribeirão quando a situação é normal.
Figura 156 - Exemplos de Pôlder.
Fonte: Martina Nolte, 2012.
6.4.1.9. Canais de Desvios
Canais de desvio servem para desviar parte da vazão da cheia do curso
d’água principal, diminuindo assim a vazão do rio na zona que se deseja
proteger. Neste tipo particular de obra em geral a água desviada não retorna
mais ao canal principal, mas sim para um lago, um outro curso d’água ou
diretamente ao mar.
O inconveniente deste tipo de obras está no fato que, subdividindo a vazão
entre mais de um ramo, a velocidade d’água diminui, então se reduz a força de
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
556
transporte dos materiais. Como consequência, haverá uma elevação do fundo
leito do rio devido ao assoreamento, que pode provocar o desaparecimento de
todas as vantagens obtidas com a construção da obra. Por isto, estas obras
devem ser projetadas com muita prudência.
Pode-se utilizar também a metodologia de canal paralelo, onde é utilizado
quando, por diversas razões, não se pode incrementar a capacidade do canal
principal. Neste tipo de obra a vazão é repartida em dois ou mais ramos, por um
certo trecho, após o desvio a água retorna a escoar por um único canal. Assim,
o nível da cheia do canal principal no trecho interessado diminui. Os
inconvenientes deste tipo de obra são os mesmos descritos para o canal de
desvio.
Outro canal muito utilizado é o canal extravasor. Este não é considerado
como um canal de desvio ou paralelo. A diferença é que o canal extravasor é
alimentado pelo rio somente durante as maiores cheias, quando a vazão na
seção do álveo em correspondência com o vertedor supera um valor pré-fixado
e extravasa do canal principal.
Um canal extravasor é normalmente privo de água e permite o
crescimento de vegetação, mas está sempre em condições de receber parte da
vazão do rio, quando este supera o valor pré-fixado. Os mesmos inconvenientes
dos canais de desvios e paralelos ocorrem também nos canais extravasores,
mas com muito menor grau porque funcionam de um modo não contínuo. Por
permanecer seco durante o período que não há cheias e permitir o crescimento
de vegetações o canal extravasor é chamado também canal verde.
6.4.1.10. Diretrizes para o controle de Escoamento na Fonte.
As medidas de controle de escoamento pluvial na fonte vêm para
possibilitar meios de otimizar a redução e retenção dos sistemas tradicionais de
drenagem pluvial. Os sistemas tradicionais são conhecidos como os condutos e
galerias pluviais enterradas, sarjetas, bocas-de-lobo, calhas coletoras de
telhados e rios urbanos retificados ou enterrados.
As MCs (Best Management Procedures, BMP, em inglês) têm um objetivo
mais amplo do que o controle quantitativo do escoamento pluvial, incorporando-
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
557
se também o controle da poluição e dos sedimentos e lixo. As medidas são de
dois tipos, dispositivos de armazenamento e dispositivos de infiltração.
Os dispositivos de armazenamento normalmente têm por objetivo
primordial o retardo do escoamento pluvial para sua liberação defasada, e com
pico amortecido, ao seu destino, que pode até ser um ponto de captação de uma
rede pluvial existente. Reservatórios residenciais em lotes, bacias de retenção e
detenção nos loteamentos ou na macrodrenagem são exemplos típicos destes
dispositivos de armazenamento.
Os dispositivos de infiltração, diferentemente dos de armazenamento,
retiram água do sistema pluvial, promovendo sua absorção pelo solo para
redução do escoamento pluvial. Portanto, uma das medidas de controle que mais
se adaptariam a essa situação são, pavimentos porosos, trincheiras de
infiltração, faixas e valas gramadas são alguns exemplos típicos de tais
dispositivos, mais adequados às escalas do lote e do loteamento.
Segundo Nakamura (1988), dispositivos de infiltração, podem ser
divididos em dois grupos, métodos dispersivos e métodos em poços. Os métodos
dispersivos englobam os dispositivos pelos quais a água superficial se infiltra no
solo. Já os métodos em poços são aqueles em que ocorre a recarga do nível
subterrâneo pelas águas da superfície.
Os métodos dispersivos estão sujeitos a inevitável colmatação ao longo
do tempo de sua vida útil e são recomendados para casos em que há maior
disponibilidade de área para implantação. Os principais dispositivos dispersivos
são descritos a seguir:
• Superfícies de infiltração: considerado o método mais simples para
disposição no local, consiste em deixar que as águas superficiais
percorram uma área coberta por vegetação. Em terrenos com
subsolo argiloso ou pouco permeável pode-se instalar subdrenos
para evitar acúmulo de água parada.
• Trincheiras de percolação: as trincheiras de percolação são
construídas por meio do preenchimento de uma pequena vala com
meio granular para infiltração e/ou detenção do escoamento
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
558
superficial. Geralmente é instalada juntamente com manta geotêxtil
de porosidade maior a do solo para promover o pré-tratamento da
água infiltrada. Para fins de projeto, geralmente são dimensionadas
com largura e profundidade de 1 a 2m e comprimento variável. O
material granular tem diâmetro aproximado de 40 a 60mm de forma
que a porosidade resulte em pelo menos 30%;
• Valetas de infiltração abertas: constituem-se de valetas revestidas
com vegetação, geralmente grama, adjacentes a ruas e estradas,
ou próximas a áreas de estacionamento para facilitar a infiltração.
Podem ou não ser complementadas por trincheiras de percolação
ou alagados construídos, formando pequenos bolsões de retenção
denominadas valetas úmidas. A vegetação promove a melhoria da
qualidade da água e também ajuda a diminuir sua velocidade de
escoamento. Para fins de projeto, são dimensionadas com largura
de até 2m, margens com inclinação 3:1 e declividade longitudinal
de 1%;
• Lagoas de infiltração: constituem-se de pequenas bacias de
detenção especialmente projetadas que facilitam a infiltração pelo
aumento do tempo de detenção. Possuem nível de água
permanente e um volume de espera.
• Bacias de percolação: usadas desde a década de 70 para a
disposição de águas de drenagem, as bacias de percolação são
constituídas pela escavação de uma valeta preenchida com brita
ou cascalho e posteriormente reaterrada. O material granular
promove a reservação temporária do escoamento, enquanto a
percolação se processa lentamente para o subsolo. Para fins de
projeto, são dimensionadas com uma profundidade de até 0,6m e
grãos de dimensão de 0,5 a 1mm com uma razão mínima entre
comprimento e largura de 2:1;
• Pavimentos porosos: também conhecidos como pavimentos
permeáveis, constituem-se normalmente de pavimentos de asfalto
ou concreto convencionais dos quais foram retiradas as partículas
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
559
mais finas e construídos sobre camadas permeáveis, geralmente
bases de material granular. Uma variação de pavimento poroso
pode ser obtida com a implantação de elementos celulares de
concreto sobre uma base granular. Para evitar a passagem de
partículas mais finas, usualmente coloca-se mantas geotêxteis
entre a base e o pavimento.
• Poços de Infiltração: medida de detenção na fonte mais indicada
quando a disponibilidade de área para implantação é baixa,
geralmente quando a urbanização, já consolidada, não permite a
utilização das medidas dispersivas para aumento de infiltração.
Para serem eficientes, os poços devem ser instalados em locais
onde a altura do lençol freático se encontre suficientemente baixa
em relação a superfície do terreno e o subsolo possua camadas
arenosas.
Figura 157 - Exemplos de Controles na Fonte.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Em função da relevância dos reservatórios de detenção em lotes ou
loteamentos urbanos como dispositivos de planejamento e controle de drenagem
urbana, no município de Cáceres, deve-se criar uma lei para que as residências
tenham um reservatório que capta água da chuva, e reutilizem em descargas,
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
560
para lavar o chão e regar as plantas. Esses reservatórios podem ser
subterrâneos ou superficial como os exemplos na figura abaixo.
Figura 158 - Exemplos de Reservatórios.
Fonte: Eqjunior,2021.
6.4.2. Medidas Não Estruturais
As medidas estruturais, geralmente, não são projetadas para fornecer
uma proteção completa. Isto requer uma proteção contra a maior enchente
possível. As medidas não-estruturais, juntas com as estruturais ou sozinhas,
podem minimizar significativamente os danos com um menor custo.
As medidas não estruturais não utilizam instrumentos que alteram o
regime de escoamento das águas do escoamento superficial direto. São
formadas basicamente por soluções indiretas, como por exemplo, aquelas
destinadas ao controle do uso e ocupação do solo (nas várzeas e nas bacias) ou
à diminuição da vulnerabilidade dos ocupantes das áreas de risco das
consequências das inundações. Envolvem aspectos de natureza cultural e
participação do público, indispensável para a implantação, com o investimento
de recursos leve, baseado principalmente na conscientização e educação das
pessoas.
As medidas não-estruturais visam a melhor convivência da população com
as enchentes e são de caráter preventivo.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
561
6.4.2.1. Medidas de Controle para Reduzir o Lançamento de
resíduos nos Corpos D’água.
Com a falta de investimento em saneamento básico, problemas no
tratamento das águas, perda da vegetação nas margens de rios, além do
descarte de resíduos feitos por empresas e o consumo exagerado de produtos
plásticos, a recuperação das águas ao redor do mundo é um desafio muito maior
do que imaginamos. Uma pesquisa feita pela Organização das Nações Unidas,
em 2010, apontou que para cada mil litros de água utilizada pelo homem, há 10
mil litros de água que não estão em condições de uso por conta da poluição
(BANDEIRA,2018).
De acordo com Bandeira (2018), como boa parte da poluição hídrica
acontece por falta de saneamento básico, um passo importante consiste em os
governos municipais e federais criarem programas para fiscalizar serviços e
também a água. Mas há pequenas ações que podem ajudar a diminuir a
quantidade de resíduos em ambientes naturais como:
• Fiscalização de descarte incorreto de resíduos nos rios e córregos;
•Ter lixeiras e placas de conscientização de descarte correto de lixo em
locais como mananciais, lagos e cachoeiras etc.
• Programa de descarte correto de óleos de cozinha.
• Programa de detecção de ligações clandestinas de esgotos;
• Fiscalização de produtos tóxicos em processos químicos e
agropecuários sem os filtros adequados.
6.4.2.2. Programas de Fiscalização de Despejo Irregular de
Esgoto
Com a finalidade de preservar os canais de micro e macrodrenagem na
área urbana de Cáceres, deve-se criar um programa de fiscalização para
detectar o despejo irregular de esgotos domésticos. Além de comprometer a
qualidade das águas drenadas, a presença de esgoto tende a assorear e diminuir
a capacidade de escoamento dos canais. A degradação biológica natural dos
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
562
dejetos também pode ocasionar mau cheiro e proliferação de vetores de pragas
urbanas.
6.4.2.3. Regulamento do Uso da Terra
O zoneamento municipal é a definição de um conjunto de regras para a
ocupação das áreas de maior risco de inundação, visando à minimização futura
das perdas materiais e humanas em face das grandes cheias. Conclui-se daí,
que o zoneamento urbano permitirá um desenvolvimento racional das áreas de
inundação.
A regulamentação do uso das zonas de inundação apoia-se em mapas
com demarcação de áreas de diferentes riscos e nos critérios de ocupação das
mesmas, tanto quanto ao uso quanto aos aspectos construtivos. Para que esta
regulamentação seja utilizada, beneficiando as comunidades, a mesma deve ser
integrada à legislação municipal sobre loteamentos, construções e habitações, a
fim de garantir a sua observância.
Sendo assim, o regulamento do uso da terra tem a finalidade de servir de
base para a regulamentação da várzea de inundação, através dos planos
diretores urbanos, permitindo às prefeituras a viabilização do seu controle efetivo.
O risco de ocorrência de inundação varia com a respectiva cota da várzea.
As áreas mais baixas obviamente estão sujeitas a maior frequência de ocorrência
de enchentes. Assim sendo, a delimitação das áreas do zoneamento depende
das cotas altimétricas das áreas urbanas.
A regulamentação da ocupação de áreas urbanas é um processo iterativo,
que passa por uma proposta técnica que é discutida pela comunidade antes de
ser incorporada ao Plano Diretor da cidade. Portanto, não existem critérios
rígidos aplicáveis a todas as cidades, mas sim recomendações básicas que
podem ser seguidas em cada caso.
No caso de Cáceres, o caminho mais correto nesse sentido é o de
restringir construções nas áreas aluviais que ainda não foram urbanizadas,
principalmente às margens do Rio Paraguai, a montante da malha urbana, e nas
margens do Córrego Sangradouro. Para o primeiro caso já se recomendou,
acima neste mesmo plano, a recuperação das áreas de APP do referido corpo
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
563
hídrico e a criação dos Parques Lineares dos mesmos onde pretende evitar a
ocupação das planícies sujeitas à inundação.
6.4.2.4. Normatização para contenção de enchentes e
destinação de águas pluviais
Outra medida não estrutural extremamente eficiente é a restrição de área
impermeabilizada nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários, bem
como a exigência de telhados verdes e/ou reservatórios de acordo com o porte
da obra. As técnicas de detenção na fonte já foram abordadas e devem ser
incorporadas à legislação municipal, principalmente no que se refere ao código
de obras e posturas municipal.
Exemplos de outros municípios brasileiros que obrigam a implantação de
sistema para a captação e retenção de águas pluviais, coletadas por telhados,
coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não, que
tenham área impermeabilizada superior a 400m2
(quatrocentos metros
quadrados), com os seguintes objetivos:
I - Reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais para as bacias
hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do
solo e dificuldade de drenagem;
II - Controlar a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar os
problemas das vazões de cheias e, consequentemente, a extensão dos
prejuízos;
III - Contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água
potável tratada.
No caso de estacionamentos e similares, 30% (trinta por cento) da área
total ocupada deve ser revestida com piso drenante ou reservado como área
naturalmente permeável.
A água contida nos reservatórios deverá:
• Infiltrar-se no solo, preferencialmente;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
564
• Ser utilizada em finalidades não potáveis, caso as edificações tenham
reservatório específico para essa finalidade.
O volume dos reservatórios, quando viável, deverá ser dimensionado de
modo a manter as condições de infiltração e vazão do escoamento superficial o
mais próximo possível dos naturais antes da implantação dos empreendimentos.
Para Cáceres, baseado nas experiências de Asce (1992), apud Porto (1995),
convencionou-se a captação e infiltração dos primeiros 10mm de precipitação
para novas construções em lotes acima de 400m2
, reduzindo assim
significativamente os picos de vazão a jusante nas bacias propensas à expansão
da malha urbana.
Assim, o critério para a construção de caixas de retenção, os quais
deverão ser integrados nos projetos de drenagem de águas pluviais a serem
desenvolvidos para cada empreendimento urbanístico, seria a capacidade de 10
litros por metro quadrado impermeabilizado. No caso do sistema viário, quando
da pavimentação das vias do município de Cáceres, sugere-se a implantação de
uma caixa de retenção com 10 m³ para cada 1.000 m2 de pavimento
impermeável.
No caso de uma edificação em lote que impermeabilize 500 m2
, seria
obrigatória, por parte do proprietário do lote, a implantação de uma caixa de
retenção com volume de 5,0 m3
.
Já no caso onde ocorra uma impermeabilização no lote acima de 65% da
área total, a área impermeabilizada adicional a este índice deverá ser
compensada com o aumento do volume da caixa de retenção na ordem de 87
litros por metro quadrado de impermeabilização adicional. Tal valor se refere a
85% do volume de água de uma precipitação de 102,44 mm, com duas horas de
duração, utilizada para a simulação hidrológica da bacia, quando somente a
implantação de bacias de detenção seria suficiente para anular os impactos da
urbanização com impermeabilização máxima no lote de 65%.
Dessa forma, em um lote de 500 m2 onde o proprietário impermeabilize
450 m2
, ou seja, 90%, seria necessária a implantação de caixa de retenção com
volume calculado abaixo:
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Relatório Final
Cáceres - MT
565
Vcaixa de retenção (m3
) = (0,65 x Alote x 0,010) + (0,25 x Alote x 0,087)
Vcaixa de retenção (m3
) = (0,65 x 500 x 0,010) + (0,25 x 500 x 0,087)
Vcaixa de retenção (m3
) = (3,25) + (10,875)
Vcaixa de retenção = 14,13 m3
6.4.2.5. Educação Ambiental
Em geral a educação ambiental engloba todos os tópicos de
infraestruturas de águas pluviais (drenagens) e deve ser implementada em todos
os níveis educacionais, de forma interdisciplinar e holística, assegurando uma
visão crítica dos indivíduos sobre seu papel na sociedade e na proteção do meio
ambiente.
No que se refere especificamente à drenagem urbana, são necessárias
ações tanto contínuas como pontuais de educação ambiental de forma a
conscientizar e sensibilizar a população sobre o impacto de suas ações e
escolhas no cenário municipal.
A abordagem deve adequar-se ao público e as ações devem extrapolar
os ambientes formais de ensino, chegando a toda comunidade. Os principais
temas de educação ambiental a serem abordados para o assunto drenagem
urbana são:
• O ciclo da água;
• O conceito de bacia hidrográfica;
• Escoamento superficial;
• Impactos da urbanização no escoamento superficial;
• Importância dos canais naturais de drenagem;
• Função e importância das matas ciliares para a proteção dos cursos
d’água;
• O papel do correto gerenciamento de resíduos sólidos para a drenagem
urbana;
• A necessidade de se manter áreas permeáveis nos lotes comerciais e
residenciais;
• Medidas de contenção e mitigação de escoamentos superficiais na fonte;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
566
• Captação e utilização de águas pluviais.
6.4.2.6. Seguro Enchente
Os critérios tradicionais de segurabilidade são em geral os seguintes:
Possibilidade de algo ser quantificado, aleatoriedade, diversibilidade, condições
e preços adequados ao risco. Com o decorrer do tempo, apesar de uma nova
proporção assumida pelo risco, são as catástrofes provocadas por fenômenos
naturais, como por exemplo, tempestades, enchentes e terremotos, que são
responsáveis pelas maiores indenizações da indústria do seguro.
O seguro contra enchentes fornece proteção econômica para pessoas
físicas ou jurídicas para eventuais perdas. Este seguro é uma medida preventiva
viável para empreendimentos com alto valor agregado, no qual os proprietários
possuem disponibilidade econômica de pagar o prêmio do seguro. Além disso,
nem todas seguradoras estão dispostas a fazer o seguro contra enchentes caso
não haja um sistema de resseguros para distribuição do risco.
No entanto, quando a população que ocupa a área de inundação é de
baixa renda este tipo de medida torna-se inviável devido a incapacidade da
população de pagar o prêmio, além do baixo valor da propriedade. Alguns bancos
no Brasil, como a Caixa Econômica Federal, estão oferecendo seguros contra
inundações e alagamentos para residências.
Em caso de inundação causada pelo transbordamento de um rio ou canal
e a água danificar o imóvel, este estará segurado. A residência também estará
protegida de alagamentos causados por agentes externos ao imóvel, por
exemplo, chuva ou rupturas de canalizações não pertencentes ao imóvel
segurado, nem ao edifício ou conjunto do qual o imóvel faça parte.
Não são cobertos por este seguro danos ao imóvel que sejam repetitivos,
oriundos de vícios de construção, uso e desgaste do imóvel. Os sinistros
decorrentes de inundação e/ou de alagamento, quando reincidentes e com
características de repetitividade, receberão cobertura e indenização na primeira
e na segunda ocorrência.
Na segunda ocorrência, reincidência de eventos, a Seguradora informará
a necessidade de providências, que devem ser tomadas pelo proprietário para
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
567
eliminar os fatores causadores de repetitividade. Caso ocorra outro sinistro, uma
terceira ocorrência, no prazo de três anos a contar do primeiro evento, a
indenização ficará suspensa até a eliminação do fator causador da repetitividade.
No entanto, a ocorrência de chuvas intensas seguidas não é um evento raro.
No verão, a probabilidade de acontecer esta singularidade é maior.
Segundo esta rede bancária, nos sinistros de danos físicos ao imóvel, não estão
cobertos os danos provenientes de:
• Uso e desgaste – danos verificados exclusivamente em razão da
utilização normal do imóvel ou do decurso do tempo, como os que afetam
revestimentos, instalações elétricas e hidráulicas, pintura, esquadrias, vidros,
ferragens e pisos;
• Má conservação ou falta de manutenção, ou seja, falta de cuidados
usuais visando o funcionamento normal do imóvel, como limpeza de calhas,
tubulações de esgoto, entre outros;
• Atos dolosos do próprio segurado ou de quem o representar;
• Água de chuva ou neve, quando penetrando diretamente no interior do
imóvel, pelas portas, janelas, vitrinas, claraboias, respiradouros ou ventiladores
abertos ou defeituosos;
• Água de torneira ou registro, ainda que deixados abertos
inadvertidamente;
• Infiltração de água ou outra substância líquida através de pisos, paredes
e tetos, salvo quando consequente de riscos cobertos;
• Danos já existentes antes da contratação do seguro;
• Água oriunda de ruptura de encanamentos, pertencentes ao próprio
imóvel segurado ou ao edifício ou conjunto do qual o imóvel faça parte (fatores
internos);
• Trincas e fissuras no imóvel, sem ameaça de desmoronamento;
• Obras de melhorias no imóvel não comunicadas à seguradora antes da
ocorrência de sinistro;
• Recuperação de qualquer dano não decorrente de sinistro;
• Móveis, utensílios e eletrodomésticos;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
568
• Danos oriundos de vícios de construção (erro de cálculo, de projeto ou
na execução da obra);
• Danos elétricos, salvo quando consequentes de riscos cobertos;
• Furacões, ciclones, erupções vulcânicas e outras convulsões da
natureza;
• Riscos aparentes;
• Roubo ou furto;
• Obras de infraestrutura.
São observadas inúmeras inconsistências na listagem de não cobrimento
do seguro apresentada pela rede bancária.
Em relação ao item no que se refere a água de chuva penetrando pelas
portas, não há menção se estas deverão ser vedadas ou devem ser tomados
outros procedimentos
Ainda no mesmo item, o termo “outras convulsões da natureza” não é um
termo apropriado, além de não fornecer especificidade do evento. No último item,
o termo “Obras de infraestrutura” deixa em aberto uma gama de possibilidades,
necessitando de mais especificação em relação a este item.
Diante do exposto, conclui-se que o seguro enchente tem maior
aplicabilidade para prédios públicos e comerciais de alto valor agregado,
devendo a população e as residências de baixa renda serem assistidas pela
defesa civil.
6.4.2.7. Sistemas de alerta e Previsão de inundações
O monitoramento em tempo real propicia uma avaliação permanente da
condição do sistema ou dos equipamentos do sistema de drenagem urbana. Este
monitoramento constitui-se do estabelecimento de uma rede de transmissão de
dados pluviométricos e fluviométricos às centrais de processamento e
informação.
As estações automáticas pluviométricas e fluviométricas podem transmitir
dados em tempo real mediante satélite ou via GPRS (Serviço de Rádio de Pacote
Geral) e possibilitam o desenvolvimento de rotinas de previsão
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
569
hidrometereológica e de gerenciamento de contingências em tempo real, com
mecanismos de supervisão à distância.
As informações obtidas pelo sistema de monitoramento em tempo real
possibilitam a antecipação dos impactos devido à previsibilidade do conjunto de
dados, a atuação em situações emergenciais de risco para controle de
inundações e acionar os meios humanos e materiais de proteção a eventos
extremos.
A automatização propiciada pelo monitoramento em tempo real também
permite identificar imediatamente qualquer defeito ou falha no funcionamento dos
equipamentos do sistema de drenagem, permitindo ao operador adotar as
soluções possíveis.
A previsão e alerta de inundação compõe-se de aquisição de dados em
tempo real, da transmissão de informações para um centro de análise, da
previsão em tempo atual com modelo matemático e acoplada a um plano de
contingências e de defesa civil que envolve ações individuais ou coletivas para
reduzir as perdas durante as inundações. Um sistema de alerta de previsão em
tempo real envolve os seguintes aspectos:
1) Sistema de coleta e transmissão de informações do tempo e
hidrológicas: Sistema de monitoramento por rede telemétrica, satélite ou radar e
transmissão destas informações para o centro de previsão;
2) Centro de Previsão: recepção e processamento de informações,
modelo de previsão, avaliação e alerta;
3) Defesa Civil: programas preventivos: educação, mapa de alerta, locais
críticos; alerta aos sistemas públicos: escolas, hospitais, infraestrutura; alerta a
população de risco, remoção e proteção à população atingida durante a
emergência ou nas enchentes.
Na ocorrência de eventos chuvosos críticos, há 3 níveis referentes ao
sistema de alerta:
• Nível de acompanhamento: Nível onde existe um
acompanhamento por parte da equipe técnica na evolução da
enchente. A partir desse momento a Defesa Civil é alertada sobre
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
570
a chegada de uma enchente. É iniciada então a previsão de níveis
em tempo real;
• Nível de alerta: A partir deste nível é previsto que um nível futuro
crítico será atingido dentro de um horizonte de tempo da previsão.
Tanto a Defesa Civil como os administradores municipais passam
a receber regularmente as previsões para a cidade e então a
população recebe o alerta e as instruções da Defesa Civil;
• Nível de emergência: Neste nível ocorrem os prejuízos materiais e
humanos. Essas informações são o nível real e previsto com
antecedência, e o intervalo provável dos erros, obtidos dos
modelos. A fase de mitigação consiste em medidas que devem ser
executadas para diminuir o prejuízo da população quando a
enchente ocorre, isolando ruas e áreas de risco, remoção da
população, animais e proteção de locais onde haja interesse
público.
Segundo o mapeamento das áreas passíveis de enchentes no município,
a região mais crítica é a localizada próximo as margens do Rio Paraguai, portanto
faz-se necessário o monitoramento dos trechos a montante do referido corpo
hídrico de forma a prever possíveis inundações rápidas com base nos dados de
altura da lâmina d’água e/ou vazão em tempo real. Recomenda-se a instalação
de uma estação fluviométrica na extremidade mais ao norte da área Urbana de
Cáceres, no ponto 15°56'14.54"S e 57°39'42.02"O, sobre o Rio Paraguai, de
forma a monitorar no mínimo 3 parâmetros ambientais: nível do rio, chuva e
pressão barométrica. E se acontecer se o rio inundar essa estação envia
informações a defesa civil, podendo tomar medidas de precaução. A figura
abaixo traz um exemplo de estação fluviométrica com transmissão automática
de dados.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
571
Figura 159 - Estação Fluviométrica Automática.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Figura 160- Localização da estação Fluviométrica.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
6.4.2.8. Programa de Manutenção e Limpeza das estruturas de
Microdrenagem
Para garantir a eficiência e a eficácia dos dispositivos de microdrenagem,
faz-se necessário manter essas estruturas limpas e desobstruídas, tanto de
vegetação – que costuma crescer nos canais abertos – como de resíduos sólidos
e partículas do solo carreadas com o escoamento superficial. Para tal, é
necessária uma rotina de acompanhamento das condições das estruturas e
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
572
dispositivos e uma equipe constituída de bueiristas, capinadores, pedreiros e
demais profissionais para realizar essa manutenção.
Sempre que uma não conformidade na malha de microdrenagem for
identificada deve-se realizar um estudo de seu impacto na rede total e classificar
a manutenção como urgente ou não-urgente. Essa classificação indicará se a
manutenção deve ser feita a curto, médio ou longo prazo, dependendo da época
do ano de sua ocorrência. Nos períodos chuvosos recomenda-se que os reparos
sejam feitos sempre a curto prazo. O contrário acontece para os períodos de
estiagem, quando a manutenção pode ser feita com um maior prazo de tempo.
6.4.2.9. Programa de Fiscalização de despejo Irregular de
Esgoto
Com a finalidade de preservar os canais de micro e macrodrenagem da
rede de Cáceres, deve-se criar um programa de fiscalização para detectar o
despejo irregular de esgotos domésticos nesses dispositivos. Além de
comprometer a qualidade das águas drenadas, a presença de esgoto tende a
assorear e diminuir a capacidade de escoamento dos canais. A degradação
biológica natural dos dejetos também pode ocasionar mau cheiro e proliferação
de vetores de pragas urbanas.
6.4.3. Objetivos, Programas, Projetos e Ações
O dimensionamento incorreto associados a falta de manutenção e limpeza
dos dispositivos causam problemas no sistema de drenagem urbana, situação
diretamente relacionada com a fase de projeto destes dispositivos. A eficiência
destes projetos depende principalmente dos dados utilizados nos cálculos,
portanto, é preciso atualizar com precisão estes valores utilizados nos projetos.
Uma forma de amenizar a maioria dos problemas na drenagem das águas
pluviais urbanas é realizar o controle das águas na fonte, ou seja, criar
mecanismos para que os lotes ou loteamentos realizem a retenção das águas
que precipitam em suas áreas para que a contribuição a montante não aumente,
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
573
assim, os dispositivos já construídos não sofreriam sobrecarga e a água retida
poderia ser utilizada para fins não potáveis, além disso, deve-se realizar a
recuperação, revitalização e criação de áreas verdes urbanas, como fundos de
vales, parques e praças como forma de amenizar os problemas da drenagem
urbana.
Para o eficiente funcionamento do sistema de drenagem, sugere-se a
criação de uma taxa de drenagem urbana, precedida de estudos detalhados e
discussão com a comunidade.
6.4.3.1. Objetivo 4.1 – Mapeamento, Digitalização e
Georreferenciamento do Sistema de Drenagem do
Município
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 4.1 com as suas metas de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
574
Tabela 99 - Tabela Síntese do Objetivo 4.1.
MUNICÍPIO DE CÁCERES- PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
OBJETIVO 1 MAPEAMENTO, DIGITALIZAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DO SISTEMA DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO
FUNDAMENTAÇÃO
O Município de Cáceres não possui projetos ou mapeamento do sistema de drenagem urbana de águas pluviais. Se faz
necessário o mapeamento das áreas, a digitalização dos projetos em meios físicos existentes e o georreferenciamento de todo o
sistema de drenagem urbana municipal. No entanto, para o Município de Cáceres observou-se a inexistência de informações e/ou
banco de dados capazes de formular os indicadores necessários para apresentar a evolução e a qualidade dos serviços
prestados.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
% do Cadastro da Rede de Drenagem Concluída;
METAS
CURTO PRAZO - 4 A 8 ANOS MÉDIO PRAZO - 9 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1)Elaborar mapeamento e cadastramento/banco de dados de
50% do sistema de drenagem urbana. 2) projeto de uma
Carta geotécnica
3)Elaborar mapeamento e cadastramento/banco de
dados de 100% do sistema de drenagem urbana.
4)Alimentação do banco de dados
5)Alimentação do banco de dados
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO LONGO CÁLCULO
4.1.1
Elaborar mapeamento e cadastramento/banco de
dados do sistema de drenagem com o auxílio da
ferramenta Sistema de Informações Georreferenciadas
- SIG.
R$ 259.000,00 R$ 172.000,00 RP- FPU- FPR
R$ 60,00 / H.S.
(6 e 4hrs por
dia)
4.1.2 Elaboração de carta geotécnica R$ 300.000,00 RP- FPU- FPR R$ 300.000
4.1.3 Atualização e Manutenção BD. R$ 33.600,00 R$ 67.200,00 RP R$8.400 ano
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 559.000,00 R$ 205.600,00 R$ 67.200 TOTAL DO
OBJETIVO R$ 831.800,00
Fonte: Líder Engenharia, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA – Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
575
6.4.3.2. Objetivo 4.2 – Implementar Ações Não-Estruturais que
Minimizem os Problemas no Sistema de Drenagem Urbana
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 4.2 com as suas metas de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
576
Tabela 100 - Tabela Síntese do Objetivo 4.2
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
OBJETIVO 2 IMPLEMENTAR AÇÕES NÃO ESTRUTURAIS QUE MINIMIZEM OS PROBLEMAS NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
FUNDAMENTAÇÃO
As medidas não estruturais englobam um conjunto de instrumentos definidos como soluções indiretas, destinadas ao controle do
uso e ocupação do solo ou à diminuição da vulnerabilidade dos ocupantes das áreas de risco como consequência das
inundações. Envolvem aspectos de natureza cultural e participação do público, indispensável para implantação. É baseado
principalmente na conscientização e educação da população.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Identificação da implementação da ação.
METAS
CURTO PRAZO - 4 A 8 ANOS MÉDIO PRAZO - 9 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1)Elaboração de Políticas de Planejamento Urbano que
regulamentem o uso da terra, restringindo a ocupação nas
áreas aluviais que ainda não foram urbanizadas; 2)
Normatização para contenção de enchentes; 3) Programa de
Educação Ambiental; Elaboração de projeto para
implantação de um sistema de alerta e previsão de
inundações; Programa de manutenção e limpeza da
microdrenagem; Programa de fiscalização de despejo
irregular de esgoto.
4)Aplicação de Políticas de Planejamento Urbano
ordenando a expansão urbana;5) Aplicação de normas que
visem a restrição de área impermeabilizada nos novos
loteamentos e empreendimentos imobiliários;6)
Implantação de Programa de Educação Ambiental; 7)
Implantação de um sistema de alerta e previsão de
inundações; Implantação de um cronograma de
manutenção e limpeza da microdrenagem; 8) Aplicação do
Programa de fiscalização de despejo irregular de esgoto.
9)Fiscalização da eficiência da aplicação de
Políticas de Planejamento Urbano ordenando a
expansão urbana; 10)Fiscalização da eficiência
da aplicação de normas que visem a restrição
de área impermeabilizada nos novos
loteamentos e empreendimentos imobiliários;
11)Constante implementação do Programa de
Educação Ambiental; 12) Constante
implementação do sistema de alerta e previsão
de inundações; 13)Fiscalizar e manter um
cronograma de manutenção e limpeza da
microdrenagem; 14)Fiscalização de despejo
irregular de esgoto.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS FONTES MEMÓRIA DE CÁLCULO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
577
CURTO MÉDIO LONGO
4.2.1
Implantação e implementação constante
de um Programa de Educação Ambiental
em todos os níveis educacionais, de
forma interdisciplinar e holística,
assegurando uma visão crítica dos
indivíduos sobre seu papel na sociedade
e na proteção do meio ambiente.
R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 90.000,00 AA-RP 1º ano 20.000+ 10
mil/ano
4.2.2
Lei Municipal de Parcelamento do
Solo Urbano para fins de
loteamento
R$ 50.000,00 AA-RP 1º ano 20.000+ 10
mil/ano
4.2.3 Lei de uso e ocupação do solo R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 AA-RP 1º ano 20.000+ 10
mil/ano
4.2.4 Lei de hierarquização viária R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 AA-RP 1º ano 20.000+ 10
mil/ano
4.2.5 Lei de abairramento R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 AA-RP média do custo
4.2.6 Formulação do Plano Diretor de
Drenagem Urbana R$ 300.000,00 AA-RP
média do custo de
acordo com PMSB
anterior
4.2.7 Elaboração de Planos de Bacias
Hidrográficas Rural e Urbana R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 AA-RP média do custo
4.2.8
Regulamentação dos sistemas mistos
de coleta de esgoto e drenagem
pluvial
R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 90.000,00 AA-RP 1º ano 20.000+ 10
mil/ano
4.2.9 Política de incentivo à gestão de
águas pluviais R$ 25.000,00 AA-RP
média do custo de
acordo com PMSB
anterior
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
578
4.2.10
Implantação de um Sistema de alerta
e previsões de inundações,
estabelecendo uma rede de
transmissão de dados pluviométricos
e fluviométricos às centrais de
processamento e informação.
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 AA-RP Média do Custo
4.2.11
Criação de políticas de incentivo à
construção e manutenção de praças
e parques públicos
R$ 10.000,00 AA-RP
média do custo de
acordo com PMSB
anterior
4.2.12
Regulamentação para execução de
micro reservatórios de água pluvial
dentro dos lotes particulares
R$ 10.000,00 AA-RP
média do custo de
acordo com PMSB
anterior
4.2.13 Programa de capacitação técnica e
continuada dos funcionários (Gestão) R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00 AA-RP
média do custo de
acordo com PMSB
anterior
4.2.14
Programa de desocupação da
população assentada em área de
risco
R$ 100.000,00 AA-RP-FPU
média do custo de
acordo com PMSB
anterior
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 700.000,00 R$ 350.000,00 R$ 660.000,00 TOTAL DO
OBJETIVO R$ 1.710.000,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
579
6.4.3.3. Objetivo 4.3 – Implementar Medidas Estruturais que
Minimizem os Problemas de Drenagem Urbana
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 4.3 com as suas metas de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
580
Tabela 101 - Tabela Síntese do Objetivo 4.3.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
OBJETIVO 3 IMPLEMENTAR AÇÕES ESTRUTURAIS QUE MINIMIZEM OS PROBLEMAS NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
FUNDAMENTAÇÃO
No Município de Cáceres foram levantadas áreas críticas com prováveis problemas de subdimensionamento e/ou assoreamento das galerias,
ocupação de áreas de inundação natural, muitas áreas com cotas baixa favorecendo o acúmulo de água e, por fim, uma grande extensão de
áreas urbanas com a falta e deficiência no sistema de microdrenagem.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Identificação da implementação da ação.
METAS
CURTO PRAZO - 4 A 8 ANOS MÉDIO PRAZO - 9 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1)Elaboração de projeto para implantação de dispositivos de
controle de drenagem; 2)Promover a implementação e a
correção nos locais que apresentam insuficiências ou
deficiências nas galerias e que causem problemas de
alagamento, erosão, enxurrada, correnteza de água e
empoçamento, eliminando 40% das deficiências; 3)
Recuperar as áreas de APP 25%.
4)Promover a correção nos locais que apresentam
insuficiências ou deficiências nas galerias e que causem
problemas de alagamento, erosão, enxurrada, correnteza de
água e empoçamento, eliminando 70% das deficiências; 5)
Obras do projeto para implantação de dispositivos de controle
de drenagem; 6) Recuperar áreas de APP 50% 7)
Cercamento de toda a área.
8)Promover a correção nos locais que
apresentam insuficiências ou deficiências
nas galerias e que causem problemas de
alagamento, erosão, enxurrada, correnteza
de água e empoçamento, eliminando 100%
das deficiências; 9) Obras do projeto para
implantação de dispositivos de controle de
drenagem; 10) Instalar equipamentos de
convivência
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO LONGO CÁLCULO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
581
4.3.1 Projeto executivo para rede pluvial na área
urbana do Município. R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 RP-FPU-FPR Média de Custo
4.3.2
Estudos de recobrimento sobre os tubos de
concreto e Álbum de projetos tipo para
dispositivos de drenagem
R$ 40.000,00 AA- RP R$ 20000 por projeto
4.3.3 Aquisição de Terreno R$ 250.000,00 R$ 275.000,00 RP R$ 1.000.000
4.3.4
Promover limpeza e remoção de detritos
acumulados nas tubulações e canais de
drenagem de águas pluviais que impedem
o fluxo contínuo de águas e reduzem a
área útil da rede.
R$ 120.000,00 R$ 150.000,00 R$ 240.000,00 RP-FPU-FPR R$ 30.000 por ano
4.3.5
Readequação de parques e praças,
Dimensionamento e Implantação de
dispositivos de controle de drenagem como
bacias de retenção, bacias de detenção e
desvio de canais.
R$ 1.200.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 6.900.000,00 RP-FPU-FPR
Média do custo de
implementação dos
dispositivos
4.3.6
Projetos com PPP (Parcerias Público
Privadas) para melhorias das vias de
acesso as comunidades.
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 PPP -Parcerias
Público Privadas Média do custo
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
582
4.3.7
Pavimentação em concreto asfáltico das
principais vias das comunidades rurais com
infraestrutura de drenagem
R$ 642.909,96 R$ 750.061,62 R$ 750.061,62 RP-FPU-FPR R$595,95 m³
4.3.8
Recuperação das APP's degradadas e
ações de reflorestamento de espécies
nativas
R$ 7.596.052,85 RP-FPU-FPR R$ 15,00
4.3.9 Execução do Plano de Bacias R$ 500.000,00 RP-FPU-FPR
média do custo de
acordo com PMSB
anterior
4.3.10
Execução do “Programa de desocupação
da população assentada em área de risco" R$ 7.500.000,00 R$ 7.500.000,00
média do custo de
acordo com PMSB
anterior
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 3.352.909,96 R$ 6.875.061,62 R$ 16.186.114,47 TOTAL DO
OBJETIVO R$ 26.414.086,05
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
583
6.4.3.4. Objetivo 4.4 – Controle de Águas Pluviais na Fonte
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 4.4 com as suas metas de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
584
Tabela 102 - Tabela Síntese do Objetivo 4.4.
Fonte: Líder Engenharia,2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA – Ação Administrativa.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
OBJETIVO 4 CONTROLE DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA FONTE (LOTES OU LOTEAMENTOS)
FUNDAMENTAÇÃO
Uma forma de amenizar a maioria dos problemas na drenagem das águas pluviais urbanas é realizar o controle das águas na fonte, ou seja,
criar mecanismos para que os lotes ou loteamentos realizem a retenção das águas que precipitam em suas áreas para que a contribuição a
jusante não aumente, assim, os dispositivos já construídos não sofreriam sobrecarga e a água retida poderia ser utilizada para fins não
potáveis. Assim, o município deve realizar tal controle nos prédios públicos, assim como fiscalizar a execução dos novos projetos de
edificações em lotes e loteamentos particulares, conforme consta na legislação proposta pelo Plano.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Será o índice de empreendimentos públicos que realizam controle das águas pluviais na fonte, o qual corresponde ao número de
empreendimentos públicos que realizam o controle das águas pluviais na fonte em relação ao número total de empreendimentos públicos.
METAS
CURTO PRAZO - 4 A 8 ANOS MÉDIO PRAZO - 9 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Elaborar legislação que regulamente o controle das águas
pluviais na fonte para prédios Públicos e novos
empreendimentos (loteamentos).
2) Fiscalização dos Lotes e Atualização da Planta
Genérica de Cadastro.
3) Fiscalização dos Lotes e Atualização da
Planta Genérica de Cadastro.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS FONTES MEMÓRIA DE CÁLCULO CURTO MÉDIO LONGO
4.4.1
Elaborar projetos de lei e ações para que todos os
empreendimentos públicos, privados, e lotes
residenciais realizem o controle e reutilização das
águas pluviais na fonte, além da priorização de
uso de calçadas ecológicas e beneficiamento
tributário (IPTU) para proprietários que aderirem à
ação.
R$ 40.000,00 AA-RP 10.000 ano
4.4.2 Fiscalização dos lotes urbanos beneficiados para
aferir os índices de permeabilidade do solo. R$ 162.048,00 R$ 162.048,00 R$ 324.096,00 AA-RP R$40.512 ano
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 202.048,00 R$ 62.048 R$ 324.096 TOTAL DO OBJETIVO R$ 688.192,00
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
585
6.4.3.5. Objetivo 4.5 – Controle de Erosão no Meio Rural
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 4.5 com as suas metas de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
586
Tabela 103 - Tabela Síntese do Objetivo 4.5.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
OBJETIVO 5 CONTROLE DE EROSÃO NO MEIO RURAL
FUNDAMENTAÇÃO
O Município de Cáceres não possui grandes problemas de erosão e voçorocas. Entretanto elas podem ser causadas
principalmente pela fragilidade do seu solo e por ações antrópicas. As erosões e voçorocas podem trazer problemas irreversíveis
através do escoamento do solo causando grandes depressões, rompimento de vias de acessos, degradação dos corpos hídricos
entre outros. Faz-se necessário o monitoramento das áreas, buscando sempre sua preservação e ações remediativas.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Identificação da implementação da ação.
METAS
CURTO PRAZO - 4 A 8 ANOS MÉDIO PRAZO - 9 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Realizar um estudo para a identificação de áreas de risco.
2) Realizar o monitoramento das áreas de risco,
implementando ações de remediação, preservação e
fiscalização no meio Urbano e Rural.
3) Realizar o monitoramento das áreas de
risco, implementando ações de remediação,
preservação e fiscalização no meio Urbano e
Rural.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES MEMÓRIA DE CÁLCULO
CURTO MÉDIO LONGO
4.5.1 Elabora e executar um projeto para a
identificação de áreas de risco de erosão R$ 30.000,00 AA-RP Média do custo do
Serviço
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
587
4.5.2
Manter ações de remediação das áreas
com ocorrências de erosão no meio rural,
através da Secretaria de Meio Ambiente e
Secretaria de Obras
AA AA AA AA-RP Ação administrativa /
Recursos próprios
4.5.3
Recuperação das Áreas de Preservação
Permanente (APP's) para localidades com
agravamento das voçorocas e erosões, a
fim de impossibilitar ações antrópicas e
implementar ações de fiscalização,
juntamente com a elaboração de ações
de reflorestamento de espécies nativas
para as matas ciliares em parcerias com o
Estado e as ONGs municipais.
R$ 1.679.647,50 R$ 1.679.647,50 R$ 1.679.647,50 AA-RP-PPP
Utilizar o mesmo da
tabela de ações
estruturais
4.5.4
Criar cronograma de manutenção das
estradas rurais, ampliando sua divulgação
e atendendo localidades com prioridades
em virtude do escoamento da produção
agrícola municipal.
AA AA AA AA-RP Ação administrativa /
Recursos próprios
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 1.709.647,50 R$ 1.679.647,50 R$ 1.679.647,50 TOTAL DO
OBJETIVO R$ 5.068.942,50
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
588
6.4.3.6. Objetivo 4.6 - Implantação da Taxa de Drenagem
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 4.6 com as suas metas de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
589
Tabela 104 - Tabela Síntese do Objetivo 4.6.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
OBJETIVO 6 IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE DRENAGEM
FUNDAMENTAÇÃO
Os serviços de drenagem possuem características de bens públicos, como a não excludência e a não rivalidade. Isto significa que não é possível
excluir um agente de seu consumo: quando oferecido os serviços, todos podem e vão obrigatoriamente consumi-los. A definição adequada da taxa
possibilita que esta cumpra algumas funções, o que depende do objetivo a ser alcançado com a receita auferida. Na ausência de informações precisas
sobre a demanda dos serviços de drenagem e sem experiências de medição do consumo individual e a sua cobrança, deve definir-se uma taxa
equivalente ao custo médio de produção, priorizando o financiamento do sistema. Como o sistema de drenagem urbana foi concebido para controlar o
escoamento pluvial excedente, decorrente da impermeabilização do solo, parece aceitável que a cobrança pelo serviço incida sobre a área
impermeável da propriedade. Diante das deficiências atuais, sugere-se a regularização da qualidade do serviço, mediante cumprimento das ações
anteriores para se iniciar a discussão sobre a cobrança.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Identificação da implementação da ação
METAS
CURTO PRAZO - 4 A 8 ANOS MÉDIO PRAZO - 9 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Realizar estudos e elaborar um projeto para a
implementação da taxa de drenagem no município. 2)
Realizar debates com a população para a definição da
taxa de drenagem urbana
3) Implantar a taxa de drenagem. 4) Fiscalizar
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS POSSÍVEIS
FONTES MEMÓRIA DE CÁLCULO CURTO MÉDIO LONGO
4.6.1 Elaboração do projeto e a realização dos estudos
para a implementação da taxa de drenagem R$ 40.000,00 AA-RP 10.000 ano
4.6.2 Implantar a taxa de drenagem. AA AA AA-RP AA
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 TOTAL DO
OBJETIVO R$ 40.000,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
590
6.4.4. Análise Econômica.
A tabela síntese a seguir mostra os investimentos necessários por objetivo e por prazo de implementação.
Tabela 105 - Tabela Síntese dos Investimentos Necessários para o Setor 4.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM
SETOR 4 DRENAGEM URBANA E O MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES - TOTAIS DOS VALORES ESTIMADOS (R$)
OBJETIVOS TOTAL GERAL
CURTO MÉDIO LONGO
MAPEAMENTO, DIGITALIZAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DO
SISTEMA DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO

559.000,00

205.600,00 67.200,00 831.800,00
IMPLEMENTAR AÇÕES NÃO ESTRUTURAIS QUE MINIMIZEM OS
PROBLEMAS NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA

700.000,00

350.000,00 660.000,00 1.710.000,00
IMPLEMENTAR AÇÕES ESTRUTURAIS QUE MINIMIZEM OS
PROBLEMAS NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA

3.352.909,96

6.875.061,62

16.186.114,47

26.414.086,05
CONTROLE DE EROSÃO DO MEIO RURAL
1.709.647,50

1.679.647,50 1.679.647,50 5.068.942,50
CONTROLE DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA FONTE (LOTES OU
LOTEAMENTOS)

202.048,00

162.048,00 324.096,00 688.192,00
CRIAÇÃO DE TAXA DE DRENAGEM
40.000,00 - - 40.000,00
TOTAL GERAL
6.563.605,46

9.272.357,12

18.917.057,97

34.753.020,55
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
591
O gráfico a seguir ilustra a porcentagem de despesas por prazo de
execução.
Figura 161 - Despesas por Prazo de Execução.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
29%
30%
41%
Análise de Investimentos Previstos
para o Sistema de Drenagem Urbana
CURTO
MÉDIO
LONGO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
592
7. ANÁLISE GLOBAL DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA
UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
A tabela a seguir mostra os valores necessários para a universalização
dos serviços de saneamento básico no município, bem como sua execução e
manutenção, para os próximos 20 anos.
Tabela 106 - Análise global.
EIXO PRAZOS TOTAL GERAL CURTO MÉDIO LONGO
Sistema de
Abastecimento
de Água
R$ 39.165.899,7 R$ 6.057.346,00 R$ 13.063.740,00 R$ 58.286.985,7
Sistema de
Esgotamento
Sanitário
R$ 167.101.901 R$188.476.152 R$ 84.254.782 R$ 439.832.835
Sistema de
Limpeza Pública
e Manejo dos
Resíduos Sólidos
R$54.696.883,06 R$94.803.647,23 R$93.719.784,72 R$
234.850.799,29
Sistema de
Drenagem
Urbana e Manejo
das Águas
Pluviais
R$6.563.605,46 R$9.272.357,12
R$18.917.057,97

R$34.753.020,55
TOTAL GERAL R$267.528.289,22 R$298.609.502,35 R$209.955.364,69 R$776.093.138,26
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades,2021.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
593
8. FONTES DE FINANCIAMENTO
Para fixação dos valores estimados para cada ação foram realizadas
diversas consultas junto a fornecedores, prefeituras que estão implementando
projetos e executando obras semelhantes, e, no caso dos produtos, máquinas,
veículos, equipamentos, softwares, etc., em publicações especializadas.
Entretanto, estes valores serão utilizados considerando realidade econômica e
de mercado atual (2020), o que exigirá da administração municipal atualização e
adaptação dos custos conforme detalhamentos em projetos específicos
elaborados e implantados no devido tempo.
A identificação de algumas das possíveis fontes de financiamento por si
só não garante a obtenção dos recursos, devendo vir acompanhada de projetos
específicos, gestão administrativa e política para a concretização de
financiamentos.
Algumas das metas e ações, muitas vezes, independem de recursos
adicionais, sendo desenvolvidas com a estrutura física, humana e financeira do
Município ou seus órgãos. Sendo assim, foram traçadas também, algumas ações
de caráter institucional que buscam a mobilização do Poder Público e sociedade
em torno de causas importantes para a promoção universalização dos serviços
de saneamento básico com qualidade e eficiência.
Existem recursos públicos e privados. Os públicos são oriundos de órgãos
governamentais, são os fundos municipais, estaduais, federais e de governos
internacionais. O acesso a esse tipo de recurso ocorre por meio de concorrências
ou editais públicos, apresentando projetos em épocas específicas para serem
avaliados e potencialmente selecionados, e também por meio do contato direto
com os órgãos e as instâncias responsáveis por cada tipo de recurso.
Em todos esses níveis os financiamentos podem ser classificados como
voluntários, quando fazem parte do orçamento público, ou compulsórios, quando
são recursos captados e destinados obrigatoriamente a determinados fins.
Podemos citar alguns exemplos de negociações possíveis para se realizar
como linhas de crédito: empréstimos oferecidos por agentes financeiros, com
juros menores que os de mercado; Incentivos fiscais: oferecidos à iniciativa
privada pelo governo sob a forma de dedução de impostos, apresentam-se como
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
594
benefício fiscal; Recursos a fundo perdido, cuja oferta possui critérios
preestabelecidos e são despendidos sem necessidade de reembolso à
instituição financiadora, alocados nos fundos nacionais, estaduais e municipais.
Os recursos privados são originários de diversas instituições, como
associações, empresas, fundações e bancos. Normalmente, estas instituições
possuem modelos específicos para apresentação de projetos e linhas de
financiamento bem definidas como diversas empresas que dispõem de linhas de
financiamento para projetos, diversas associações que fazem doações ou
financiamentos para o desenvolvimento de projetos em sua área de atuação,
sendo fortes fontes de parcerias, as fundações que são instituições, nacionais ou
estrangeiras, que têm como propósito executar ou financiar projetos sociais,
ambientais e culturais, alguns bancos, nacionais e internacionais, oferecem
financiamento a fundo perdido para o desenvolvimento de projetos
socioambientais e socioculturais.
Diante das limitações dos recursos por parte dos municípios e
considerando que são altos os investimentos necessários para a implantação do
Plano, neste item são apresentadas algumas fontes de recursos financeiros às
quais o município pode recorrer.
8.1.Recursos Ordinários
Os municípios dispõem de recursos ordinários decorrentes de impostos
descritos a seguir:
• IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano;
• ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
• ITBI – Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis;
• ICMS – Repasse do Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
• FPM – Fundo de Participação do Municípios;
• ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
595
Esses recursos são empregados para financiar projetos de infraestrutura,
que poderiam incluir obras de melhoria na área de saneamento e gestão de
resíduos. No entanto, esses recursos são de caráter obrigatório, e os municípios
terão acesso a eles mesmo se não corresponder as condições estabelecidas
pela PNRS.
8.2.Recursos Extraordinários
A construção e aprovação deste Plano pelo município, nos termos
previstos pela PNRS, autoriza o acesso a recursos extraordinários da União, ou
por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados aos
resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos
de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Sendo assim, é importante saber os meios que se tem disponíveis para
financiamento da gestão dos resíduos sólidos. Em seguida os subitens
apresentam algumas alternativas de recursos extraordinários existentes.
8.3.Os Programas de Financiamento Reembolsáveis
8.3.1. Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES)
Uma das principais finalidades do BNDES é apoiar o desenvolvimento
local por meio de parcerias estabelecidas com governos estaduais e prefeituras,
viabilizando e implementando os investimentos necessários.
As instâncias de governo podem solicitar financiamentos a projetos de
investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços.
Esse tipo de financiamento é reembolsável.
Quando requerido pelo município, é necessário que na lei orçamentária
esteja contida a previsão do pagamento do valor do empréstimo, bem como haja
a permissão para a assunção da dívida em nome do município.
8.3.2. Banco do Brasil (BB)
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
596
Seguindo a mesma estratégia do BNDES, o Banco do Brasil proporciona
financiamentos para a aquisição de máquinas, equipamentos novos e insumos.
Tais financiamentos só podem ser requeridos por sociedades empresárias
(micro, pequenas e médias empresas) ou por associações e cooperativas.
8.3.3. Caixa Econômica Federal (CAIXA)
A Caixa Econômica Federal, firmou juntamente com o governo federal, um
acordo referente a linhas de crédito para financiar a elaboração de planos
estaduais e municipais de resíduos sólidos. Logo irá colaborar com a
profissionalização de cooperativas de catadores.
Portanto, o financiamento pode ser requerido tanto por Estados,
Municípios e os demais atores da PNRS, como é o caso dos catadores e das
cooperativas que atuem com reciclagem.
8.3.4. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
O BID propicia o desenvolvimento econômico, social e sustentável na
América Latina e no Caribe mediante suas operações de crédito, liderança em
iniciativas regionais, pesquisa e atividades, institutos e programas que
promovem a divulgação de conhecimento.
O BID auxilia na elaboração de projetos e oferece financiamento,
assistência técnica e conhecimentos para apoiar intervenções de
desenvolvimento. Empresta a governos nacionais, estaduais e municipais, bem
como a instituições públicas autônomas. Organizações da sociedade civil e
empresas do setor privado também são elegíveis para financiamentos do BID.
8.3.5. Banco Mundial (The World Bank)
O The World Bank é considerado o banco superior, pois é a fonte mundial
de assistência para o desenvolvimento, proporcionando cerca de US$30 bilhões
anuais em empréstimos para seus países clientes. Usa os recursos financeiros,
o pessoal altamente treinado e a ampla base de conhecimentos para ajudar cada
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
597
país em desenvolvimento numa trilha de crescimento estável, sustentável e
equilibrado.
O objetivo principal é ajudar as pessoas mais pobres e os países mais
pobres. O Banco também ajuda os países a atrair e reter investimento privado.
Com o apoio, tanto em empréstimos quanto em assessoria, os governos estão
reformando as suas economias, fortalecendo sistemas bancários e investindo em
recursos humanos, infraestrutura e proteção do meio ambiente, o que realça a
atração e produtividade dos investimentos privados.
8.3.6. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
O PAC é um projeto do governo federal que incentiva o crescimento da
economia brasileira mediante o investimento em obras de infraestrutura.
É uma das prioridades de investimentos em infraestrutura estão eixos
como o saneamento básico (PAC Cidade Melhor), a habitação (PAC Habitação),
o transporte (PAC Transporte), a energia (PAC Energia) e os recursos hídricos
(PAC Água e Luz Para Todos).
Visando no desenvolvimento social e econômico, o Programa de
Aceleração do Crescimento é uma maneira de acessar aos recursos federais, já
que o capital utilizado pode ser de recursos da União (orçamento do governo
federal), capitais de investimentos de empresas estatais e de investimentos
privados com estímulos de investimentos públicos e parcerias.
Sendo assim, cabe ao gestor público analisar as opções para, em
parceria, poder atender à PNRS com base nos recursos disponibilizados pelo
governo federal.
8.4.Programas de Financiamento Não Reembolsáveis
8.4.1. Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)
A Lei Federal nº 7.797/1989, criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente -
FNMA, que pertence ao Ministério do Meio Ambiente e tem como objetivo
disponibilizar recursos para a capacitação de gestores nas áreas que
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
598
desenvolvam ações de temática ambiental como, a água, as florestas, a fauna,
e projetos sustentáveis e de planejamento e gestão territorial, ou qualquer outra
área que tenha como objetivo a proteção da biodiversidade e da natureza.
As propostas podem ser apresentadas de acordo com temas definidos
anualmente pelo Conselho Deliberativo do FNMA. A apresentação dos
programas deverá seguir as orientações publicadas na página eletrônica do
FNMA.
8.4.2. Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA)
FunBEA é fruto de um processo de diálogo e articulação que reflete a
experiência cotidiana de gestores, educadores, pesquisadores, cientistas e
profissionais, diante dos desafios jurídicos, operacionais, pedagógicos e de
inovação social para o fomento da EA no Brasil.
Surgiu em 2010, com o objetivo de viabilizar e potencializar ações,
projetos e programas de EA que historicamente enfrentam dificuldades em obter
e acessar as formas tradicionais de financiamento. A iniciativa partiu de
educadores e gestores ambientais, oriundos da academia, sociedade civil
organizada, setor empresarial e governo, contando com a presença e apoio do
Ministério do Meio Ambiente.
8.4.3. Ministério da Saúde
A FUNASA, órgão executivo do Ministério da Saúde, autoriza que os
municípios que pretendem receber recursos para fomentar a gestão de resíduos
sólidos exponham seus projetos de pesquisa nas áreas de engenharia de saúde
pública e saneamento ambiental.
A finalidade é aprimorar as ações para a saúde pública com a criação de
sistemas que ampliem a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final
de resíduos sólidos para o controle de doenças decorrentes da ineficiência do
sistema de limpeza urbana.
Os projetos podem ser apresentados por municípios que tenham
população total de até 50 mil habitantes e/ou que estejam incluídos no Programa
de Aceleração do Crescimento - PAC, devendo a temática atender ao manual de
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
599
orientações técnicas para a Elaboração de Projetos de Resíduos Sólidos, que
está disponível no sítio eletrônico da FUNASA.
8.4.4. Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental
O Ministério das Cidades é um dos atores da PNRS cujo seu objetivo é
assegurar à população o direito de acesso ao sistema de saneamento básico em
sua integralidade. O mesmo procura por projetos e ações que visem à
implantação ou adequação para o tratamento e a disposição final
ambientalmente adequada de resíduos. Podem fazer uso desses recursos os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios com população superior a 50 mil
habitantes.
8.4.5. Ministério da Justiça – Fundo de Direito Difuso (FDD)
A finalidade do Fundo administrado pelo Ministério da Justiça é consertar
os danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor
artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem
econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
As soluções para obter estes recursos, são provenientes de multas
aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, das
multas aplicadas por descumprimento a Termos de Ajustamento de Conduta e
das condenações judiciais em ações civis públicas.
Assim esses meios são destinados apenas às entidades que atuam
diretamente na defesa dos direitos difusos, como preservação e recuperação do
meio ambiente, proteção e defesa do consumidor, promoção e defesa da
concorrência, entre outros.
Podem ser apoiados projetos que incentivem a gestão dos resíduos
sólidos, a coleta seletiva ou outras formas de programas que incluam os objetivos
da própria PNRS, que são a redução, a reutilização, o reaproveitamento e a
reciclagem do lixo.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
600
Com intuito de receber as verbas do FDD é necessário candidatar-se e
apresentar uma carta-consulta, cujo modelo é divulgado no site do Ministério da
Justiça. Conseguem solicitar os recursos do FDD as instituições governamentais
da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal e
as organizações não governamentais, desde que brasileiras e que estejam
relacionadas à atuação em projetos de meio ambiente, defesa do consumidor,
de valor artístico ou histórico.
8.4.6. Fundo Nacional de Compensação Ambiental (FNCA)
Em 2005, para garantir a aplicação adequada dos recursos da
compensação ambiental dos processos de licenciamento federal, o MMA e o
Ibama criaram o Fundo Nacional de Compensação Ambiental – FNCA, em
cooperação com a CAIXA. Os recursos eram depositados em um fundo de
investimento gerido pelo banco, a partir da adesão do empreendedor, e
executado pelo Ibama.
O FNCA evitava a entrada dos recursos no caixa único do Tesouro federal
e os tornava mais disponíveis para a aplicação direta nas unidades de
conservação federais. O FNCA foi criado para investir quantias originárias de
compensações ambientais, pagas por empreendimentos de infraestrutura ou
outros igualmente impactantes.
8.4.7. Fundo Vale
Criado em 2009 pela Cia. Vale do Rio Doce, como contribuição da
empresa para a busca de soluções globais de sustentabilidade, o fundo iniciou
suas ações pelo Bioma Amazônia, apoiando iniciativas que unem a conservação
dos recursos naturais à melhoria da qualidade de vida e ao fortalecimento dos
territórios amazônicos e suas comunidades.
Os recursos são oriundos da Vale, mas alguns projetos são desenvolvidos
a partir de parcerias com o poder público e outras organizações. Parceiros
institucionais: Fundação Avina, Forest Trends, Organização das Nações Unidas
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
601
para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Articulação Regional
Amazônica (ARA) e Iniciativa Amapá.
As ações desenvolvidas pelo Fundo Vale estão agrupadas em três
programas de trabalho, sendo que os projetos podem abranger mais de um
programa em suas atividades:
• Programa Municípios Verdes, que apoia uma agenda de
desenvolvimento sustentável nos municípios, com engajamento dos atores
locais, conciliando gestão ambiental e economia local de base sustentável;
• Programa Áreas Protegidas e Biodiversidade: visa promover a gestão
integrada das áreas protegidas, em conexão com as estratégias de
desenvolvimento local, regional e nacional, de forma a demonstrar a sua
contribuição para os territórios e garantir a sustentabilidade destas áreas e de
seus povos; e
• Programa Monitoramento Estratégico: busca potencializar iniciativas de
monitoramento e políticas de intervenção, com base na geração e uso de
informação estratégica para a conservação dos recursos naturais, a redução da
sua degradação e o desenvolvimento sustentável das populações locais.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
602
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
603
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Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o
art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de
28 de dezembro de 1989.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
604
MATO GROSSO. Relatório de Monitoramento da Qualidade da Água da Região
Hidrográfica do Paraguai – 2010 e 2011. Organizado por FIGUEIREDO, Sérgio
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Relatório Final
Cáceres - MT
605
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SANCHES, E. S. S. Logística reversa de pós-consumo do setor de lâmpadas
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MOURÃO, Renata Fernandes; SEO, Emília Satoshi Miyamaru. LOGÍSTICA
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1
Município de Cáceres – MT
PLANO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO
PLANO DE TRABALHO E MOBILIZAÇÃO
SOCIAL
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Plano de Trabalho e Mobilização Social
Cáceres - MT
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO
DE CÁCERES
PLANO DE TRABALHO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA MUNICIPAL
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Plano de Trabalho e Mobilização Social
Cáceres - MT
3
EMPRESA DE PLANEJAMENTO CONTRATADA
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES – LTDA ME
CNPJ: 23.146.943/0001-22
Avenida Antônio Diederichsen, nº 400 – sala 806.
CEP 14020-250 – Ribeirão Preto/SP
www.liderengenharia.eng.br
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Plano de Trabalho e Mobilização Social
Cáceres - MT
4
EQUIPE TÉCNICA
Robson Ricardo Resende
Engenheiro Sanitarista e Ambiental
CREA – SC 99639-2
Osmani Vicente Jr.
Arquiteto e Urbanista
CAU A23196-7
Especialista em Gestão Ambiental
para Municípios
Juliano Mauricio da Silva
Engenheiro Civil
CREA/PR 117165-D
Roney Felipe Moratto
Geógrafo
CREA /PR 149.021/D
Carmen Cecília Marques Minardi
Economista
CORECON SP 36677
Daniel Ferreira de Castro Furtado
Engenheiro Sanitarista e Ambiental
CREA/SC 118987-6
Guilherme Ribeiro Nogueira
Engenheiro Ambiental
CREA-SP 5070630877
Lara Ricardo da Silva Pereira
Arquiteta e Urbanista
CAU: 177264-3
Paula Evaristo dos Reis de
Barros
Advogada
OAB/MG 107.935
Carolina Bavia Ferrucio Bandolin
Assistente Social
CRESS/PR 10.952
Juliano Yamada Rovigati
Geólogo
CREA/PR 109.137/D
Daniel Mazzini Ferreira Vianna
Arquiteto e Urbanista
CAU 89.230-0
Willian de Melo Machado
Analista de Sistemas
Paulo Guilherme Fuchs
Administrador
CRA/SC 21705
A. Carlos Maranghetti Filho
Consultor Ambiental
PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Plano de Trabalho e Mobilização Social
Cáceres - MT
5
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Plano de Trabalho e Mobilização Social
Cáceres - MT
6
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO.....................................................................................................8
INTRODUÇÃO...........................................................................................................9
1. OBJETIVO ....................................................................................................11
1.1. Do Plano de Trabalho e Mobilização Social .....................................................11
1.2. Do Plano Municipal de Saneamento Básico.....................................................12
2. METODOLOGIA GERAL..............................................................................13
2.1. Etapas de Revisão e Atualização do PMSB.....................................................14
2.1.1. Etapa 1 – Plano de Mobilização Social..........................................................14
2.1.2. Etapa 2 – Diagnóstico Técnico Participativo..................................................16
2.1.3. Prospectiva e Planejamento Estratégico .......................................................18
2.1.4. Programas, Projetos e Ações ........................................................................19
2.1.5. Planos de Execução......................................................................................19
2.1.6. Procedimentos para Avaliação da Execução.................................................20
2.1.7. Relatório Final PMSB ....................................................................................20
3. CRONOGRAMA ...........................................................................................21
PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Plano de Trabalho e Mobilização Social
Cáceres - MT
7
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Fluxograma das etapas e produtos do processo de revisão. ...................14
Figura 2 - Fluxograma dos eventos de Mobilização Social.......................................16
PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Plano de Trabalho e Mobilização Social
Cáceres - MT
8
APRESENTAÇÃO
Este documento é parte integrante da revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB) de Cáceres - MT, em conformidade com o Contrato nº.
52/2020
A elaboração da revisão do PMSB abrange o conjunto de serviços,
infraestruturas e instalações dos setores de saneamento básico que, por definição,
engloba o abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos
e; drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
O Plano de Saneamento Básico – PMSB do município de Cáceres visa
estabelecer um planejamento das ações de saneamento no município, atendendo aos
princípios da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/07), e
principalmente pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei 14.026 de 15 de
julho de 2020 que modifica e atualiza a lei anterior, assim como para atender as
demandas da municipalidade.
O presente relatório é apresentado ao município, com a descrição das
atividades referentes ao desenvolvimento dos trabalhos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Plano de Trabalho e Mobilização Social
Cáceres - MT
9
INTRODUÇÃO
A necessidade da melhoria da qualidade de vida aliada às condições, nem
sempre satisfatórias, de saúde ambiental e a importância de diversos recursos
naturais para a manutenção da vida, resultam na necessidade de adotar uma
política de saneamento básico adequada, considerando os princípios da
universalidade, equidade, desenvolvimento sustentável, entre outros.
A falta de planejamento municipal e a ausência de uma análise integrada
conciliando aspectos sociais, econômicos e ambientais resultam em ações
fragmentadas e nem sempre eficientes que conduzem para um desenvolvimento
desequilibrado e com desperdício de recursos. A falta de saneamento ou adoção
de soluções ineficientes trazem danos ao meio ambiente, como a poluição
hídrica e a poluição do solo que, por consequência, influencia diretamente na
saúde pública. Em contraposição, ações adequadas na área de saneamento
reduzem significativamente os gastos com serviços de saúde.
Acompanhando a preocupação das diferentes escalas de governo com
questões relacionadas ao saneamento, a Lei nº 11.445 de 2007 estabeleceu as
diretrizes nacionais para o saneamento básico, atualizada pelo Novo Marco
Legal do Saneamento, Lei 14.026 de 15 de julho de 2020. Entendendo
saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações
operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, a
Lei condiciona a prestação dos serviços públicos destas áreas à existência do
Plano de Saneamento Básico, o qual deve ser revisto periodicamente.
Diante das preocupações atuais apresentadas e das exigências legais
referentes ao setor, este documento refere-se ao Plano de Mobilização Social
para a elaboração da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
(PMSB) de Cáceres, atendendo aos requisitos do município para sua
elaboração.
A revisão do PMSB envolverá, segundo o Termo de Referência, as
seguintes etapas: Plano de Mobilização Social, Diagnóstico Técnico
Participativo, Prospectiva e Planejamento Estratégico, Programas, Projetos e
PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Plano de Trabalho e Mobilização Social
Cáceres - MT
10
Ações, Planos de Execução, Procedimentos para avaliação da execução e
Relatório Final do PMSB.
PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Plano de Trabalho e Mobilização Social
Cáceres - MT
11
1. OBJETIVO
1.1. Do Plano de Trabalho e Mobilização Social
Deve o Plano de Trabalho e Mobilização Social ser alimentador do
processo construtivo da Revisão do PMSB, estipulando, por sua vez,
metodologias, mecanismos e procedimentos a fim de sensibilizar o maior número
de atores para o trabalho a ser realizado, arrecadando dados e informações,
para uma “leitura técnica” do Município de forma geral.
A Lei nº 11.445/2007 e principalmente o Novo Marco Legal do
Saneamento Básico, Lei 14.026, que define as diretrizes nacionais para o
saneamento básico, estabelece o controle social como um de seus princípios
fundamentais e o define como o “conjunto de mecanismos e procedimentos que
garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos
processos de formulação de políticas de planejamento e de avaliação
relacionados aos serviços públicos de saneamento”.
O objetivo é mobilizar a sociedade para a sensibilização e participação do
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em Cáceres, uma vez que é
importante o envolvimento da população nas discussões acerca do plano, para
que assim haja um desenvolvimento de forma efetiva do mesmo.
Tal objetivo pode ser melhor compreendido na exposição dos objetivos
específicos que seguem abaixo:
• Refletir as necessidades e anseios da população;
• Apresentar caráter democrático e participativo, considerando sua
função social;
• Envolver a sociedade durante todo o processo de elaboração da
revisão do PMSB;
• Sensibilizar a sociedade para a responsabilidade coletiva na
preservação e conservação dos recursos naturais;
• Estimular os segmentos sociais a participarem do processo de
gestão ambiental; e
PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Plano de Trabalho e Mobilização Social
Cáceres - MT
12
• Estimular a criação de novos grupos representativos da sociedade
não organizada através da criação de conselhos ou fóruns
relacionados à temática que defenda os interesses dos usuários
dos serviços de saneamento básico, tendo em vista o princípio da
universalização desse setor.
Sendo assim, percebe-se a importância dada ao estímulo à participação
da sociedade, processo que permitirá elaborar um plano coerente e adequado
com a realidade local e capaz de promover a melhoria da qualidade de vida da
população municipal propiciados por uma melhor prestação dos serviços
públicos de saneamento básico.
A revisão do PMSB será desenvolvida em sete etapas, estipuladas pelo
Termo de Referência, através de levantamentos bibliográficos, mapeamento das
áreas de interesse, documentos e dados fornecidos pelo município e
participação social, tornando possível a elaboração de um Plano compatível com
a realidade local.
A participação da população em processos decisórios é fundamental para
garantir a corresponsabilidade entre órgão público e comunidade. Conforme o
Termo de Referência, o Município deve conceber mecanismos de envolvimento
da sociedade durante todo o processo de elaboração da revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico – PMSB. O Plano será aprovado em audiência
pública, após um período de consulta pública, física e virtual, para eventuais
contribuições e complementações.
1.2. Do Plano Municipal de Saneamento Básico
O objetivo geral do PMSB é estabelecer um planejamento das ações de
saneamento de forma que atenda aos princípios da política nacional e que seja
construído por meio de uma gestão participativa, envolvendo a sociedade no
processo de elaboração. O Plano Municipal de Saneamento Básico visa a
melhoria da salubridade ambiental, a proteção dos recursos hídricos, a
PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Plano de Trabalho e Mobilização Social
Cáceres - MT
13
universalização dos serviços, o desenvolvimento progressivo e a promoção da
saúde.
2. METODOLOGIA GERAL
Para revisão e atualização do PMSB serão adotadas as diretrizes
estabelecidas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que define as diretrizes
nacionais e estabelece a Política Federal de Saneamento Básico, e de seu
Decreto de regulamentação nº 7.217, de 21 de junho de 2010; e principalmente
pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei 14.026 de 15 de julho de
2020; da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos, e de seu Decreto de Regulamentação nº 7.404, de 23 de
dezembro de 2010; bem como a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que
estabelece o Estatuto das Cidades. Irá contemplar os quatro eixos do
saneamento - abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos e a drenagem urbana e manejo e águas pluviais –
em um horizonte de planejamento de 20 (vinte) anos, abrangendo todo o
território do município, suas áreas urbanas e rurais (inclusive áreas indígenas,
quilombolas e tradicionais) considerando os conteúdos mínimos definidos na Lei
vigentes.
Na figura a seguir observa-se os produtos e etapas previstos para este
trabalho.
PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Plano de Trabalho e Mobilização Social
Cáceres - MT
14
Figura 1 - Fluxograma das etapas e produtos do processo de revisão.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2020.
2.1. Etapas de Revisão e Atualização do PMSB
2.1.1. Etapa 1 – Plano de Mobilização Social
O principal objetivo do Plano de Mobilização Social e Comunicação é
garantir a efetiva participação social e democrática na revisão do PMSB de forma
a criar um sentimento de corresponsabilidade na população por meio da
construção participativa do mesmo.
Os eventos e atividades de participação e mobilização social deverão ser
convocados, através de publicação oficial, com antecedência mínima de 15
(quinze) dias corridos da data da sua realização e deverão ser precedidos de
ampla divulgação, no intuito de atingir o maior número possível de pessoas, cada
qual com relatório, lista de participantes e fotografias que serão de
responsabilidade da empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades.
Tal registro fará parte do Relatório da Consulta Pública e Audiência
Pública, parte integrante da Versão Final do Plano Municipal de Saneamento
PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Plano de Trabalho e Mobilização Social
Cáceres - MT
15
Básico, que ficará disponível à consulta da população como os demais
documentos produzidos durante a elaboração do Plano.
O Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Regulamenta a Lei no
11.445, de 5 de janeiro de 2007, traz em seu artgo 26:
“Art. 26 A elaboração e a revisão dos planos de saneamento básico
deverão efetivar-se, de forma a garantir a ampla participação das
comunidades, dos movimentos e das entidades da sociedade civil, por meio de
procedimento que, no mínimo, deverá prever fases de:
I – divulgação, em conjunto com os estudos que os fundamentarem;
II – recebimento de sugestões e críticas por meio de consulta ou
audiência pública; e
III – quando previsto na legislação do titular, análise e opinião por
órgão colegiado criado nos termos do art. 47 da Lei no 11.445, de 2007.”
Brasil, 2010.
A socialização das informações dar-se-ão através de consultas públicas,
para cada produto previsto, por meio de cópias físicas destes documentos
disponibilizadas na prefeitura local, bem como, cópias digitais disponibilizadas
virtualmente no site da prefeitura. As sugestões, críticas, oportunidades de
melhoria e complementações poderão ser recebidas também por meio dessas
duas modalidades, física e virtual. Por fim, a participação e o empoderamento da
sociedade firmar-se-ão ao final da revisão do Plano Municipal de Saneamento
Básico, concomitante ao desenvolvimento do Plano Municipal de Gestão de
Resíduos Sólidos, por meio de audiência pública para apresentação e validação
das versões finais dos planos.
O fluxograma abaixo ilustra os momentos de participação social de acordo
com as etapas e produtos desenvolvidos ao longo do processo de revisão do
PMSB.
PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Plano de Trabalho e Mobilização Social
Cáceres - MT
16
Figura 2 - Fluxograma dos eventos de Mobilização Social.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2020.
2.1.2. Etapa 2 – Diagnóstico Técnico Participativo
Os estudos para a caracterização municipal e diagnóstico serão
elaborados a partir de dados primários e secundários, de acordo com a
disponibilidade e a necessidade técnica para desenvolvimento dos produtos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Plano de Trabalho e Mobilização Social
Cáceres - MT
17
A caracterização e atualização das informações será realizada através do
levantamento de dados primários e secundários em bancos de dados oficiais, da
realização de visitas para a identificação e discussão da realidade atual dos
serviços de saneamento básico no município. Esse processo também se dará,
por meio de reuniões com as entidades envolvidas, levantamento in loco de
dados primários, fornecimento de dados administrativos através do
preenchimento de formulários, SIG e software de geoprocessamento além de
dados da infraestrutura de gestão do município atualizadas de modo a subsidiar
o processo de revisão do Plano.
O diagnóstico dos serviços públicos de saneamento básico englobará as
zonas urbana e rural e será elaborado com base nas informações bibliográficas,
inspeções de campo, dados secundários disponibilizados pela Prefeitura e na
leitura comunitária feita por meio de questionários e entrevistas
semiestruturadas, a serem aplicados nas localidades inseridas na área de
estudo, conforme necessidade. A base cartográfica a ser adotada para
detalhamento do plano será fornecida pelo município, assim como todas as
demais informações de que é detentora ou de que possa ter acesso.
O diagnóstico, de forma geral conterá, entre outros, os seguintes tópicos:
• Caracterização geral do município;
• Situação institucional;
• Situação econômico-financeira dos serviços e do município;
• Diagnósticos setoriais dos serviços de saneamento básico;
• Situação dos serviços de abastecimento de água;
• Situação dos serviços de esgotamento sanitário;
• Situação dos serviços de drenagem urbana e manejo de águas
pluviais;
• Situação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos;
• Indicadores sanitários, de saúde, socioeconômicos e ambientais;
• Estimativa e análise da demanda futura para universalização dos
serviços;
PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Plano de Trabalho e Mobilização Social
Cáceres - MT
18
• Sistematização das informações: a metodologia a ser adotada na
análise e sistematização das informações em cada setor do
saneamento básico será a CDP - Condicionantes, Deficiências e
Potencialidades.
2.1.3. Prospectiva e Planejamento Estratégico
Na fase de Prospectiva e Planejamento Estratégico serão efetivamente
elaboradas as estratégias de atuação para melhoria das condições dos serviços
de saneamento.
O planejamento estratégico pressupõe uma visão prospectiva da área e
dos itens de planejamento por meio de instrumentos de análise e antecipação,
construídos de forma coletiva pelos diferentes atores, técnicos e sociais.
Nesta fase serão feitas as projeções das carências dos serviços de
saneamento, os objetivos e metas para o horizonte de projeto (20 anos),
particionadas em: imediatas ou emergenciais; curto prazo; médio prazo e de
longo prazo.
Os prognósticos das necessidades referentes aos serviços públicos de
saneamento básico e a análise e seleção das alternativas serão realizadas de
forma a projetar os estados progressivos de desenvolvimento, visando a
melhoria das condições em que vivem as populações urbanas e rurais no que
diz respeito à sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de
doenças relacionadas com o meio ambiente.
A partir dos resultados das propostas de intervenção nos diferentes
cenários, será selecionado o conjunto de alternativas que promoverá a
compatibilização quali-quantitativa entre demandas e disponibilidade de
serviços, o qual se caracterizará como o cenário normativo, que deverá nortear
as ações do setor para atingir a situação desejada e necessária, tendo em vista
as projeções realizadas.
PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Plano de Trabalho e Mobilização Social
Cáceres - MT
19
2.1.4. Programas, Projetos e Ações
Esta etapa consiste na elaboração do prognóstico estratégico compatível
com as aspirações sociais e com as características socioeconômicas do
município.
O prognóstico das necessidades referentes aos serviços públicos de
saneamento básico e a análise e seleção das alternativas serão realizadas por
meio da metodologia de planejamento estratégico, de forma a projetar os
estados progressivos de desenvolvimento, visando a melhoria das condições em
que vivem as populações urbanas e rurais no que diz respeito à sua capacidade
de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de doenças relacionadas com o meio
ambiente.
Neste item serão detalhadas medidas a serem tomadas por meio da
estruturação de programas, projetos e ações especificas para cada eixo do setor
de saneamento hierarquizadas de acordo com os anseios da população e as
deficiências expostas na fase de diagnóstico.
2.1.5. Planos de Execução
Deve contemplar o caminho a ser adotado para execução dos programas,
projetos e ações. A programação da implantação dos programas, projetos e
ações deverá ser desenvolvida considerando metas em horizontes temporais
distintos, conforme supracitado.
O plano de execução abrangerá a estimativa de custos e as principais
fontes de recursos que poderão ser utilizadas para a implantação dos
programas, projetos e ações definidas anteriormente, bem como os
responsáveis por sua realização. É importante destacar que os recursos
estimados neste PMSB não estarão contemplados previamente no orçamento
municipal, no entanto, deverão ser refletidos no PPA municipal a partir de então.
Ainda assim, poderão ser consideradas outras fontes de recursos possíveis,
programas do governo federal, estadual, emendas parlamentares, recursos
privados, etc.
PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Plano de Trabalho e Mobilização Social
Cáceres - MT
20
2.1.6. Procedimentos para Avaliação da Execução
Consistirá na definição da metodologia, dos sistemas, procedimentos e
indicadores para avaliação da execução do PMSB e de seus resultados. Para o
monitoramento dos indicadores de saneamento municipais serão concebidos
procedimentos automatizados para tomada de decisão aplicados ao sistema de
informações sobre sanemaneto para o referido município.
Na busca pela universalização dos serviços de saneamento é
fundamental estimular um olhar atento à realidade em que se vive, uma vez que
para transformá-la é essencial que a população conheça os diferentes aspectos
relacionados ao saneamento, participe ativamente dos foros onde são tomadas
as decisões sobre as prioridades de empreendimentos e exerça controle social
ao longo do processo.
Nesta perspectiva, pressupõe-se o processo de elaboração do Plano
como um espaço fundamental para a educação ambiental, em que o controle
social é colocado como necessário à implementação da Política de Saneamento,
por meio da participação popular em audiências e consultas públicas,
licenciamento ambiental e execução dos planos municipais de saneamento
básico, nas revisões tarifárias, em órgãos colegiados e no direito à informação
dos serviços prestados. (BRASIL, 2009).
Desta forma, a avaliação da sociedade deve ser encarada como um
indicador de desempenho e adequação dos serviços de saneamento,
reivindicando a transparência das ações e dos processos decisórios, a
segurança, a qualidade e a regularidade dos serviços de saneamento.
2.1.7. Relatório Final PMSB
Elaboração e Apresentação do PMSB revisado à comunidade através de
audiência pública. A versão final da revisão do PMSB será composta pelos
seguintes relatórios:
• Plano de Mobilização Social;
• Diagnóstico Técnico Participativo;
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Plano de Trabalho e Mobilização Social
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21
• Prospectiva e Planejamento Estratégico;
• Programas, Projetos e Ações;
• Planos de Execução;
• Procedimentos para avaliação da execução;
• Relatório Final do PMSB.
3. CRONOGRAMA
O quadro a seguir elenca as etapas, seus respectivos produtos e prazos para
realização e entrega.
Quadro 1 – Cronograma de execução
Atividade Prazo (dias)
30 90 120 180 210 240
Etapa 1: Relatório 1
Etapa 2: Relatório 2
Etapa 3: Relatório 3 e 4
Etapa 4: Relatório 5
Etapa 5: Relatório 6
Produto Final Impresso
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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22
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 1988.
BRASIL. Lei Federal nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico,
2007.
BRASIL. Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos,
2010.
BRASIL. Lei Federal nº 14.026/2020 – Novo Marco Legal do Saneamento, 2020.
BRASIL. Decreto Nº 7.217, de 21 de Junho De 2010. 2010.
PNUD. Atlas do Desenvolvimento Humano. Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento (PNUD) (2010).
1
Município de Cáceres – MT
PLANO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO
PRODUTO II – RELATÓRIO DO
DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO
DE CÁCERES
RELATÓRIO DO DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA MUNICIPAL
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3
EMPRESA DE PLANEJAMENTO CONTRATADA
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES – LTDA ME
CNPJ: 23.146.943/0001-22
Avenida Antônio Diederichsen, nº 400 – sala 806.
CEP 14020-250 – Ribeirão Preto/SP
www.liderengenharia.eng.br
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4
EQUIPE TÉCNICA
Robson Ricardo Resende
Engenheiro Sanitarista e Ambiental
CREA – SC 99639-2
Osmani Vicente Jr.
Arquiteto e Urbanista
CAU A23196-7
Especialista em Gestão Ambiental
para Municípios
Juliano Mauricio da Silva
Engenheiro Civil
CREA/PR 117165-D
Roney Felipe Moratto
Geógrafo
CREA /PR 149.021/D
Carmen Cecília Marques Minardi
Economista
CORECON SP 36677
Daniel Ferreira de Castro Furtado
Engenheiro Sanitarista e Ambiental
CREA/SC 118987-6
Guilherme Ribeiro Nogueira
Engenheiro Ambiental
CREA-SP 5070630877
Lara Ricardo da Silva Pereira
Arquiteta e Urbanista
CAU: 177264-3
Paula Evaristo dos Reis de
Barros
Advogada
OAB/MG 107.935
Carolina Bavia Ferrucio Bandolin
Assistente Social
CRESS/PR 10.952
Juliano Yamada Rovigati
Geólogo
CREA/PR 109.137/D
Daniel Mazzini Ferreira Vianna
Arquiteto e Urbanista
CAU 89.230-0
Willian de Melo Machado
Analista de Sistemas
Paulo Guilherme Fuchs
Administrador
CRA/SC 21705
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5
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
REPRESENTANTES DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
Gabinete da Prefeita Municipal
Titular: Fernanda de Almeida
Gonçalves Oliveira
Suplente: Andrelina Magaly da Silva
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
Titular: Eliana da Silva Carvalho
Duarte. Suplente: Daphenny Key
Nogueira Ramsay.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Titular: Wesley de Sousa Lopes
Suplente: André Luís dos Santos
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
Titular: Glauber Figueiredo Romero
Suplente: Renan Tomaz Salomão
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
Titular: Cynara Piran
Suplente: Alice Sumitani Santos
SERVIÇO DE SANEAMENTO
AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Titular: Lucélia Aparecida da Silva de
Paula
Suplente: Giovanni Batista da Silva
Santos
II REPRESENTANTES DA
SOCIEDADE CIVIL
CONSELHO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO DE BÁSICO
Titular: Odenil José de Arruda
Suplente: Linnet Mendes Dantas
CONDEMA
Titular: Silvano Carmo de Souza
Suplente: Gabriel Viana da Silva
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Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
6
SUMÁRIO
SUMÁRIO...................................................................................................................6
LISTA DE FIGURAS..................................................................................................10
LISTA DE TABELAS..................................................................................................14
LISTA DE GRÁFICOS...............................................................................................16
APRESENTAÇÃO.....................................................................................................17
INTRODUÇÃO...........................................................................................................18
1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO............................................................... 20
1.1. ASPECTOS REGIONAIS, LOCALIZAÇÃO E ACESSO.................................................20
1.1. HISTÓRICO........................................................................................................22
2. ASPECTOS AMBIENTAIS.................................................................................24
2.1. CLIMA ..............................................................................................................24
2.1.1. TEMPERATURA ............................................................................................26
2.1.2. PRECIPITAÇÃO.............................................................................................27
2.1.3. UMIDADE RELATIVA ......................................................................................28
2.1.4. EVAPOTRANSPIRAÇÃO..................................................................................29
2.1.5. VENTOS......................................................................................................29
2.2. RECURSOS HÍDRICOS........................................................................................30
2.3. GEOLOGIA........................................................................................................33
2.4. GEOMORFOLOGIA..............................................................................................35
2.5. DECLIVIDADE ....................................................................................................38
2.6. SOLO ...............................................................................................................41
2.7. VEGETAÇÃO .....................................................................................................43
3. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS..................................................................45
3.1. DENSIDADE DEMOGRÁFICA ................................................................................45
3.2. DISTRIBUIÇÃO ETÁRIA POR GÊNERO ...................................................................45
3.3. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL (IDHM) ................................45
3.4. RAZÃO DE DEPENDÊNCIA, TAXA DE MORTALIDADE E ESPERANÇA DE VIDA ...............48
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
7
4. ECONOMIA........................................................................................................50
4.1. PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB).......................................................................50
4.2. RENDA .............................................................................................................50
4.3. VULNERABILIDADE SOCIAL .................................................................................51
4.4. PROJEÇÃO POPULACIONAL ................................................................................52
5. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE SANEAMENTO........................................................60
5.1. DISPONIBILIDADE HÍDRICA..................................................................................61
5.1.1. MANANCIAIS SUPERFICIAIS ...........................................................................62
5.1.2. MANANCIAIS SUBTERRÂNEOS .......................................................................62
5.1.3. REGULAÇÃO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS.............................................65
5.2. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ....................................66
5.2.1. SEGURANÇA HÍDRICA...................................................................................66
5.2.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............68
5.2.3. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA GERIDO PELA ÁGUAS DO PANTANAL ....69
5.2.3.1. CAPTAÇÃO.............................................................................................69
5.2.3.2. TRATAMENTO.........................................................................................73
5.2.3.3. DISTRIBUIÇÃO ........................................................................................78
5.2.3.4. RESERVAÇÃO.........................................................................................80
5.2.4. QUALIDADE DA ÁGUA BRUTA ........................................................................81
5.2.5. QUALIDADE DA ÁGUA TRATADA.....................................................................89
5.2.6. VOLUME DE ÁGUA CONSUMIDO E FATURADO .................................................97
5.2.7. ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DE DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA ...................98
5.2.8. TARIFA........................................................................................................99
5.2.9. INDICADORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................................102
5.2.10. DEMANDA ATUAL E FUTURA.....................................................................108
5.2.11. ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CÁCERES..111
5.3. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ..................................112
5.3.1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.......117
5.3.1.1. ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE’S)...................................117
5.3.1.1.1. ETE COHAB NOVA ..........................................................................119
5.3.1.1.2. ETE AEROPORTO............................................................................124
5.3.1.1.3. ETE GUANABARA............................................................................129
5.3.1.1.4. ETE RESIDENCIAL DOM MÁXIMO......................................................135
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
8
5.3.2. CORPO HÍDRICO RECEPTOR.......................................................................140
5.3.3. SISTEMAS INDIVIDUAIS ...............................................................................141
5.3.4. ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE CÁCERES ....148
5.4. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS........................149
5.5. CRESCIMENTO POPULACIONAL E GERAÇÃO PER CAPITA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS...............................................................................................................152
5.6. CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS .......................................................................153
5.7. LIMPEZA PÚBLICA............................................................................................155
5.8. INVENTÁRIO DE RESÍDUOS GERADOS NO MUNICÍPIO ..........................................158
5.8.1. RESÍDUOS DOMICILIARES ...........................................................................158
5.8.2. COLETA SELETIVA......................................................................................160
5.8.3. RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ..............................................................166
5.8.4. RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.............................................................169
5.8.5. RESÍDUOS INDUSTRIAIS..............................................................................173
5.8.6. RESÍDUOS DE ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS........................................173
5.8.7. RESÍDUOS DE SANEAMENTO .......................................................................174
5.8.8. RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA OBRIGATÓRIA .....................................175
5.8.8.1. RESÍDUOS ELETRÔNICOS......................................................................179
5.8.8.2. PILHAS E BATERIAS ..............................................................................181
5.8.8.3. LÂMPADAS FLUORESCENTES, DE VAPOR DE SÓDIO E MERCÚRIO E DE LUZ
MISTA................................................................................................................183
5.8.8.4. PNEUS INSERVÍVEIS ..............................................................................185
5.8.8.5. EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS............................................................187
5.8.8.6. ÓLEOS LUBRIFICANTES, SEUS RESÍDUOS E EMBALAGENS. ........................190
5.8.9. RESÍDUOS VERDES ....................................................................................192
5.8.10. GESTÃO DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS .......................................................194
5.9. DESTINAÇÃO FINAL E MEDIDAS MITIGATÓRIAS...................................................194
5.10. ANÁLISE FINANCEIRA ....................................................................................202
5.11. ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS...................203
5.12. DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA E O MANEJO DE ÁGUAS
PLUVIAIS ................................................................................................................205
5.12.1. DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS..............................205
5.12.2. CARACTERIZAÇÃO DAS SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS.................................207
5.12.3. CARACTERIZAÇÃO DAS MICROBACIAS URBANAS........................................211
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Diagnóstico Técnico Participativo
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9
5.12.3.1. ANÁLISE MORFOMETRIA ......................................................................214
5.12.3.2. ANÁLISE LINEAR..................................................................................215
5.12.3.3ANÁLISE AREAL....................................................................................216
5.12.3.4 ANÁLISE HIPSOMÉTRICA .......................................................................219
5.12.4. ESTUDOS HIDROLÓGICOS........................................................................222
5.12.4.1 ÍNDICES FÍSICOS ..................................................................................222
5.12.4.2 PERMEABILIDADE DOS SOLOS ...............................................................223
5.12.5. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.......................................................224
5.12.6. CHUVAS INTENSAS..................................................................................225
5.12.7. MÉTODO PARA VAZÃO DE PICO ................................................................228
5.12.8. EROSÃO.................................................................................................242
5.12.9. INDICADORES DE DRENAGEM ...................................................................243
5.12.10.SISTEMAS DE MACRODRENAGEM..............................................................244
5.12.11.SISTEMAS DE MICRODRENAGEM...............................................................245
5.12.12.TAXAS DE DRENAGEM .............................................................................246
5.12.13.ANÁLISE CRÍTICA DAS DEFICIÊNCIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM DAS ÁGUAS
PLUVIAIS...............................................................................................................256
5.12.14.DIAGNÓSTICO AS SITUAÇÃO DAS REDES DAS GALERIAS PLUVIAIS EXISTENTES
NA ÁREA URBANA .................................................................................................258
5.12.15.DISSIPADORES DE ENERGIA.....................................................................259
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................................261
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Diagnóstico Técnico Participativo
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10
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 – MAPA DE LOCALIZAÇÃO DE CÁCERES – MT. .................................................21
FIGURA 2 – CLASSIFICAÇÃO CLIMÁTICA DO MATO GROSSO. ............................................26
FIGURA 3 - DIREÇÃO PREDOMINANTE DOS VENTOS EM CÁCERES – MT.............................30
FIGURA 4 – UNIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (UPGS) DA RH-PARAGUAI. ............31
FIGURA 5 – MAPA DE HIDROGRAFIA DE CÁCERES – MT...................................................32
FIGURA 6 – MAPA DE GEOLOGIA DE CÁCERES – MT. ......................................................34
FIGURA 7 – MAPA DE GEOMORFOLOGIA DE CÁCERES – MT.............................................37
FIGURA 8 – MAPA DE DECLIVIDADE DE CÁCERES – MT. ..................................................39
FIGURA 9 – MAPA DE HIPSOMETRIA DE CÁCERES – MT...................................................40
FIGURA 10 – MAPA PEDOLÓGICO DE CÁCERES – MT......................................................42
FIGURA 11 – MAPA DE VEGETAÇÃO DE CÁCERES – MT...................................................44
FIGURA 12 – POSIÇÃO DO IDHM NO MUNICÍPIO DE CÁCERES – MT. ................................46
FIGURA 13 – PRODUTO INTERNO BRUTO DE CÁCERES....................................................50
FIGURA 14 – SISTEMAS AQUÍFEROS PRESENTES NA RH-PARAGUAI. ................................64
FIGURA 15 - CONJUNTO DE BOMBAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO RIO PARAGUAI. ...........70
FIGURA 16 – POÇO COHAB NOVA. ................................................................................72
FIGURA 17 – ETAPAS DE TRATAMENTO DE UMA ETA CONVENCIONAL. ..............................73
FIGURA 18 - ETA DE CONCRETO ..................................................................................74
FIGURA 19 - TANQUE DE MISTURA DE INSUMOS PARA DOSAGEM DE COAGULANTES E UNIDADE
DE MISTURA RÁPIDA DO TIPO CALHA PARSHALL. ........................................................75
FIGURA 20 - UNIDADE HIDRÁULICA DE MISTURA LENTA PARA FLOCULAÇÃO. ......................75
FIGURA 21 – BOMBAS DE DISTRIBUIÇÃO E PRESSURIZADOR DO TIPO BOOSTER..................79
FIGURA 22 – DISTRIBUIÇÃO DA REDE ELÉTRICA. .............................................................79
FIGURA 23 – RESERVATÓRIO ENTERRADO. ....................................................................81
FIGURA 24 – LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUA DA ETA...............................................97
FIGURA 25 - CLASSIFICAÇÃO DO ACESSO AO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ....113
FIGURA 26 - VALAS DE DISPOSIÇÃO DE ESGOTOS DOMÉSTICOS DIRETAMENTE NO SOLO...114
FIGURA 27 - ENTRADA DA ETE COHAB NOVA. .............................................................120
FIGURA 28 - ETE COHAB NOVA, VISÃO GERAL. ............................................................121
FIGURA 29 - DOSADOR DE CLORO, BOMBA 1, TANQUE DE CONTATO, INÍCIO DO EMISSÁRIO,
BOMBA 2 E DETALHE DA CLORAÇÃO DA ETE COHAB NOVA.......................................122
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
11
FIGURA 30 - ETE AEROPORTO, VISÃO GERAL...............................................................125
FIGURA 31 – UNIDADE DE TRATAMENTO PRELIMINAR DA ETE AEROPORTO.....................125
FIGURA 32 - QUEIMADOR DE BIOGÁS. ..........................................................................126
FIGURA 33 - CALHA PARSHALL INOPERANTE E MEDIDOR DE VAZÃO DE ENTRADA..............126
FIGURA 34 - CLORAÇÃO NA SAÍDA DA ETE AEROPORTO. ..............................................127
FIGURA 35 - SISTEMA DE DESINFECÇÃO UV DESATIVADO..............................................128
FIGURA 36 - LEITO DE SECAGEM E DESCARGA DE LODO.................................................128
FIGURA 37 - ETE GUANABARA....................................................................................130
FIGURA 38 - UNIDADES DE TRATAMENTO PRELIMINAR DA ETE GUANABARA....................131
FIGURA 39 - CAIXAS DE GORDURA DA ETE GUANABARA. ..............................................131
FIGURA 40 - REATORES DA ETE GUANABARA..............................................................132
FIGURA 41 - CLORAÇÃO POR PASTILHA NA ETE GUANABARA. .......................................133
FIGURA 42 - QUEIMADOR DE BIOGÁS DA ETE GUANABARA............................................134
FIGURA 43 - LEITOS DE SECAGEM DE LODO..................................................................134
FIGURA 44 - VISTA GERAL DA ETE DOM MÁXIMO. ........................................................136
FIGURA 45 - REATOR AERÓBIO E DECANTADOR SECUNDÁRIO. .......................................137
FIGURA 46 - AERADOR. ..............................................................................................137
FIGURA 47 - LEITOS DE SECAGEM DO LODO..................................................................138
FIGURA 48 - PAINEL ELÉTRICO DA ETE DOM MÁXIMO...................................................139
FIGURA 49 - EFICIÊNCIA DE REMOÇÃO DE DBO DA ETE DOM MÁXIMO...........................139
FIGURA 50 - SISTEMA INDIVIDUAL DE TRATAMENTO – FOSSAS SÉPTICAS........................144
FIGURA 51 – SISTEMA DE TRATAMENTO INDIVIDUAL – VALAS DE INFILTRAÇÃO.................145
FIGURA 52 – SISTEMA INDIVIDUAL DE TRATAMENTO – SUMIDOURO.................................146
FIGURA 53 – ESTAÇÃO COMPACTA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS..............147
FIGURA 54 - CROQUI ENVIADO PELA PREFEITURA DE CÁCERES. ....................................157
FIGURA 55 - CAMINHÃO COMPACTADOR UTILIZADO NA COLETA REGULAR DE RESÍDUOS....160
FIGURA 56 - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS DE CÁCERES. .....162
FIGURA 57 – MATERIAIS PRESENTES NOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. ..................168
FIGURA 58 - RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA OBRIGATÓRIA. ...................................176
FIGURA 59 - RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS..177
FIGURA 60 - FLUXO SIMPLIFICADO DE RESÍDUOS NOS SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA..178
FIGURA 61 - CICLO DA LOGÍSTICA REVERSA DOS ELETROELETRÔNICOS E SEUS
COMPONENTES.....................................................................................................180
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12
FIGURA 62 - CAMPANHA MUNICIPAL PARA O RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS EM
CÁCERES.............................................................................................................181
FIGURA 63 - CICLO DA LOGÍSTICA REVERSA DAS PILHAS E BATERIAS...............................182
FIGURA 64 - CICLO DA LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS.............................................184
FIGURA 65 - CICLO DA LOGÍSTICA REVERSA DOS PNEUS INSERVÍVEIS..............................186
FIGURA 66 - CAMPANHA MUNICIPAL PARA O RECOLHIMENTO DE PNEUS INSERVÍVEIS EM
CÁCERES.............................................................................................................187
FIGURA 67 - CICLO DA LOGÍSTICA REVERSA DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICO..............189
FIGURA 68 - CICLO DA LOGÍSTICA REVERSA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES. ..........................191
FIGURA 69 - EMBALAGENS DE ÓLEO LUBRIFICANTE SEPARADAS NA ASCARC.................192
FIGURA 70 - EXEMPLO DE LIXÃO..................................................................................195
FIGURA 71 - EXEMPLO DE ATERRO CONTROLADO. ........................................................196
FIGURA 72 - EXEMPLO DE ATERRO SANITÁRIO. ............................................................196
FIGURA 73 - ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL................................................................198
FIGURA 74 - RESÍDUOS EXPOSTOS AGUARDANDO A LIBERAÇÃO DE NOVA VALA...............200
FIGURA 75 - DETALHES DA NOVA VALA DO ATERRO SANITÁRIO. ......................................201
FIGURA 76 - ANÁLISE FINANCEIRA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. .......................203
FIGURA 77 - REGIÕES HIDROGRÁFICAS BRASILEIRAS. ...................................................208
FIGURA 78 - MAPA DE LOCALIZAÇÃO DAS GRANDES BACIAS HIDROGRÁFICAS...................210
FIGURA 79 - SUB-BACIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO..............................................211
FIGURA 80 - MAPA DE DELIMITAÇÃO DAS MICROBACIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE
CÁCERES.............................................................................................................213
FIGURA 81 - MAPA DE USO EM OCUPAÇÃO DOS SOLOS..................................................225
FIGURA 82 - PRECIPITAÇÃO MÉDIA NA BACIA DO ALTO PARAGUAI...................................227
FIGURA 83 - DETERMINAÇÃO DA LARGURA MÉDIA DA BACIA. ..........................................231
FIGURA 84 - VALORES DO COEFICIENTE DE ESCOAMENTO SUPERFICIAL DIRETO...............232
FIGURA 85 - COEFICIENTE DE DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA CHUVA (K). ............................233
FIGURA 86 - TABELAS DE GRUPOS DE SOLOS E USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.....................235
FIGURA 87 - MAPA DOS SOLOS....................................................................................237
FIGURA 88 - MAPA DE CLASSIFICAÇÃO DE SOLOS..........................................................237
FIGURA 89 - PRECIPITAÇÃO EXCEDENTE - MÉTODO HIDROGRAMA UNITÁRIO. ...................240
FIGURA 90 - HIDROGRAMAS DE VAZÕES.......................................................................241
FIGURA 91 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS COM OU SEM COBRANÇA OU ÔNUS
INDIRETO PELO USO OU DISPOSIÇÃO DOS SERVIÇOS DE DMAPU. .............................248
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13
FIGURA 92 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DOS TIPOS DE MECANISMOS DE COBRANÇA OU
ÔNUS INDIRETO. ...................................................................................................249
FIGURA 94 - PONTOS DE ALAGAMENTOS. .....................................................................257
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14
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Temperaturas e chuvas em Cáceres.......................................................27
Tabela 2 - Classes de declividade com indicações gerais da adequabilidade e
restrições para o planejamento............................................................................38
Tabela 3 – IDHM nos componentes nos censos de 2000 e 2010. ............................47
Tabela 4 – Estrutura etária da população de Cáceres. .............................................48
Tabela 5 – Taxa de mortalidade infantil e esperança de vida ao nascer em Cáceres.
.............................................................................................................................49
Tabela 6 – Vulnerabilidade social de Cáceres – MT. ................................................51
Tabela 2 – População total do Município de Cáceres/ MT. .......................................53
Tabela 3 – Projeção da população de Cáceres até 2041..........................................58
Tabela 9 - Poços de Cáceres-MT..............................................................................71
Tabela 10 - Qualidade da água bruta........................................................................83
Tabela 11 - Apresentação quantitativa das análises exigidas pela Portaria n°05/2017
MS........................................................................................................................91
Tabela 12 - Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo
humano.... ............................................................................................................92
Tabela 13 - Lista parcial de parâmetros do padrão de aceitação para consumo
humano. ...............................................................................................................93
Tabela 14 - Volume Consumido e Volume Faturado de água...................................97
Tabela 15 - Doenças de Veiculação Hídrica. ............................................................99
Tabela 16 - Estrutura tarifária do SAA.....................................................................101
Tabela 17 - Indicadores referentes às receitas e despesas operacionais do sistema
de abastecimento de água.................................................................................102
Tabela 18 - Sistema de indicadores utilizados na avaliação dos serviços e do
panorama atual. .................................................................................................102
Tabela 19 - Comparativo de valores praticados. .....................................................104
Tabela 20 - Comparação dos Índices de perdas Municipal, Estadual e Nacional...107
Tabela 21 - Estudo de Demanda para SAA em Cáceres. .......................................109
Tabela 22 - Projeção da demanda de vazões para o SAA......................................110
Tabela 23 - Indicadores do sistema de esgotamento sanitário. ..............................115
Tabela 24 - Panorama da coleta e tratamento de esgotos......................................116
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15
Tabela 25 - Eficiência de remoção de DBO da ETE COHAB Nova. .......................123
Tabela 26- Eficiência de remoção de DBO da ETE Aeroporto................................129
Tabela 27 - Eficiência de remoção de DBO da ETE Guanabara.............................135
Tabela 28 - Geração de resíduos per capita e total nas diferentes regiões do país.
...........................................................................................................................151
Tabela 29 - Projeção da geração de resíduos para os próximos 20 anos...............152
Tabela 30 - Definição e tipos de serviços que caracterizam a limpeza pública.......156
Tabela 31 - Ruas atendidas com os serviços de varrição, capina e raspagem
segundo a frequência de execução dos serviços. .............................................157
Tabela 32 - Histórico de pesagem do aterro sanitário de Cáceres..........................202
Tabela 33 - Hierarquia fluvial...................................................................................215
Tabela 34 - Estudo Morfométrico das Bacias..........................................................219
Tabela 35 - Tempos de concentração para as diferentes bacias. ...........................223
Tabela 36 - Tabela contendo valores de área das classes de uso e ocupação dos
solos...................................................................................................................224
Tabela 37 - Valores no número CNres, de acordo com o método SCS. .................238
Tabela 38 - Cálculo de vazão de pico em m³/s. ......................................................241
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16
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Precipitação e temperatura média anual em Cáceres. ............................28
Gráfico 2 – Posicionamento cronoestratigráfico em nível de era e período (km²) .....33
Gráfico 3 – Unidades geomorfológicas de Cáceres – MT. ........................................36
Gráfico 4 – IDHM de Cáceres nos censos 1991, 2000 e 2010..................................47
Gráfico 5 – Evolução da população no município de Cáceres. .................................54
Gráfico 6 – Taxa de crescimento total anual de Cáceres..........................................55
Gráfico 7 – Ajustamento de curvas de projeção populacional pelo método polinomial.
.............................................................................................................................57
Gráfico 8 – Projeção demográfica até 2038. .............................................................59
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17
APRESENTAÇÃO
Este documento corresponde à elaboração da etapa de Diagnóstico da
Situação Atual de Saneamento Básico - PMSB de Cáceres - MT.
A revisão do PMSB abrange o conjunto de serviços, infraestruturas e
instalações dos setores de saneamento básico, que, por definição engloba o
abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de
resíduos sólidos e a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
O Plano de Saneamento Básico do Município de Cáceres visa estabelecer um
planejamento das ações de saneamento no município, atendendo aos princípios da
Política Nacional de Saneamento Básico Lei n° 11.445/07, alterada pela Lei
nº14.026/2020, assim como as diretrizes da Política Nacional dos Resíduos Sólidos
Lei Federal nº 12.305/2010, com vistas à melhoria da salubridade ambiental, à
proteção dos recursos hídricos e à promoção da saúde pública.
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18
INTRODUÇÃO
A necessidade da melhoria da qualidade de vida aliada às condições, nem
sempre satisfatórias, de saúde ambiental e a importância de diversos recursos
naturais para a manutenção da vida, resultam na necessidade de adotar uma
política de saneamento básico adequada, considerando os princípios da
universalidade, equidade, desenvolvimento sustentável, entre outros.
A falta de planejamento municipal e a ausência de uma análise integrada
conciliando aspectos sociais, econômicos e ambientais resultam em ações
fragmentadas e nem sempre eficientes que conduzem para um desenvolvimento
desequilibrado e com desperdício de recursos.
Dessa forma, a falta de saneamento ou adoção de soluções ineficientes
trazem danos ao meio ambiente, como a poluição hídrica e a poluição do solo
que, por consequência, influencia diretamente na saúde pública. Em
contraposição, ações adequadas na área de saneamento reduzem
significativamente os gastos com serviços de saúde.
Acompanhando a preocupação das diferentes escalas de governo com
questões relacionadas ao saneamento, a Lei nº 11.445/2007 estabeleceu as
diretrizes nacionais para o saneamento básico, atualizada pelo Novo Marco
Legal do Saneamento, Lei n°14.026/2020.
Entendendo saneamento básico como o conjunto de serviços,
infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem
e manejo de águas pluviais urbanas, a Lei condiciona a prestação dos serviços
públicos destas áreas à existência do Plano de Saneamento Básico, o qual deve
ser revisto periodicamente.
Diante das preocupações atuais apresentadas e das exigências legais
referentes ao setor, este documento refere-se ao Plano de Mobilização Social
para a elaboração da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB de Cáceres, atendendo aos requisitos do município para sua elaboração.
A revisão do PMSB envolverá, segundo o Termo de Referência, as
seguintes etapas: Plano de Mobilização Social, Diagnóstico Técnico
Participativo, Prospectiva e Planejamento Estratégico, Programas, Projetos e
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19
Ações, Planos de Execução, Procedimentos para avaliação da execução e
Relatório Final do PMSB.
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20
1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
A caracterização geral compreende um painel resumo sobre: a área de
estudo, com um breve histórico do Município de Cáceres, a localização, suas
principais vias de acesso, os aspectos ambientais regionais, a situação
socioeconômica, em que são apresentados os aspectos demográficos e índice
de desenvolvimento humano municipal, os aspectos econômicos, a projeção
populacional.
1.1.Aspectos Regionais, Localização e Acesso
O Município de Cáceres é uma cidade do estado de Mato Grosso situado
a 126 metros de altitude acima do nível do mar, nas coordenadas geográficas de
latitude 16º 4’ e 1” a Sul e longitude 57º 41’ 12” a Oeste de Greenwich. Sua área
territorial é de aproximadamente 24.538,59 km², conta com 94.861 habitantes
(IBGE, 2021) e sua densidade demográfica totalizava 3,61 habitantes por km² no
censo do IBGE de 2010. Seus habitantes se chamam cacerenses. Além disso, o
estado abrange o fuso horário quatro negativo (-4) em relação ao horário GMT
de Londres. Apresenta, portanto, 1 hora a menos que o horário de Brasília.
Cáceres é a principal cidade mato-grossense abrangida pelo Pantanal e,
por conta disso, possui um parque para a preservação do bioma chamado
Parque Estadual do Guirá.
Vizinho de diversos municípios como Curvelândia, Mirassol d’Oeste,
Poconé, entre outros, Cáceres situa-se a 214 km da capital Cuiabá e a 96 km da
fronteira com a Bolívia. Em divisão territorial datada de 01/01/1979, o Município
é constituído por 4 distritos, sendo eles: Nova Cáceres (antigo Sadia e Vale
Verde), Horizonte D´Oeste, Vila Aparecida (Antigo Bezerro Branco) e Caramujo.
O principal acesso ao município ocorre pela BR-070, que tem seu ponto
inicial em Brasília e o final em Cáceres, ademais, ela continua como Ruta 10 na
Bolívia. Possui pista de pouso com 1.876m, construída para operar grandes
aeronaves e também possui um terminal hidroviário mais ao norte do Sistema
Paraguai Paraná (regulado por tratados internacionais).
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Figura 1 – Mapa de Localização de Cáceres – MT.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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1.1.Histórico
A vila de São Luís de Cáceres foi fundada em 6 de outubro de 1778 pelo
tenente de Dragões Antônio Pinto no Rego e Carvalho, por determinação do
quarto governador e capitão-general da capitania de Mato Grosso, Luís de
Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres.
Cáceres tinha o nome de Vila-Maria do Paraguai, em homenagem à rainha
reinante de Portugal. No início, o povoado de Cáceres não passava de uma
aldeia, centrada em torno da igrejinha de São Luiz de França. A Fazenda
Jacobina destacava-se, na primeira metade do século XIX, por ser a maior da
província de Mato Grosso em termos de área e produção.
As razões para a fundação do povoado foram: a necessidade de defesa e
incremento da fronteira sudoeste de Mato Grosso; a comunicação entre Vila Bela
da Santíssima Trindade e Cuiabá e, pelo rio Paraguai, com a capitania de São
Paulo; e a fertilidade do solo no local, com abundantes recursos hídricos.
Em 1860, Vila-Maria do Paraguai já contava com sua Câmara Municipal,
mas só em 1874 foi elevada à categoria de cidade, com o nome de São Luiz de
Cáceres, em homenagem ao padroeiro e ao fundador da cidade. Em 1938, o
município passou a se chamar apenas Cáceres.
No início de 1927, Cáceres viveu dois acontecimentos marcantes: a
passagem da Coluna Prestes por seus arredores, que provocou a fuga de muitos
moradores, e o pouso do hidroavião italiano Santa Maria, o primeiro a sobrevoar
Mato Grosso.
A partir de 1950, as mudanças passaram a ser mais rápidas. No início dos
anos 60, foi construída a ponte Marechal Rondon, sobre o rio Paraguai, que
facilitou a expansão em direção ao noroeste do Estado. A chegada de uma nova
leva migratória, causada pelo desenvolvimento agrícola que projetou polo de
produção no Estado e no país, mudou o perfil de Cáceres, cuja ligação com a
capital, Cuiabá, foi se intensificando à medida em que melhoravam as condições
da estrada ligando as duas cidades. É nesse período que ocorre a emancipação
dos novos núcleos sócios-econômicos.
Assim, emanciparam-se de Cáceres: o distrito de Mirassol D'Oeste, Rio
Branco, Salto do Céu, Jauru, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, São José dos
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Quatro Marcos, Araputanga, Reserva do Cabaçal, Figueirópolis, Porto Estrela,
Glória D'Oeste e Lambari D'Oeste. (FONTE: IBGE 2020)
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2. ASPECTOS AMBIENTAIS
2.1.Clima
A classificação climática é uma tentativa de reunir o maior número de
elementos possíveis que possam caracterizar os diferentes climas existentes em
grupos distantes como, por exemplo: temperatura, precipitação, radiação e
vento. É feita a partir de zonas, como: zonas polares, temperadas, tropical,
subtropical e equatorial.
O sistema de classificação climática mais utilizada na climatologia,
ecologia e geografia é o de Köppen–Geiger, que é uma classificação genérica,
lançado pela primeira vez em 1900, onde Köppen relacionava o clima com a
vegetação, a partir de critérios numéricos que definiriam os tipos climáticos,
porém em algumas ocasiões esta classificação não apresenta parâmetros para
distinguir quanto às regiões e biomas distintos.
Segundo Ayoade (1996), este primeiro modelo baseava-se nas zonas de
vegetação do mapa e vegetação feito por Alphonse de Candolle. O modelo foi
revisado em 1918, dando maior atenção à temperatura, à precipitação pluvial e
às suas características sazonais. Estabeleceu-se assim cinco tipos climáticos
principais, designados pelas letras maiúsculas:
A - Climas tropicais chuvosos;
B - Climas secos;
C - Climas temperados chuvosos e moderadamente quentes;
D - Climas frios com neve-floresta;
E - Climas polares.
Onde:
A - o mês mais frio tem temperatura média superior a 18ºC. A precipitação
pluvial é maior que a evapotranspiração anual, prejudicando a sobrevivência de
algumas plantas tropicais;
B - a evapotranspiração média anual é maior do que a precipitação anual;
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25
C - a temperatura média varia entre -3ºC e 18ºC no mês mais frio;
D - com temperatura média abaixo de -3ºC o mês mais frio e temperatura
média maior do que 10ºC para o mês mais quente;
E - temperatura média menor do que 10ºC para o mês mais
moderadamente quente.
Seguido desta classificação, adicionou-se um grupo de climas de terrasaltas, que ficou representado pela letra H. Esta classificação ainda passou a ter
duas subdivisões. A primeira realizada pela distribuição sazonal de precipitação,
como podemos visualizar abaixo:
f – úmido o ano todo (A, C, D);
m- de monção, breve estação seca com chuvas intensas durante o resto
do ano (A);
w – chuva de verão (A, C, D);
S - estação seca de verão (B);
W - estação seca de inverno (B);
Após esse entendimento sobre a classificação climática de KoppenGeiger, é possível classificar o clima predominante do município de Cáceres.
Sabe-se que o clima de uma região é determinante para as atividades
econômicas nela desenvolvidas, bem como o tipo de vegetação predominante e
o tipo de solo. O estado de Mato Grosso apresenta sensível variedade de climas
e está dividido, conforme figura abaixo, nas duas seguintes classificações: Am e
Aw.
Am – Clima tropical de monção: apresenta temperatura média do mês
mais frio superior a 18ºC e estação seca de pequena duração, ou seja, elevada
temperatura média anual (superior a 24ºC) e alta pluviosidade (superior a
2.000mm).
Aw – Clima tropical de savana: apresenta estação chuvosa no verão
(média anual de 1.500mm) e estação seca no inverno, com temperatura média
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26
do mês mais frio superior a 18ºC e precipitação do mês mais seco menor que
60mm.
Cáceres está localizada a 126m acima do nível do mar e tem um clima
tropical com pluviosidade média anual de 1158mm, no qual chove mais no verão
que no inverno. Segundo a Köppen e Geiger o clima do município é classificado
como Aw.
Figura 2 – Classificação climática do Mato Grosso.
Fonte: upload.wikimedia.org.
2.1.1. Temperatura
No estado de Mato grosso, a temperatura é fortemente influenciada pelo
efeito latitudinal com as maiores temperaturas médias ocorrendo na região do
Cerrado e durante o período chuvoso. Este período apresenta as menores
máximas e as maiores mínimas, indicando menor amplitude térmica. Contudo, o
período seco é marcado pelas maiores máximas e menores mínimas, bem como
maiores variações espaciais para as três temperaturas: máximas, médias e
mínimas, reduzindo a qualidade das interpolações realizadas.
A temperatura média anual no Mato Grosso varia entre 22 e 27,6 °C, a
máxima entre 28 e 33,3 °C e as mínimas entre 16 e 20 °C, sendo as menores
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27
temperaturas presentes no sudeste do estado. Já na capital Cuiabá, a
temperatura média é de 25.6ºC.
O município de Cáceres tem temperatura média anual de 28.8 °C, sendo
outubro o mês mais quente. Já em julho, período com temperaturas mais baixas
do ano, a média é de 24.3 °C. É possível observar as variações de temperatura
na tabela abaixo e no gráfico 1.
Tabela 1 – Temperaturas e chuvas em Cáceres.
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Temperatura
média (°C)
27.1 26.8 26.8 26.3 24.8 24.4 24.3 26.6 28.5 28.8 27.7 27.4
Temperatura
mínima (°C)
24.1 24 23.9 22.9 20.9 19.9 19.3 21 23.3 24.7 24.3 24.4
Temperatura
máxima (°C)
31.1 30.7 30.7 30.5 29.3 29.8 30.2 32.9 34.4 34 32.1 31.6
Chuva (mm) 206 188 155 89 38 10 8 11 40 97 144 172
Umidade (%) 80 82 82 78 71 64 57 47 51 63 73 77
Fonte: Climate-data.org. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Se compararmos o mês mais seco com o mais chuvoso verificamos que
existe uma diferença de precipitação de 198mm. Ao longo do ano as
temperaturas médias variam 4.5 °C.
2.1.2. Precipitação
Precipitação inclui chuva, neve, neblina, granizo, orvalho e outros
fenômenos relacionados à queda de água no céu. A medida utilizada é mm/m².
A precipitação do Estado de Mato Grosso está diretamente relacionada às
frentes equatoriais provenientes da Amazônia, responsáveis pelas precipitações
no período chuvoso. Deste modo, o norte do estado apresenta as maiores
médias pluviométricas durante o ano, apresentando um período chuvoso mais
longo que o restante do estado. Todavia, na estação seca, as chuvas passam a
ser dependentes das frentes frias provenientes do polo sul, e as maiores
precipitações passam a ocorrer no sul do Mato Grosso, sendo que neste período
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as precipitações apresentam maior variabilidade espacial, uma vez que chegam
com menor intensidade.
A precipitação anual de Mato Grosso varia entre 1.200 e 2.200 mm com
os valores decrescendo no sentido norte-sul. Através da variação temporal da
precipitação, verifica-se a ocorrência de duas estações no estado: uma chuvosa,
de outubro a abril, e outra seca, de maio a setembro, como observado na tabela
acima.
Já em Cáceres, é apresentado as curvas de temperatura e precipitação
no gráfico abaixo, ficando evidente as temperaturas altas durante todo o ano e
maior quantidade de chuvas no verão. No mês de julho, que é o mais seco, temse apenas 8mm e janeiro é o mês de maior precipitação. A pluviosidade média
anual é de 1158mm.
Gráfico 1 - Precipitação e temperatura média anual em Cáceres.
Fonte: Climate-data.org. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
2.1.3. Umidade relativa
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29
A umidade relativa é uma das formas de expressar o conteúdo de vapor
existente na atmosfera. A presença de vapor d’água na atmosfera contribui para
a diminuição da amplitude térmica (diferença entre a temperatura mínima e
máxima).
Observando a tabela 1, pode-se constatar que as maiores umidades
relativas do ar médias de Cáceres são nos meses de janeiro a março, auge da
estação chuvosa, com 82% e as menores no mês de agosto com 64%. A média
anual fica em torno de 63%.
2.1.4. Evapotranspiração
A evapotranspiração é definida pela transferência de água de uma
superfície para a atmosfera conjuntamente pelos processos de evaporação e
transpiração, tornando o ambiente mais úmido e com chuvas mais constantes. É
expressa em milímetros (mm).
Cáceres apresenta uma média de 1.650,55 mm de evapotranspiração
potencial, segundo dados obtidos pelo INMET (Instituto Nacional de
Meteorologia) de 1972 a 2009.
2.1.5. Ventos
Em estudos realizados por alunos da UNEMAT (Universidade do Estado
do Mato Grosso), sobre os ventos de Cáceres no período de 1972 a 2017
constatou-se um aumento da velocidade de 0,8m/s para 1,6m/s,
respectivamente. Esse fator pode ser decorrente do desmatamento ocasionado
pela expansão horizontal da cidade e da ocupação agropecuária de seu entorno.
Logo, o vento tende a atingir a cidade com velocidade maior, sem encontrar
barreiras vegetais. A velocidade média do vento em Cáceres em todo período
estudado é de 1,17 m/s.
Observa-se pela imagem a seguir que a direção predominante dos ventos
é Norte-Nordeste (NNE) e a velocidade média é de 1,35m/s. Portanto, além da
baixa velocidade registrada, os ventos atingem a cidade paralelamente ao Rio
Paraguai, ou seja, sem carregar a umidade proveniente do rio.
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Figura 3 - Direção predominante dos ventos em Cáceres – MT.
Fonte: Pluris’18 – Cidades e territórios. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2021.
2.2.Recursos Hídricos
Define-se bacia hidrográfica como o conjunto de terras banhadas por um
rio e seus afluentes, de forma que toda vazão seja descarregada através de um
curso principal, limitada perifericamente por uma unidade topográfica mais
elevada, denominada divisor de águas.
Cáceres está inserida na segunda maior bacia hidrográfica do Brasil, a do
rio da Prata, que se estende ainda pelo Uruguai, Paraguai, Bolívia e Argentina.
É constituída pelas sub-bacias dos rios Paraná, Paraguai e Uruguai.
A Bacia do Alto Paraguai delimita uma área de cerca de 600.000 km²,
abrangendo parte do território brasileiro, bem como parte dos territórios do
Paraguai e da Bolívia. A porção brasileira desta bacia representa
aproximadamente 61% de sua área total e corresponde a uma das 12 regiões
hidrográficas brasileiras, denominada RH-Paraguai, que inclui uma das maiores
extensões de áreas alagadas do planeta: o Pantanal.
Para fins de gestão de recursos hídricos, a RH-Paraguai é dividida em 13
Unidades de Planejamento e Gestão (UPG), sendo sete no estado de Mato
Grosso e seis em Mato Grosso do Sul.
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Na figura abaixo é possível observar todas as bacias pertencentes ao RHParaguai e suas divisões no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul.
Figura 4 – Unidades de Planejamento e Gestão (UPGs) da RH-Paraguai.
Fonte: ANA, 2021.
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Figura 5 – Mapa de hidrografia de Cáceres – MT.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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2.3.Geologia
Para o Município de Cáceres, foi realizado levantamento de dados na base
de dados do Serviço Geológico do Brasil – CPRM e no Banco de Dados e
Informações Ambientais (BDiA) e analisadas as unidades geológicas que estão
presentes no território. Dessa forma, identificou-se que a maior parte do
município, cerca de 75,51%, pertence ao tempo cronológico Fenorozoico
Cenozoica Quartenário seguido do Proterozoico Mesoproterozoica Esteniano,
que representa 19,20%.
Os demais tempos geológicos e os corpos d’água ocupam baixos
percentuais no município. No gráfico e no mapa a seguir tem-se tais
posicionamentos geográficos.
Gráfico 2 – Posicionamento cronoestratigráfico em nível de era e período (km²)
Fonte: BDiA. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Figura 6 – Mapa de geologia de Cáceres – MT.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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2.4.Geomorfologia
O relevo é o conjunto de saliências e reentrâncias que compõem a
superfície terrestre. É um componente da litosfera relacionado com o conjunto
rochoso subjacente e com os solos que o recobre.
No Brasil existem três unidades geomorfológicas principais: Planaltos,
Planícies e Depressões. O Estado do Mato Grosso está localizado no CentroOeste brasileiro, fica no centro geodésico da América Latina. É um estado com
altitudes modestas, o relevo apresenta grandes superfícies aplainadas, talhadas
em rochas sedimentares e abrange três regiões distintas:
Chapadões sedimentares e Planaltos: porção centro-norte do estado.
Com altitudes entre 400 e 800m, que integram o planalto central brasileiro;
Planalto arenito-basáltico: porção sul. Simples parcela do planalto
meridional;
Pantanal Mato-Grossense: baixada da porção centro-ocidental.
A região em que Cáceres se localiza varia desde áreas com fertilidade
muito baixa, alta salinidade, reduzida profundidade, presença de pedregosidade,
rochosidade, textura arenosa, topografia montanhosa e escarpada, como
também há solos com fertilidade alta, características físicas e morfológicas boas,
com topografia plana e suave ondulada.
A partir dos dados do Serviço Geológico do Brasil – CPRM e no Banco de
Dados e Informações Ambientais (BDiA) foi possível analisar as unidades
geomorfológicas que pertence o município, sendo que a grande maioria se
caracteriza como região pantanosa, seguidos de depressões e planícies, como
mostra o gráfico a seguir.
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Gráfico 3 – Unidades geomorfológicas de Cáceres – MT.
Fonte: BDiA. Dados trabalhos pela Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
No mapa abaixo pode-se ver a geomorfologia completa do município de
Cáceres.
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Figura 7 – Mapa de geomorfologia de Cáceres – MT.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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2.5.Declividade
Quanto ao declive do Município, a tabela a seguir relaciona as classes de
declividades com indicações gerais da adequabilidade e restrições para o
planejamento.
Tabela 2 - Classes de declividade com indicações gerais da adequabilidade e restrições
para o planejamento.
Intervalos Inclinações Indicações para o planejamento
0 – 5% 2°51’
Áreas com muito baixa declividade.
Restrições à ocupação por dificuldades no
escoamento de águas superficiais e
subterrâneas
5 – 10% 2°51’ – 5°42’
Áreas com baixa declividade. Dificuldades
na instalação de infraestrutura subterrânea
como redes de esgoto e canalizações pluviais
10 – 20% 5°42’ – 11°18’
Áreas com média declividade. Aptas à
ocupação considerando-se as demais
restrições como: espessura dos solos,
profundidade do lençol freático,
susceptibilidade a processos erosivos,
adequabilidade a construções, etc.
20 – 30% 11°18’ – 18°26’
Áreas com alta declividade. Restrições à
ocupação sem critérios técnicos para
arruamentos e implantação de infraestrutura
em loteamentos
> 30% > 18°26’
Áreas com muito alta declividade. Inaptas à
ocupação face aos inúmeros problemas
apresentados.
Fonte: Embrapa. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Analisando o quadro acima e os mapas de declividade e hipsometria
abaixo, verifica-se que Cáceres não possui áreas de grandes declividades, sendo
a maior parte da sua área municipal classificada como plana e suave, com
características morfológicas regulares, pouca profundidade e textura grosseira.
Algumas áreas apresentam ondulações, sendo que o Município não
dispõe de nenhuma área de declividade considerada muito alta.
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Figura 8 – Mapa de declividade de Cáceres – MT.
Fonte: Líder Engenharia de Gestão de Cidades, 2021.
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Figura 9 – Mapa de hipsometria de Cáceres – MT.
Fonte: Líder Engenharia de Gestão de Cidades, 2021.
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2.6.Solo
Em Cáceres, os solos variam desde áreas com fertilidade muito baixa, alta
salinidade, reduzida profundidade, presença de pedregosidade, rochosidade,
textura arenosa, topografia montanhosa e escarpada, como também há solos
com fertilidade alta (características físicas e/ou morfológicas boas, com
topografia plana e suave ondulada, praticamente sem limitações). Quanto à
classificação dos solos da região, há a predominância do Plintossolos, seguido
por: Planossolos, Neossolos, leissolos, Luvilossolos e Alissolos.
Conforme o Atlas de Mato Grosso (2011), na região urbana de Cáceres
aparece solos denominados: Plintossolo Distrófico (PTd2) e álico TB A (condição
química de um solo com muito baixo potencial nutricional abaixo da camada
arável devido à alta saturação por alumínio; A= Neossolo Litólico), com
moderada textura arenosa/média e média/argilosa, fase campo e cerrado
(Covoal), relevo plano e murundus; Planossolo distrófico e eutrófico TB A com
moderada textura arenosa/média, fase floresta tropical subcaducifolia, relevo
plano.
De acordo com dados obtidos pelo IBGE, a região de divisa com a Bolívia
apresenta, como em todo o estado do Mato Grosso, diversos tipos de solo,
principalmente Planossolo Nátrico, Plintossolo Argilúvico, Argissolo VermelhoAmarelo e Gleissolo Háplico.
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Figura 10 – Mapa pedológico de Cáceres – MT.
Fonte: Líder Engenharia de Gestão de Cidades, 2021.
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2.7.Vegetação
O Município de Cáceres é composto 6% pelo bioma Amazônia, 8% pelo
bioma Cerrado e 85% pelo bioma Pantanal. Apesar de ser considerada uma
típica cidade pantaneira, está situado dentro da Amazônia Legal, que
compreende, além de todo o estado do Mato Grosso, mais 8 estados brasileiros.
O Pantanal Norte, onde fica Cáceres, é chamado também de Pantanal
Amazônico por estar totalmente inserido na Amazônia Legal.
A vegetação natural predominante constitui-se de Savana Arborizada,
Savana Florestada, Savana Estépica-Parque e Floresta Estacional semidecidual
Aluvial. Possui característica heterogênea, apresentando ambientes de pantanal,
cerrado e mata, além de faixas de transição entre eles.
A vegetação que recobre o Pantanal é variada e, para defini-la, empregase a expressão “Complexo do Pantanal”, designação que engloba diferentes
fitofisionomias.
Na região encontram-se fisionomias do tipo: cerrado, campo limpo, campo
sujo, brejos com sua vegetação hidrófila, mata pluvial tropical sub caducifólia e
outras. Há diversas comunidades vegetais com domínio nítido de uma só
espécie, fazendo com que elas sejam denominadas com o nome da espécie
dominante (exemplo: canjiqueiral, caronal, cambarazal, paratudal, etc.). (ABREU
et al, 2001)
Na figura abaixo está presente todos os tipos de vegetação presentes no
Município de Cáceres.
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Figura 11 – Mapa de vegetação de Cáceres – MT.
Fonte: Líder Engenharia de Gestão de Cidades, 2021.
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45
3. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
3.1.Densidade Demográfica
Densidade demográfica, densidade populacional ou população relativa é
a medida expressa pela relação entre a população e a superfície do território,
geralmente aplicada a seres humanos, e expressada em habitantes por
quilômetro quadrado. Baseado nas estimativas populacionais para 2010,
Cáceres possui densidade demográfica, em média, de 3,3 hab/km².
De acordo com as estimativas do PNUD (2017), a população do Município
de Cáceres era de 91.271 pessoas, sendo composta, em sua maioria, por
homens e negros. Entre 2013 e 2017, a população do município registrou um
aumento de 1,77%. No mesmo período, a UF, Mato Grosso, registrou um
aumento de 5,10%.
3.2.Distribuição Etária por gênero
A composição por sexo da população, focalizada segundo grupos etários,
evidencia maior número de homens em relação às mulheres, ainda que pouca
diferença entre eles. Na década de 1970, dos 85.699 habitantes cacerences,
44.585 eram homens e 41.114 eram mulheres, representando 52,03% e 47,97
respectivamente, já nas estimativas do censo do IBGE de 2010, o número de
homens em relação às mulheres continuou sendo mais alto, apresentando
44.098 (50,14%) e 43.844 (49,56%), respectivamente.
Vale pontuar que a conformação etária constitui resultados dos efeitos
combinados entre fecundidade, mortalidade e migração, gerando pressões de
demanda diferenciadas sobre os serviços públicos de atendimento às
necessidades básicas da população.
3.3.Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)
O cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) tem a
finalidade de caracterizar a qualidade do desenvolvimento do cidadão através do
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46
estudo de três indicadores, sendo eles: longevidade, renda e educação. Para
efeito de comparação, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNDU) indica que o valor desse índice deve variar de 0 a 1, sendo que, quanto
mais próximo a 1, melhor é a qualidade do desenvolvimento do indivíduo; e,
quanto mais próximo a 0, pior é seu desenvolvimento.
A partir dos dados do Censo Demográfico, observa-se que o IDHM do
município de Cáceres era 0,586, em 2000, e passou para 0,708, em 2010. Em
termos relativos, a evolução do índice foi de 20,82% no município.
Como evidenciado, o IDHM do município apresentou aumento entre os
anos de 2000 e 2010, enquanto o IDHM da UF, Mato Grosso, passou de 0,772
para 0,774. Neste período, a evolução do índice foi de 20,82% no município, e
0,26% na UF.
Ao considerar as dimensões que compõem o IDHM, também entre 2000
e 2010, verifica-se que o IDHM Longevidade apresentou alteração de 8,26%, o
IDHM Educação apresentou alteração 52,53% e IDHM Renda apresentou
alteração 7,13%.
Em 2010, o IDHM do município ocupava a 1665ª posição entre os 5.565
municípios brasileiros e a 35ª posição entre os municípios de seu estado (UF).
Figura 12 – Posição do IDHM no município de Cáceres – MT.
Fonte: PNUD, Ipea e FJP.
O gráfico a seguir permite acompanhar a evolução do IDHM e suas três
dimensões para Cáceres e para a UF nos anos de 1991, 2000 e 2010.
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Gráfico 4 – IDHM de Cáceres nos censos 1991, 2000 e 2010.
Fonte: PNUD, Ipea e FJP. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Na tabela 3 é apresentada a evolução do IDHM de Cáceres durante os
censos realizados pelo IBGE nos anos de 2000 e 2010, onde é possível notar o
grande salto de qualidade que o município deu, quando o IDHM passou de 0,586
para 0,708. Tendo mostrado significância também em cada setor individual, com
maior destaque para o IDHM referente a longevidade no município.
Tabela 3 – IDHM nos componentes nos censos de 2000 e 2010.
Indicadores
Ano
2000 2010
IDHM 0,586 0,708
IDHM Educação 0,415 0,633
% de 18 anos ou mais de idade com ensino fundamental completo 35,96 52,52
% de 4 a 5 anos na escola 36,63 70,25
% de 11 a 13 anos de idade nos anos finais de ensino fundamental ou om
ensino fundamental completo
58,62 85,67
% de 15 a 17 anos de idade com ensino fundamental completo 34,33 60,99
% de 18 a 20 anos de idade com ensino médio completo 21,50 45,61
IDHM Longevidade 0,751 0,813
Esperança de vida ao nascer 70,03 73,76
IDHM Renda 0,645 0,691
Renda per capita 442,80 590,43
Fonte: PNUD, Ipea e FJP. Adaptado pela Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
0,42
0,586
0,708
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
1991 2000 2010
IDHM Cáceres - MT
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3.4.Razão de dependência, taxa de mortalidade e esperança de vida
A razão de dependência é o percentual da população com menos de 15
anos e da população com 65 anos ou mais, classificados como população
dependente, em relação à população de 15 a 64 anos, ou seja, a população
potencialmente ativa. Já a taxa de envelhecimento é a razão entre a população
com 65 anos ou mais de idade em relação a população total.
Segundo as informações do Censo Demográfico, a razão de dependência
total no município passou de 57,69%, em 2000, para 49,65% em 2010, e a
proporção de idosos, de 4,34% para 6,39%. A taxa de envelhecimento, passou
de 4,34 para 6,39, respectivamente, conforme tabela abaixo.
Tabela 4 – Estrutura etária da população de Cáceres.
2000 2010
Estrutura etária População % do Total População % do Total
Menos de 15
anos
26.218 32,24 23.557 26,76
15 a 64 anos 51.566 63,41 58.760 66,82
População de
65 anos ou
mais
3.532 4,34 5.625 6,40
Razão de
dependência
57,69 - 49,65 -
Taxa de
envelhecimento
4,34 - 6,39 -
Fonte: PNUD, Ipea e FJP. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A taxa de mortalidade infantil, definida como o número de óbitos de
crianças com menos de um ano de idade para cada mil nascidos vivos, passou
de 25,29 por mil nascidos vivos em 2000 para 17,40 por mil nascidos vivos em
2010 no município. Com relação à esperança de vida ao nascer, houve um
pequeno aumento.
A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a
dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
(IDHM). No município, a esperança de vida ao nascer cresceu 3,73 anos na
última década, passando de 70,03 anos, em 2000, para 73,76 anos, em 2010,
conforme tabela a seguir. Já no estado do Mato Grosso, a esperança de vida ao
nascer era de 69,38 anos em 2000, e de 74,25 anos em 2010.
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Tabela 5 – Taxa de mortalidade infantil e esperança de vida ao nascer em Cáceres.
2000 2010
Mortalidade infantil 25,29 17,40
Esperança de vida ao
nascer
70,03 73,73
Fonte: PNUD, Ipea e FJP. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Dessa forma é possível afirmar que houve uma redução na taxa de
fecundidade e um aumento na taxa de longevidade, ou seja, ocasionam no
envelhecimento da população do município.
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4. ECONOMIA
A economia do Município de Cáceres está baseada nos setores de
agricultura (diversas culturas), pecuária e turismo.
4.1.Produto Interno Bruto (PIB)
O produto interno bruto (PIB) representa a soma (em valores monetários)
de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região (quer
sejam países, estados ou cidades), durante um período determinado (mês,
trimestre, ano etc). O PIB é um dos indicadores mais utilizados na
macroeconomia com o objetivo de quantificar a atividade econômica de uma
região.
De acordo com o IBGE, em 2018, o PIB per capita de Cáceres era de R$
20.193,53 enquanto que o do estado de Mato Grosso era de R$ 137.443,00.
Figura 13 – Produto Interno Bruto de Cáceres.
Fonte: portalmatogrosso.com.br.
4.2.Renda
Os valores da renda per capita mensal registrados, em 2000 e 2010,
evidenciam que houve crescimento da renda no município de Cáceres entre os
anos mencionados. A renda per capita mensal no município era de R$ 442,80,
em 2000, e de R$ 590,43, em 2010, a preços de agosto de 2010.
No Atlas do Desenvolvimento Humano, são consideradas extremamente
pobres, pobres e vulneráveis à pobreza as pessoas com renda domiciliar per
capita mensal inferior a R$70,00, R$140,00 e R$255,00 (valores a preços de 01
de agosto de 2010), respectivamente. Dessa forma, em 2000, 11,33% da
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população do município eram extremamente pobres, 30,73% eram pobres e
58,23% eram vulneráveis à pobreza; em 2010, essas proporções eram,
respectivamente, de 4,69%, 14,28% e 37,01%.
Analisando as informações do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo
Federal, a proporção de pessoas extremamente pobres (com renda familiar per
capita mensal inferior a R$ 70,00) inscritas no CadÚnico, após o recebimento do
Bolsa Família passou de 14,18%, em 2014, para 7,41%, em 2017. Já a proporção
de pessoas pobres (com renda familiar per capita mensal inferior a R$ 140,00),
inscritas no cadastro, após o recebimento do Bolsa Família, era de 60,73%, em
2014, e 50,93%, em 2017. Por fim, a proporção de pessoas vulneráveis à
pobreza (com renda familiar per capita mensal inferior a R$ 255.00), também
inscritas no cadastro, após o recebimento do Bolsa Família, era de 72,85%, em
2014, e 86,85%, em 2017.
A desigualdade da renda pode ser descrita pelo Índice de Gini. Na UF,
esse índice era de 0,620 em 2000 e de 0,550, em 2010, segundo dados do Censo
Demográfico. Mais recentemente, segundo dados da PNAD Contínua, situou-se
em 0,456, em 2016 e em 0,467, em 2017.
4.3.Vulnerabilidade Social
O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) é um indicador que permite aos
governos um detalhamento sobre as condições de vida de todas as camadas
socioeconômicas do país, identificando àquelas que se encontram em
vulnerabilidade e risco social. A Vulnerabilidade Social diz respeito à
suscetibilidade à pobreza, e é expressa por variáveis relacionadas à renda, à
educação, ao trabalho e à moradia das pessoas e famílias em situação
vulnerável. Para estas quatro dimensões de indicadores mencionadas,
destacam-se os resultados apresentados na tabela a seguir:
Tabela 6 – Vulnerabilidade social de Cáceres – MT.
Indicadores
Ano
2000 2010
Crianças e Jovens
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% de crianças de 0 a 5 anos de idade que não frequentam a escola 83,99 65,00
% de 15 a 24 anos de idade que não estudam nem trabalham em domicílios
vulneráveis à pobreza 14,43 12,63
% de crianças com até 14 anos de idade extremamente pobres 16,30 7,15
Adultos
% de pessoas de 18 anos ou mais sem ensino fundamental completo e em
ocupação informal 53,11 37,94
% de mães chefes de família, sem fundamental completo e com pelo menos
um filho menor de 15 anos de idade 18,30 14,92
% de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e dependentes de
idosos 3,37 2,46
% de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e que gastam mais de
uma hora até o trabalho - 0,32
Condição de Moradia
% da população que vivem em domicílios com banheiro e água encanada 60,55 86,04
Fonte: PNUD, Ipea e FJP. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A situação da vulnerabilidade social no município pode ser analisada pela
dinâmica de alguns indicadores: houve redução no percentual de crianças
extremamente pobres, que passou de 16,30% para 7,15%, entre 2000 e 2010; o
percentual de mães chefes de família sem fundamental completo e com filhos
menores de 15 anos, no mesmo período, passou de 18,30% para 14,92%.
Neste mesmo período, é possível perceber que houve redução no
percentual de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam nem trabalham e são
vulneráveis à pobreza, que passou de 14,43% para 12,63%.
Por último, houve crescimento no percentual da população em domicílios
com banheiro e água encanada no município. Em 2000, o percentual era de
60,55% e, em 2010, o indicador registrou 86,04%.
4.4.Projeção Populacional
As metas para a universalização do acesso e a promoção da saúde
pública que serão previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico, visam o
horizonte de planejamento de vinte anos. Para isso se faz necessário conhecer
a população do município no final do período determinado.
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Diversos são os métodos aplicáveis para o estudo do crescimento
populacional. Neste estudo foram utilizados o método do Crescimento, o
Aritmético, o da Previsão e o Geométrico. Foram utilizados os levantamentos dos
anos de 1970, 1980, 1991, 2000 e 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE.
Com base nos dados do IBGE, realizou-se o estudo da evolução da
população total do município por meio dos métodos citados. Os valores na tabela
a seguir apresentam os dados de população urbana e rural do município, dos
anos de 1970 até 2010.
Tabela 7 – População total do Município de Cáceres/ MT.
Situação do
domicílio
Ano
1970 1980 1991 2000 2010
Total 85.699 59.067 77.540 85.857 87.942
Urbana 16.791 34.514 54.535 66.457 76.568
Rural 68.908 24.553 23.553 19.400 11.374
Fonte: IBGE. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
No gráfico a seguir nota-se a linha de tendência dessas alterações nas
populações total, rural e urbana de Cáceres, apresentando a distribuição da
população do município entre os anos de 1991 a 2010, conforme dados
disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
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Gráfico 5 – Evolução da população no município de Cáceres.
Fonte: IBGE, trabalhado pela Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Já no gráfico a seguir é demonstrado a taxa de crescimento urbano anual
em cada período intercensitário. Pode-se averiguar que o período com maior
crescimento da população urbana foi o de 1991/2000, no qual a taxa de
crescimento anual foi de 1,14% ao ano.
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
80000
90000
100000
1991 2000 2010
População (hab)
Período (Anos)
Total Urbana Rural
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Gráfico 6 – Taxa de crescimento total anual de Cáceres.
Fonte: IBGE. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Através da análise dos dados populacionais do Município é possível
afirmar que há uma tendência a se urbanizar cada vez mais, através da migração
do campo para a cidade. A urbanização vem ocorrendo desde o censo de 1970
e desde então a população urbana vem ultrapassando a rural.
A utilização da estatística nos diversos ramos de atuação é cada vez mais
acentuada, independentemente de qual seja a atividade profissional. Um estudo
estatístico é uma metodologia desenvolvida para o tratamento de dados
coletados, objetivando a classificação, a apresentação, a análise e a
interpretação desses dados quantitativos e sua utilização para a tomada de uma
decisão.
Através do uso de certas medidas-sínteses, mais comumente conhecidas
como estatísticas, um estudo de projeção populacional pode se resumir a um
número, que sozinho descreve uma característica de crescimento da população
de um dado local. Evidentemente, ao resumir um conjunto de dados, através do
uso de estatísticas, muitas informações fatalmente irão se perder existindo,
também, a possibilidade da obtenção de resultados distorcidos com o uso
0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
1991/2000 2000/2010
1,14
0,24
Taxa de Crescimento Anual
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56
indiscriminado do resultado. Portanto, é necessária muita precaução, quando da
análise dos resultados.
Através dos levantamentos censitários realizados pelo IBGE, referentes
às décadas de 1991, 2000 e 2010 é possível compreender a dinâmica
populacional do município e, dessa maneira, avalia-se o crescimento
populacional e suas respectivas taxas de crescimento.
Por meio das taxas anuais de crescimento populacional estima-se a curva
que determina a evolução populacional no município, durante o período entre
1991 e 2010.
A fim de definir qual dos métodos matemáticos mais se adequam a
realidade de Cáceres, puderam-se obter as linhas de tendência para os dados
do IBGE, através do Software EXCEL, utilizando-se quatro tipos diferentes de
curvas: logarítmica, linear, polinomial e exponencial.
O método dos mínimos quadrados é utilizado para averiguar o grau de
correlação entre a curva determinada através da série histórica e a linha de
tendência, sendo que o maior coeficiente de determinação (R²) é o adotado e
que, no caso, deverá estar mais próximo de 1.
Dessa maneira, pode-se verificar qual das funções gera a curva de
tendência mais próxima do crescimento populacional ocorrido no passado e
assim definir o método para adotar as taxas de crescimento da projeção
populacional.
Nas projeções através dos métodos aritmético, geométrico, previsão e
crescimento são feitos os cálculos utilizando sempre dois Censos como base,
podendo ser de 1970 e 2010, 1980 e 2010, 1991 e 2010 ou de 2000 e 2010.
Portanto, para cada método são feitas 2 projeções, as quais são comparadas à
linha de tendência cujo R² mais se aproxima de 1.
A primeira taxa de crescimento adotada refere-se a taxa de crescimento
anual dos períodos censitários citados acima, sendo que é escolhida a taxa que
mais se aproxima daquelas que foram calculadas através dos métodos
supracitados. A população a partir do ano de 2011 é inserida aplicando-se as
taxas de crescimento calculadas através da metodologia explicada.
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57
A seguir, tem-se o gráfico para ilustrar o método do estudo populacional e
o desvio padrão (R²) que mais se ajustou aos dados.
Gráfico 7 – Ajustamento de curvas de projeção populacional pelo método polinomial.
Fonte: IBGE. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Sendo assim, a linha de tendência que melhor se ajustou (menor desvio
padrão) aos dados do IBGE foi a linha polinomial, que apresentou um R² no valor
de 1,00000000 resultando na equação:
y = -37,66374269x² + 151.240,10818714x – 151.739.388,61403600
R² = 1,00000000
Onde “y” é a população em um determinado tempo “t” e “x” é o ano no
mesmo tempo “t”. Após definidas as taxas de crescimento da linha de tendência
compara-se os valores com os obtidos por cada método de crescimento. Dessa
forma, foi indicado como o mais aplicável ao comportamento do município, o
método Geométrico, que retratou melhor a evolução da população e permitiu
estima-la no futuro.
Este método apresentou a população para os próximos vinte anos,
conforme a tabela e gráfico a seguir.
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
100.000
1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050
População (hab)
Período (anos)
IBGE Polinomial Polinomial
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Tabela 8 – Projeção da população de Cáceres até 2041.
Ano População
2021 94.593
2022 94.811
2023 95.029
2024 95.247
2025 95.466
2026 95.686
2027 95.906
2028 96.127
2029 96.348
2030 96.569
2031 96.791
2032 97.014
2033 97.237
2034 97.461
2035 97.685
2036 97.910
2037 98.135
2038 98.360
2039 98.587
2040 98.813
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A figura abaixo mostra o crescimento da população total do município
conforme dados do IBGE, de 1991 a 2039, e a previsão do crescimento da
população de Cáceres no período de 1991 a 2038, que representa o horizonte
de vinte anos.
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Gráfico 8 – Projeção demográfica até 2038.
Fonte: IBGE. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Ao considerarmos as projeções populacionais realizadas para o município
ou mesmo as informações fornecidas pelo IBGE, é possível perceber o baixo
crescimento populacional no município.
Fica evidente que a população tem procurado cada vez mais as áreas
urbanas para habitar em busca de postos de trabalho, melhores condições de
moradia e prestação de serviços. Entende-se que essas devem estar preparadas
para o contingente futuro, através da previsão de crescimento da população
urbana para Cáceres.
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
População (hab)
Período (anos)
IBGE 91 - 10 00 - 10
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5. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE SANEAMENTO
A Lei Federal nº 11.445 de 2007, atualizada pela Lei Federal
n°14.026/2020, Novo Marco Legal do Saneamento, define como serviços de
saneamento básico os relativos a sistemas de abastecimento de água, sistemas
de esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e
sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
Os serviços de água e esgoto, essenciais em todos os centros urbanos,
usam a água, sobretudo, de duas formas: para o abastecimento e para a diluição
de efluentes. O fator captação da água encontra-se diretamente ligado à ideia
do lançamento das águas servidas. Parte da água captada é devolvida ao corpo
hídrico após o uso, o que implica submetê-la a tratamento antes da devolução
para não prejudicar a qualidade do corpo receptor.
Os esgotos domiciliares se caracterizam pela grande quantidade de
matéria orgânica biodegradável, responsável pela depleção de oxigênio nos
cursos de água, como resultado da estabilização que as bactérias realizam.
Estes efluentes líquidos apresentam, ainda, nutrientes e organismos
patogênicos que podem dificultar, ou mesmo inviabilizar, o seu uso para outros
fins.
Núcleos urbanos sem atendimento, coleta parcial e sem tratamento
eficiente de águas residuárias, podem constituir uma fonte de poluição difusa,
vinculada às alternativas inidôneas à demanda, como lançamentos diretos no
solo, fossas negras, secas e sépticas. O mesmo problema pode ocorrer em
zonas rurais, mesmo que em dimensões menores, dada a dispersão das
moradias em relação às áreas de ocorrência.
A regulamentação das áreas de interesse de proteção de manancial
municipal será regida pelas disposições da Lei supracitada e dos regulamentos
dela decorrentes, tendo em vista ambas legislações Estadual e Federal, com o
intuito de zelar pela manutenção da capacidade de infiltração da água no solo,
em consonância com as normas federais e estaduais de preservação dos seus
depósitos hídricos naturais.
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61
A regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento básico no
município são de responsabilidade da autarquia local Serviço de Saneamento
Ambiental Águas do Pantanal, a qual foi instituída pela Lei Municipal no 2.476, de
05 de maio de 2015, quando então nomeada Serviço Autônomo de Água,
Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos do Município de Cáceres-MT (SAEC).
Esta Lei foi regulamentada pela Lei Complementar no 106, de 07 de
outubro de 2015, e posteriormente pela Lei Complementar no 136, de 21 de
fevereiro de 2019.
A ação de fiscalização visa determinar o grau de conformidade do sistema
auditado em consonância com as legislações e normas técnicas pertinentes em
âmbito nacional. Para além disso, o estado conta com a recente formalização da
instalação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do
Mato Grosso (ARIS-MT) no dia 30 de julho de 2020, agência está que já deve
atender o Município de Cáceres desde sua etapa inicial.
Desse modo, a adequação da prestação dos serviços, no que tange à
regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade e atualidade
passam a ser objetivos mais próximos no município.
No presente diagnóstico serão abordados dados e informações referentes
ao Sistema de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Gestão de
Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana do Município tanto na Sede quanto na
área rural e nos distritos.
O Município de Cáceres possui quatro distritos: Caramujo, Novo Horizonte
D’Oeste, Vila Aparecida e Nova Cáceres. A identificação dessas áreas permite
avaliar a melhor forma de gerir o sistema de abastecimento de água do município
como um todo.
A captação de água no município ocorre por meio de ambos sistemas
captação superficial e através de recalque em poços. Nos demais tópicos serão
discutidas as localidades em que ocorre cada sistema de coleta de água para o
abastecimento público, e a relação destes com a área urbana.
5.1.Disponibilidade Hídrica
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62
Os serviços de saneamento, em todos os seus eixos, dependem
diretamente da disponibilidade de recursos hídricos. Além deste fato, a
inexistência de tais serviços impacta significativamente a qualidade do recurso
natural, que é essencial para a manutenção da vida e demais atividades
cotidianas.
Assim, a análise da disponibilidade hídrica torna-se um importante
instrumento de planejamento, utilizado para previsão das ações futuras que
visam a universalização dos serviços de saneamento.
5.1.1. Mananciais Superficiais
O conhecimento adequado do comportamento hidrológico de uma bacia
hidrográfica é essencial para sua gestão. Dessa forma, fazem-se necessários
estudos que apontem a variabilidade temporal e espacial dos indicadores
ambientais.
O município em estudo está inserido na Grande Bacia do Rio Prata, mais
precisamente na sub bacia do Alto Paraguai, a qual é dividida em 13 Unidades
de Planejamento e Gestão (UPGs).
A vazão média da região hidrográfica do Paraguai equivale a 2.367,61
m3
/s e a vazão com permanência de 95% do tempo (Q95) de 785,64 m3
/s,
enquanto a vazão média brasileira equivale a 179, 433 m3
/s e 85,495 m3
/s,
respectivamente (MATO GROSSO, 2014). Este dado é importante para a
emissão de outorgas d’água e conciliar os múltiplos usos do recurso.
5.1.2. Mananciais Subterrâneos
Em casos de carência de mananciais superficiais com qualidade para
abastecimento da população, a água subterrânea passa a ser a principal fonte
de abastecimento local. Entretanto, a locação de poços profundos para a
obtenção de água subterrânea é dificultada pela natureza fissurada encontrada
em aquíferos presentes da região.
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63
O cenário de escassez de recursos superficiais, tanto em grandes cidades
como em pequenas comunidades rurais, desencadeou a necessidade de
melhoria do arcabouço legal para o controle da exploração do recurso. Em
função da demanda por água subterrânea, pode acontecer a superexploração,
ou seja, a extração de água em volume maior do que a recarga natural, alterando
a dinâmica do ciclo hidrológico.
A quantidade, a qualidade e o fluxo das águas subterrâneas são
determinados pelas características geotécnicas das rochas e dos sedimentos.
Estas determinam a possibilidade de aproveitamento da água pelo homem em
quantidade economicamente viável.
A Partir da figura a seguir, extraída do Plano de Recursos hídricos da RH
Paraguai, pode-se observar quais são os aquíferos presentes na bacia.
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Figura 14 – Sistemas aquíferos Presentes na RH-Paraguai.
Fonte: Plano de Recursos Hídricos da RH-Paraguai, 2018.
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65
A predominância no município é de aquíferos porosos, de produtividade
variável, mais especificamente Sistema Aquífero Pantanal, o qual também cobre
a maior extensão da bacia (45,5%).
No entanto, no Município de Cáceres também se encontra formações de
aquíferos fraturados, já mencionados, o que não favorece a perfuração de novos
poços para abastecimento local. Além disso, a captação de água a partir de
mananciais subterrâneos no local implica em salinidade presente na água,
característica reportada por munícipes.
5.1.3. Regulação de Uso dos recursos Hídricos
De acordo com o Portal InfoHidro (Informações sobre Recursos Hídricos),
a outorga é o instrumento de gestão das águas que assegura ao usuário o direito
de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário
a propriedade da água. A outorga de direito de uso de recursos hídricos deve
assegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso à água, bem como garantir
que existam múltiplos usos nas bacias hidrográficas.
A correta aplicação do instrumento da outorga, mais do que um ato de
regularização ambiental, se destina a disciplinar a demanda crescente das águas
superficiais e subterrâneas. Existem dois tipos de outorga:
• Autorização - Obras, serviços ou atividades que forem desenvolvidas por
pessoa física ou jurídica de direito privado, quando não se destinarem a
finalidade de utilidade pública. Validade de até 5 (cinco) anos.
• Concessão - Obras, serviços ou atividades que forem desenvolvidas por
pessoa jurídica ou direito público ou quando se destinarem a finalidade de
utilidade pública. Validade de até 35 (trinta e cinco) anos.
Algumas captações de águas superficiais e subterrâneas, bem como
acumulações, não são sujeitas à outorga, sendo passível de Cadastro de Uso
Insignificante.
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66
No estado, encontra-se a Normativa no 05/2017, que dispõe sobre os
procedimentos a serem adotados para os processos de outorga de uso dos
Recursos Hídricos de Água de domínio do estado do Mato Grosso.
O Município de Cáceres conta com outorga para a captação superficial no
Rio Paraguai, através da Outorga n
o 2.348/2019, a qual prevê a vazão máxima
diária, com a finalidade exclusiva de abastecimento público, de 1.160,71 m3
/h,
resultando num volume máximo de 10.167.819,60 m3
, documento válido pelo
período de 10 anos.
No que diz respeito a captação de água de aquíferos através de poços, o
poço “PT Horizonte D’Oeste” é outorgado através da Portaria no 777/2018, a qual
tem validade até 20 de julho de 2023. Segundo este documento, a vazão máxima
diária é de 12 m3
/h e o volume máximo anual outorgado resulta em 31.974 m3
.
O município realiza a captação de água por mais poços, os quais não são
sempre suficientes para o abastecimento público, e ainda se encontram em
processo de obtenção de suas outorgas. Para tal, pode-se considerar a Lei
Estadual no 9.612/2011, que dispõe sobre a administração e a conservação das
águas subterrâneas de domínio do estado do Mato Grosso.
Somada a esta, há a Resolução CEHIDRO no 44/2011, alterada pela
Resolução no 57/2013, que estabelece critérios técnicos a serem aplicados nas
análises dos pedidos de outorga de águas subterrâneas no estado do Mato
Grosso.
5.2.Diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água
5.2.1. Segurança Hídrica
O conceito de segurança hídrica, segundo a Organização das Nações
Unidas – ONU/2014, é dado como a capacidade de a população ter acesso
sustentável à água em quantidade e qualidade adequadas para a manutenção
da vida e do bem estar humano, garantindo o desenvolvimento das atividades
econômicas, a proteção contra doenças de veiculação hídrica e desastres
associados à água, bem como a preservação dos ecossistemas.
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67
A concepção de segurança hídrica é o objetivo central da Política Nacional
de Recursos Hídricos, Lei n.º 9.433/1997. O conceito de segurança hídrica
também se alinha com os objetivos da ONU, cujas metas visam erradicar a
pobreza, proteger o planeta, garantir a paz e a prosperidade.
Dentro dessa perspectiva, foram elaborados os 17 objetivos do
desenvolvimento sustentável (ODS), e dentre estes, pode-se destacar as ações
para ampliar a segurança hídrica brasileira em vista do objetivo 6. O objetivo 6
do Desenvolvimento Sustentável estabelece que até 2030 é preciso:
• Melhorar a qualidade da água;
• Reduzir a poluição;
• Eliminar despejos;
• Minimizar a liberação de produtos químicos e materiais perigosos;
• Reduzir à metade a proporção de águas residuais não tratadas;
• Aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos
os setores;
• Assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce
para enfrentar a escassez de água;
• Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais para
melhorar a gestão da água e do saneamento;
• Reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a
escassez de água;
• Aumentar substancialmente a reciclagem e reutilização de água,
entre outras.
Deve-se ainda considerar a Lei Estadual no 6.945/1997, a qual dispõe
sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. Somado a essa, o Decreto no
336/2007, responsável por regulamentar o regime de outorga de águas no
Estado de Mato Grosso.
No município, a Lei no 2.476/2015, cria o Serviço Autônomo de Água,
Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos do Município de Cáceres – SAEC, como
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68
entidade autárquica de direito público da administração indireta e dá outras
providências.
Somada a essa, tem-se a Lei Complementar no 106, de 07 de outubro de
2015, dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água,
Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos do Município de Cáceres – SAEC, com a
estrutura e competência dos órgãos integram. Atualmente, a autarquia se
nomeia Águas do Pantanal, e gere os serviços de Saneamento básico no
município.
Existe também a Lei n°2.520/2016, que instituí a mudança de nome do
SAEC para Águas do Pantanal.
5.2.2. Características Gerais do Sistema de Abastecimento de Água
No município o Sistema de Abastecimento de Água - SAA é administrado
pela Autarquia Águas do Pantanal, criada em 2014, porém instituída em 2015,
como dito no capítulo anterior. Antes, a empresa Nortec era a responsável por
gerir o SAA do município.
O sistema é abastecido majoritariamente pela captação de manancial
superficial, a qual ocorre no Rio Paraguai e abastece cerca de 82.170 habitantes
da população urbana, segundo o SNIS - 2019, sendo 25.815 economias
(fev/2020).
As demais áreas contam com a captação de poços, mas, nem todos tem
vazão suficiente para abastecer a população afastada do perímetro urbano.
Assim, a autarquia envia caminhões pipa diariamente para suprir a carência de
água em locais afastados que necessitam deste recurso.
A pressão aplicada na rede nem sempre é suficiente para atender à toda
extensão do sistema, isso implica a falta de água em locais afastados, uma vez
que as três estações de tratamento de água do município encontram-se na
mesma área. Somado a isso, o sistema de abastecimento de Água de Cáceres
não é setorizado, o que implica interrupção na distribuição de água na porção
urbana do município sempre que há manutenção ou problemas operacionais.
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69
Todos os poços públicos da zona urbana contam com desinfecção por
cloro, após a captação. a fim de garantir a salubridade dos munícipes que
consomem a água coletada por estes sistemas.
O sistema de abastecimento de água de Cáceres vem passando por
mudanças sensíveis nos últimos anos e tem sanado deficiências de operação ao
longo do tempo. Foi informado que antes os munícipes se queixavam da
qualidade visual da água, a qual apresentava turbidez elevada em momentos
nos quais era realizada a lavagem das ETAs.
Isto ocorria devido a infiltração da lama pela câmara de contato/mistura
que seguia para os reservatórios, entretanto, este é um problema que não ocorre
mais.
Ainda assim, existem questões as quais devem ser exploradas ao longo
do presente diagnóstico, para que as medidas cabíveis sejam tomadas em
função de suprir as necessidades locais do município quanto ao sistema de
abastecimento de água.
5.2.3. Sistema de Abastecimento de Água Gerido pela Águas do
Pantanal
5.2.3.1. Captação
A captação majoritária de água no Município de Cáceres ocorre através
de um sistema flutuante, em que a balsa abriga um par de conjuntos motorbomba do tipo Mancal, ambas da marca IMBIL, modelo ITAP 250-300. Segundo
a IMBIL, bombas deste modelo são de eixo horizontal com partição vertical,
normalmente de um estágio, sendo também disponíveis modelos de dois e três
estágios.
O corpo espiral é fixado no cavalete por prisioneiros e nos cavaletes
maiores é dotado de pés de apoio. A estratégia de utilizar mais de uma bomba
tem por fim suprir possíveis falhas técnicas que interditem uma das bombas. Para
melhor ilustrar a descrição, tem-se a figura a seguir.
Este sistema se encontra instalado no Rio Paraguai e tem capacidade de
recalcar 320 l/s, que são transportados até as Estações de Tratamento de Água
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70
do município. Entretanto, a estrutura carece de macromedidor no local, capaz de
aferir as vazões com precisão e proporcionar melhor controle do sistema. É
necessário também diminuir o índice de perdas na distribuição.
Figura 15 - Conjunto de bombas para captação de água do Rio Paraguai.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Segundo dados de estimativa do SNIS (2019), a população servida no
ano correspondia a 82.170 habitantes sendo 25.815 economias (fev./2020).
Ressalta-se, que o sistema não é setorizado e não há geradores que alimentem
o sistema com energia elétrica durante quedas na rede. A falta de energia de
energia elétrica contribuí para o desabastecimento de água potável.
Estes fatores implicam a interrupção no sistema de abastecimento da
cidade inteira a partir de distúrbios na rede elétrica. Nesses eventos desfortuno,
o município leva cerca de uma semana para reestabelecer o abastecimento
regular.
Em Cáceres, há também estruturas de captação de mananciais
subterrâneos, em ambas áreas urbana e rural, além da captação superficial
supracitada. A captação de água subterrânea no município se dá através de
poços. A tabela a seguir dispõe dos principais dados dos poços existentes e
previstos.
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Tabela 9 - Poços de Cáceres-MT.
Local DN Profundidade Edutor Crivo Bomba
2019 2020
Vazão Inst. Vazão Inst. População
atendida
Cohab Nova 8" 104 m Ferro
Galvanizado 3" 72 m 15,3 m³/h 19 m³/h Interligado ao
sistema
Jardim Padre Paulo 8" 120 m Ferro
Galvanizado 2" 84 m 6,9 m³/h 6 m³/h Interligado ao
sistema
Jardim Aeroporto - PT 01 6" 70 m Geomecânico
2" 54 m 8,3 m³/h 9 m³/h 526 domicílios
Jardim Aeroporto - PT 02 6" 30 m Geomecânico
2" 26 m 10,4 m³/h 2 m³/h 526 domicílios
Jardim Aeroporto - PT 03 6" 90 m Geomecânico
2" 84 m Não Existente 13 m³/h 526 domicílios
Res. Universitário 6" 70 m Geomecânico 1
1/2" 48 m 12,3 m³/h 0 m³/h Interligado ao
sistema ETA
Santo Antônio 8" 103 m Geomecânico
2" 72 m 7,9 m³/h 4 m³/h Interligado ao
sistema ETA
Vila Real - PT 01 6" 70 m Geomecânico
2" 54 m 2,6 m³/h 1 m³/h Desativado
Área Urbana Vila Real - PT 02 6" - - - 4,6 m³/h 4 m³/h Desativado
Vila Real - PT 03 6" - - - 4,8 m³/h 4 m³/h Desativado
Garcez 6” 150m Geomecânico 1
1/2" - - -
Interligado ao
sistema ETA
Nova Era 6" 150m Geomecânico 1
1/2" - - - Desativado
Caramujo - PT 01 4" 90 m Geomecânico
2" 72 m 8,7 m³/h 18 m³/h 604 domicílios
Horizonte do Oeste 6" 98 m Geomecânico
2" 54 m 11,7 m³/h 10 m³/h 105 domicílios
Nova Cáceres - PT 01 6" 70 m Ferro
Galvanizado 2" 54 m 12,8 m³/h 4 m³/h 151 domicílios
Área Rural Nova Cáceres - PT 02 4" 40 m PVC Soldável
40mm 30 m 4,5 m³/h 7 m³/h 151 domicílios
Clarinópolis - - - - Ainda não está em funcionamento 82 domicílios
Horizonte D’Oeste PT 02 - - - - Ainda não está em funcionamento 105 domicílios
Fonte: Águas do Pantanal, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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72
O quadro indica os valores e informações dos quais o município dispõe.
Apesar da ocorrência de poços desativados, a área urbana apresenta maior
número de perfurações em comparação à área rural. Os distritos rurais dividem
os custos com a manutenção da captação dos poços, o valor investido é
aproximadamente R$10 por mês.
Figura 16 – Poço Cohab Nova.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Segundo técnicos da Autarquia local, Águas do Pantanal, todos os poços
passam por desinfecção por cloro após a captação. A exceção se dá para o poço
perfurado pela FUNASA em Vila Aparecida, localizado dentro da Escola
Municipal, com o custo sobre a energia elétrica de responsabilidade da
Secretaria de Educação, não sendo cobrado nenhuma tarifa a população.
Outro dado importante é que apenas o PT localizado no distrito Horizonte
do Oeste, encontra-se outorgado. Os demais estão em processo de obtenção da
outorga pelo uso da água para consumo humano.
A etapa que procede a captação, preponderante de manancial superficial
no município, é o tratamento após a condução do recurso até uma Estação de
Tratamento de Água - ETA, o que será abordado no tópico a seguir.
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73
5.2.3.2. Tratamento
A água captada do Rio Paraguai segue pelas Adutoras de Água Bruta -
AAB até as Estações de Tratamento de Água - ETAs de Cáceres. No município
encontram-se três estações de tratamento de água no mesmo terreno, sendo
responsáveis por garantir a qualidade da água em termos de potabilidade,
determinados pelo Ministério da Saúde e dispostos na Portaria de Consolidação
n
o 5/2017.
O tratamento de água contempla uma série de procedimentos físicos e
químicos para torná-la potável, ou seja, própria para o consumo humano. As
Estações de Tratamento de Água de Cáceres são do tipo convencional,
composto por três unidades. As etapas que a água percorre nestas unidades
serão detalhadas a seguir.
Figura 17 – Etapas de tratamento de uma ETA convencional.
Fonte: Cetesb, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Há uma ETA em concreto com capacidade máxima de produção de 150
l/s, e duas outras em aço carbono, uma com capacidade máxima de produção
de 100 l/s, e a outra, mais recente, de 70 l/s. As estações funcionam 24h/dia, e
apresentam as seguintes etapas:
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ETA 1 – Concreto armado (150 l/s)
• Coagulação: A etapa de coagulação ocorre com a adição de um
agente químico coagulante em uma unidade de mistura rápida.
Na ETA em questão, o coagulante utilizado é o Sulfato de
alumínio, e o método empregado é o de unidade hidráulica de
mistura rápida, através de uma Calha Parshall, está projetada
com o objetivo da obtenção do gradiente de velocidade adequado
para a mistura rápida do coagulante, além de possibilitar a
medição da vazão afluente da ETA.
Figura 18 - ETA de Concreto
Fonte: Prefeitura de Cáceres, 2020. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2021.
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Figura 19 - Tanque de mistura de insumos para dosagem de coagulantes e unidade de
mistura rápida do tipo calha Parshall.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
• Floculação: De maneira dissemelhante à etapa anterior de mistura
rápida, porém, complementar, a floculação ocorre em unidades de
mistura lenta. Na ETA em questão, a mistura é feita por unidade
hidráulica de fluxo horizontal com vários grupos de
compartimentos, nos quais as impurezas formam flocos maiores e
mais pesados.
Figura 20 - Unidade Hidráulica de mistura lenta para floculação.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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• Decantação: A unidade responsável por sedimentar as partículas
floculadas e separadas do restante do líquido é o decantador. Na
ETA em questão, esta etapa ocorre em um decantador de fluxo
vertical que opera em alta taxa. Para dispersão da água floculada
no decantador, existe uma cortina difusora, a qual proporciona
uma distribuição adequada da água floculada ao longo da secção
transversal do decantador, em fluxo ascendente.
• Filtração: Após a decantação, a água passa por filtração em leito
estacionário, ao todo são seis filtros de escoamento vertical com
leito filtrante duplo (areia sob antracito). Os filtros passam por
lavagem regular, com injeção de ar e água separados e nesta
sequência, no sentido oposto da água filtrada para consumo,
desse modo, evita-se a colmatação do meio.
ETA 2 – Aço Carbono (100 l/s)
• Coagulação: A etapa de coagulação ocorre com a adição de um
agente químico coagulante em uma unidade de mistura rápida.
Na ETA em questão, o coagulante utilizado é o Sulfato de
alumínio, e o método empregado é o de unidade hidráulica de
mistura rápida, através de uma Calha Parshall, está projetada
com o objetivo da obtenção do gradiente de velocidade adequado
para a mistura rápida do coagulante, além de possibilitar a
medição da vazão afluente da ETA.
• Floculação: De maneira dissemelhante à etapa anterior de mistura
rápida, porém, complementar, a floculação ocorre em unidades de
mistura lenta. Na ETA em questão, a mistura é feita por unidade
hidráulica de fluxo vertical com vários grupos de compartimentos,
nos quais as impurezas formam flocos maiores e mais pesados.
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• Decantação: A unidade responsável por sedimentar as partículas
floculadas e separadas do restante do líquido é o decantador. Na
ETA em questão, esta etapa ocorre em um decantador de fluxo
vertical que opera em alta taxa. Para dispersão da água floculada
no decantador, existe canal de distribuição, a qual proporciona
uma distribuição adequada da água floculada, em fluxo
ascendente.
• Filtração: Esta ETA não possui filtros, e portando a água em
tratamento e transportada para os filtros da ETA1.
ETA 3 – Aço Carbono (70 l/s)
• Coagulação: A etapa de coagulação ocorre com a adição de um
agente químico coagulante em uma unidade de mistura rápida.
Na ETA em questão, o coagulante utilizado é o sulfato de
alumínio, e o método empregado é o de unidade hidráulica de
mistura rápida, através de uma Calha Parshall, está projetada
com o objetivo da obtenção do gradiente de velocidade adequado
para a mistura rápida do coagulante, além de possibilitar a
medição da vazão afluente da ETA.
• Floculação: De maneira dissemelhante à etapa anterior de mistura
rápida, porém, complementar, a floculação ocorre em unidades de
mistura lenta. Na ETA em questão, a mistura é feita por unidade
hidráulica de fluxo vertical com vários grupos de compartimentos,
nos quais as impurezas formam flocos maiores e mais pesados.
• Decantação: A unidade responsável por sedimentar as partículas
floculadas e separadas do restante do líquido é o decantador. Na
ETA em questão, esta etapa ocorre em um decantador de fluxo
vertical que opera em alta taxa. Para dispersão da água floculada
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78
no decantador, existe canal de distribuição, a qual proporciona
uma distribuição adequada da água floculada.
• Filtração: Esta ETA não possui filtros, e portando a água em
tratamento e transportada para os filtros da ETA1.
Considerando todo o tratamento, não há automação do sistema, com
exceção dos sistemas supervisórios recentemente implantados para a lavagem
dos filtros e descarga nos decantadores.
O descarte do lodo gerado no processo de tratamento de água para
consumo humano é feito entre 15-20 dias, que é o tempo para realização da
lavagem da ETA. Um projeto recente estima a produção de sólidos secos de
6.322 kg/dia. Atualmente não existe tratamento para o lodo e o mesmo é
retornado para o Rio Paraguai.
Atualmente o município estuda a instalação de uma usina de tratamento
de lodo, pois, além da preocupação ambiental, já ocorreram episódios em que o
lodo contaminou a água reservada. Entretanto, de acordo com informações
obtidas com técnicos da Águas do Pantanal, ainda faltam recursos para a
instalação da respectiva usina.
Com a finalização da reforma das ETAs, previsto para o mês de dezembro
de 2021, o problema relacionado ao retorno do lodo deverá ser resolvido, visto
que, será vedado o acesso das antigas instalações do tanque de contato. Já os
sistemas de captação de mananciais subterrâneos passam por desinfecção por
cloro antes de servirem a população.
5.2.3.3. Distribuição
Após as etapas de tratamento, a água passa pelo sistema de distribuição,
o qual é composto por uma malha de partilha da água tratada. No município, há
um alto índice de atendimento urbano, servindo 82.170 habitantes segundo
dados do SNIS (2019).
O sistema é operado com três bombas de distribuição e 13
pressurizadores do tipo booster divididos pelo município. Apesar disso, pelo fato
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79
de as três ETAs estarem localizadas no mesmo terreno, gasta-se muita energia
com essa etapa e muitas vezes a pressão é insuficiente para levar a água a
bairros afastados.
Figura 21 – Bombas de distribuição e pressurizador do tipo booster.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Outra questão a ser observada é que não há setorização, e, portanto,
falhas operacionais afetam todo o perímetro urbano. Somado a isso, não há um
conjunto de geradores, o que implica interrupção no tratamento e abastecimento
do município inteiro em eventos de queda de energia.
Figura 22 – Distribuição da rede elétrica.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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80
Existem poços ligados à rede de distribuição urbana. O bairro Aeroporto,
apesar de possuir perfurações, não mantém o nível constante e suficiente para
abastecimento local e recebe água diariamente de caminhões pipa que partem
da ETA a fim de distribuir água para os munícipes residentes deste bairro.
O cadastro dos hidrômetros do perímetro urbano do município está sendo
feito, bem como a hidrometração dos distritos. A criação de um cadastro do
município, assim como um banco de registros das ocorrências especializadas
facilita identificar setores do sistema com maior carência de substituição de
redes. Manter este banco de informações atualizado é fundamental para
construir este mapeamento do sistema e ampliar o nível de conhecimento e de
sua operação.
Até então não há planos emergenciais documentados nem registro de
problemas. As metas atuais englobam, dentre outros, reduzir o custo de
distribuição e substituição de rede para regularizar a pressão.
5.2.3.4. Reservação
A Reservação no município é feita através de dois reservatórios, um de
capacidade igual a 1300 m3 e outro de 900 m3
, ambos enterrados. Além destes,
existe um reservatório elevado para uso interno das ETAs e lavagem dos filtros
com capacidade de 570 m3
.
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81
Figura 23 – Reservatório enterrado.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.2.4. Qualidade da Água Bruta
De acordo com a Agência Nacional das Águas (ANA), as águas
superficiais que não penetram no solo, acumulam-se na superfície, escoam e
dão origem a rios, riachos, lagoas e córregos. Por esta razão, elas são
consideradas uma das principais fontes de abastecimento de água potável do
planeta.
É importante o monitoramento frequente das águas superficiais, a fim de
conhecer a quantidade e a qualidade disponíveis e gerar insumos para o
planejamento e a gestão de recursos hídricos, que devem garantir o acesso aos
diferentes usos da água.
Os principais rios supervisionados pela Agência Nacional de Água -ANA
são: Rio Amazonas, Rio Araguaia, Rio São Francisco, Rio Paraíba do Sul, Rio
Paraguai, Rio Iguaçu, Rio Paraná e Rio Tapajós. Além de fornecerem o
abastecimento de água para várias cidades brasileiras, esses rios têm grande
importância social, econômica e turística.
Em Cáceres, o principal manancial utilizado para captação de água para
consumo humano é o Rio Paraguai, que se enquadra na classe 2 de águas
doces segundo a classificação proposta pela Resolução CONAMA no 357/2005
(BUHLER et al., 2013).
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82
Apesar disso, o Boletim de Balneabilidade das Praias Fluviais de MT
realizado em 2019, apresentou qualidade de água própria mas apenas
Satisfatório para o ponto amostrado na Praia do Daveron, e imprópria e
insatisfatória para o Córrego do Peraputanga, que foram os dois pontos de
amostragem referentes ao Município de Cáceres, cujo curso d’água de
referência é o Rio Paraguai (SEAM, 2019).
Na ETA são realizadas coletas da água para análise de 2 em 2 horas
(turbidez, cor, pH, cloro e flúor). Há, ainda, plano de amostragem para a rede de
distribuição, o qual prevê as mesmas análises supracitadas, além de
microbiológicas (coliformes totais e E. coli).
Já os aquíferos, por sua natureza, são mais protegidos quanto à
contaminação do que as águas superficiais. Conforme já mencionado
anteriormente, o abastecimento de água para distritos e área rural de Cáceres
provém de poços subterrâneos. Este recurso possui uma boa qualidade
resultante principalmente do processo de filtragem natural feito pelas rochas,
necessitando de desinfecção simples por cloro antes do consumo.
Como sistemas subterrâneos não são visíveis, sua exploração deve
observar: a proteção dos aquíferos durante a fase de perfuração e operação dos
poços; o perímetro de proteção dos poços; o equilíbrio regional do aquífero
quanto às recargas e descargas e os limites outorgados pelo poder público, para
assim garantir a qualidade da água bruta de abastecimento.
As fontes de contaminação antropogênicas em águas subterrâneas são
em geral diretamente associadas a despejos domésticos, industriais, ao
chorume oriundo de aterros de lixo e ao necrochorume proveniente de cemitérios
que contaminam os lençóis freáticos com microrganismos patogênicos. Além de
promoverem a mobilização de metais naturalmente contidos no solo, como
alumínio, ferro e manganês, também são potenciais fontes de nitrato e
substâncias orgânicas extremamente tóxicas ao homem e ao meio ambiente
(FREITAS; ALMEIDA, 1998; NORDBERG et al., 1985 apud FREITAS,
BRILHANTE; ALMEIDA, 2001).
As águas subterrâneas são consideradas um bem de domínio público e
pertencem exclusivamente aos estados. A Lei Federal nº 9.433/1997 – Lei das
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Águas - instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e estipula os
fundamentos para outorga e exploração deste bem.
A qualidade da água bruta interfere na escolha de tecnologias para o
tratamento, de modo a simplificar ou dificultar o processo, considerando os e
recursos disponíveis.
O município encaminha amostras para análise terceirizada
semestralmente, englobando diversos parâmetros e comparam os resultados
obtidos à Resolução CONAMA 357/05. O relatório que avalia os parâmetros de
interesse na qualidade da água bruta, realizado pelo Laboratório Control em
dezembro de 2020, apresentou os seguintes resultados para a coleta de água
superficial:
Tabela 10 - Qualidade da água bruta.
Parâmetro Unidade LQ Resultado Método de
Referência Legislação
Alumínio Dissolvido mgAl/L 0,015 0,051 SMEWW
3500-AI B ≤ 0,1
Cloreto mg Cl-/L 2,97 4,09 SMEWW-CI
B
≤ 250
Clorofila A μg/L 1,97 < 1,97 SMEWW
10200-H
≤ 30
Cobre Dissolvido mg/L 0,008 0,018 IT-LAB-52 ≤ 0,009
Coliformes
Termotolerantes
UFC/100m
L
1 5,7 x 10^3 SMEWW
9222 D ≤ 1000
Cor Verdadeira U.C. 0,62 25,30 IT-LAB-37 ≤ 75
Corante
Provenientes de
Fontes Antrópicas
- -
Visualment
e Ausentes IT-LAB-220 -
DBO mg/L 1,76 2,00 SMEWW
5210-D
≤ 5
DQO mg/L 6,30 6,70 SMEWW
5220-D
-
Escherichia coli UFC/100m
L
1 5,7 x 10^2 SMEW
9222 B ≤ 1000
Ferro Dissolvido mgFe/L 0,06 0,14 IT-LAB-23 ≤ 0,3
Fluoreto mgF-/L 0,06 < 0,06 SMEWW
4500-F C ≤ 1,4
Fósforo Total mg P/L 0,06 0,06 SMEWW
4500-F E ≤ 0,1
Manganês
Dissolvido mg Mn/L 0,021 0,033 SMEWW
3500-Mn B -
Materiais flutuantes,
inclusive espumas
não naturais
- -
Visualment
e Ausentes IT-LAB-220
Visualment
e
Ausentes
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Parâmetro Unidade LQ Resultado Método de
Referência Legislação
Nitrato mg NO3-
N/L 0,08 < 0,08 IT-LAB-46 ≤ 10
Nitrito mgN-NO2-
N/L 0,008 < 0,008
SMEWW
4500-NO2
B
≤ 1
Nitrogênio
Amoniacal
mg NNH3/L 0,010 0,022 SMEWW
4500-NH3 F ≤ 3,7
Óleos e Graxas mg/L 11,0 Visualment
e Ausentes
SMEWW
5520-D
Visualment
e
Ausentes
Oxigênio Dissolvido mgO2/L 0,89 8,83 SMEWW
4500-O C ≥ 5
Resíduos Sólidos
Objetáveis - -
Visualment
e Ausentes IT-LAB-220
Visualment
e
Ausentes
Sulfato mg SO4-
2/L 1,00 9,04
SMEWW
4500-SO4-2
E
≤ 250
Sulfeto mg S-2/L 0,006 < 0,006 IT-LAB-29 ≤ 0,002
Turbidez NTU 0,11 38,20 SMEWW2130-B
≤ 100
Zinco Total mg/L 0,066 0,124 SMEWW
3500-ZN B ≤ 0,18
1,1-Dicloroeteno μg/L 0,80 < 0,80
EPA
Method -
5021
A/8260 C
≤ 3
1,2-Dicloroetano μg/L 0,80 < 0,81
EPA
Method -
5021
A/8260 C
≤ 10
2,4 D μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 4
2,4,5-T μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 2
2,4,5-TP μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 10
2,4,6-Triclorofenol mg/L 0,0000
5
< 0,00005
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 0,01
2,4-Diclorofenol μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 0,3
2-Clorofenol μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 0,1
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Parâmetro Unidade LQ Resultado Método de
Referência Legislação
Acrilamida μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 0,5
Alaclor μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 20
Aldrin+Dieldrin μg/L 0,005 < 0,005
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 0,005
Antimônio mg/L 0,001 < 0,001
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,005
Arsênio mg/L 0,001 < 0,001
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,01
Atrazina μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 2
Bário mg/L 0,051 < 0,051
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,7
Benzeno mg/L 0,0008 < 0,0008
EPA
Method -
5021
A/8260 C
≤ 0,005
Benzidina μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 0,001
Benzo (a) antraceno μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 0,05
Benzo (a) pireno μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 0,05
Benzo (b) fluorateno μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 0,05
Benzo (k) fluorateno μg/L 0,05 < 0,05
EPA
Method -
3510
C/8270 E
≤ 0,05
Berílio Total mg/L 0,001 < 0,001
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,04
Boro Total mg/L 0,057 < 0,057
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,5
Cádmio Total mg/L 0,0005 < 0,0005
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,001
Carbaril μg/L 0,005 < 0,005 EPA
Method -
≤ 0,02
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Parâmetro Unidade LQ Resultado Método de
Referência Legislação
3510
C/8270 E
Chumbo Total mg/L 0,005 < 0,005
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,01
Cianeto Livre mg/L 0,016 < 0,016
SMEWW
4500 CN -
C/E
≤ 0,005
Clordano (Cis +
Trans) μg/L 0,005 < 0,005
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,04
Cloro Residual Total mgCl2/L 0,10 < 0,10 SMEWW
4500 CI G ≤ 0,01
Cobalto μg/L 0,007 < 0,007
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,05
Criseno μg/L 0,05 < 0,05
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,05
Cromo Total mg/L 0,005 < 0,005
SMEWW
3030F/3120
B
-
DDT (p.p'-DDT +
p.p'-DDE + p.p' -
DDD)
μg/L 0,050 Não
Detectado
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,002
Dementon
(Dementon-O +
Dementoon-S)
μg/L 0,05 < 0,05
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,1
Densidade de
Cianobactérias cel/mL 1,0 85 CETESB
L5.303 ≤ 50000
Dibenzeno (a,h)
antroceno μg/L 0,05 < 0,05
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,05
Diclorometano μg/L 0,80 < 0,80
EPA
Method -
5021
A/8260 C
≤ 20
Dodecacloro
Penciclodecano μg/L 0,05 Não
Detectado
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,001
Enssulfan (α + β +
sulfato) μg/L 0,010 < 0,010 EPA 8270
D
≤ 0,056
Endrin μg/L 0,005 Não
Detectado
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,004
Estireno μg/L 0,80 < 0,80
EPA
Method -
5021
A/8260 C
≤ 20
Etilbenzeno mg/L 0,0008 < 0,0008 EPA
Method -
≤ 90
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Parâmetro Unidade LQ Resultado Método de
Referência Legislação
5021
A/8260 C
Fenóis Totais mg/L 0,0000
5
< 0,00005
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,003
Glisfosfato μg/L 400,0 < 400,0 PR-TB-FQ
398 ≤ 65
Gosto - -
Não
Objetável
SMEWW
2160B -
Gution μg/L 0,005 < 0,005
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,005
Heptacloro+Heptaclo
ro Epóxido μg/L 0,005 < 0,005
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,01
Hexaclorobenzeno μg/L 0,80 < 0,80
EPA -
Method
5021
A/8260 D
≤ 0,0065
Indeno (1,2,3-cd)
pireno μg/L 0,05 < 0,05
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,05
Lindano (y-HCH) μg/L 0,005 < 0,005
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,02
Lítio mg/L 0,050 < 0,050
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 2,5
Malation μg/L 0,05 < 0,05
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,1
Mercúrio Total mg/L 0,0001 < 0,0001
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,0002
Metolacloro μg/L 0,05 < 0,05
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 10
Metoxicloro μg/L 0,005 < 0,005
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,03
Níquel Total mg/L 0,007 < 0,007
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,025
Odor - -
Não
Objetável
SMEWW
2170-B
Não
Objetável
Paration μg/L 0,005 < 0,005
EPA -
Method
3510
C/8270 E
-
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
88
Parâmetro Unidade LQ Resultado Método de
Referência Legislação
PCBs - Bifenilas
Policloradas μg/L 0,001 < 0,001
EPA -
Method
3510
C/8082 A
≤ 0,001
Pentaclorofenol mg/L 0,0000
5
< 0,00005
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,009
pH - 2 a 12 7,22 SMEWW
4500-H+ B 6 a 9
Prata Total mg/L 0,001 < 0,001
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,01
Selênio mg/L 0,005 < 0,005
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,01
Simazina μg/L 0,05 < 0,05
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 2
Substâncias
Tensoativas que
reagem que
Reagem com Azul
de Metileno
mg/L 0,011 < 0,199 SMEWW
5540 C ≤ 0,5
Tetracloreto de
Carbono μg/L 0,80 < 0,80
EPA -
Method
5021
A/8260 C
≤ 2
Tetracloroetano μg/L 0,80 < 0,80
EPA -
Method
5021
A/8260 C
≤ 10
Tolueno mg/L 0,0008 < 0,0008
EPA -
Method
5021
A/8260 C
≤ 0,002
Toxafeno μg/L 0,005 < 0,005
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,01
Tributilestanho μg/L 0,100 < 0,100
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,063
Triclorobenzanos
(1,2,4-TCB + 1,2,3
TCB)
μg/L 0,01 < 0,01
EPA -
Method
5021
A/8260 D
≤ 0,02
Tricloroeteno μg/L 0,06 < 0,06 EPA 5021 A ≤ 30
Trifluralina μg/L 0,05 < 0,05
EPA -
Method
3510
C/8270 E
≤ 0,2
Urânio Total mg/L 0,014 < 0,014 PR-TB-FQ
041 ≤ 0,02
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Cáceres - MT
89
Parâmetro Unidade LQ Resultado Método de
Referência Legislação
Vanádio Total mg/L 0,050 < 0,050
SMEWW
3030F/3120
B
≤ 0,1
Xileno mg/L 0,0008 < 0,0008
EPA -
Method
5021
A/8260 C
≤ 0,3
Fonte: Control, 2020. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
As análises indicam que as amostras não atendem aos padrões de
qualidade especificados na Resolução do CONAMA Nº 357/2005, para água
doce Classe II, para os parâmetros Cobre Dissolvido e Coliformes
Termotolerantes. A presença desses últimos indica a contaminação do corpo
hídrico com esgoto doméstico, situação que foi identificada na visita técnica e
também citada pelos técnicos do município em entrevistas.
5.2.5. Qualidade da Água Tratada
A Portaria da Consolidação nº 05/2017 do Ministério da Saúde, em seu
Anexo XX, estabelece padrões de qualidade de água para consumo humano.
Segundo a referida norma é dever e obrigação das Secretarias Municipais de
Saúde a avaliação sistemática e permanente de risco à saúde humana do
sistema de abastecimento de água ou solução alternativa, considerando
diversas informações especificadas na portaria.
Para isso, considera-se como solução alternativa de abastecimento de
água para consumo humano toda modalidade de abastecimento coletivo de
água distinta do sistema de abastecimento de água, incluindo fonte, poço
comunitário, distribuição por veículo transportador, instalações condominiais
horizontais e verticais, dentre outras.
A Portaria da Consolidação nº 05/2017 também especifica atribuições aos
responsáveis pela operação do sistema de abastecimento de água. A Portaria
determina um número mínimo de amostras para controle da qualidade da água
de sistema de abastecimento, para fins de análises físicas, químicas,
microbiológicas e de radioatividade, em função do ponto de amostragem, da
população abastecida por cada sistema e do tipo de manancial.
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Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
90
No Município de Cáceres existe um laboratório na ETA que analisa os
parâmetros estabelecidos e que garantem uma água de qualidade para
abastecimento da população. São realizadas análises diárias de pH, turbidez,
cor e cloro residual, sendo que os parâmetros analisados são os que exigem a
Portaria da Consolidação nº 05/2017.
O quadro a seguir indica, de acordo com a Portaria da Consolidação nº
05/2017, as análises quantitativas que devem ser feitas a fim de assegurar a
qualidade da água.
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Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
91
Tabela 11 - Apresentação quantitativa das análises exigidas pela Portaria n°05/2017 MS.
Parâmetro Tipo de
Manancial
Saída do Tratamento Sistema de Distribuição
Nº de
Amostras Frequência
nº de Amostras Frequência
<
50.000
hab.
50.000 a 250.000
hab. >250.000 hab.
<
50.000
hab.
50.000 a
250.000
hab.
>250.000
hab.
Cor
Superficial 1 A cada 2h 10 1 por 5.000 hab. 40 + 1 por 25.000 hab. Mensal
Subterrâneo 1 Semanal 5 2 por 10.000 hab. 40 + 1 por 50.000 hab. Mensal
Turbidez,
CRL¹,
Cloraminas,
Dióxido de
Cloro
Superficial 1 A cada 2h
Para todas as Amostras Microbiológicas Realizadas Para todas as Amostras
Microbiológicas Realizadas Subterrâneo 1 2 x por semana
pH e fluoreto
Superficial 1 A cada 2h
Dispensa Análise Dispensa Análise
Subterrâneo 1 2 x por semana
Gosto e Odor
Superficial 1 Trimestral
Dispensa Análise Dispensa Análise
Subterrâneo 1 Semestral
Cianotoxinas Superficial 1
Semanal se
>20.000 células/
mL
Dispensa Análise Dispensa Análise
Produtos
Secundários
da
Desinfecção
Superficial 1 Trimestral 1 4 4 Trimestral
Subterrâneo Dispensa
análise Dispensa análise 1 1 1 Anual Semestral Semestral
Demais
Parâmetros²
Superficial ou
subterrâneo 1 Semestral 1 1 1 Semestral
Coliformes
Totais
Superficial ou
subterrâneo 2 Semanal 30 + 1 por 2.000 hab. 105 + 1 por 5.000 hab Semanal
(1) Cloro Residual Livre, (2) Agrotóxico ou Toxinas específicas.
Fonte: Portaria n° 05/2017 MS – Anexo XX. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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92
O padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano
está detalhado na Portaria, além de orientações quanto ao procedimento de
análise no caso de detectadas amostras com resultado positivo, assim como
para amostragens individuais, por exemplo, de fontes e nascentes.
Tabela 12 - Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano.
Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano.
Parâmetro Valor máximo permitido (vmp)
Água para consumo humano:
Escherichia coli ou coliformes termotolerantes Ausência em 100 mL
Água na saída do tratamento:
Coliformes totais Ausência em 100 mL
Água tratada no sistema de distribuição (reservatórios e rede):
Escherichia coli ou coliformes termotolerantes Ausência em 100 mL
Coliformes Totais Sistemas que analisam 40 ou mais amostras
por mês: Ausência em 100 mL em 95% das
amostras examinadas no mês.
Sistemas que analisam menos de 40
amostras por mês: Apenas uma amostra
poderá apresentar mensalmente resultado
positivo em 100 mL
Fonte: Portaria n°. 05/2017 MS. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Dentre as recomendações, condições, e orientações dadas na norma, os
seguintes itens também podem ser destacados:
• Nos sistemas de distribuição, em 20% das amostras mensais para
análise de coliformes totais deve ser feita a contagem de bactérias
heterotróficas e, quando excedidas 500 Unidades Formadoras de
Colônia (UFC) por ml, deve-se providenciar imediata coleta e
inspeção local, sendo tomadas providências cabíveis no caso de
constatação de irregularidade;
• Para turbidez, após filtração rápida (tratamento completo ou
filtração direta) ou simples desinfecção (tratamento da água
subterrânea), a norma estabelece o limite de 1,0 uT (Unidade de
Turbidez) em 95% das amostras. Entre os 5% dos valores
permitidos de turbidez superiores ao valor máximo permitido citado,
o limite máximo para qualquer amostra pontual deve ser de 5,0 uT.
Para isso, o atendimento ao percentual de aceitação do limite de
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93
turbidez, deve ser verificado mensalmente, com base em amostras
no mínimo diárias para desinfecção ou filtração lenta e a cada
quatro horas para filtração rápida, preferivelmente no efluente
individual de cada unidade de filtração;
• A água deve ter um teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L
após a desinfecção, mantendo no mínimo 0,2 mg/L em qualquer
ponto da rede de distribuição, sendo recomendado que a cloração
seja realizada em pH inferior a 8,0 e o tempo de contato mínimo
seja de 30 minutos;
• Em qualquer ponto do sistema de abastecimento, o teor máximo de
cloro residual livre recomendado é de 2,0 mg/L;
• O pH da água deve ser mantido no sistema de distribuição na faixa
de 6,0 a 9,5;
• A água potável também deve atender o padrão de potabilidade para
substâncias químicas que representam risco à saúde, conforme
relação apresentada na Portaria da Consolidação nº 05/2017 –
Anexo XX;
• Parâmetros radioativos devem estar dentro do padrão
estabelecido, porém a investigação destes apenas é obrigatória
quando existir evidência de causas de radiação natural ou artificial;
• Monitoramento de cianotoxinas e cianobactérias deve ser
realizado, seguindo as orientações de amostragem para manancial
de água superficial e padrões e recomendações estabelecidos na
norma;
• A água potável também deve estar em conformidade com o padrão
de aceitação de consumo humano, o qual está determinado na
norma, sendo destacados na tabela abaixo os valores para os
parâmetros mais comumente analisados.
Tabela 13 - Lista parcial de parâmetros do padrão de aceitação para consumo humano.
Parâmetro Valor Máximo Permitido (VMP)
Amônia (como NH3) 1,5 mg/L
Cloreto 250 mg/L
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94
Cor Aparente
15 uH (Unidade Hazen – padrão de platinacobalto)
Dureza 500 mg/L
pH 6,0 a 9,5
Fluor 1,5 mg/L
Cloro Residual Livre (CRL) 2,0 mg/L
Odor Não objetável
Gosto Não objetável
Sólidos dissolvidos totais 1000 mg/L
Turbidez 5 uT (Unidade de Turbidez)
Fonte: Portaria n°. 05/2017 MS. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Dentro do contexto apresentado, as seguintes definições são
consideradas:
• Cianobactérias: microrganismos procarióticos autotróficos,
também denominados cianofíceas ou algas azuis, que podem
ocorrer em qualquer manancial superficial, especialmente nos com
elevados níveis de nutrientes, podendo produzir toxinas com efeitos
adversos à saúde.
• Cianotoxinas: toxinas produzidas por cianobactérias que
apresentam efeitos adversos à saúde por ingestão oral, incluindo
microcistinas, cilindrospermopsina e saxitoxinas.
• Cloreto: presente nas águas naturais em maior ou menor escala,
contém íons da dissolução de minerais. Em determinadas
concentrações confere sabor salgado à água. Ele pode ser de
origem natural (dissolução de sais e presença de águas salinas) ou
de origem antrópica (despejos domésticos, industriais e águas
utilizadas em irrigação).
• Cloro Residual Livre: deve permanecer na água tratada até a sua
utilização final. No tratamento o cloro é utilizado como oxidante de
matéria orgânica e para destruir microrganismos. Quando aplicado,
parte dele é consumido nas reações de oxidação e quando as
reações se completam, o excesso que permanece é denominado
cloro residual. Teores positivos são desejáveis, pois é garantia de
um processo de desinfecção eficiente.
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95
• Coliformes totais: bactérias do grupo coliforme, bacilos gramnegativos, aeróbios ou anaeróbios facultativos, não formadores de
esporos, oxidase-negativos, capazes de desenvolver na presença
de sais biliares ou agentes tensoativos que fermentam a lactose
com produção de ácido, gás e aldeído a 35,0 ± 0,5ºC em 24-48
horas, e que podem apresentar atividade da enzima ß -
galactosidase. A maioria das bactérias do grupo coliforme pertence
aos gêneros Escherichia, Citrobacter, Klebsiella e Enterobacter,
embora vários outros gêneros e espécies pertençam ao grupo,
podendo existir bactérias que fermentam a lactose e podem ser
encontradas tanto nas fezes como no meio ambiente (águas ricas
em nutrientes, solos, materiais vegetais em decomposição). Nas
águas tratadas não devem ser detectadas bactérias coliformes,
pois se isso ocorre o tratamento pode ter sido insuficiente, ocorreu
contaminação posterior ou a quantidade de nutrientes é excessiva.
Espécies dos gêneros Enterobacter, Citrobacter e Klebsiella podem
persistir por longos períodos e se multiplicarem em ambientes não
fecais.
• Coliformes termotolerantes: a definição é a mesma de
coliformes, porém restringem-se as bactérias do grupo coliforme
que fermentam a lactose a 44,5 ± 0,2ºC em 24 horas; tendo como
principal representante a Escherichia coli, de origem
exclusivamente fecal.
• Contagem de bactérias heterotróficas: determinação da
densidade de bactérias que são capazes de produzir unidades
formadoras de colônias (UFC), na presença de compostos
orgânicos contidos em meio de cultura apropriada, sob condições
pré-estabelecidas de incubação: 35,0, ± 0,5ºC por 48 horas.
• Cor: resulta da existência de substâncias dissolvidas, provenientes
de matéria orgânica (principalmente da decomposição de vegetais
– ácidos húmicos e fúlvicos), metais como ferro e manganês,
resíduos industriais coloridos e esgotos domésticos. No valor da cor
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96
aparente pode estar incluída uma parcela devido à turbidez da
água, sendo está removida obtém-se a cor verdadeira.
• Dureza: resultante da presença de sais presentes com exceção de
sódio e potássio. Nas águas naturais a dureza é
predominantemente devido à presença de sais de cálcio e
magnésio, no entanto sais de ferro, manganês e outros também
contribuem para a dureza das águas. A dureza elevada causa
extinção de espuma do sabão, sabor desagradável e produzem
incrustações nas tubulações e caldeiras.
• Escherichia coli (E. Coli): é a única espécie do grupo dos
coliformes termotolerantes cujo habitat exclusivo é o intestino
humano e de animais homeotérmicos, onde ocorre em densidades
elevadas (CONAMA nº 357/2005).
• pH: abreviação de potencial hidrogeniônico, que é usado para
medir acidez ou alcalinidade de soluções através da medida de
concentração do íon hidrogênio (logaritmo negativo da
concentração na solução). O pH 7 é considerado neutro sendo
abaixo de 7 ácido e acima alcalino. É um parâmetro importante por
influenciar diversos equilíbrios químicos que ocorrem naturalmente
na água ou em unidades de tratamento de água.
• Turbidez: medida da capacidade de uma amostra de água em
impedir a passagem de luz. Grau de atenuação de intensidade que
um feixe de luz sofre ao atravessá-la, devido à presença de sólidos
em suspensão, tais como partículas inorgânicas (areia, silte, argila)
e de detritos orgânicos, algas e bactérias etc.
A autarquia realiza coletas da água para análise de duas em duas horas
e avalia os parâmetros de turbidez, cor, pH, cloro e flúor. Além disso, há um
plano de amostragem para a água na rede de distribuição, no qual são feitas as
mesmas análises recém mencionadas, além de análises microbiológicas
avaliando coliformes totais e E. coli.
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97
A figura a seguir apresenta o laboratório onde são feitas as análises dos
principais parâmetros de água.
Figura 24 – Laboratório de análise de água da ETA.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.2.6. Volume de Água Consumido e Faturado
Com base nos dados disponibilizados pelo SNIS, foram calculadas as
médias mensais dos volumes consumido e faturado. O volume faturado de água
pode apresentar valor maior que o volume efetivamente consumido, pois seu
cálculo adota parâmetros de consumo mínimo ou médio. Desse modo, caso o
usuário consuma qualquer volume abaixo do definido como valor faturado, este
terá que pagar pelo volume determinado como consumo mínimo.
O volume consumido de água é o volume anual de água que de fato foi
servido nas ligações ativas, enquanto que o volume faturado de água é referente
ao volume anual de água debitado ao total de economias (medidas e não
medidas), para fins de faturamento. Inclui volume de água tratada exportado. O
Quadro a seguir expõe estes valores.
Tabela 14 - Volume Consumido e Volume Faturado de água.
Ano Vol. Consumido (m³/ano) Vol. Faturado (m³/ano)
2019 3.355,35 4.097,58
Fonte: SNIS, 2019. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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98
No Município de Cáceres o volume faturado do período analisado,
segundo os dados do SNIS - 2019, foi de 4.097,58 m³/ano. O Volume consumido
foi de 3.355,35 m³/ano, considerando todas as categorias. Assim, observa-se
que o volume consumido está abaixo do valor do volume faturado. Já o volume
produzido no ano de 2019 foi de 6.773,01m³.
5.2.7. Análise da Ocorrência de Doenças de Veiculação Hídrica
Há uma série de doenças epidemiológicas relacionadas a diversos fatores
vinculados a condições ambientais e sanitárias inadequadas. Dentre as
possíveis enfermidades, estão as doenças infectocontagiosas, como é o caso da
esquistossomose e da hepatite A, relacionadas à carência de boas condições
habitacionais (Carvalho, 2003).
Estas doenças podem estar associadas, em maior ou menor grau, difusa
ou heterogeneamente, a deficiências do sistema de abastecimento de água,
inidoneidades no sistema de esgotamento sanitário, contaminação por resíduos
sólidos ou condições precárias de habitação. As doenças potencialmente
determinadas por estas condições são denominadas de Doenças Relacionadas
ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), que seriam evitáveis ou
passíveis de controle por ações adequadas de saneamento ambiental.
A precariedade nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento
sanitário, coleta e destinação final dos resíduos sólidos, drenagem urbana, bem
como a higiene inadequada, são aspectos que colocam em risco a saúde da
população, sobretudo para populações em situação de precariedade sanitária
como em países em desenvolvimento, afetando diretamente na qualidade e
expectativa de vida dessas pessoas.
Neste sentido, torna-se de extrema importância a análise minuciosa de
cada doença derivada da falta de saneamento básico, desde os modos de
transmissão até as formas de proliferação e técnicas de controle. Para a gerar
um diagnóstico da saúde, é importante especificar as principais doenças
relacionadas ao saneamento que assolam países em desenvolvimento, como o
Brasil.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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99
Dentre as principais doenças relacionadas com veiculação hídrica, a
tabela abaixo, retirada de Barros (1995), explicita as principais formas de
transmissão.
Tabela 15 - Doenças de Veiculação Hídrica.
Doenças relacionadas com a água.
Grupo de
Doenças
Formas de
Transmissão Principais Doenças Formas de Prevenção
Transmitidas
por vias fecooral (alimentos
contaminados
por fezes)
O organismo
patogênico
(agente causador
da doença) é
ingerido
- Diarreias e desinterias,
como a cólera e a
giardíase;
- Febre tifoide e
paratifoide;
- Leptospirose;
- Amebíase;
- Hepatite infecciosa;
- Ascaridíase (lombriga)
- Proteger e tratar as águas
de abastecimento e evitar o
uso de fontes
contaminadas;
- Fornecer água em
quantidade adequada e
promover higiene pessoal,
doméstica e dos alimentos;
Controladas
pela
higienização
(associadas ao
abastecimento
de água)
A falta de água e
a higiene pessoal
insuficiente criam
condições
favoráveis para a
sua
disseminação.
- Infecção na pele e
olhos, como tracoma e o
tifo relacionado com
piolhos e a escabiose.
- Fornecer água em
quantidade adequada e
promover higiene pessoal e
doméstica;
Associadas a
água (uma
parte do ciclo
da vida do
agente
infeccioso
ocorre em um
animal
aquático)
O patogênico
penetra pela pele
ou é ingerido
- esquistossomose
- evitar o contato de
pessoas com águas
infectadas;
- proteger mananciais;
- adotar medidas
adequadas para a
deposição de esgotos;
- combater o hospedeiro
intermediário;
Transmitidas
por vetores que
se relacionam
com a água
As doenças são
propagadas por
insetos que
nascem na água
ou picam perto
dela
- malária;
- febre amarela;
- dengue;
- filariose (elefantíase)
- combater os insetos
transmissores;
- eliminar condições que
possam favorecer
criadouros;
- evitar contato com
criadouro;
- utilizar meios de produção
individual.
Fonte: BARROS, R.T. de V. et. al., 1995. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2021.
5.2.8. Tarifa
Segundo Azevedo Netto (1967), taxa é o pagamento de imposto
obrigatório ao Governo por serviços prestados, e a tarifa corresponde à forma de
pagamentos por serviço ou benefício prestado, e, portanto, não é compulsória.
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Cáceres - MT
100
O regime tarifário do custo de serviço tem por objetivo evitar que os preços
fiquem abaixo dos custos de manutenção e operação, além de garantir que o
preço final seja estabelecido entre a receita bruta e a receita requerida para a
remuneração de todos os custos de produção.
Dentre os principais objetivos da tarifação, pode-se constatar os seguintes
critérios:
• Evitar que o preço fique abaixo do custo;
• Evitar o excesso de lucro;
• Viabilizar a agilidade administrativa no processo de definição e
revisão de tarifas;
• Impedir a má-alocação de recursos e a produção ineficiente;
• Estabelecer preços não discriminatórios entre os consumidores.
Quanto à aplicação dos recursos adquiridos em função da cobrança do
uso da água, está previsto pela Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº
9.433 de 8 janeiro de 1997, o artigo 22, que trata sobre as aplicações prioritárias
destes recursos na bacia hidrográfica em que foram gerados.
Em atendimento às diretrizes nacionais para o saneamento básico, Lei
Federal n° 11.445/2007, alterada pela Lei no 14026/2020, os serviços desta área
devem ser prestados em condições de sustentabilidade e equilíbrio econômicofinanceiro. Assim, as tarifas e taxas devem ser adequadas de forma justa,
considerando o balanço entre receitas, despesas e investimentos necessários
para manter a qualidade e a universalização dos serviços, com subsídios
tarifários à população de baixa renda, tendo em vista a equidade social no
atendimento.
O município apresenta políticas de tarifa social, benefício este, que
possibilita o acesso das famílias carentes ao saneamento básico. A categoria
está prevista no Regulamento dos Serviços de Saneamento Ambiental de
Cáceres, com as devidas atribuições e condições do desconto.
O Plano de Saneamento Básico, através da Minuta de Lei, deverá discutir
esses critérios a fim de respaldar o Município quanto aos interesses internos de
investimentos. O Decreto Municipal nº433/2019 traz, além da atualização
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Cáceres - MT
101
monetária da tarifa pelo serviço de abastecimento de água tratada, a estrutura
tarifária praticada em Cáceres, como mostra o quadro a seguir.
Tabela 16 - Estrutura tarifária do SAA.
Categoria Residencial
Intervalo Volume por
Faixa
Valores
M³ Da Faixa Acumulado
0 a 10 10 R$ 2,340 R$ 23,40 R$ 23,40
11 a 20 10 R$ 4,090 R$ 40,90 R$ 64,31
21 a 30 10 R$ 6,346 R$ 63,46 R$ 127,77
31 a 40 10 R$ 8,138 R$ 81,38 R$ 209,15
Acima de 40 10 R$ 11,364 R$ 113,64 R$ 322,79
Categoria Comercial
0 a 10 10 R$ 5,946 R$ 59,46 R$ 59,46
Acima de 10 10 R$ 8,939 R$ 89,39 R$ 143,85
Categoria Industrial
0 a 10 10 R$ 6,937 R$ 69,37 R$ 69,37
Acima de 10 10 R$ 10,311 R$ 103,11 R$ 172,48
Categoria Pública - Estadual/Federal
0 a 10 10 R$ 6,937 R$ 69,37 R$ 69,37
Acima de 10 10 R$ 10,311 R$ 103,11 R$ 172,48
Categoria Pública - Municipal
0 a 10 10 R$ 6,789 R$ 67,89 R$ 67,89
Acima de 10 10 R$ 10,964 R$ 109,64 R$ 177,53
Categoria Residencial - Social (-30%)
0 a 10 10 R$ 1,638 R$ 16,38 R$ 16,38
11 a 20 10 R$ 2,380 R$ 23,80 R$ 40,18
21 a 30 10 R$ 4,442 R$ 44,42 R$ 84,60
31 a 40 10 R$ 5,697 R$ 56,97 R$ 141,57
Acima de 40 10 R$ 7,955 R$ 79,55 R$ 221,12
Categoria Entidade Assistencial - 7 (-20%)
0 a 10 10 R$ 1,872 R$ 18,72 R$ 18,72
11 a 20 10 R$ 3,272 R$ 32,72 R$ 51,44
21 a 30 10 R$ 5,077 R$ 50,77 R$ 102,21
31 a 40 10 R$ 6,511 R$ 65,11 R$ 167,32
Acima de 40 10 R$ 9,091 R$ 90,91 R$ 258,23
Fonte: PMC, 2019. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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102
Com intuito de apresentar mais informações sobre os custos operacionais
realizados para o Município de Cáceres, abaixo segue o quadro com as
informações do SNIS - 2019.
Tabela 17 - Indicadores referentes às receitas e despesas operacionais do sistema de
abastecimento de água.
Indicadores do Sistema de Abastecimento de Água – Município de Cáceres.
FN002 - Receita operacional direta de água [R$/ano] 12.703.905,09
FN005 - Receita operacional total (direta + indireta) [R$/ano] 14.292.049,22
FN006 - Arrecadação total [R$/ano] 19.046.803,41
FN013 - Despesa com energia elétrica [R$/ano] 2.552.248,70
FN014 - Despesa com serviços de terceiros [R$/ano] 2.876.891,95
FN015 - Despesas de exploração (dex) [R$/ano] 12.468.684,18
IN003 - Despesa total com os serviços por m³ faturado [R$/m³] 3,20
IN004 - Tarifa média praticada [R$/m³] 2,98
IN005 - Tarifa média de água [R$/m³] 3,10
IN028 - Índice de faturamento de água [percentual] 60,5
Fonte: SNIS, 2019. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.2.9. Indicadores de Abastecimento de Água
Os indicadores representam uma ferramenta fundamental para
construção de panoramas e cenários, de modo a transmitir informações de forma
precisa e de fácil entendimento para a população. Além dessa função,
indicadores são utilizados para registrar o acompanhamento e avaliação dos
serviços, facilitando as tomadas de decisões.
O uso de indicadores e o acompanhamento periódico de sua variação são
necessários, pois permitem o monitoramento do sistema de abastecimento de
água. O incremento e disponibilização de um banco de dados para calcular maior
número de indicadores para acompanhamento do sistema é desejável.
Abaixo, segue uma tabela especificando os principais indicadores
utilizados para conclusão desta análise.
Tabela 18 - Sistema de indicadores utilizados na avaliação dos serviços e do panorama
atual.
Indicadores utilizados para análise do sistema de Abastecimento de Água
AG001 - População total atendida com abastecimento de água [habitante]
AG002 - Quantidade de ligações ativas de água [ligação]
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AG003 - Quantidade de economias ativas de água [economia]
AG005 - Extensão da rede de água [km]
AG006 - Volume de água produzido [1.000 m³/ano]
AG007 - Volume de água tratado em ETA(s) [1.000 m³/ano]
AG008 - Volume de água micromedido [1.000 m³/ano]
AG011 - Volume de água faturado [1.000 m³/ano]
AG021 - Quantidade de ligações totais de água [ligação]
AG025 - População rural atendida com abastecimento de água [habitante]
AG028 - Consumo total de energia elétrica nos sistemas de água [1.000 kWh/ano]
IN003 - Despesa total com os serviços por m3
faturado [R$/m³]
IN005 - Tarifa média de água [R$/m³]
IN006 - Tarifa média de esgoto [R$/m³]
IN009 - Índice de hidrometração [percentual]
IN012 - Indicador de desempenho financeiro [percentual]
IN013 – Índice de Perdas Faturamento
IN015 - Índice de coleta de esgoto [percentual]
IN016 - Índice de tratamento de esgoto [percentual]
IN021 - Extensão da rede de esgoto por ligação [m/lig.]
IN022 - Consumo médio per capita de água [l/hab./dia]
IN023 - Índice de atendimento urbano de água [percentual]
IN024 - Índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios atendidos com água
[percentual]
IN044 - Índice de micromedição relativo ao consumo [percentual]
IN046 - Índice de esgoto tratado referido à água consumida [percentual]
IN049 - Índice de perdas na distribuição [percentual]
IN050 - Índice bruto de perdas lineares [m³/dia/Km]
IN051 - Índice de perdas por ligação [l/dia/lig.]
IN053 - Consumo médio de água por economia [m³/mês/econ.]
IN058 - Índice de consumo de energia elétrica em sistemas de abastecimento de água [kWh/m³]
Fonte: SNIS, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
De acordo com a Lei Federal n° 11.445/2007, atualizada pela Lei nº
14.026/2020, os municípios brasileiros estabelecem um sistema de informações
sobre os serviços articulados com o Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento – SNIS. O SNIS representa o principal sistema de coleta,
armazenamento, geração e divulgação dos dados de saneamento no Brasil.
Com a atualização periódica do Plano Municipal de Saneamento Básico,
prevista por exigência legal, este sistema poderá ser complementado com outros
indicadores que no decorrer do processo forem considerados relevantes para
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104
acompanhamento da evolução do serviço de abastecimento de água no
Município.
O IN003 - Índice de Despesa Total com os serviços por m³ faturado de
água e esgoto é calculado através do valor das despesas totais com os serviços
dividido pelo volume total faturado (Água e Esgoto).
𝐼𝑁003 =
𝐷𝑒𝑠𝑝𝑒𝑠𝑎𝑠 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑖𝑠 𝑐𝑜𝑚 𝑜𝑠 𝑆𝑒𝑟𝑣𝑖ç𝑜𝑠 (𝐷𝑇𝑆)
𝑉𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝐹𝑎𝑡𝑢𝑟𝑎𝑑𝑜 (Á𝑔𝑢𝑎 + 𝐸𝑠𝑔𝑜𝑡𝑜)
O Município de Cáceres apresentou um indicador (3,20 R$/m³), muito
superior à média do Estado de Mato Grosso (2,73 R$/m³), indicando um custo
para despesa total com um metro cúbico faturado mais elevado.
Tabela 19 - Comparativo de valores praticados.
Índice Cáceres Mato Grosso Brasil
IN003 3,20 R$/m³ 2,73 R$/m³ 3,89 R$/m³
IN004 2,98 R$/m³ 3,00 R$/m³ 4,31 R$/m³
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O indicador referente à tarifa média de água (IN005) corresponde ao valor
da Receita Operacional Direta com Água dividido pelo valor obtido pela subtração
do Volume Total faturado e o volume exportado.
𝐼𝑁005 =
𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝑂𝑝𝑒𝑟𝑎𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙 𝐷𝑖𝑟𝑒𝑡𝑎 𝑑𝑒 Á𝑔𝑢𝑎
𝑉𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑑𝑒 Á𝑔𝑢𝑎 𝐹𝑎𝑡𝑢𝑟𝑎𝑑𝑜 − 𝑉𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒𝑠 𝑑𝑒 Á𝑔𝑢𝑎 𝐸𝑥𝑝𝑜𝑟𝑡𝑎𝑑𝑜𝑠
Analisando este indicador, verificou-se que a tarifa média de água de
Cáceres (3,10 R$/m³) é ligeiramente mais elevada que a média da tarifa estadual
do Mato Grosso (3,08 R$/m³).
Outro índice apresentado na tabela, o “IN058 - Índice de consumo de
energia elétrica em sistemas de abastecimento de água”, refere-se à quantidade
de quilowatts por hora para produção de um metro cúbico de água.
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𝐼𝑁058 =
𝐶𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑜 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑 𝐸𝑛𝑒𝑟𝑔𝑖𝑎 𝐸𝑙é𝑡𝑟𝑖𝑐𝑎 𝑒𝑚 𝑆𝑖𝑠𝑡𝑒𝑚𝑎𝑠 𝑑𝑒 Á𝑔𝑢𝑎
𝑉𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑑𝑒 Á𝑔𝑢𝑎 (𝑃𝑟𝑜𝑑𝑢𝑧𝑖𝑑𝑜 − 𝑇𝑟𝑎𝑡𝑎𝑑𝑎 𝐼𝑚𝑝𝑜𝑟𝑡𝑎𝑑𝑜)
Este indicador é de suma importância para avaliação dos custos com
energia elétrica. Com ele é possível avaliar se o sistema demanda de muita
energia para manter o abastecimento da população, além de possibilitar um
comparativo com outros sistemas. Neste quesito, o indicador de consumo de
energia elétrica do sistema de Cáceres apresenta um valor de 0,48 kWh/m³.
Os custos decorrentes do uso de energia devem ser minimizados e estar
sujeitos ao gerenciamento apropriado. Nesse cenário, são fundamentais ações
para a melhoria da gestão e da sustentabilidade da prestação de serviços,
modernização dos sistemas e a qualificação dos trabalhadores, que incluam
programas de avaliação, controle e manutenção do equipamento
eletromecânico, de modo contínuo e efetivo, gestão de faturas de energia
elétrica, melhoria da gestão de pressões na rede, assim como gerenciamento
das perdas de água (SNIS, 2019).
O estabelecimento de ações contínuas de redução e controle de energia
assegura benefícios em curto, médio e longo prazos, com eficiência e eficácia.
𝑰𝑵𝟎𝟏𝟑 =
𝑽𝒐𝒍𝒖𝒎𝒆 𝒅𝒆 Á𝒈𝒖𝒂 (𝑷𝒓𝒐𝒅𝒖𝒛𝒊𝒅𝒐 + 𝑻𝒓𝒂𝒕𝒂𝒅𝒂 𝑰𝒎𝒑𝒐𝒓𝒕𝒂𝒅𝒐 − 𝒅𝒆 𝑺𝒆𝒓𝒗𝒊ç𝒐 − 𝑭𝒂𝒕𝒖𝒓𝒂𝒅𝒐)
𝑽𝒐𝒍𝒖𝒎𝒆 𝒅𝒆 Á𝒈𝒖𝒂 (𝑷𝒓𝒐𝒅𝒖𝒛𝒊𝒅𝒐 + 𝑻𝒓𝒂𝒕𝒂𝒅𝒂 𝑰𝒎𝒑𝒐𝒓𝒕𝒂𝒅𝒐 − 𝒅𝒆 𝑺𝒆𝒓𝒗𝒊ç𝒐)
O sistema de abastecimento de água de Cáceres possui um índice de
perda de faturamento de 39,50% segundo dados disponibilizados pelo SNIS,
2019.
Outro indicador relacionado a perdas é o “IN051 – Índice de Perdas por
Ligação” cujo cálculo é ilustrado a seguir. Os dados apresentados do SNIS
indicam que, no período, o município apresentou o valor de 391,91 l/dia/ligação.
𝐼𝑁051 =
𝑉𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑑𝑒 Á𝑔𝑢𝑎 (𝑃𝑟𝑜𝑑𝑢𝑧𝑖𝑑𝑜 + 𝑇𝑟𝑎𝑡𝑎𝑑𝑎 𝐼𝑚𝑝𝑜𝑟𝑡𝑎𝑑𝑜 − 𝐶𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑖𝑑𝑜 − 𝑑𝑒 𝑆𝑒𝑟𝑣𝑖ç𝑜)
𝑄𝑢𝑎𝑛𝑡𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑑𝑒 𝐿𝑖𝑔𝑎çõ𝑒𝑠 𝐴𝑡𝑖𝑣𝑎𝑠 𝑑𝑒 Á𝑔𝑢𝑎
A importância do diagnóstico e da avaliação dos índices de perdas nos
sistemas de abastecimento e distribuição de água se deve ao poder de aferir a
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106
eficiência dos prestadores em atividades como distribuição, planejamento,
investimentos e manutenção.
A International Water Association (IWA) classifica as perdas levando em
conta sua natureza como reais (físicas) ou aparentes (comerciais). As perdas
reais equivalem ao volume de água perdido durante as diferentes etapas de
produção - captação, tratamento, armazenamento e distribuição - antes de
chegar ao consumidor final.
Estas possuem efeito direto sob os custos de produção e a demanda
hídrica. Neste sentido, um elevado nível de perdas reais equivale a uma captação
e a uma produção superior ao volume efetivamente demandado, gerando
ineficiências nos seguintes âmbitos:
Produção:
• O maior custo dos insumos químicos, energia para
bombeamento, entre outros fatores de produção;
• O maior custo de manutenção da rede e de equipamentos;
• O desnecessário uso da capacidade de produção e distribuição
existente;
• O maior custo pela possível utilização de fontes de
abastecimento alternativas de menor qualidade ou difícil
acesso.
Ambiental:
• Desnecessária pressão sobre as fontes de abastecimento do
recurso hídrico;
• O maior custo de mitigação dos impactos negativos desta
atividade (externalidades).
A fim de avaliar os indicadores de perdas do Município de Cáceres
considerando seu contexto locacional, o quadro a seguir apresenta um
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107
comparativo com valores do Estado de Mato Grosso e com o Brasil dos índices
de perdas no faturamento - IN013, perdas na distribuição - IN049 e de perdas
por ligação - IN051, reportados no SNIS - 2019.
Tabela 20 - Comparação dos Índices de perdas Municipal, Estadual e Nacional.
Índice Objetivo Cáceres Mato Grosso Brasil
(IN013)
Índice de Perdas
de Faturamento
Avaliar, em termos percentuais
o nível da água não faturada
(sem o volume de serviço)
39,50% 38,99% 37,39
(IN049)
Índice de Perdas
na Distribuição
Avaliar, em termos percentuais,
o nível de perdas da água
efetivamente consumida em um
sistema de abastecimento de
água potável
50,43% 44,46% 39,24%
(IN051)
Índice de Perdas
por Ligação
Avaliar o nível de perdas da
água efetivamente consumida
em termos unitários
(l/dia/ligação).
391,91
(L/dia/lig)
433,06
(L/dia/lig)
339,48
(L/dia/lig)
Fonte: Líder Engenharia, 2021.
Observando os dados expostos, nota-se que o Município de Cáceres
apresenta valor páreo ao estado e ao país no que considera o Índice de Perdas
de Faturamento. De outro modo, comparando os valores de Índices de Perdas
na Distribuição, verifica-se que o município está com problemas além de ambos
estado e país.
Por fim, o Índice de Perdas por Ligação está muito próximo ao valor médio
entre o apresentado pelo Estado de Mato Grosso e o pelo Brasil, isso indica que
o município se encontra em uma posição de destaque em nível estatal, mas
ainda deixa a desejar em nível nacional. Estes valores exprimem que ainda
existe grande potencial de redução de perdas de água na distribuição.
Analisando os indicadores apresentados, salienta-se a importância do
monitoramento constante em todo o processo produtivo, da existência de um
cadastro técnico que relate a realidade da infraestrutura na rede de distribuição
local, da ocorrência de avaliações periódicas no controle dos possíveis
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108
vazamentos, da gestão das perdas através de macromedidores e do
gerenciamento das pressões na rede.
A incorporação deste conjunto de boas práticas colabora para a
diminuição dos altos índices de perdas que foram constatados no Município e
auxiliam na melhoria da gestão do Sistema de Abastecimento como um todo.
5.2.10. Demanda Atual e Futura
O Sistema de Abastecimento de Água de Cáceres operado pelo Águas do
Pantanal possui algumas necessidades de investimentos que já foram
diagnosticadas pelos próprios técnicos da autarquia, como por exemplo
cadastramento da rede, setorização do sistema e pressurização adequada.
Para que o SAA atual seja melhorado, é necessário investimento em
programas, projetos e ações visando o aprimoramento do sistema para que o
mesmo atenda às necessidades atuais e futuras da população.
O estudo de demanda de vazões para os sistemas de abastecimento de
água tem como principal objetivo apontar uma perspectiva do crescimento da
demanda de consumo de água para o município. Este estudo estabelece a
estrutura de análise comparativa entre a capacidade atual e futura de produção
de água tratada dos sistemas e o crescimento populacional.
Para compreender um pouco mais sobre a fórmula de cálculo das
próximas tabelas para as demandas da população, inicia-se calculando a Vazão
Média através da seguinte equação:
Q méd =
P . C
86400
Onde: Q méd. = Vazão Média (L/s);
P = População Atual Abastecida (hab);
C = Consumo per capita (L/hab/dia).
Dados do SNIS indicam que o consumo médio per capita de água em 2019
foi de 120,25 L/hab/dia. Na mesma plataforma, a população urbana residente do
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109
município com abastecimento de água foi de 82.170 habitantes, para o ano de
2019.
Posterior a esta etapa, são calculadas as vazões de captação e
distribuição. Todas estas são calculadas utilizando como base a vazão média, os
coeficientes de segurança K1 e K2, além da inserção de 3% no cálculo da vazão
de captação, devido ao consumo de água utilizado na limpeza dos filtros da
estação de tratamento de água. Por exemplo:
Vazão de captação = K 1 . Q méd + Perdas na ETA
K1 = 1,2; Coeficiente de Consumo máximo Diário;
Q méd = Vazão Média;
Perdas na ETA = 3% de (k1. Q méd);
Vazão de distribuição = K 1 .K2 . Q méd
K1 = 1,2; Coeficiente de Consumo Máximo Diário;
K2 = 1,5; Coeficiente de Consumo Máximo horário;
Q méd = Vazão Média.
De acordo com os dados do estudo populacional realizado, atualmente a
população de Cáceres é estimada em 94.861 habitantes e a autarquia local
Águas do Pantanal distribui água para todo o perímetro urbano do município.
Observando o crescimento populacional esperado, é evidente que deverão ser
estabelecidas metas e planejamento para atender a demanda do município.
Com intuito de obter as vazões de dimensionamento para as unidades de
captação, recalque e tratamento, o quadro abaixo traz as estimativas de vazões
necessárias para atender este planejamento.
Tabela 21 - Estudo de Demanda para SAA em Cáceres.
Ano População (Hab)
Total Vazão Média (l/s) Vazão Captação
(l/s)
Vazão
Distribuição (l/s)
2021 94.861 132,25 163,46 238,04
2022 96.132 134,02 165,65 241,23
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110
2023 97.420 135,81 167,87 244,46
2024 98.726 137,63 170,11 247,74
2025 100.049 139,48 172,39 251,06
2026 101.389 141,35 174,70 254,42
2027 102.748 143,24 177,05 257,83
2028 104.125 145,16 179,42 261,29
2029 105.520 147,11 181,82 264,79
2030 106.934 149,08 184,26 268,34
2031 108.367 151,07 186,73 271,93
2032 109.819 153,10 189,23 275,58
2033 111.291 155,15 191,77 279,27
2034 112.782 157,23 194,33 283,01
2035 114.293 159,34 196,94 286,80
2036 115.825 161,47 199,58 290,65
2037 117.377 163,63 202,25 294,54
2038 118.950 165,83 204,96 298,49
2039 120.544 168,05 207,71 302,49
2040 122.159 170,30 210,49 306,54
2041 123.796 172,58 213,31 310,65
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Considerando as vazões atuais e a demanda futura, observa-se que no
sistema de Cáceres ocorrerá um aumento nas vazões de distribuição para o
município. Isso significa que além dos investimentos previstos para ampliar a
qualidade dos sistemas atuais, o setor de planejamento da concessionária
deverá prever este atendimento.
Atualmente Cáceres possui uma capacidade total de reservação de 2.200
m³, de acordo com informações passadas pela autarquia e levantadas durante a
visita técnica.
Tabela 22 - Projeção da demanda de vazões para o SAA.
Estudo de Demanda para o Sistema de Abastecimento de Água - Município de Cáceres
- MT
Ano População
(Hab) Urbana
Volume
Necessário
para Captação
(m³/dia)
Volume
Consumido
no dia de
maior
Consumo (m³)
Volume
necessário
para
Reservação/Dia
(m³)
Volume
necessário para
Reservação/ano
(m³)
2021 85.415 51.112 18.519 6.173 2.253
2022 86.017 51.472 18.649 6.216 2.269
2023 86.589 51.815 18.773 6.258 2.284
2024 87.133 52.140 18.891 6.297 2.298
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Cáceres - MT
111
2025 87.647 52.448 19.003 6.334 2.312
2026 88.132 52.738 19.108 6.369 2.325
2027 88.589 53.011 19.207 6.402 2.337
2028 89.016 53.267 19.300 6.433 2.348
2029 89.414 53.505 19.386 6.462 2.359
2030 89.784 53.726 19.466 6.489 2.368
2031 90.124 53.930 19.540 6.513 2.377
2032 90.435 54.116 19.607 6.536 2.386
2033 90.718 54.285 19.668 6.556 2.393
2034 90.971 54.437 19.723 6.574 2.400
2035 91.195 54.571 19.772 6.591 2.406
2036 91.390 54.688 19.814 6.605 2.411
2037 91.557 54.787 19.850 6.617 2.415
2038 91.694 54.869 19.880 6.627 2.419
2039 91.802 54.934 19.904 6.635 2.422
2040 91.881 54.981 19.921 6.640 2.424
2041 91.931 55.011 19.932 6.644 2.425
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Os cálculos acima indicam que a capacidade de reservação do município está
aquém do necessário, apresentando valores inferiores de volume justo à
demanda. Isso implica a necessidade de construção de estruturas de reservação
de água a fim de garantir a segurança hídrica e suprir a carência atual do
município.
5.2.11. Análise Crítica do Sistema de Abastecimento de Água
de Cáceres
As principais deficiências que podem ser citadas no Sistema de
Abastecimento de Água de Cáceres, são:
• Falta de setorização da rede, acometendo em um baixo índice de
controle operacional do sistema;
• Concentração de ETAs em um mesmo terreno;
• Necessidade de automação do sistema;
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112
• Pressão insuficiente para garantir abastecimento de água para
residências afastadas;
• Falta de sistemas de reservação de água em ambas áreas urbana e
rural;
• Baixa frequência ou inexistência de análises da qualidade da água na
área rural;
A partir das deficiências levantadas, serão apresentadas propostas
mitigatórias na etapa de Prognóstico. Assim, deve-se apresentar soluções para
os problemas apontados no presente produto.
5.3.Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário
Tendo em vista a situação atual do Esgotamento Sanitário de Cáceres,
observa-se que o déficit deste serviço pode ser definido em virtude da falta de
investimentos e/ou da oferta de soluções sanitárias individuais ou coletivas. A
carência na oferta deste serviço também pode ser relacionada ao crescimento
sem planejamento dos bairros da cidade, aliado à falta de ordenamento territorial
e fiscalização.
Dentro dessa perspectiva, o fluxograma abaixo, extraído do relatório
“Panorama do Saneamento no Brasil – Vol. 2”, ilustra esta classificação.
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113
Figura 25 - Classificação do acesso ao Serviço de Esgotamento Sanitário.
Fonte: Panorama do Saneamento Básico no Brasil, 2011.
A zona urbana de Cáceres conta com quatro Estações de Tratamento de
Efluentes – ETEs dimensionadas para atender pontualmente apenas a
população dos bairros/loteamentos em que se situam. Segundo o SNIS 2019,
apenas 8,17% da população tem acesso à coleta e ao tratamento de esgotos
sanitários no município.
A maior parte da população restante dispõe seus efluentes domésticos em
fossas rudimentares ou diretamente no solo, em valas em frente às residências
e paralelas às ruas, em sua grande maioria não pavimentadas. A figura abaixo
ilustra essa situação.
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Figura 26 - Valas de disposição de esgotos domésticos diretamente no solo.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Segundo o UFMT (2015), dada à inexistência de rede coletora de esgoto
na maior parte da cidade, a alternativa mais comum é o uso de fossas
rudimentares como destino do esgoto domiciliar. Estas fossas são escavações
feitas sem revestimento, onde os dejetos são lançados diretamente no solo
resultando em poluição do solo e das águas (superficiais e subterrâneas) e
podendo gerar efeitos nocivos à saúde pública devido à presença de
microrganismos patogênicos.
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115
Embora haja previsão legal no Código de Obras e Posturas Municipais
(Lei Complementar nº 19, de 21/12/1995) para o destino do esgoto em fossas
sépticas não há fiscalização efetiva de sua correta implantação (UFMT, 2015).
O quadro abaixo mostra os indicadores do sistema de esgotamento
sanitário do município de Cáceres presentes no Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento – SNIS.
Tabela 23 - Indicadores do sistema de esgotamento sanitário.
Sistema de Esgotamento Sanitário do Município
Ano de referência 2019
ES001 - População total atendida com esgotamento sanitário [habitante] 6.714
ES002 - Quantidade de ligações ativas de esgoto [ligação] 2.098
ES003 - Quantidade de economias ativas de esgoto [economia] 2.103
ES004 - Extensão da rede de esgoto [km] 39,5
ES005 - Volume de esgoto coletado [1.000 m³/ano] 208,29
ES006 - Volume de esgoto tratado [1.000 m³/ano] 208,29
ES007 - Volume de esgoto faturado [1.000 m³/ano] 298,22
ES008 - Quantidade de economias residenciais ativas de esgoto [economia] 2.083
ES009 - Quantidade de ligações totais de esgoto [ligação] 2.371
ES026 - População urbana atendida com esgotamento sanitário [habitante] 6.714
ES028 - Consumo total de energia elétrica nos sistemas de esgotos [1000 kWh/ano] 98,05
IN015 - Índice de coleta de esgoto [percentual] 6,21
IN016 - Índice de tratamento de esgoto [percentual] 100
IN021 - Extensão da rede de esgoto por ligação [m/lig.] 16,93
IN024 - Índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios atendidos
com água [percentual] 8,17
IN046 - Índice de esgoto tratado referido à água consumida [percentual] 6,21
IN047 - Índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios atendidos
com esgoto [percentual] 8,17
IN056 - Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com
água [percentual] 7,11
Fonte: SNIS, 2021.
De acordo com a Lei Federal n.º 11.445 de 2007, atualizada pela Lei
14.026 de 2020, deve-se estabelecer um sistema de informações sobre os
serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
– SNIS.
Com a atualização periódica do Plano Municipal de Saneamento Básico,
que deve ser revisto por exigência legal em prazo não superior a dez anos, este
sistema poderá ser complementado com outros indicadores que no decorrer do
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116
processo forem considerados relevantes para acompanhamento do serviço de
esgotamento sanitário no município.
Comparando o percentual de atendimento do serviço de esgotamento
sanitário na área urbana de Cáceres com as outras regiões do país, constata-se
que o município se encontra em posição desprivilegiada, apresentando índices
de atendimento muito menores que dos demais.
Nota-se a necessidade de grandes investimentos neste setor, para
priorizar a saúde ambiental do município e, consequentemente, dos cidadãos
residentes no mesmo. Abaixo, é possível visualizar os dados de cobertura de
coleta e tratamento dos esgotos, em âmbito Nacional, Regional e Municipal.
Tabela 24 - Panorama da coleta e tratamento de esgotos.
Macrorregião
Coleta de Esgotos Tratamento de Esgotos
Total Urbano Gerados Coletados
IN056 IN024 IN046 IN016
Norte 12,3 15,8 22 82,8
Nordeste 28,3 36,7 33,7 82,7
Sudeste 79,5 83,7 55,5 73,4
Sul 46,3 53,1 47 94,6
Centro-Oeste 57,7 63,6 56,8 93,2
Brasil 54,1 61,9 49,1 78,5
Cáceres 7,11 8,17 6,21 100
Fonte: SNIS, 2019. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
De acordo com os dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de
Informações do Saneamento, observa-se que o Brasil atende 54,1% da
população brasileira com rede de esgotamento sanitário e que 49% do esgoto
gerado é tratado. O índice de coleta de esgotos urbanos para a Região CentroOeste é de 63,6%, enquanto o de Cáceres é de apenas 8,17%, contudo, no
município, todo o esgoto coletado é tratado.
Analisando os indicadores apresentados, observa-se que a Águas do
Pantanal deve estabelecer uma política de investimento massiva para minimizar
o quadro atual precário que se encontra o município. Caso contrário, a
degradação do meio ambiente, somada aos recursos financeiros
disponibilizados para saúde para sanar as doenças causadas pelos baixos
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117
índices de saneamento adequado, bem como incapacidade de valorização
imobiliária, atrasarão o desenvolvimento econômico do município e diminuirão a
qualidade de vida da população.
Considerando a baixa existência de rede coletora e tratamento de esgotos
sanitários, as áreas que possuem risco de contaminação são aquelas não
atendidas por este serviço e, notoriamente, com maior potencial, àquelas onde
apresentam maior densidade populacional. No caso de Cáceres essa situação é
generalizada em todo o município, menos nos bairros Aeroporto, Cohab Nova,
Guanabara e Residencial Dom Máximo, que possuem suas próprias estações
de tratamento de esgotos.
Além da falta da oferta de um sistema público coletivo para coleta,
afastamento e tratamento dos esgotos domésticos, as idiossincrasias ambientais
da região onde Cáceres está localizada também contribuem para dificultar a
adoção de sistemas individuais eficientes. O lençol freático da região é pouco
profundo e o relevo muito plano, fatores que inviabilizam a construção de fossas
sépticas e sumidouros, já que a infiltração no solo é prejudicada e o relevo não
favorece a localização dos dispositivos para operarem por gravidade.
Os conceitos de acesso e cobertura devem considerar as diversidades
tecnológicas e buscar a cobertura dos serviços através das adaptações e
utilização da melhor tecnologia para cada ambiente. Com essa diretriz, buscase a universalização do esgotamento sanitário através da viabilidade técnica,
econômica e efetiva.
5.3.1. Características gerais dos Sistemas de Esgotamento Sanitário
5.3.1.1. Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s)
Segundo Von Sperling (1996), o tratamento preliminar objetivo apenas a
remoção dos sólidos grosseiros (materiais de maiores dimensões e areia),
enquanto o tratamento primário visa a remoção de sólidos sedimentáveis e parte
da matéria orgânica. Nestes dois tipos de tratamento, predominam os
mecanismos físicos de remoção de poluentes. Por outro lado, no tratamento
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118
secundário, predominam mecanismos biológicos (sistemas anaeróbios, filtros
biológicos, lagoas de estabilização, lodos ativados, dentre outros), tendo como
objetivo principal a remoção de matéria orgânica e, eventualmente, nutrientes
(nitrogênio e fósforo).
O tratamento terciário objetiva a remoção de poluentes específicos
(usualmente tóxicos ou compostos não biodegradáveis) ou ainda, a remoção
complementar de poluentes não suficientemente removidos no tratamento
secundário, nutrientes e patógenos. A remoção de nutrientes e patógenos
também pode ser considerada integrante do tratamento secundário dependendo
do sistema, visto que o tratamento terciário é bastante raro no Brasil.
O sistema de tratamento adotado em Cáceres corresponde aos processos
frequentemente utilizados no tratamento de esgotos domésticos, em função do
poluente a ser removido. A escolha do processo utilizado se baseia em um
balanceamento técnico e econômico. Dentre os aspectos de importância na
seleção do sistema, estão a eficiência, os requisitos de área, a confiabilidade, a
disposição de lodo, os custos de construção, a simplicidade, os custos
operacionais, dentre outros. Diversas combinações podem ser realizadas dentre
os diferentes processos de tratamento existentes, ponderando e balanceando os
resultados necessários quanto à eficiência, custo, geração de lodo, necessidade
de área e facilidade operacional, de forma a encontrar a alternativa mais viável a
cada situação e setor de atendimento.
Sistemas anaeróbios têm destaque no Brasil devido às condições
ambientais favoráveis, baixa produção de lodo e baixo custo operacional. No
entanto, apesar das vantagens, o referido sistema não se aplica como forma
eficiente no polimento de nutrientes, especialmente do nitrogênio amoniacal.
Assim, fazem-se necessárias outras unidades de tratamento para a remoção de
nutrientes de forma a atender a legislação brasileira com relação ao lançamento
de efluentes.
O Município de Cáceres possui 4 ETEs, sistemas individualizados,
localizados de forma a receber e tratar pequenas quantidades de esgoto
provenientes das residências apenas dos bairros onde se encontram. As
características dessas estações serão descritas nos tópicos seguintes.
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119
Além disto, segundo informações dos técnicos das Águas do Pantanal
está em trâmite um processo administrativo para a contratação de projeto
executivo para reforma e adequação das quatro estações de tratamento de
esgoto do município.
5.3.1.1.1. ETE Cohab Nova
É a estação de tratamento mais antiga de Cáceres, construída na década
de 80, está localizada próximo à Rua dos Martins nas coordenadas S16°02’50”
e W57°39’38,4”, atendendo ao Conjunto Habitacional Cohab São Luiz com 651
ligações domiciliares e vazão média aproximada de 290m3
/dia.
Segundo o projeto original, todo o efluente gerado nesse conjunto
residencial é encaminhado por meio de rede coletora do tipo separador absoluto
com aproximadamente 5.277m, para a ETE e, após o tratamento seria lançado
no Rio Paraguai através de um emissário de 150mm de diâmetro e 2.000 metros
de extensão nas coordenadas S16°02’18,83” e W57°40”23,49”.
Contudo, a baia onde o efluente era lançado secou e atualmente o efluente
da ETE cai diretamente no solo dentro de uma chácara, onde, segundo relatos,
é utilizado como adubo. Insta ressaltar que esta prática representa alto grau de
risco sanitário e não é autorizada e nem licenciada por órgãos oficiais.
O Conjunto Habitacional São Luiz possui duas estações elevatórias de
esgoto bruto e seus respectivos emissários por recalque. A estação elevatória
EE-01 encaminha o esgoto coletado à Estação de Tratamento de Esgoto e
localiza-se próximo à Rua dos Martins. A estação elevatória EE-02 é responsável
pelo encaminhamento do efluente tratado até o corpo receptor.
A entrada da ETE localiza-se no final de uma rua sem saída, muito
próxima às residências, como ilustra a figura abaixo.
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Figura 27 - Entrada da ETE Cohab Nova.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O sistema de tratamento concebido para a ETE Cohab Nova, segundo
informações de técnicos da Águas do Pantanal, era do tipo lodos ativados por ar
difuso com vazão de 11L/s, seguida de decantador secundário e elevatória para
retorno do lodo e leito de secagem. Contudo, com a falta de manutenção ao
longo dos anos a ETE opera precariamente em um tratamento do tipo fossafiltro.
Não há medição de vazões de entrada nem de saída, no telhado do reator
existem diversas avarias e telhas quebradas, há a presença massiva de insetos,
principalmente moscas e mosquitos, os leitos de secagem de lodo se encontram
inativos e vários pontos de vazamento do efluente no solo podem ser
observados.
O odor característico de esgotos domésticos é forte e, segundo o operador
da ETE e alguns munícipes que se encontravam em frente às suas residências
no momento da visita, é alvo de constantes reclamações e gera desconforto em
várias áreas do bairro. Os mesmos cidadãos também relataram que ocorrem
constantes entupimentos da rede coletora e que muitas vezes o esgoto retorna
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121
para dentro das residências. Essa situação é ainda mais acentuada nas casas
próximas à ETE, ao final da rede. A figura abaixo ilustra as constatações
abordadas acima.
Figura 28 - ETE Cohab Nova, visão geral.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Após passar pelo reator desativado, o esgoto “tratado” é submetido à
desinfecção por cloro para diminuir a carga de patógenos. Existem duas
elevatórias dentro da área da ETE, uma bombeia o efluente para o tanque de
contato para desinfecção e a outra é responsável por recalcar o mesmo pelo
emissário até o ponto de lançamento.
As elevatórias operam sem bombas reserva. A figura abaixo demonstra o
dosador de cloro, o tanque de contato, as bombas e o início do emissário.
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Figura 29 - Dosador de cloro, bomba 1, tanque de contato, início do emissário, bomba 2 e
detalhe da cloração da ETE Cohab Nova.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
É realizado o monitoramento da qualidade do afluente à ETE, esgoto
bruto, e do efluente, esgoto tratado, mensalmente, por meio de análises
laboratoriais terceirizadas. A empresa que presta esse serviço à autarquia,
atualmente, é a Control – Laboratório de Análises Ambientais.
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123
O Relatório de Ensaio 52958/2020.0.A, de dezembro de 2020, conclui que
os resultados dos parâmetros analisados na amostra atendem aos padrões
especificados na Resolução do CONAMA Nº 430, de 13 de março de 2011.
Contudo, a eficiência de remoção de DBO, calculada pela Líder Engenharia e
Gestão de Cidades com base nessas análises, foi de 51%. Outro fato
preocupante notado nessa análise é que a concentração de Coliformes
Termotolerantes aumenta após passar pela ETE. No ensaio em questão a
concentração de entrada para o parâmetro foi de 2,6x106UFC/100mL e a de
saída 3,6x106UFC/100mL.
A referida Lei preconiza que a concentração máxima de DBO passível de
lançamento em corpos hídricos é de 120mg/L, podendo ser ultrapassada apenas
se a eficiência de remoção mínima dos sistemas de tratamento atingir 60% ou
mediante estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento
às metas do enquadramento do corpo receptor.
Com base nessas premissas legais, o Relatório de Ensaio
49432/2020.0.A, de novembro de 2020, aponta para o não atendimento da
legislação, já que a concentração de DBO aferida no efluente da ETE, esgoto
tratado, foi de 212mg/L e a eficiência de remoção de apenas 47%. A mesma
análise também mostra o problema relatado na anterior referente aos Coliformes
Termotolerantes, tendo uma concentração de entrada de 1,8x106UFC/100mL,
aumentando para 8,8x107UFC/100mL na amostra de saída.
O quadro abaixo mostra os valores de concentração de entrada e saída e
a eficiência de remoção de DBO da ETE Cohab Nova. As linhas destacadas
referem-se aos meses em que o efluente da ETE, esgoto tratado, não atendeu a
Resolução CONAMA Nº 430, de 13 de março de 2011 para lançamento. Não
existem dados de análises do mês de fevereiro.
Tabela 25 - Eficiência de remoção de DBO da ETE COHAB Nova.
ETE Cohab Nova - 2020
Mês DBO (mg/L) Eficiência Entrada Saída
Janeiro 190 91 52,11
Março 188 79 57,98
Abril 312 186 40,38
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Maio 320 94 70,63
Junho 240 120 50,00
Julho 1000 193 80,70
Agosto 390 169 56,67
Setembro 513 169 67,06
Outubro 580 249 57,07
Novembro 401 212 47,13
Dezembro 200 98 51,00
Fonte: Control. 2020; dados trabalhados pela Líder Engenharia e Gestão de Cidades.
A situação da ETE Cohab Nova é extremamente preocupante, sob a ótica
sanitária, econômica, ambiental e social, sendo urgente a sua adequação ou o
remanejamento dos esgotos destinados a ela.
5.3.1.1.2. ETE Aeroporto
A ETE Aeroporto atende a 518 unidades habitacionais no bairro Jardim
Aeroporto, localizada nas coordenadas S16°02’50,28” e W57°39’37,94”. A
estação é do tipo compacta UASB + BFN + DS (Reator Anaeróbio de Fluxo
Ascendente e Manta de Lodo, Biofiltro Nitrificante e Decantador Secundário),
com capacidade de tratamento de 4L/s e começou a operar em 2012.
Constitui-se em um processo capaz de realizar o tratamento de esgotos
em nível terciário, por meio de uma associação em série de reatores anaeróbios,
biofiltros nitrificantes e decantador secundário, capazes de atingir, em teoria, uma
eficiência de remoção de matéria orgânica de 90%.
O esgoto, após tratado, é lançado no Córrego Peraputanga através de um
emissário de 150mm de diâmetro com 2.145m de extensão. O lodo gerado é
descartado em leito de secagem instalado no próprio local e posteriormente
disposto no Aterro Sanitário municipal. A figura abaixo mostra a ETE Aeroporto
e um modelo virtual da mesma tipologia de estação.
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Figura 30 - ETE Aeroporto, visão geral.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021; Sanevix, 2021.
O tratamento preliminar consiste em gradeamento para a retirada de
sólidos grosseiros, caixa de areia do tipo canal para a desarenação do afluente
e caixa de gordura. A figura a seguir mostra a unidade com destaque para a caixa
de areia.
Figura 31 – Unidade de tratamento preliminar da ETE Aeroporto.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Os gases gerados no reator UASB, principalmente o metano, são
queimados no queimador de biogás, mostrado na figura abaixo.
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Figura 32 - Queimador de biogás.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A ETE possui medidor de vazão na entrada, no entanto, a calha Parshall
localizada na saída do sistema não se encontra em operação, como mostra a
imagem a seguir.
Figura 33 - Calha Parshall inoperante e medidor de vazão de entrada.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Antes de ser enviado pelo emissário até o ponto de lançamento, o esgoto
tratado recebe cloro para diminuir a concentração de patógenos. A cloração é
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127
realizada diretamente na tubulação de saída, localizada na calha Parshall
desativada.
Figura 34 - Cloração na saída da ETE Aeroporto.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Na ETE também existe um sistema de desinfecção por radiação
ultravioleta, porém desativado dada a dificuldade e custo de manutenção.
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Figura 35 - Sistema de desinfecção UV desativado.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O lodo proveniente do reator UASB é retirado pelas válvulas de descarga
uma vez por mês e desidratado nos leitos de secagem, como ilustra a figura a
seguir.
Figura 36 - Leito de secagem e descarga de lodo.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
São realizadas análises mensais da qualidade do afluente, esgoto bruto,
e do efluente, esgoto tratado, da ETE por laboratório terceirizado. Ao se analisar
os resultados do plano de amostragem do último ano, percebe-se que a ETE, de
maneira geral, atende aos parâmetros de lançamento estabelecidos pela
Resolução CONAMA Nº 430, de 13 de março de 2011.
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O quadro abaixo mostra os valores de concentração de entrada e saída
e a eficiência de remoção de DBO da ETE Aeroporto. As linhas destacadas
referem-se aos meses em que o efluente da ETE, esgoto tratado, não atendeu a
referida resolução.
Tabela 26- Eficiência de remoção de DBO da ETE Aeroporto.
ETE Aeroporto - 2020
Mês DBO (mg/L) Eficiência (%) Entrada Saída
Janeiro 430 115 73,26
Fevereiro 655 92 85,95
Abril 750 120 84,00
Maio 460 149 67,61
Junho 666 142 78,68
Julho 300 156 48,00
Agosto 200 110 45,00
Setembro 310 154 50,32
Outubro 238 180 24,37
Novembro 272 99 63,60
Dezembro 289 94 67,47
Fonte: Control. 2020; dados trabalhados pela Líder Engenharia e Gestão de Cidades.
Insta salientar que nos meses de junho e setembro o efluente à ETE não
atendeu os valores máximos permitidos de lançamento para o parâmetro
Nitrogênio Amoniacal. Nota-se, também, que a eficiência de tratamento fica bem
abaixo da enunciada em projeto.
Entretanto, segundo os técnicos da Águas do Pantanal nos meses em que
a eficiência foi abaixo de 60%, ocorreu o descarregamento de caminhões limpafossa particulares. No primeiro semestre de 2021 um empreendedor local
instalou uma ETE própria exclusiva para o recebimento deste tipo de efluente.
5.3.1.1.3. ETE Guanabara
A Estação de Tratamento de Esgotos do Jardim Guanabara está
localizada na Rua 03, nas coordenadas S16°05’20,6” e W57°39’54,3”. Essa
estação atende ao conjunto residencial Multifamiliar Grande Paraíso, com 348
residências e o conjunto residencial Aroldo Fanaia Teixeira, com 215 lotes. A
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rede coletora é do tipo separador absoluto e o esgoto, depois de tratado, é
lançado no córrego Lava-Pés, através de um emissário de 150mm de diâmetro
e 1.389m de extensão, nas coordenadas S16°04’50,57” e W57°40’09,22”.
Figura 37 - ETE Guanabara.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A ETE consiste em dois reatores compactos do tipo UASB+BF+DS com
desinfecção por pastilha de cloro. Existem duas unidades de tratamento
preliminar, compostas por gradeamento, caixa de areia, medidor de vazão e
caixa de gordura, como ilustra a imagem a seguir.
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Figura 38 - Unidades de tratamento preliminar da ETE Guanabara.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Figura 39 - Caixas de gordura da ETE Guanabara.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O efluente bruto chega à estação e é distribuído para as duas unidades
de tratamento preliminar e, posteriormente, direcionado a uma estação elevatória
que o distribui para os dois reatores com capacidade de tratamento de 2L/s cada.
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Na ocasião da visita técnica um dos reatores estava inoperante devido a uma
explosão que teria acontecido há quatro meses atrás.
A causa da explosão não foi identificada e a limpeza e reabilitação do
reator ainda não tinham sido realizadas por falta de equipe para tal.
Figura 40 - Reatores da ETE Guanabara.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A figura a seguir mostra a cloração por pastilha na saída da ETE.
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Figura 41 - Cloração por pastilha na ETE Guanabara.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O biogás gerado da degradação biológica do esgoto deveria ser
comburido em um queimador de biogás, como ilustra a figura abaixo. Porém, o
mesmo não está em funcionamento.
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Figura 42 - Queimador de biogás da ETE Guanabara.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O lodo oriundo dos reatores é desidratado em leitos de secagem e depois
encaminhado para o aterro sanitário municipal, como mostra a figura abaixo.
Figura 43 - Leitos de secagem de lodo.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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São realizadas análises mensais da qualidade do afluente, esgoto bruto,
e do efluente, esgoto tratado, da ETE por laboratório terceirizado. Ao se analisar
os resultados do plano de amostragem do último ano, percebe-se que a ETE, de
maneira geral, atende aos parâmetros de lançamento estabelecidos pela
Resolução CONAMA Nº 430, de 13 de março de 2011. O quadro abaixo mostra
os valores de concentração de entrada e saída e a eficiência de remoção de DBO
da ETE Guanabara.
A concentração de DBO não atendeu aos valores máximos permitidos
apenas no mês de dezembro e, no mês de agosto, houve um não atendimento
da concentração de nitrogênio amoniacal no efluente lançado.
Tabela 27 - Eficiência de remoção de DBO da ETE Guanabara.
ETE Guanabara - 2020
Mês DBO (mg/L) Eficiência (%) Entrada Saída
Janeiro 424 103 75,71
Fevereiro 413 100 75,79
Abril 566 100 82,33
Maio 431 100 76,80
Junho 695 118 83,02
Julho 530 200 62,26
Agosto 715 226 68,39
Setembro 612 149 75,65
Outubro 710 92 87,04
Novembro 555 80 85,59
Dezembro 450 202 55,11
Fonte: Control. 2020, Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.3.1.1.4. ETE Residencial Dom Máximo
Esta estação de tratamento de esgotos é a mais nova do município.
Constitui-se de uma ETE compacta, que efetua o tratamento dos efluentes
domésticos por meio de lodos ativados com posterior desinfecção por cloro. A
ETE está localizada nas coordenadas 16° 2'53.83"S e 57°40'24.40” e tem como
função tratar os efluentes domésticos do conjunto residencial de mesmo nome.
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Figura 44 - Vista geral da ETE Dom Máximo.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O tratamento preliminar é realizado por gradeamento para a retirada de
materiais grosseiros e caixa de areia para desarenação. Após a caixa de areia o
esgoto é direcionado ao reator aeróbio e, após passar por esse, direcionado ao
decantador secundário.
Ainda há um pequeno tanque que efetuava a equalização do efluente para
passar por desinfecção ultravioleta, mas esse sistema foi trocado pela
desinfecção por cloro devido aos custos e operacionalização da primeira opção.
A imagem a seguir mostra o reator anaeróbio (frente) e o decantador secundário
logo atrás.
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Figura 45 - Reator Aeróbio e decantador secundário.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A imagem abaixo traz o aerador utilizado no reator aeróbio.
Figura 46 - Aerador.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021
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O lodo do decantador secundário é recirculado para o reator aeróbio ou
descartado em leitos de secagem para sua desidratação e posterior
encaminhamento para o aterro municipal. A figura a seguir mostra esses leitos.
Figura 47 - Leitos de secagem do lodo.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021
A ETE possui sistema de automação que permite ser operada automática
ou manualmente, o sistema encontra-se instalado no painel de força.
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Figura 48 - Painel elétrico da ETE Dom Máximo.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
São realizadas análises mensais da qualidade do afluente, esgoto bruto,
e do efluente, esgoto tratado, da ETE por laboratório terceirizado. Ao se analisar
os resultados do plano de amostragem do último ano, percebe-se que a ETE, de
maneira geral, atende aos parâmetros de lançamento estabelecidos pela
Resolução CONAMA Nº 430, de 13 de março de 2011.
O quadro abaixo mostra os valores de concentração de entrada e saída
e a eficiência de remoção de DBO da ETE Dom Máximo.
Figura 49 - Eficiência de remoção de DBO da ETE Dom Máximo.
ETE Dom Máximo - 2020
Mês
DBO (mg/L)
Eficiência (%)
Entrada Saída
Janeiro 360 80 77,78
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Fevereiro 197 64 67,51
Abril 365 98 73,15
Maio 362 104 71,27
Junho 340 85 75,00
Julho 450 90 80,00
Agosto 486 100 79,42
Setembro 388 60 84,54
Outubro 500 140 72,00
Novembro 280 89,7 67,96
Dezembro 366 115 68,58
Fonte: Control. 2020; dados trabalhados pela Líder Engenharia e Gestão de Cidades.
5.3.2. Corpo Hídrico Receptor
A Resolução CONAMA n° 430 de 2011 dispõe sobre a classificação dos
corpos de água e estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes.
Segundo o artigo 10 desta resolução, os valores máximos estabelecidos para os
parâmetros relacionados em cada uma das classes de enquadramento, deverão
ser obedecidos nas condições de vazão de referência.
Os limites de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), estabelecidos
para as águas doces de classes 2 e 3, poderão ser elevados, caso o estudo da
capacidade de autodepuração do corpo receptor demonstre que as
concentrações mínimas de oxigênio dissolvido (OD) previstas, não serão
desobedecidas nas condições de vazão de referência, com exceção da zona de
mistura.
Esta resolução também estabelece que, os valores máximos admissíveis
dos parâmetros relativos às formas químicas de nitrogênio e fósforo, nas
condições de vazão de referência, poderão ser alterados em decorrência de
condições naturais, ou quando estudos ambientais específicos, que considerem
também a poluição difusa, comprovem que esses novos limites não acarretarão
prejuízos para os usos previstos no enquadramento do corpo de água.
A resolução citada estabelece metas obrigatórias através de parâmetros
para o lançamento de efluentes, de forma a preservar as características do corpo
de água. Para os parâmetros não inclusos nas metas obrigatórias, os padrões
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de qualidade a serem obedecidos são os que constam na classe na qual o corpo
receptor estiver enquadrado. Na ausência de metas intermediárias progressivas
obrigatórias, devem ser obedecidos os padrões de qualidade da classe em que
o corpo receptor estiver enquadrado.
A Resolução CONAMA nº 430 de 2011, através do Artigo 21 define os
padrões de lançamento, modificando os limites estabelecidos para alguns
parâmetros definidos anteriormente pela Resolução nº 357 de 2005, e
acrescenta um parágrafo onde especifica que o parâmetro nitrogênio amoniacal
total não é mais aplicável em sistemas de tratamento de esgotos sanitários.
Na prática, quanto aos valores estabelecidos pela Legislação Federal
referente aos lançamentos de esgotamento sanitário, é fixado a taxa máxima de
120 mg/l para DBO5, sendo permitido concentração superior a essa apenas
quando o sistema tiver eficiência de 60%.
5.3.3. Sistemas Individuais
Apesar da falta de acesso a serviços de esgotamento sanitário também
existir em grandes centros urbanos, há uma enorme disparidade da situação
entre as áreas urbanas e as rurais. Sabe-se que a cada dez pessoas sem acesso
a práticas adequadas de saneamento, sete vivem em áreas rurais
(WHO/UNICEF, 2015). Nessas regiões, 49% da população ainda convive com
práticas consideradas inadequadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)
e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), como o uso de
banheiros compartilhados, a defecação ao ar livre ou ainda o lançamento dos
dejetos sem qualquer tratamento diretamente no solo ou em corpos d’água
(WHO/UNICEF, 2015).
Apesar do baixo índice de cobertura das áreas rurais do Brasil por redes
coletoras de esgotos, isso por si só não é um agravante para as condições
sanitárias (SOUSA, 2004; FUNASA 2015). Os sistemas locais de tratamento de
esgoto (também chamados de descentralizados) — se bem projetados,
construídos e operados – são boas alternativas para garantir a saúde da
população e, ao mesmo tempo, manter a integridade ambiental dessas
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142
localidades (MASSOUD; TARHINI; NASR, 2009), especialmente de áreas
menos densamente habitadas (USEPA, 2002).
Os sistemas individuais, ou descentralizados, atendem residências
unifamiliares ou pequeno número de contribuintes, recomendado para áreas
com baixa densidade populacional e com nível de lençol freático adequado, uma
vez que normalmente a disposição final do efluente tratado envolve infiltração.
É evidente que o despejo de esgoto sanitário sem tratamento nos
mananciais piora a qualidade da água, sendo de extrema importância tratar e
dispor adequadamente o esgoto. Em algumas áreas, essa questão é complicada
devido ao afastamento em relação às estações de tratamento de esgoto, à
geografia do local, ou mesmo, à falta de infraestrutura. Neste contexto, uma
solução é a descentralização do tratamento do esgoto doméstico, com a
implantação, por exemplo, de fossas sépticas, filtros e sumidouros.
Desenvolvidos para atender as comunidades mais isoladas, os sistemas
individuais, quando bem executados e operados, se tornam uma opção efetiva
como solução sanitária para o tratamento dos efluentes domésticos. É um dos
mais simples, porém eficientes, sistemas de tratamento de esgoto doméstico
previsto nas Normas NBR 7.229 e 13.969, indicado para residências ou
instalações localizadas em áreas não providas de rede de coleta.
Dentro desta abordagem são destacados os seguintes sistemas
individuais de tratamento de esgotos, que quando operado em conjunto, atingem
os níveis de tratamento exigido:
• Fossas Sépticas;
• Valas de Infiltração/Filtros;
• Sumidouro.
Segundo CHERNICHARO (2007), as fossas sépticas, ou tanques
sépticos, são unidades de forma cilíndrica ou prismática retangular, de fluxo
horizontal, destinadas principalmente ao tratamento primário de esgotos de
residências unifamiliares e de pequenas áreas não servidas por redes coletoras.
No tratamento, cumprem basicamente as seguintes funções:
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143
• Separação gravitacional da escuma e dos sólidos, em relação ao
líquido afluente, vindo os sólidos a se constituir em lodo;
• Digestão anaeróbia e liquefação parcial do lodo;
• Armazenamento do lodo.
É de fundamental importância para o bom funcionamento dos tanques
sépticos, a retirada do lodo em períodos pré-determinados pelo projeto. A falta
de retirada do lodo leva a sua acumulação excessiva e à redução do volume
reacional do tanque, prejudicando sensivelmente as condições operacionais do
reator.
As fossas sépticas devem se distanciar da moradia em 4 metros a fim de
evitar mau odor, nem muito longe, para evitar tubulações muito longas.
Estruturas construídas próximas ao banheiro também tendem a evitar curvas nas
canalizações, o que beneficia o bom funcionamento. Também, sugere-se a
instalação num nível mais baixo em relação ao terreno, favorecendo o
escoamento.
Uma exigência importante é que este tipo de sistema seja construído
longe de poços ou de qualquer outra fonte de captação de água, pelo menos 30
metros de distância, para evitar contaminações, no caso de um eventual
vazamento. Abaixo segue as imagens do sistema de Fossas Sépticas.
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Figura 50 - Sistema Individual de Tratamento – Fossas Sépticas.
Fonte: CAESB, 2019.
As valas de infiltração e os filtros apresentam o mesmo princípio no
tratamento dos esgotos. Caracterizado como tratamento secundário, este
sistema permite uma eficiência na redução da carga orgânica acima de 80%.
Através da retenção das partículas de lodo formadas e arrastadas da fossa
séptica, as bactérias anaeróbias se formam e se fixam na superfície do meio
filtrante.
As valas de infiltração consistem na escavação de uma ou mais valas, nas
quais são colocados tubos de dreno com brita ou bambu que permite ao longo
do seu comprimento o escoamento do efluente proveniente da fossa séptica
para dentro do solo.
O comprimento total das valas depende do tipo de solo e quantidade de
efluentes a ser tratado. Em terrenos arenosos é proposto 8m de valas por
pessoa. Entretanto, para um bom funcionamento do sistema, cada linha de tubos
não deve ter mais de 30m de comprimento. Portanto, dependendo do número de
pessoas e do tipo de terreno, pode ser necessária mais de uma linha de
tubos/valas.
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Figura 51 – Sistema de tratamento individual – Valas de Infiltração.
Fonte: CAESB, 2019.
O sumidouro é um poço sem laje de fundo que permite a penetração do
efluente da fossa séptica no solo. O diâmetro e a profundidade dos sumidouros
dependem da quantidade de efluentes e do tipo de solo. Mas não devem ter
menos de 1m de diâmetro e mais de 3m de profundidade, para simplificar a
construção.
Os sumidouros podem ser construídos de tijolo maciço ou blocos de
concreto ou ainda com anéis pré-moldados de concreto. A construção de um
sumidouro começa pela escavação de buraco, a cerca de 3 m da fossa séptica
e um nível um pouco mais baixo, para facilitar o escoamento dos efluentes por
gravidade. A profundidade do buraco deve ser 70 cm maior que a altura final do
sumidouro. Isso permite a colocação de uma camada de pedra, no fundo do
dispositivo, para infiltração mais rápida no solo e de uma camada de terra, de 20
cm, sobre a tampa do sumidouro.
Os tijolos ou blocos só devem ser assentados com argamassa de cimento
e areia nas juntas horizontais. As juntas verticais devem ter espaçamentos (no
caso de tijolo maciço) e não devem receber argamassa de assentamento, para
facilitar o escoamento dos efluentes. Se as paredes forem de anéis prémoldados, eles devem ser apenas colocados uns sobre os outros, sem nenhum
rejuntamento, para permitir o escoamento dos efluentes.
A Secretaria do Meio Ambiente do Município, em parceria com a Vigilância
Sanitária deveria cobrar e informar sobre a exigência de sumidouro apenas para
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casos onde não há existência de rede de esgotamento. No entanto, o sistema
mais utilizado para suprir a coleta e o tratamento dos esgotos são os sistemas
de tratamento individual, caracterizados com fossas, filtro e sumidouro ou fossas
diretamente ligadas na rede pluvial.
Figura 52 – Sistema individual de tratamento – Sumidouro.
Fonte: CAESB, 2019. Modificado por Líder Engenharia, 2020.
Existem alternativas para complementar o tratamento realizado pela fossa
séptica e para disposição final do efluente, dentre elas estão o filtro anaeróbio, o
sumidouro, a vala de infiltração e, por fim, o tratamento do efluente por “wetland”.
Outra possibilidade que deve ser listada para implantação nas
comunidades mais afastadas ou nas comunidades rurais, é a instalação de
Estações Compactas de Tratamento de Esgotos. Nota-se atualmente que as
associações não apresentam nenhum sistema de tratamento coletivo isolado.
Nesse sentido, estas estações apresentam ótima eficiência do tratamento, além
de apresentar as seguintes vantagens:
• Operação simples e de baixo custo;
• Alta flexibilidade operacional e de tratabilidade;
• Permite automatização rápida, simples e com baixo investimento;
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• Totalmente pré-montada;
• Volume de lodo gerado inferior aos sistemas convencionais;
• Necessita apenas de uma base de concreto para apoio dos
tanques;
• Área de implantação até 50% inferior aos sistemas convencionais.
Figura 53 – Estação Compacta de Tratamento de Esgotos Sanitários.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de cidades, 2020.
Assim, a construção de programas que incentivem as comunidades rurais
a implantarem esses sistemas, se mostra importante para as regiões que ainda
não são atendidas, visto que muitas destas áreas têm os esgotos domésticos
lançados a céu aberto ou diretamente nos mananciais.
A implantação de sistemas de tratamento descentralizado nas residências
traz melhorias significativas para a população em termos de saneamento e
saúde, e diminui impactos causados ao meio ambiente. Essa prática deve ser
incentivada e monitorada pelos órgãos municipais, prestadora de serviço de
saneamento e/ou órgão fiscalizador.
No Município de Cáceres, de acordo com informações levantadas, grande
parte da população residente na área rural faz uso de sistemas individuais
(fossas sépticas) ou não dispõem de nenhum meio de tratamento, o que pode
comprometer a integridade do meio.
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5.3.4. Análise Crítica do Sistema de Esgotamento Sanitário de
Cáceres
Cáceres possui apenas quatro estações de tratamento de esgotos que,
juntas, atendem a aproximadamente apenas 8% da população. Essas estações
foram instaladas como condicionantes de licença dos loteamentos a que
atendem e em sua maioria constituem-se de estações compactas com elevada
eficiência de tratamento. O restante da população se utiliza de fossas
rudimentares como destino final de seus efluentes domésticos, o que significa
grande risco de contaminação das águas e do solo. O município exige em lei, no
seu código de obras, que as residências tenham fossas sépticas instaladas, mas
a fiscalização é ineficiente e as fossas acabam por não ser instaladas.
As análises do manancial de captação de água para abastecimento
público, Rio Paraguai, mostram contaminação por Coliformes acima do permitido
para Rios de Classe II. Isso acontece, em sua maioria, pelo lançamento
indiscriminado de efluentes domésticos nas galerias de drenagem e no solo.
Na zona rural e nos distritos do município não existe sistema coletivo de
coleta e tratamento de esgotos, sendo usada a solução fossa rudimentar ou
despejo diretamente no solo ou em corpos hídricos.
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149
5.4.Diagnóstico do Sistema de Gestão dos Resíduos Sólidos
Neste capítulo serão apresentadas e discutidas as características dos
resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Cáceres e suas devidas
classes de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei n°
12.305/ 2010, assim como a sua destinação final.
Primeiramente destaca-se as legislações municipal referentes ao sistema
de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, sendo:
• Lei n°2.819/2019 – Dispõe sobre a destinação ambiental correta
dos pneus inservíveis existentes no Município de Cáceres – MT. Art. 1º:
“Os estabelecimentos comerciais do município,
compreendidos por distribuidores de pneus novos, usados e
recauchutados, borracharias, prestadores de serviço e demais
segmentos que manuseiam pneus inservíveis, ficam obrigados a
possuir locais seguros para recolhimento dos referidos produtos,
atendendo as normas técnicas e legislação em vigor no país”.
• Lei Complementar n°148/2019 – Institui o Código Tributário do
Município de Cáceres e dá outras providências. Art. 232: “da taxa de serviço de
coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos e domiciliares”;
• Lei n°2.677/2018 – Dispõe sobre a concretização da logística
reversa em relação às garrafas de vidro comercializadas no Município de
Cáceres. Art. 1°: “Fica proibido o descarte, como lixo comum, de garrafas de
vidro”; Art. 2°:
“Os estabelecimentos importadores, fabricantes, distribuidores
e comerciantes de garrafas de vidro comercializadas no Município de
Cáceres, ao elaborarem o seu Plano de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos, deverão observar o disposto no artigo 21 da Lei
Federal n°12.305/2010, que institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos, o disposto nessa lei e os seguintes princípios”.
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150
• Lei n°2.630/2017 – Estabelece a instituição e aprovação do Plano
de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos da construção civil, na forma
que especifica. Art. 1º:
“Fica instituído o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos da
Construção Civil - PGIRCC de Cáceres, que tem como objetivo
transformar o descarte clandestino de Resíduos de Construção Civil -
RCC em disposição correta, por meio da adoção de uma política
ordenadora que busque a remediação da degradação ambiental
gerada, a integração dos agentes envolvidos com a questão, assim
como a redução máxima da geração desse tipo de resíduo, seu
reaproveitamento e reciclagem, estabelecendo diretrizes, critérios e
procedimentos, criando responsabilidades para a cadeia
gerador/transportador/receptor/município”.
• Lei N°2.367/2013 – Institui Programa de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil, Resíduos Volumosos e Resíduos Secos
Domiciliares de Cáceres Recicla, disciplina o serviço público de coleta seletiva
de resíduos sólidos e dá outras providencias. Art. 1º:
“Esta lei institui o Programa de gerenciamento de resíduos da
construção civil, resíduos volumosos e resíduos secos domiciliares de
Cáceres - MT, denominado Programa Cáceres RECICLA, por
intermédio do qual se estabelecem as diretrizes municipais para a
universalização do acesso ao serviço público de coleta seletiva para
recepção e triagem de resíduos sólidos de construção civil (volume
inferior a 1m3), resíduos volumosos e secos domiciliares recicláveis a
serem dispostos nos Pontos de entrega de pequenos volumes - PEPVs
municipais”.
• Lei Complementar n°90/2010 – Institui a atualização do Plano
Diretor de Desenvolvimento do Município de Cáceres, nos termos do Artigo 182
da Constituição Federal de 1988, do Capítulo III da Lei n°10.257/2001 – Estatuto
da Cidade – e do Título IV, Capítulo V da Lei Orgânica do Município de Cáceres.
Desta forma, é importante também apresentar um panorama sobre os
serviços de gestão de resíduos sólidos e limpeza pública da região CentroOeste. No qual, os 314 municípios do Centro-Oeste, com informações do
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151
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, geraram 5,56
milhões de toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU, no ano de 2019.
Representando 8,5% da massa total de resíduos gerados no país naquele
mesmo ano. Sendo assim, a tabela abaixo sintetiza essas informações.
Tabela 28 - Geração de resíduos per capita e total nas diferentes regiões do país.
Macrorregião
Qtd.
Municípios da
Amostra
População
Urbana
Massa coletada
per capita
(IN021)
(kg/hab./dia)
Quantidade de
(RDO+RPU) em
função da pop.
urb. (milhões
de ton./ano)
Norte 239 13.606.102 0,97 4,82
Nordeste 859 41.971.407 1,21 18,54
Sudeste 1.304 82.276.710 0,94 28,23
Sul 996 25.642.279 0,85 7,96
Centro-Oeste 314 14.512.251 1,05 5,56
Total 2019 3.712 178.011.749 0,99 65,11
Total 2018 3.468 176.539.719 0,96 62,78
Total 2017 3.432 175.588.503 0,95 61,91
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Em média, os municípios do Centro-Oeste aplicaram em 2019 um total
de R$134,70 por habitante no manejo dos RSU e outros serviços de limpeza
urbana. Ao todo, foram coletadas 22.958 toneladas de resíduos no Município de
Cáceres em 2019, segundo registros do Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento - SNIS.
Segundo a mesma fonte, para o Município de Cáceres estima-se a
geração per capita de 0,75kg/hab/dia de resíduos sólidos. O cálculo para estimar
a geração per capita foi fundamentado através dos dados disponibilizados pelo
próprio SNIS, 2019, sendo:
• CO050: Pop urbana atendida no município
abrangendo o distrito-sede e localidades;
• CO108: Quantidade de RDO coletada pelo agente
público;
• CO109: Quantidade de RDO coletada pelos agentes
privados
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152
A Prefeitura do município disponibilizou os valores referentes aos
resíduos gerados por dia no ano de 2020 e, de acordo com as informações, o
aterro tem recebido uma média de 55 ton/dia de resíduos.
5.5.Crescimento Populacional e Geração per capita de Resíduos
Sólidos Urbanos
Para compreender a geração dos resíduos de um Município, deve-se
primeiramente entender seu crescimento populacional ao longo dos últimos
anos. O crescimento populacional influencia diretamente na geração dos
resíduos sólidos, de forma que um aumento desordenado afeta todo
planejamento estabelecido.
A geração de resíduos diária no Município de Cáceres foi estimada
multiplicando-se as diferentes populações ao longo do horizonte de projeto de 20
anos do PMSB, pela geração per capita informada no Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento, SNIS, de 2019. O quadro a seguir mostra os
resultados obtidos por esse processo.
Tabela 29 - Projeção da geração de resíduos para os próximos 20 anos.
Ano População (Hab) urbana e distritos. Geração de Resíduos (t/dia)
2021 94.593 71.75
2022 94.811 71.91
2023 95.029 72.07
2024 95.247 72.24
2025 95.466 72.41
2026 95.686 72.57
2027 95.906 72.74
2028 96.127 72.91
2029 96.348 73.08
2030 96.569 73.24
2031 96.791 73.41
2032 97.014 73.58
2033 97.237 73.75
2034 97.461 73.92
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2035 97.685 74.09
2036 97.910 74.26
2037 98.135 74.43
2038 98.360 74.60
2039 98.587 74.77
2040 98.813 74.95
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021
Nota-se que a massa de resíduos estimada para o ano de 2021 encontrase acima do informado pelos técnicos da Autarquia Águas do Pantanal, sendo
informado, portanto, de uma média aproximada de 55 toneladas de resíduos
diárias. Destaca-se também, a tabela com o histórico de pesagem do aterro
sanitário de Cáceres, localizada no item 5.5 deste trabalho, fornecida igualmente
pelos técnicos da Autarquia Águas do Pantanal.
Na referida tabela, para o ano de 2020 a média diária de resíduos sólidos
despejada no aterro de Cáceres foi de 50,80 toneladas. Porém, todas estas
informações citadas acima e no parágrafo anterior, considerou apenas a
população atendida com a coleta convencional de resíduos sólidos.
Diferentemente da projeção realizada neste trabalho para a geração de resíduos
sólidos no Município de Cáceres, no qual, considerou toda a população do
município.
Sendo assim, ao fim do horizonte de projeto de 20 anos estima-se a
geração de 74,95 toneladas de resíduos sólidos para todo o Município de
Cáceres. Insta salientar que com o devido planejamento e adequação das falhas
do sistema, pretende-se que dessa massa gerada apenas os rejeitos sejam
enviados para disposição final no aterro sanitário municipal, aumentando a sua
vida útil.
5.6.Classificação dos Resíduos
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, em seu Artigo 3°, define
resíduos sólidos da seguinte forma:
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154
Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de
atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede,
se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido
ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos
cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede
pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções
técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia
disponível (PNRS N° 12.305/ 2010).
Os resíduos sólidos podem ser classificados de acordo com a sua origem,
tipo, composição química e periculosidade. Enquanto que a sua caracterização
tem por objetivo determinar a sua composição físico/químico. A classificação dos
resíduos é necessária para a obtenção de informações, sobre seus potenciais
riscos ambientais e de saúde pública (PNRS N°12.305/ 2010).
A NBR 10.004/04 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas,
dispõe sobre a classificação de resíduos. De acordo com esta Norma, os
resíduos sólidos são classificados como resíduos no estado sólido e semi-sólido;
resultantes de atividades industriais, domésticas, hospitalares, comerciais,
agrícolas e de varrição. Inclui-se também nesta definição os lodos provenientes
de sistemas de tratamento de água, os lodos gerados em equipamentos e
instalações de controle de poluição, assim como, líquidos cujas particularidades
tornem inviáveis seu lançamento ao ambiente.
A NBR 10.004/04 estabelece ainda a metodologia de classificação dos
resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde
pública. Sendo assim, o Resíduo Classe I, ou Resíduo Perigoso, é o resíduo que
apresenta característica de inflamabilidade, corrosividade, reatividade,
toxicidade e patogenicidade.
No que se refere à Classe II (NBR 10004), considerados Não-Perigosos,
estão inseridos os Resíduos Não-Inertes e Inertes. Os resíduos Não-Inertes são
aqueles que podem apresentar propriedades como combustibilidade,
biodegradabilidade e solubilidade em água, geralmente são os resíduos úmidos,
orgânicos. Os Inertes, por outro lado, são aqueles que não se enquadram em
nenhuma das classificações anteriores, sendo fortemente representados pelos
resíduos recicláveis.
A classificação dos resíduos, segundo sua origem, de acordo a PNRS, Lei
12.305/2010, ocorre da seguinte forma:
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155
a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em
residências urbanas;
b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de
logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”;
d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os
gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”, “h”
e “j”;
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados
nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”;
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações
industriais;
g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde,
conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do
Sisnama e do SNVS;
h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas,
reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da
preparação e escavação de terrenos para obras civis;
i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e
silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades;
j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos,
terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração
ou beneficiamento de minérios;
5.7.Limpeza Pública
A limpeza pública é caracterizada pela composição dos serviços de
varrição, capina, roçagem, poda e corte de árvores e limpeza de bocas de lobo
e galerias pluviais. Este conjunto de serviços tem crescido consideravelmente
nos últimos anos no país, principalmente pela implantação da nova Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
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156
Tabela 30 - Definição e tipos de serviços que caracterizam a limpeza pública.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2020.
No Município de Cáceres, a Secretaria de Obras é responsável pelos
serviços de limpeza pública e os realiza com mão de obra fornecida pela
cooperativa de trabalhadores COOPERSERVS há mais de dez anos. Em média,
são utilizados 35 colaboradores para os serviços de varrição, capina e raspagem.
SERVIÇO DEFINIÇÃO FORMAS DE EXECUÇÃO
Varrição
A varrição pode ser considerada
como uma das principais atividades
de limpeza pública. Ela se estende
para todos os tipos de vias públicas,
como vias pavimentadas ou não,
calçadas, praças, túneis, sarjetas,
escadarias e qualquer outro tipo de
logradouros públicos em geral.
A varrição pode ser realizada de
forma manual ou mecanizada. No
Brasil, a varrição manual é realizada
por garis; podendo ser de empresas
privadas contratadas para a
execução dos serviços ou, da própria
Prefeitura.
Roçagem
Conjunto de procedimentos
concernentes ao corte, manual ou
mecanizado, da cobertura vegetal
arbustiva considerada prejudicial e
que se desenvolve em vias e
logradouros públicos, bem como em
áreas não edificadas, públicas ou
privadas, abrangendo a coleta dos
resíduos resultantes.
A roçada pode ser realizada de
forma manual ou mecanizada. Na
forma mecanizada são utilizadas
roçadeiras e na forma manual, são
utilizadas enxadas ou enxadinhas.
Capina
Executada antes da roçada, a capina
também consiste em um conjunto de
procedimentos concernentes ao
corte, manual ou mecanizado, ou à
supressão por agentes químicos da
cobertura vegetal rasteira,
considerada prejudicial e que se
desenvolve em vias públicas, bem
como em áreas não edificadas,
públicas ou privadas, abrangendo,
eventualmente, a remoção de suas
raízes e incluindo a coleta dos
resíduos resultantes;
A capina é realizada de forma
manual, utilizando enxada ou
enxadinha, e quando autorizado,
utiliza-se produtos químicos.
Poda
Utilizada na jardinagem para retirar
folhas, ramos e galhos, com o
objetivo de modificar a sua aparência
e estética, para que os galhos
cresçam de forma ordenada,
evitando a danificação da rede
elétrica ou a queda de galhos
poderes
Geralmente executada de forma
mecânica, com o auxílio de
motosserras
Limpeza das
bocas de lobo e
valas de
drenagem
Conjunto de procedimentos para
retirar os resíduos das galerias
pluviais e redes de drenagem
urbana, evitando desta forma as
enchentes e acúmulo de resíduos
nos rios e córregos.
A limpeza das bocas-de-lobo e valas
de drenagem são realizadas de
forma manual com pás, porém,
quando há a presença de resíduos
mais pesados, utiliza-se tratores ou
caminhões munk.
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157
A varrição ocorre diariamente nas ruas e praças da região central da
cidade e com frequência alternada nas ruas dos bairros mais afastados do
centro. A limpeza pública é realizada nos turnos matutino e noturno, dada a forte
irradiação solar e temperatura constantes na maior parte do ano no período
vespertino.
A frequência da execução desses serviços pode ser visualizada no quadro
abaixo.
Tabela 31 - Ruas atendidas com os serviços de varrição, capina e raspagem segundo a
frequência de execução dos serviços.
Limpeza diária Bairro centro, Av. Getúlio Vargas, Rua Padre Casemiro, Av.
Talhamares, Trecho da Av. 7 de setembro, Rua São João.
Limpeza alternada
Rua Dona Albertina, Rua São Pedro, Trecho da Rua das
Maravilhas, Bairro Monte Verde, Bairro Cohab Velha, Bairro Vila
Mariana, Bairro São Miguel.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2020.
Abaixo segue a imagem do croqui de limpeza pública enviado pela
Prefeitura Municipal de Cáceres.
Figura 54 - Croqui enviado pela Prefeitura de Cáceres.
Fonte: Prefeitura Municipal de Cáceres, 2021.
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158
A coordenadora desses serviços, por parte da COOPERSERVS, informou
que o cronograma de execução dos serviços é comunicado a população e que
os resíduos verdes oriundos das podas e cortes de árvores são encaminhados
para um local conhecido como Cascalheira. Este local é uma antiga mina de
cascalho que está passando por recuperação ambiental, lá são dispostos
diversos resíduos úteis para o aterramento das cavas. Segundo dados
informados pelos responsáveis pelos serviços, são gerados, em média, 30
toneladas de resíduos de limpeza urbana por dia.
Um caminhão caçamba é disponibilizado diariamente pela Secretaria de
Obras para a realização dos serviços e, caso necessário, existe mais um para
atender a demanda. Geralmente, a produção é maior nos meses em que são
realizadas festividades como o Festival Internacional da Pesca, o carnaval,
páscoa, natal e ano novo.
O serviço de poda e corte de árvores é realizado exclusivamente sob
demanda e solicitação, assim como os serviços de varrição, capina e roçagem
nos bairros não abrangidos no quadro anterior.
Para os serviços de limpeza urbana, são utilizadas as seguintes
ferramentas: vassoura, enxada, rastelo, pá, carrinho de mão, roçadeira costal,
motosserra, moto-poda, caminhão caçamba e caminhão com carroceria.
As bocas de lobo são limpas semanalmente e geram, em média 5
toneladas de resíduos por semana que tem como destino final a já anteriormente
citada cascalheira.
5.8.Inventário de Resíduos Gerados no Município
5.8.1. Resíduos Domiciliares
A Autarquia Águas do Pantanal é responsável pelo manejo dos resíduos
sólidos do município e dispõe de seis caminhões compactadores, sendo quatro
utilizados diariamente e os outros dois são utilizados como reserva. Dois
caminhões compactadores são utilizados para a realização da coleta de
Resíduos Sólidos Domiciliares – RDO.
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159
Segundo dados do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento, a coleta de resíduos domiciliares é realizada de forma porta-a-porta
diariamente, sendo que 80% da população do distrito sede é atendida três vezes
por semana, 15% com frequência diária de coleta e uma vez por semana nos
distritos, representando 5% da população atendida.
A equipe de coleta é formada por um motorista e três garis. Costuma-se
ter um gari “bandeira” definido pela própria equipe de coleta para deslocar-se
antes até os logradouros, principalmente, os logradouros de difícil acesso para o
caminhão compactador. Desta forma, os resíduos estarão melhor dispostos
facilitando assim, a coleta realizada pelo caminhão compactador.
A coleta regular de RDO é realizada em dois turnos, um ocorrendo no
período da manhã e outro no período noturno. Nos distritos a coleta também é
realizada no sistema porta-a-porta com frequência de uma vez por semana.
Sendo assim, a equipe total da coleta regular de RDO é composta por seis
motoristas e 18 coletores. Os funcionários são fornecidos pela COOPSERVS
enquanto que o combustível, os veículos e a manutenção são de
responsabilidade da autarquia. Os resíduos domiciliares são enviados para o
aterro sanitário municipal, o qual terá suas características esmiuçadas no
capítulo 5.5.
As figuras abaixo mostram um dos caminhões compactadores utilizados
para a coleta regular de resíduos domiciliares – RDO.
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160
Figura 55 - Caminhão compactador utilizado na coleta regular de resíduos.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2020.
5.8.2. Coleta Seletiva
Para o Ministério do Meio Ambiente, a reciclagem é um conjunto de
técnicas de reaproveitamento de materiais descartados, reintroduzindo-os no
ciclo produtivo. É uma das alternativas de tratamento de resíduos sólidos mais
vantajosas, tanto do ponto de vista ambiental quanto social, pois, a reciclagem
reduz o consumo de recursos naturais, poupa energia e água, diminui o volume
de resíduos sólidos e gera emprego a população.
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161
Segundo o SNIS (2012), coleta seletiva é definida como o conjunto de
procedimentos referentes ao recolhimento de resíduos recicláveis e/ou de
resíduos orgânicos compostáveis, que tenham sido previamente separados dos
demais resíduos considerados não reaproveitáveis e separados na fonte.
Considera-se, também como coleta seletiva, o recolhimento dos materiais
recicláveis separados pelos catadores dentre os resíduos sólidos domiciliares
disponibilizados para coleta.
A coleta de materiais recicláveis consiste no recolhimento dos resíduos
que são previamente separados apenas dos resíduos orgânicos e dos rejeitos
na fonte geradora e que podem ser reaproveitados, se diferenciando da coleta
seletiva, onde os materiais são separados por tipo na fonte geradora dos
resíduos. Essas separações buscam evitar a contaminação dos materiais
reaproveitáveis e aumentar o valor a eles agregado.
De acordo com o estudo desenvolvido pelo IPEA – Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada, sob a encomenda do Ministério do Meio Ambiente, a
reciclagem no Brasil vem movimentando cerca de doze bilhões por ano no país.
Porém, ainda se perde cerca de oito bilhões anuais pelo fato de não reciclar os
resíduos que são encaminhados para lixões e Aterros Sanitários. Isto ocorre,
segundo o IPEA, devido ao fato que apenas oito por cento dos municípios
brasileiros promoverem a reciclagem.
Em contrapartida, o Brasil é liderança mundial em reciclagem de alumínio.
De acordo com dados disponibilizados para consulta da ABRELPE (2013), as
latas de alumínio utilizadas para o envasem de bebidas alcança o índice de 260
mil toneladas recicladas; ou seja, um índice de 97,9%. Atualmente os materiais
reciclados e comercializados são: papel, papelão, plástico tipo PET, plástico tipo
PEBD, plástico PEAD e alumínio.
A coleta seletiva, segundo dados fornecidos pela Águas do Pantanal,
atende a 45% da população, contudo, apenas 10% da população atendida
realmente participa da segregação e apresentação diferenciada para os resíduos
recicláveis. A baixa participação da população pode ser atribuída ao curto
período de implantação da coleta diferenciada e também no prejuízo causado à
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162
sensibilização e Educação Ambiental dos habitantes para a correta segregação
causado pela pandemia de Covid 19.
Há no Município de Cáceres uma Associação de Catadores de Materiais
Recicláveis - ASCARC, inscrita sob o CNPJ 36.181.935/0001-69, com seu
barracão localizado nas coordenadas 16° 5'15.99"S e 57°41'40.56"O. A
associação possui em sua sede duas prensas hidráulicas, uma empilhadeira,
uma empilhadeira manual, uma balança eletrônica, um triturador de vidro, um
triturador de resíduos da construção civil e três carrinhos de mão.
Para realizar a coleta a Associação dispõe de dois caminhões
Volkswagen 9,170 delivery e um caminhão F400. As figuras abaixo mostram as
instalações, os maquinários e os veículos da associação.
Figura 56 - Associação de Catadores de Resíduos Recicláveis de Cáceres.
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165
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Dentre os resíduos recicláveis em que a Associação trabalha, destaque
para as garrafas de vidro, que são separadas de acordo com os seus fabricantes,
sendo eles, a Coca-Cola, a AMBEV e a Cervejaria Petrópolis. As garrafas de
vidro pertencentes aos fabricantes citados acima, retornam para os seus
respectivos distribuidores.
Enquanto que, no comércio do município, segundo informações da
Prefeitura, o mesmo comprometimento com a logística reversa não ocorre em
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166
relação as garrafas de vidro. Descumprindo o disposto da Lei Municipal
n°2.677/2018, que trata exclusivamente do sistema de logística reversa das
garrafas de vidro. Obrigando também os comerciantes da cidade a elaborarem
os seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS e, aderirem a
esta política.
Sendo assim, os vidros que não podem ser identificados são moídos e
depois destinados ao aterro. O controle do volume de resíduos coletados é
realizado de acordo com as notas fiscais de venda dos produtos, mesmo a
Associação dispondo de balanças em seu maquinário.
A autarquia repassa 12 mil reais por mês para a manutenção e operação
do centro de triagem, por meio de um contrato administrativo. Esse montante não
é utilizado para repasse e pagamento dos associados, que é feito exclusivamente
com a comercialização de materiais.
Na ocasião da visita, foi informado pelo atual Presidente da Associação,
Sr. Ezequias, que ao todos estão trabalhando em 15 associados, que recebem
em média R$1.600,00 por mês. Segundo o Presidente da Associação, são
necessários mais três caminhões para conseguir aumentar o raio de coleta e de
um triturador de PET, para agregar valor ao material e vender por um maior preço
comercial.
Outro problema identificado na visita foi que os resíduos comercializados
pela Associação são destinados apenas a atravessadores e não aos grandes
compradores/recicladores, diminuindo o lucro em cima dos produtos
comercializados.
5.8.3. Resíduos de Construção Civil
Os Resíduos de Construção Civil (RCC), também conhecidos como
entulhos, são oriundos de resquícios das atividades de obras e infraestrutura tais
como: reformas, construções novas, demolições, restaurações, reparos e outros
inúmeros conjuntos de fragmentos como restos de pedregulhos, areias, materiais
cerâmicos, argamassas, aço, madeira etc.
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA n. º
307/2002) é o instrumento legal determinante no quesito dos resíduos da
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167
construção civil. Esta define quem são os geradores, quais são os tipos de
resíduos e as ações a serem tomadas quanto à geração e destinação destes.
Os resíduos, conforme a referida resolução, são classificados em:
Classe A: são os reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de
outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações:
componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.),
argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em
concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
Classe C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua
reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso;
Classe D: são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção,
tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos
de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações
industriais e outros.
É fruto desta resolução (CONAMA n°307/ 2002) também, a obrigação dos
municípios quanto à elaboração do Plano Integrado de Gerenciamento dos
Resíduos da Construção Civil, que deverá estabelecer as diretrizes e técnicas
para que os grandes geradores preparem o Plano de Gerenciamento de RCC
(PGRCC) que deverá ser obrigatoriamente entregue antes do início das obras.
Além disto, no referido Plano é necessário contemplar o Plano Municipal
de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, com procedimentos para o
exercício das responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com
os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local e código de posturas do
Município.
As Normas Brasileiras Regulamentadoras entram neste contexto com a
deliberação das NBR 15.112 a 15.116, que estabelecem as diretrizes técnicas
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168
desde a construção até a implementação e operação de áreas de transbordo e
triagem, reciclagem e reutilização de agregados.
A Figura abaixo mostra a composição média dos resíduos da construção
civil.
Figura 57 – Materiais presentes nos resíduos da construção civil.
Fonte: Adaptado de Ministério das Cidades, 2012.
Como mostrado na figura acima pode-se observar que a maior
porcentagem da composição dos RCC refere-se aos resíduos de classe A. Estes
resíduos são reutilizáveis ou recicláveis como agregados da construção,
demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de
infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem, componentes
cerâmicos como tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, argamassa e
concreto.
Já a menor composição percentual refere-se aos resíduos de classe D
classificados como perigosos e oriundos do processo de construção, tais como:
tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de
demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e
outros.
Os resíduos de construção civil – RCC, se tornam um problema grave
dentro dos centros urbanos, pois quando não existem programas específicos,
estrutura ou falta de informações para este tipo de resíduo, a população acaba
fazendo a disposição inadequada, acarretando em diversas complicações,
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169
dentre elas, a contaminação do solo e da água, afetando todo o ecossistema
existente no local.
A responsabilidade de gestão dos resíduos da construção civil - RCC, é
dos geradores e tanto a administração pública de Cáceres como a Autarquia
Águas do Pantanal não fiscalizam o manejo desses resíduos. Foi informado pela
Secretaria de Obras que existem três empresas privadas que realizam a coleta
e destinação final de RCC no município por meio do serviço de caçambas, mas,
nenhuma destas empresas possuem licença para operarem este tipo de serviço.
Os resíduos são destinados a já citada cascalheira ou abandonados em pontos
irregulares de descarte.
A mesma secretaria informou que existe um triturador de RCC, mas que
o mesmo se encontra junto a Autarquia Águas do Pantanal. Não há controle nem
estimativa da geração dessa tipologia de resíduos. Vale ressaltar, como dito em
parágrafos anteriores, que o Município de Cáceres possuí um Plano de
Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil – PGIRCC, através
da Lei n°2.630/2017.
A referida Lei objetiva a extinção do descarte incorreto de RCC em
Cáceres por meio de ações de fiscalização, penalidades e participação popular.
Responsabilizando toda a rede envolvida, iniciando com a geração, o transporte,
o receptor e o próprio município. Além, da implantação dos princípios que
envolvem a redução, o reaproveitamento e a reciclagem de RCC.
5.8.4. Resíduos de Serviços de Saúde
Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são aqueles oriundos de
qualquer atividade de natureza médico-assistencial humano ou animal: clínicas
odontológicas, veterinárias, farmácias, centros de pesquisa - farmacologia e
saúde, medicamentos vencidos, necrotérios, funerárias, medicina legal e
barreiras sanitárias (ANVISA, 2006).
Segundo o art. 13 da PNRS (12.305/ 2010), os resíduos de serviços de
saúde estão inclusos na classificação dos resíduos sólidos, sendo sua gestão de
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170
responsabilidade do gerador obedecendo as normas estabelecidas pelos órgãos
do Sisnama, do SNVS e do Suasa.
Um importante marco na área de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
ocorreu, na década de noventa, com a Resolução CONAMA Nº 006 de
19/09/1991, que desobrigou a incineração dos resíduos provenientes deste tipo
de atividade, passando a competência para os órgãos estaduais estabelecerem
as normas de destinação final desses resíduos; portanto, os procedimentos
técnicos de licenciamento, como acondicionamento, transporte e disposição
final, realizados nos municípios que não optaram pela incineração, são feitos por
órgãos estaduais.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, através da
Resolução RDC N°306/2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico para o
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Esta resolução já atribuía aos
geradores dos resíduos a obrigatoriedade e responsabilidade de elaboração do
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
Conforme a Resolução CONAMA N° 358/2005, que dispõe sobre o
tratamento e a disposição dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras
providências, é de responsabilidade dos geradores de resíduos de serviço de
saúde, o gerenciamento dos resíduos, desde a geração até a disposição final,
de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e ocupacional.
Quanto à classificação, segundo as resoluções RDC ANVISA nº.
306/2004 e CONAMA 358/2005 os RSS são classificados em 5 grupos: A, B, C,
D e E.
Grupo A: engloba os componentes com possível presença de agentes
biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração,
podem apresentar risco de infecção. Exemplos: placas e lâminas de laboratório,
carcaças, peças anatômicas (membros), tecidos, bolsas transfusionais contendo
sangue, dentre outras;
Grupo B: contém substâncias químicas que podem apresentar risco à
saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Exemplos:
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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171
medicamentos apreendidos, reagentes de laboratório, resíduos contendo metais
pesados, dentre outros;
Grupo C: quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que
contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação
especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
como, por exemplo, serviços de medicina nuclear e radioterapia etc.;
Grupo D: não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde
ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.
Exemplos: sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos das áreas
administrativas etc.;
Grupo E: materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como lâminas
de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi,
lancetas, espátulas e outros similares (ANVISA, 2006).
Os resíduos de serviços de saúde grupos A, B, C e E são caracterizados
pela Norma ABNT NBR 10004/2004 como Resíduos de Classe I – Perigosos,
tendo em vista suas características de patogenicidade, toxicidade, reatividade,
corrosividade e inflamabilidade.
Ainda de acordo com a RDC, todo gerador deve elaborar um Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. O PGRSS deve ser
documentado, apontando e descrevendo as ações relativas ao manejo dos
resíduos, abrangendo as etapas de geração, segregação, acondicionamento,
coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as
ações desenvolvidas visando a proteção da saúde pública e do meio ambiente.
A observação de estabelecimentos de serviços de saúde tem
demonstrado que os resíduos dos Grupos A, B, C e E são, em conjunto, 25% do
volume total. Os do Grupo D (resíduos comuns e passíveis de reciclagem, como
as embalagens) respondem por 75% do volume (MMA, 2011).
A gestão dos resíduos de serviços de saúde, RSS, é de responsabilidade
da Secretaria Municipal de Saúde. A fiscalização e licenciamento dos
estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de baixa e média
complexidade é feita pela Vigilância Sanitária Municipal. Os de alta complexidade
são licenciados e fiscalizados pela Vigilância Sanitária Estadual.
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172
Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde os locais públicos
com geração de RSS são:
• Centro de Testagem e Aconselhamento/Serviço de assistência
Especializada
• CER: Centro Especializado em Reabilitação
• CRS: Centro Referencial de Saúde
• CEO: Centro de Especialidades Odontológicas
• Ambulatório da Criança
• Ambulatório de Dermatologia
• Central de Atendimento ao COVID
• Ambulatório da Mulher
• CAPS: Centro de Atenção Psicossocial
• CAPSI: Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil
• UBS Vista Alegre
• UBS Cohab Nova
• UBS Vila Irene
• UBS Cavalhada
• UBS Santos Dumont
• UBS Guanabara
• UBS Santa Isabel/ Marajoara
• UBS Vitória Régia
• UBS CAIC
• UBS Rodeio
• UBS Jardim Paraíso
• UBS Vila Real
• UBS Caramujo
A Secretaria, segundo informações dos técnicos da vigilância sanitária
municipal, não conta com um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde, PGRSS, de suas unidades geradoras e o controle da massa gerada
é realizada pela empresa contratada para coleta e tratamento dessa tipologia de
resíduo. A empresa que faz a coleta e tratamento dos RSS públicos é a mesma
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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173
que presta esse serviço para os estabelecimentos privados. Existe um
cronograma e frequência de coleta para os grandes geradores e os que geram
pequenos volumes desses resíduos a coleta é realizada sob demanda por
solicitação.
Todas as atividades licenciadas pela vigilância sanitária municipal
necessitam ter um PGRSS como condicionante para a obtenção da licença,
porém muitos confundem o documento com o contrato de prestação de serviços
da empresa coletora. A Secretaria Municipal de Saúde informou a geração média
mensal de 3 toneladas de RSS por mês, totalizando 42 toneladas ao ano.
Para a coleta de RSS são utilizados dois veículos: um Mercedes-Benz
ACCELO 1016 CE e um Volkswagen 11.180 DRC 4X2. A equipe de coleta é
sempre formada por um motorista e um coletor, devidamente treinados para tal
função e vestindo os equipamentos de proteção individuais necessários às
atividades.
5.8.5. Resíduos Industriais
Historicamente o Município de Cáceres tem como atividade principal a
pecuária e o turismo, não tendo uma representatividade expressiva no ramo da
indústria, embora algumas indústrias do gênero alimentício (laticínios e
frigoríficos de pequenos portes), estejam implantados fora da sede do município.
Além destes seguimentos, se destaca a indústria madeireira, porém, a
geração de resíduos sólidos industrial não se apresenta representativa. Os
resíduos do beneficiamento da produção de móveis são destinados ao
artesanato e padarias, nas quais são queimados em fornos e, em alguns casos,
queimados a céu aberto.
5.8.6. Resíduos de Atividades Agrossilvopastoris
A Política Nacional de Resíduos em seu Art. 13 item I, subitem I, define
resíduos agrossilvopastoris como aqueles gerados nas atividades agropecuárias
e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.
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Estes resíduos são classificados ainda como orgânicos e inorgânicos, segundo
o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos- SINIE
que é um dos Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS N°
12.305/2010).
A atividade agropecuária gera uma grande quantidade de resíduos
orgânicos, esses resíduos das atividades de cultivo e colheita não podem ser
qualificados, mas sabe-se que estes restos vegetais permanecem no local da
colheita, uma forma de oferecer matéria orgânica para o solo, felizmente, é
costume agropecuário a reutilização ou reciclagem quase total do resíduo, não
causando danos consideráveis ao meio ambiente ou saúde humana.
Na atividade agrícola a produção de resíduos está mais associada ao
acúmulo de embalagens de fertilizantes, agrotóxicos e maquinários de
implementação. Vale ressaltar que para este tipo de resíduos (embalagens) cabe
a implantação e/ou utilização da logística reversa, onde os próprios distribuidores
e fornecedores realizam o serviço de coleta e retorno das mesmas.
A Lei Federal 9.974/2000, conhecida como Lei do Agrotóxico, disciplina a
destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos determinando
responsabilidades para o agricultor, para o revendedor e para o fabricante.
O Município de Cáceres não possui um controle sobre os resíduos
agrossilvopastoris gerados na comunidade sede. Os resíduos gerados nas
comunidades rurais frequentemente são queimados ou aterrados pelos próprios
moradores.
5.8.7. Resíduos de Saneamento
Os Resíduos do Saneamento são caracterizados como aqueles gerados
a partir dos serviços prestados através do abastecimento de água ou
esgotamento sanitário. O processo de tratamento de água ou esgoto, em sua
grande maioria e técnicas comumente utilizadas, possui a geração de lodos
como um subproduto.
A geração de lodos representa um problema ambiental sério, com
diversos problemas diagnosticados para o meio ambiente, em virtude de possuir
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175
uma série de produtos químicos que traz o desequilíbrio ambiental da fauna e
flora.
A operação de uma estação de tratamento de água para sua
potabilização, dada a necessidade de remoção de sólidos e outros poluentes,
produz resíduo (lodo) durante o processo. A disposição final do lodo de ETAs, no
Brasil, é quase sempre um corpo hídrico (ANDREOLI, 2006).
Pode-se citar como impactos no corpo d’água que recebe o lodo de ETA
como destino final o aumento da quantidade de sólidos, aumento de cor e
turbidez, redução da penetração de luz e, consequentemente, diminuição da
atividade fotossintética e concentração de oxigênio dissolvido, assoreamento,
aumento da concentração de alumínio e ferro na água, dependendo do
coagulante utilizado no tratamento da água bruta, entre outros (LIBÂNIO, 2010).
Portanto, o lodo caracteriza um passivo ambiental da indústria do saneamento.
Os resíduos de saneamento gerados no município são provenientes
exclusivamente das estações de tratamento de esgotos, já que o lodo oriundo
das estações de tratamento de água é lançado diretamente no Rio Paraguai. Não
há quantificação nem controle da geração desses resíduos, apenas a
desidratação nos leitos de secagem localizados dentro das próprias ETEs e o
encaminhamento para o aterro municipal.
5.8.8. Resíduos com Logística Reversa Obrigatória
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos
Resíduos Sólidos (SINIR), a Logística Reversa é um instrumento de
desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos
resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou
em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
O Artigo 3° da Política Nacional dos Resíduos Sólidos define a logística
reversa da seguinte forma:
Instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao
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176
setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros
ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Desta forma, classificam-se como resíduos com logística reversa
obrigatória todos os resíduos que demandam tratamento especial, como, por
exemplo, as pilhas e baterias, equipamentos eletrônicos, as lâmpadas
fluorescentes, pneus, óleos lubrificantes e suas embalagens e as embalagens de
agrotóxicos.
Figura 58 - Resíduos com logística reversa obrigatória.
Fonte: SINIR, 2021.
O Artigo 33 da Lei Federal nº12. 305/2010 – Política Nacional dos
Resíduos Sólidos, determina que após o uso pelo consumidor, de forma
independente do serviço público de limpeza urbana e manejo dos resíduos
sólidos, compete aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes,
estruturar e implementar a logística reversa. Porém, o Poder Público ainda não
estabeleceu práticas que contribuem para a realização da logística reversa por
parte dos responsáveis.
A Lei nº 12.305/2010, representa um marco para a sociedade brasileira
em relação à sustentabilidade, pois apresenta uma visão avançada na forma
como nos relacionamos com os resíduos sólidos que geramos. A PNRS, além
de introduzir a Logística Reversa, também preconiza o princípio da
Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos.
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177
Figura 59 - Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Fonte: SINIR, 2021.
O cidadão, no papel de consumidor, é responsável por entregar os
resíduos nas condições solicitadas e nos locais estabelecidos pelos sistemas de
logística reversa. O setor privado, por sua vez, fica responsável pelo
gerenciamento ambientalmente correto dos resíduos sólidos, pela sua
reincorporação na cadeia produtiva, pelas inovações nos produtos que tragam
benefícios socioambientais, pelo uso racional dos materiais e prevenção da
poluição.
Por fim, cabe ao Poder Público a fiscalização do processo e, de forma
compartilhada com os demais responsáveis pelo sistema, conscientizar e educar
o cidadão. Consumidores, importadores, fabricantes, distribuidores e
comerciantes agindo juntos e coordenados para que esses resíduos sejam
reaproveitados, reciclados e tenham uma destinação ambientalmente adequada;
A figura abaixo mostra, de forma resumida, como ocorre a logística
reversa.
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178
Figura 60 - Fluxo simplificado de resíduos nos sistemas de logística reversa.
Fonte: SINIR, 2021.
Os resíduos que possuem a logística reversa obrigatória podem ser
considerados resíduos de grande dificuldade para a sua gestão, pois são
resíduos considerados perigosos em sua grande maioria e de grande geração
por parte da população. São resíduos que também possuem um alto custo para
a sua reutilização ou reciclagem.
Desta forma, é comum a população, de maneira geral, descartar estes
resíduos juntos aos resíduos sólidos domiciliares ou, descartá-los de forma
inadequada no ambiente. No caso das embalagens de agrotóxicos, é essencial
a participação efetiva do fabricante, revendedor e agricultor, para os processos
relacionados à comercialização, utilização, lavagem, armazenamento e
destinação final, com vistas à segurança da saúde humana e proteção do meio
ambiente.
Ressalta-se, que em Cáceres, como dito em capítulos anteriores possuí
legislação específica para o sistema de logística reversa relacionado apenas as
garrafas de vidro comercializadas no município. A Lei n°2.677/2018, é um grande
avanço para que a região continue na resolução de entraves deste sistema, mas,
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179
para que Cáceres esteja entre os municípios brasileiros que dispõe de um
sistema de logística reversa eficiente, deve-se buscar o apoio da população e
empresas que recolham os resíduos desta classe.
5.8.8.1. Resíduos Eletrônicos
Ao longo do tempo, os resíduos sólidos urbanos vêm mudando suas
características devido às inovações tecnológicas, como por exemplo
equipamentos elétricos e eletrônicos, que frequentemente são atualizados no
mercado. Esses bens de consumo fazem parte, cada vez mais, da rotina do ser
humano. Entretanto, a diminuição da vida útil desses equipamentos faz com que
se tornem rapidamente obsoletos. Computadores, televisores e seus periféricos
são comumente encontrados nos resíduos coletados.
Segundo o SINIR, equipamentos eletroeletrônicos de uso doméstico são
todos aqueles produtos cujo funcionamento depende do uso de correntes
elétricas com tensão nominal não superior a 240 volts. Ao final de sua vida útil,
tornam-se um resíduo que deve ser gerenciado de forma ambientalmente
adequada.
Sendo assim, é muito importante que se estabeleçam mecanismos para
que o consumidor possa efetuar a devolução destes produtos para que o setor
empresarial se encarregue de sua destinação final ambientalmente adequada. A
figura a seguir ilustra resumidamente o ciclo de logística reversa dos
eletroeletrônicos e seus componentes.
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180
Figura 61 - Ciclo da logística reversa dos eletroeletrônicos e seus componentes.
Fonte: SINIR, 2021.
Segundo levantamento realizado em 2009 pelo Swiss Federal
Laboratories for Materials Testing and Research – EMPA, em parceria com a
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, estima-se que, no Brasil, o valor
de produtos eletrônicos provenientes de telefones celulares e fixos, televisores,
computadores, rádios, máquinas de lavar roupa, geladeiras e freezer é de 679
mil t/ano de resíduos.
O mesmo levantamento aponta a geração per capita anual, para o período
compreendido entre 2001 e 2030, de 3,4 kg/habitante para o Brasil, se
considerados todos os equipamentos eletroeletrônicos anteriormente listados.
Segundo dados da Associação Brasileira de Reciclagem de
Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos – Abree, e da Gestora para Resíduos de
Equipamentos Eletroeletrônicos Nacional – Green Eletron, em 2019, 384,5
toneladas de eletroeletrônicos foram recolhidos e 258 novos pontos de coleta
foram instalados.
Em Cáceres não há o controle por parte da administração pública e da
autarquia sobre a gestão destes resíduos, porém, a Prefeitura promove em
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181
algumas datas do ano uma campanha junto à população para o recolhimento e
posterior destinação correta. A figura abaixo mostra a campanha que ocorreu no
mês de junho de 2021 no Município de Cáceres, para recolher os resíduos
eletrônicos.
Figura 62 - Campanha municipal para o recolhimento de resíduos eletrônicos em
Cáceres.
Fonte: Prefeitura Municipal de Cáceres, 2021.
5.8.8.2. Pilhas e Baterias
Segundo o SINIR, as pilhas e baterias são equipamentos eletroquímicos
que funcionam como miniusinas portáteis e possuem a habilidade de converter
a energia química em energia elétrica. As pilhas e baterias podem ser
classificadas de diversas formas, dependendo do formato, composição e sua
finalidade.
Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e
baterias devem disponibilizar aos consumidores locais para o recebimento das
pilhas e baterias inservíveis. Os consumidores que desejam descartar suas
pilhas devem levá-las até o ponto de entrega mais próximo.
Os Pontos de Entrega armazenam as pilhas recebidas e, ao atingir
determinada quantidade, encaminham o material para o sistema de coleta e
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182
triagem. Pontos de entrega primários são pequenos estabelecimentos
comerciais, que poderão disponibilizar coletores portáteis para receber
(gratuitamente) pilhas e baterias descartadas do consumidor doméstico. São
estabelecimentos comerciais como: padarias, bancas de jornal, farmácias de
bairro, loja de construção de bairro, papelarias entre outros.
Pontos de entrega secundários são estabelecimentos comerciais (de
médio e grande porte), que poderão disponibilizar coletores para receber
(gratuitamente) pilhas e baterias descartadas do consumidor doméstico e
também de pequenos estabelecimentos cadastrados como pontos de entrega
primário.
Tais pontos podem estar localizados em grandes mercados, redes de
materiais de construção e outros. Dos pontos de entrega e de triagem e
consolidação o material é transportado para empresas de reciclagem. A figura a
seguir ilustra resumidamente o ciclo da logística reversa das pilhas e baterias.
Figura 63 - Ciclo da logística reversa das pilhas e baterias.
Fonte: SINIR, 2021.
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Segundo Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos
Nacional – Green Eletron, até setembro de 2020, 1.755,79 toneladas de pilhas
foram coletadas e existem 4.453 pontos de coleta no Brasil. Em Cáceres não há
o controle da massa desses resíduos coletada e destinada.
São realizadas campanhas semestrais para a entrega por parte da
população e também existe um Ponto de Entrega Voluntária, PEV, no
supermercado Juba. Os resíduos entregues nesse ponto são recolhidos pela
empresa Reciclos, sob demanda e solicitação do mercado.
5.8.8.3. Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio
e de luz mista
Segundo Renata Mourão e Emília Miyamaru (2012), a produção brasileira
de lâmpadas é ínfima comparada à atual importação. A grande quantidade de
lâmpadas no mercado brasileiro é oriunda de importações principalmente da
China. Não existem pesquisas conclusivas sobre a quantidade de lâmpadas
comercializadas, portanto, os dados podem apresentar diferenças a partir de
cada fonte.
A Avant e outras fontes trabalham com os seguintes números em comum:
Compactas fluorescentes 190 milhões/ano; fluorescentes tubulares 95
milhões/ano e fluorescentes compactas sem reator integrado 18 milhões/ano.
Todas essas lâmpadas devem ser recicladas, pois são chamadas lâmpadas
mercuriais, isso é, contém pequena dosagem de mercúrio para permitir o seu
acendimento.
Devido à necessidade da descontaminação das lâmpadas fluorescentes,
no Brasil existem 08 principais empresas responsáveis pelo serviço, sendo elas:
Apliquim Brasil Recicle, Naturalis Brasil, Tramppo, Hg Descontaminação,
Recitec, Sílex, Mega Reciclagem e RL Higiene.
Conforme Zavaris (2007) as lâmpadas inservíveis (queimadas) devem ser
colocadas, preferencialmente, na posição vertical. Caso não seja possível
reutilizar as embalagens originais, deverá ser utilizado papelão, papel ou jornal
e fitas adesivas para embalar as lâmpadas e protegê-las contra choques
mecânicos. Após estarem embaladas individualmente, as lâmpadas devem ser
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acondicionadas em recipiente portátil ou caixa resistente apropriada para o
transporte, de forma a evitar a quebra das mesmas. Depois de embaladas,
devem ser identificadas e encaminhadas para empresas de reciclagem
licenciadas pelos órgãos ambientais competentes.
Sanches (2008) ressalta que as lâmpadas que se quebram
acidentalmente devem ser separadas das demais e acondicionadas em
recipientes herméticos, como os tambores de aço. Estes devem apresentar
tampas em boas condições para que a vedação seja adequada.
A figura a seguir ilustra resumidamente o ciclo da logística reversa das
lâmpadas.
Figura 64 - Ciclo da logística reversa de lâmpadas.
Fonte: SINIR, 2021.
Segundo a Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de
Produtos de Iluminação – Reciclus, até o ano de 2019, 644 toneladas de
lâmpadas foram recolhidas e 1930 pontos de coleta foram instalados em 429
municípios brasileiros.
Assim como os resíduos de pilhas e baterias, em Cáceres também não há
o controle da massa desses resíduos coletada e destinada. São realizadas
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185
campanhas semestrais para a entrega por parte da população e também existe
um Ponto de Entrega Voluntária, PEV, também no supermercado Juba. Os
resíduos entregues nesse ponto são recolhidos pela empresa Reciclos, sob
demanda e solicitação do mercado.
5.8.8.4. Pneus inservíveis
Desde 1999, antes mesmo da aprovação da Política Nacional de
Resíduos Sólidos, os pneus já deveriam ser submetidos à logística reversa. Isso
se deve pelo fato de os pneumáticos inservíveis abandonados ou dispostos
inadequadamente constituírem um passivo ambiental que resulta em sérios
riscos ao meio ambiente. São inúmeros os problemas ambientais ocasionados
pela disposição irregular dos pneumáticos. Ao serem dispostos em ambiente
aberto, por exemplo, sujeito a chuvas, podem acumular água servindo de
criadouro para mosquitos transmissores de doenças como a dengue.
O SINIR informa, que para cada pneu novo comercializado para o
mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras deverão dar
destinação adequada a um pneu inservível.
• Cabe aos Fabricantes e importadores: Realizar a coleta, dar
destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território
nacional, na proporção definida.
• Cabe aos Distribuidores, Revendedores, Destinadores,
Consumidores e Poder Público: atuar em articulação com os
fabricantes e importadores para implementar os procedimentos
para a coleta dos pneus inservíveis existentes no país.
Os fabricantes e os importadores de pneus novos, devem implementar
pontos de coletas de pneus usados, podendo envolver os pontos de
comercialização de pneus, os municípios, borracheiros e outros. O sistema de
logística reversa funciona por meio de parcerias, em geral com prefeituras, que
podem disponibilizar áreas de armazenamento temporário para os pneus
inservíveis.
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Os pneus dispostos inadequadamente constituem passivo ambiental que
pode resultar em sério risco ao meio ambiente e à saúde pública. O ideal é que
este resíduo seja destinado o mais próximo possível de seu local de geração, de
forma ambientalmente adequada e segura. A figura abaixo ilustra
resumidamente como ocorre a logística reversa de pneus inservíveis.
Figura 65 - Ciclo da logística reversa dos pneus inservíveis.
Fonte: SINIR, 2021.
Os fabricantes e importadores de pneus novos deverão declarar ao
IBAMA, numa periodicidade máxima de 01 (um) ano, por meio do CTF, a
destinação adequada dos pneus inservíveis.
Segundo a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de
Pneus - ABIDIP, houve a destinação de 419 mil toneladas de pneus em 2019 e,
no mesmo ano, existiam 1.149 pontos de coleta em todo o Brasil.
No Município de Cáceres, como já informado, há a Lei n°2.819/2019, que
dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no
município. A referida Lei traz as diretrizes sobre o acondicionamento,
responsabilidades e as formas de destinação correta.
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Apesar de haver no território municipal uma legislação específica e locais
com acúmulos de pneus usados, a Prefeitura de Cáceres em determinadas
épocas do ano realiza campanhas de recolhimento destes materiais, da mesma
forma sobre os resíduos eletrônicos. A figura abaixo mostra uma campanha para
o recolhimento de pneus inservíveis no município.
Figura 66 - Campanha municipal para o recolhimento de pneus inservíveis em Cáceres.
Fonte: Prefeitura Municipal de Cáceres, 2021.
5.8.8.5. Embalagens de Agrotóxicos
Os agrotóxicos são insumos agrícolas, produtos químicos usados na
lavoura, na pecuária e até mesmo no ambiente doméstico como: inseticidas,
fungicidas, acaricidas, nematicidas, herbicidas, bactericidas e vermífugos. As
embalagens de agrotóxicos são resíduos oriundos dessas atividades e possuem
tóxicos que representam grandes riscos para a saúde humana e de
contaminação do meio ambiente. Grande parte das embalagens possui destino
final inadequado.
A Lei Federal 9.974/2000, conhecida como Lei do Agrotóxico, disciplina a
destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos determinando
responsabilidades para o agricultor, para o revendedor e para o fabricante.
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De acordo com o Decreto nº 4.074 (2002), que regulamenta a Lei dos
Agrotóxicos, a gestão de todo o processo de logística reversa desses resíduos
é feita pelos produtores e comerciantes, os quais devem manter o controle das
quantidades, dos tipos e das datas de vendas de produtos, além das embalagens
devolvidas pelos usuários, devendo tais controles estar disponíveis para a
fiscalização.
O fluxo logístico da operação inicia-se no ato da venda do produto, em
que o usuário (agricultor) deve ser informado sobre os procedimentos de
lavagem, acondicionamento, armazenamento, transporte e devolução de
embalagens vazias. Assim, cabe ao Poder Público Municipal fiscalizar quanto ao
cumprimento dessas ações.
Os usuários de agrotóxicos e afins deverão efetuar a devolução das
embalagens vazias, e respectivas tampas, aos estabelecimentos comerciais em
que foram adquiridos, no prazo de até um ano, contado da data de sua compra.
Após o uso, antes da devolução, cabe ao agricultor realizar a lavagem das
embalagens no campo, armazenando-as temporariamente para entrega
posterior na unidade de recebimento indicada. A norma técnica NBR 13968 da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), define a chamada "tríplice
lavagem" e a lavagem sob pressão, técnica que permite que os resíduos contidos
nas embalagens possam ser diluídos em diferentes concentrações e reutilizados
na lavoura.
Os estabelecimentos comerciais deverão dispor de instalações
adequadas para recebimento e armazenamento das embalagens vazias
devolvidas pelos usuários, até que sejam recolhidas pelas respectivas empresas
titulares do registro, produtoras e comercializadoras, responsáveis pela
destinação final dessas embalagens.
Os estabelecimentos comerciais, postos de recebimento e centros de
recolhimento de embalagens vazias fornecerão comprovante de recebimento
das embalagens.
Os estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de atividades que
envolvem embalagens vazias de agrotóxicos, componentes ou afins, bem como
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produtos em desuso ou impróprios para utilização, deverão obter licenciamento
ambiental.
As empresas titulares de registro, produtoras e comercializadoras de
agrotóxicos, seus componentes e afins, são responsáveis pelo recolhimento,
pelo transporte e pela destinação final das embalagens vazias, devolvidas pelos
usuários aos estabelecimentos comerciais ou aos postos de recebimento, bem
como dos produtos por elas fabricados e comercializados.
Quando o produto não for fabricado no país, a pessoa física ou jurídica
responsável pela importação assumirá, com vistas à reutilização, reciclagem ou
inutilização, a responsabilidade pela destinação. A figura a seguir ilustra
resumidamente o ciclo da logística reversa das embalagens de agrotóxicos.
Figura 67 - Ciclo da logística reversa das embalagens de agrotóxico.
Fonte: SINIR, 2021.
Segundo o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias –
inpEV, 550 mil toneladas de embalagens vazias foram destinadas desde 2002,
45.563 apenas em 2019; 94% das embalagens plásticas primárias
comercializadas no Brasil têm destinação ambientalmente adequada; em 2019
existiam 411 unidades de recebimento no país (304 postos e 107 centrais); foram
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190
realizadas 4,5 mil ações de recebimento itinerantes em 2019 e foi evitada a
emissão de 752 mil toneladas de CO2
.
Em Cáceres a logística reversa é realizada pelas casas agropecuárias
que comercializam estes produtos, a municipalidade apenas fiscaliza sob
demanda.
5.8.8.6. Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens.
Segundo Lemos Brito e Castro (2017), os óleos lubrificantes usados ou
contaminados possuem em seus compostos metais pesados nos quais são muito
prejudiciais à saúde e ao ambiente, devido aos riscos e a falta de informação o
governo tem criado legislações para regulamentar o transporte, armazenamento
e principalmente a destinação correta do óleo lubrificante usado ou contaminado.
A troca de óleo lubrificante dos automóveis geralmente é realizada em
concessionárias, postos de gasolina e oficinas. Para que um estabelecimento
possa realizar a troca de óleo lubrificante, é necessário estar adequado ás leis
que regulamentam tanto o manuseio quanto a armazenagem deste produto.
Salientando ainda que é indispensável, conforme Resolução nº 362/2005, do
CONAMA, o armazenamento de óleos lubrificantes usados e contaminados de
forma segura, em local de fácil coleta evitando vazamentos ou que se misturem
com outros produtos.
A coleta e a destinação dos óleos usados e contaminados, de acordo com
a Resolução nº20/2009 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Naturais e
Combustíveis (ANP), deve ser realizada apenas por empresas credenciadas
junto ao órgão responsável, nas quais devem cumprir com diversas obrigações,
como emissão do certificado de coleta, notas fiscais, armazenagem e destinação
correta, entre outras.
A figura abaixo ilustra como ocorre o ciclo da logística reversa dos óleos
lubrificantes.
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Figura 68 - Ciclo da logística reversa de óleos lubrificantes.
Fonte: SINIR, 2021.
Segundo dados da ABRELPE (2017), o instituto Jogue Limpo, criado pelo
Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de
Lubrificantes (Sindicom), é a entidade responsável pelo cumprimento do primeiro
Acordo Setorial assinado com o ministério do Meio Ambiente, ao final do ano de
2012. Atualmente, o programa está presente em 15 estados (RS, SC, PR, SP,
RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE e MT) e no Distrito Federal, cobrindo
4.153 municípios com 41.755 geradores cadastrados e 25.780 geradores ativos.
No ano de 2017, o programa recebeu 4.742 toneladas de embalagens
plásticas, e enviou 4.551 toneladas para reciclagem. O número de óleos
lubrificantes pós-uso coletadas entre 2010 a 2017 registrou uma queda de 1,1%
na quantidade de unidades processadas de 2016 para 2017.
Em Cáceres não há controle sobre o reaproveitamento e a destinação final
dos óleos lubrificantes usados ou contaminados. Em entrevistas com alguns
geradores (postos de gasolina, mecânicas) os mesmos disseram que a empresa
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Lwart faz o recolhimento desse resíduo e o envia para refino mediante emissão
de um certificado de destinação.
Em visita ao barracão de triagem da ASCARC, foi constatado que existia
um bag com embalagens de óleos lubrificantes já segregados. Segundo os
trabalhadores que lá estavam, essas embalagens possuí um valor comercial
superior ao das garrafas PET e outras embalagens normais, como a de produtos
de limpeza e higiene pessoal.
Também estavam cientes de que estas embalagens, se manejadas
incorretamente, podem contaminar os outros resíduos recicláveis, inviabilizando
sua recuperação. A imagem abaixo evidencia o exposto.
Figura 69 - Embalagens de óleo lubrificante separadas na ASCARC.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.8.9. Resíduos verdes
Essa tipologia é composta por todos os resíduos resultantes dos
processos de remoção ou poda da vegetação, especialmente de plantas e
árvores. O conceito descreve os restos da arborização e engloba sobretudo os
troncos, galhos e cascas de árvores, bem como folhas (secas ou verdes) e flores.
Em outras palavras, trata-se do material orgânico originário da flora.
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193
Esses resíduos vegetais, após o tratamento em ambientes naturais
equilibrados, se degradam espontaneamente, contribuindo para o meio ambiente
e reciclando seus próprios nutrientes nos processos da natureza. Por exemplo,
restos de cascas, folhagens e capim seco (resíduos vegetais impróprios ao
consumo humano e animal) podem ser destinados à produção de fertilizantes
agrícolas, por meio da compostagem. O resultado é um adubo orgânico rico em
nutrientes, que substitui os fertilizantes minerais, aumentando a produtividade do
solo e reduzindo custos extras.
Quando descartado irregularmente, especialmente em ambientes
urbanos, o “Lixo Verde” pode se tornar um sério problema ambiental devido ao
grande volume gerado e aos locais inadequados em que são armazenados ou
descartados. A disposição inadequada desses resíduos orgânicos, favorecem a
proliferação de vetores de doenças. Assim, faz-se necessária a adoção de
métodos adequados de gestão e tratamento dos volumes de resíduos, para que
a matéria orgânica presente seja estabilizada e possa cumprir seu papel natural
de fertilizar os solos.
Vale destacar que a matéria vegetal que forma essa tipologia de resíduo
pode ser usada de várias maneiras, levando inclusive à geração de empregos e
renda nos mais diversos setores, como preparação de adubos orgânicos,
produção de energia limpa e desenvolvimento de áreas de compostagem.
Em Cáceres não há coleta especial para os resíduos verdes e os garis da
coleta convencional não podem recolher um volume maior que 200L de folhas e
grama apresentadas para a coleta. Geralmente, quando o serviço de limpeza
urbana relacionado a capina e poda de árvores é realizado em um bairro, a
população é comunicada para realizar os serviços geradores de resíduos verdes
em seus domicílios, aproveitando assim a coleta dos mesmos.
Existe, ainda, um serviço que pode ser solicitado pela população para
coleta especial desse tipo de resíduo. É cobrado um valor único de 100 reais
independente do volume coletado. Esses resíduos são encaminhados para
disposição final na já anteriormente mencionada cascalheira em recuperação
ambiental.
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5.8.10. Gestão dos Resíduos Orgânicos
Antes da aprovação de leis ambientais, como a Política Nacional de
Resíduos, os resíduos orgânicos eram destinados a aterros sanitários. No
entanto, surgiram maneiras mais ecoeficientes para a gestão desses resíduos e
uma delas é a reciclagem por meio de tratamento biológico.
Conforme a PNRS os resíduos orgânicos não devem ser descartados
indiscriminadamente. É necessário que os geradores se esforcem para promover
uma gestão de resíduos eficiente.
A gestão de resíduos orgânicos contribui para o desenvolvimento
sustentável aumentando a vida útil de aterros sanitários, reduzindo a geração
dos resíduos e os destinando de forma ambientalmente correta. Além disso, a
gestão viabiliza as ações de triagem dos resíduos recicláveis e reutilizáveis,
contribuindo assim para a redução dos níveis de poluição ambiental.
Fazer gestão de resíduos orgânicos significa adotar um conjunto de ações
adequadas nas etapas de coleta, armazenamento, transporte, tratamento,
destinação final e disposição final ambientalmente adequada. Objetivando a
minimização da produção de resíduos, visando à preservação da saúde pública
e a qualidade do meio ambiente. A compostagem, biodigestão e
vermicompostagem se apresentam como as melhores e mais comuns práticas
para gestão de resíduos orgânicos.
Em Cáceres não é realizada a coleta e tratamento diferenciados
para os resíduos orgânicos, o que implica em diminuição da vida útil do aterro
sanitário municipal e também na perda de nutrientes e energia inseridos na
composição dessa tipologia de resíduos.
5.9.Destinação Final e Medidas Mitigatórias
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)
(2008), as seguintes definições são consideradas:
• Lixão: vazadouro a céu aberto, sem controle ambiental e nenhum
tratamento ao lixo, onde pessoas têm livre acesso para mexer nos
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195
resíduos e até montar moradias em cima deles. Sendo,
ambientalmente e socialmente, a pior situação encontrada ao se
tratar de resíduos. É o mesmo que descarga a “céu aberto”, sendo
considerada inadequada e ilegal, segundo a legislação brasileira.
Figura 70 - Exemplo de lixão.
Fonte: Wikipedia, 2021.
• Aterro controlado: instalação destinada à disposição de resíduos
sólidos urbanos, na qual alguns ou diversos tipos e/ou modalidades
objetivas de controle sejam periodicamente exercidos, quer sobre
o maciço de resíduos, quer sobre seus efluentes. Admite-se, desta
forma, que o aterro controlado se caracterize por um estágio
intermediário entre o lixão e o aterro sanitário;
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196
Figura 71 - Exemplo de aterro controlado.
Fonte: Portal do Dia Teresina, 2021.
• Aterro sanitário: instalação de destinação final dos resíduos sólidos
urbanos por meio de sua adequada disposição no solo, sob
controle técnico e operacional permanente, de modo a que, nem os
resíduos, nem seus efluentes líquidos e gasosos, venham a causar
danos à saúde pública e/ou ao meio ambiente.
Figura 72 - Exemplo de Aterro Sanitário.
Fonte: Tera Ambiental, 2021.
A Constituição Federal de 1988, Cap. VI, Art.225 estabelece que todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, atribuindo ao Poder Público, e
também à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações (BRASIL, 2003).
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197
A disposição inadequada dos resíduos sólidos urbanos representa um
grave passivo ambiental para a maioria dos municípios brasileiros, configurandose, inclusive, como um problema ambiental e de saúde pública, contrariando
assim o Art.225.
Atualmente, a maior parte dos municípios brasileiros dispõe de uma coleta
regular dentro nas áreas urbanas, serviço esse que é de fácil controle da
população, visto que sua não realização gera grande transtorno à cidade e a
seus moradores. Porém, a disposição final dos resíduos sólidos urbanos, na
maioria das vezes, é colocada em um segundo plano.
No mundo, vários episódios de contaminação de solos e águas
subterrâneas são atribuídos aos depósitos de lixo, até mesmo aqueles onde
foram implantadas medidas de controle, como drenos, impermeabilizações, etc.
Assim, o correto gerenciamento desses resíduos, incluindo uma cadeia de
ações visando à redução da geração, à coleta seletiva, ao transporte seguro, ao
reaproveitamento de materiais recicláveis ou com potencial energético, até a
disposição final em sistemas projetados e operados sob critérios técnicos
adequados, deve ser tema cada vez mais presente na tomada de decisão dos
gestores públicos municipais.
Em Cáceres por muito tempo utilizou-se a modalidade de lixão para o
descarte e disposição dos resíduos sólidos gerados no município. A área possui
aproximadamente 30ha, funcionou por mais de 10 anos e chegou a receber até
40t de resíduos por dia. Hoje encontra-se fechada e em processo de
recuperação.
Nos dias atuais, existe um aterro sanitário municipal, operado por empresa
terceirizada, para receber os rejeitos e resíduos produzidos dentro da
municipalidade. O aterro está localizado na zona rural do Município de Cáceres,
à nordeste da mesma na localidade de Tarumã, distante 15km do núcleo urbano.
O acesso até o local a partir do centro da cidade é feito por via
pavimentada, num trajeto de aproximadamente 5km, e por aproximadamente
10km em via não pavimentada até a sede do aterro sanitário de Cáceres. O
empreendimento encontra-se sob nas coordenadas 15°57’02,1” S e 57°34’36,3”
O.
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198
O aterro é operado por empresa terceirizada após processo de licitação e
está licenciado para receber até 60t de resíduos Classe II por dia. O maquinário
exigido e existente no aterro é constituído de escavadeira hidráulica, dois
caminhões caçamba, um caminhão pipa e um trator de esteira.
O aterro é cercado, possui guarita, balança para caminhões na entrada,
uma vala já finalizada e outra vala que estava aguardando a licença de operação
na ocasião da visita técnica. A figura abaixo ilustra a área do aterro e da vala
finalizada, com os marcos para monitoramento da estabilidade geológica.
Figura 73 - Aterro Sanitário Municipal.
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Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O projeto inicial para a vala finalizada era de 5 metros de altura, porém,
devido à morosidade do processo de licenciamento da nova vala, a mesma foi
reprojetada para 15 metros e acabou sendo finalizada com 20 metros de altura.
A vala possui dreno para gases gerados na decomposição biológica dos
resíduos, sistema coletor de chorume e marcos para monitoramento da
estabilidade geológica.
Na ocasião da visita foi constatada uma pequena quantidade de resíduos
a céu aberto esperando a licença de operação para serem alocados na nova
vala, como mostra a figura abaixo. Os resíduos estavam dispostos sobre antigas
lagoas de acumulação de chorume, impermeabilizadas, para evitar
contaminação do solo e das águas subterrâneas.
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200
Figura 74 - Resíduos expostos aguardando a liberação de nova vala.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A figura abaixo mostra a vala nova já com a geomembrana para
impermeabilização, os drenos de gases, e as lagoas para equalização,
estabilização e tratamento do chorume. O chorume oriundo das valas será
direcionado para um tanque de concentração e depois passará por tratamento
biológico primeiro em uma lagoa anaeróbia e posteriormente em uma lagoa
facultativa.
Após o início da operação do tratamento serão realizadas análises a fim
de comprovar a possibilidade de usar o efluente tratado para conter a poeira no
local de operação e nas estradas de acesso ao aterro. A vida útil estimada para
essa nova vala é de 10 a 12 anos.
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Figura 75 - Detalhes da nova vala do aterro sanitário.
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Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Abaixo segue a tabela com os dados referentes sobre as pesagens dos
resíduos sólidos do aterro sanitário municipal, entre os anos de 2017 a 2021.
Tabela 32 - Histórico de pesagem do aterro sanitário de Cáceres.
HISTÓRICO DE PESAGEM DO ATERRO SANITÁRIO DE CÁCERES - MT
MESES
ANOS
2017 2018 2019 2020 2021
JANEIRO X 657,15 1.788,46 1.716,75 1.653,02
FEVEREIRO X 1.184,20 1.646,92 1.539,65 1.410,46
MARÇO X 1.380,72 1.776,63 1.542,56 1.604,09
ABRIL X 1.632,86 1.818,18 1.389,94 1.486,49
MAIO X 1.935,85 1.911,28 1.439,00
JUNHO X 1.934,73 1.536,63 1.468,00
JULHO X 1.821,35 1.528,35 1.366,00
AGOSTO X 2.119,95 1.489,55 1.557,00
SETEMBRO X 1.411,43 1.483,48 1.560,00
OUTUBRO X 1.477,78 1.569,67 1.689,00
NOVEMBRO X 1.589,79 1.663,48 1.595,60
DEZEMBRO 1.466,04 1.623,00 2.092,49 1.729,60
TOTAL 1.466,04 18.768,81 20.305,15 18.593,10 6.154,06
MÉDIA MÊS - 15.98,99 1.717,24 1.585,62 1.635,01
MÉDIA DIA 48,86 51,42 55,63 50,80 51,28
Fonte: Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, 2021. Adaptado Líder Engenharia e Gestão
de Cidades, 2021.
5.10. Análise financeira
Os recursos arrecadados pela Autarquia Águas do Pantanal para o
sistema de gerenciamento de resíduos sólidos no município de Cáceres são
oriundos de uma taxa cobrada junto à conta de água, de acordo com a faixa de
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203
consumo. Durante a visita, os técnicos da autarquia nos informaram que o valor
médio da mesma gira em torno de R$9,00.
A tabela abaixo mostra os valores arrecadados e gastos com os serviços
de manejo dos resíduos sólidos urbanos em Cáceres no ano de 2019.
Figura 76 - Análise Financeira da Gestão dos Resíduos Sólidos.
Análise Financeira da Gestão dos Resíduos - Exercício de 2019
Despesa total com serviços de manejo de RSU R$ 4.859.987,16
Receita arrecadada com taxas e tarifas referentes à gestão e manejo
de RSU R$ 4.365.063,56
Déficit -494.923,60
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Através do balanço financeiro do setor, observou-se que a arrecadação
com os serviços prestados é insuficiente para cobrir os custos operacionais.
Dessa forma a Prefeitura Municipal deve buscar as diretrizes do PMSB para
atender as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico no que tange a
obrigatoriedade de tornar sustentável economicamente os serviços de
saneamento.
Esses valores podem ser obtidos por meio de reajuste na taxa cobrada
pelos serviços, da melhor fiscalização e cobrança sobre os grandes geradores,
adequação dos serviços prestados buscando a melhor eficiência, entre outros.
5.11. Análise Crítica do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos
As principais deficiências da gestão dos resíduos sólidos em Cáceres
referem-se à coleta seletiva, que ainda é insipiente no município, à gestão dos
resíduos orgânicos, que não é realizada separadamente dos outros resíduos, ao
controle do manejo dos resíduos com logística reversa obrigatória, a maior
fiscalização da gestão dos resíduos de construção civil e à elaboração do
PGRSS para as unidades geradoras dessa tipologia de resíduos municipais. A
limpeza pública também carece de ampliação e maior controle, principalmente
no referente aos trabalhos de varrição e destinação dos resíduos verdes.
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204
Também foram relatadas deficiências quanto a transparência nas
informações disponibilizadas ao Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento, principalmente quanto a geração de resíduos dentro do território
municipal. Além disso, também é necessária articulação entre a autarquia e as
secretarias da Prefeitura Municipal para alinhamento de conduta no
gerenciamento e manejo dos resíduos sólidos, dada a distância institucional
aferida durante a visita técnica por meio da dificuldade de comunicação entre as
partes. Essa ação visa a cooperação e o estreitamento das relações entre os
diferentes atores envolvidos no sistema de gestão de resíduos e limpeza pública,
aumentando assim a eficiência e eficácia de todo o sistema.
As medidas a serem tomadas para sanar tais deficiências serão
apresentadas e detalhadas na fase de prognóstico.
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205
5.12. Diagnóstico dos Serviços de Drenagem Urbana e o Manejo de
Águas Pluviais
5.12.1. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
O estudo da drenagem possui foco principal na predição dos resultados dos
hidrogramas de picos de vazões, que elevam diretamente com a intensa
ocupação urbana nas bacias hidrográficas e consequente aumento da
impermeabilização da superfície.
Desse modo, o crescimento urbano das cidades brasileiras provoca
impactos na população e no meio ambiente, aumentando a frequência e
gravidade das inundações, prejudicando a qualidade da água e gerando um
aumento da presença de materiais sólidos no escoamento pluvial. Assim,
existem fatores a serem atribuídos: a falta de planejamento, uso impróprio do
solo, ocupação de áreas de risco e sistemas de drenagem ineficientes.
O Município de Cáceres possui um déficit em seu sistema de
microdrenagem composto por bueiros, galerias e bocas de lobo com caixas
coletoras, favorecendo poucas áreas no município e acarretando em problemas
nas demais áreas devido a inexistência desses sistemas.
Em nível de macrodrenagem, o município possui a retificação de canais,
valas a céu aberto e pequenos cursos d’água.
O município não conta com a rede de cadastro de drenagem. O Cadastro
Técnico das Redes de Drenagem forma um sistema de informações definido por
dois aspectos básicos, sendo o primeiro a criação de um banco de dados com
um histórico de informações de muitos anos, visando a organização,
cadastramento e aprimoramento das redes instaladas, enquanto o segundo
aspecto visa o destaque e a disponibilização dessas informações para setores e
equipes de trabalho.
O sistema tradicional de drenagem é geralmente dividido em dois
componentes, o da microdrenagem e o da macrodrenagem. Ambos os sistemas
devem ser planejados e projetados sob critérios diferenciados. O sistema de
microdrenagem, composto por pavimentos das ruas, guias, sarjetas, bocas de
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206
lobo, rede de galerias de águas pluviais e de canais de pequenas proporções,
deve ser dimensionado para o escoamento de vazões de dois a dez anos de
período de retorno. Já o sistema de macrodrenagem, composto por canalização
de corpos hídricos, limpeza e desassoreamento de córregos, diques de
contenção e readaptação de obras de galeria e de travessias, deve ser
dimensionado para inundações de cinquenta a cem anos de período de retorno.
De acordo com a análise das microbacias urbanas, o município de
Cáceres apresenta sistemas de microdrenagem em parte da área urbana, e um
sistema de bueiros, pontes e galerias próximos aos córregos que passam na
área urbana. Contudo, observa-se ainda a necessidade de implantação de
dispositivos que contemplem toda a área urbana, principalmente visando o
amortecimento das águas pluviais com uma rede de drenagem mais completa.
Um fator expressivo que é observado como agravante do sistema de
drenagem urbana é a concepção equivocada de projetos, os quais, em sua
maioria, não preveem a expansão da área urbana e o aumento da
impermeabilidade do solo do município, bem como investir em ações estruturais
ao invés de estruturantes. Com relação à drenagem urbana, pode-se dizer que
existem duas condutas que tendem a agravar ainda mais a situação:
• Os projetos de drenagem urbana têm como filosofia escoar
a água precipitada o mais rapidamente possível para jusante. Este
critério aumenta em várias ordens de magnitude a vazão máxima,
a frequência e o nível de inundação de jusante;
• As áreas ribeirinhas, que o rio utiliza durante os períodos
chuvosos como zona de passagem da inundação, têm sido
ocupadas pela população com construções, reduzindo a
capacidade de escoamento. A ocupação destas áreas de risco
resulta em prejuízos evidentes quando o rio inunda seu leito maior.
Além desses dois sistemas tradicionais, cada vez mais, difunde-se o uso
de medidas sustentáveis, que buscam o controle do escoamento na fonte
através da infiltração ou detenção no próprio lote ou loteamento das águas
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207
pluviais, de modo a manter as condições naturais pré-existentes de vazão para
um risco definido.
Neste plano, a componente drenagem e manejo de águas pluviais, em
sua fase de diagnóstico, pretende analisar os sistemas de microdrenagem,
macrodrenagem e de drenagem natural, apontar problemas existentes e
potenciais e, além disso, elaborar cartas temáticas com base nos dados
secundários e cartografia disponível da região, destacando temas de hidrografia,
uso e ocupação dos solos, cobertura vegetal, características dos solos e
topografia. Além disso, através do estudo das microbacias urbanas, será
apresentada a identificação das melhores e piores condições de escoamento
das microbacias, assim como será estimado o volume de escoamento para cada
exutória, de acordo com os períodos de retorno determinados.
5.12.2. Caracterização das Sub-bacias Hidrográficas
Neste item serão realizados estudos das principais características das
bacias hidrográficas nas quais o Município de Cáceres fica inserido,
evidenciando tanto seus principais aspectos econômicos, quanto seus
problemas socioambientais, levantados por estudos dos principais órgãos
competentes.
Atualmente existem doze subdivisões das regiões hidrográficas
brasileiras. A área de Cáceres fica inserida na região hidrográfica do Paraguai,
que é caracterizada pelas atividades de agricultura, turismo e mineração.
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208
Figura 77 - Regiões hidrográficas brasileiras.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Em função da extensão e da localização do estado, Mato Grosso é
responsável pela existência de nascentes de alguns dos principais rios como, o
caso do rio Paraguai que nasce no território brasileiro mais precisamente na no
município do Alto Paraguai. Dessa forma ressalta-se, inicialmente, na
caracterização geral da bacia onde está localizado o município de Cáceres, a
sua importância com relação aos recursos hídricos no cenário nacional.
A Região Hidrográfica do Paraguai é uma das doze regiões hidrográficas
do Brasil, de acordo com a classificação realizada pelo Conselho Nacional de
Recursos Hídricos (CNRH). A bacia, está presente nos estados de Mato Grosso
e Mato Grosso do Sul, ocupa uma área de aproximadamente 363 mil quilômetros
quadrados no território brasileiro, onde residem mais de 1,9 milhão de pessoas.
Essa região se estende pelos territórios da Argentina, Bolívia e Paraguai,
formando a Bacia do Prata, que é a segunda maior da América do Sul. Em razão
de suas características físicas, a Região Hidrográfica do Paraguai pode ser
dividida em duas áreas: Planalto e Pantanal (EMBRAP; IBGE).
O Pantanal, considerado uma das maiores planícies alagáveis do planeta,
é um dos biomas encontrados na Bacia do Paraguai. Também existem áreas de
cerrado e campos. Contudo, esses biomas têm sido reduzidos de forma drástica,
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209
em especial pela expansão das atividades agrícolas – plantio de soja e
pastagens. A mineração é outra atividade que gera danos ambientais,
provocando a poluição e assoreamento dos rios que se encontra, na dentro da
bacia hidrográfica (EMBRAP; IBGE).
A caracterização do Estado, sob o foco dos recursos hídricos, inicia-se
com a introdução do conceito de Região Hidrográfica Nacional.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, por meio da
Resolução nº 32 de 15 de outubro de 2003, institui a Divisão Hidrográfica
Nacional, com a finalidade de orientar, fundamentar e implementar o Plano
Nacional de Recursos Hídricos. Segundo a Resolução, considera-se como
região hidrográfica o espaço territorial brasileiro compreendido por uma bacia,
grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas com características
naturais, sociais e econômicas homogêneas ou similares, com vistas a orientar
o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.
Mato Grosso é um dos lugares com maior volume de água doce no
mundo. Considerado a caixa-d'água do Brasil por conta dos seus inúmeros rios,
aquíferos e nascentes. O planalto dos Parecis, que ocupa toda porção centronorte do território, é o principal divisor de águas do estado. Ele reparte as águas
das três bacias hidrográficas mais importantes do Brasil: Bacia Amazônica, Bacia
Paraguai e Bacia do Tocantins como mostra a figura a seguir (EMBRAPA; IBGE).
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210
Figura 78 - Mapa de localização das grandes bacias hidrográficas.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Os rios do Mato Grosso estão divididos nessas três grandes bacias hidrográficas
que integram o sistema nacional, no entanto, devido à enorme riqueza hídrica do
estado, muito rios possuem características específicas e ligações tão estreitas
com os locais que atravessam que representam, por si só, uma unidade
geográfica, recebendo o nome de sub-bacias como vemos na figura abaixo.
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211
Figura 79 - Sub-bacias do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.12.3. Caracterização das Microbacias Urbanas
Com o intuito de realizar o estudo de drenagem das águas pluviais da
sede urbana de Cáceres, delimitaram-se as Microbacias Urbanas, que possuem
influência direta da Zona Urbana do Município. Apesar da dificuldade encontrada,
por conta da declividade na área urbana, a empresa utilizou de técnicas de
geoprocessamento para aproximar o mais possível da realidade de microbacias,
para uma melhor compreensão e análise das áreas.
Para delimitação das microbacias hidrográficas utilizou-se o software Arc
Hydro Tools, uma extensão do software: ESRI ® Arc Map ™ 10.4. Portanto, usar
a delimitação de bacias hidrográficas como unidade de planejamento ambiental
possui uma série de benefícios metodológicos, já que esta delimitação facilita a
análise de diversos fatores ambientais que implicam em uma elaboração mais
próxima das características reais do ambiente e na melhoria e resolução dos
problemas ambientais.
Para ilustrar melhor a caracterização hidrográfica de todo o município,
segue abaixo a figura das microbacias urbanas identificadas para zona urbana
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212
municipal, onde mostra a área de 5 microbacia sendo 3 arraicas e outras 2 com
pontos de exultorios exatos.
As microbacias denominadas como Bacia 3 e Bacia 4 possuem com
exultorios principais os córregos o Sangradouro e Junco, e de acordo com a
análise de geoprocessamento, dentro da Bacia 3 possui o canal do Renato, canal
dos Fonte e o córrego Sangradouro.
E de acordo com o PMSB anterior, o córrego Sangradouro é afluente do
rio Paraguai pela esquerda, as suas nascentes são na Serra do Bom Jardim que
compõe a unidade geomorfológica denominada Província Serrana. Este córrego
corta a área urbana de Cáceres e ao longo dos tempos e virou local de despejo
de resíduos sólidos e líquidos que provêm das residências e comércios
localizados no centro da cidade.
O canal do Renato possui a sua nascente no bairro Vila Mariana. Sua
nascente é cercada por casas, sem nenhuma proteção. Parte do canal não é
canalizada, seguindo seu curso, a outra parte é canalizada a céu aberto e
concreto nas margens. No local da nascente, há grande quantidade de lixo e a
água é coberta por plantas aquáticas, complicando a visualização do seu leito.
Nas margens, há pouca vegetação. Em alguns pontos as margens são rodeadas
por capim e, embora esteja na área urbana, há indícios de pisoteio de gado
(OLIVEIRA-JUNIOR et al., 2013 apud PMSB 2014).
O córrego dos Fontes está localizado ao norte do centro da cidade. Dessa
forma, o córrego foi observado desde o bairro Joaquim Murtinho até a área
arbórea onde está a sua foz na Baía do Malheiros, ligada ao rio Paraguai. A
região no entorno do seu deságue é repleta de vegetação ciliar, com mata
preservada, e a água possui aspecto límpido. O córrego dos Fontes possui
importante afluente denominado córrego Betel, entre os bairros Vila Nova,
Joaquim Murtinho e Cavalhada III (OLIVEIRA-JUNIOR et al., 2013 apud PMSB
2014).
Já a Bacia 4 tem como trecho principal o córrego Junco, que possui sua
nascente na zona rural, ao Sul da cidade de Cáceres, e corta bairros periféricos
do município. Sua nascente é extremamente bela, sendo possível observar suas
fontes e sua vegetação bem conservada. No trecho que segue para a foz, no
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213
bairro Jardim das Oliveiras, o córrego é caracterizado pela presença de uma
pequena quantidade de vegetação ciliar, a qual não recobre todo o trecho final,
com água transparente, porém contendo resíduos sólidos (OLIVEIRA-JUNIOR
et al., 2013 apud PMSB 2014)
Figura 80 - Mapa de delimitação das microbacias urbanas do Município de Cáceres.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Como tentativa de se mostrar microbacias para a área urbana de Cáceres,
o programa ArcMap 10.4, criou 3 bacias com caminhos de fluxo hidrologicos os
quais foram usados para delimitar as microbacias com córregos que não estão
registrado na planta repassada pela Prefeitura de Cáceres.
Essas bacias sem exultorios podem ser denominadas como bacias
arreicas,que são definidas como águas que desaparecem durante o percurso e
não seguem uma direção específica e esse desaparecimento pode ocorrer por
infiltração no solo ou evaporação.
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214
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.12.3.1. Análise Morfometria
A metodologia utilizada para determinação dos parâmetros foi a proposta
por Horton (1945), sendo a mesma aplicada, considerando as condições
ambientais brasileiras definidas por Villela & Mattos (1975) e Christofoletti (1980).
Os dados secundários utilizados foram armazenados em ambiente SIG, onde
foram feitos os cálculos, por meio de ferramentas estatísticas e de
geoprocessamento, fazendo uso dos softwares: ESRI ® Arc Map ™ 10.4.1 e
Microsoft ® Excel 2016.
O principal objetivo do estudo morfométrico é demonstrar, mediante os
cálculos de parâmetros, quais microbacias apresentam as melhores e piores
condições de drenagem, de acordo com suas condições naturais.
Neste estudo de caracterização morfométrica, optou-se pela utilização de
microbacias com o objetivo de identificar as condições de drenagem natural. As
microbacias selecionadas foram as que apresentaram influência na dinâmica
urbana da sede de Cáceres.
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215
A análise morfométrica iniciou-se pela classificação e ordenação dos
principais corpos hídricos, obtendo assim a hierarquia fluvial para cada
microbacia. Posteriormente deu-se procedência nas análises de aspectos
lineares, areais e Hipsométrico, conforme aponta a tabela abaixo.
Tabela 33 - Hierarquia fluvial.
Hierarquia Fluvial
Bacias Ordem Quantidade Extensão (km)
Bacia 1
Primária 4 3,81264
Secundária 2 4,77982
Terciária - -
Quaternária - -
Bacia 2
Primária 6 6,908
Secundária 2 2,70812
Terciária 1 0,08255
Quaternária - -
Bacia 3
Primária 8 4,157
Secundária 8 13,879
Terciária 1 1,898
Quaternária - -
Bacia 4
Primária 2 2,044
Secundária 1 2,555
Terciária - -
Quaternária - -
Bacia 5
Primária 5 4,44470
Secundária 2 5,03458
Terciária - -
Quaternária - -
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.12.3.2. Análise Linear
• Comprimento do canal principal (km) - Lcp
É a distância que se estende ao longo do canal principal, desde sua
nascente até a foz.
• Altura do canal principal (m) - Hcp
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216
Para encontrar a altura do canal principal, subtrai-se a cota altimétrica
encontrada na nascente pela cota encontrada na foz.
• Gradiente do canal principal (m/km) - Gcp
É a relação entre a altura do canal e o comprimento do respectivo canal,
indicando a declividade do curso d’água. É obtido pela fórmula:
Gcp = Hcp / Lcp
onde:
Gcp = Gradiente do canal principal (m/km);
Hcp = Altura do canal principal (m);
Lcp = Comprimento do canal principal (km).
Este gradiente, também, pode ser expresso em porcentagem:
(%) – Gcp = Hcp / Lcp * 100
• Extensão do percurso superficial (km/km²) - Eps
Representa a distância média percorrida pelas águas entre o interflúvio e o
canal permanente. É obtido pela fórmula:
Eps = 1 / 2 Dd
onde:
Eps = Extensão do percurso superficial (km/km²);
1 = constante;
2 = constante;
Dd = Valor da densidade de drenagem (km/km²).
5.12.3.3. Análise Areal
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217
Na análise areal das bacias hidrográficas, estão englobados vários
índices, nos quais, intervêm medições planimétricas, além de medições lineares.
Podemos incluir os seguintes índices:
• Comprimento da bacia (km) – Lb
É calculado, através da medição de uma linha reta traçada ao longo do rio
principal, desde sua foz até o ponto divisor da bacia.
• Coeficiente de compacidade da bacia - Kc
É a relação entre o perímetro da bacia e a raiz quadrada da área da bacia.
Este coeficiente determina a distribuição do deflúvio, ao longo dos cursos d’água,
e é em parte responsável pelas características das enchentes, ou seja, quanto
mais próximo do índice de referência, que designa uma bacia de forma circular,
mais sujeita a enchentes, será a bacia. É obtido pela fórmula:
Kc = 0,28 * P / √A
onde:
o Kc = Coeficiente de compacidade;
o P = Perímetro da bacia (km);
o A = Área da bacia (km²).
Índice de referência – 1,0 = forma circular.
Índice de referência – 1,8 = forma alongada.
Pelos índices de referência, 1,0 indica que a forma da bacia é circular e
1,8 indica que a forma da bacia é alongada. Quanto mais próximo de 1,0 for o
valor deste coeficiente, mais acentuada será a tendência para maiores
enchentes. Isto porque, em bacias circulares, o escoamento será mais rápido,
pois a bacia descarregará seu deflúvio direto com maior rapidez, produzindo
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218
picos de enchente de maiores magnitudes. Já, nas bacias alongadas, o
escoamento será mais lento e a capacidade de armazenamento maior.
• Densidade hidrográfica (rios/km²) - Dh
É a relação entre o número de segmentos de 1ª ordem e a área da bacia.
É obtida pela fórmula:
Dh = N1 / A, onde:
o Dh = Densidade hidrográfica;
o N1 = Número de rios de 1ª ordem;
o A = Área da bacia (km²).
Canali (1986) define três categorias de densidade hidrográfica:
Dh baixa – menos de 5 rios/km²;
Dh média – de 5 a 20 rios/km²;
Dh alta – mais de 20 rios/km².
• Densidade de drenagem (km/km²) - Dd
É a relação entre o comprimento dos canais e a área da bacia. É obtida
pela fórmula:
Dd = Lt/A, onde:
o Dd = Densidade de drenagem;
o Lt = Comprimento dos canais (km);
o A = Área da bacia (km²).
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219
Segundo Villela & Mattos (1975), o índice varia de 0,5 km/km², para bacias
com pouca capacidade de drenagem, até 3,5 km/km² ou mais, para bacias,
excepcionalmente, bem drenadas.
5.12.3.4. Análise Hipsométrica
• Altura da bacia (m) - Hb
É a diferença altimétrica entre o ponto mais elevado da bacia e o ponto
mais baixo (foz).
Foram analisados os parâmetros lineares, areais e hipsométricos das
microbacias localizadas dentro do perímetro urbano da sede do município de
Cáceres, cujos dados estão expostos na Tabela abaixo a seguir.
Tabela 34 - Estudo Morfométrico das Bacias.
ESTUDO MORFOMÉTRICO DAS BACIAS
Parâmetro Valor
Bacia 1
Área da bacia - A (Km²) 6,96
Perímetro da bacia - P (Km) 26,65
Comprimento do canal principal - Lcp (Km) 6,14
Altura do canal principal - Hcp (m) 33,00
Gradiente do canal principal - Gcp (m/Km) 5,372
Extensão do Percurso Superficial - Eps (Km/Km²) 0,617
Comprimento da bacia - Lb (Km) 5,00
Coeficiente de compacidade (Fator de forma) - Kc 0,37
Densidade hidrográfica - Dh (rios/Km²) 0,574
Densidade de drenagem - Dd (Km/Km²) 1,234
Altura da bacia - Hb (m) 35,00
Bacia 2
Área da bacia - A (Km²) 10,26
Perímetro da bacia - P (Km) 27,5
Comprimento do canal principal - Lcp (Km) 7,40
Altura do canal principal - Hcp (m) 35,00
Gradiente do canal principal - Gcp (m/Km) 4,725
Extensão do Percurso Superficial - Eps (Km/Km²) 0,478
Comprimento da bacia - Lb (Km) 6,27
Coeficiente de compacidade (Fator de forma) - Kc 2,39
Densidade hidrográfica - Dh (rios/Km²) 0,582
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220
Densidade de drenagem - Dd (Km/Km²) 0,9416
Altura da bacia - Hb (m) 53,00
Bacia 3
Área da bacia - A (Km²) 82,82
Perímetro da bacia - P (Km) 60,42
Comprimento do canal principal - Lcp (Km) 6,47
Altura do canal principal - Hcp (m) 17,00
Gradiente do canal principal - Gcp (m/Km) 2,62
Extensão do Percurso Superficial - Eps (Km/Km²) 0,12
Comprimento da bacia - Lb (Km) 11,480
Coeficiente de compacidade (Fator de forma) - Kc 1,85
Densidade hidrográfica - Dh (rios/Km²) 0,09
Densidade de drenagem - Dd (Km/Km²) 0,24
Altura da bacia - Hb (m) 275,00
Bacia 4
Área da bacia - A (Km²) 21,296
Perímetro da bacia - P (Km) 52,1
Comprimento do canal principal - Lcp (Km) 4,19
Altura do canal principal - Hcp (m) 7,00
Gradiente do canal principal - Gcp (m/Km) 1,67
Extensão do Percurso Superficial - Eps (Km/Km²) 0,10
Comprimento da bacia - Lb (Km) 6,67
Coeficiente de compacidade (Fator de forma) - Kc 3,16
Densidade hidrográfica - Dh (rios/Km²) 0,09
Densidade de drenagem - Dd (Km/Km²) 0,21
Altura da bacia - Hb (m) 42,00
Bacia 5
Área da bacia - A (Km²) 9,86
Perímetro da bacia - P (Km) 26,72
Comprimento do canal principal - Lcp (Km) 5,88
Altura do canal principal - Hcp (m) 22,00
Gradiente do canal principal - Gcp (m/Km) 5,946
Extensão do Percurso Superficial - Eps (Km/Km²) 0,470
Comprimento da bacia - Lb (Km) 6,64
Coeficiente de compacidade (Fator de forma) - Kc 2,37
Densidade hidrográfica - Dh (rios/Km²) 0,504
Densidade de drenagem - Dd (Km/Km²) 0,956
Altura da bacia - Hb (m) 41,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Através da análise dos parâmetros morfométricos, pode-se inferir que as
microbacias localizadas na área urbana de Cáceres, possuem influência direta
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221
junto ao Rio Paraguai, e apresentam áreas relativamente grandes, exceto para
a Microbacia 1, que apresenta uma área de 6,96 km², considerada pequena se
comparada com as demais presentes no atual estudo. Em contrapartida, a
Microbacia 3 foi a que apresentou a maior área dentre todas, de 82,82 km².
Todas as Microbacias estudadas apresentaram densidades hidrográficas
baixas, com menos de cinco rios/km. A densidade hidrográfica é de suma
importância, pois representa o comportamento hidrográfico em determinada
área, em um de seus aspectos fundamentais: a capacidade de gerar novos
cursos de água.
Dos resultados apresentados pela Densidade de Drenagem, todas as
microbacias apresentaram resultados abaixo do esperado. A densidade de
drenagem é uma das variáveis mais importantes para a análise morfométrica,
representando o grau de dissecação topográfica, em paisagens elaboradas pela
atuação fluvial, ou expressando a quantidade disponível de canais para o
escoamento e o controle exercido pelas estruturas geológicas.
Avaliando os valores referentes ao gradiente do canal principal de cada
microbacia, observou-se que as microbacias que exibem os maiores gradientes,
consequentemente apresentam as maiores velocidades de escoamento e
demandam maior necessidade de dispositivos de drenagem, porem as
microbacias da área urbana de Cáceres possuem gradientes com valores muito
baixos, desta forma menor velocidade no escoamento.
Mediante os cálculos realizados, é possível verificar que, ao se aplicar a
fórmula que define o Coeficiente de Compacidade (Kc), as microbacias
estudadas apresentaram valores que indicam que se aproximam de uma forma
alongada e, dessa forma, maior propensão ao escoamento natural das águas da
chuva, com menores riscos de inundações. Entretanto, com a baixa declividade
existente na área urbana ocorre um grande alagamento na área urbana.
Perante os indicadores apresentados, evidencia-se que as microbacias de
influência na área urbana de Cáceres contêm características naturais que se
traduzem em condições de drenagem natural que são ruins. Não foram
apresentados valores alarmantes, porém há indicadores que evidenciam que a
capacidade de escoamento é mediana. O índice de gradiente do canal principal
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222
sinaliza sobre a susceptibilidade à erosão e relaciona-se ao índice de
sinuosidade para determinar seu potencial de acumulo de sedimentos, o que
pode resultar no assoreamento em casos mais graves.
5.12.4. Estudos Hidrológicos
Os Estudos Hidrológicos visam fornecer hidrogramas, que são resultados
das análises matemáticas feitas em uma bacia hidrográfica em função das
características que alteram a sua capacidade de escoamento. Como exemplo
destas características, tem-se as alterações da sua vegetação com determinada
ocupação de solo, seu tipo de solo e geologia inserida, a intensidade
pluviométrica e seus resultados das análises morfométricas.
5.12.4.1. Índices Físicos
Os índices físicos, em termos hidrológicos, são aqueles que representam
algumas características geométricas da bacia em estudo. Os abordados neste
estudo são o comprimento do talvegue principal e sua declividade média.
Os valores de desnível geométrico nas microbacias, bem como o
comprimento do talvegue principal, foram obtidos através do uso de
processamento digital de imagens, usando os sistemas de informações
geográficas e o auxílio da base cartográfica (IBGE, SRTM).
A literatura técnica especializada apresenta diversas equações para o
cálculo do tempo de concentração de bacias de drenagem. Dentre estas, as mais
conhecidas são Kirpich, Bransby-Willians, Onda Cinemática, SCS (Soil
Conservation Service) e de Watt e Chow.
O tempo de concentração de uma bacia pode ser definido como o tempo
contado a partir do início da precipitação, necessário para que toda a bacia
contribua para a vazão na seção de saída ou em estudo, isto é, corresponde ao
tempo que a partícula de água de chuva que cai no ponto mais remoto da bacia
leva para atingir a seção em estudo, escoando superficialmente.
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223
Para a elaboração do presente plano foram comparados os resultados
obtidos por meio das equações de Kirpich, Soil Conservation Service e a de Watt
e Chow. Mediante a análise dos resultados encontrados, foi observado que os
métodos de Watt e Chow e Soil Conservation Service forneceram valores de
tempo de concentração extremamente altos, e, por conseguinte, bem fora da
realidade requerida para o estudo. Portanto optou-se por utilizar os resultados da
equação de Kirpich.
A equação de Kirpich se apresenta a seguir:
0,385 3
57 








= 
H
L
tc
Onde:
Tc: tempo de concentração, em minutos;
L: extensão do talvegue em quilômetros e;
H: diferença de cotas entre seção de drenagem e o ponto mais alto do talvegue
em metros.
A próxima tabela apresenta os valores referentes ao Tempo de
Concentração (Tc) para as microbacias urbanas de Cáceres.
Tabela 35 - Tempos de concentração para as diferentes bacias.
Microbacias L(Km) ∆H(m) Tc(min)
Tc (h)
1 4,32 25,00 89,456 1,4909
2 5,81 33,00 113,206 1,8867
3 5,395 16,00 137,321 2,2886
4 3,346 8,00 103,279 1,7213
5 4,96 32,00 95,427 1,5904
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.12.4.2. Permeabilidade dos Solos
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224
A permeabilidade do solo é um atributo físico de grande importância para
a engenharia, sendo necessária à sua determinação nos trabalhos em que se
tem movimento d’água no solo. Vários são os atributos físicos do solo que
influenciam nos valores do seu coeficiente de permeabilidade, sendo
considerados de maior importância a densidade e a porosidade.
5.12.5. Uso e Ocupação do Solo Urbano
Neste ponto de análise, a imagem foi recortada para que abrangesse
apenas as áreas das microbacias relevantes para o estudo hidrológico e que
possuem influência direta e indireta na drenagem da área urbana do município.
A classificação que se deu foi de forma supervisionada, identificando as
fisionomias mais aparentes e, a partir do valor de seus pixels, realizando uma
classificação semi-automatica.
Após isso, foram feitas correções manuais visando eliminar interferências
atmosféricas da imagem e alterar algumas áreas classificadas que não estavam
fiéis à realidade. Escolheram-se cinco classes para a classificação
supervisionada, seguindo um critério de que cada classe possui uma maior
tendência ao escoamento da água e menor tendência à infiltração. São as
seguintes:
• Solo Exposto
• Vegetação Densa
• Vegetação Rasteira
• Solo Edificado
• Massas d’Água
Em seguida, foram mapeadas e medidas as classes criadas para a
classificação supervisionada, como podemos ver na tabela e figura abaixo.
Tabela 36 - Tabela contendo valores de área das classes de uso e ocupação dos solos.
Classificação Área (km)
Solo Edificado 23,132
Solo Exposto 5,156
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Massa d’água 0,948
Vegetação Rasteira 82,107
Vegetação Densa 19,541
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Figura 81 - Mapa de uso em ocupação dos solos.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.12.6. Chuvas Intensas
As equações de chuvas intensas são fórmulas que dependem de estudos
hidrológicos realizados na região de estudo. Esses estudos têm por objetivo a
obtenção de uma equação que melhor descreve o regime de chuvas do local. No
caso de Cáceres, a relação IDF, segundo Samantha (et al. 2011), é descrita pela
equação que segue:
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226
De acordo com Samantha (et al. 2011) a equação de intensidade-duraçãofrequência para a estação meteorológicas pertencente à rede hidro
meteorológica do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), no Estado de Mato
Grosso (Cáceres). Utilizando-se uma metodologia de análise de pluviogramas, e
obtendo a estimativa da intensidade de precipitação aplicando-se a equação
obtidas através dessas metodologias.
Os Dados pluviográficos e pluviométricos foram utilizados para obtenção
da equação de chuvas intensas. As séries históricas de intensidades máximas
médias de precipitação, correspondentes às diversas durações, foram
submetidas à análise estatística a fim de identificar o modelo probabilístico que
apresentasse melhor ajuste aos dados chegando aos valores apresentados na
Tabela X. e de acordo com o plano municipal de saneamento básico, são os
mesmos valores de K, a, b e c que são os coeficientes de ajuste local do
município.
Município Estação k a b c
Cáceres Cáceres 531,5929 0,228262 4,184484 0,670812
A tabela abaixo mostra as chuvas intensas para os diferentes tempos de
retorno.
Bacia Tc (min)
Intensidade para diferentes Tr(mm/h)
5 anos 10 anos 50 anos 100 anos
1 89,456 36,529 42,791 61,788 72,380
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227
2 113,206 31,390 36,771 53,095 62,196
3 137,321 27,692 32,439 46,840 54,870
4 103,279 33,306 39,016 56,337 65,994
5 95,427 35,053 41,053 59,278 69,440
A intensidade da precipitação indica a quantidade (altura) precipitada em
determinado tempo. Já o conceito de período de retorno (TR) pode ser expresso
como o “número médio de anos em que, para a mesma duração de precipitação,
uma determinada intensidade pluviométrica igualada ou ultrapassada apenas
uma vez” (NBR 10.844).
O tempo de duração de chuva foi adotado como geralmente ocorre na
drenagem urbana, sendo igual ao tempo de concentração da seção analisada
das bacias.
A Figura a seguir possui caráter quantitativo, e apresenta a média de
precipitação registrada na para a bacia do alto Paraguai e localizando o município
de Cáceres.
Figura 82 - Precipitação média na bacia do Alto Paraguai.
Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico (2014).
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228
O inverso do que se possa pensar tendo em vista a concentração de
águas no Pantanal, observa-se que a montante da bacia do Alto Paraguai são
registradas as maiores precipitações.
No curso dos rios Paraguai as cheias ocorrem de dezembro a março.
Normalmente o nível máximo das águas acontece em fevereiro e o mínimo em
julho. Isso indica a influência do regime tropical austral típico, ou seja, a estação
chuvosa na primavera-verão e estação seca no outono-inverno (PMSB, 2014).
5.12.7. Método para Vazão de Pico
• Método Racional
O método mais comum para a determinação da vazão de projeto de bacias
naturais é a partir de procedimentos estatísticos. Já para o cálculo de vazão de
projeto para pequenas bacias são aplicados modelos de transformação chuvavazão (ou indiretos), nos quais a vazão é calculada a partir das chuvas. Para o
uso desse modelo, a bacia precisa ter as seguintes características:
• A bacia deve ter características físicas homogêneas;
• Em toda a área de drenagem da bacia, a precipitação deve ser
uniforme.
• Bacias com área até 2,0 km²
O método racional é um dos mais utilizados em território brasileiro. Sua
simplicidade de aplicação e resultados obtidos são geralmente satisfatórios, o
que o torna bem aceitável uma vez que as condições básicas são atendidas. De
acordo com Reis (2017), o nome do método “Racional” é para contrapor os
métodos antigos que eram empíricos e, portanto, não racionais.
O trabalho de Kuichling mostrou que a relação entre a vazão de
precipitação e a vazão excedente é igual a área impermeabilizada da bacia
quando toda a área está contribuindo. E ele chamou esta razão (Q/I) de valor
racional, daí a denominação atual de Fórmula Racional. Mas dois parâmetros
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229
cruciais para o bom resultado do método ainda são obtidos de forma bastante
empírica: o tempo de concentração e o coeficiente de runoff.
O método é usado para calcular a vazão de pico de uma determinada
bacia, considerando uma seção de estudo. A fórmula, a seguir, apresenta a
forma de calcular a vazão de pico pelo Método Racional:
Onde:
Q – vazão de pico (m³/s);
i – intensidade máxima da chuva (mm/h);
C – coeficiente de escoamento superficial (adimensional);
A – área de drenagem da bacia (km²).
Os valores do coeficiente “C”, no Método Racional, referem-se ao
coeficiente de escoamento superficial, que é convencionado de acordo com as
características fisiográficas das bacias urbanas. Esses valores foram mostrados
nas tabelas anteriores.
• Método I-Pai-Wu
O método I-Pai-Wu é um aperfeiçoamento do Método Racional e
considera fatores intervenientes da bacia hidrográfica, como sua forma, a
distribuição da chuva e o armazenamento. A aplicação desse método é mais
precisa, porque considera variáveis importantes no desenvolvimento de uma
cheia (SCHLICKMANN, 2019).
O efeito do armazenamento de água na bacia, que ocorre em pontos
localizados nos leitos de cursos d’água ou mesmo em galerias e obras afins, é
levado em consideração através de um expoente redutor n aplicado sobre o
parâmetro A (área de drenagem da bacia). Adota-se usualmente n = 0,9.
O método I-Pai-Wu é definido pela seguinte expressão:
𝑄 = 0,278.𝐶.𝐼. 𝐴. 0,9.𝐾
3,6
C i A
Q
 
=
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230
Em que:
Q = vazão (m³/s);
C = coeficiente de deflúvio;
I = intensidade de precipitação (mm/h);
A = área da bacia (km²);
K = coeficiente de distribuição espacial da chuva.
A obtenção do Coeficiente de deflúvio depende de fatores da bacia
hidrográfica analisada, tais como tipo de solo, declividade, uso da terra e
condições de cobertura. Segundo o DAEE (2012), o coeficiente C pode ser
determinado pela equação:
𝐶 =
2
1
+ 𝐹
𝐶2
𝐶1
Onde:
C1 = Coeficiente de forma da bacia,
C2 = Coeficiente volumétrico de escoamento e
F = Fator de forma.
Para definição de C1, é necessário obter o valor de F, com a seguinte
equação:
F = L/2.(A/𝜋)¹/²
C1 = 4 / 2 + F
Onde:
A = Área da bacia contribuinte (km²) e
L = Comprimento do talvegue do curso d’água (km).
O Fator de Forma ou índice de Gravelius é expresso como sendo a razão
entre a largura média da bacia e o comprimento axial da mesma. O comprimento
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231
axial é medido da saída da bacia até seu ponto mais remoto, seguindo-se as
grandes curvas do rio principal, sem considerar os meandros.
A largura média é obtida dividindo-se a área da bacia em faixas
perpendiculares, onde o polígono formado pela união dos pontos extremos
dessas perpendicularidades se aproxime da forma da bacia real. Pode ser
também obtido pela seguinte fórmula:
𝐹𝑓 =
𝐵
𝐿
Onde:
L: comprimento da bacia
B: largura média, obtida pela fórmula:
Figura 83 - Determinação da largura média da bacia.
Fonte: Hidromundo.com, 2020.
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232
Para definição de C2 utiliza-se dos valores da figura que segue.
Figura 84 - Valores do coeficiente de escoamento superficial direto.
Fonte: DAEE, 2012.
O coeficiente de distribuição espacial da chuva, K, é em função do tempo
de concentração das chuvas e da área de drenagem. Seu valor pode ser obtido
através do gráfico a seguir extraído do manual “Diretrizes de Projeto para
Estudos Hidrológicos – Método de I-Pai-Wu” (São Paulo, 1999).
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233
Figura 85 - Coeficiente de distribuição espacial da chuva (k).
Fonte: Hidromundo.com.br, 2020.
• Método SCS
O método do número da curva (CN) do Serviço de Conservação do Solo
(SCS) que está sendo utilizado nesse trabalho, é um dos métodos mais
populares para calcular o escoamento superficial direto de uma tempestade. É
popular porque é simples, estável, fácil de entender e aplicar e é responsável
pela maioria das características da bacia hidrográfica que produz escoamento,
como tipo de solo, uso da terra, condição hidrológica e condição de umidade
anterior.
O método SCS-CN foi originalmente desenvolvido para pequenas bacias
hidrográficas agrícolas e, desde então, foi estendido e aplicado a bacias
hidrográficas rurais, florestais e urbanas (SK MISHRA, et al ,2012).
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234
A estimativa do número CN, tem de se a observar os valores tabelados
disponíveis de acordo com dados do SCS, com o tipo de solo e do uso e
ocupação presente na área de interesse (CANHOLI, 2014).
O modelo SCS considera três condições de umidade antecedente (AMC)
do solo para a estimativa do CN.
AMC I: Condição em que os solos de uma bacia estão secos, mas não é
suficiente para o ponto de murchamento das plantas.
AMC II: Condições em que os dados se encontram na umidade ideal, isto
é, nas condições que precedem uma enchente máxima anual.
AMC III: Condições em que os solos de uma bacia se encontram quase
saturados, quando da ocorrência de chuvas fortes ou fracas durante cinco dias
anterior a uma determinada chuva.
A partir desse são considerando tanto o tipo de cobertura superficial do
terreno como o grupo hidrológico dos solos, sendo o valor de ‘N’, determinado
conforme o procedimento adotado para o cálculo do valor de CN descrito no
método do Soil Conservation Service (SCS) in. TUCCI et al. (1995). E são
considerados quatro grupos hidrológicos dos solos sendo eles mostrado na figura
abaixo.
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235
Figura 86 - Tabelas de grupos de solos e uso e ocupação do solo.
Fonte: Adaptada de TUCCI (1993).
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236
Uma vez que a área estudada apresenta mais de um tipo de solo ou
ocupação, é necessário determinar o parâmetro CN por meio da combinação
entre os mapas de solo e ocupação do terreno, obtendo, pois, o coeficiente
denominado CN resultante ou composto (CNres).
A fórmula utilizada para calcular o CNRES leva em consideração o produto
das diferentes sub-áreas e seus respectivos índices CN, ponderado pela
somatória das sub-áreas, e o escoamento superficial (Pe) como mostra as
Equações abaixo.
A fim de se calcular o parâmetro CNRES demonstrado previamente, é
necessário classificar os solos das bacias segundo os quatro grupos hidrológicos
dos métodos SCS (A, B, C e D). Tal classificação leva em consideração o
potencial de escoamento superficial de cada tipo de solo, sendo A o grupo de
menor potencial de escoamento e o D o mais impermeável.
A Figura mostra as características de cada um dos solos existentes na
área de estudo, nesse trabalho, tal parâmetro foi calculado utilizando a
metodologia denominada do Soil Conservation Service (SCS).
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237
Figura 87 - Mapa dos solos.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Figura 88 - Mapa de classificação de solos.
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238
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A fim de se estimar o escoamento superficial em função da altura
pluviométrica e de um coeficiente adimensional empírico denominado curva
número (CN). Tal coeficiente leva em consideração os diversos tipos e utilização
de solos presentes na região do objeto de estudo, variando em um intervalo de
0 a 100.
O valor máximo, por sua vez, indica maior tendência de gerar escoamento
superficial, podendo ser decorrência da existência de solos que dificultam a
infiltração das águas ou mesmo pela incidência de áreas impermeáveis na bacia
estudada (CANHOLI, 2014).
A tabela abaixo mostra os valores dos CNres para as microbacias urbanas
da região de Cáceres, onde ocorre uma variação de escoamento superficial.
Tabela 37 - Valores no número CNres, de acordo com o método SCS.
Bacias Classificação Km²
Grupo de Solo
A B C D CN
Solo Edificado 0,0362557 77 85 90 92
Solo Exposto 0,178254 72 82 87 89
Bacia 1 Massa d'Água 0,213255 - - - - 45,40121
Vegetação Rasteira 5,719642 30 58 71 78
Vegetação Densa 0,492792 25 55 70 77
Área Total 6,9665 -
Solo Edificado 2,059303 77 85 90 92
Solo Exposto 0,35725 72 82 87 89
Bacia 2 Massa d'Água 0,238558 - - - - 64,53505
Vegetação Rasteira 6,75389 30 58 71 78
Vegetação Densa 0,85499 25 55 70 77
Área Total 10,264 -
Solo Edificado 15,019013 77 85 90 92
Solo Exposto 3,163401 72 82 87 89
Bacia 3 Massa d'Água 0,221391 - - - - 66,5899
Vegetação Rasteira 51,319426 30 58 71 78
Vegetação Densa 13,0967669 25 55 70 77
Área Total 82,82 -
Solo Edificado 5,548331 77 85 90 92
Solo Exposto 1,223482 72 82 87 89
Bacia 4 Massa d'Água 0,174168 - - - - 66,68944
Vegetação Rasteira 11,69014 30 58 71 78
Vegetação Densa 2,659879 25 55 70 77
Área Total 21,296 -
Solo Edificado 0,4695546 77 85 90 92
Solo Exposto 0,233666 72 82 87 89
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Cáceres - MT
239
Bacia 5 Massa d'Água 0,100703 - - - - 59,40229
Vegetação Rasteira 6,6247634 30 58 71 78
Vegetação Densa 2,436853 25 55 70 77
Área Total 9,86554 -
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Para a execução dos cálculos, foi desenvolvida uma fórmula empírica que
relaciona a capacidade de armazenamento da bacia com um parâmetro
denominado Número Curva (CN), como mostrado na Equação a seguir.
𝑆 =
25.400 − 254 𝐶𝑁
𝐶𝑁
Onde,
S: capacidade de armazenamento da bacia, em (mm);
CN: parâmetro número curva.
Tendo-se a capacidade de armazenamento da bacia, pode-se determinar
a precipitação excedente (Pe) pela Equação abaixo.
𝑃𝑒 =
(𝑃 − 0,2𝑆)²
(𝑃 + 0,8𝑆)
Para P > 0,2S
Onde,
Pe: precipitação excedente, em mm;
P: precipitação, em mm;
S: capacidade de armazenamento da bacia, em mm.
Como a chuva é dividida em intervalos, foi calculado com o intervalo de
5, 10, 50 e 100 anos como mostrado a seguir.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
S Pe 5ano s Pe 10ano s Pe 50ano s Pe 100ano s
305,4590428 0,004013651 0,0613329
139,5848764 0,024277056 0,059647603 0,152813677 0,197160103
127,4443827 0,01699318 0,051714342 0,143493066 0,187349138
126,8724077 0,058837444 0,097083035 0,19617026 0,242516277
173,5950305 0,001920289 0,035202736 0,123938911 0,166674619
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Cáceres - MT
240
Figura 89 - Precipitação excedente - método hidrograma unitário.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
De acordo com Canholi (2014), uma vez calculada a precipitação
excedente, deve-se obter o hidrograma unitário e proceder ao cálculo do
hidrograma final, resultante proporcional à chuva excedente em intervalos. Para
tanto calcula-se a vazão de pico a partir da seguinte equação.
𝑄 =
2,08.𝐴
𝑡𝑝
Onde,
Q: Vazão de pico (m³/s.cm);
A: Área (km²);
Tp: Tempo de retardo (h) .
𝑡𝑝 =
𝑡𝑟
2
+ 𝑡𝐿
Onde,
Tp: Tempo de Retardo;
Tr: 0,1 h (intervalo de discretização da chuva);
tL: tempo de resposta (h).
𝑡𝐿 = 0,6.𝑡𝑐
0
2
4
6
8
10
12
0 1 2 3 4 5 6
Precipitação Excedente
Pe 5 anos Pe 10 anos Pe 50 anos Pe 100 anos
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Cáceres - MT
241
Onde,
tL: Tempo de resposta (h);
tc: Tempo de concentração (h).
A tabela abaixo apresenta os resultados dos cálculos das vazões de pico
de acordo com o SCS.
Tabela 38 - Cálculo de vazão de pico em m³/s.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
As figuras a seguir apresentam graficamente os resultados do estudo.
Figura 90 - Hidrogramas de vazões.
Q 5 anos Q 10 anos Q 50 anos Q 100 anos
Bacia 1 0 0 0,007908379 2,00959069
Bacia 2 0,492524995 3,085020881 22,47517114 39,4794855
Bacia 3 1,455239826 13,97090683 119,0892874 213,964222
Bacia 4 6,178227407 17,53282663 80,41242856 130,415504
Bacia 5 0,004276412 1,486717268 20,29516441 38,5865497
0
0,5
1
1,5
2
2,5
0 1 2 3
Estimativas de Vazões de
Picos Bacia1
5anos Q(m³/s) 10 anos Q(m³/s)
50 anosQ(m³/s) 100 anos Q(m³/s)
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
0 1 2 3 4
Estimativas de Vazões
de Picos Bacia 2
5anos Q(m³/s) 10 anos Q(m³/s)
50 anosQ(m³/s) 100 anos Q(m³/s)
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Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
242
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
5.12.8. Erosão
A erosão é um fenômeno natural, em que a superfície terrestre sofre
desgaste e se afeiçoa por ação de processos físicos, químicos e biológicos
(SUGUIO, 2003). Pode ser definido como o processo de desagregação,
transporte, e deposição de partículas de solo pela ação do vento, da água e de
-50
0
50
100
150
200
250
0 2 4 6
Estimativas de Vazões de Picos
Bacia 3
5anos Q(m³/s) 10 anos Q(m³/s)
50 anosQ(m³/s) 100 anos Q(m³/s)
-20
0
20
40
60
80
100
120
140
0 1 2 3 4
Estimativas de Vazões de Picos
Bacia 4
5anos Q(m³/s) 10 anos Q(m³/s)
50 anosQ(m³/s) 100 anos Q(m³/s)
-5
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
0 1 2 3 4
Estimativas de Vazões de Picos
Bacia 5
5anos Q(m³/s) 10 anos Q(m³/s)
50 anosQ(m³/s) 100 anos Q(m³/s)
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
243
outros agentes (BERTONI e LOMBARDI NETO, 2005; MORGAN, 2005;
WISHMEIER e SMITH, 1978). Esses agentes agem na superfície terrestre
quebrando as partículas de solo dispersando-as para regiões diferentes dos
locais de origem, sendo que esse processo pode ser acelerado pela ação
antrópica por meio de práticas de uso e manejo inapropriados.
Existem duas classes distintas de erosão: a erosão acelerada, advinda
das atividades antrópicas e a erosão geológica, ou natural. A primeira é
caracterizada pelo alto poder destrutivo em curto intervalo de tempo, enquanto a
segunda é um processo lento e contínuo da evolução da superfície terrestre. A
erosão do solo, quando ocorre de forma acelerada, torna-se um problema
ambiental no que se refere a ocupação para práticas agropecuárias e florestais,
o que afeta sua capacidade produtiva.
O processo erosivo reduz a porosidade do solo, interferindo em sua
capacidade de retenção e infiltração da água, aumentando o escoamento
superficial, transporte de sedimentos e assoreamento de corpos de água
(DURÃES e MELLO, 2016).
Além dos agentes naturais do intemperismo, as atividades humanas
podem acelerar o desenvolvimento dos processos erosivos de forma expressiva
através do desmatamento, abertura de estradas, modificações do regime de fluxo
de água natural, como em barragens, canalização de rios, redes de drenagem
mal dimensionadas.
É importante considerar que, nas áreas de erosões intensas e
instabilidade, devem ser elaborados estudos e monitoramento para evitar
desastres, assim como ampliar as ações que visam a recuperação destas áreas.
Portanto a respeito da erosão em bacias hidrográficas, o Plano Diretor de
Desenvolvimento De Cáceres (2010), aponta que boa parte das margens de
córregos e do rio Paraguai que são habitadas, e também em alguns casos chega
a ter próximo à rodovia federal, processos erosivos e que ocasionam em
problemas na qualidade ambiental desses recursos hídricos.
5.12.9. Indicadores de Drenagem
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
244
Para avaliação da existência e qualidade da prestação de serviços de
drenagem e manejo de águas pluviais, alguns indicadores para uma
caracterização geral da situação estão relacionados. Eles permitem a
identificação da existência do sistema e percentual de atendimento do mesmo,
assim como de problemas advindos com a falta e inadequação da drenagem
urbana.
Posteriormente, de acordo com a situação e caracterização deste setor,
indicadores referentes à manutenção do sistema, limpeza e desobstrução de
galerias, podem ser incorporados. Da mesma forma, com a implantação e
ampliação do sistema de drenagem, indicadores podem ser previstos para o
monitoramento da qualidade da água resultante do sistema de galerias das
águas pluviais.
Através de análises de alguns parâmetros nas saídas dos emissários,
como por exemplo, de nitrogênio, fósforo, DBO, sólidos totais, dentre outros, é
possível obter uma análise qualitativa e quantitativa sobre as regiões com
ligações clandestinas na rede pluvial. Assim, os indicadores contribuirão para a
avaliação da poluição difusa e de problemas com a existência de ligações
clandestinas de esgoto no sistema de drenagem urbana.
No entanto, para o Município de Cáceres observou-se a inexistência de
informações e/ou banco de dados capazes de formular os indicadores
necessários para apresentar a evolução e a qualidade dos serviços prestados.
A necessidade de ampliação das informações dos indicadores pode ser
obtida pela agregação/associação de indicadores em sistemas que reúnem
diversos indicadores em uma ou mais dimensões.
5.12.10. Sistemas de Macrodrenagem
A macrodrenagem envolve os sistemas coletores de diferentes sistemas
de microdrenagem. Quando é mencionado o sistema de macrodrenagem, as
áreas envolvidas são de pelo menos 2 km² ou 200 ha. Estes valores não devem
ser tomados como absolutos, pois a malha urbana pode possuir as mais
diferentes configurações. O sistema de macrodrenagem deve ser projetado com
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
245
capacidade superior ao de microdrenagem, com riscos de acordo com os
prejuízos humanos e materiais potenciais (PMPA, 2005).
As localidades ribeirinhas apresentam ocupações irregulares
consideráveis, resultando em problemas nos leitos dos rios. Os rios geralmente
possuem dois leitos: o leito menor, onde a água escoa na maior parte do tempo;
e o leito maior, que pode ser inundado de acordo com a intensidade das chuvas.
O impacto devido à inundação ocorre quando a população ocupa o leito maior
do rio, ficando sujeita a enchentes (PMPA, 2005).
Em Cáceres pela configuração do sistema existente atualmente, é
possível observar, na maior parte, aspectos relacionados à urbanização nas
áreas de leitos que passam pelo município com influência das microbacias
estudadas. Contudo, de acordo com a visita in loco e entrevista com moradores
e representantes da prefeitura do Município, foi possível constatar a existência
de áreas em que acontecem eventos de enchentes e inundações. De uma forma
geral, o município possui um sistema de drenagem natural, havendo muitos
pontos de risco, por conta da baixa declividade da cidade.
5.12.11. Sistemas de Microdrenagem
São constatados problemas de assoreamento em canais superficiais de
drenagem e ao longo de certas rodovias, especialmente as não pavimentadas,
onde não há existência de sistemas de microdrenagem. Além disso, pelo fato de
uma boa parte do município situar-se às margens do rio Paraguai e dos córregos,
ocupando sua planície de inundação, de modo que ocorrerem episódios de
enchentes que afetaram significativamente a área urbana por serem planas.
Levando em consideração os componentes do sistema de microdrenagem
urbana, podem-se considerar as vias públicas e, consequentemente, as sarjetas,
uma das partes mais significativas do escoamento superficial das águas pluviais,
uma vez que a maioria das águas, que precipita nos lotes, vai para estas vias e
escoam para as captações (bocas de lobo) e, em seguida, para os cursos d’água.
Devem ser estudados diversos traçados de rede de galerias,
considerando os dados topográficos existentes e o pré-dimensionamento
hidrológico e hidráulico. A definição da concepção inicial é mais importante para
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
246
a economia global do sistema do que os estudos posteriores de detalhamento do
projeto e de especificação de materiais.
O recobrimento mínimo da rede deve ser de um metro (1 m) sobre a
geratriz superior do tubo. Além disso, deve possibilitar a ligação das canalizações
de escoamento (recobrimento mínimo de 0,60 m) das bocas de lobo.
5.12.12. Taxas de Drenagem
A implantação e gestão dos sistemas de drenagem urbana implicam na
mobilização de uma quantidade significativa de recursos financeiros. Para
garantir a sustentabilidade financeira destes serviços, é possível estabelecer
modalidades de captação de recursos. Dentre estas modalidades estão os
impostos, as taxas (fixas ou calculadas com base em parâmetros físicos) e os
pagamentos correspondentes a um consumo (Baptista e Nascimento, 2002)
A lei federal 9.433, que instituiu a Política Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, possibilita a cobrança de uma taxa para a disposição de
águas de drenagem pluvial nos corpos d´água em seu artigo 12, inciso III:
Art. 12 – Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos
seguintes usos de recursos hídricos: Inciso III – Lançamento em corpo de água
de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com fim
de sua diluição, transporte ou disposição final. Inciso IV – outros usos que
alterem o regime, a quantidade e a qualidade de água existente em um curso
d’água.
Art. 20 – Serão cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos à
outorga, nos termos do art. 12.
A lei federal 14.026, que atualiza o marco legal do Saneamento Básico
também possibilita a implantação da cobrança das tarifas de drenagem, em seu
artigo 29:
Art. 29 - Os serviços públicos de saneamento básico terão a
sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração
pela cobrança dos serviços, e, quando necessário, por outras formas
adicionais, como subsídios ou subvenções, vedada a cobrança em duplicidade
de custos administrativos ou gerenciais a serem pagos pelo usuário, nos
seguintes serviços:
I - De abastecimento de água e esgotamento sanitário, na forma de
taxas, tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para
cada um dos serviços ou para ambos, conjuntamente;
II - De limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, na forma de
taxas, tarifas e outros preços públicos, conforme o regime de prestação do
serviço ou das suas atividades; e
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
247
III - de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, na forma de
tributos, inclusive taxas, ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade
com o regime de prestação do serviço ou das suas atividades.
A aplicação de uma tarifa de drenagem é uma forma de sinalizar ao
usuário a existência de um valor para os serviços de drenagem urbana e que
estes custos variam de acordo com a impermeabilização do solo (GOMES,
BAPTISTA, NASCIMENTO, 2008). O custo referente à operação e manutenção
da rede de drenagem urbana pode ser cobrado através de:
• Como parte do orçamento geral do município, sem
uma cobrança específica dos usuários;
• Através de uma tarifa fixa para cada propriedade, sem
distinção de área impermeável;
• Baseada na área impermeável de cada propriedade –
é a mais justa sobre vários aspectos, à medida que quem mais
utiliza o sistema deve pagar proporcionalmente ao volume que gera
de escoamento.
• A principal dificuldade no processo de cobrança está
na estimativa real da área impermeável de cada propriedade.
Vários países considerados desenvolvidos possuem uma tarifa de
drenagem urbana implantada como forma de gestão da drenagem, tais como os
Estados Unidos (EUA), Canadá, Polônia, Dinamarca, Suíça e Suécia.
Uma série de obstáculos podem interferir na implementação de uma tarifa
de drenagem, dificultando a instauração deste mecanismo de financiamento. No
entanto, o principal obstáculo refere‐se à precificação e à atribuição, para cada
usuário do sistema, de um valor de escoamento direto produzido em sua
propriedade (GOMES, BAPTISTA, NASCIMENTO, 2008).
Como vantagens da aplicação deste instrumento, Gomes, Baptista e
Nascimento (2008) destacam a relevância da aplicação de uma tarifa de
drenagem baseada na parcela de solo impermeabilizado, pois esta apresenta
uma base física, que torna a cobrança mais fácil, ou de melhor aceitação por
parte da população, além de promover a equidade.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
248
O crescimento populacional de cidades aumenta a impermeabilização,
que aumenta o escoamento superficial, que onera a estrutura de drenagem,
propiciando a ocorrência de enchentes urbanas. Neste contexto, cabe a inserção,
portanto, de uma tarifa de drenagem urbana, que possibilite a sustentabilidade
financeira do sistema de drenagem, não considerando as externalidades geradas
por este sistema, mas de forma que a manutenção do sistema de drenagem seja
feita de forma satisfatória (GOMES, BAPTISTA, NASCIMENTO, 2008).
O Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) solicita
aos prestadores informar a existência de alguma forma de cobrança ou de ônus
indireto aos usuários pelo uso ou disposição dos serviços de DMAPU. Dos 3.603
municípios que participaram do levantamento de 2018, 3.388 (94,03%) não
possuem nenhuma forma de cobrança, nem ônus indireto pelo uso ou disposição
dos serviços de DMAPU, enquanto 215 (5,97%) têm algum tipo de cobrança ou
ônus indireto por estes serviços.
A distribuição percentual dos municípios em que existe ou não alguma
cobrança ou ônus indireto é apresentada na Figura, a seguir.
Figura 91 - Distribuição percentual de municípios com ou sem cobrança ou ônus indireto
pelo uso ou disposição dos serviços de DMAPU.
Fonte: SNIS, 2018.
Em relação aos mecanismos de cobrança, dos 215 (5,97%) municípios
que possuem algum mecanismo, 157 (73,02%) a fazem por meio de inclusão
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Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
249
como fator de cálculo na formulação do Imposto sobre Propriedade Territorial
Urbana (IPTU), 50 (23,26%) por meio de contribuição de melhoria, 3 (1,40%) por
meio de cobrança de taxa específica, 4 (1,86%) por uma combinação de
cobrança de contribuição de melhoria e inclusão como fator de cálculo na
formulação do IPTU e 1 (0,47%) por meio de outras formas.
Figura 92 - Distribuição percentual dos tipos de mecanismos de cobrança ou ônus
indireto.
Fonte: SNIS, 2018.
Os dados fornecidos pelos prestadores de serviço ao SNIS 2018, mais
uma vez corroboram o conhecimento pré-existente no setor saneamento básico
de que a cobrança pelo uso efetivo ou potencial dos serviços de DMAPU é
praticamente inexistente no país, mesmo com a previsão legal na Lei Nacional
de Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).
A inexistência de cobrança na imensa maioria dos prestadores de serviço
de DMAPU decorre das dificuldades legais e técnico-operacionais para a sua
implantação, conforme aponta Tucci (2012). O Artigo 36 da Lei Nacional de
Saneamento Básico determina que se devam considerar os percentuais de
impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou retenção
de água de chuva, em cada lote urbano. Isto obriga a um esforço de
individualização do volume de água das chuvas que cada lote lança no sistema
público de drenagem.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
250
Para atender aos requisitos técnico-operacionais e legais para o cálculo
de uma taxa de DMAPU é necessário, dentre outros, que os prestadores de
serviço tenham documentação técnica de suporte para mensurar a contribuição
individual de cada lote urbano e que exista lei municipal específica amparando a
cobrança.
Quanto às dificuldades legais, argumenta-se que não haveria adesão dos
munícipes a novas taxas ou tributos face à percepção de baixo retorno efetivo na
prestação dos serviços municipais. Sendo assim, a instituição de uma taxa para
DMAPU é um ônus político com o qual o gestor local – o prefeito – prefere não
arcar. Em relação às dificuldades técnicas, a inexistência de Cadastros Técnico
e Territorial, atualizados, Plano Diretor Urbanístico, PPD e Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB), dentre outros documentos, impossibilita a
mensuração individual da contribuição específica de cada lote para o sistema de
drenagem público.
O município de Santo André, como exemplo, faz cobrança de Tarifa de
Drenagem de Águas Pluviais, prevista na lei municipal nº 7.606, de 23 de
dezembro de 1997, que institui e regula esta taxa. Ela é cobrada na conta de
saneamento ambiental do SEMASA, de todos os imóveis abrangidos pelo serviço
público de drenagem de águas pluviais, e é devida, conforme Artigo 2 da lei
municipal:
“Em razão da utilização efetiva ou da possibilidade de utilização, pelo
usuário, dos serviços públicos de drenagem de águas pluviais, decorrentes da
operação e manutenção dos sistemas de micro e macrodrenagem existentes
no Município.” (SANTO ANDRÉ, 1997)
Os custos da operação e manutenção dos sistemas de macro e
microdrenagem do município são divididos entre cada usuário (proprietário de
imóvel), segundo a contribuição volumétrica das águas provenientes de cada
unidade imobiliária lançada no sistema de drenagem pública. O valor da taxa
mensal considera o custo médio mensal do serviço e o volume de águas pluviais
produzido por cada imóvel.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
251
O cálculo da taxa leva em conta, também, o índice pluviométrico mensal
do município, o coeficiente de impermeabilização e a área coberta do imóvel.
Em 2018, foi cobrada, em Santo André, uma tarifa de R$ 2,50/mês, de um
conjunto de 217.318 unidades, isto é, 97,85% das unidades edificadas no
município. O valor cobrado em 2018 é expressivamente inferior aos valores
cobrados em 2015 e 2017, respectivamente, R$ 12,00 e R$ 19,44. De acordo
com o prestador de serviços esta diferença decorre da revisão da informação
prestada pelo próprio município, nos anos anteriores, quando os valores
informados correspondiam ao valor anual da taxa.
A seguir, seguem metodologias propostas para efetuar e implementar o
cálculo para cobrança de Tarifa de Cobrança para Drenagem Urbana, com base
nas características individuais de cada município, para que desta forma, seja
uma cobrança justa.
A tarifa proposta por Tucci (2002) tem como base dois principais aspectos:
o rateio dos custos indiretos (custos de operação e manutenção dos sistemas de
drenagem) e o custos diretos (ônus de obras para execução de um plano de
drenagem). O método de cálculo dos dois aspectos pode ser observado a seguir.
a) Rateio dos custos de operação e manutenção do sistema de
drenagem
Calcula-se o custo unitário das áreas impermeáveis (Cui) através da
fórmula a seguir. O autor alega que o princípio da taxa de operação e
manutenção é o da proporcionalidade com o volume de escoamento superficial.
Desta forma o volume gerado pelas áreas impermeáveis é considerado 6,33
vezes superior ao das áreas permeáveis, tendo em vista que as áreas
impermeáveis possuem um coeficiente de escoamento de 0,95, enquanto o das
áreas permeáveis é de 0,15.
A metodologia também considera que as áreas ocupadas são distribuídas
como sendo 25% áreas públicas (15% impermeáveis e 10% permeáveis) e 75%
de áreas privadas, podendo ser alterados esses parâmetros.
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Cáceres - MT
252
Tendo o valor fixado de Cui para a bacia ou área total, os encargos para
cada lote são individualizados de acordo com o volume de escoamento gerado
em cada superfície, conforme a equação Tx.
Cui = 100.Ct/[Ab.(15,8 + 0,842.Ai)]
Tx = A.Cui/100.(28,43 + 0,632.il)
Onde:
Cui = Custo unitário das áreas impermeáveis (R$/m²);
Ct = Custo total para realizar a operação e manutenção do sistema (R$
milhões);
Ab = área da bacia (km²);
Ai = parcela da bacia impermeável (%);
Tx = taxa anual a ser cobrada pelo imóvel (R$);
A = área do imóvel (m²);
il = percentual de área impermeabilizada do lote (%).
b) Rateio dos custos para implementação das obras do plano
de drenagem
Neste caso, o rateio de custos é distribuído apenas para as áreas
impermeabilizadas, que aumentaram a vazão acima das condições naturais. O
custo para cada área de lote urbanizado é obtido pela expressão Txp = A.Ctp.(15
+ 0,75i1)/Ab.Ai, enquanto para um lote sem área impermeável, a contribuição
tarifária do proprietário se refere a parcela comum das ruas e pode ser calculada
pela equação Txp’ = 15.A.Ctp/Ab.Ai.
Txp = A.Ctp.(15 + 0,75i1)/Ab.Ai
Txp’ = 15.A.Ctp/Ab.Ai
Onde:
Txp = Custo para cada área de lote urbanizado;
Txp = Custo para cada área sem impermeabilização;
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253
A = Área do terreno (m);
Ctp = Custo total de implementação do Plano (R$ milhões);
i1 = Área impermeável do lote (%);
Ai = Área impermeável de toda a bacia (%);
Ab= Área da bacia (km).
Cançado et al. (2005) alegam que tarifa de drenagem possibilita uma
distribuição socialmente mais justa dos custos, onerando mais os usuários que
utilizam mais o sistema. Os autores apontam as principais alternativas para a
definição de uma tarifa de drenagem, dentre elas:
• Preço igual ao custo marginal social;
• Preço igual ao benefício marginal;
• Regra Ramsey ou regra de preços públicos;
• Preço igual ao custo médio;
• Preço igual ao custo marginal de longo prazo;
• Preço igual ao custo médio de longo prazo.
Dentre as alternativas levantadas, os autores analisam que uma cobrança
pelos serviços que defina o preço igual ao custo marginal não é viável
financeiramente na drenagem urbana. Na cobrança por meio do benefício
marginal há problemas para avaliar os verdadeiros benefícios do usuário, pois
este tende a omiti-los. A regra de Ramsey apresenta dificuldade, pois requer
informações sobre as demandas individuais, o que praticamente não existe na
drenagem.
De acordo com Matos (2016), a definição dos preços em análises de longo
prazo não foi considerada pelos autores. Portanto, define-se uma tarifa
equivalente ao custo médio de produção, priorizando o financiamento do sistema.
Desta forma, a cobrança ocorre via custo médio de implantação (micro e
macrodrenagem) e manutenção (limpeza de bocas de lobo e redes de ligação,
vistorias no canal e recuperação de patologias estruturais). A soma destes dois
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254
componentes do custo representa o custo total de prestação dos serviços. A taxa
é calculada da seguinte forma:
Cme = CT/aivias + Ʃaij
Tx = Cme.aij
Sendo:
Cme = Custo médio do sistema por m² de área impermeável;
CT = Soma custos médios de implantação (micro e macrodrenagem) e
manutenção dos serviços (limpeza de bocas de lobo e redes de ligação, vistorias
no canal e recuperação de patologias estruturais);
aivias = Área impermeabilizada das vias;
aij = Área impermeabilizada do imóvel j;
aivias + Ʃaij = Parcela do solo impermeabilizada na área coberta pelo
sistema de drenagem;
Tx = Taxa de drenagem, com custo rateado segundo as demandas
individuais.
Os autores alegam que a área impermeável foi utilizada como base de
cobrança por ser a principal justificativa para a implantação dos sistemas de
drenagem urbana (MATOS, 2016). Além disso, esse parâmetro é um conceito
simples para que o usuário do sistema possa entender o método de cobrança e
procure evitar a impermeabilização de seu lote.
Para o cálculo dessa tarifa, os autores também consideram as técnicas
compensatórias utilizadas, que podem acarretar a um desconto na taxa, como
caixas de detenção para redução de vazão de saída (MATOS, 2016).
A tarifa de drenagem proposta por Tasca (2016) tem como base parcelas
de áreas impermeáveis, intitulada de URAPE (Unidade Residencial de Águas
Pluviais Equivalente). A autora utiliza um método análogo à ERU, que utiliza a
média da área impermeável das propriedades residenciais como uma unidade
padrão para determinar a tarifa de águas pluviais. A URAPE pode ser definida
conforme equação a seguir.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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255
URAPE = ƩAil/n
Sendo:
ƩAil = Somatório de todas as áreas impermeáveis dos lotes
residenciais;
n = Quantidades de lotes na área urbana.
A taxa anual da URAPE constitui um rateio dos custos dos serviços
utilizados pelos usuários, de modo proporcional ao escoamento gerado. Assim,
os custos de operação e manutenção dos sistemas são rateados pelo total de
URAPEs, fornecendo uma taxa anual por URAPE.
Taxa anual por URAPE = Custo de operação e manutenção/Total de URAPEs
Para saber o valor a ser pago por cada lote deve-se verificar quantas
URAPEs o lote possui quando comparado à unidade padrão, ou seja, dividir a
área impermeável do lote (Ail) pela média de área impermeável dos lotes da
cidade:
Número de URAPEs = Ail/1 URAPE
Tasca (2016) ressalta que a URAPE unifica as classes da cobrança,
considerando apenas a classe residencial, diferindo-a da ERU. A autora aponta
que essa simplificação pode ser realizada para pequenos municípios e que é
fator essencial, pois a qualificação profissional e capacidade técnica dos
servidores, além da existência de cadastros técnicos atualizados de uso e
ocupação do solo, são limitadas.
A autora também considerou que a tarifa deva cobrir apenas os custos
indiretos (manutenção e operação) da gestão da drenagem, priorizando o
financiamento do sistema, alegando que os custos relacionados à implantação
de obras de Plano de Drenagem (diretos) não caracterizam uma tarifa de
drenagem, mas contribuições de melhoria (MATOS, 2016).
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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Cáceres - MT
256
Ainda, tendo em vista que as vias urbanas são utilizadas por toda a
comunidade, e não somente pelos moradores locais, o custo de manutenção
destas não foi inserido junto à tarifa proposta, diferente de outras taxas
existentes. A autora defende que cabe ao setor público arcar com o custo da
impermeabilização das vias, bem como das áreas públicas.
5.12.13. Análise Crítica das Deficiências no Sistema de
Drenagem das Águas Pluviais
As deficiências de um sistema de drenagem dentro de um município são
responsáveis por ocasionar enxurradas, inundações e alagamentos quando
ocorrem precipitações pluviométricas fortes para a capacidade de escoamento
dos perímetros urbanos.
Nas inundações graduais, as águas elevam-se de forma paulatina e
previsível; mantém-se em situação de cheia durante algum tempo e, a seguir,
escoam-se gradualmente. Já as inundações bruscas são provocadas por chuvas
intensas e concentradas, em regiões de relevo acidentado, caracterizando por
produzirem súbitas e violentas elevações dos caudais, os quais se escoam de
forma rápida e intensa (Castro, 2003).
Diferente das enchentes e inundações, os alagamentos se configuram
pelo acúmulo de água nos leitos das ruas, e são formados pelas inundações
bruscas, que são escoamentos superficiais também provocados por chuvas
intensas e em áreas totais ou parcialmente impermeabilizadas. É comum a
combinação dos dois fenômenos – enxurrada/ inundação brusca e alagamento
– em áreas urbanas acidentadas (CEDEC 1995).
No caso de Cáceres, de acordo com a secretaria de obras. Não possuem
um serviço planejado de drenagem, e o que tem de drenagem é quando a
comunidade se reúne e contribuem para fazer a pavimentação de uma rua ou
bairro. Cerca de 35% das ruas do município são asfaltadas e de 20% à 25% com
a infraestrutura correta de galeria de drenagem.
Por falta de um sistema de serviços públicos de uma cidade, ocorre muitos
problemas de inundações pontuais chegando a ser mais de 20 pontos, foi
mencionado que esse problema afeta até bairros inteiros. Algumas figuras
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
257
mostram essa deficiência que ocorre na cidade, onde a água acumula devido à
topografia do local.
Figura 93 - Pontos de alagamentos.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
De acordo com o PMSB anterior, os bairros mais atingidos na enchente
de fevereiro de 2010, segundo a Prefeitura do Município foram: Cohab Velha,
Vila Mariana, Cidade Alta, Cavalhada I, Cavalhada II, Cavalhada III, Espírito
Santo, Vila Irene, Jardim Imperial, Jardim das Oliveiras, Olaria, Betel, Quebra
Pau, Rodeio, Garcez, Massa Barro, São José e o Centro Histórico da Cidade,
afetando 510 pessoas, é um problema recorrente nem é devido a uma
precipitação intensa e sim por falta de onde a água escoar. A próxima figura
mostra as áreas de alagamento no perímetro urbano.
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258
Os distritos de Cáceres, não sofrem com problemas de inundações,
enchentes ou alagamentos. E a área rural não apresenta grandes problemas de
erosão do solo.
O sistema de fossa na cidade é invalido, uma vez que o lençol freático da
região, encontra-se mais próximo a superfície e assim é diretamente afetado pela
vegetação local e pode ser contaminado pela criação de fossas subterrânea para
depósito de imundícies.
5.12.14. Diagnóstico as Situação das Redes das Galerias
Pluviais Existentes na Área urbana
Foram apresentadas deficiências no sistema de drenagem do perímetro
urbano. Devem-se prever projetos de microdrenagem, para que não sejam
excluídos do planejamento projetado para os próximos 20 anos.
As dificuldades variam desde o escoamento das águas pluviais, dada a
inexistência de dispositivos para captação das águas da chuva, passam por
problemas no dimensionamento da rede de drenagem, falta de manutenção da
rede, acúmulo de sedimentos e resíduos advindos das enxurradas, e vão até a
falta de limpeza urbana. Estas precariedades agravam os problemas já
existentes, principalmente na sede urbana.
A maior contrariedade que se pode identificar é o crescimento
desordenado e o povoamento dos loteamentos que são executados de forma
extremamente irregulares, de modo que acabam gastando mais recursos para
levar essa infraestrutura de drenagem para os locais não planejados. E quando
não se tem um plano de drenagem bem alinhado, a cidade acaba pagando um
preço bem alto e muitas vezes os problemas de crescimento e urbanos do
município se tornam irreversíveis.
Porventura uma medida para tentar minimizar esses problemas é ter um
setor especifico para cuidar da parte de drenagem juntamente com uma
fiscalização severa nas obras podendo ser entregado a secretaria de obras para
fazer um planejamento adequado para o município.
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259
5.12.15. Dissipadores de Energia
Segundo Lencastre (1983), dissipador de energia é um dispositivo que
visa promover a transformação de energia mecânica da água em energia de
turbulência e, no final, em calor por efeito do atrito interno do escoamento e atrito
deste com as fronteiras. A água é escoada de modo a reduzir os riscos dos
efeitos de erosão nos próprios dispositivos ou nas áreas adjacentes.
Os dissipadores de energia são recomendados, nos seguintes casos
(Ministério das Cidades, 2008):
• Desemboque de galerias, canaletas, bueiros, blocos de impacto,
escadas hidráulicas ou canais em rios ou córregos naturais;
• Transição entre trechos canalizados e não canalizados;
Em todos os demais casos, onde houver risco de erosão, por alteração no
regime antecedente de escoamento. Os tipos usuais de dissipadores são:
• Dissipadores sob a forma de berço de pedra argamassada;
• Dissipadores constituídos por caixas com depósito de pedra
argamassada;
• Dissipadores de concreto providos de dentes (blocos de impacto);
• Dissipadores em degraus (escadas hidráulicas).
No caso de Cáceres, não foi certificada a inexistência de dissipadores,
porem por falta de informações, favorecendo a formação de processos erosivos
significativos onde o solo é mais frágil e a velocidade da água é maior, este fato
evidencia a urgência na instalação de mais destes dispositivos.
É de grande importância a realização do levantamento dos pontos de
emissão de águas pluviais, para que seja possível analisar as condições atuais
e propor medidas que sanem os problemas dos pontos de poluição difusa,
erosão e assoreamento de rios. Qualquer atividade poluidora que se instalar na
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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Cáceres - MT
260
área urbana e tiver seus resíduos carreados, através da drenagem urbana, estes
serão depositados nos corpos d’água receptores.
A principal medida para atenuar problemas dessa natureza é a educação
ambiental, discutindo e efetivando as medidas não estruturais, sensibilizando a
população da importância dos dispositivos de drenagem urbana, visando evitar
lançamentos de lixo nas ruas e esgoto doméstico ou industrial nas galerias de
águas pluviais.
As ações de fiscalização, nos casos de ligações clandestinas, tanto de
esgoto na rede pluvial quanto de águas pluviais na rede de esgoto, devem ser
executadas em parceria entre a Secretaria Municipal de Obras e Saneamento,
Vigilância Sanitária e a concessionária do serviço de água e esgoto. Essas
regiões devem ser identificadas, para que possíveis intervenções sejam
propostas. Em Cáceres foi constatada a inexistência de fiscalização, contudo,
apenas em casos de denúncias, sendo necessária a expansão e investimento
nesse tipo de ação.
A ação de identificação de ligação clandestina pode ser facilitada por meio
do mapeamento da rede de drenagem. No ponto emissário da galeria de rede
pluvial, verifica-se a presença de efluente com as características de esgoto, e,
caso haja, faz-se necessária a fiscalização das regiões de abrangência desta
galeria. Desse modo, é possível identificar o ponto de ligação irregular e/ou ilegal.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
261
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Diagnóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
263
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https://www.ipen.br/biblioteca/2012/19127.pdf. Acesso em: 12 abr. 2021.
1
PLANO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO
BÁSICO
Município de Cáceres – MT
PROGNÓSTICO – Relatórios III, IV e V
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO
DE CÁCERES
PROGNÓSTICO – RELATÓRIOS III, IV E V
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA MUNICIPAL
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
3
EMPRESA DE PLANEJAMENTO CONTRATADA
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES – LTDA ME
CNPJ: 23.146.943/0001-22
Avenida Antônio Diederichsen, nº 400 – sala 806.
CEP 14020-250 – Ribeirão Preto/SP
www.liderengenharia.eng.br
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
4
EQUIPE TÉCNICA
Robson Ricardo Resende
Engenheiro Sanitarista e
Ambiental
CREA – SC 99639-2
Osmani Vicente Jr.
Arquiteto e Urbanista
CAU A23196-7
Especialista em Gestão
Ambiental para Municípios
Juliano Mauricio da Silva
Engenheiro Civil
CREA/PR 117165-D
Roney Felipe Moratto
Geógrafo
CREA /PR 149.021/D
Carmen Cecília Marques
Minardi
Economista
CORECON SP 36677
Daniel Ferreira de Castro
Furtado
Engenheiro Sanitarista e
Ambiental
CREA/SC 118987-6
Lara Ricardo da Silva Pereira
Arquiteta e Urbanista
CAU: 177264-3
Paulo Guilherme Fuchs
Administrador
CRA/SC 21705
Daniel Mazzini Ferreira Vianna
Arquiteto e Urbanista
CAU 89.230-0
Guilherme Ribeiro Nogueira
Engenheiro Ambiental
CREA/SP 5070630877
Lucas Augusto Franco Bortoluci
Arquiteto e Urbanista
Jackson Damião Magalhães
Arquiteto e Urbanista
Lays de Oliveira Fonseca
Engenheira Agrimensora e Cartógrafa
Rafael Remoto Menezes
Engenheiro Ambiental
Paula Evaristo dos Reis de Barros
Advogada
OAB/MG 107.935
Carolina Bavia Ferrucio Bandolin
Assistente Social
CRESS/PR 10.952
Juliano Yamada Rovigati
Geólogo
CREA/PR 109.137/D
Willian de Melo Machado
Analista de Sistemas
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
5
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
6
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO.......................................................................................... 18
INTRODUÇÃO................................................................................................ 19
1. PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO .......................... 21
1.1. Sistema de Abastecimento de Água - SAA ......................................... 21
1.1.1. Projeção de Demanda ....................................................................... 22
1.1.2. Alternativas Técnicas de Engenharia para Atendimento da Demanda
Calculada ..................................................................................................... 27
1.1.3. Objetivos, Metas, Programas, Projetos e Ações para o SAA ............. 31
1.1.3.1. Objetivo 1.1 – Implementação do Programa de Educação
Ambiental................................................................................................... 32
1.1.3.2. Objetivo 1.2 – Ampliar e Aprimorar o Sistema de Abastecimento de
Água na Zona Urbana................................................................................ 35
1.1.3.3. Objetivo 1.3 – Ampliar e Aprimorar o Abastecimento de Água na
Zona Rural................................................................................................. 38
1.1.4. Análise Econômica ............................................................................ 41
1.2. Sistema de Esgotamento Sanitário - SES ........................................... 44
1.2.1. Projeção da Vazão Anual de Esgoto.................................................. 44
1.2.2. Cargas de Concentração ................................................................... 46
1.2.2.1. Matéria Orgânica- Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) ....... 47
1.2.2.2. Coliformes Termotolerantes ......................................................... 49
1.2.3. Comparação das alternativas de tratamento local dos esgotos ou
centralizado.................................................................................................. 50
1.2.4. Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário de Cáceres. ............... 52
1.2.5. Definição de Alternativas Técnicas de Engenharia para atendimento da
Demanda Calculada..................................................................................... 56
1.2.5.1. Descrição de Tecnologias Sociais de Saneamento Básico........... 58
1.2.5.2. Fossa Séptica Biodigestora (FSB)................................................ 59
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
7
1.2.5.3. Sistema de Zona de Raízes ......................................................... 62
1.2.5.4. Círculo de Bananeiras .................................................................. 64
1.2.5.5. Bacias de Evapotranspiração ou Fossas Verdes.......................... 66
1.2.6. Objetivos, Metas Programas Projetos e Ações .................................. 69
1.2.6.1. Objetivo 2.1 – Ampliar e Aprimorar o Sistema de Esgotamento
Sanitário .................................................................................................... 70
1.2.6.2. Objetivo 2.2 – Ampliar e Aprimorar os Sistemas Rurais de
Esgotamento Sanitário............................................................................... 73
1.2.7. Análise Econômica ............................................................................ 76
1.3. Sistema de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos .......... 77
1.3.1. Proposição de Áreas Favoráveis para Disposição Final Ambientalmente
Adequada de Rejeitos .................................................................................. 78
1.3.1.1. Proposição das Possibilidades de Implantação de Soluções
Consorciadas ou Compartilhadas com Outros Municípios ......................... 84
1.3.2. Procedimentos Operacionais e Especificações Mínimas a Serem
Adotadas nos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e de Manejo de Resíduos
Sólidos ......................................................................................................... 89
1.3.2.1. Contratos e Controle dos Serviços ............................................... 89
1.3.2.2. Resíduos sólidos domiciliares....................................................... 90
1.3.2.3. Coleta Seletiva ............................................................................109
1.3.2.4. Centros de Tratamento de Resíduos Orgânicos - Unidades de
Compostagem ..........................................................................................126
1.3.2.5. Resíduos da Limpeza Pública .....................................................138
1.3.2.6. Resíduos dos Serviços de Saúde – RSS.....................................151
1.3.2.7. Resíduos da Construção Civil - RCC...........................................155
1.3.3. Indicadores de Desempenho Operacional e Ambiental dos Serviços
Públicos de Limpeza Urbana e de Manejo de Resíduos Sólidos .................159
1.3.3.1. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS.....159
1.3.3.2. Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana...........................178
1.3.4. Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos
sólidos.........................................................................................................181
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
8
1.3.5. Definição das responsabilidades quanto à sua implementação e
operacionalização .......................................................................................185
1.3.5.1. Resíduos Sólidos Domiciliares ....................................................188
1.3.5.2. Resíduos de Serviço de Saúde - RSS.........................................189
1.3.6. Programas e ações de capacitação técnica voltados para a sua
implementação e operacionalização............................................................192
1.3.6.1. Programa de Especialização e Operacionalização ......................192
1.3.7. Educação Ambiental.........................................................................195
1.3.7.1. Espaços Formais de Ensino ........................................................196
1.3.7.2. Espaços Não Formais de Ensino.................................................197
1.3.8. Programas e ações para a participação dos grupos interessados ....199
1.3.9. Mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda,
mediante a valorização dos resíduos sólidos ..............................................204
1.3.10. Sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos ...........................................208
1.3.11. Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre
outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para
disposição final ambientalmente adequada .................................................217
1.3.11.1.Resíduos Recicláveis................................................................ ...217
1.3.11.2.Resíduos Orgânicos.....................................................................218
1.3.12. Descrição das formas e dos limites da participação do poder público
local na coleta seletiva e na logística reversa..............................................220
1.3.13. Meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito
local, da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de
resíduos sólidos ...........................................................................................225
1.3.13.1. Resíduos Sólidos com Logística Reversa Obrigatória.................228
1.3.14. Objetivos, Metas, Programas, Projetos e Ações.............................231
1.3.14.1.Objetivo 3.1 – Implementação do Programa de Educação
Ambiental..................................................................................................232
1.3.14.2.Objetivo 3.2 – Manutenção e Aprimoramento da Coleta
Convencional............................................................................................235
1.3.14.3.Objetivo 3.3 – Gestão de Resíduos Orgânicos.............................237
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
9
1.3.14.4.Objetivo 3.4 – Ampliar e Manter a Coleta Seletiva........................244
1.3.14.5.Objetivo 3.5 - Adequar os Serviços de Limpeza Pública...............248
1.3.14.6.Objetivo 3.6 - Gestão Dos Resíduos Sólidos da Construção Civil –
RCC..........................................................................................................251
1.3.14.7.Objetivo 3.7 - Gestão dos Resíduos Sólidos de Saneamento.......254
1.3.14.8.Objetivo 3.8 - Gestão de Resíduos Sólidos Agrossilvopastoris.....256
1.3.14.9.Objetivo 3.9 - Fomentar a Responsabilidade Compartilhada Sobre a
Gestão dos Resíduos da Logística Reversa .............................................258
1.3.14.10.Objetivo 3.10 – Aprimorar a Gestão dos RSS............................261
1.3.14.11Objetivo 3.11 - Destinação Final..................................................263
1.3.14.12. Objetivo 3.12 – Reestruturar o Sistema Tarifário.......................266
1.3.15. Análise econômica .........................................................................268
1.4. Sistema de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais ...........272
1.4.1. Medidas Estruturais ..........................................................................272
1.4.1.1. Medidas de Controle para Redução do Assoreamento................272
1.4.1.2. Reservatórios e Bacias de Retenção ou Detenção......................275
1.4.1.3. Alargamento, Desassoreamento e Manutenção da Declividade dos
Canais......... .............................................................................................279
1.4.1.4. Recuperação de Matas Ciliares e APP’s .....................................280
1.4.1.5. Utilização de Áreas Verdes para Controle Hidrológico ................282
1.4.1.6. Caixas de Expansão....................................................................287
1.4.1.7. Diques .........................................................................................288
1.4.1.8. Pôlderes ......................................................................................288
1.4.1.9. Canais de Desvios.......................................................................289
1.4.1.10. Diretrizes para o controle de Escoamento na Fonte....................290
1.4.2. Medidas Não Estruturais...................................................................294
1.4.2.1. Medidas de Controle para Reduzir o Lançamento de resíduos nos
Corpos D’água..........................................................................................294
1.4.2.2. Programas de Fiscalização de Despejo Irregular de Esgoto........295
1.4.2.3. Regulamento do Uso da Terra.....................................................296
1.4.2.4. Normatização para contenção de enchentes e destinação de águas
pluviais 297
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
10
1.4.2.5. Educação Ambiental....................................................................299
1.4.2.6. Seguro Enchente.........................................................................300
1.4.2.7. Sistemas de alerta e Previsão de inundações .............................302
1.4.2.8. Programa de Manutenção e Limpeza das estruturas de
Microdrenagem.........................................................................................305
1.4.2.9. Programa de Fiscalização de despejo Irregular de Esgoto ..........306
1.4.3. Objetivos, Programas, Projetos e Ações...........................................306
1.4.3.1. Objetivo 4.1 – Mapeamento, Digitalização e Georreferenciamento do
Sistema de Drenagem do Município .........................................................307
1.4.3.2. Objetivo 4.2 – Implementar Ações Não-Estruturais que Minimizem os
Problemas no Sistema de Drenagem Urbana...........................................309
1.4.3.3. Objetivo 4.3 – Implementar Medidas Estruturais que Minimizem os
Problemas de Drenagem Urbana .............................................................313
1.4.3.4. Objetivo 4.4 – Controle de Águas Pluviais na Fonte ....................317
1.4.3.5. Objetivo 4.5 – Controle de Erosão no Meio Rural........................319
1.4.3.6. Objetivo 4.6 - Implantação da Taxa de Drenagem.......................322
1.4.4. Análise Econômica. ..........................................................................324
2. FONTES DE FINANCIAMENTO............................................................326
2.1. Recursos Ordinários............................................................................327
2.2. Recursos Extraordinários ...................................................................328
2.3. Os Programas de Financiamento Reembolsáveis.............................328
2.3.1. Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) ................................328
2.3.2. Banco do Brasil (BB).........................................................................328
2.3.3. Caixa Econômica Federal (CAIXA)...................................................329
2.3.4. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).............................329
2.3.5. Banco Mundial (The World Bank) .....................................................329
2.3.6. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)..............................330
2.4. Programas de Financiamento Não Reembolsáveis...........................330
2.4.1. Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)......................................330
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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2.4.2. Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA).........................331
2.4.3. Ministério da Saúde ..........................................................................331
2.4.4. Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental... .................................................................................................332
2.4.5. Ministério da Justiça – Fundo de Direito Difuso (FDD)......................332
2.4.6. Fundo Nacional de Compensação Ambiental (FNCA) ......................333
2.4.7. Fundo Vale .......................................................................................333
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................335
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Exemplo de sistema e convencional. .............................................. 51
Figura 2 - Exemplo de sistema descentralizado. ............................................. 51
Figura 3 - Exemplo de sistema centralizado.................................................... 52
Figura 4- Mapeamento dos lotes do SES proposto. ........................................ 54
Figura 5 - Componentes da Estação Elevatória DIP. ...................................... 56
Figura 6 - Esquema da fossa séptica biodigestora.......................................... 61
Figura 7: Exemplo de instalação da fossa biodigestor..................................... 61
Figura 8- Esquema de zona de raízes ou SAC. .............................................. 63
Figura 9- Exemplos de Zonas de raízes e mecanismos de controle de PVC. . 64
Figura 10- Esquema de círculo de bananeira.................................................. 65
Figura 11- Exemplo de círculo de bananeira................................................... 66
Figura 12 - Esquema de BET.......................................................................... 67
Figura 13 - Exemplo de BET ou fossa verde................................................... 68
Figura 14- Gráfico do Investimento no Sistema de Esgotamento Sanitário. .... 76
Figura 15 - EPIs necessários para os colaboradores do sistema de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos.............................................................100
Figura 16 - Fluxograma das etapas do dimensionamento da coleta convencional.
.......................................................................................................................102
Figura 17 - Recipientes para o acondicionamento de resíduos sólidos
domiciliares e comerciais. ..............................................................................105
Figura 18 - Equação para o dimensionamento da frota em cidades de pequeno
e médio porte. ................................................................................................107
Figura 19 - Equação para dimensionamento da frota em cidades de grande porte.
.......................................................................................................................108
Figura 20 - Cores de identificação de resíduos sólidos conforme a Resolução
CONAMA n°275/2001. ...................................................................................111
Figura 21 - Recipientes para a coleta seletiva................................................112
Figura 22 - Ponto de entrega voluntária. ........................................................118
Figura 23 - Caminhões utilizados para a coleta seletiva.................................120
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
13
Figura 24 - Centro de Triagem de Resíduos Sólidos - CTRS e segregação de
resíduos recicláveis e não recicláveis. ...........................................................124
Figura 25 - Bombonas para o acondicionamento de resíduos orgânicos .......128
Figura 26 - Compostagem aeróbia de resíduos orgânicos em leiras..............130
Figura 27 - Compostagem mecânica de dejetos suínos.................................130
Figura 28 - Projeto técnico de aterro sanitário................................................138
Figura 29 - Equipamento utilizado para varrição mecânica. ...........................141
Figura 30 - Modelo de picador de galhos. ......................................................149
Figura 31 - Capacidade instalada de tratamento de RSS ton./ano. ................153
Figura 32 - Usina fixa de RCC. ......................................................................157
Figura 33 - Usina móvel de RCC....................................................................158
Figura 34 - Cálculos das diferentes dimensões do ISLU. ...............................180
Figura 35 - Equação geral do ISLU. ...............................................................180
Figura 36 - Veículo utilizado para o transporte de lodo de ETE e ETA...........184
Figura 37 - Gestão pública para o manejo de resíduos sólidos urbano. .........221
Figura 38 - Gestão pública associada para o manejo dos resíduos sólidos
urbanos..........................................................................................................221
Figura 39 - Gestão público-privada para o manejo dos resíduos sólidos urbanos.
.......................................................................................................................222
Figura 40 - Composição dos resíduos domiciliares no Brasil .........................237
Figura 41 - Fluxo de materiais numa usina de triagem e compostagem.........239
Figura 42 - Exemplo de PEV ou Ecoponto com capacidade de dois mil e
quinhentos litros.............................................................................................245
Figura 43- Esquema de Assoreamento..........................................................274
Figura 44 - Imagens demostrando a Simulação de Cheia em Parte do Município
de Cáceres.....................................................................................................276
Figura 45- Mapa de riso de Inundação...........................................................278
Figura 46- Exemplo de Reservatório Subterrâneo com Recreação................278
Figura 47- Bacia de Detenção........................................................................279
Figura 48- Exemplo de Alargamento e Desassoreamento. ............................280
Figura 49- Demonstração de Faixas das APP's de acordo com Código Florestal.
.......................................................................................................................281
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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Figura 50- Mapa de limite de APP's. ..............................................................282
Figura 51- Exemplo de Corredores Verdes. ...................................................284
Figura 52- Seção Típica de Valas Biorretenção. ............................................285
Figura 53- Exemplos de Biovaletas................................................................286
Figura 54- Exemplo de Biótopos. ...................................................................287
Figura 55- Exemplo de Caixa de Expansão. ..................................................287
Figura 56- Diques. .........................................................................................288
Figura 57- Exemplos de Pôlder......................................................................289
Figura 58- Exemplos de Controles na Fonte. .................................................293
Figura 59 - Exemplos de Reservatórios. ........................................................294
Figura 60- Estação Fluviométrica Automática. ...............................................305
Figura 61- Localização da estação Fluviométrica...........................................305
Figura 68- Despesas por Prazo de Execução. ...............................................325
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Projeção de demandas de vazões para o sistema de abastecimento
de água na área urbana.................................................................................. 24
Tabela 2 - Projeção do número de ligações e de extensão de rede na área
urbana............................................................................................................. 24
Tabela 3 - Projeção de vazões de captação e distribuição para a área urbana em
Cáceres. ......................................................................................................... 25
Tabela 4 - Projeção de demanda da área urbana do sistema de abastecimento
de Cáceres...................................................................................................... 26
Tabela 5 - Projeção de demanda do sistema de abastecimento de água em
Cáceres. ......................................................................................................... 26
Tabela 6 - Síntese do objetivo 1.1................................................................... 33
Tabela 7 - Síntese do objetivo 1.2................................................................... 36
Tabela 8 - Síntese do objetivo 1.3................................................................... 39
Tabela 9 - Síntese dos totais dos valores estimados....................................... 42
Tabela 10 - Distinção de custos de operação e investimentos para a
universalização. .............................................................................................. 42
Tabela 11- Projeção da Geração de Esgoto Doméstico.................................. 45
Tabela 12-Valores de Cargas Orgânicas de DBO........................................... 48
Tabela 13 - Valores de Coliformes Termotolerantes. ...................................... 50
Tabela 14- Resumo geral do Projeto............................................................... 53
Tabela 15 - Tabela Síntese do Objetivo 2.1. ................................................... 71
Tabela 16- Tabela Síntese do Objetivo 2.2. .................................................... 74
Tabela 17- Analise de Investimento de Esgotamento Sanitário....................... 76
Tabela 18 - Diretrizes para a identificação de áreas favoráveis a implantação de
aterro sanitário. ............................................................................................... 80
Tabela 19 - Procedimentos econômicos, financeiros, políticos e sociais para a
definição de áreas favoráveis a implantação de aterro sanitário. .................... 82
Tabela 20 - Treinamentos para os colaboradores do serviço de limpeza pública
e manejo de resíduos sólidos.......................................................................... 98
Tabela 21 - Vantagens e desvantagens da coleta convencional noturna de
resíduos sólidos. ............................................................................................103
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
16
Tabela 22 - Recomendações para a coleta convencional de resíduos sólidos.
.......................................................................................................................103
Tabela 23 - Formas de segregação de resíduos sólidos. ...............................112
Tabela 24 - Vantagens e desvantagens dos diferentes tipos de execução da
coleta seletiva. ...............................................................................................116
Tabela 25 - Critérios para a implantação de aterro sanitário. .........................135
Tabela 26 - Infraestrutura básica para a instalação de aterros sanitários.......137
Tabela 27 - Proposta de frequência para o serviço de varrição pública. ........142
Tabela 28 - Formas de destinação final adequada de RSS - ton./ano............152
Tabela 29 - Quantidade de RSS Coletados Região Centro Oeste. ................153
Tabela 30 - Indicadores gerais com valores referentes ao ano de 2019. .......161
Tabela 31 - Indicadores referentes à coleta de RDO e RPU no ano de 2019.162
Tabela 32 - Indicadores referentes à coleta de RDO e RPU no ano de 2019.163
Tabela 33 - Indicadores referentes à coleta seletiva no ano de 2019.............164
Tabela 34 - Indicadores referentes à coleta de RSS referente no ano de 2019.
.......................................................................................................................164
Tabela 35 - Indicadores referentes aos serviços de varrição, poda e capina no
ano de 2019...................................................................................................165
Tabela 36 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS......................166
Tabela 37 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS (continuação).
.......................................................................................................................172
Tabela 38 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS (continuação).
.......................................................................................................................174
Tabela 39 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS (continuação).
.......................................................................................................................175
Tabela 40 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS (continuação).
.......................................................................................................................178
Tabela 41 - Responsabilidades dos gestores públicos e privados quanto ao
manejo das diferentes tipologias de resíduos.................................................186
Tabela 42 - Principais estruturas e equipamentos que compõe o sistema de
limpeza urbana. .............................................................................................214
Tabela 43 - Síntese do objetivo 3.1................................................................233
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
17
Tabela 44 - Síntese do objetivo 3.2................................................................236
Tabela 45 - Projeção de geração de resíduos orgânicos em Cáceres. ..........240
Tabela 46 - Síntese do objetivo 3.3................................................................242
Tabela 47 - Síntese do objetivo 3.4................................................................246
Tabela 48 - Síntese do objetivo 3.5................................................................249
Tabela 49 - Síntese do objetivo 3.6................................................................252
Tabela 50 - Síntese do objetivo 3.7................................................................255
Tabela 51 - Síntese do objetivo 3.8................................................................257
Tabela 52 - Síntese do objetivo 3.9................................................................259
Tabela 53 - Síntese do objetivo 3.10..............................................................262
Tabela 54 - Síntese do objetivo 3.11..............................................................264
Tabela 55 - Síntese do sistema tarifário.........................................................267
Tabela 56 - Totais dos valores estimados ......................................................269
Tabela 57 - Distinção de custos de operação e investimentos para
universalização. .............................................................................................270
Tabela 58 - Tabela Síntese do Objetivo 4.1. ..................................................308
Tabela 59 - Tabela Síntese do Objetivo 4.2 ...................................................310
Tabela 60 - Tabela Síntese do Objetivo 4.3. ..................................................314
Tabela 61 - Tabela Síntese do Objetivo 4.4. ..................................................318
Tabela 62 - Tabela Síntese do Objetivo 4.5. ..................................................320
Tabela 63 - Tabela Síntese do Objetivo 4.6. ..................................................323
Tabela 64 - Tabela Síntese dos Investimentos Necessários para o Setor 4...324
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
18
APRESENTAÇÃO
Este documento corresponde à parte integrante da elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Cáceres, em conformidade com o
Contrato nº. 146/2020.
O Produto 4 – Prognóstico, busca a universalização do saneamento no
município e a melhora da qualidade de vida da população, compõe uma das
principais fases do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico - PMSB de Cáceres.
Neste produto serão apresentadas todas as intervenções necessárias
para os quatro eixos do saneamento no município, junto ao processo de
hierarquização dos mesmos, seguido pela sua execução de acordo os tempos
estabelecidos para as Metas de Execução.
A estruturação do presente trabalho pautou-se pela busca de objetividade
e clareza na apresentação e relato das informações sobre os quatro setores do
saneamento básico, algo de alta complexidade se tratando de um tema
diretamente relacionado às ciências ambientais, em função da diversidade dos
sistemas, da ausência ou inexistência de dados oficiais atualizados e do
processo de integração das equipes multidisciplinares, envolvidas na elaboração
do PMSB, com diferentes abordagens e formas de apresentação peculiares de
cada especialidade.
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Cáceres visa estabelecer
um planejamento das ações de saneamento atendendo aos princípios da Política
Nacional de Saneamento Básico, Lei n° 11.445/07, alterada pela Lei nº
14.026/2020, assim como as diretrizes da Política Nacional dos Resíduos
Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), com vistas à melhoria da salubridade
ambiental, à proteção dos recursos hídricos e à promoção da saúde pública.
O presente Prognóstico é apresentado ao município, com a descrição dos
Programas, Projetos e Ações contendo a perspectiva de investimentos e
alocação de recursos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
19
INTRODUÇÃO
A necessidade da melhoria da qualidade de vida aliada às condições, nem
sempre satisfatórias, de saúde ambiental e a importância de diversos recursos
naturais para a manutenção da vida, resultam na necessidade de adotar uma
política de saneamento básico adequada, considerando os princípios da
universalidade, equidade, desenvolvimento sustentável e entre outros.
A falta de planejamento municipal e a ausência de uma análise integrada
conciliando aspectos sociais, econômicos e ambientais resultam em ações
fragmentadas e nem sempre eficientes que conduzem para um desenvolvimento
desequilibrado e com desperdício de recursos. A falta de saneamento ou adoção
de soluções ineficientes trazem danos ao ambiente, como a poluição hídrica e a
poluição do solo que, por consequência influencia diretamente na saúde pública.
Em contraposição, ações adequadas na área de saneamento reduzem
significativamente os gastos com serviços de saúde.
Acompanhando a preocupação das diferentes escalas de governo com
questões relacionadas ao saneamento, a Lei nº 11.445/2007 e principalmente a
nova Lei n° 14.026/2020, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento
e para a política federal do setor. Entendendo saneamento básico como o
conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Esta Lei
condiciona a prestação dos serviços públicos destas áreas à existência do Plano
Municipal de Saneamento Básico, o qual deve ser revisto periodicamente.
Desta forma, o PMSB envolve as seguintes fases: o diagnóstico da
situação atual do saneamento do município e os seus impactos na qualidade de
vida da população, a verificação do cumprimento dos objetivos, metas,
programas, projetos e ações, a realização de um novo prognóstico e
planejamento através da definição de objetivos, metas e alternativas para a
universalização e o desenvolvimento dos serviços, o estabelecimento do Plano
de Execução dos Programas, Projetos e Ações necessárias para atingir os
objetivos e as metas, o desenvolvimento de mecanismos e procedimentos para
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
20
a avaliação sistemática das ações programadas e, por fim, aprovação final do
produto.
Este documento consiste no Prognóstico com as medidas necessárias
tanto para sanar as deficiências identificados no Diagnóstico como para a
universalização dos serviços de saneamento básico no Município de Cáceres.
Nele serão apresentados, entre outros, a compilação das informações
demandadas pelo Termo de Referência para os Relatórios III, IV e V, como
descrito a seguir:
• Prospectiva e Planejamento Estratégico com a definição dos
Objetivos e as Metas para a universalização dos serviços prevista
para o Relatório III;
• Programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos
e as metas, identificando possíveis fontes de financiamento
previstos para Relatório IV;
• Planos de execução dos objetivos, com a programação de
implantação dos programas, projetos e ações em horizontes
temporais de curto, médio e longo prazo previstos para o Relatório
V;
Ao considerar as carências atuais dos diferentes eixos do saneamento em
Cáceres, serão propostos nesse produto, de forma conjunta, os objetivos,
programas, projetos e ações definidas dentro das metas de planejamento. Todo
planejamento elaborado foi estabelecido em consonância com as demandas de
cada setor do saneamento buscando atender a deficiência diagnosticada nas
etapas anteriores.
Além das formulações conjuntas foram feitas algumas considerações
específicas, de forma a enfatizar alguns problemas e soluções mais relevantes
que merecem destaque nas análises e consultas comunitárias e técnicas, bem
como esclarecimentos necessários considerados em cada relatório e/ou
contemplados dentro dos quadros de objetivos, metas, programas, projetos e
ações.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
21
1. PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Nos tópicos que seguem serão expostas as prospectivas estratégicas
para cada eixo do saneamento, contemplando as soluções para as
problemáticas identificadas no Diagnóstico e o planejamento necessário para
atingir a universalização dos serviços, considerando tanto as idiossincrasias da
municipalidade como as aspirações sociais identificadas na fase anterior.
Os objetivos, programas, projetos e ações para atingir tanto a
universalização como a qualidade dos serviços foram elencados em tabelas
sínteses, de acordo com seu setor e objetivo. As tabelas exibem a
fundamentação do objetivo, baseada no diagnóstico, os métodos de
acompanhamento das metas propostas com a definição dos indicadores para a
identificação de seu cumprimento e estado de implementação, além da
programação de implantação dos programas, projetos e ações em horizontes
temporais de curto, médio e longo prazo, identificando as fontes dos recursos
financeiros necessários para sua execução.
Sistema de Abastecimento de Água - SAA
Considerando a necessidade de ampliar os serviços na busca pela
universalização do acesso ao sistema de abastecimento de água - SAA, é
necessário a melhoria e adequação deste sistema, para inclusive atender o
incremento da população previsto para um horizonte de vinte anos.
Para melhorar a eficácia do sistema de abastecimento de água deve-se
primeiramente buscar a redução sobre as perdas em toda a rede, iniciando-se
na captação, passando pelo tratamento até a distribuição, além de adequar a
capacidade de produção e reservação a fim de minimizar riscos de interrupções
no abastecimento durante a manutenção do sistema. Estando também
preparados para a solução de problemas atípicos e as altas demandas que
ocorrem em horários de maior consumo.
Diante da importância de preservação dos mananciais de abastecimento
de água superficial e subterrânea, tendo em vista a disponibilidade de água com
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
22
qualidade para atender as necessidades da população atual e futura, deve ser
desenvolvido e mantido programa para monitorar a qualidade dos mananciais
utilizados e possíveis pontos de contaminação da água, de forma a proporcionar
a adoção de medidas alternativas, preventivas e corretivas quando detectadas
alterações que representem risco de contaminação.
Considerando a necessidade de toda a população ter acesso a água em
quantidade e qualidade adequada, o município deve proporcionar condições
para que toda população tenha acesso a meios apropriados e seguros de
abastecimento.
1.1.1. Projeção de Demanda
O estudo de demanda de vazões para os sistemas de abastecimento de
água tem como principal objetivo apontar uma perspectiva do crescimento da
demanda de consumo de água para o município, dos distritos e dos pequenos
setores.
Este estudo estabelece a estrutura de análise comparativa entre a
capacidade atual e futura de produção de água tratada dos sistemas e o
crescimento populacional.
Para tanto, podem ser calculadas as demandas de vazão média, máxima
diária e máxima horária, a partir da estimativa populacional já apresentada, do
índice de perdas na distribuição e do consumo per capita. Também são
calculadas demandas de reservação, número de ligações de água e extensão
de rede. Para a determinação da vazão média é utilizada a seguinte expressão:
Onde:
Qméd. = Vazão Média (L/s);
P = População Inicial e Final;
C = Quota per capita (L/s.hab).
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
23
A vazão máxima diária é obtida com aplicação da seguinte fórmula:
Qmaxd = Qmed . k1
Onde:
Qmaxd = Vazão máxima diária (L/s);
K1 = Coeficiente de Consumo máximo Diário;
Q méd = Vazão Média.
Para o estudo em questão adotou-se k1 igual a 1,20.
A vazão máxima horária é obtida através da expressão que se apresenta
a seguir:
Qmaxh = Qmaxd . k2
Onde:
Qmaxh = Vazão máxima horária (L/s);
K2 = Coeficiente da hora de maior consumo;
Q maxd = Vazão máxima diária.
𝐶 =
𝐶𝑃𝐶
(1 −
𝐼𝑃𝐷
100 )
Onde:
C = Quota per capita (L/s.hab);
CPC = Consumo per capita;
IPD = Índice de perdas na distribuição.
Adotou-se para o estudo em questão k2 igual a 1,50.
A tabela abaixo traz a projeção das vazões necessárias para atender a
demanda atual e futura da população urbana de Cáceres para o horizonte de
projeto de 20 anos, bem como o volume necessário de reservação para manter
a segurança hídrica na sede.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
24
Tabela 1 - Projeção de demandas de vazões para o sistema de abastecimento de água na
área urbana.
ANO
População urbana Vazões (l/s) Volume de
reserva
hab média máx. dia máx. hora m³
2020 82.35 114,63 137,55 206,33 3.961
2021 82.54 114,89 137,87 206,80 3.971
2022 82.73 115,15 138,18 207,28 3.980
2023 82.92 115,42 138,50 207,75 3.989
2024 83.11 115,68 138,82 208,23 3.998
2025 83.31 115,95 139,14 208,71 4.007
2026 83.50 116,22 139,46 209,19 4.016
2027 83.69 116,48 139,78 209,67 4.026
2028 83.88 116,75 140,10 210,15 4.035
2029 84.08 117,02 140,43 210,64 4.044
2030 84.27 117,29 140,75 211,12 4.054
2031 84.46 117,56 141,07 211,61 4.063
2032 84.66 117,83 141,40 212,09 4.072
2033 84.85 118,10 141,72 212,58 4.082
2034 85.05 118,37 142,05 213,07 4.091
2035 85.24 118,65 142,37 213,56 4.100
2036 85.44 118,92 142,70 214,05 4.110
2037 85.63 119,19 143,03 214,54 4.119
2038 85.83 119,47 143,36 215,04 4.129
2039 86.03 119,74 143,69 215,53 4.138
2040 86.23 120,01 144,02 216,03 4.148
Fonte: SNIS 2019. Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Já a tabela que segue mostra o crescimento no número de ligações e a
extensão de rede na área urbana necessária para os próximos 20 anos.
Tabela 2 - Projeção do número de ligações e de extensão de rede na área urbana.
ANO
População urbana
Ligações (lig) Extensão de Rede (m)
hab
2020 82.35 30.50 270.56
2021 82.54 30.57 271.18
2022 82.73 30.64 271.80
2023 82.92 30.71 272.43
2024 83.11 30.78 273.06
2025 83.31 30.85 273.68
2026 83.50 30.92 274.31
2027 83.69 30.99 274.95
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
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2028 83.88 31.06 275.58
2029 84.08 31.14 276.21
2030 84.27 31.21 276.85
2031 84.46 31.28 277.48
2032 84.66 31.35 278.12
2033 84.85 31.42 278.76
2034 85.05 31.50 279.40
2035 85.24 31.57 280.05
2036 85.44 31.64 280.69
2037 85.63 31.71 281.33
2038 85.83 31.79 281.98
2039 86.03 31.86 282.63
2040 86.23 31.93 283.28
Fonte: SNIS 2019. Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A tabela abaixo mostra as vazões de captação e distribuição para a área
urbana.
Tabela 3 - Projeção de vazões de captação e distribuição para a área urbana em Cáceres.
Ano População
Urbana
Volume
Necessário
para Captação
(m³/dia)
Volume
Consumido
no dia de
maior
Consumo (m³)
Volume
necessário
para
Reservação/Dia
(m³)
Volume
necessário para
Reservação/ano
(m³)
2020 82.35 51.11 18.51 6.173 2.253
2021 82.54 51.47 18.64 6.216 2.269
2022 82.73 51.81 18.77 6.258 2.284
2023 82.92 52.14 18.89 6.297 2.298
2024 83.11 52.44 19.00 6.334 2.312
2025 83.31 52.73 19.10 6.369 2.325
2026 83.50 53.01 19.20 6.402 2.337
2027 83.69 53.26 19.30 6.433 2.348
2028 83.88 53.50 19.38 6.462 2.359
2029 84.08 53.72 19.46 6.489 2.368
2030 84.27 53.93 19.54 6.513 2.377
2031 84.46 54.11 19.60 6.536 2.386
2032 84.66 54.28 19.66 6.556 2.393
2033 84.85 54.43 19.72 6.574 2.400
2034 85.05 54.57 19.77 6.591 2.406
2035 85.24 54.68 19.81 6.605 2.411
2036 85.44 54.78 19.85 6.617 2.415
2037 85.63 54.86 19.88 6.627 2.419
2038 85.83 54.93 19.90 6.635 2.422
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
26
2039 86.03 54.98 19.92 6.640 2.424
2040 86.23 55.01 19.93 6.644 2.425
Fonte: SNIS 2019. Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A tabela abaixo mostra a projeção de demanda do sistema de
abastecimento de água na urbana de Cáceres.
Tabela 4 - Projeção de demanda da área urbana do sistema de abastecimento de
Cáceres.
Ano População (hab.) Vazão Média
(l/s)
Vazão Captação
(l/s)
Vazão Distribuição
(l/s)
2020 82.35 114,63 138,58 206,33
2021 82.54 114,89 138,90 206,80
2022 82.73 115,15 139,21 207,28
2023 82.92 115,42 139,53 207,75
2024 83.11 115,68 139,85 208,23
2025 83.31 115,95 140,17 208,71
2026 83.50 116,22 140,49 209,19
2027 83.69 116,48 140,81 209,67
2028 83.88 116,75 141,13 210,15
2029 84.08 117,02 141,46 210,64
2030 84.27 117,29 141,78 211,12
2031 84.46 117,56 142,10 211,61
2032 84.66 117,83 142,43 212,09
2033 84.85 118,10 142,75 212,58
2034 85.05 118,37 143,08 213,07
2035 85.24 118,65 143,40 213,56
2036 85.44 118,92 143,73 214,05
2037 85.63 119,19 144,06 214,54
2038 85.83 119,47 144,39 215,04
2039 86.03 119,74 144,72 215,53
2040 86.23 120,01 145,05 216,03
Fonte: SNIS 2019. Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A tabela abaixo mostra a projeção de demanda do sistema de
abastecimento de água para toda a população do Município de Cáceres.
Tabela 5 - Projeção de demanda do sistema de abastecimento de água em Cáceres.
Ano População (Hab)
Total Vazão Média (l/s) Vazão Captação
(l/s)
Vazão
Distribuição (l/s)
2021 94.861 132,25 163,46 238,04
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
27
2022 96.132 134,02 165,65 241,23
2023 97.420 135,81 167,87 244,46
2024 98.726 137,63 170,11 247,74
2025 100.049 139,48 172,39 251,06
2026 101.389 141,35 174,70 254,42
2027 102.748 143,24 177,05 257,83
2028 104.125 145,16 179,42 261,29
2029 105.520 147,11 181,82 264,79
2030 106.934 149,08 184,26 268,34
2031 108.367 151,07 186,73 271,93
2032 109.819 153,10 189,23 275,58
2033 111.291 155,15 191,77 279,27
2034 112.782 157,23 194,33 283,01
2035 114.293 159,34 196,94 286,80
2036 115.825 161,47 199,58 290,65
2037 117.377 163,63 202,25 294,54
2038 118.950 165,83 204,96 298,49
2039 120.544 168,05 207,71 302,49
2040 122.159 170,30 210,49 306,54
2041 123.796 172,58 213,31 310,65
Fonte: SNIS 2019. Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
1.1.2. Alternativas Técnicas de Engenharia para Atendimento da
Demanda Calculada
Para a área urbana de Cáceres há a necessidade do aumento e
setorização da rede de distribuição, com a instalação de macromedidores em
cada seção particular da mesma, visando um maior controle de perdas e
facilidade de detecção e reparação de anomalias.
Ainda, há a necessidade de adequação da área do ponto de captação
relacionado também a instalação de um macromedidor no local, capaz de aferir
as vazões com precisão e proporcionar melhor controle do sistema. Auxiliando
também na melhoria sobre o índice de perdas na distribuição.
No que diz respeito a setorização, a rede de distribuição de Cáceres ainda
não está setorizada, entretanto, conforme relatado no Produto II – Diagnóstico,
há perspectivas sobre o início dos estudos para a delimitação adequada dos
setores. Deve-se, entretanto, ao elaborar o respectivo estudo atentar-se para as
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
28
zonas de pressão, os reservatórios existentes, suas capacidades de
armazenamento e a sua localização geográfica dentro da planta do município.
Realizando desta maneira, um sistema de setorização que agregue
benefícios a toda malha existente na rede de distribuição de água potável da
área urbana e que cada setor de abastecimento seja definido pela área a ser
suprida, através de um reservatório de distribuição.
Este reservatório de distribuição, citado no parágrafo anterior, é destinado
a regularizar as variações de adução e de distribuição e condicionar
adequadamente as pressões na rede. Desta forma, o projeto da setorização da
rede de distribuição deverá ser na medida do possível baseado na setorização
clássica, ou seja, deve ser utilizado um reservatório elevado, sendo a sua
principal função de condicionar as pressões de cotas topográficas mais altas que
não podem ser abastecidas pelo reservatório de distribuição (ou reservatório
principal), habitualmente instalados próximos aos poços artesianos.
Assim, os setores de abastecimento devem ser divididos em zonas de
pressão, estática e dinâmica, e as mesmas devem obedecer aos limites
estabelecidos pela ABNT NBR n° 12.218/1994: a pressão estática máxima nas
tubulações não deve ultrapassar o valor de 500 kPa, e a pressão dinâmica
mínima não deve ser inferior a 100 kPa.
Desta forma, através das diretrizes contida na referida Norma os setores
não irão mais funcionar com altas pressões, reduzindo assim a possibilidade de
ocorrer um novo vazamento e reduzindo também o volume de água perdida em
um vazamento não visível atualmente.
Em relação as ETAs do Município de Cáceres, um problema apontado no
Produto II – Diagnóstico, foi a proximidade entre as três unidades que compõe o
sistema. Cada ETA deve estar próxima ao local de captação e, cada captação
deve conter a sua ETA. Estação de Tratamento de Água localizada
estrategicamente para atender determinada região diminui o consumo de
energia elétrica, utilizada para o bombeamento da água.
Ressalta-se, que as Estações de Tratamento de Água do Município de
Cáceres não possuem sistema de reuso das águas de lavagem dos filtros e
decantadores. Sendo assim, as ETAs do município necessitam de uma reforma
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
29
estrutural, principalmente quanto a sua impermeabilização. Também, deve ser
previsto a substituição de equipamentos eletromecânicos incluindo a
implantação de automação com a aquisição de sondas que permitem controlar
a qualidade da água bruta e tratada.
Outros investimentos, além dos descritos anteriormente, também se
fazem necessários para a manutenção e ampliação do sistema, sendo eles:
• Execução de novas redes e ligações em virtude do crescimento
populacional;
• Substituição dos equipamentos eletromecânicos que ao longo do
tempo necessitam ser substituídos;
• Substituição de redes visando a manutenção anual;
• Substituição dos equipamentos de dosagem de cloro e flúor;
• Aquisição de data loggers de pressão, visando o monitoramento
das pressões na rede de distribuição de água;
• Implementação e manutenção de software comercial e
recadastramento dos usuários;
• Manutenção do laboratório de análises físico-químicas da
qualidade das águas;
• Manutenção da estrutura física, tais como o departamento de
recepção e administrativo, bem como do barracão do almoxarifado;
• Aquisição de terrenos para implantação dos novos reservatórios
(deve ser realizada após a conclusão do projeto de setorização em
zonas de pressão);
• Atualização continua do cadastro da rede de distribuição de água
do município;
• Elaboração de estudo visando construir uma nova ETA no
município, pois de acordo com o crescimento populacional as três
ETAs existentes não serão suficientes para atender a demanda de
água.
O município deve também elaborar estudos visando outras fontes de
captação de água para a população, não dependendo apenas da captação do
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
30
rio Paraguai, aumentando assim a segurança hídrica municipal. Apesar de o rio
Paraguai possuir disponibilidade hídrica elevada, o trecho onde o município
situa-se ocorre a Hidrovia Paraná Paraguai – HPP, com um tráfego bastante
intenso de embarcações tanto comerciais como turísticas. Um acidente com uma
dessas embarcações afetaria diretamente o fornecimento de água para a área
urbana,
Para a área rural é necessário a adequação dos poços de captação
através de projetos básicos de proteção, como cercamentos e sinalização. E,
principalmente, ao menos uma vez no ano que se realize análises da qualidade
da água consumida por esta população. Orientando-os sobre as formas de
garantir que a água consumida não seja contaminada.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
31
1.1.3. Objetivos, Metas, Programas, Projetos e Ações para o SAA
Os objetivos, programas, projetos e ações para atingir tanto a
universalização como a qualidade dos serviços relacionados ao sistema de
abastecimento de água de Cáceres foram elencados em tabelas sínteses, de
acordo com seu setor e objetivo.
Nessas tabelas, a visualização das propostas pode ser observada tanto
sob ótica macro como micro de análise, fluindo numa sequência lógica da
fundamentação do objetivo, as metas para atingi-lo nos diferentes prazos de
projeto, os programas, projetos e ações necessárias para realizar tais metas e
os métodos de acompanhamento que indicarão o êxito das tarefas.
A seguir estão definidos os objetivos propostos para o SAA do Município
de Cáceres.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
32
1.1.3.1. Objetivo 1.1 – Implementação do Programa de
Educação Ambiental
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 1.1, com as suas metas de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
33
Tabela 6 - Síntese do objetivo 1.1.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
OBJETIVO 1 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
FUNDAMENTAÇÃO
A base para qualquer projeto na área de saneamento é a Educação Ambiental, quanto mais consciente o cidadão melhor será o local
onde ele vive. Isto independe de sua condição financeira, da sua cor, da sua raça ou do seu credo. População bem educada evita o
desperdício, reutiliza a água, não polui mananciais e principalmente, cobra uns dos outros e do Poder Público para garantir a qualidade
da água para as futuras gerações. Sendo assim, pouco foi informado de Programas de Educação Ambiental para crianças, jovens ou
adultos em Cáceres relacionado as questões hídricas do município. Se faz necessário, então, a adoção de práticas que estabeleçam
programas como este voltado para toda a população, atendendo aos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n.º
9.433/1997.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Número de ações realizadas, número de pessoas impactadas, histórico do macromedidor, histórico do consumo de energia elétrica
no sistema do SAA e qualidade da água de rios e córregos da região.
METAS
CURTO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Programa de Educação Ambiental voltado para evitar o
desperdício de água, métodos de reuso, preservação de rios,
córregos e nascentes.
2) Manter o Programa de Educação
Ambiental. 3) Manter o Programa de Educação Ambiental.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES - R$
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS POSSÍVEIS
FONTES MEMÓRIA DE CÁLCULO
CURTO MÉDIO LONGO
1.1.1
Implementar projeto de educação ambiental com
o objetivo de promover o uso racional da água e
evitar seu desperdício e promover as boas
práticas sanitárias para o seu uso.
R$
50.000,00
R$
40.000,00
R$
80.000,00
RP - FPU -
FPR
1º ano 20.000 + 10 mil/ano até o 20º
ano.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
34
1.1.2
Realização de campanhas educacionais e de
conscientização sobre o uso responsável da água,
tanto nas residências quanto em instituições,
indústrias, órgãos públicos, etc. (área rural e
urbana)
R$
50.000,00
R$
40.000,00
R$
80.000,00
RP – FPU –
FPR
1º ano 20.000 + 10 mil/ano até o 20º
ano.
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$
100.000,00
R$
80.000,00
R$
160.000,00
TOTAL DO
OBJETIVO R$ 340.000,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA – Ação Administrativa.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
35
1.1.3.2. Objetivo 1.2 – Ampliar e Aprimorar o Sistema de
Abastecimento de Água na Zona Urbana
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 1.2, com as suas metas de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
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Cáceres - MT
36
Tabela 7 - Síntese do objetivo 1.2.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
OBJETIVO 2 AMPLIAR E APRIMORAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA URBANA
FUNDAMENTAÇÃO
Cáceres atende 93,43% da população urbana com abastecimento de água potável. Mesmo esse índice sendo muito próximo à
universalização na sede, ainda são necessárias melhorias e ampliações para otimizar o sistema e diminuir sua pressão sobre os
recursos naturais regionais, bem como melhorar a qualidade dos serviços para a população.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Identificação das realizações das ações e projetos. Quantidade de Ligações. Extensão da Rede. Índice de Perdas.
METAS
CURTO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Aumentar o controle sobre o volume distribuído; 2) Ampliar a
rede de distribuição no distrito sede para atender a população
atual; 3) Realizar ligações de água remanescentes no distrito
sede para atender a população atual; 4) Manter o
abastecimento de água tratada para toda população; 5)
Manutenção das unidades do SAA.
6) Manter o abastecimento de água tratada
para toda população; 7) Manutenção das
unidades do SAA.
8) Manter o abastecimento de água
tratada para toda população; 9)
Manutenção das unidades do SAA.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES - R$
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS POSSÍVEIS
FONTES MEMÓRIA DE CÁLCULO CURTO MÉDIO LONGO
1.2.1 Setorização da rede de distribuição e extensão
de adução
R$
32.211.597,60 - - RP - FPU
Valor de referência do PMSB
de Cáceres em 2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco anos.
1.2.2 Ampliação da capacidade de bombeamento e
quadro de energia
R$
650.000,00 - - RP - FPU
Valor de referência do PMSB
de Cáceres em 2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco anos.
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Cáceres - MT
37
1.2.3 Ampliar a rede de distribuição de água na sede
em 13 Km
R$
4.420.000,00
R$
4.420.000,00
R$
13.260.000,00 RP - FPU
Valor de referência do PMSB
de Cáceres em 2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco anos.
1.2.4 Realizar mais 1210 ligações de água no distrito
sede RP
Segundo informações da
Autarquia Águas do Pantanal a
responsabilidade de cada
ligação é do proprietário do
imóvel.
1.2.5 Ampliação da capacidade de reservação R$
130.000,00 - - RP - FPU
Valor de referência do PMSB
de Cáceres em 2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco anos.
1.2.6 Projeto executivo para nova estação de
tratamento de água
R$
393.045,90 - - RP - FPU
Valor de referência do PMSB
de Cáceres em 2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco anos.
1.2.7 Desenvolvimento de ações de fiscalização para
coibir desperdícios rurais e urbanos R$ 2.600,00 R$ 2.600,00 R$ 7.800,00 RP
Valor de referência do PMSB
de Cáceres em 2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco anos.
1.2.8 Manutenção do SAA. R$
520.000,00
R$
520.000,00
R$
1.560.000,00 RP
Valor de referência do PMSB
de Cáceres em 2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco anos.
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$
38.327.243,50
R$
4.942.600,00
R$
14.827.800,00
TOTAL DO
OBJETIVO R$ 58.097.643,50
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
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38
1.1.3.3. Objetivo 1.3 – Ampliar e Aprimorar o Abastecimento de
Água na Zona Rural
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 1.3, com as suas metas de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
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39
Tabela 8 - Síntese do objetivo 1.3.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
OBJETIVO 3 AMPLIAR E APRIMORAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL
FUNDAMENTAÇÃO
A área rural de Cáceres necessita de alguns pontos de melhorias relacionados ao abastecimento de água. Em algumas comunidades é
necessário a construção de reservatórios de água tratada, análises da qualidade da água utilizada para o consumo humano pelo menos
uma vez ao ano e o aumento da pressão da água para as comunidades abastecidas pela rede pública, extinguindo a utilização de
caminhão pipa para estes locais.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Identificação das realizações das ações e projetos.
METAS
CURTO ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Cadastrar as comunidades afastadas com número de casas,
habitantes e mapeamento georreferenciado. 2) Elaboração dos projetos
básicos e executivos de reservação e distribuição para cada
comunidade; 3) Manutenção do Sistema.
4) Manutenção do Sistema. 5) Manutenção do Sistema.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES - R$
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO LONGO CÁLCULO
1.3.1 Instalação de reservatório de 75 m3 na comunidade do
Caramujo. R$ 70.000,00 - - RP - FPU
Valor de referência do
PMSB de Cáceres em
2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco
anos.
1.3.2 Instalação de reservatório de 35 m3 na comunidade Vila
Aparecida. R$ 30.000,00 - - RP - FPU
Valor de referência do
PMSB de Cáceres em
2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco
anos.
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Cáceres - MT
40
1.3.3 Operação e monitoramento dos sistemas de tratamento. R$
262.080,00
R$
392.080,00
R$
656.240,00 RP - FPU
Valor de referência do
PMSB de Cáceres em
2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco
anos.
1.3.4
Estudo e substituição dos trechos comprometidos da rede
em Vila Aparecida, Novo Horizonte, Caramujo e Nova
Cáceres.
R$
1.502.768,00
R$
1.502.766,00 - RP
Valor de referência do
PMSB de Cáceres em
2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco
anos.
1.3.5 Manutenção dos reservatórios. R$
156.000,00
R$
156.000,00
R$
468.000,00 RP
Valor de referência do
PMSB de Cáceres em
2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco
anos.
1.3.6 Implantar o programa de manutenção dos poços. R$
159.900,00
R$
159.900,00
R$
479.700,00 RP
Valor de referência do
PMSB de Cáceres em
2015 + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco
anos.
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$
2.180.748,00
R$
2.210.746,00
R$
1.603.940,00
TOTAL DO
OBJETIVO R$ 5.995.434,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
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41
1.1.4. Análise Econômica
A tabela síntese a seguir mostra os investimentos necessários por objetivo
e por prazo de implementação.
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42
Tabela 9 - Síntese dos totais dos valores estimados.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CUSTOS DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO X CUSTOS DE INVESTIMENTO PARA UNIVERSALIZAÇÃO
OBJETIVOS CURTO MÉDIO LONGO TOTAL GERAL
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL R$ 100.000,00 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00 R$ 340.000,00
AMPLIAR E APRIMORAR O ABASTECIMENTO DE
ÁGUA NA ZONA URBANA R$ 37.807.243,50 R$ 4.422.600,00 R$ 13.267.800,00 R$ 55.497.643,50
AMPLIAR E APRIMORAR O ABASTECIMENTO DE
ÁGUA NA ZONA RURAL R$ 2.024.748,00 R$ 2.054.746,00 R$ 1.135.940,00 R$ 5.215.434,00
TOTAL GERAL R$ 39.931.991,50 R$ 6.557.346,00 R$ 14.563.740,00 R$ 61.053.077,50
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
A tabela abaixo mostra o quantitativo individual necessário, por prazo e objetivo, destinado a manutenção do sistema e os
investimentos previstos para universalização.
Tabela 10 - Distinção de custos de operação e investimentos para a universalização.
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS R$ 520.000,00 R$ 520.000,00 R$ 1.560.000,00 R$ 2.600.000,00
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43
INVESTIMENTOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO
R$ 39.931.991,50 R$ 6.557.346,00 R$ 14.563.740,00 R$ 61.053.077,50
TOTAL GERAL R$ 40.451.991,50 R$ 7.077.346,00 R$ 16.123.740,00 R$ 63.653.077,50
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
O gráfico a seguir ilustra a porcentagem de despesas por prazo de execução.
Gráfico 1 - Despesas por prazo de execução.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
CURTO MÉDIO LONGO
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44
Sistema de Esgotamento Sanitário - SES
O sistema de Esgotamento Sanitário de Cáceres sofre por não ter
investimentos e/ou oferta de soluções sanitárias individuais ou coletivas. A
carência na oferta deste serviço também pode ser relacionada ao crescimento
sem planejamento dos bairros da cidade, aliado à falta de ordenamento territorial
e fiscalização.
O município possuí quatro ETEs, porem só atende a população residente
nos bairros em que se situam que são: Aeroporto, Cohab Nova, Guanabara e
Residencial Dom Máximo. A outra parte da população utiliza fossas rudimentares
ou disposição direta no solo em valas em frente às residências paralelas às ruas,
em sua grande maioria não pavimentadas.
No Município de Cáceres apenas 8,17% do esgoto é coletado, contudo,
todo o esgoto coletado é tratado. Além da falta da oferta de um sistema público
coletivo para coleta, afastamento e tratamento dos esgotos domésticos, as
idiossincrasias ambientais da região onde Cáceres está localizada também
contribuem para dificultar a adoção de sistemas eficientes.
O lençol freático da região é pouco profundo e o relevo muito plano,
fatores que inviabilizam a construção de fossas sépticas e sumidouros, já que a
infiltração no solo é prejudicada e o relevo não favorece a localização dos
dispositivos para operarem por gravidade.
As análises do manancial de captação de água para abastecimento
público, Rio Paraguai, mostram contaminação por Coliformes acima do
preconizado para Rios de Classe II. Isso acontece, em sua maioria, pelo
lançamento indiscriminado de efluentes domésticos nas galerias de drenagem e
no solo, além de problemas relacionados à eficiência das ETEs.
1.2.1. Projeção da Vazão Anual de Esgoto
A contribuição de esgoto está diretamente correlacionada ao consumo de
água, sendo assim, utiliza-se normalmente o consumo per capita usado para
projetos de sistemas de abastecimento de água para se projetar o sistema de
esgotos. No sistema de esgoto sanitário, porém, considera-se o consumo efetivo
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
45
per capita, não incluindo as perdas de água. O consumo per capita de água varia
em função do local. Em locais onde não há dados referentes ao consumo per
capita de água, a literatura recomenda a adoção de valores de comunidades com
características semelhantes.
Para que possa ser estabelecida a contribuição per capita de esgoto, o
consumo de água efetivo per capita é multiplicado pelo coeficiente de retorno. O
coeficiente de retorno é a relação entre o volume de esgotos recebido na rede
coletora e o volume de água efetivamente fornecido à população de acordo com
a ABNT NBR n° 9649/1986 que diz para se adotar o valor de 80% para o
coeficiente de retorno.
Desta maneira, faz-se necessário estabelecer coeficientes que traduzam
essas variações de contribuição para o dimensionamento das diversas unidades
de um sistema de esgotamento. Assim sendo, serão determinados os seguintes
coeficientes:
• K1 coeficiente de máxima vazão diária - é a relação entre a
maior vazão diária verificada no ano e a vazão média diária
anual;
• K2 coeficiente de máxima vazão horária - é a relação entre
a maior vazão observada num dia e a vazão média horária
do mesmo dia;
• K3 coeficiente de mínima vazão horária - é a relação entre
a vazão mínima e a vazão média anual.
Na falta de valores obtidos através de medições, a NBR 9649 da ABNT
recomenda o uso de K1 = 1,20, K2 = 1,50 e K3 = 0,50. A seguir a tabela mostra
os valores de vazão anual do município de Cáceres com a previsão de 20 anos.
Tabela 11- Projeção da Geração de Esgoto Doméstico.
Ano População atendida com
abastecimento de água
Volume de água
consumido
(m³/dia)
Volume de
esgoto gerado
(m³/dia)
2021 85.41 9.556 7.645
2022 86.01 9.623 7.698
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46
2023 86.58 9.687 7.750
2024 87.13 9.748 7.798
2025 87.64 9.805 7.844
2026 88.13 9.860 7.888
2027 88.58 9.911 7.929
2028 89.01 9.959 7.967
2029 89.41 10.003 8.003
2030 89.78 10.045 8.036
2031 90.12 10.083 8.066
2032 90.43 10.117 8.094
2033 90.71 10.149 8.119
2034 90.97 10.177 8.142
2035 91.19 10.202 8.162
2036 91.39 10.224 8.179
2037 91.55 10.243 8.194
2038 91.69 10.258 8.207
2039 91.80 10.270 8.216
2040 91.88 10.279 8.223
2041 91.93 10.285 8.228
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
1.2.2. Cargas de Concentração
Para se analisar o impacto da poluição e das eficácias das medidas de
controle, é necessária a quantificação das cargas poluidoras afluentes ao corpo
hídrico. É preciso levantamentos de campo na área, incluindo amostragens dos
poluentes, analises de laboratórios, medição de vazões e outros.
Caso não seja possível a execução de todos estes itens, pode-se
complementar com dados de literatura (VON SPERLING, 2005).
De acordo com Von Sperling (2005), vários cálculos a quantificação dos
poluentes devem ser mostrados em termos de cargas. A carga é retratada em
termos de massa por unidade de tempo, podendo ser calculada por um dos
seguintes métodos, dependendo do tipo de problema em análise, da origem do
poluente e dos dados disponíveis.
Nos cálculos é sempre indicado converter as unidades para se trabalhar
sempre com unidades de medida consistentes, como por exemplo, kg/d.
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Cáceres - MT
47
• carga= concentração x vazão;
• carga= contribuição per capita x população;
• carga= contribuição por unidade produzida (kg/unid produzida) x
produção (unid produzida/dia);
• carga= contribuição por unidade de área (kg/km².dia) x área (km²).
Para o cálculo da carga para esgoto doméstico é utilizado a seguinte
equação.
𝑐𝑎𝑟𝑔𝑎 = 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 . 𝑐𝑎𝑟𝑔𝑎 𝑝𝑒𝑟 𝑐𝑎𝑝𝑖𝑡𝑎
𝑐𝑎𝑟𝑔𝑎 (
𝑘𝑔
𝑑
) =
𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜(ℎ𝑎𝑏). 𝑐𝑎𝑟𝑔𝑎 𝑝𝑒𝑟 𝑐𝑎𝑝𝑖𝑡𝑎(
𝑔
ℎ𝑎𝑏. 𝑑𝑖𝑎)
1000(
𝑔
𝑘𝑔)
A porcentagem ou eficiência de remoção de determinado poluente no
tratamento ou em uma etapa do mesmo é dada pela formula.
𝐸 =
𝐶𝑜 − 𝐶𝑒
𝐶𝑜 .100
Onde,
𝐸: eficiência de remoção (%);
𝐶𝑜: concentração afluente do poluente (mg/L);
𝐶𝑒: concentração efluentes do poluente (mg/L);
1.2.2.1. Matéria Orgânica- Demanda Bioquímica de Oxigênio
(DBO)
A DBO é a quantidade de oxigênio necessária para oxidar a matéria
orgânica por decomposição microbiana aeróbia para uma forma inorgânica
estável. A DBO é normalmente considerada como a quantidade de oxigênio
consumido durante um determinado período de tempo, numa temperatura de
incubação específica.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
48
Um período de tempo de 5 dias numa temperatura de incubação de 20°C
é frequentemente usado e referido como DBO5,20.
Os maiores aumentos em termos de DBO, num corpo d’água, são
provocados por despejos de origem predominantemente orgânica. A presença
de um alto teor de matéria orgânica pode induzir ao completo esgotamento do
oxigênio na água, provocando o desaparecimento de peixes e outras formas de
vida aquática.
Um elevado valor da DBO pode indicar um incremento da microflora
presente e interferir no equilíbrio da vida aquática, além de produzir sabores e
odores desagradáveis e, ainda, pode obstruir os filtros de areia utilizados nas
estações de tratamento de água.
A carga de DBO expressa em kg/dia, é um parâmetro fundamental no
projeto das estações de tratamento biológico de esgotos. Dela resultam as
principais características do sistema de tratamento, como áreas e volumes de
tanques, potências de aeradores etc. A carga de DBO é produto da vazão do
efluente pela concentração de DBO. No caso de esgotos sanitários, é tradicional
no Brasil a adoção de uma contribuição “per capita” de DBO5,20 de 54 gramas
por habitante por dia.
Assim sendo apresentam-se, na Tabela abaixo, as cargas orgânicas
(DBO) previstas para o período de vigência deste Plano Municipal de
Saneamento Básico, referentes ao Município de Cáceres.
Tabela 12-Valores de Cargas Orgânicas de DBO.
Ano População atendida
Carga Orgânica (Kg
de DBO/dia) sem
Tratamento
Carga Orgânica (Kg
de DBO/dia) Com
Tratamento
2021 85.41 2675,616 963,222
2022 86.01 2694,474 970,011
2023 86.58 2712,392 976,461
2024 87.13 2729,433 982,596
2025 87.64 2745,534 988,392
2026 88.13 2760,726 993,861
2027 88.58 2775,042 999,015
2028 89.01 2788,417 1003,830
2029 89.41 2800,885 1008,318
2030 89.78 2812,475 1012,491
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
49
2031 90.12 2823,125 1016,325
2032 90.43 2832,867 1019,832
2033 90.71 2841,732 1023,024
2034 90.97 2849,658 1025,877
2035 91.19 2856,674 1028,403
2036 91.39 2862,783 1030,602
2037 91.55 2868,014 1032,485
2038 91.69 2872,305 1034,030
2039 91.80 2875,689 1035,248
2040 91.88 2878,163 1036,139
2041 91.93 2879,729 1036,703
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
1.2.2.2. Coliformes Termotolerantes
Para o parâmetro de concentração de Coliformes Fecais, segundo citado
por Von Sperling (2005), os coliformes apresentam-se em grande quantidade
nas fezes humanas (cada indivíduo elimina em média de 109 a 1012 células por
dia. Para o critério de definição do cálculo foi adotado o valor de 1011 células por
dia por pessoa.
Conforme o diagnóstico de Cáceres, as eficiências de remoção das ETEs
na área urbana, o tratamento do esgoto se dá na maioria através de loto ativo e
eficiência média de 0,64 para elas. De acordo com Von Sperling (2005), a
remoção média de coliformes do tratamento composto por Tanque séptico
seguido por filtro anaeróbio é de 1 a 2 unidades log, mesma taxa de remoção do
sistema de digestores UASB seguidos por filtros anaeróbios (alternativa similar
à indicada para algumas localidades).
Dessa forma, para efeito das estimativas de concentração de coliformes
nas alternativas com e sem tratamento, foi considerado neste produto o
percentual de tratamento informado pela Empresa (98%), bastante próximo à
remoção de duas unidades log (99%), aplicado à população total.
A seguir apresentam-se as tabelas com as concentrações estimadas para
o parâmetro estudados, sendo ele as concentrações de coliformes
termotolerantes.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
50
Tabela 13 - Valores de Coliformes Termotolerantes.
Ano População
atendida
Termotolerantes (org./dia)
sem tratamento
Termotolerantes (org./dia)
com tratamento
2021 85.41 8,542E+14 3,075E+14
2022 86.01 8,602E+14 -9,537E+16
2023 86.58 8,659E+14 8,659E+14
2024 87.13 8,713E+14 8,713E+14
2025 87.64 8,765E+14 8,765E+14
2026 88.13 8,813E+14 8,813E+14
2027 88.58 8,859E+14 8,859E+14
2028 89.01 8,902E+14 8,902E+14
2029 89.41 8,941E+14 8,941E+14
2030 89.78 8,978E+14 8,978E+14
2031 90.12 9,012E+14 9,012E+14
2032 90.43 9,044E+14 9,044E+14
2033 90.71 9,072E+14 9,072E+14
2034 90.97 9,097E+14 9,097E+14
2035 91.19 9,120E+14 9,120E+14
2036 91.39 9,139E+14 9,139E+14
2037 91.55 9,156E+14 9,156E+14
2038 91.69 9,169E+14 9,169E+14
2039 91.80 9,180E+14 9,180E+14
2040 91.88 9,188E+14 9,188E+14
2041 91.93 9,193E+14 9,193E+14
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
1.2.3. Comparação das alternativas de tratamento local dos esgotos
ou centralizado
Há dois métodos de se implementar um sistema de esgotamento
sanitário, o primeiro é uma medida de sistema descentralizado, onde se implanta
diversas estações de tratamento, normalmente uma para cada sub-bacia de
esgotamento.
Enquanto que o segundo modelo é o centralizado, onde se implanta
apenas uma estação de tratamento para receber todo o efluente produzido, esse
é o sistema convencional. As figuras abaixo mostram estes exemplos.
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51
Figura 1 - Exemplo de sistema e convencional.
Fonte: UFMG,2015. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Figura 2 - Exemplo de sistema descentralizado.
Fonte: UFMG,2015. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Figura 3 - Exemplo de sistema centralizado.
Fonte: UFMG,2015. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Então, a alternativa técnica de uma estação de tratamento centralizada,
fora da bacia, é mais viável que a possibilidade de implantação de pequenas
estações de tratamento de esgoto, visto que necessitaria de uma maior
quantidade de operadores para garantir o bom funcionamento do sistema,
resultando em maiores despesas ao longo do período de planejamento.
No Município de Cáceres, deve-se criar uma lei para a desativação de
fossas e valas de esgoto, pois há um projeto que busca trazer melhorias a todo
o sistema de esgotamento sanitário da área urbana, aproveitando algumas ETEs
como estações elevatórias.
1.2.4. Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário de Cáceres.
O projeto para o sistema de esgotamento sanitário de acordo com a
Prefeitura (2021), é compreendido em ligações prediais, redes coletoras, poços
de visitas, emissários, estações elevatórias de esgoto (EEE), e uma estação de
tratamento de esgoto (ETE). O projeto tem objetivo de executar 24.488 ligações
prediais de esgoto construindo cerca de 402.145,32 m de rede coletora que
atenderá toda a cidade.
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53
Toda a cidade foi dividas em oitos lotes e cada lote é subdividido em subbacias que por sua vez possui sua própria rede coletora. Todas as sub-bacias
são interligadas por meio de um emissário e conduzido de estação em estação
até Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.
Tabela 14- Resumo geral do Projeto.
Lote Número de
ligações
Extensão rede
Coletora
Extensão dos
emissários
1 3025 56.737,64 5758,00
2 1923 44.586,08 3018,00
3 2221 26.696,83 5485,74
4 5398 101.871,05 3624,00
5 4320 58.995,30 9.984,00
6 4261 52.949,87 4458,00
7 1325 24.685,69 2430,00
8 2015 30.772,94 4308,00
TOTAL 24488 379.295,40 38284,00
Fonte: Prefeitura de Cáceres, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2021.
A figura a seguir mostra o mapa de como será realizada a divisão dos
lotes para o novo sistema de esgotamento sanitário.
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54
Figura 4- Mapeamento dos lotes do SES proposto.
Fonte: Prefeitura de Cáceres, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2021.
A elaboração deste projeto está baseada nos parâmetros e faixas de
recomendações para o dimensionamento de unidades componentes de um
projeto para um Sistema de Esgotamento Sanitário das seguintes Normas
Brasileiras editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),
entre outras:
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55
• NBR 9648 – Estudo de Concepção de sistemas de Esgoto
Sanitário (1986);
• NBR 9.649 - Projeto de Redes Coletoras de Esgoto Sanitário;
• NBR 12.207 - Projeto de Interceptores de Esgoto Sanitário;
• NBR 12.208 - Projeto de Estações Elevatórias de Esgoto Sanitário
• NBR 12.209 - Projeto de Estações de Tratamento de Esgoto
Sanitário.
• NBR 14486 – Sistemas enterrados para condução de esgoto
sanitário – Projeto de redes coletoras com tubos de PVC.
O sistema de esgotamento sanitário projetado é do tipo “Separador
Absoluto”, não se admitindo o lançamento de efluentes pluviais ou águas
subterrâneas captadas de alguma forma ao sistema. As redes foram projetadas
para funcionarem como conduto livre em regime permanente e uniforme, de
modo que a declividade da linha de energia equivale à declividade da tubulação
e é igual à perda de carga unitária.
O projeto original, foi dimensionado para o atendimento de uma população
futura estimada em 83.260 habitantes para o ano de 2034. Adotou-se uma
geração per capta de esgoto de 120 l/hab/dia, com a Estação de Tratamento de
Efluentes dimensionada em duas unidades em paralelo, sendo cada etapa com
100 l/s.
Serão contempladas 24.488 ligações, conforme carta consulta
cadastrada, em toda a cidade. A interligação da rede predial a rede pública
coletora deverá ser executada obrigatoriamente por meio de um dispositivo de
inspeção de limpeza - denominado Terminal de Inspeção e Limpeza (TIL) –
instalada no passeio.
Devido a topografia local do município ser bastante plana será necessário
a construção de 30 (trinta) elevatórias para recalcar o esgoto nos pontos onde a
rede está tiver com a profundidade muito elevada.
O Sistema de Bombeamento em Linha é inteligente e auto operado. Sua
programação é adaptável às condições específicas de cada elevatória. Com a
chegada de efluente bruto na entrada (1) da EEEB “Estação Elevatória de Esgoto
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56
Bruto” em Linha, o sensor de nível (3) identifica que há presença de efluente, ou
seja, ele monitora a alteração de nível de líquido na tubulação de entrada ao
longo do tempo.
Este mesmo sensor de nível (3), envia um sinal proporcional (4 a 20 mA)
para o painel elétrico, que acelera ou reduz a frequência na alimentação da
motobomba (5), e consequentemente aumenta e diminui a vazão bombeada, de
acordo com a variação de nível na alimentação do sistema (1) ao longo do
tempo.
O esgoto bruto (1) é succionado pela bomba (4) através da tubulação (2),
sendo então recalcado pela tubulação (8) até a ETE ou PV à jusante.
Figura 5 - Componentes da Estação Elevatória DIP.
Fonte: Prefeitura de Cáceres, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2021.
1.2.5. Definição de Alternativas Técnicas de Engenharia para
atendimento da Demanda Calculada
Nos projetos básicos deverão ser estudadas alternativas de tratamento,
que atendam à legislação vigente quanto à classe dos mananciais que receberão
os efluentes sanitários tratados.
Para as comunidades de pequeno porte recomenda-se que seja verificada
a viabilidade de implementação de alternativas de baixo custo, tais como os
filtros anaeróbios do tipo Cynamon (Decanto-Digestor + Filtro anaeróbio + Filtro
de Areia).
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57
Esse sistema proposto por Cynamon reformulou e otimizou o sistema de
tratamento constituído de fossa e filtro anaeróbio ascendente através de uma
forma de associação de três filtros, seguidos por um filtro de areia. Nesta
associação, os fluxos dos filtros seguem uma escala ascendente, descendente
e novamente ascendente, tendo o filtro de areia a finalidade de dar um polimento
no efluente final.
Trata-se de alternativa elevada eficiência para tratamento de esgotos
sanitários e industriais.
Cynamon recomenda que o sistema seja implantado em pequenas
coletividades e áreas periféricas (1986). Conforme Silva (2000), o processo foi
estudado através de uma unidade piloto, com capacidade para tratar até 2 L/s,
de esgotos domésticos ou industriais oriundos da FIOCRUZ.
Silva informa que “os ensaios realizados no período de patenteamento,
quando foram obtidos os resultados que comprovaram a qualidade do processo
patenteado, demonstraram as suas potencialidades” (2000, p. 1). Kligerman
(1995, p.47) demonstra que “O filtro anaeróbio tem taxa de aplicação de 10 a 20
m³/m² dia, e trata uma carga orgânica de 1 a 2 Kg. DBO/m³ de pedra dia”.
Segundo Silva (2000), o processo apresenta algumas características que
tornam a sua implantação altamente vantajosa: pode ser implantado em espaços
reduzidos e até mesmo em desvãos, apresenta custo de implantação e de
operação reduzidos quando comparados aos processos clássicos, uma vez que
os seus tempos de detenção hidráulica são semelhantes aos do lodo ativa do
convencional, o que permite que sejam construídas unidades compactas.
Outra vantagem do processo é a de que o consumo de oxigênio da
unidade aeróbia é pequeno, pois a maior parte da estabilização da matéria
orgânica é realizada na unidade anaeróbia.
As eficiências alcançadas na remoção de carga orgânica variaram de 90
% a 98 % (DQO como substrato). Em trabalho apresentado, Cynamon verificou
que o processo permite uma redução do índice de coliformes totais de cerca de
95%.
Os órgãos responsáveis pela fiscalização precisam fazer o monitoramento
periódico da qualidade dos corpos hídricos, através da realização de análises de
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Cáceres - MT
58
amostras de água coletadas a montante e a jusante dos locais em que ocorre o
lançamento do esgoto tratado, para inferir se os efluentes lançados estão dentro
dos parâmetros exigidos pela legislação.
Nos locais em que as construções são isoladas e distantes umas das
outras ou não existe um número significativo de moradores, não há viabilidade
econômico-financeira para implementação de sistemas coletivos de tratamento,
necessita-se, então, da instalação de unidades de tratamento em cada
residência, tais como fossas sépticas seguidas de filtro anaeróbio e unidades de
disposição controlada no solo, ou seja, de soluções individuais de esgotamento
sanitário.
É importante ocorrer a coleta, pelo poder público ou concessionária, dos
efluentes e do lodo gerado nas mesmas de forma periódica, para destiná-los à
posterior tratamento.
1.2.5.1. Descrição de Tecnologias Sociais de Saneamento
Básico
As tecnologias sociais apresentam-se como um conjunto de técnicas e
metodologias que são aplicadas em determinada localidade ou região em que é
evidenciada a participação ativa da comunidade com vista à solução de
problemas que os afetam direta e indiretamente. Portanto, as Tecnologias
Sociais (TS), aplicadas ao saneamento básico, podem ser utilizadas por
comunidades rurais, situadas em regiões com baixa oferta de infraestrutura
sanitária, como por exemplo, fossa biodigestora, zona de raízes, círculo de
bananeiras e bacias de evaporação para ajudar no tratamento de águas negras
e cinzas (BORGONOVO, 2013).
As águas cinzas são águas residuais geradas a partir de processos
domésticos, como, torneiras, chuveiros, lavanderias e lavatórios, que estão
separados do esgoto sanitário (águas negras). As águas cinzas podem
representar até 80% do efluente sanitário gerado em um empreendimento. A
captação em redes hidráulicas separadas das águas cinzas e seu tratamento
possibilita o reuso em atividades como irrigação de áreas verdes, descargas
sanitárias, lavagem de pisos entre outras atividades menos nobres.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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59
Já a água negra é o termo utilizado para descrever a água descartada que
possui matéria fecal e urina. É assim chamada pela sua composição e a
presença de contaminantes biológicos, e por ser mais difícil de ser tratada.
Para a área rural do município, diante da ausência de rede de
esgotamento sanitário, algumas soluções para o tratamento de esgoto
doméstico ou complementação do tratamento, podem ser a readequação das
fossas negras para forma alternativa descritas abaixo, como métodos individuais
de tratamento do esgoto residencial.
A adoção de sistemas unifamiliares para as comunidades rurais se
justifica devido à baixa densidade populacional nestas áreas, o que resultaria em
investimentos muito elevados, tornando um sistema de tratamento coletivo
economicamente inviável. Entre as possíveis maneiras de tratamento podemos
citar a bacia de evapotranspiração, o banheiro seco, o círculo de bananeiras, a
fossa séptica biodigestora e as zonas de raízes que serão descritas abaixo.
1.2.5.2. Fossa Séptica Biodigestora (FSB)
A Fossa Séptica Biodigestora, é uma tecnologia criada em 2001 pela
Embrapa Instrumentação (São Carlos-SP) para o tratamento da água de vaso
sanitário. É composta por três caixas d’água conectadas onde ocorre a
degradação da matéria orgânica do esgoto e a transformação deste em um
biofertilizante que pode ser aplicado em algumas culturas. O sistema é capaz de
atender a uma casa de até 5 pessoas, mas adaptações podem ser feitas caso o
número de habitantes seja maior.
O princípio do funcionamento da Fossa Séptica Biodigestora é a
fermentação anaeróbia (ausência de oxigênio) realizada por um conjunto de
microrganismos presentes no próprio esgoto. Sob condições adequadas de
temperatura, tempo de permanência no sistema e nutrientes, os microrganismos
consomem a matéria orgânica e transformam o esgoto bruto em um efluente
(esgoto tratado) adequado para ser utilizado no solo como um fertilizante.
Este procedimento, desde que obedecendo critérios, promove a
complementação do tratamento do esgoto (tratamento terciário), que abrange a
absorção de nutrientes pelas plantas e eliminação de microrganismos.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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60
Todo esse processo é realizado naturalmente, sem o uso de energia
elétrica, aplicando-se no início uma mistura de cinco litros de esterco bovino
fresco e 5 litros de água, uma vez por mês. As fezes dos ruminantes contêm uma
seleção de bactérias que aumentam a eficiência, potencializam o tratamento do
esgoto, reduzem odores e auxiliam na qualidade do líquido (efluente) da saída
do sistema.
As duas primeiras caixas do sistema são denominadas “módulos de
fermentação”, ou seja, são os locais onde ocorre intensamente a biodigestão
anaeróbia realizada pelas bactérias. A última caixa, ou “caixa coletora”, é
destinada ao armazenamento do efluente já estabilizado, de onde este pode ser
retirado para posterior utilização, como visto na figura a seguir.
Como o sistema é modular, o número de caixas pode ser aumentado de
maneira proporcional ao número de moradores da residência, mantendo-se o
volume mínimo de 1000 L para cada caixa.
Estudos indicam que é necessário adicionar uma caixa de mil Litros
(módulo de fermentação) para cada 2,5 pessoas a mais na residência (duas
caixas para cada cinco pessoas a mais e assim proporcionalmente) para manter
a eficiência do sistema.
Residências rurais com menos de cinco habitantes também devem utilizar
no mínimo três caixas de mil Litros cada. Não utilizar volumes inferiores a mil
litros ou adaptações no sistema. A figura abaixo mostra um exemplo de fossa
séptica biodigestora.
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61
Figura 6 - Esquema da fossa séptica biodigestora.
Fonte: EMBRAPA, 2017. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Os aspectos construtivos e de funcionamento do sistema são simples,
deve-se ter três caixas de 1000L e tubulações de 100 mm, instrumentos para a
vedação e conexões. As figuras abaixo mostram um exemplo de fossa
biodigestora.
Figura 7: Exemplo de instalação da fossa biodigestor.
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Fonte: EMBRAPA, 2017. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
1.2.5.3. Sistema de Zona de Raízes
O sistema por zona de raízes utiliza plantas para o tratamento de águas
residuais. A degradação das substâncias poluidoras contidas na água ocorre
através da simbiose entre plantas, solo e/ou substrato artificial e microrganismos.
A função principal das plantas consiste em fornecer oxigênio ao solo/substrato
através de rizomas e possibilitar o desenvolvimento de uma população densa de
microrganismos, que finalmente são responsáveis pela remoção dos poluentes
da água (SILVA, 2008 apud SCHERER 2010).
De acordo com Tonetti et. al. (2018), as unidades de tratamento podem
ser usadas para águas cinzas ou para esgoto doméstico previamente tratado.
Os sistemas alagados construídos (SAC), também conhecidos como zonas de
raízes ou wetlands (nomenclatura internacional), são compostos por valas com
paredes e fundo impermeabilizados, permitindo seu alagamento com o esgoto a
ser tratado.
São pouco profundas (< 1,0 m) e possuem plantas aquáticas ou
macrófitas que atuam na remoção de poluentes, além de proporcionar a fixação
de microrganismos que degradam a matéria orgânica. Os SAC normalmente
possuem material particulado em seu interior (exemplo: areia, brita, seixo rolado)
como meio suporte para o crescimento das plantas e microrganismos. A figura
abaixo mostra um esquema de SAC.
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Figura 8- Esquema de zona de raízes ou SAC.
Fonte: TONETTI et.al, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Os aspectos construtivos e de funcionamento do sistema são simples, a
zona de raízes possui formato retangular, podendo ser escavado no próprio solo,
manualmente ou com a ajuda de máquinas. Suas paredes e fundo devem ser
impermeabilizados com alvenaria ou mantas sintéticas (TONETTI et. al ,2018).
O dimensionamento das zonas de raízes se baseia principalmente no
volume diário de esgoto a ser tratado e também na qualidade do esgoto. Ele
deve ter uma área média de 2 m² por pessoa e uma profundidade entre 0,6 e 1,0
m.
O fluxo do esgoto mais comum é o subsuperficial, isto é, ocorre abaixo da
superfície do material utilizado como suporte e em sentido horizontal. Nesse
caso o esgoto é distribuído por tubos de PVC perfurados na superfície de
entrada. Esse primeiro trecho pode ser preenchido com brita nº 3 ou 4 para evitar
entupimentos (TONETTI et. al ,2018).
O trecho com plantas é onde acontece a maior parte da transformação do
esgoto (remoção de nutrientes e matéria orgânica). Essa zona pode ser
preenchida com brita nº 1 ou 2, mas há experiências que fazem uso de areia.
Por fim, o líquido tratado é coletado no extremo oposto à entrada de esgoto. Para
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64
isso, deve-se utilizar tubos de PVC perfurados localizados no fundo da vala do
sistema. Esse trecho, pode ser preenchido com brita nº 3 ou 4.
As figuras abaixo exemplificam esse procedimento (TONETTI et. al
,2018).
Figura 9- Exemplos de Zonas de raízes e mecanismos de controle de PVC.
Fonte: TONETTI et.al, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
1.2.5.4. Círculo de Bananeiras
Unidade de tratamento para águas cinzas ou tratamento complementar
de esgoto doméstico ou águas de vaso sanitário. Consiste em uma vala circular
preenchida com galhos e palhada, onde desemboca a tubulação. Ao redor são
plantadas bananeiras e/ou outras plantas que apreciem o solo úmido e rico em
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65
nutrientes e que tenham grande capacidade de evapotranspiração, transferindo
a água do solo para a atmosfera.
A figura abaixo mostra um esquema de círculo de bananeira.
Figura 10- Esquema de círculo de bananeira.
Fonte: TONETTI et.al, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Alguns aspectos construtivos e funcionamentos do sistema são, a
escavação do solo, que pode ser feita manualmente ou com a ajuda de
máquinas. O buraco não deve ser impermeabilizado nem compactado. O buraco
deve ter um formato de um prato fundo, com profundidade de aproximadamente
0,5 a 1,0 m e um diâmetro interno de 1,4 a 2,0 m.
O buraco deve ter seu fundo preenchido com pequenos galhos e palhada
na parte superior (capim seco, folhas secas de bananeira) criando um ambiente
arejado e espaçoso para receber a água cinza que precisa ser tratada.
Para a entrada da água cinza no buraco, pode-se fixar um joelho na ponta
da tubulação, conduzindo o líquido a entrar no meio da camada de palha seca,
evitando que a água cinza fique exposta. A água e os nutrientes do esgoto serão
consumidos pelas bananeiras, enquanto que os restos orgânicos (restos de
alimentos, sabão etc.) serão degradados pelos micro-organismos presentes no
solo da vala.
As figuras abaixo mostram outros exemplos de círculo de bananeira.
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Figura 11- Exemplo de círculo de bananeira.
Fonte: TONETTI et.al, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
1.2.5.5. Bacias de Evapotranspiração ou Fossas Verdes
A Bacia de evapotranspiração (BET) ou Fossas Verdes é um sistema de
tratamento para águas de vaso sanitário que faz o aproveitamento da água e dos
nutrientes presentes no esgoto. A BET pode ser dividida em três partes: um
compartimento central para o recebimento e digestão inicial do esgoto, uma
camada filtrante e uma área plantada com bananeiras.
Outros nomes para o mesmo sistema são: tanque de evapotranspiração
(Tevap), ecofossa, fossa biosséptica, biorremediação vegetal, fossa de
bananeira, canteiro biosséptico (TONETTI et.al, 2018). A figura abaixo mostra
um exemplo de bacia de evapotranspiração ou fossa verde.
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Figura 12 - Esquema de BET.
Fonte: TONETTI et.al, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Os aspectos construtivos e de funcionamento do sistema se inicia com a
escavação do solo, que pode ser feita manualmente ou com a ajuda de
máquinas. O segundo passo é a construção de uma grande “caixa” ou
“reservatório” que ficará enterrado, local onde o tratamento do esgoto acontece.
A caixa precisa ser totalmente impermeabilizada e não pode haver vazamentos
no sistema e nem entrada de água subterrânea.
A caixa pode ser construída com alvenaria convencional ou técnicas
alternativas, como o ferro-cimento ou superadobe. Mantas de PVC ou lonas
também podem ser utilizadas (TONETTI et.al, 2018).
A entrada de esgoto no sistema é realizada através de uma tubulação de
100 mm que desemboca dentro da câmara central, localizada no fundo da caixa.
A câmara é a primeira etapa do tratamento, onde ocorre a sedimentação dos
sólidos e também o início da digestão do esgoto. Ela pode ser feita com muitos
materiais diferentes, mas os mais comuns são pneus velhos ou blocos cerâmicos
vazados.
O esgoto sobe então pelas camadas filtrantes compostas de entulho, brita
e areia. Nesses materiais crescem e se desenvolvem microrganismos que
degradam o esgoto de forma anaeróbica. Acima da camada filtrante, fica uma
camada de terra onde são plantadas bananeiras e outras plantas como taioba e
lírio do brejo. Os nutrientes presentes no esgoto são utilizados pelas plantas na
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produção de novas folhas e frutos, atuando como adubos naturais. Parte da água
que entra no sistema evapora pelo solo.
As figuras abaixo mostram outros exemplos de BET ou fossa verde.
Figura 13 - Exemplo de BET ou fossa verde.
Fonte: TONETTI et.al, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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69
1.2.6. Objetivos, Metas Programas Projetos e Ações
Os objetivos, programas, projetos e ações para atingir tanto a
universalização como a qualidade dos serviços relacionados ao sistema de
abastecimento de água de Cáceres foram elencados em tabelas sínteses, de
acordo com seu setor e objetivo.
Nessas tabelas, a visualização das propostas pode ser observada tanto
sob ótica macro como micro de análise, fluindo numa sequência lógica da
fundamentação do objetivo, as metas para atingi-lo nos diferentes prazos de
projeto, os programas, projetos e ações necessárias para realizar tais metas e
os métodos de acompanhamento que indicarão o êxito das tarefas.
A seguir estão definidos os objetivos propostos para o SES do Município
de Cáceres.
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70
1.2.6.1. Objetivo 2.1 – Ampliar e Aprimorar o Sistema de
Esgotamento Sanitário
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 2.1, suas metas imediatas, de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
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71
Tabela 15 - Tabela Síntese do Objetivo 2.1.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO
OBJETIVO 1 AMPLIAR E APRIMORAR O SISTEMA URBANO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO
Analisando os dados disponibilizados pelo SNIS, concluiu-se que Cáceres, por meio dos serviços prestados, não atende toda a população
urbana com sistemas coletivos de coleta e tratamento de esgotos. Considera-se dessa forma, que as residências utilizam sistemas individuais
(fossas) ou não dispõem de nenhum tipo de tratamento. Tendo como base a taxa de crescimento anual de 0,23% para o Município, a população
urbana poderá atingir aproximadamente 98.813 habitantes em 2040. Considerando a população urbana e rural, constata-se a necessidade de
prever a implantação do sistema para atender a demanda atual e a futura. Para isso, o sistema deverá atingir aproximadamente 98.813 habitantes,
ou seja, o sistema deverá ser ampliado para atender 100% da população urbana e rural do Municipal, o que representa uma necessidade
significativa de investimentos. Além disso, há necessidade de manutenção constante das ETES existentes, evitando a perda de eficiência do
sistema atual.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Índice de Atendimento urbano com coleta e tratamento de esgoto 2. Identificação da implementação da ação
METAS
CURTO PRAZO ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1)Adequação dos projetos já existentes para ampliação do
SES. 2) Reestruturação das ETES. 3) Melhoramento
operacional das ETES. 4) Manutenção das ETES. 5)
Ampliação para toda a população urbana e rural;
6) Executar obras visando a manutenção e ampliação
do SES para o atendimento de toda a população
estimada, com base no estudo populacional.
7) Manter a universalização do serviço de coleta e
tratamento dos esgotos domésticos, atendendo o
crescimento estimado para mais 2.378 habitantes.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS FONTES MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO LONGO CÁLCULO
2.1.1
Implementar projeto de educação
ambiental com a temática da importância
da desativação das fossas na área urbana
e a importância da coleta e tratamento dos
esgotos.
R$
50.000,00
R$
90.000,00
R$
90.000,00 RP - FPU - FPR 1º ano 20.000 + 10 mil/ano
até o 20º ano.
2.1.2 Criação de Lei para a desativação de
fossas na área urbana.
R$
50.000,00
R$
90.000,00 RP- AA 1º ano 20.000+ 10
mil/ano
2.1.3
Criação de normas para restrição de
fossas nos novos loteamentos e
empreendimentos imobiliários. Tais
práticas devem ser incorporadas à
R$
50.000,00 RP- AA 1º ano 20.000+ 10
mil/ano
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
72
legislação municipal, garantindo sua
aplicabilidade.
2.1.4
Adequação do projeto de Esgotamento
Sanitário para o município, considerando a
demanda atual e futura (dando condições
para que os novos loteamentos tenham o
esgoto coletado de forma imediata).
R$
5.773.327,38 RP - FPU - FPR
Estimativa para elaboração
de projeto = 3% do valor da
execução da obra
2.1.5
Execução da obra do sistema Coletivo de
Coleta e tratamento de Esgotamento
Sanitário.
R$
48.111.061,57
R$
72.166.592,36
R$
72.166.592,36 RP - FPU - FPR
Estimativa para execução de
projetos e obras SES = R$
1947,56 valor inflacionário
de 30% acumulado em cinco
anos
2.1.6
Planejamento municipal com o objetivo de
manter a infraestrutura adequada do
Sistema de Esgotamento Sanitário ao
longo dos anos, propondo melhorias
contínuas para que toda a população seja
atendida com o serviço.
R$
1.200.000,00
R$
4.000.000,00
R$
6.900.000,00 RP- AA Média do custo de execução
dos serviços
2.1.7 Implantação de linhas de recalque e
coletores tronco
R$
108.064.100,00
R$
108.064.100,00
Média de Custo referente ao
PMSB anterior + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco anos.
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
53.018.329,57

52.191.061,57

151.313.184,71 TOTAL DO OBJETIVO R$
256.522.575,85
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
73
1.2.6.2. Objetivo 2.2 – Ampliar e Aprimorar os Sistemas Rurais
de Esgotamento Sanitário
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 2.2, suas metas imediatas, de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
74
Tabela 16- Tabela Síntese do Objetivo 2.2.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO
OBJETIVO 2 AMPLIAR E APRIMORAR OS SISTEMAS RURAIS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO
Ações de esgotamento sanitário executadas por meio de soluções individuais não constituem serviço público de saneamento. No entanto,
como uma das diretrizes da Política de Saneamento Básico, deve-se garantir meios adequados para atendimento da população que utiliza
de sistema individuais na zona rural (aproximadamente 12,93% da população total do município). Dessa forma, tendo em vista a manutenção
da qualidade de vida dos presentes e futuras gerações e o risco de contaminação do meio ambiente devido a práticas inadequadas de destino
de esgoto doméstico, o Município deve criar mecanismos de assistência para maior controle dos sistemas individuais de esgotamento
sanitário. Além disso, devem ser fiscalizados os estabelecimentos que geram efluentes não domésticos, criando diretrizes que obriguem
estes a implantar soluções individuais eficazes de tratamento.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Identificação da implementação do programa.
METAS
CURTO PRAZO - 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1)Criar programa de assistência à população para
construção adequada de sistemas individuais de
esgotamento sanitário. 2)Implementar projeto de educação
ambiental.
3)Implantar programa de assistência à
população que utiliza de soluções
individuais de esgotamento sanitário.
5) Acompanhar a implantação dos sistemas de esgotamento
sanitário individuais, bem como o tratamento de seus efluentes.
Fiscalização dos estabelecimentos geradores de efluentes não
domésticos.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO LONGO CÁLCULO
2.2.2
Implementar projeto de educação
ambiental com a temática da
aplicação de tecnologias sociais de
saneamento.
R$ 40.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 RP - FPU - FPR 1º ano 20.000 + 10 mil/ano
até o 20º ano.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
75
2.2.3
Criar e implantar programa de
assistência aos sistemas individuais de
esgotamento sanitário, adotados como
solução, a fim de orientar quanto a
construção e manutenção adequada
dos mesmos minimizando o risco de
contaminação ambiental.
R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 AA-RP
Média do custo de
execução dos
serviços
2.2.4
Criar exigência legal de implantação de
sistemas de tratamento individual para
efluentes não domésticos, criando
sistema eficiente de fiscalização dos
estabelecimentos geradores, a fim de
minimizar o risco de contaminação
ambiental.
R$ 50.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 AA-RP 1º ano 20.000+ 10
mil/ano
2.2.5
Fiscalizar os estabelecimentos
geradores de esgoto sanitário não
doméstico, através da responsabilidade
compartilhada.
R$ 162.048,00 R$ 324.096,00 R$ 324.096,00 AA-RP R$40.512 ano
2.2.6 Implantação de fiscalização da limpeza
periódica das fossas sépticas R$ 511.364,100 R$ 393.357,00 R$1.534.093,60 AA-RP
Média de Custo
referente ao PMSB
anterior + valor
inflacionário de 30%
acumulado em cinco
anos.
2.2.7
Controlar e orientar a desativação de
fossas em conjunto com a ligação à
rede coletora (atuais e futuras),
realizando estudos sobre a viabilidade
de aproveitamento da fossa para
infiltração de águas pluviais.
R$ 40.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 AA-RP R$10,000 Ano
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 3.685.405,00 R$ 3.685.405,00 R$ 4.754.168,00 TOTAL DO
OBJETIVO
R$
12.124.978,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
76
1.2.7. Análise Econômica
A tabela síntese a seguir mostra os investimentos necessários por objetivo
e por prazo de implementação.
Tabela 17- Analise de Investimento de Esgotamento Sanitário.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE
SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES - TOTAIS DOS VALORES ESTIMADOS (R$)
OBJETIVOS TOTAL
CURTO MÉDIO LONGO GERAL
Implantar o sistema coletivo de
coleta e tratamento do esgotamento
sanitário e atingir sua
universalização para população
urbana.

163.298.489

184.390.692

79.146.592

426.835.774
Controle de sistemas individuais
para esgotamento sanitário

3.803.412

4.085.460

5.108.190

12.997.062
TOTAL GERAL
167.101.901

188.476.152

84.254.782

439.832.835
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O gráfico a seguir ilustra a porcentagem de despesas por prazo de
execução.
Figura 14- Gráfico do Investimento no Sistema de Esgotamento Sanitário.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
38%
43%
19%
Análise dos Investimentos Previstos
para o Sistema de Esgotamento
Sanitário
CURTO MÉDIO LONGO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
77
Sistema de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos
A quantidade gerada de resíduos sólidos em Cáceres, destinada ao aterro
sanitário do município no ano de 2020, é de aproximadamente 55 ton/dia, de
acordo com o Produto II – Diagnóstico do PMSB. Conforme a Lei Federal
n°.12.305/2010, todos os geradores deverão ter como objetivos a não geração,
redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Os resíduos orgânicos devem ser separados dos recicláveis e não
recicláveis diretamente na origem, de maneira a permitir a coleta diferenciada.
Quanto ao grande gerador, gerador de resíduos perigosos, empresas de
construção civil, estes, são integralmente responsáveis pelos resíduos
decorrentes das suas atividades, assim como, por elaborar e apresentar os seus
respectivos Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS.
Parte da população rural dispersa no município não possui o serviço de
coleta convencional. É preciso criar áreas de transbordo ao longo de áreas
estratégicas para que a população rural não atendida deposite o seu resíduo
uma vez por semana ou quinzenalmente. Facilitando desta forma, o
recolhimento destes resíduos pela coleta pública.
A coleta de materiais recicláveis é um importante instrumento na busca
de soluções que planejam à redução dos resíduos sólidos no município. Por isso,
devem-se criar mecanismos para que toda a população urbana e rural seja
atendida pela coleta de materiais recicláveis, aumentando a eficiência da
recuperação destes materiais e gerando emprego para a população.
No Município de Cáceres há legislações voltadas para a questão da
reciclagem, mais precisamente, para os pneus inservíveis e para as garrafas de
vidro comercializadas. Porém, devem ser implementados no município sistemas
consolidados de coleta diferenciada, objetivando o reaproveitamento da matéria
orgânica e dos resíduos recicláveis, para que haja a diminuição do volume de
resíduos a ser depositado no aterro sanitário, aumentando assim, a sua vida útil.
Para o serviço de limpeza pública é necessário que se crie ou que se
mantém um cronograma para a execução destes serviços. Um cronograma bem
elaborado auxilia o gestor a monitorar todo o trabalho realizado. Desta forma, é
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
78
possível resolver as possíveis falhas encontradas nos trabalhos de poda, capina,
roçada e limpeza de boca de lobo.
Deve-se destacar também, que em Cáceres existem pontos de disposição
irregular de resíduos, provenientes da construção civil e de resíduos volumosos.
Devendo o município fiscalizar e multar os responsáveis por estas disposições
irregulares e remover os resíduos com o valor arrecadado através das multas.
Cáceres pode também elaborar um projeto visando um consórcio entre os
municípios vizinhos para implantar um Centro de Triagem de Resíduos
Recicláveis e um Centro de Compostagem. Melhorando assim a questão
financeira da gestão dos resíduos sólidos e compartilhando experiências com as
Prefeituras consorciadas.
1.3.1. Proposição de Áreas Favoráveis para Disposição Final
Ambientalmente Adequada de Rejeitos
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei nº 14.026/20, alterou a
redação do art. 54 da Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos,
PNRS, para dispor sobre o prazo para a disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos, que, segundo a nova redação, deveria ser implantada até
31 de dezembro de 2020.
Exceto para os municípios que até essa data tenham elaborado plano
intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos e que disponham de mecanismos de cobrança que garantam
sua sustentabilidade econômico-financeira.
Para estes, foram definidos os seguintes prazos: até 2 de agosto de 2021,
para capitais de Estados e municípios integrantes de Região Metropolitana - RM
ou de Região Integrada de Desenvolvimento - Ride de capitais; até 2 de agosto
de 2022, para municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes
no Censo 2010, bem como para municípios cuja mancha urbana da sede
municipal esteja situada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com
países limítrofes; até 2 de agosto de 2023, para municípios com população entre
50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010; e até 2
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
79
de agosto de 2024, para municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta
mil) habitantes no Censo 2010.
Em Cáceres a disposição ambientalmente correta dos rejeitos se dá em
aterro sanitário, com vida útil estimada entre dez e doze anos, contando com
todas as ampliações futuras. Mesmo ainda havendo uma boa folga temporal para
o encerramento do aterro, faz-se necessário já começar a planejar a busca por
novos locais de destinação final para os rejeitos gerados no município.
A identificação de áreas favoráveis para a disposição final adequada de
resíduos, além de ser importante para a manutenção da qualidade ambiental é
item obrigatório do Artigo 19 da Lei n°12.305/2010.
Para esta identificação é necessário que sejam definidos critérios
ambientais, socioeconômicos, análise crítica dos locais identificados e critérios
operacionais. Desta forma, podem ser minimizadas possíveis ações corretivas,
adequação a legislação vigente e diminuir os custos com o investimento inicial.
Através destes critérios pode-se realizar o mapeamento inicial das áreas
restritivas para a implantação e operação de aterros sanitários.
Ressalta-se que a área selecionada deve atender a maioria das
características favoráveis, de acordo com os seus aspectos naturais admitindo
desta forma, o menor número de restrições possíveis.
Os critérios de seleção aplicáveis para a identificação preliminar de áreas
favoráveis a destinação final adequada de resíduos sólidos, estão disponíveis na
literatura, através de Leis, Normas e Procedimentos específicos. Como, a ABNT
NBR n°15.849/2010, que trata dos resíduos sólidos urbanos, aterros sanitários
de pequeno porte, diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e
encerramento, e a ABNT NBR n°13.896/1997, que trata dos aterros de resíduos
não perigosos – critérios para projeto, implantação e operação.
Entretanto, a princípio, é o próprio município quem deve indicar as áreas
disponíveis para a implantação de sistemas de destinação final adequada de
resíduos sólidos, para que posteriormente, seja realizados os levantamentos
técnicos, legais, econômicos e sociais, certificando ou não a referida área.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
80
Abaixo seguem os critérios mínimos para a seleção preliminar de áreas
favoráveis, a implantação de sistemas de destinação final adequada de resíduos
sólidos.
• Avaliação inicial das dimensões necessárias para a construção do
Aterro Sanitário;
• Levantamento das áreas que não apresentam restrições de
zoneamento e uso do solo e, que possuam dimensões compátiveis
com cálculos preliminares, priorizando as áreas pertencentes ao
município;
• Delimitação das áreas urbanas, industriais, rurais e Unidades de
Conservação;
• Prioridade para áreas que já estão impactadas negativamente;
• As áreas devem estar a mais de duzentos metros dos corpos
hídricos, seguindo as diretrizes da NBR ABNT nº15.849 de 2010;
• As áreas devem estar a mais de duzentos metros de fraturas ou
falhas geológicas;
• A NBR ABNT nº15.849 de 2010, recomenda também que as áreas
escolhidas possuam declividade superior a 1% e inferior a 30%.
A tabela abaixo mostra as exigências técnicas e legais para a identificação
de áreas favoráveis, a implantação de aterro sanitário, de acordo com a ABNT
NBR n°15.849/2010.
Tabela 18 - Diretrizes para a identificação de áreas favoráveis a implantação de aterro
sanitário.
ITEM DESCRIÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
81
Topografia
A escolha correta da topografia é determinante para as
obras de terraplenagem, recomendando-se locais com
declividade superior a 1% e inferior a 30%.
Geologia e
tipos de solo
existentes
Estas indicações são importantes na determinação da
capacidade de depuração do solo e da velocidade de
infiltração. Considera-se desejável a existência no local de
um depósito natural extenso e homogêneo de materiais, com
um coeficiente de permeabilidade inferior a 10 – 6 cm/s e uma
zona não saturada com espessura superior a 3,0 m.
Recursos
hídricos
Deve ser avaliada a possível influência do aterro na
qualidade e no uso das águas superficiais e subterrâneas
próximas. O aterro deve ser localizado a uma distância
mínima de duzentos metros de qualquer corpo hídrico ou
curso de água. Vegetação
O estudo da vegetação regional é importante devido
ao fato de que a mesma poderá atuar favoravelmente na
escolha de uma área, pois, o conjunto de vegetação faz
reduzir os processos de erosão, formação de poeira e
barreira para maus odores. Acesso
Aspecto de muita importância em um projeto de aterro
sanitário, visto que, são utilizados durante toda a sua
operação.
Tamanho
disponivel e
vida útil
Recomenda-se a construção de aterros sanitários com
vida útil mínima de dez anos.
Custos
Os custos de construção de um aterro sanitário variam
de acordo com o tamanho e o método de construção. É
necessária uma análise de viabilidade econômica do
empreendimento.
Distancia
minima de
núcleos
populacionais
Recomenda-se que a construção de um aterro
sanitário esteja a uma distância superior a quinhentos metros
de núcleos populacionais.
Fonte: ABNT NBR N°15849 (2010). Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2021.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
82
Abaixo seguem outras recomendações para a implantação de aterro
sanitário, segundo a ABNT NBR n°13.896/1997.
• Para a instalação e implantação do Aterro Sanitário deverá ocorrer
o minimo de impactos negativos ao ambiente;
• A população deverá estar de acordo com a instalação do Aterro
Sanitário;
• A implantação do Aterro Sanitário deverá respeitar o zonemaneto
urbano ou, a legislação local de uso do solo, caso haja;
• O Aterro Sanitário deverá ser utilizado por um longo período de
tempo, necessitando de poucas obras durante a sua vida útil;
• O Aterro Sanitário não deverá ser executado em áreas sujeitas as
inundações, em períodos de recorrência de cem anos;
• Deverá haver uma camada de solo impermeável com expessura
de um metro e cinquenta centimetros, entre o lençol freático e a
superficie inferior do Aterro Sanitario;
• O nível do lençol freático deverá ser medido durante as épocas de
chuvas intensas;
• A qualidade da água do lençol freático deverá ser analisada
periodicamente.
A Tabela abaixo mostra os procedimentos econômicos, financeiros,
políticos e sociais para a definição de áreas favoráveis a implantação de aterro
sanitário.
Tabela 19 - Procedimentos econômicos, financeiros, políticos e sociais para a definição
de áreas favoráveis a implantação de aterro sanitário.
Tabela Descrição
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
83
Despesa com
processos de
erosão
O terreno escolhido deverá possuir declividade suave
para que não haja custos com a manutenção de taludes e
recuperar as áreas erodidas.
Distância da
área urbana
Apesar de haver procedimentos legais relacionados a
distância mínima de núcleos populacionais, a instalação de
aterro sanitário deverá não se distanciar muito das áreas de
coleta, a fim de economizar o consumo de combustível dos
caminhões coletores e a manutenção dos mesmos.
Obtenção da
área
Deve-se haver uma análise sobre a obtenção da área,
caso a mesma não pertença ao município. Recomenda-se,
estudar os preços e buscar áreas na zona rural.
Infraestrutura
Recomenda-se, que o local escolhido dispõe de
energia elétrica, água encanada, coleta e tratamento de
efluentes, drenagem de águas pluviais e comunicação.
Opinião
pública
Recomenda-se o diálogo entre o Poder Público e toda
a sociedade, expondo as razões técnicas para a escolha do
local onde será implantado o aterro sanitário, para que não
haja divergências e a comunidade possa usufruir dos
benefícios gerados pela destinação correta dos resíduos
sólidos.
Trajetos até o
local
O trajeto até o aterro sanitário deverá ser por locais
com baixo índice populacional evitando desta forma,
incômodos aos munícipes.
Fonte: ABNT NBR N°15849 (2010). Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2021.
Após a demonstração de todo o critério contido nas Normas pertinentes
sobre a identificação e ao procedimento econômico de áreas favoráveis a
implantação de aterro sanitário, conclui-se que o aterro sanitário de Cáceres
atende aos requisitos exigidos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
84
1.3.1.1. Proposição das Possibilidades de Implantação de
Soluções Consorciadas ou Compartilhadas com Outros
Municípios
O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, será de grande
importância para programar diretrizes desse segmento amplamente no âmbito
municipal e regional. Muitos dos problemas de gestão de resíduos podem ser
solucionados de forma conjunta e consorciada entre os municípios.
Desta forma, este trabalho possuí a premissa básica de apresentar
propostas de possíveis arranjos para essa gestão de resíduos em caráter
intermunicipal. Para definir o modelo de soluções compartilhadas de aterros
sanitários, são utilizados alguns critérios como:
• Definição dos municípios sede do compartilhamento como os de
maior geração de RSU na região, preferencialmente integrados à
principal malha viária, envolvendo o maior número de municípios,
e com disponibilidade de área ambientalmente adequada para
implantação das instalações;
• Municípios beneficiados com o compartilhamento,
necessariamente, interligados ao município sede por meio de
rodovias pavimentadas, independentemente de fazerem parte da
mesma região administrativa;
• Distância máxima até o município de 60 km (com tolerância de
10%). Este valor é obtido pela adoção de tempo máximo para ida,
descarregamento e volta dos caminhões de três horas, tendo em
vista que a velocidade média dos caminhões deverá ser cerca de
50 km/ h.
Entretanto, caso não haja aterros sanitários para soluções compartilhadas
nessa distância a mesma poderá ser revista.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
85
Sendo assim, a Lei n°11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de
contratação de consórcio públicos, regulamentada pelo Decreto n°6.017/2007,
define consórcio público da seguinte forma:
“Pessoa juridica formada exclusivamente por entes da
Federação, na forma de Lei N°11.107 de 2005, para
estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a
realização de objetivos de interesse comum, constituída como
associação pública, com personalidade juridica de direito
público e natureza autárquica, ou como pessoa juridica de
direito privado sem fins econômicos”.
Doravante, os serviços públicos de saneamento básico, quando não
prestados por entidade que integre a administração do titular, dependerão da
celebração de contrato de concessão, precedido de licitação, ficando vedada a
sua disciplina mediante contrato de programa, convênio, termo de parceria ou
outros instrumentos de natureza precária.
Vale destacar aqui a alteração promovida pela Lei nº 14.026/20 na Lei nº
11.107/05, citada acima, incluindo no art. 13 o § 8º, cujo comando estabelece
que os contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico
deverão observar o art. 175 da Constituição Federal, vedada a formalização de
novos contratos de programa para esse fim.
Quanto aos contratos de programa regulares vigentes, a nova ordem legal
dispõe que eles permaneçam em vigor até o advento do seu termo final. A
proibição de celebrar contratos de programa com sociedade de economia mista
ou empresa pública também se aplica aos consórcios públicos e a subdelegação
do serviço prestado pela autarquia intermunicipal (criada para prestar os serviços
de saneamento básico aos entes consorciados) depende de prévio
procedimento licitatório.
Portanto, de acordo com o novo modelo, os serviços públicos de
saneamento básico poderão ser prestados por uma das seguintes formas:
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
86
• diretamente pelo titular, por órgão da sua administração direta
(exemplo: departamento) ou indireta (exemplos: autarquia,
empresa pública ou sociedade de economia mista) e ainda por
meio de autarquia intermunicipal, quando a titularidade for
exercida por gestão associada (consórcio);
• por entidade não integrante da administração do titular, mediante
contrato de concessão, nas suas três modalidades: comum,
patrocinada e administrativa.
O instituto da concessão está disciplinado na esfera Federal, pelas Leis
nº 8.987/95 (concessão comum), nº 11.079/04 (concessão patrocinada e
administrativa, concebidas na forma de parcerias público-privadas), nº 9.074/95
que “estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e
permissões de serviços públicos e dá outras providências” e, ainda, por leis
específicas que disciplinam a concessão de determinados serviços públicos.
Os consórcios públicos são modelos de gestão incentivados pela Lei
n°12.305/2010, sendo que este tipo de gestão tem prioridade no acesso a
recursos da União.
A gestão consorciada de resíduos sólidos pode atuar nos segmentos de
construção regional de um aterro sanitário ou na utilização de aterros já
existentes, de centrais de tratamento de resíduos sólidos, compartilhamento de
equipes técnicas, realização de coleta intermunicipal de resíduos sólidos,
centrais de beneficiamento de materiais recicláveis, entre outros.
Entre as vantagens em se aderir aos consórcios intermunicipais para a
gestão dos resíduos sólidos, tem-se diminuíção dos custos para destinação final
de resíduos, melhoria da capacidade técnica, gerencial e financeira,
compartilhamento dos recursos técnológicos, otimização na contratação de
serviços, maior agilidade na execução de projetos, viabilização de obras de
grande porte e serviços de alto custo que não são acessíveis a maioria dos
municípios, entre outros aspectos.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
87
Já dentre as desvantagens, podem vir a acontecer desentendimentos
políticos com interferências de cárater pessoal ou partidário ou uma burocracia
excessiva para a implantação dos consórcios públicos.
Ressalta-se, que a promoção da capacidade de gestão consorciada entre
os municípios envolvidos se sobrepõe de maneira transversal à toda gestão
municipal individualizada. Abaixo seguem alguns critérios utilizados para a
construção dos arranjos:
• Área de abrangência (distância máxima entre municípios);
• Contiguidade territorial e conurbação;
• Bacia Hidrográfica (sub – bacia e micro bacia);
• Condições de acesso (infraestrutura de transporte entre os
municípios);
• Similaridade quanto às características ambientais e socioculturais;
• Existência de fluxos econômicos entre municípios;
• Arranjos regionais pré-existentes (compartilhamento de unidades);
• Experiências comuns no manejo de resíduos;
• Dificuldades em localizar áreas adequadas para manejo em alguns
municípios;
• Existência de municípios polo com liderança regional;
• Existência de pequenos municípios que não podem ser segregados
do arranjo regional;
• Número de municípios envolvidos;
• População total a ser atendida (rateio de custos);
• Volume total de resíduos gerados nos municípios.
A elaboração de um Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (gestão
associada) ou do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(gestão individualizada), possui vantagens e desvantagens como mostrado
acima.
Porém, como vantagem principal está a agregação de competências
diversas, resultando em ganhos de eficiência, economicidade e logística na
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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88
gestão regional dos resíduos sólidos. As possibilidades de gestão consorciada
no eixo dos resíduos sólidos são imensas, principalmente para um município
com o porte e a importância regional como Cáceres.
Essas possibilidades devem além de suprir as deficiências de manejo
identificadas na fase de diagnóstico, visar a melhoria, a eficiência e eficácia dos
atuais dispositivos e sistemas de manejo e gestão dos resíduos.
As oportunidades mais interessantes para o município na atual conjuntura
e estado de gestão, seriam a de disposição final de inertes, triagem,
beneficiamento e reciclagem de RCC, gestão dos resíduos eletrônicos,
embalagens de agrotóxico, destinação final de resíduos Classe I e entre outras.
Sendo assim, este Plano recomenda a busca por soluções consorciadas,
tanto pelas vantagens explanadas acima como pela preferência na obtenção de
crédito, mas, sempre resguardando a autonomia gerencial e a imparcialidade
política em suas ações.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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89
1.3.2. Procedimentos Operacionais e Especificações Mínimas a
Serem Adotadas nos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e de
Manejo de Resíduos Sólidos
Neste capítulo serão discutidas formas de procedimentos operacionais e
especificações mínimas, para serem adotadas no gerenciamento e manejo dos
resíduos sólidos do Município de Cáceres. Insta salientar que o município em
questão já possui ampla experiência e qualidade na prestação de alguns dos
serviços abaixo abordados, executando-os com qualidade além daquela mínima
necessária e proposta pelas normas e legislações.
Os tópicos seguintes tem o propósito de apresentar as condições mínimas
necessárias para prestação dos serviços, não debilitando o que já é realizado,
mas, servindo de base para novas operações e comparativo para as já
executadas.
1.3.2.1. Contratos e Controle dos Serviços
Caso o município adote a contratação de empresas terceirizadas para o
manejo dos resíduos sólidos algumas exigências deverão ser consideradas,
como:
• Cumprir a Lei n°14.133/2021 – Lei de Licitações, e suas alterações;
• Contratos com os critérios esmiuçados dos serviços, solicitando
informações de pesagem e valores cobrados para cada serviço prestado.
Faz-se importante dividir os diferentes serviços da limpeza urbana,
discriminando os valores de coleta, transporte, transbordo, e disposição
final nos custos;
• Na gestão dos resíduos de serviços de saúde - RSS, exigir por meio legal
que os geradores dessa tipologia de resíduos apresentem o certificado de
destinação final dos resíduos e inventário semestral para o ente
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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90
fiscalizador e, realizar periodicamente auditorias nas empresas coletoras
de RSS;
• Inserir nos contratos a responsabilidade do devido preenchimento do
sistema de informações pelo prestador, podendo assim gerar indicadores
de eficiência dos serviços, propiciando uma avaliação constante da
qualidade do serviço prestado;
• Na gestão dos resíduos da construção civil – RCC, exigir por meio legal
que o gerador desse tipo de resíduo apresente o certificado de destinação
final dos resíduos e inventário semestral para o ente fiscalizador. No caso
das empresas coletoras de RCC exigir o licenciamento para a execução
da atividade;
• Licitações com preço máximo, ou seja, teto máximo estabelecido para o
serviço.
1.3.2.2. Resíduos sólidos domiciliares
Os resíduos considerados domiciliares são basicamente os resíduos
orgânicos, os resíduos recicláveis e os resíduos não recicláveis ou rejeitos. O
objetivo de conscientizar a população sobre a importância de separar os
resíduos adequadamente facilita o trabalho dos catadores de materiais
recicláveis, aumentando assim, o volume de materiais que podem ser
comercializados e, aumentando também a vida útil do aterro sanitário de
Cáceres.
No caso dos resíduos orgânicos pode-se adotar a prática da
compostagem, resultando novamente no aumento da vida útil do aterro sanitário
do município. Para que os resíduos sólidos domiciliares possam ser valorizados
e inseridos novamente na cadeia da matéria-prima, deverá haver em todas as
etapas do ciclo de vida destes resíduos procedimentos que os mantenham aptos
para uma nova sistematização.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
91
Estabelecendo critérios e procedimentos para a sua coleta e
armazenamento, impedindo assim, que os resíduos sejam danificados ou
misturados.
Desta forma, preservando as suas características físicas e químicas os
resíduos sólidos domiciliares se classificam para as próximas fases, sendo elas,
o reuso, a reutilização e a reciclagem. Ressalta-se, que o ciclo de vida dos
resíduos envolve desde a sua geração, passando pelo acondicionamento e
coleta e encerrando com a sua destinação final.
Sendo assim, neste Plano serão recomendados medidas e procedimentos
para a coleta convencional de resíduos sólidos, coleta seletiva, triagem de
materiais recicláveis, transbordo, transporte e destinação final ambientalmente
correta. Procurando sempre apresentar os melhores procedimentos para serem
inseridos em cada etapa do sistema de manejo de resíduos sólidos.
O PMSB de Cáceres traz também recomendações para que todo o
sistema em questão seja executado de maneira eficiente, atendendo o que está
disposto em Leis e Normas.
Na questão dos resíduos recicláveis será apresentado neste trabalho
propostas de melhorias para alcançar o maior número de pessoas atendidas
possíveis. Pois, de acordo com informações dos técnicos da Autarquia Águas do
Pantanal, presentes no Produto II – Diagnóstico, a coleta seletiva em Cáceres
atende a 45% da população, porém, apenas 10% desta população atendida
realmente participa da segregação e apresentação diferenciada para os resíduos
recicláveis.
É necessário então que se reavalie o Programa de Educação Ambiental
apresentado a população, no qual, a população foi convidada a participar da
coleta seletiva. Além, de se reavaliar também quantidade e os locais onde foram
instalados os PEVs – Pontos de Entrega Voluntária.
Contudo, com o intuito de apresentar um cenário de referência buscando
a universalização dos serviços para os Sistema de Limpeza Urbana e Manejo
dos Resíduos Sólidos no Município de Cáceres, serão apresentadas várias
diretrizes, embasadas na Lei n°12.305/2010 – PNRS, que auxiliará a Gestão
Municipal a tomar as melhores decisões que beneficiará toda a população.
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92
1.3.2.2.1. Coleta Convencional de Resíduos Sólidos
A coleta convencional de resíduos sólidos está amparada por Leis e
Normas Federais, Estaduais e, inclusive, municipais, onde as responsabilidades
e a sistematização dos serviços são estabelecidas através de estudos técnicos
e disponibilizadas através de procedimentos de gestão.
Dentre as Normas brasileiras relativas à coleta de resíduos sólidos, temse a ABNT NBR n°13.463/1995 – Coleta de Resíduos Sólidos e, a ABNT NBR
n°12.980/1993 – Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos
urbanos. Esta última, define coleta de resíduos sólidos da seguinte forma:
“Coleta regular dos resíduos domiciliares, formados por
resíduos gerados em residências, estabelecimentos
comerciais, industriais, públicos e de prestação de serviços,
cujos volumes e características sejam compatíveis com a
legislação municipal vigente”.
É importante seguir algumas orientações para a programação e o
dimensionamento da coleta convencional de resíduos, como:
• Caracterização e localização de pontos importantes a serem coletados no
município;
• Elaboração de mapas de roteiros de coleta;
• Dimensionamento e estimativa da frota coletora necessária;
• Dimensionamento da mão de obra;
• Critérios para o volume e o tipo de resíduos a serem coletados;
• Estimativas de quantidades a serem coletadas por setores.
Sendo assim, o Município de Cáceres conta atualmente com 90% de sua
população atendida pela coleta convencional de resíduos sólidos domiciliares,
sendo a Autarquia Águas do Pantanal a responsável pelo manejo dos resíduos
do município. A coleta convencional dos resíduos sólidos ocorre em toda a área
urbana, abrangendo os estabelecimentos residenciais, públicos e o comercio em
geral.
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93
Para a realização destes serviços são utilizados os recursos próprios da
Prefeitura, porém, o sistema é deficitário, como já demonstrado no Produto II -
Diagnóstico. Dos pontos citados nos parágrafos anteriores, destaca-se a
importância da otimização do itinerário da coleta, pois, este, auxilia na redução
dos custos, evitando trafegar em locais onde a geração é mínima, realizando
nestas áreas coleta em intervalos de tempo maiores.
As rotas têm de ser planejadas de modo que as guarnições comecem o
trabalho no ponto mais longe do local de destino final do resíduo e, com a
progressão do trabalho se movam na direção da destinação final, diminuindo as
distâncias e o tempo de percurso.
Através da elaboração ou revisão dos itinerários deve-se orientar os
condutores dos veículos coletores a seguirem exatamente conforme o planejado.
Respeitando os horários e as vias a serem percorridas e o local de destinação
final.
Sendo assim, seguindo as diretrizes contidas em Normas e Legislações
especificas, primeiramente, a coleta convencional de resíduos domiciliar deve
ser efetuada sempre nos mesmos dias e horários e deverá ter uma abrangência
de 100% da área urbana, inclusive nos distritos e área rural.
A coleta convencional de resíduos sólidos deverá ocorrer nos mesmos
dias e horários para que a população não perca o hábito de enviar os seus
resíduos para o caminhão da coleta. A regularidade da coleta é, portanto, uma
das mais importantes características deste serviço.
Dentro da área urbana a coleta deve contemplar todos os imóveis, sendo
estes, os imóveis residenciais, comerciais, industriais, públicos e de saúde.
Porém, nos imóveis industriais e de saúde atentar-se para a quantidade e o tipo
de resíduo a ser recolhido.
Ressalta-se, que o Poder Público possuí competências para estipular
valores a serem coletados pelos imóveis, especificamente para os imóveis
comerciais e residenciais. Comumente, utiliza-se para os imóveis citados os
valores de 200L (duzentos litros) ou 100 Kg (cem quilos) por dia, respeitando o
disposto da ABNT NBR n°10004/2004, onde os resíduos domiciliares devem ser
classificados como resíduos Classe II – Não Perigosos.
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94
A ocorrência de pontos de acumulação de resíduo domiciliar nos
logradouros e um número elevado de reclamações podem ser um dos fatores
que apontam a irregularidade da coleta. Como relatado no Produto II –
Diagnóstico, a população de Cáceres atendida pela coleta convencional não
possui muitas reclamações sobre este serviço realizado pelo Poder Público.
Para a área comercial do município deve-se utilizar o mesmo
procedimento para os bairros residenciais. Porém, a frequência da coleta deverá
ser diária, pois, o acúmulo de resíduos nesta região comumente é mais elevado.
A Prefeitura deverá também se atentar para o tipo de resíduo a ser recolhido na
área central, coletando apenas os resíduos que estão ensacados e que possuem
as dimensões compatíveis com o caminhão compactador.
Nos bairros estritamente residenciais, a coleta deve preferencialmente ser
realizada durante o dia. Deve-se, entretanto, evitar fazer coleta em horários de
grande movimento de veículos nas vias principais. A coleta noturna deve ser
cercada de cuidados em relação ao controle dos ruídos. As guarnições devem
ser instruídas para não altear as vozes.
O comando de anda/para do veículo, por parte do líder da guarnição deve
ser efetuado através de interruptor luminoso, acionado na traseira do veículo, e
o silenciador deve estar em perfeito estado. O motor não deve ser levado a alta
rotação para apressar o ciclo de compactação, devendo existir um dispositivo
automático de aceleração sempre operante. (BRASIL, 2001, P. 64).
O Município de Cáceres deverá também dispor de planos de emergência
relativos à manutenção ou danificação de veículos coletores, dispondo de outros
veículos para atender a demanda.
Este é um item muito importante sobre o procedimento da coleta
convencional de resíduos sólidos, pois, para que o plano de emergência não
necessite ser acionado, é importante o respeito a capacidade máxima de carga
dos veículos coletores e o seu estado de conservação. E, caso haja qualquer
tipo de dano ao veículo coletor, deve-se comunicar aos responsáveis alertandoos sobre o não atendimento aos requisitos de segurança.
Sendo assim, o respeito a capacidade máxima de carga é necessário
para que o excesso de resíduos sólidos não seja lançado nas vias públicas,
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Cáceres - MT
95
evitando desta forma, acidentes e acúmulo de resíduos sólidos em locais
inapropriados. Em locais onde a trafegabilidade é precária, impedindo que o
caminhão coletor alcance determinados imóveis, os colaboradores da coleta
deverão realizar o procedimento manualmente, porém, não se deslocando mais
que cinquenta metros do caminhão coletor.
A coleta também deverá ocorrer quando os locais de acondicionamentos
de resíduos sólidos estiverem virados ou, quando o resíduo estiver solto na via
pública em decorrência do rompimento dos sacos plásticos. Caso algum imóvel
esteja gerando resíduos além do que foi estipulado pela Prefeitura, a
responsabilidade em comunicar os gestores do Sistema de Limpeza Urbana e
Manejo dos Resíduos Sólidos Urbano é do condutor do veículo coletor.
O município poderá também inserir dentro dos procedimentos da coleta
convencional de resíduos sólidos, o controle da pesagem diária dos caminhões
coletores, quilometragem rodada, consumo de combustível, total de horas
trabalhadas, habilitações específicas para os condutores e outros mecanismos
necessários para a eficiência de todo o sistema.
O Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos – Manual de Orientação (MMA,
2012), propõe ainda dois procedimentos que podem ser incluídos na coleta
convencional de resíduos sólidos, sendo:
• Buscar a redução significativa de resíduos orgânicos da coleta
convencional, para aumentar a vida útil do aterro sanitário e,
promover ações voltadas para a compostagem;
• Implantar sistema de conteinerização inicialmente em condôminos
e similares.
1.3.2.2.2. Guarnições de Coleta
Aqui serão tratadas as questões de segurança, saúde, higiene, rotina e
procedimentos de trabalho dos colaboradores do sistema de limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos de Cáceres, mais precisamente da equipe de coleta
convencional de resíduos sólidos.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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96
Nos quesitos de segurança, saúde e higiene destes colaboradores as
determinações são definidas pela Norma Regulamentadora – NR 24 –
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho e, pela Portaria SIT
n°588/2017 – Norma Regulamentadora Referente às Atividades de Limpeza
Urbana.
Tanto a NR 24 quanto a Portaria SIT n°588/2017, estabelecem as
condições indispensáveis à segurança, à saúde, à higiene e ao conforto dos
trabalhadores nas atividades relacionadas à limpeza urbana e o manejo de
resíduos sólidos, independentemente de sua forma de contratação.
A Portaria SIT n°588/2017, considera em seu item 1.2 e 1.3 limpeza
urbana como:
“atividades que envolvem a coleta de resíduos sólidos,
varrição, transbordo, manutenção de áreas verdes,
tratamento de resíduos, ponto de recolhimento de resíduos
(ecoponto), triagem de recicláveis e destinação final, a partir
da sua produção e disposição para recolhimento ao ponto de
destino”
Ressalta-se que algumas atividades relacionadas ao sistema de limpeza
urbana podem ser consideradas como insalubres pelo Ministério do Trabalho e
Emprego, tendo insalubridade de grau máximo o trabalho ou operações em
contato permanente com o resíduo urbano, hospitalar e industrial.
A NR 24 e a Portaria SIT n°588/2017, cita que o empregador que realiza
serviços externos deve disponibilizar um sistema de ponto de apoio, em locais
estratégicos para que o trabalhador possa higienizar as mãos, se hidratar, fazer
as suas necessidades fisiológicas e se alimentar.
A respectiva Norma e a respectiva Portaria determinam também que
podem ser utilizadas instalações móveis desde que, não seja possível instalar
pontos de apoio fixo. Porém, nestes casos, os mesmos devem possuir as
mesmas características físicas que um ponto de apoio fixo oferece, como: área
de ventilação e conforto térmico, lavatório com água corrente, sabonete líquido,
toalha descartável e sistema de descarga ou similar que garanta o isolamento
da caixa de detritos.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
97
Além disso, deve-se manter nos postos de trabalho água potável e fresca
e fornecida em recipientes portáteis hermeticamente fechados, armazenados em
locais higienizados, sendo proibido o uso de copos coletivos.
No caso dos veículos de coleta de resíduos deve haver um recipiente para
o armazenamento de água potável e fresca em quantidade suficiente para uma
jornada completa da equipe de trabalho. Assim como, deve haver água, sabão
e material para enxugo com a finalidade de higienização das mãos do
trabalhador.
Em se tratando especificamente da equipe de coleta convencional de
resíduos sólidos, geralmente, esta equipe é composta por um motorista e dois
ou três coletores, porém, dada as idiossincrasias de cada município, podem
ocorrer alterações nas guarnições nos turnos e na periodicidade das coletas e
na dinamização das equipes.
Como exemplo de especificidades, existem municípios que adotam a
metodologia do “gari bandeira”, encarregado de sair antes do caminhão coletor
e o restante da equipe para remover os resíduos alocados em ruas e locais de
difícil acesso e concentrá-los nas vias principais, agilizando e deixando o
recolhimento dos resíduos mais eficiente.
Em se tratando de capacitação a NR 24 estabelece que os trabalhadores
envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em
máquinas e equipamentos devem receber capacitação adequada, sendo
providenciada pelo empregador. Está capacitação deve abordar os riscos em
que o colaborador está exposto e as medidas de proteção existentes e
necessárias para tal função.
Outra questão importante refere-se aos treinamentos exclusivos para os
colaboradores que trabalham no sistema de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos.
Estes colaboradores devem ser orientados para que coletem os resíduos
sólidos de maneira segura e eficiente, para que não sofram ferimentos ou
acidentes, principalmente com vidros, lâminas, agulhas, produtos químicos e que
os sacos plásticos não sejam rasgados ou rompidos durante a execução da
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Cáceres - MT
98
coleta. E apenas os resíduos apresentados dentro das especificações exigidas
para a coleta convencional sejam recolhidos.
Desta forma, a tabela abaixo mostra alguns treinamentos essenciais para
que no decorrer de sua jornada o colaborador possa executá-la de forma segura,
prática e que o ambiente de trabalho tenha um clima organizacional agradável.
Tabela 20 - Treinamentos para os colaboradores do serviço de limpeza pública e manejo
de resíduos sólidos.
TEMA JUSTIFICATIVA
Informações sobre
as condições do
ambiente de
trabalho
Este tema produz informações sobre o local onde o colaborador irá
atuar, sendo que, basicamente, este colaborador atua em locais
abertos, como: ruas, avenidas, praças, parques e margens de rios e
córregos. São locais que podem perfeitamente oferecer riscos e
acidentes, obrigando o colaborador nestes casos o exercício do direito
de recusa.
Riscos inerentes à
função
Diferentemente sobre as condições do ambiente de trabalho, este
tema aborda os riscos existentes nos resíduos a serem coletados,
pois, se o resíduo for acondicionado de maneira errada ou indevida,
pode haver ferimentos através de objetos pontiagudos,
perfurocortantes ou produtos químicos, ou risco de contaminação
através de resíduos hospitalares. Sendo assim, neste tipo de
treinamento é essencial que o colaborador aprenda a identificar as
sinalizações destinadas a resíduos perigosos (industriais e
hospitalares) e que o manejo do resíduo tenha o mínimo de contato
possível.
Equipamento de
Proteção Individual
- EPI
O Equipamento de Proteção Individual – EPI, é item obrigatório para
que o profissional, neste caso, esteja seguro diante de riscos
químicos, físicos, ergonômicos e biológicos que envolvem os
resíduos. O tema em questão trata da obrigatoriedade em proteger o
colaborador durante a jornada de trabalho, utilizando luvas adequadas
para a função, botas, calças e camisas longas, óculos de proteção,
máscaras contra maus odores, capa de chuva, colete refletor para a
coleta noturna, bonés e protetor solar.
Ergonomia
A má postura, o esforço repetitivo e o levantamento de peso são as
principais causas de afastamento do trabalho. O colaborador deve
realizar treinamento que seja apresentado a ele procedimentos que
ao executar tarefas de varrição, manuseio de equipamentos, recolha
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
99
de resíduos, transporte e entre outros, não haja risco de lesão em
função da atividade que está exercendo.
Educação
Ambiental
Como o serviço de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos é
parte inerente dos problemas ambientais, é importante que o
colaborador deste serviço conheça o valor de sua profissão. Pois,
com a ausência dele, somado a má educação das pessoas, os
ambientes urbanos apresentariam condições subumanas de vivência.
Plano de
Emergência
A Portaria SIT n°588/2017 – Norma Regulamentadora Referente às
Atividades de Limpeza Urbana, em seu item 2.4, determina a
elaboração de um Plano de Emergência para a respectiva atividade.
Neste treinamento o colaborador deve conhecer os possíveis cenários
de emergência relacionados a sua função e os procedimentos de
resposta a emergência ocorrida.
O que é o Resíduo?
Tema muito importante a ser apresentado aos colaboradores, pois, é
este o motivo da consolidação da profissão em questão. Este tema
mostra também os problemas em não se coletar e destinar
corretamente os resíduos gerados.
Coleta Seletiva
Desvela o significado da coleta seletiva além da mera comercialização
dos materiais segregados, mostrando sua importância no aumento da
vida útil dos aterros e na diminuição da exploração dos recursos
naturais.
Bebida alcoólica e
consumo de drogas
Deve-se orientar os colaboradores a não ingerir bebidas alcoólicas e
drogas durante a execução do trabalho, devido aos riscos em que a
pessoa se encontra na atividade de coleta convencional de resíduos.
Deve-se também orientar sobre as punições legais, caso haja
situações deste tipo no local de trabalho.
Pedidos de
donativos ou
gratificações
O colaborador não deve realizar qualquer pedido de donativos ou
gratificações durante a jornada de trabalho. Neste tema é abordado
questões salariais e benefícios da função, mostrando ao colaborador
sobre a não necessidade em pedir caridade para as pessoas.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A Portaria SIT n°588/2017, determina ainda que os treinamentos devem
ser periódicos, realizados a cada seis meses e com a carga horária mínima de
quatro horas. Caso o trabalhador mude de função, ou que seja adicionado em
suas atividades novas tecnologias, o mesmo deverá também passar por
treinamento compatível com as novas exigências de seu trabalho.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
100
A questão do EPI – Equipamento de Proteção Individual, deve ser
amplamente divulgada e fiscalizada. A fiscalização deve ocorrer de ambas as
partes, pela Prefeitura de Cáceres e pelos próprios trabalhadores.
A fiscalização por parte da Prefeitura deve ser em relação ao uso correto
do EPI pelo trabalhador, não autorizando a realização de seu trabalho sem a
utilização do mesmo. Do outro lado o trabalhador deve exigir da Prefeitura EPIs
em bom estado de conservação, não aceitando botas, luvas, óculos de proteção
ou outro componente do EPI que esteja fora dos padrões de uso.
A figura abaixo mostra quais são os EPIs necessários para o uso do
colaborador do sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
determinados pela ABNT NBR n°12.980/1993.
Figura 15 - EPIs necessários para os colaboradores do sistema de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
No caso das vacinas, a Sociedade Brasileira de Imunizações
(SBIM,2013), recomenda que os colaboradores da coleta convencional de
resíduos sólidos sejam imunizados a tríplice viral (caxumba, sarampo e rubéola),
hepatites A e B, tuberculose, tétano, difteria, tríplice bacteriana acelular do tipo
adulto (dTpa), influenza (gripe), febre amarela, raiva e febre tifoide
A Prefeitura é a responsável pelo controle das vacinas destes
colaboradores, exigindo de cada um deles a comprovação destas imunizações
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
101
e, promover a vacinação daqueles que não foram imunizados pelas doenças
citadas no parágrafo anterior.
Todos os critérios apontados nos parágrafos anteriores auxiliam em uma
melhor performance dos trabalhadores do serviço de sistema de limpeza pública
e manejo de resíduos sólidos.
1.3.2.2.3. Regularidade, Frequência e Setorização da
Coleta
A coleta dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de prestadores
de serviços deve ocorrer em cada imóvel, sempre nos mesmos dias e horários
estipulados, garantindo a eficiência do sistema como já dito em capítulos
anteriores.
Desta forma, por se localizarem em regiões tropicais os municípios
brasileiros não devem acondicionar os resíduos por longos períodos de tempo.
Como as regiões tropicais são caracterizadas por estações quentes e chuvosas
estima-se, que todo o processo de coleta e destinação final dos resíduos sólidos
não deve ultrapassar a marca de cinco dias.
Isto ocorre, pois, conforme a temperatura aumenta, o processo de
decomposição também aumenta, ocasionando na proliferação de vetores e
maus odores.
Sendo assim, o planejamento estratégico da coleta convencional de
resíduos sólidos exige uma série de informações sobre todas as características
do município, como, os tipos de pavimentações existentes, sistema viário,
intensidade de tráfego, sazonalidade da produção dos resíduos e entre outros.
Outras situações a serem consideradas são o aumento populacional do
município, mudanças das características dos bairros, estações do ano e o
recolhimento irregular em locais não determinados pela Prefeitura. A figura
abaixo mostra o fluxograma das etapas básicas necessárias, segundo CEMPRE
- 2010, para o dimensionamento e a programação dos serviços de coleta regular
de resíduos domiciliares.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
102
Figura 16 - Fluxograma das etapas do dimensionamento da coleta convencional.
Fonte: CEMPRE, 2010. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A frequência de coleta recomendada para a área urbana é de duas a três
vezes na semana, podendo ser maior a frequência nas áreas de maior geração,
como áreas predominantemente comerciais, e uma vez por semana na área
rural, incluindo os distritos e assentamentos.
A coleta em núcleos distantes da área rural deverá ser feita
preferencialmente por meio de Pontos de Entrega Voluntária, PEVS. Caso seja
constatada inviabilidade financeira da coleta com frequência semanal na área
rural, está poderá ser quinzenal, desde que sejam adotados corretos
procedimentos para o armazenamento dos resíduos por um maior período de
tempo.
Recomenda-se que a coleta no centro do município e nas demais áreas
comerciais seja realizada logo pela manhã ou no período noturno, para evitar
transtornos principalmente relacionados com o tráfego. Nos bairros residenciais
a coleta deve ser realizada preferencialmente durante o dia. A coleta diurna gera
menores custos com encargos sociais e trabalhistas, permite maior fiscalização
do serviço e teoricamente possibilita maior segurança à equipe de coleta.
Entretanto, optando-se pela coleta noturna, a tabela abaixo mostra as
vantagens e desvantagens deste horário.
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Tabela 21 - Vantagens e desvantagens da coleta convencional noturna de resíduos
sólidos.
VANTAGENS DESVANTAGENS
Causa menores interferência em
áreas de circulação mais intensa de
veículos e pedestres.
Pode causar incômodos a
população pelos ruídos produzidos na
compactação dos resíduos pelo
veículo coletor compactador ou pelo
manuseio de recipientes metálicos.
Permite maior produtividade
dos veículos e da coleta pela maior
velocidade média em decorrência da
menor interferência do tráfego em
geral.
Aumenta o risco de acidentes com os
veículos e com a equipe nos trajetos
em ruas não pavimentadas ou mal
iluminadas.
Permite a diminuição da frota
de veículos coletores em função do
melhor aproveitamento dos veículos
disponíveis, proporcionada pelos dois
turnos.
Aumenta os custos através de
encargos sociais e trabalhistas
adicionais incidentes na folha de
Aumenta o desgaste dos veículos pessoal.
usados também em outros turnos e,
diminui a disponibilidade dos veículos
para a manutenção.
Fonte: IPT: CEMPRE, (1995). Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Para que a coleta convencional de resíduos sólidos seja otimizada é
necessária uma avaliação constante do roteiro estabelecido, para que desta
maneira, locais onde a geração de resíduos sólidos é mínima, o itinerário possa
ser alterado, como já comentado em parágrafos anteriores, economizando com
os custos de combustíveis e tempo de coleta.
A tabela abaixo mostra os locais, as frequências e os períodos para a
realização da coleta convencional de resíduos sólidos, indicados para o
Município de Cáceres.
Tabela 22 - Recomendações para a coleta convencional de resíduos sólidos.
LOCAL FREQUÊNCIA PERÍODO
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Áreas residenciais Três vezes na semana Diurno
Área rural Mínimo Quinzenal Diurno
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O monitoramento de todo o sistema pode ser realizado através de
softwares de gestão, que auxiliam todo o manejo dos resíduos sólidos através
de modelos matemáticos que interpretam toda a dinâmica existente dentro do
procedimento.
1.3.2.2.4. Acondicionamento e Apresentação para a Coleta
O processo de acondicionamento temporário dos resíduos sólidos iniciase após a geração dos mesmos. Este processo tem como objetivo principal
preparar os resíduos de forma adequada para a coleta. Desta forma, o
acondicionamento adequado dos resíduos sólidos gera uma maior eficiência no
procedimento de coleta e transporte, visto que, um bom acondicionamento,
aumenta a produtividade dos colaboradores do serviço de coleta, diminuindo
assim, os riscos de acidentes e a proliferação de vetores.
O acondicionamento adequado também auxilia na diminuição da poluição
visual e nos maus odores resultantes da disposição inadequada de resíduos
sólidos nas vias públicas. Ressalta-se que o processo de acondicionamento dos
resíduos sólidos é de responsabilidade do gerador e, a coleta é de
responsabilidade do Poder Público, e este deverá fiscalizar como os resíduos
sólidos estão acondicionados, se estão ou não, de forma regular.
Cabe ao Poder Público também promover campanhas de educação
ambiental junto aos munícipes, orientando-os ao correto acondicionamento dos
resíduos sólidos. Sendo assim, abaixo seguem algumas recomendações para o
acondicionamento temporário dos RDO:
• A escolha do recipiente deverá considerar as caracterísitcas dos
resíduos;
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105
• O recipiente deverá ter uma altura de aproximadamente 1,50 m, do
nível do solo, evitando que o coletador se incline com frequência;
• O recipiente deverá ser de metal com cantos arredondados;
• O recipiente deverá conter orificios em sua extremidade inferior,
evitando assim, o acúmulo de água da chuva;
• Em caso de bombonas ou contêineres estas deverão ser de
plásticos, com alças laterais e tampas;
• Os recipientes deverão ter no máximo a capacidade de cem litros, a
fim de evitar o acúmulo de resíduos em seu interior.
A figura abaixo mostra exemplos de recipientes para o acondicionamento
de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, encontrados em frente aos
imóveis de alguns municípios brasileiros.
Figura 17 - Recipientes para o acondicionamento de resíduos sólidos domiciliares e
comerciais.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Nos locais onde há grande geração de resíduos sólidos domiciliares
como, centros comerciais, condomínios, shoppings centers e hipermercados,
poderão ser adotados contêineres com capacidades maiores que cem litros.
Porém, para este tipo de coleta, é necessário que haja caminhões coletores
específicos, como os caminhões coletores do tipo basculantes.
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106
Para a área central ou comercial do município orienta-se que a distância
mínima entre um contêiner e outro não ultrapasse duzentos e cinquenta metros,
para que assim, seja facilitado o acondicionamento do resíduo sólido pelo
gerador. No entanto, o Poder Público pode estipular outras distâncias que se
achar necessário para o dimensionamento entre um contêiner e outro, devendo
também higienizar estes recipientes com frequência.
Para os sacos plásticos utilizados no acondicionamento, a ABNT NBR
n°9190/1994 – Sacos Plásticos para o Acondicionamento de Lixo – Classificação
e a ABNT NBR n°9191/2002 – Sacos Plásticos para o Acondicionamento de Lixo
- Requisitos e Métodos de Ensaio, devem ser observadas quando da escolha
dos mesmos.
A ABNT NBR n°9190/1994, especifica sobre a resistência, o volume e a
cor dos sacos plásticos para o acondicionamento de resíduos sólidos. Além
disso, traz outras características essenciais para a adequação dos mesmos em
relação aos resíduos gerados nas residências.
Em resumo, os recipientes de acondicionamento de resíduos sólidos
domiciliares deverão ser dimensionados para que possuam funcionalidade e
higiene, de maneira a evitar que os resíduos se espalhem em vias públicas e
que o ambiente ao redor esteja sempre livre de animais que possam danificá-los
e, que a segurança do coletor não seja prejudicada no momento da coleta
1.3.2.2.5. Veículos para a Coleta Convencional de Resíduos
Sólidos Domiciliares
Três tipos de veículos coletores de resíduos sólidos municipais são
recomendados pela NBR n°13.463/1995, sendo:
• Veículo basculante tipo standard;
• Veículo coletor compactador;
• Veículo coletor convencional.
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A mesma norma preconiza que os principais critérios a serem avaliados
para o dimensionamento da frota na coleta dos resíduos sólidos são:
• Capacidade da coleta;
• Concentração de resíduos;
• Velocidade da coleta;
• Frequência da coleta e o período de coleta;
• Distância de transporte da coleta (tempo ocioso e efetivo);
• Tempo de transporte e tempo de viagem;
• Tempo de descarga;
• Quantidade de resíduo a coletar por dia.
A FUNASA sugere diferentes metodologias para o dimensionamento da
frota de acordo com o porte do município. Para municípios de pequeno e médio
porte o cálculo da frota regular pode ser feito por meio da equação representada
na figura abaixo.
Figura 18 - Equação para o dimensionamento da frota em cidades de pequeno e médio
porte.
Fonte: Funasa, 2007. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Em que:
Nf = quantidade de veículos;
Lc = quantidade de resíduos a ser coletado em m3 ou L;
Cv = capacidade do veículo em m3 ou ton (considerar 80% da
capacidade);
Nv = número de viagens por dia (máximo de três viagens);
Fr = Fator frequência =
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Já para o dimensionamento da frota em municípios de grande porte, o
cálculo pode ser feito por meio da equação representada na figura abaixo.
Figura 19 - Equação para dimensionamento da frota em cidades de grande porte.
Fonte: Funasa, 2007. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Em que:
Ns = quantidade de veículos por setor;
J = duração útil da jornada de trabalho da equipe em horas, desde a saída
da garagem até o seu retorno, excluindo intervalo para refeições e outros tempos
improdutivos;
L = extensão total das vias (ruas e avenidas) do setor de coleta, em km;
Vc = velocidade média de coleta, em km/h;
Dg = distância entre a garagem e o setor de coleta, em km;
Dd = distância entre o setor de coleta e o ponto de descarga, em km;
Vt = velocidade média do veículo nos percursos de posicionamento e de
transferência, em km/h;
Q = quantidade total de resíduos a ser coletada no setor, em ton ou m3
;
C = capacidade dos veículos de coleta, em ton ou m3
.
Em geral, adota-se um valor que corresponde de 70 a 80% da capacidade
nominal, considerando-se a variabilidade da quantidade de resíduo coletada a
cada dia. É recomendado a elaboração de uma tabela por turno de trabalho em
que seja indicado, para cada setor, a demanda de veículos para cada dia da
semana.
A partir disto, obtém-se a frota total para cada dia. A maior frota calculada
durante os sete dias da semana corresponde à frota necessária para aquele
turno. Dentre as frotas identificadas para todos os turnos a maior representa a
frota mínima necessária para o serviço de coleta do município. É usual
acrescentar um adicional de segurança para manutenção e emergências.
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109
Segundo o CEMPRE/2010, deve-se considerar que a frota total não
corresponde à soma dos veículos necessários para todos os setores, pois, a
coleta não ocorre em todos os setores nos mesmos dias e horários. A frota total
efetivamente necessária corresponderá ao maior número de veículos que
precisam operar concomitantemente num mesmo dia e horário.
Os equipamentos de segurança recomendados para os veículos de coleta
de resíduos domiciliares, segundo a NBR n°12.980/93, são os elencados abaixo.
• Jogo de cones para sinalização, bandeirolas e pisca-pisca
acionado pela bateria do caminhão;
• •Duas lanternas traseiras suplementares;
• •Estribo traseiro de chapa xadrez, antiderrapante;
• •Dispositivo traseiro para os coletores de resíduos sólidos se
segurarem;
• •Extintor de incêndio extra com capacidade de 10 kg;
• •Botão que desligue o acionamento do equipamento de carga e
descarga ao lado da tremonha de recebimento dos resíduos, em
local de fácil acesso, nos dois lados;
• •Buzina intermitente acionada quando engatada a marcha ré do
veículo coletor;
• •Lanterna pisca-pisca giratória para a coleta noturna em vias de
grande circulação.
1.3.2.3. Coleta Seletiva
A coleta seletiva é essencial para atingir as metas de redução, reutilização
e reciclagem dos resíduos sólidos. Almejando, desta forma, o envio apenas dos
rejeitos para os aterros sanitários, diminuindo também os impactos negativos ao
ambiente na busca de novos recursos e os custos do sistema de gerenciamento
de resíduos como um todo.
Sendo assim, o Artigo 9° do Decreto n°7.404/2010, que regulamenta a
Lei n°12.305/2010 – PNRS diz que:
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“O sistema de coleta seletiva será implantado pelo titular do
serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e deverá estabelecer, no mínimo, a separação de
resíduos secos e úmidos e, progressivamente, ser estendido à
separação dos resíduos secos em suas parcelas específicas,
segundo metas estabelecidas nos respectivos planos”.
Desta forma, a coleta seletiva intitulada na Lei Federal nº 12.305/2010 –
PNRS, possui como definição para a mesma os resíduos previamente separados
de acordo com a sua constituição e composição, devendo ser implantada por
municípios como forma de encaminhar as ações destinadas ao atendimento do
princípio da hierarquia na gestão de resíduos.
No Brasil, de acordo com dados fornecidos pela ABRELPE/2019, 4.070
municípios possuem sistema de coleta seletiva, ou seja, 73,1%. Contudo, a
realização dessas atividades são incipientes e não abrangem todos os bairros
nos municípios.
Para a sociedade a adoção de políticas voltadas a coleta seletiva de
materiais recicláveis, os ganhos são ainda maiores, pois a Prefeitura poderá criar
programas de valorização econômica destes materiais e haverá uma maior
geração de empregos com a inclusão dos catadores informais e, inclusive, com
a regularização dos atravessadores informais.
Por iniciativa do Movimento Nacional do Catadores de Materiais
Recicláveis – MNCR, foi fundada em 04/04/2000, a Associação Nacional dos
Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis – ANCAT, que foca sua atuação
no apoio a organização social e econômica dos catadores de materiais
recicláveis e suas organizações, o que realiza por meio de ações e projetos
voltados a qualificação produtiva e fortalecimento econômico da categoria.
Segundo a ABRELPE/2019, os materiais coletados entre 2017 e 2018
pelas cooperativas e associações de catadores acompanhadas pela ANCAT,
estão divididos nas seguintes categorias: papéis, plásticos, alumínio, outros
metais (sucata e cobre, por exemplo), vidros e outros materiais
(eletroeletrônicos, óleos e gorduras residuais e outros materiais não
especificados).
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111
Essas mesmas categorias podem ser subdivididas em outras de acordo
com a comercialização do material.
Assim, a ANCAT registrou no ano de 2018 o volume total e o faturamento
das cooperativas e associações de catadores acompanhadas pela entidade,
faturando aproximadamente R$ 32 milhões com a coleta e comercialização de
67.048 toneladas de resíduos recicláveis.
A proposta da padronização dos recipientes para os resíduos recicláveis
implica também na adoção desta padronização nas atuais e futuras instalações,
podendo o município desenvolver programas de sensibilização para o incentivo
à implantação.
A Resolução CONAMA nº 275/2001, estabelece o código de cores para
os diferentes tipos de resíduos gerados para serem adotados na identificação de
coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a
coleta seletiva.
A figura abaixo mostra as cores específicas para cada tipo de resíduo,
conforme determinado pela Resolução CONAMA em questão.
Figura 20 - Cores de identificação de resíduos sólidos conforme a Resolução CONAMA
n°275/2001.
CORES TIPOS DE RESÍDUOS
Papel e Papelão
Plásticos
Vidros
Metais
Madeiras
Resíduos Perigosos
Resíduos Ambulatoriais e Serviços de Saúde
Resíduos Radioativos
Resíduos Orgânicos
Resíduos Não Recicláveis
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Para que essas informações cheguem até as pessoas é importante
ressaltar que sejam implantadas políticas de conscientização da população,
mostrando o seu importante papel no processo de segregação dos resíduos e
promovendo a ampliação dos índices de coleta seletiva.
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112
A Prefeitura, por outro lado, deve instalar recipientes específicos nas
principais vias públicas, prédios públicos, praças, centros esportivos, escolas e
em outros locais onde se achar necessário. A figura abaixo exemplifica os
recipientes abordados acima.
Figura 21 - Recipientes para a coleta seletiva.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Estes coletores deverão estar bem identificados e a Prefeitura poderá
implantar meios de fiscalização para que a população respeite a proposta deste
tipo de coleta. Através de campanhas educacionais e punições, a Prefeitura terá
condições de promover a triagem dos resíduos sólidos logo na origem, facilitando
as outras etapas de segregação dos materiais recicláveis.
Por outro lado, o Município de Cáceres também poderá optar por
metodologias mais simples para a separação dos resíduos recicláveis junto à
população. A tabela abaixo mostra as possíveis formas de segregação de
resíduos sólidos.
Tabela 23 - Formas de segregação de resíduos sólidos.
FORMAS DE
SEGREGAÇÃO
DEFINIÇÃO ILUSTRAÇÃO
Coleta Tríplice
Separação entre os resíduos
recicláveis secos, recicláveis
úmidos (matéria orgânica) e
resíduos não recicláveis.
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Coleta Binária
Separação entre resíduos
recicláveis secos e resíduos
úmidos (matéria orgânica e
não recicláveis).
Coleta de
Diversas
Categorias
Separação dos resíduos
recicláveis entre papel e
papelão, plásticos, metais,
vidros e não recicláveis.
Fonte: FEAM/FIP, 2013. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Sendo assim, todos os parágrafos acima ilustram o sistema da coleta
seletiva no Brasil. Percebe-se que dentro das Normas e Legislações específicas
há procedimentos inclusive para a classificação de cores e maneiras de alocar
os recipientes específicos para a coleta seletiva.
Apresentou-se também neste capítulo que o sistema da coleta seletiva se
consolidou no Brasil, pelo menos no campo da organização e da metodologia.
Ou seja, caso um município ou comunidade deseje iniciar a coleta e a
comercialização de resíduos recicláveis, há vários meios para iniciar esta
atividade tão nobre e importante para o ambiente e para a sociedade.
O que realmente falta para que a maioria dos resíduos recicláveis sejam
melhores aproveitados e, que os municípios saltem do campo metodológico e se
conduzam para o campo da prática, de uma coleta forte e estruturada até a
comercialização dos produtos e gerando renda é, primeiramente, a
conscientização das pessoas, através da Educação Ambiental. Segundo, é uma
melhor precificação do produto para que o mesmo seja valorizado como o
alumínio, por exemplo.
Em Cáceres, a coleta seletiva pode dar saltos maiores através do
melhoramento de campanhas junto a sua população. O município possuí
legislação própria mencionando quem são os responsáveis e, propondo
diretrizes para uma melhor gestão do resíduo reciclável. Além, de possuir
também uma Associação de Catadores, com local próprio para o recebimento
de materiais, dotando de estrutura física e de pessoal.
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114
Não se esquecendo também que a Associação possuí cronograma e
veículos para a coleta. Desta forma, conclui-se que Cáceres dispõe de estrutura
para o sistema de coleta seletiva, o que deve ser melhorado é a forma de se
conscientizar a sua população e que o sistema de coleta compareça, no portaa-porta, praticamente em toda a área urbana, inclusive na área rural e, que se
aumente o número de PEVs, alocando-os em pontos estratégicos.
1.3.2.3.1. Formas de Execução da Coleta Seletiva
Abaixo seguem relacionados os modelos mais comuns de execução da
coleta seletiva implantados pelos municípios brasileiros.
• Pontos ou locais de entrega voluntária: os PEVs ou LEVs são locais
de responsabilidade pública ou privada, geralmente implantados em
grandes centros comerciais, como shoppings centers,
hipermercados, postos de combustível e prédios públicos. Nesta
modalidade, o gerador separa os seus resíduos na fonte,
comumente em suas residências e os deposita em um dos locais
citados acima. Em PEVs ou LEVs de característica privado, o
gerador pode solicitar aos responsáveis as evidências de destinação
correta dos materiais recicláveis. O ponto ou local de entrega
voluntária de resíduos recicláveis é considerado como um excelente
método de Educação Ambiental, pois, desperta na população a
consciência sobre a importância de se destinar corretamente os
resíduos sólidos;
• Coleta seletiva porta-a-porta: esta modalidade geralmente é
executada pelo Poder Público, através de caminhões e cronograma
específicos, em que o gerador também realiza primeiramente a
separação antes de enviar ao caminhão coletor;
• Associações ou Cooperativas de Catadores: este tipo de coleta
realizada por organizações legalmente constituídas, abrange as
duas modalidades citadas acima, ou seja, as Associações ou
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115
Cooperativas de Catadores adquirem seus materiais recicláveis
através de recolhimentos porta–a–porta, ou através de parcerias
com os responsáveis dos PEVs e LEVs;
• Postos de trocas: os postos de trocas permitem que o gerador de
resíduos residenciais e comerciais, troquem seus materiais
recicláveis em bom estado de conservação por algum tipo de
produto, tais como descontos, vales-transporte, vales-refeição ou
até mesmo ser remunerado pelo material reciclável entregue.
Ressalta-se que esta modalidade é nova no país e ainda pouco
difundida;
• Sucatas ou ferro-velho: Desde que legalizado pelo Poder Publico,
esta modalidade é provávelmente a mais difundida no país. Seja por
necessidade financeira ou por vocação profissional, as sucatas ou
ferro-velho se espalham pelo Brasil e, na maioria dos municípios são
as responsáveis, mesmo que indiretamente, pelo não
sobrecarregamento dos aterros, pois, na ausência de uma política
pública voltada para a coleta seletiva, é a sucata ou o ferro-velho
que recebe, através da comercilaização os resíduos recicláveis da
população. Nesta modalidade o munícipe se desloca até o local e
comercializa o seu produto com o sucateiro. Porém, dependendo do
volume gerado de reciclável o sucateiro pode-se deslocar até o local
de geração e, comprar e recolher o produto.
A tabela abaixo mostra as vantagens e desvantagens de cada modelo de
execução de coleta seletiva.
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Tabela 24 - Vantagens e desvantagens dos diferentes tipos de execução da coleta
seletiva.
MODALIDADE PONTOS
POSITIVOS
PONTOS
NEGATIVOS
COLETA
SELETIVA PORTA A
PORTA
1) Dispensa o
deslocamento das
pessoas até um local de
entrega voluntária,
aumentando a adesão ao
programa; 2) Facilita a
mensuração, identificando
os imóveis participantes;
3) Otimiza a
descarga nos
Centros de Triagens de
Resíduos Sólidos –
CTRS.
1) Custo elevado de
operação, com o aumento
da frota necessária para a
coleta e de recursos
humanos.
PONTOS OU LOCAIS
DE ENTREGA
VOLUNTÁRIA
1) Menor custo para a coleta; 2)
Induz a população a compreender
as diferentes cores dos recipientes
– Educação Ambiental; 3) Os
materiais são encaminhados ao
Centro de Triagem já separados; 4)
Permite a publicidade ou o
patrocínio privado; 5) Boa
qualidade dos resíduos recebidos;
6) Aumento da cidadania com a
fidelização das pessoas.
1) É necessário que a população se
desloque até os pontos, podendo
ocasionar desestímulos ao
programa; 2) Manutenção periódica
dos recipientes, como limpezas e
reformas, já que os mesmos se
encontram expostos as intempéries
e ao vandalismo; 3) Capacidade
limitada de armazenamento; 4)
Constante visitas de catadores
informais; 5) Impedimento da
mensuração, não havendo o
controle de quais domicílios
aderiram ao programa.
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117
ASSOCIAÇÕES OU
COOPERATIVAS DE
CATADORES
1) Promove a inclusão
social através do trabalho e renda;
2) Reduz os custos da Prefeitura
com a coleta e a triagem dos
materiais; 3) Maior independência
sobre as vulnerabilidades ocorridas
na gestão municipal, como troca de
governo ou corte em orçamentos;
4) Através desta modalidade de
execução de coleta seletiva, o
município possui prioridades para a
obtenção de recursos junto à
União.
1) Comumente estas
Associações ou Cooperativas de
Catadores preferem materiais de
maior valor de mercado; 2) Riscos
de acidentes de trabalho, com
manuseios de prensas e outros
tipos de equipamentos mecânicos;
3) Alta rotatividade de
colaboradores; 4) Altos índices de
colaboradores alcoolizados; 5)
Presença de exploração da mão de
obra infantil; 6) Impedimento da
mensuração, não havendo o
controle de quais domicílios
aderiram ao programa.
POSTOS DE TROCAS
1) Maior adesão da
população, pois, permite que
pessoas de baixa renda tenham
uma receita extra;
1) Preferência a materiais
de maior valor de mercado; 2)
Impedimento da mensuração, não
havendo o controle de quais
domicílios aderiram ao programa.
SUCATAS OU FERROVELHO
1) Colabora com o não sobre
carregamento dos aterros; 2)
Comercializa os resíduos
recicláveis gerando receita para
o município; 3) Gera emprego e
renda.
1) Ausência de fiscalização e
apoio pelo Poder Público; 2)
Incidência de resíduos
recicláveis furtados; 3)
Impedimento da mensuração,
não havendo o controle de quais
domicílios aderiram ao
programa.
Fonte: GRIMBERG, E., & BLAUTH, P. (1998). Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2021.
Alguns procedimentos e recomendações são necessários para a
instalação de PEVs e LEVs, sendo eles:
• O local não poderá estar susceptível a inundações;
• Os pontos de entrega voluntária deverão estar em locais de grande
movimentação de pessoas, como praças, centros comerciais,
escolas e prédios públicos;
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118
• O local deverá estar coberto para evitar acúmulo de água da chuva
em seu interior;
• O local deverá estar sempre bem iluminado;
• O acondicionamento dos resíduos deverá ser composto por big bags
de cento e vinte litros cada;
• A retirada dos resíduos recicláveis deverá ocorrer semanalmente;
• Correta identificação para cada tipo de resíduo;
• Instalação de dobradiças na parte frontal, facilitando a retirada dos
big bags;
• Identificação dos responsáveis pela manutenção e coleta dos
resíduos recicláveis;
• Os resíduos recicláveis não poderão ser compactados dentro dos
big bags.
A figura abaixo mostra um local de entrega voluntária de resíduos
recicláveis.
Figura 22 - Ponto de entrega voluntária.
Fonte: Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Complementarmente à coleta seletiva porta a porta, é recomendável que
seja instalado no mínimo um LEV ou PEV para cada 5.000 habitantes, já o posto
de troca, que conta com estrutura de atendimento, pode abranger um raio
populacional de até 20.000 habitantes.
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119
Os pontos de entrega voluntária de resíduos recicláveis deverão ser
implantados primeiramente na região central da cidade e depois expandidos
para o restante do município. Sendo assim, em Cáceres poderá ser desenvolvido
outros métodos de recolhimento dos materiais recicláveis que melhor se adéque
as condições e características locais, além dos que já são desenvolvidos na
cidade.
Deverá haver também, dentro dos programas de conscientização da
população, instruções sobre o não recebimento de resíduos perigosos,
comumente utilizados pela população em suas residências, como, latas de tintas
e thinner vazias e embalagens de óleos lubrificantes, por exemplo.
1.3.2.3.2. Veículos utilizados para a coleta seletiva
Em Cáceres, como relatado no Produto II – Diagnóstico, a coleta seletiva
é realizada pela Associação que dispõe de dois caminhões Volkswagen 9,170
delivery e um caminhão F400. Entretanto, de acordo com os entes da
Associação, são necessários mais três caminhões para aumentar a área de
abrangência da coleta seletiva.
Sendo assim, a escolha do veículo coletor deverá considerar as
características dos resíduos e a funcionalidade e otimização do sistema,
considerando, principalmente, as idiosincrasias dos logradouros dos diferentes
setores de coleta. As figuras abaixo mostram os tipos de caminhões utilizados
para todas as modalidades de coleta seletiva.
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Figura 23 - Caminhões utilizados para a coleta seletiva.

Fonte: Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
1.3.2.3.3. Guarnição da Coleta de Reciclável
Como na coleta são utilizados veículos sem dispositivo de compactação,
recomenda-se que a equipe de trabalho seja composta por dois ou três
trabalhadores, além do motorista. Um permanece sobre a carroceria, ajeitando
a carga para melhor aproveitamento da capacidade do veículo, enquanto os
demais executam a coleta propriamente dita.
Naturalmente, o número de coletores deve variar de acordo com as
necessidades locais, aumentando ou diminuindo em função do relevo, das
distâncias percorridas ou da quantidade de materiais recolhidos.
Os uniformes e os equipamentos de proteção individual podem ser os
mesmos usados pelas equipes da coleta regular, salientando-se a importância
do uso de luvas de raspa de couro para a proteção das mãos e braços de
ferimentos causados por vidro quebrado ou outros materiais cortantes ou
perfurantes.
Quando possível, uma marca ou símbolo da coleta seletiva estampada no
uniforme é sempre bem-vinda, e chamará a atenção positivamente para o
processo implantado pela municipalidade.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
121
1.3.2.3.4. Triagem dos Resíduos Recicláveis
Os Centros de Triagens de Resíduos Sólidos – CTRS, ou, simplesmente
Unidades de Triagem, são estabelecimentos devidamente licenciados para onde
todos os resíduos da coleta seletiva são encaminhados para segregação e
beneficiamento.
Nestes Centros os resíduos recicláveis recebem tratamento especial, são
separados por cada tipologia de resíduo, prensados ou triturados, estocados e
posteriormente comercializados, seguindo as diretrizes básicas de manejo de
resíduos recicláveis.
Os resíduos não recicláveis, sendo estes os rejeitos, serão
encaminhados para o aterro sanitário e os resíduos orgânicos serão
encaminhados para a compostagem, quando esta modalidade de tratamento
estiver operante.
Em Cáceres a triagem dos resíduos recicláveis é realizada pela
Cooperativa Associação de Catadores de Materiais Recicláveis – ASCARC,
como também relatado no Produto II - Diagnóstico. Vale lembrar também que
dentre os resíduos recicláveis em que a Associação trabalha, destaca-se as
garrafas de vidro que são separadas de acordo com os seus fabricantes, sendo
eles, a Coca-Cola, a AMBEV e a Cervejaria Petrópolis.
As garrafas de vidro pertencentes aos fabricantes citados acima retornam
para os seus respectivos distribuidores. Este processo ocorre graças a Lei
municipal n°2.677/2018, que dispõe sobre a concretização da logística reversa
em relação às garrafas de vidro comercializadas no Município de Cáceres.
Sendo assim, a disposição incorreta de resíduos recicláveis se justifica
pela falta de conhecimento das pessoas sobre a coleta seletiva, onde o habitante
munido de poucas informações encaminha para a coleta seletiva, resíduos não
recicláveis ou orgânicos, julgando que os mesmos são resíduos recicláveis.
Sobre a gestão dos CTRS, estes poderão ser de empresas privadas ou
públicas, onde em caso de os mesmos pertencerem a empresas públicas, a
administração poderá ser através de Associações ou Cooperativas de
Catadores.
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122
Ressalta-se, que o Artigo 44 do Decreto n°7.404/2010, possibilita a
dispensa de licitação em caso de contratação de Associações ou Cooperativas
de Catadores para a gestão de CTRS públicas.
Ressalta-se também, que para a implantação de um CTRS é necessário
um projeto de engenharia, objetivando a eficiência de segregação dos materiais,
assim como, a classe de materiais a serem triados estudando a capacidade de
escoamento e o mercado da atividade, garantindo desta maneira, uma
sustentabilidade econômico-financeira de todo o processo.
Com todos estes procedimentos citados acima, percebe-se os altos
custos que envolvem a implantação de um CTRS. O custo-benefício de todo o
processo será mensurado através das entradas dos resíduos sólidos e, as
saídas dos mesmos para a reciclagem ou disposição final. Desta forma, tornase necessário o controle periódico de saídas e entradas do processo.
Desta forma, através das metas de recuperação dos materiais recicláveis
estabelecidas neste PGIRS, o Município de Cáceres deverá realizar um estudo
de viabilidade econômico-financeiro, social e ambiental, para a implantação do
CTRS, acompanhado do projeto de engenharia com todas as exigências
impostas pelo Órgão Ambiental competente.
A capacidade de recebimento deste CTRS deverá ser dimensionada para
receber todos os resíduos da coleta seletiva do município. A estrutura
operacional deverá comportar todo o sistema por um período de vinte anos, onde
este período representa o horizonte deste PGIRS.
A unidade deverá ser implantada na área do aterro sanitário, diminuindo
os custos com transporte dos resíduos, tornando-o mais viável. Abaixo seguem
as recomendações mínimas para a instalação de uma CTRS:
• A unidade deverá ser implantada na área do aterro sanitário;
• O local deverá possuir cobertura e solo impermeável;
• Muros e cercas impedindo a entrada de animais e pessoas não
autorizadas;
• Área de descarga;
• Guarita de segurança;
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123
• Balança industrial na entrada e saída;
• Esteiras rolantes e prensas;
• Água encanada e linha telefônica;
• Área administrativa;
• Refeitório, sanitários e área de vivência;
• Sinalizações e demais procedimentos de segurança (luz de
emergência, saída de emergência, extintores, alarmes contra
incêndios e etc.);
• Baias para o acondicionamento de resíduos não recicláveis.
Todas estas recomendações são necessárias para que haja o maior
número de resíduos sólidos destinados a reciclagem. Evitando desta maneira, o
acúmulo de resíduos sólidos em locais inapropriados, diminuindo os custos para
a destinação correta e aumentando a vida útil do aterro sanitário de Cáceres.
Contudo, as figuras abaixo mostram um Centro de Triagem de Resíduos
Sólidos - CTRS e os seus colaboradores realizando a segregação entre resíduos
recicláveis e não recicláveis.
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124
Figura 24 - Centro de Triagem de Resíduos Sólidos - CTRS e segregação de resíduos
recicláveis e não recicláveis.
Fonte: Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Os materiais triados deverão ser estocados separadamente em baias de
alvenaria ou madeira construídas com dimensões suficientes para o acúmulo de
um volume que justifique o pagamento das despesas de transporte para venda.
Materiais que apresentam grande volume e peso reduzido, como latas, plásticos,
papéis e papelão devem ser prensados e enfardados para maior conveniência
no armazenamento e transporte.
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125
As embalagens de vidro devem ser separadas por cores e até por tipo,
como forma de se obter maior valor comercial, já que podem ser vendidas por
unidade para reuso em diversas empresas. Os recipientes quebrados devem ser
triturados para redução de volume e maior economia de transporte. Para
trituração podem ser usadas pequenas máquinas, acopláveis sobre latões de
200 litros, que podem ser obtidas nas próprias indústrias que processam esse
material.
Os materiais estocados devem ser abrigados das intempéries para não
acumular água de chuva e se transformarem em focos de proliferação de
vetores. É comum que sejam entregues à coleta seletiva móveis e
eletrodomésticos que quase sempre podem ser reutilizados, encontrando
utilidade em entidades assistenciais, por exemplo. Esses materiais também
necessitam de abrigo especial.
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126
1.3.2.4. Centros de Tratamento de Resíduos Orgânicos -
Unidades de Compostagem
A gestão dos resíduos orgânicos é outra forma importante de destinação
final incentivada pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS, lei
n°12.305/2010. Como principal forma de tratamento dos resíduos orgânicos a
compostagem é um processo de oxidação biológica através do qual os
microrganismos decompõem os compostos constituintes dos materiais,
liberando dióxido de carbono e vapor de água.
Os resíduos orgânicos, biodegradáveis podem ser transformados em
composto orgânico, fertilizante e condicionador do solo, sob controle e
monitoramento sistemático, desde que atendam às leis, normas e instruções
normativas pertinentes.
O Decreto n°4.954 aprova o regulamento da Lei n°6.894/1980, que dispõe
sobre a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos e
inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura e, a Instrução Normativa
n°25/2009, que aprova as normas sobre as especificações e as garantias, as
tolerâncias, o registro, a embalagem e a rotulagem dos fertilizantes orgânicos
simples, mistos, compostos, organominerais e biofertilizantes destinados à
agricultura.
Os resíduos orgânicos representam um dos maiores desafios na gestão
dos resíduos sólidos domiciliares, sendo esta classe, representando a maior
porcentagem da composição média dos resíduos domiciliares no país. A
composição percentual média dos resíduos produzidos no Brasil apresenta
51,4% de resíduos orgânicos e, em virtude do processo de decomposição, estes
resíduos transformam-se em um efluente viscoso denominado chorume, com
alto potencial de contaminação pela concentração de nitrogênio, diferenciando o
processo de gestão destes resíduos.
Com as diretrizes estabelecidas na Política Nacional dos Resíduos
Sólidos – PNRS, a gestão dos resíduos orgânicos é definida com processos de
coleta, tratamento e destinação final específicos. A segregação dos resíduos
orgânicos dos rejeitos, na fonte geradora, possibilita a implantação da coleta
diferenciada dos orgânicos, visto que, estes materiais são encontrados em
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127
quantidade majoritária e encaminhados ao aterro sanitário do Município de
Cáceres. A construção de um sistema de compostagem aumenta a vida útil dos
aterros sanitários e o produto final, após o beneficiamento, pode ser
reaproveitado como biofertilizantes.
A implantação das novas diretrizes que nortearão a gestão dos resíduos
orgânicos no Município de Cáceres deve ser pautada com um planejamento
estratégico e contínuo. Processos de gestão inovadores devem ser tratados com
cautela e buscando a sua abrangência gradativa, com campanhas educativas
que sensibilizem e promovam a participação da população em todos os
aspectos. Caso contrário, os riscos de se ter um mau planejamento são
evidentes.
A gestão dos resíduos orgânicos deve ser iniciada pelos grandes
geradores, buscando a sua ampliação posterior de forma regional, como os
bairros, os Distritos e os centros urbanos, até atender a sua completa
universalização. Dentro desta perspectiva, deve-se ressaltar que para áreas
rurais a gestão deve obter outro direcionamento.
Em virtude da facilidade de reaproveitamento dos resíduos orgânicos na
área rural, culturalmente é observado ações adequadas que trazem benefícios
para o ambiente e para o homem. A sobra de alimentos, como, cascas, frutas, e
alimentos preparados, são destinados para criação de animais ou utilizados
como adubos de canteiros e hortas.
Entretanto, associado com a dificuldade de logística para atender a coleta
frequente dos resíduos orgânicos, a gestão deve ser elaborada através de
programas para conscientização do reaproveitamento destes resíduos, assim
como, na informação técnica para construção de Centros de Tratamento de
Resíduos Orgânicos – CTRO.
Outra forma de facilitar a gestão desta classe de resíduos é potencializar
os programas de sensibilização à separação e armazenamento dos resíduos na
origem. A utilização de bombonas é uma forma bem difundida para restringir
insetos e a geração de odores, geralmente um dos principais problemas que
causam o desestímulo da população.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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128
A Figura abaixo mostra os tipos de bombonas que podem ser utilizadas
como acondicionamento de resíduos orgânicos
Figura 25 - Bombonas para o acondicionamento de resíduos orgânicos
Fonte: Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Para a população residente da área rural, este cenário não
representa um problema sistemático, pois, como dito anteriormente, a cultura
existente no meio rural promovida pelo homem do campo, tem como princípio o
reaproveitamento dos resíduos orgânicos.
Contudo, emerge a necessidade de estudo da viabilidade da coleta de
resíduos orgânicos, principalmente para a área urbana. Sendo uma ferramenta
importante de gestão desses resíduos, a implantação de programas em parceria
com as escolas e outros segmentos, para auxiliar a população com as devidas
técnicas de compostagem.
A necessidade dessa prática se torna fundamental para a gestão dos
resíduos orgânicos no Município, uma vez que não existe nenhum programa
consolidado especifico para este tipo de resíduo.
Essas ações visadas para o tratamento dos resíduos orgânicos
necessitam de acompanhamento técnico, processos muito bem elaborados,
tratamento adequando e, o produto posterior, utilizado de forma ambientalmente
adequada.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
129
Pois, a disposição dos resíduos orgânicos no aterro controlado, ao entrar
em contato com a água oriunda da chuva e, a sua sequente decomposição,
produz um líquido negro, denso e altamente poluente chamado popularmente de
chorume. Dentro dessa questão, faz-se necessário uma gestão mais rigorosa
para os resíduos orgânicos.
Sendo assim, para o Município de Cáceres, propõe-se a implantação de
um CTRO, para o recebimento e tratamento adequado dos resíduos orgânicos,
dotado de sistema de compostagem.
Cabe ainda na proposta de implantação de unidades de tratamento, uma
parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada para a viabilização dos
investimentos necessários mediante gestão compartilhada. Desta forma, a
redução do volume de resíduos destinados ao Aterro passa a ser iminente e
diminuí os impactos negativos ao ambiente neste local.
O projeto para a gestão correta dos resíduos orgânicos é a implantação
do CTRO – Central de Tratamento de Resíduos Orgânicos. Depositando em um
pátio impermeável os resíduos sólidos úmidos domiciliares, comerciais, de
prestadores de serviços e dos resíduos provenientes da limpeza urbana, como,
podas de galhos, gramas e entre outros, transformando-os em compostos
orgânicos (adubos).
As figuras abaixo mostram centros de tratamentos de resíduos orgânicos.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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130
Figura 26 - Compostagem aeróbia de resíduos orgânicos em leiras.
Fonte: Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Figura 27 - Compostagem mecânica de dejetos suínos.
Fonte: EMBRAPA, 2011. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Ressalta-se, que o Centro de Tratamento de Resíduos Orgânicos deverá
também ser implantado através de projeto de engenharia, atentando-se para os
procedimentos de compactação do solo com uma camada de trinta centímetros
de argila e, drenos de captação da água da chuva no entorno.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
131
1.3.2.4.1. Disposição Final
Neste capítulo serão discutidas as formas corretas de destinação final
para os resíduos sólidos domiciliares e comerciais e, para os resíduos sólidos
provenientes da coleta seletiva. O Artigo 3° da Lei n°12.305/2010, define a
destinação final ambientalmente adequada da seguinte forma:
“Destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem,
a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético
ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do
SISNAMA, do SNVS e do SUASA, entre elas a disposição final,
observando normas operacionais específicas de modo a evitar
danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar
os impactos ambientais adversos”.
Sendo assim, torna-se necessário o estudo e a análise para a implantação
correta de processos de encaminhamento dos resíduos, desde a sua origem, até
a sua destinação ou disposição final ambientalmente adequada.
Contudo, existem maneiras de implantar este tipo de empreendimento de
maneira consorciada, de acordo com a Lei Federal n°11.107/2005, permitindo
uma série de vantagens aos municípios e entre elas o ganho em escala nas
operações, com a consequente redução de custos e contribuindo juntamente
com a redução de emissão de gases de efeito estufa, uma vez que mais de um
município utilize do mesmo local de disposição final.
Vale pontuar a necessidade de soluções ambientalmente adequadas para
a disposição de outros rejeitos, como os da construção civil e os rejeitos de
resíduos perigosos.
A possibilidade de implantar os demais serviços numa mesma área,
deverá ser considerada, pois a implantação de centrais de triagem e
compostagem no mesmo ambiente do aterro que será implantado otimiza as
atividades relacionadas à disposição final dos resíduos e consequentemente
reduz os custos referentes ao transporte realizado em cada etapa.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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132
1.3.2.4.2. Disposição Final dos Resíduos da Coleta Seletiva
Como dito em capítulos anteriores, todos os resíduos recicláveis
provenientes da coleta seletiva devem ser encaminhados para os Centros de
Triagem de Resíduos Sólidos, para posterior comercialização.
Nota-se que, uma das dificuldades se dá principalmente pela falta de
estrutura física, que impossibilita o armazenamento de grandes volumes de
resíduos recicláveis para comercialização. Com este viés, todo planejamento e
projeto devem ser calculados de modo que as unidades de reciclagem possam
ter estrutura suficiente para atender essa necessidade.
Outra forma de viabilidade é a implantação do CTRS junto a área do aterro
sanitário junto com as outras centrais de resíduos. O CTRS pertencendo a
empresa pública deverá prestar contas sobre todos os produtos comercializados,
como, destinatários, datas de saídas, tipos de resíduo comercializados,
quantidades expedidas, valores e entre outros.
Da mesma forma, os grandes compradores, muitas vezes conhecidos
como atravessadores, deverão participar da regulamentação da comercialização
dos resíduos recicláveis, para que desta forma, facilite a venda dos materiais das
Cooperativas ou Associações de Catadores para as grandes empresas.
Sendo assim, a população poderá acompanhar a destinação final dos
materiais recicláveis, no qual a mesma foi fundamental para o sucesso e
aprimoramento deste projeto.
1.3.2.4.3. Disposição Final dos Resíduos da Coleta
Domiciliar e Comercial
Atualmente, os resíduos classificados como rejeitos representam a menor
porcentagem dos resíduos domiciliares. O processo de tecnologias que
envolvem a disposição final dos rejeitos é bem abrangente e tem como fator
determinante o volume gerado, geralmente destinados em aterros sanitários
para o processo de aterramento, os rejeitos também possuem outras formas de
disposição final onde podem ser utilizados como fonte de energia.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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133
Para que a incineração no Brasil se torne técnica e ambientalmente viável,
alguns pontos chave precisam ser observados, tais como, ser instalada em
grandes centros urbanos, onde há alta demanda de resíduos sólidos a ser
tratado, estar alinhado ou até mesmo interligado com outras tecnologias, ser
instalada em locais em que possuem legislação a respeito do tema e desenvolver
um canal de comunicação aberto com a população.
Em virtude da estimativa de volume de rejeitos gerados pelo Município
de Cáceres não serão apresentadas proposições de tecnologias vinculadas com
o processo de incineração.
Quanto às áreas rurais, considerando o que preconiza a Lei
n°12.305/2010 e as recomendações da Lei n°11.445/2007 – Universalização do
Acesso, é prioritário o atendimento a essa população, com um serviço de
qualidade e adequado à minimização dos impactos ambientais. Para isso a
utilização de pontos de entrega voluntária – PEVs ou LEVs deve ser instalada
em toda a região, facilitando a coleta e possibilitando a viabilidade técnica e
econômica para a gestão dos rejeitos.
Dentre os resíduos domiciliares e comerciais é necessário que os
resíduos orgânicos e os recicláveis sejam tratados de forma separada e
adequada.
Somente assim, a gestão dos resíduos domiciliares e comerciais
atenderão as metas propostas neste Plano. Vale ressaltar que a Lei
n°12.305/2010, determina a proibição do envio de resíduos recicláveis e
orgânicos para os lixões ou aterros sanitários, sem que antes se esgotem todas
as possibilidades de reutilização e reciclagem destes materiais.
Sendo assim, a definição do procedimento mais adequado para a
disposição final dos resíduos sólidos do Município de Cáceres é indicada a partir
do Diagnóstico da Situação Atual, considerando os aspectos como origem e
quantidade e, as características do local onde estão sendo dispostos.
Desta forma, seguem abaixo as alternativas mais comuns adotadas pelos
municípios brasileiros, para destinarem corretamente os seus resíduos sólidos:
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
134
• Lixão: vazadouro a céu aberto, sem controle ambiental e nenhum
tratamento ao lixo, onde pessoas têm livre acesso para mexer nos
resíduos e até montar moradias em cima deles. É, ambiental e
socialmente, a pior situação encontrada no estado quando se fala
de lixo.
• Aterro Controlado: é a instalação destinada à disposição de
resíduos sólidos urbanos, na qual alguns ou diversos tipos ou
modalidades objetivas de controle sejam periodicamente
exercidos, quer sobre o maciço de resíduos, quer sobre os seus
efluentes. Admite-se, desta forma, que o aterro controlado se
caracterize por um estágio intermediário entre o lixão e o aterro
sanitário;
• Aterro Sanitário: é a instalação de destinação final dos resíduos
sólidos urbanos por meio de sua adequada disposição no solo, sob
controle técnico e operacional permanente, de modo a que, nem
os resíduos, nem seus efluentes líquidos e gasosos, venham a
causar danos à saúde pública ou ao meio ambiente.
Para o Município de Cáceres a forma mais adequada para a destinação
final dos resíduos é a continuação do aterro sanitário municipal ou, através de
consórcio entre os municípios. Para as duas formas de destinação dos resíduos
sólidos citados acima é necessário seguir as diretrizes do Anexo I da Resolução
CONAMA n°237/1997, onde este, determina a elaboração de estudos para a
obtenção de Licenciamento Ambiental para a instalação e operação da atividade.
Devido ao fato, de que estas atividades são utilizadoras de recursos
ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras e, capaz de causar degradação
ambiental.
Obrigando a instalação de sistemas de proteção ambiental para a sua
operação e monitoramento, além de outros requisitos exigidos por meio das
condicionantes impostas pelo Órgão Ambiental competente. A Norma
responsável pela implantação de sistemas de proteção ambiental é a ABNT NBR
n°15.849/2010 – Resíduos Sólidos Urbanos – Aterros Sanitários de Pequeno
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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135
Porte – Diretrizes para Localização, Projeto, Implantação, Operação e
Encerramento.
Ressalta-se, que o custo operacional de um aterro sanitário não deverá
ser alto e, que a tecnologia utilizada seja bem difundida no país. Para que, em
caso de manutenção de algum sistema dentro da operação do Aterro, a mesma
possa ser viável para uma ação corretiva, porém, destaca-se, que a escolha pela
implantação de aterro sanitário, deverá considerar além dos custos de
implantação e operação, a responsabilidade socioambiental envolvida, a
minimização de passivos ambientais e, a garantia da qualidade ambiental e
sanitária da região.
Propõe-se a implantação junto a área do aterro sanitário, o Centro de
Triagem de Resíduos Sólidos, Centro de Tratamento de Resíduos Orgânicos e
Resíduos de Construção Civil, pois as formas de tratamento dos resíduos serão
próximas ao descarte, economizando os custos de transporte e facilitando o
acesso dos mesmos.
Abaixo segue a tabela com os critérios estipulados pela ABNT NBR
n°15.849/2010, para a instalação de aterros sanitários.
Tabela 25 - Critérios para a implantação de aterro sanitário.
CRITÉRIOS DEFINIÇÃO
Impermeabilização
Elemento de proteção destinado a isolar resíduos do
solo natural de maneira a minimizar a infiltração de
lixiviados e de biogás.
Drenagem de lixiviados
Conjunto de estruturas que tem por objetivo
possibilitar a remoção e destinação adequada do
lixiviado gerado no interior dos Aterros.
Tratamento de lixiviados
Instalações e estruturas destinadas à atenuação das
características do lixiviado dos Aterros Sanitários atendendo
a legislação no que tange ao descarte de efluentes.
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136
Drenagem de gases
Conjunto de estruturas que tem por objetivos
possibilitar a remoção adequada dos gases gerados
no interior dos Aterros.
Tratamento de gases
Instalações e estruturas destinadas à queima em condições
adequadas ou aproveitamento dos gases drenados dos
Aterros Sanitários.
Drenagem de águas
pluviais
Conjunto de estruturas que tem por objetivo captar e dispor
de forma adequada às águas da chuva incidentes sobre as
áreas aterradas em seu entorno.
Cobertura operacional
Camada de material aplicada sobre os resíduos ao final de
cada jornada de trabalho, destinado a minimizar a infiltração
das águas das chuvas, evitar o espalhamento de materiais
leves pela ação do vento, a presença de materiais, a
proliferação de vetores e a emanação de odores.
Cobertura final
Camada de material aplicada sobre os resíduos, destinada
ao fechamento da área aterrada, garantindo a integridade do
maciço, minimizando a infiltração das águas de chuva e
possibilitando o uso futuro da área.
Isolamento físico
Dispositivos que tem por objetivo controlar o acesso as
instalações dos Aterros Sanitários, evitando desta forma a
interferência de pessoas não autorizadas e animais em sua
operação ou a realização de descargas irregulares de
resíduos, bem como diminuir ruídos, poeira e odores no
entorno do empreendimento.
Monitoramento
Águas
Subterrâneas
Estruturas, instrumentos e procedimentos que tem por
objetivo a avaliação sistemática e temporal das alterações
da qualidade das águas subterrâneas.
Monitoramento
Águas
Superficiais
Estruturas, instrumentos e procedimentos que tem por
objetivo a avaliação sistemática e temporal das alterações
da qualidade das águas superficiais.
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Cáceres - MT
137
Fonte: ABNT NBR n°15.849, 2010. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,2021.
A tabela abaixo mostra a infraestrutura básica para a instalação de aterros
sanitários, de acordo também com a ABNT NBR n°15.849/2010.
Tabela 26 - Infraestrutura básica para a instalação de aterros sanitários.
INSTALAÇÕES
NECESSÁRIAS
DEFINIÇÃO
Guarita ou portaria
Local onde são realizados os trabalhos de recepção,
inspeção e controle dos caminhões e veículos que chegam à área
do Aterro Sanitário.
Balança
Local onde é realizada a pesagem dos veículos coletores
para se ter controle dos volumes diários e mensais dispostos no
Aterro Sanitário.
Sinalização
Placas indicativas das unidades e advertência nos locais de
risco.
Cinturão verde
Cerca viva com espécies arbóreas no perímetro da
instalação.
Acessos
Vias externas e internas, construídas e mantidas de maneira
a permitir sua utilização sob quaisquer condições climáticas.
Iluminação e energia
Ligação à rede de energia para uso dos equipamentos e
ações de emergência no período noturno, caso necessário.
Comunicação
Ligação a rede de telefonia fixa, celular ou rádio para
comunicação interna e externa, principalmente em ações de
emergência.
Abastecimento de
água
Ligação à rede pública de abastecimento tratada ou outra
forma abastecimento, para uso nas instalações de apoio e para
umedecimento das vias de acesso.
Instalações de apoio
operacional
Prédio administrativo contendo, no mínimo, escritório,
refeitório, copa, instalações sanitárias e vestiários.
Geotécnico
Instrumentos e procedimentos destinados
a acompanhar o comportamento mecânico dos
maciços, visando a avaliação das suas
movimentações e condições de estabilidade.
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Área de disposição de
resíduos
Local destinado ao aterramento dos resíduos, previamente
preparado, em conformidade com as normas técnicas e ambientais
vigentes, com adoção de sistemas de impermeabilização de base e
das laterais e de drenagens de chorume, de águas pluviais e de
gases.
Fonte: ABNT NBR n°15.849, 2010. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A figura abaixo mostra um projeto técnico de um aterro sanitário.
Figura 28 - Projeto técnico de aterro sanitário.
Fonte: Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Destaca-se também a necessidade de se haver nos locais, profissionais
habilitados para a recepção e identificação dos resíduos sólidos, realizando a
inspeção visual e certificando que o resíduo recebido esteja dentro da Classe
compatível com a que o aterro está licenciado.
1.3.2.5. Resíduos da Limpeza Pública
As atividades de limpeza pública definidas na Lei n°11.445/2007 - Lei
Federal de Saneamento Básico, dizem respeito da varrição, podas, capina,
raspagem, remoção de solo e areia em logradouros públicos, desobstrução e
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139
limpeza de bueiros, bocas de lobo e galerias, limpeza dos resíduos de feiras
públicas e eventos particulares ou de acesso aberto ao público, atividades
correlatadas como limpeza de escadarias, sanitários, abrigos, monumentos
entre outros.
Dentre os principais problemas relacionados a esses tipos de resíduos,
cita-se o fato de os mesmos serem constituídos, em sua maioria, por materiais
de pequenas dimensões, tornando-os menos aparente que os demais e com
poucas opções de destinação final.
Sendo assim, o volume dos resíduos da limpeza pública são uma
incógnita quanto à questão de geração no Município de Cáceres, no Estado e no
país. Em virtude da variação dos serviços e a sua abrangência específica em
cada município, as ações de planejamento são voltadas especificamente com a
implantação de tecnologias e principalmente na forma consorciada de aquisição.
Conforme será apresentado neste Plano, busca-se desenvolver
mecanismos onde a gestão dos resíduos de limpeza pública do município,
favoreça a redução dos custos dos maquinários utilizados nesta limpeza, bem
como trabalhe de forma adequada a destinação destes resíduos.
As diretrizes que possam implementar a triagem obrigatória dos resíduos
no próprio processo de limpeza pública e no fluxo coordenado dos materiais até
as áreas de triagem, transbordo e outras áreas de destinação, são apresentadas
como soluções para a gestão que se almeja.
Ressalta-se, que a limpeza pública possui como objetivo central a saúde
ambiental dos municípios, prevenindo desta forma, a proliferação de vetores, a
ocorrência de enchentes ou assoreamentos, ocasionados pelos acúmulos de
resíduos nas galerias pluviais e bocas de lobo e, a interferência no trânsito.
Outra questão importante relacionada a limpeza urbana é sobre o caráter
estético do município. Quando as vias públicas, praças, jardins e terrenos vazios
estão limpos e bem cuidados, a população percebe a benfeitoria e a boa
aparência, colaborando desta forma, com a manutenção destes locais, como,
por exemplo, não jogando seus resíduos nas vias públicas. O município estando
limpo e bem cuidado propicia também uma boa impressão e imagem,
principalmente para os turistas.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
140
Seguindo estas diretrizes, seguem abaixo as descrições, os
procedimentos e as especificações técnicas necessárias para os serviços
relacionados a limpeza pública.
1.3.2.5.1. Varrição e Manutenção de Vias e Logradouros
Públicos
O serviço de varrição possuí a sua definição pela ABNT NBR
n°12.980/1993, sendo:
“O ato de varrer vias, calçadas, sarjetas, túneis e logradouros
públicos, em geral pavimentados, de forma manual ou
mecânica”.
A varrição pode ser considerada a principal atividade dentro dos serviços
de limpeza urbana. Geralmente, esta atividade possui um grande número de
colaboradores e a sua frequência está relacionada as dimensões físicas do
Município, assim como, as características ambientais regionais, o grau de
conscientização das pessoas e os procedimentos operacionais estipulados pelo
Poder Público.
É comum no Brasil, principalmente em pequenos municípios, a varrição
ser executada de forma manual, justificando desta forma o grande número de
colaboradores envolvidos nesta atividade. Pois, quanto maior o município,
maiores são as vias públicas a serem limpas e varridas.
Ressalta-se, que para os serviços de varrição, comumente, são utilizadas
mão de obra com menor qualificação profissional e, população de baixa renda.
Enquanto que em municípios maiores ou, em países mais desenvolvidos, este
tipo de serviço é realizado de forma mecânica, aumentando a eficiência da
limpeza.
A figura abaixo mostra um equipamento de varrição mecanizada.
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141
Figura 29 - Equipamento utilizado para varrição mecânica.
Fonte: Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A Prefeitura de Cáceres poderá implantar procedimentos para a
otimização dos serviços de varrição, determinando, por exemplo, que as
varrições sejam realizadas em uma faixa de até um metro de distância das
sarjetas. Sendo os passeios particulares, tendo a sua manutenção e limpeza sob
responsabilidade dos seus proprietários, onde está determinação poderá estar
inserida no Código de Obras Municipal ou, em outra legislação municipal
pertinente.
Sendo assim, ao realizar o serviço de varrição, os colaboradores
envolvidos deverão acondicionar os resíduos sólido em sacos plásticos de até
cem litros, deixando-os dispostos sobre os passeios para posterior coleta
convencional de resíduos sólidos. Estes resíduos, como são caracterizados
como resíduos não recicláveis, deverão ser encaminhados para destinação final.
Dentre as ferramentas e materiais necessários para um melhor
aproveitamento das varrições manuais, seguem abaixo uma relação dos mais
utilizados:
• Vassourão ou escovão;
• Pás;
• Carrinho do tipo lutocar;
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Cáceres - MT
142
• Carriolas;
• Sacos de lixo na cor preta.
Recomenda-se, que para os resíduos sólidos provenientes do serviço de
varrição e manutenção de vias e logradouros públicos, a coleta, deve ser
realizada por veículo coletor independente, para que o controle da pesagem seja
diferenciado e, que possa haver um banco de dados com informações sobre o
sistema e a dinâmica do serviço de varrição pública.
Dentro dos procedimentos implantados pela Prefeitura, relacionados a
este serviço, deverá haver o controle da periodicidade, pois, de acordo com as
características físicas e sociais de cada logradouro, as varrições poderão ocorrer
diariamente, de dois a três dias ou, semanalmente.
Os procedimentos dos serviços de varrição deverão conter também os
itinerários de coleta dos resíduos provenientes deste serviço, a fiscalização e as
equipes envolvidas.
De acordo com o Diagnóstico, o Município de Cáceres realiza a limpeza
urbana conforme a demanda, porém, a tabela abaixo apresenta uma
periodicidade mais técnica, podendo ser adotada pela Prefeitura de Cáceres, a
fim de melhorar a eficiência do sistema e diminuir os custos destas atividades.
Tabela 27 - Proposta de frequência para o serviço de varrição pública.
LOCAL FREQUÊNCIA PERÍODO OBSERVAÇÕES
Bairros
residenciais
Três a quatro
vezes por semana
Diurno
Preferência pelas vias de maior
movimento.
Comercial Diária
Diurno e
noturno
Preferência pelas vias de maior
movimento.
Feiras, festas
e exposições
Conforme a
demanda
Após a
realização do
evento
Em caso de eventos particulares, para
a realização das varrições durante o
evento, deverão os organizadores a
contratar a sua própria mão de obra.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Cáceres - MT
143
A atividade de varrição deverá ser realizada sempre por grupos de dois
colaboradores, revezando entre eles a coleta e a varrição. Estes colaboradores
deverão sempre estar munidos de EPIs fornecidos pela Prefeitura ou empresa
terceirizada, caso seja este o tipo de contratação para a execução do serviço.
A fiscalização de todo o procedimento de varrição e manutenção de vias
e logradouros públicos, deverá ser realizada por um supervisor de cada equipe,
oferecendo também, todo o apoio logístico, de materiais e qualquer outro tipo
situação que seja necessário para melhorar a execução do serviço.
Podendo ser realizado também, uma pesquisa de opinião junto à
população, para avaliar a qualidade dos serviços.
1.3.2.5.2. Limpeza de Feiras
A limpeza de feiras se assemelha com o serviço de varrição de vias
públicas, porém, com a especificidade de haver em feiras uma maior quantidade
de alimentos dispersos em lixeiras e no próprio chão. A Prefeitura de Cáceres
deve realizar uma campanha educacional com os feirantes orientando-os, a não
misturar os alimentos que não foram comercializados com os outros tipos de
resíduos. Facilitando o envio destes ao sistema de compostagem a ser instalado
no Município.
O dimensionamento da mão de obra para a realização do serviço de
limpeza de feiras dependerá do tamanho e das características do local de
realização. Comumente, nas diversas feiras espalhadas pelos municípios
brasileiros, as varrições e a lavagem do local ocorrem ao término da mesma.
A Prefeitura deverá implantar um procedimento, no qual, em dias de
realização de feiras uma equipe é deslocada até o local, acompanhadas de um
caminhão pipa e de um supervisor. As ferramentas necessárias para a realização
da limpeza são as mesmas utilizadas nos serviços de varrição de vias públicas.
Após o recolhimento e acondicionamento dos resíduos em sacos plásticos
de até cem litros, os mesmos deverão estar dispostos sobre o passeio, para
posterior coleta e destinação final ambientalmente adequada. Finalizando este
procedimento o caminhão pipa realizará a lavagem do local.
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Cáceres - MT
144
1.3.2.5.3. Limpeza de Eventos Festivos
Como dito anteriormente, ao ocorrer eventos festivos particulares em
locais públicos, como, parques de exposições, praças e jardins, vias públicas,
centro de convenções municipal, ginásio espotivo municipal, praias públicas e
entre outros, a responsabilidade de limpeza e arrumação do local é de
responsabilidade do organizador.
A organização do evento festivo deverá contratar a mão de obra
necessária para recolher os resíduos gerados e, a Prefeitura de Cáceres deverá
cobrar uma taxa dos organizadores do evento festivo, para a coleta e a
destinação final dos resíduos gerados. Seja através de contrato com a
organização do evento festivo, seja através de Leis municipais específicas.
Cabe a organização do evento festivo também, disponibilizar no local
acondicionadores de resíduos sólidos para a coleta seletiva e, divulgar o
programa dentro do evento. Pois, este tipo de ação pode apresentar resultados
satisfatórios na coleta de recicláveis.
Entretanto, quando o evento festivo for de caráter público, a Prefeitura
poderá disponibilizar uma equipe do serviço de varrição e manutenção de vias
e logradouros públicos, para a realização da limpeza e arrumação do local.
Porém, para isso, algumas medidas são necessárias como:
• Efetuar a limpeza durante todo o evento, evitando desta forma
grandes acúmulos de resíduos sólidos;
• Aumentar temporariamente o efetivo de colaboradores;
• Aumentar o número de turnos para a limpeza;
• Disponibilizar um número maior de acondicionadores de resíduos
sólidos;
• Disponibilizar também um número maior de acondicionadores de
resíduos sólidos para a coleta seletiva.
Todos os resíduos gerados, tanto em eventos públicos, como em eventos
particulares, devem ser destinados ao aterro sanitário do município. Caso os
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
145
acondicionadores da coleta seletiva estejam com resíduos recicláveis em seu
interior, estes devem ser destinados para a reciclagem.
1.3.2.5.4. Limpeza de Praças e Jardins
Assim como a varrição e manutenção de vias e logradouros públicos, a
limpeza de praças e jardins seguem os mesmos procedimentos. Vale lembrar
que estes espaços são públicos, com grande circulação de pessoas e,
necessitam de constantes manutenções para que a população continue
usufruindo deste bem comum.
A Prefeitura de Cáceres deverá destinar as podas dos gramados e dos
galhos de árvores para o sistema de compostagem que deve ser implantado no
município, enquanto que, os resíduos de varrição deverão ser encaminhados
para a coleta convencional.
As varrições deverão ser realizadas no mínimo a cada três dias e, as
podas dos gramados e galhos de árvores, ocorrendo conforme a demanda.
Geralmente, a maior demanda envolvendo os serviços de podas ocorre em
períodos chuvosos.
A varrição e limpeza de praças e jardins devem ocorrer de duas formas,
podendo ser, no momento em que as suas vias adjacentes estejam sendo
varridas, desta maneira, os colaboradores se deslocariam até estes locais e
realizariam as limpezas, ou, em dias específicos, com equipes destinadas
apenas a limpeza de praças e jardins.
As ferramentas de trabalho utilizadas para a varrição de praças e jardins
são as mesmas utilizadas para a varrição e manutenção de vias e logradouros
públicos, assim como, o acondicionando os resíduos sólidos em sacos plásticos
com até cem litros, a fiscalização do serviço por um supervisor, coleta sendo
realizada pelo mesmo veículo coletor dos resíduos provenientes do serviço de
varrição e, a destinação destes resíduos para o aterro sanitário.
Recomenda-se, que a Prefeitura realize campanhas educacionais junto à
população, mostrando a importância em se conservar as praças e os jardins. Por
outro lado, deverá instalar recipientes de acondicionamento de resíduos sólidos,
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
146
em pontos específicos destes locais, facilitando para as pessoas descartarem
corretamente seus resíduos.
Preferencialmente, instalando sempre coletores de resíduos exclusivos
para a coleta seletiva, além, de toda a infraestrutura necessária para o lazer.
1.3.2.5.5. Roçada, Capina e Poda
Atualmente, alguns municípios do Brasil realizam a poda dos galhos das
árvores quando necessário, enquanto que outros municípios realizam esta
atividade apenas uma vez ao ano. O procedimento é quase o mesmo em todos
os lugares e, a destinação atualmente é feita em terrenos baldios existentes nos
municípios ou nos arredores. De acordo com a ABNT NBR n°12980/1993, a
definição de roçada e capina são:
• Roçada: corte de vegetação no qual se mantém uma cobertura
vegetal viva sobre o solo;
• Capina manual: corte e retirada total da cobertura vegetal existente
em determinados locais, com a utilização de ferramentas manuais;
• Capina química: eliminação de vegetais, realizada através de
aplicação de produtos químicos que, além de matá-los, podem
impedir o crescimento deles.
Na questão da capina química, deve-se atentar para a legislação local
relacionada a utilização de produtos químicos para a mesma. Pois, há municípios
no país, que proíbem dentro da área urbana o uso de produtos químicos para a
atividade em questão, devido ao fato, de haver a probabilidade de contaminação
do solo e da água.
A Prefeitura deverá exigir que a capina em terreno e passeios particulares,
sejam realizados pelos proprietários, cabendo a Prefeitura a fiscalização destas
atividades. Enquanto que o Poder Público fica responsável pela capina e roçada
de vias públicas, praças e margens de canais e rios, podendo ser realizada de
forma manual ou mecanizada.
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Cáceres - MT
147
A frequência e periodicidade destas atividades serão mais intensificadas
nos períodos chuvosos, devido ao aumento da radiação solar e, da quantidade
de água disponível no solo, onde estes fatores citados contribuem para o rápido
crescimento das plantas. Nos períodos mais secos, a Prefeitura poderá optar por
capinas e roçadas mensais, caso haja a necessidade.
A equipe de colaboradores ou mão de obra necessária para estas funções
poderão ser as mesmas equipes envolvidas em outras atividades de limpeza
pública, alternando-se os períodos, as frequências e o número de colaboradores,
de acordo com a necessidade.
Dentre as ferramentas utilizadas para estas atividades, podem ser
utilizadas:
• Foices;
• Roçadeiras;
• Rastelos;
• Ceifadeiras;
• Enxadas;
• Pás;
• Carriolas.
A vantagem em se utilizar ceifadeiras mecânicas portáteis, é o fato de as
mesmas possuírem um rendimento até oito vezes superior as ceifadeiras
manuais.
Sendo assim, deve-se priorizar a utilização desta ferramenta e, de
ceifadeiras acopladas a tratores de pequeno e médio porte. Entretanto, a
definição dos equipamentos a serem utilizados no momento da execução dos
serviços, dependerá da disponibilização da mão de obra no local.
Os resíduos deverão ser ensacados e o mato cortado poderá ser
amontoado para posteriormente, serem recolhidos, não podendo ultrapassar a
marca de um ou dois dias, evitando assim, que as partes menores sejam
carregadas pela água da chuva e os ventos e, que possam ser queimados por
vândalos.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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148
Os serviços de poda, assim como, os serviços de capina e roçada em vias
públicas, praças, margens de canais e rios também são de responsabilidade do
Poder Público. A Prefeitura deverá manter um sistema de comunicação periódico
com a Companhia de Energia Elétrica responsável, em caso de necessidade em
desligar a rede energizada para a execução do serviço de poda de galhos de
árvores.
O processo de execução de poda de galhos das árvores no município,
deve ser coordenado por técnicos capacitados que promovam o mínimo de
distúrbios ao balanço fisiológico existentes e, assegurar o máximo de benefícios
derivados destes resíduos. Observando sempre as melhores épocas do ano
para a realização desta atividade, em função do momento em que a árvore é
capaz de suportar intervenções com o mínimo risco e melhores chances de
recuperação.
A Prefeitura de Cáceres, optando por terceirizar este tipo de serviço, a
contratação deverá considerar os termos de períodos adequados à formação e
manutenção de mão de obra bem treinada. Abaixo seguem a ferramentas
necessárias para a eficiência da atividade de poda de galhos de árvores:
• Motosserras;
• Machados;
• Foices;
• Facão;
• Caminhão munk;
• Escadas ou plataformas elevatórias;
• Tesoura de poda;
• Serra de poda.
A manutenção das ferramentas dos serviços de roçada, capina e poda
deverão estar sempre limpas e afiadas, e com todos os dispositivos de
segurança aferidos. Os colaboradores deverão estar sempre munidos de
Equipamentos de Proteção Individual e, a Prefeitura é a responsável pela
manutenção das ferramentas e segurança dos colaboradores.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
149
Os resíduos oriundos da roçada, capina e poda, podem ser utilizados
como material seco para compostagem ou até mesmo para recuperação de
áreas degradadas.
Propõe-se para o Município de Cáceres, a aquisição de um picador
mecânico a ser instalado no Centro de Tratamento de Resíduos Orgânicos, que
vier a ser implementado. Este picador poderia ser adquirido por consórcios com
objetivo de baratear os custos, podendo ser comprado por municípios ou até
mesmo por polos.
O equipamento, como observado na figura abaixo, tem a função de picar
todo material oriundo da poda, transformando-os em material seco, perfeito para
o processo de compostagem. Dentre as vantagens desse picador, está a
diminuição do volume, por ser uma máquina móvel, caso a proposta do novo
aterro sanitário não se concretize, ainda há a possibilidade deste equipamento
se deslocar até o local da poda, gerando uma economia relevante no transporte
desse material.
A questão do espaço para destinação, também o faz tornar viável pelo
fato de que o resíduo que não for aproveitado para compostagem, poderá ser
um importante componente para restaurar uma área degradada.
Figura 30 - Modelo de picador de galhos.
Fonte: Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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150
Outra proposta relacionada aos resíduos da roçada, capina e poda é o
estabelecimento de parceria entre o Município de Cáceres e o setor privado para
a destinação adequada do material.
Seriam desta forma, as empresas que já atuam no segmento de limpeza
pública e as empresas que realizam o aproveitamento de resíduos de madeira.
Estes segmentos de mercado poderão dar destinação final adequada a estes
tipos de resíduos.
1.3.2.5.6. Limpeza de Bocas de Lobo, Galerias e Valas de
Drenagem
A limpeza de bocas de lobo, galerias e valas de drenagem é
extremamente importante para o sistema de drenagem urbana no município.
Pois, quando há o acúmulo de resíduos nestes locais, a probabilidade de
enchentes ou alagamentos aumenta exponencialmente.
Os resíduos sólidos podem se deslocar para estes locais de inúmeras
maneiras, podendo ser, na coleta irregular de resíduos sólidos, falta de cidadania
por parte de alguns munícipes, que descartam seus resíduos em locais
inapropriados ou, por parte dos colaboradores da varrição pública, onde por
descuido ou por falta de informações e treinamentos varrem os resíduos para
dentro das galerias.
Desta forma, recomenda-se para o município a realização da manutenção
destes locais duas vezes ao mês, ou após grandes períodos chuvosos. Abaixo
seguem a relação das ferramentas e equipamentos necessários para a
manutenção de bocas de lobo, galerias e valas de drenagem.
• Pás;
• Enxadas;
• Picaretas;
• Ganchos;
• Aspiradores;
• Sopradores;
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151
• Caminhão pipa para o jateamento de água.
Os resíduos coletados devem ser ensacados, quando possível, e
destinados como resíduos não recicláveis para o aterro sanitário. Quando estes
não puderem ser ensacados, deverão ser acondicionados em caminhões
basculantes com o auxílio de pás-carregadeira.
A Prefeitura deverá implantar um procedimento para este tipo de limpeza,
com a utilização de sistemas de informações que indicam os roteiros a serem
percorridos, periodicidade das manutenções, mapeamento e outras informações
que se achar necessário para a adequada manutenção das bocas de lobo,
galerias e valas de drenagem.
1.3.2.6. Resíduos dos Serviços de Saúde – RSS
Atualmente no Brasil, órgãos como a Agencia Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA,
assumem o papel de orientar, fiscalizar e definir as regras referentes ao
gerenciamento e ao manejo dos resíduos dos serviços de saúde.
Desta forma, consideram-se os resíduos dos serviços de saúde os
provenientes dos atendimentos clínicos à saúde humana ou animal, incluindo os
atendimentos as consultas domiciliares e de trabalho de campo. Abaixo seguem
a relação dos estabelecimentos geradores de RSS:
• Hospitais;
• Clínicas médicas e odontológicas;
• Farmácias e drogarias;
• Laboratórios de análises clínicas e postos de coleta de material biológico;
• Serviços de acupuntura;
• UTIs móveis;
• Instituto Médico Legal;
• Clínicas veterinárias;
• Centros de controle de zoonoses;
• Funerárias;
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152
• Institutos educacionais e de pesquisas médicas;
• Serviços de tatuagens.
Os resíduos dos serviços de saúde constituem uma parte importante do
total de resíduos sólidos urbanos produzidos, não pela quantidade gerada, mas
sim pelo seu potencial poluidor que pode vir a resultar em um risco para a saúde
e ao meio ambiente. Estes resíduos estão inseridos em uma problemática
ambiental, da qual, vêm assumindo grande importância nos últimos anos, tanto
em âmbito nacional como regional.
Com esta premissa referente à problemática dos resíduos resultantes dos
serviços de saúde, deve-se considerar que as unidades geradoras devem
possuir o Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Saúde, que definem
diretrizes para os procedimentos gerais e para o manejo destes resíduos.
Também deve ser observada na íntegra a Resolução do CONAMA que
também dispõem especificamente sobre o tratamento e destinação final dos
resíduos de serviços da saúde. O gerenciamento destes resíduos também pode
considerar a dimensão intermunicipal e consorciada de gestão, buscando
através dela melhorias na oferta do serviço, abrangência e a redução de custos,
tendo como base princípios técnicos, econômicos e ambientais.
A tabela abaixo mostra os tipos de destinação final ambientalmente
adequada e a quantidade de resíduos dos serviços de saúde - RSS,
encaminhada para cada tipo de tratamento no Brasil e na região Centro Oeste.
Tabela 28 - Formas de destinação final adequada de RSS - ton./ano.
Localidade Autoclave Incineração Total
Brasil 46.795,38 101.685,09 148.480,47
Centro Oeste 6.570 32.850 39.420
Fonte: ABRELPE, 2019. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021
Vale ressaltar que dos valores de RSS com a destinação adequada
citados acima no país cerca de 36,2% ainda são destinados de maneira irregular
ou sem tratamento prévio. A tabela abaixo mostra a quantidade anual de RSS
coletados pelos municípios da região Centro Oeste.
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Cáceres - MT
153
Tabela 29 - Quantidade de RSS Coletados Região Centro Oeste.
Quantidade Anual de RSS Coletados Pelos Municípios da Região Centro Oeste
Localidade
2016 2017
RSS Coletado
(t/ano)
Índice
(kg/hab./ano)
RSS Coletado
(t/ano)
Índice
(kg/hab./ano)
Distrito Federal 4.139 1,390 4.080 1,342
Goiás 7.878 1,177 7.804 1,151
Mato Grosso 3.521 1,065 3.117 0,932
Mato Grosso do Sul 3.675 1,370 3.722 1,372
Fonte: ABRELPE, 2019. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A figura abaixo mostra a capacidade instalada de tratamento dos resíduos
dos serviços de saúde no Brasil.
Figura 31 - Capacidade instalada de tratamento de RSS ton./ano.
Fonte: ABRELPE, 2019.
Quanto à classificação, segundo as Resoluções RDC ANVISA Nº
306/2004 e CONAMA 358/2005, os resíduos são classificados em cinco grupos,
sendo eles: A, B, C, D e E.
• Grupo A: engloba os componentes com possível presença de
agentes biológicos que, por suas características de maior virulência
ou concentração, podem apresentar risco de infecção. Exemplos:
placas e lâminas de laboratório, carcaças, peças anatômicas
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Cáceres - MT
154
(membros), tecidos, bolsas transfusionais contendo sangue, dentre
outras;
• Grupo B: contém substâncias químicas que podem apresentar
risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas
características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e
toxicidade. Exemplos: medicamentos apreendidos, reagentes de
laboratório, resíduos contendo metais pesados, dentre outros;
• Grupo C: quaisquer materiais resultantes de atividades humanas
que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos
limites de eliminação especificados nas normas da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, como, por exemplo, serviços
de medicina nuclear e radioterapia;
• Grupo D: não apresentam risco biológico, químico ou radiológico
à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos
resíduos domiciliares. Exemplos: sobras de alimentos e do preparo
de alimentos, resíduos das áreas administrativas;
• Grupo E: materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como
lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas
diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, espátulas e outros
similares (ANVISA, 2006).
A Lei n°12.305/2010 – PNRS determina que os geradores dos resíduos
dos serviços de saúde são os responsáveis pelo seu correto gerenciamento,
devendo desta forma, elaborar um Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos
Serviços de Saúde.
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – RDC ANVISA N°306/2004, orienta os geradores quanto a elaboração
do respectivo Plano. Exigindo que o Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos
Serviços de Saúde, incluam os critérios técnicos referentes as informações sobre
as legislações pertinentes (Federal, Estadual e Municipal), geração, segregação,
acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final.
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Cáceres - MT
155
A Prefeitura e a vigilância sanitária municipal devem fiscalizar o
cumprimento destas ações, referentes ao Plano de RSS, aplicando taxas para
estabelecimentos que geram este tipo de resíduo, afim de assegurar o devido
tratamento e destinação correta do mesmo.
1.3.2.7. Resíduos da Construção Civil - RCC
De maneira geral, os RCCs são vistos como resíduos de baixa
periculosidade, tendo como principal impacto o grande volume gerado. Contudo,
nesses resíduos também são encontrados materiais orgânicos, produtos
perigosos e embalagens diversas que podem acumular água e favorecer a
proliferação de insetos e de outros vetores de doenças.
De acordo com o Art. 13 da Lei n° 12,305/2010, os resíduos de construção
civil (RCC’s) são aqueles gerados nas construções, em reformas, em reparos e
em demolições de obras de construção civil, bem como os resultantes da
preparação e escavação de terrenos para obras civis. São definidos e
classificados em quatro classes pela Resolução do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) n° 307/2002, em função do seu potencial para serem
reciclados ou reutilizados.
Os resíduos, conforme a referida resolução, são classificados em:
Classe A: são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados,
tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de
outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações:
componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.),
argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em
concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
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156
Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
Classe C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua
reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso;
Classe D: são os resíduos perigosos oriundos do processo de
construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles
contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas
radiológicas, instalações industriais e outros.
Na grande maioria dos municípios, a maior parte dos RCCs é depositada
em bota-foras clandestinos, nas margens de rios e córregos ou em terrenos
baldios. A deposição irregular de entulho ocasiona proliferação de vetores de
doenças, entupimento de galerias e bueiros, assoreamento de córregos e rios,
contaminação de águas superficiais e poluição visual.
Com relação à estimativa diária de geração de resíduos de construção
civil, Pinto (1999) propõe para o Brasil uma variação de 0,80 a 2,64 kg/hab. dia.
Uma das soluções para os problemas com os RCCs é à reciclagem, que no
Brasil, data desde 1980 onde se iniciaram estudos sistematizados (Pinto, 1999).
A análise da possibilidade de usinas de reciclagem é fundamental para a
realização de medidas mais eficazes para destinação desse tipo de resíduo, uma
vez que conforme já mencionado anteriormente, sua disposição inadequada
acarreta numa série de impactos, e mesmo quando dispostos adequadamente
ocupam um volume considerável, prejudicando a disposição dos demais
resíduos no aterro.
Assim, as soluções para a reciclagem de RCC variam em função do tipo
do resíduo a ser tratado. Após a coleta seletiva, os resíduos passam por um
processo de trituração, assim as frações se encontram misturadas e os resíduos
tem pouco valor agregado. Somente após a granulagem, ou seja, a separação
das frações é que se pode dar uma destinação adequada aos novos materiais.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
157
De acordo com o tamanho da fração, os resíduos serão classificados em areia,
brita, pedrisco bica corrida e outros. Em seguida, poderão ser comercializados
como matéria prima secundária, e/ou utilizados para o tamponamento de vias
rurais com buracos.
De acordo com o empreendimento e quantidade de resíduos de
construção civil, há duas categorias de usinas de reciclagem que poderá ser
implantada. As usinas fixas, onde são construídas em um terreno com uma área
que varia em função da capacidade de processamento da usina, ou seja, quanto
maior a capacidade, maior será a área necessária para construir.
Já as usinas móveis tem como vantagens o fato de que o empreendimento
se locomove para regiões onde seu serviço se faça necessário. Se aproveitado
dessa forma, o empreendimento pode ser altamente lucrativo e extremamente
versátil. As figuras abaixo ilustram os dois modelos de usinas de tratamento de
resíduos de construção civil.
Figura 32 - Usina fixa de RCC.
Fonte: Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Figura 33 - Usina móvel de RCC.
Fonte: Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
159
1.3.3. Indicadores de Desempenho Operacional e Ambiental dos
Serviços Públicos de Limpeza Urbana e de Manejo de Resíduos
Sólidos
O termo indicadores se refere aos elementos que têm como objetivo
apontar ou mostrar algo. O uso de indicadores de desempenho permite ao gestor
acompanhar a performance das rotinas e aprimorar a tomada de decisão com
alta precisão. Além disso, o operador do sistema passa a ter uma visão
abrangente sobre todos os processos da limpeza pública e do manejo dos
resíduos sólidos municipais, bem como quais são os caminhos necessários para
atingir melhores resultados.
A seguir, serão descritos indicadores usados para aferir tanto o sucesso
da implementação do Plano e seu impacto na qualidade da limpeza pública e
gestão dos resíduos sólidos urbanos como o cumprimento das diretrizes
estabelecidas na PNRS, Lei n°12.305/2010.
1.3.3.1. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento -
SNIS
O SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, coleta
dados dos prestadores de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos urbanos desde o ano de 2002 e, anualmente, disponibiliza o Diagnóstico
SNIS, apresentando um panorama geral para o país.
Com uma série histórica de 18 anos o SNIS-Resíduos Sólidos coleta
informações diretamente dos municípios e apresenta informações acerca de
cobertura dos serviços de coleta domiciliar e pública bem como da coleta
seletiva, quantidade de massa coletada e recuperada no país, tratamento e
disposição final dos resíduos sólidos urbanos, informações financeiras, entre
outras.
Desta maneira, por meio dos dados coletados, o SNIS vem produzindo
indicadores que permitem análises entre municípios de mesmo porte, da mesma
região ou outras circunstâncias. Recomenda-se, ao escolher os indicadores para
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
160
acompanhamento da implementação e sucesso do PMSB, ater-se a indicadores
semelhantes aos utilizados pelo SNIS, permitindo que os municípios possam
analisar sua situação à luz de uma série histórica já existente.
As tabelas a seguir mostram os indicadores mais importantes a serem
utilizados para monitorar a situação do sistema de gestão dos resíduos sólidos
dentro dos limites da municipalidade e os valores constantes no Sistema
Nacional de Informações Sobre Saneamento – SNIS, referentes ao ano de 2019.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
161
Tabela 30 - Indicadores gerais com valores referentes ao ano de 2019.
INDICADORES GERAIS
Taxa de
empregados
por
habitante
urbano
Despesa
por
empregado
Incidência
de
despesas
com RSU
na
prefeitura
Incidência
de
despesas
com
empresas
contratadas
Autosuficiência
financeira
Despesas
per capita
com RSU
Incidência
de
empregados
próprios
Incidência de
empregados de
empresa
contratada no
total de
empregados no
manejo
Incidência de
empregados
administrativos
no total de
empregados no
manejo
Receita
arrecadada
per capita
com serviços
de manejo
empreg./
1000hab.
R$/
empregado % % %
R$/
habitante % % % R$/habitante
IN001 IN002 IN003 IN004 IN005 IN006 IN007 IN008 IN010 IN011
1,16 51.157,76 2,72 79,2 89,82 59,15 5,26 94,74 7,37 53,12
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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162
Tabela 31 - Indicadores referentes à coleta de RDO e RPU no ano de 2019.
INDICADORES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Taxa de
cobertura
da coleta
RDO em
relação à
população
total
Taxa de
cobertura
da coleta
RDO em
relação à
população
urbana
Taxa de
cobertura
de coleta
direta
RDO
relativo à
população
urbana
Taxa de
terceirização
da coleta
Produtividades
média de
coletores e
motorista
Taxa de
motoristas e
coletores por
habitante
urbano
Massa
[RDO+RPU]
coletada per
capita em
relação à
população
urbana
Massa RDO
coletada per
capita em
relação à
população
total
atendida
% % % %
Kg/
empregado x
dia
empreg./
1000hab.
Kg/
(hab.x dia)
Kg/
(hab.x dia)
IN015 IN016 IN014 IN017 IN018 IN019 IN021 IN022
90,07 100 100 0,65 4.235,38 0,29 1,07 0,74
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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163
Tabela 32 - Indicadores referentes à coleta de RDO e RPU no ano de 2019.
INDICADORES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (continuação)
Custo
unitário da
coleta
Incidência do
custo da
coleta no
custo total
do manejo
Incidência
de
empregados
da coleta no
total de
empregados
no manejo
Relação:
quantidade RCD
coletada pela
Prefeitura pela
quantidade
total
[RDO+RPU]
Relação:
quantidades
coletadas de RPU
por RDO
Massa
[RDO+RPU]
coletada per
capita em relação
à população total
atendida
Massa de RCD
per capita/ano
em relação à
população
urbana
R$/tonelada % % % % Kg/(hab.x dia) Kg/(hab.x ano)
IN023 IN024 IN025 IN026 IN027 IN028 IN029
123,4 80,89 25,26 - 39,49 1,03 -
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021
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164
Tabela 33 - Indicadores referentes à coleta seletiva no ano de 2019.
INDICADORES SOBRE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Taxa de
cobertura
da coleta
seletiva
porta-aporta em
relação a
população
urbana
Taxa de
recuperação
de
recicláveis
em relação
à
quantidade
de RDO e
RPU
Massa
recuperada
per capita
Relação
entre
quantidades
da coleta
seletiva e
RDO
Incidência de
papel/papelão
sobre o total
de material
recuperado
Incidência de
plásticos
sobre o total
de material
recuperado
Incidência
de metais
sobre o total
de material
recuperado
Incidência
de vidros
sobre o total
de material
recuperado
Incidência
de
“outros”
sobre o
total de
material
recuperado
Massa per
capita
recolhida
via coleta
seletiva
% %
Kg/
(hab. x ano) % % % % % %
Kg/
(hab. x
ano)
IN030 IN031 IN032 IN053 IN034 IN035 IN038 IN039 IN040 IN054
- 0,86 3,33 - 65 20 10 0,00 5 4,32
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021
Tabela 34 - Indicadores referentes à coleta de RSS referente no ano de 2019.
INDICADORES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS DE SAÚDE
Massa de RSS coletada per capita Taxa de RSS sobre [RDO+RPU]
Kg/(1000hab. X dia) %
IN036 IN037
0,59 0,06
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Tabela 35 - Indicadores referentes aos serviços de varrição, poda e capina no ano de 2019.
INDICADORES SOBRE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINA E PODA
Taxa de
terceirização
de
varredores
Taxa de
terceirização
de varrição
Custo
unitário
da
varrição
Produtividade
média dos
varredores
Taxa de
varredores
por
habitante
urbano
Incidência
do custo
da varrição
no custo
total do
manejo
Incidência
de
varredores
no total de
empregados
no manejo
Extensão
total anual
varrida per
capita
Taxa de
capinadores
por
habitante
urbano
Relação de
capinadores
no total de
empregados
no manejo
% % R$/km
km/
(empreg x
dia)
empreg./
1000hab. % %
Km/
(hab. x
ano)
empreg./
1000hab. %
IN041 IN042 IN043 IN044 IN045 IN046 IN047 IN048 IN051 IN052
100 100 115,19 0,96 0,32 18,49 27,37 0,09 0,41 35,79
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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166
O cálculo dos indicadores acima expostos pode ser feito de acordo com
as fórmulas e equações apresentadas nas tabelas a seguir e dados colhidos
diretamente no SNIS.
Tabela 36 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS.
IN013 -Taxa de cobertura do serviço de coleta domiciliar direta (porta-a-porta)
da população urbana do município.
Equação Variáveis Unidade
CO165: População urbana
atendida pelo serviço de coleta
domiciliar direta, ou seja, porta a
porta
POP_URB:
População urbana do
município (Fonte: IBGE)
%
IN014 - Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população
total do município
Equação Variáveis Unidade
CO164: População total atendida
no município
POP_TOT:
População total do
município (Fonte:
IBGE):
%
*Indicador calculado a partir da edição 2009.
POP_TOT = Estimativa
de população total do IBGE.
IN015 - Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população
urbana
Equação Variáveis Unidade
CO050: População urbana
atendida no município,
abrangendo o distrito-sede e
localidades
POP_URB:
População urbana do
município (Fonte: IBGE)
%
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Cáceres - MT
167
*POP_URB = Estimativa de população urbana realizada pelo SNIS.
A partir de 2008 este indicador incorporou o
campo Co147 e, em 2009, passou a não considerar o
Co051.
IN017 - Taxa de terceirização do serviço de coleta de (RDO + RPU) em relação
à quantidade coletada
Equação Equação Equação
CO116: Quantidade de RDO e
RPU coletada pelo agente
público
CO117: Quantidade de RDO e
RPU coletada pelos agentes
privados
CO142: Quantidade de RDO e
RPU coletada por outros agentes
executores
CS048: Qtd. recolhida na coleta
seletiva executada por
associações ou cooperativas de
catadores
com
parceria/apoio da
Prefeitura?
%
*Calculado somente se os campos CO116 e CO117 preenchidos.
Este indicador teve sua equação alterada a partir do Diagnóstico RS 2007 com a inclusão das quantidades coletadas
por cooperativas ou associações de catadores e outro executor.
Em 2009 o Co145 foi substituído pelo Cs048 por motivo de
equivalência.
IN018 - Produtividade média dos empregados na coleta (coletores + motoristas)
na coleta (RDO + RPU) em relação à massa coletada
Equação Variáveis Unidade
CO116: Quantidade de
RDO e RPU coletada
pelo agente público
CO117: Quantidade de
RDO e RPU coletada
pelos agentes privados
TB001: Quantidade de
coletores e motoristas
de agentes públicos,
alocados no serviço de
coleta de RDO e RPU
TB002: Quantidade de
coletores e motoristas
de agentes privados,
alocados no serviço de
coleta de RDO e RPU
Kg/empreg/dia
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
168
IN019 -Taxa de empregados (coletores + motoristas) na coleta (RDO + RPU)
em relação à população urbana
Equação Variáveis Unidade
POP_URB: População
urbana do município
(Fonte: IBGE)
TB001: Quantidade de
coletores e motoristas
de agentes públicos,
alocados no serviço de
coleta de RDO e RPU
TB002: Quantidade de
coletores e motoristas
de agentes privados,
alocados no serviço de
coleta de RDO e RPU
Kg/empreg/dia
IN020 - Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à população
urbana
Equação Equação Equação
CO116: Quantidade de RDO e
RPU coletada pelo agente
público
CO117: Quantidade de RDO e
RPU coletada pelos agentes
privados
CO142: Quantidade de RDO e
RPU coletada por outros agentes
executores
CS048: Qtd. recolhida na coleta
seletiva executada por
associações ou cooperativas de
catadores
COM parceria/apoio da
Prefeitura?
POP_URB:
População urbana do
município (Fonte:
IBGE)?
Kg/hab/dia
*POP_URB = Estimativa de população urbana realizada pelo SNIS.
Calculado somente se os campos CO116 e CO117 preenchidos.
Este indicador teve sua equação alterada a partir do Diagnóstico RS 2007 com a inclusão das quantidades coletadas
por cooperativas ou associações de catadores e outros executores.
Em 2009 o Co145 foi substituído pelo Cs048 por motivo de equivalência.
IN021 - Massa (RDO) coletada per capita em relação à população atendida com
serviço de coleta
Equação Variáveis Unidade
CO108: Quantidade de RDO
coletada pelo agente público
CO109: Quantidade de RDO
coletada pelos agentes privados
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
169
CO140: Quantidade de RDO
coletada por outros agentes
executores, exceto coop. ou
associações de catadores
CO164: População total atendida
no município
CS048: Qtd. recolhida na coleta
seletiva executada por
associações ou cooperativas de
catadores
COM
parceria/apoio da
Prefeitura?
Kg/hab/dia
* Calculado somente se os campos CO108 e CO109 preenchidos.
Este indicador teve sua equação alterada a partir do Diagnóstico RS 2007 com a
inclusão das quantidades coletadas por cooperativas ou associações de catadores e
outros executores.
A partir de 2008 este indicador incorporou o campo Co147 e, em 2009, passou a
não considerar o Co051.
A partir de 2009, o Co143 foi substituído pelo Cs048 por motivo de equivalência.
IN022 - Custo unitário médio do serviço de coleta (RDO + RPU)
Equação Variáveis Unidade
CO116: Quantidade de RDO e
RPU coletada pelo agente
público
CO117: Quantidade de RDO e
RPU coletada pelos agentes
privados
CS048: Qtd. recolhida na coleta
seletiva executada por
associações ou cooperativas de
catadores
COM parceria/apoio da
Prefeitura?
FN206: Despesas dos agentes
públicos com o serviço de coleta
de RDO e RPU
FN207: Despesa
com agentes privados
para execução do serviço
de coleta de RDO e RPU
R$/t
* Calculado somente se os camposCO116 e CO117 preenchidos.
Considerada a soma das despesas da Prefeitura ou SLU (inclusive com coop./assoc.
catadores) e as despesas com empresas contratadas.
A partir do Diagnóstico 2007 incorporou as quantidades coletadas por coop./assoc.
de catadores.
Não inclui quantidade coletada por “outros” partindo-se do princípio que neste
campo encontram-se os geradores que transportam seus próprios resíduos à
destinação final.
A partir da edição 2009 o co145 foi substituído pelo Cs048 por motivos de
equivalência.
IN022 -Incidência do custo do serviço de coleta (RDO + RPU) no custo total
do manejo de RSU
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
170
Equação Variáveis Unidade
FN206: Despesas dos
agentes públicos com o
serviço de coleta de
RDO e RPU
FN207: Despesa com
agentes privados para
execução do serviço de
coleta de RDO e RPU
FN218: Despesa dos
agentes públicos
executores de serviços
de manejo de RSU
FN219:
Despesa com
agentes privados
executores de
serviços de
manejo de RSU
%
IN023 -Incidência de (coletores + motoristas) na quantidade total de
empregados no manejo de RSU
Equação Variáveis Unidade
TB001: Quantidade de
coletores e motoristas
de agentes públicos,
alocados no serviço de
coleta de RDO e RPU
TB002: Quantidade de
coletores e motoristas
de agentes privados,
alocados no serviço de
coleta de RDO e RPU
TB013: Quantidade de
trabalhadores de
agentes públicos
envolvidos nos serviços
de manejo de RSU
TB014:
Quantidade de
trabalhadores de
agentes privados
envolvidos nos
serviços de
manejo de RSU
%
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
171
IN024 -Taxa da quantidade total coletada de resíduos públicos (RPU) em
relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos domésticos (RDO)
Equação Variáveis Unidade
CO108: Quantidade de RDO
coletada pelo agente público
CO109: Quantidade de RDO
coletada pelos agentes privados
CO112: Quantidade de RPU
coletada pelo agente público
CO113: Quantidade de RPU
coletada pelos agentes privados
CO140: Quantidade de RDO
coletada por outros agentes
executores, exceto coop. ou
associações de catadores
CO141: Quantidade de RPU
coletada por outros agentes
executores, exceto coop. ou
associações de catadores
CS048: Qtd. recolhida na coleta
seletiva executada por
associações ou cooperativas de
catadores
COM
parceria/apoio da
Prefeitura?
%
* Calculado somente se os campos CO112, CO113, CO108 e CO109 preenchidos.
Este indicador teve sua equação alterada a partir do Diagnóstico RS 2007 com a
inclusão das quantidades coletadas por cooperativas ou associações de catadores e
outros executores.
A partir da edição 2009 o co145 foi substituído pelo Cs048 por motivos de
equivalência.
A partir de 2009 foi eliminado o Co144, admitindo-o como zero.
IN028 -Massa de resíduos domiciliares e públicos (RDO+RPU) coletada per
capita em relação à população total atendida pelo serviço de coleta
Equação Variáveis Unidade
CO116: Quantidade de RDO e
RPU coletada pelo agente
público
CO117: Quantidade de RDO e
RPU coletada pelos agentes
privados
CO142: Quantidade de RDO e
RPU coletada por outros agentes
executores
CO164: População total atendida
no município
CS048: Qtd. recolhida na coleta
seletiva executada por
associações ou cooperativas de
catadores
Kg/habitante/dia
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Cáceres - MT
172
COM
parceria/apoio da
Prefeitura?
* Calculado somente se os campos CO116, CO117e CO164 preenchidos.
Indicador calculado a partir da edição 2009. Este indicador, diferentemente do
I021 leva em consideração a população total atendida (declarada pelo município).
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Tabela 37 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS (continuação).
IN029 -Taxa de cobertura do serviço de coleta seletiva porta-a-porta em relação
à população urbana do município.
Equação Variáveis Unidade
CS050: População urbana do município
atendida com a coleta seletiva do tipo porta-aporta
executada pela Prefeitura (ou SLU)
POP_URB: População
urbana do município (Fonte: IBGE)
%
IN030 -Massa de resíduos domiciliares e públicos (RDO+RPU) coletada per
capita em relação à população total atendida pelo serviço de coleta
Equação Variáveis Unidade
CO116: Quantidade de RDO e RPU coletada
pelo agente público
CO117: Quantidade de RDO e RPU coletada
pelos agentes privados
CO142: Quantidade de RDO e RPU coletada
por outros agentes executores
CO164: População total atendida no município
CS048: Qtd. recolhida na coleta seletiva
executada por associações ou cooperativas de
catadores
COM parceria/apoio da
Prefeitura?
%
* Calculado somente se os campos CO116, CO117e CO164 preenchidos.
Indicador calculado a partir da edição 2009. Este indicador, diferentemente do I021 leva em
consideração a população total atendida (declarada pelo município).
IN031 -Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto matéria
orgânica e rejeitos) em relação à população urbana
Equação Variáveis Unidade
CS009: Quantidade total de materiais
recicláveis recuperados
POP_URB: População
urbana do município (Fonte: IBGE) Kg/habita
nte/ano
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173
IN031 -Incidência de papel e papelão no total de material recuperado
Equação Variáveis Unidade
CS009: Quantidade total de materiais
recicláveis recuperados
CS010: Quantidade de Papel
e papelão recicláveis recuperados %
IN032 -Incidência de plásticos no total de material recuperado
Equação Variáveis Unidade
CS009: Quantidade total de materiais
recicláveis recuperados
CS011: Quantidade de Plásticos recicláveis
recuperados
%
IN033 -Incidência de papel e papelão no total de material recuperado
Equação Variáveis Unidade
CS009: Quantidade total de materiais
recicláveis recuperados
CS012: Quantidade de
Metais recicláveis recuperados
%
IN034 -Incidência de vidros no total de material recuperado
Equação Variáveis Unidade
CS009: Quantidade total de materiais
recicláveis recuperados
CS013: Quantidade de
Vidros recicláveis recuperados %
IN035 – Incidência de outros materiais (exceto papel, plástico, metais e vidro)
no total de material recuperado
Equação Variáveis Unidade
CS009: Quantidade total de
materiais recicláveis recuperados
CS014: Quantidade de
Outros materiais recicláveis
recuperados (exceto pneus e
eletrônicos).
%
IN036 -Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto mat. orgânica)
em relação à quantidade total coletada de resíduos sól. domésticos
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174
Equação Variáveis Unidade
CO108: Quantidade de RDO coletada pelo
agente público
CO109: Quantidade de RDO coletada pelos
agentes privados
CO140: Quantidade de RDO coletada por
outros agentes executores, exceto coop. ou
associações de
catadores
CS026: Qtd. total recolhida pelos 4 agentes
executores da coleta seletiva acima
mencionados
CS048: Qtd. recolhida na coleta seletiva
executada por associações ou cooperativas de
catadores
COM parceria/apoio da
Prefeitura?
%
* Calculado somente se os campos CS026, CO108 e CO109 preenchidos.
Antigo I033. Sua equação foi modificada em 2005 e 2007 com a inclusão das quantidades
coletadas por outros agentes – coop./ assoc. de catadores e outros executores. Não inclui
sucateiros, empresas do ramo ou catadores
avulsos.
A partir da edição 2009 o co143 foi substituído pelo Cs048 por motivos de equivalência.
IN037 -Massa per capita de materiais recicláveis recolhidos via coleta seletiva
Equação Variáveis Unidade
CS026: Qtd. total recolhida pelos 4 agentes
executores da coleta seletiva acima
mencionados
POP_URB: População
urbana do município (Fonte: IBGE)
Kg/habitan
te/ano
* POP_URB = Estimativa de população urbana realizada pelo SNIS.
Indicador calculado a partir da edição 2009.
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Tabela 38 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS (continuação).
IN038 -Massa de RSS coletada per capita em relação à população urbana
Equação Variáveis Unidade
POP_URB: População urbana do município
(Fonte: IBGE)
RS044: Quantidade total de
RSS coletada pelos agentes
executores
Kg/1000ha
bitante/dia
* POP_URB = Estimativa de população urbana realizada pelo SNIS.
IN039- Taxa de RSS coletada em relação à quantidade total coletada
Equação Variáveis Unidade
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
175
CO116: Quantidade de RDO e RPU coletada
pelo agente público
CO117: Quantidade de RDO e RPU coletada
pelos agentes privados
CO142: Quantidade de RDO e RPU coletada
por outros agentes executores
CS048: Qtd. recolhida na coleta seletiva
executada por associações ou cooperativas de
catadores
COM parceria/apoio da Prefeitura?
RS044: Quantidade total de
RSS coletada pelos agentes
executores
%
* Calculado somente se os campos CO116, CO117 e RS044 preenchidos.
Este indicador teve sua equação alterada a partir do Diagnóstico RS 2007 com a inclusão das
quantidades coletadas por cooperativas ou associações de catadores e outros executores.
A partir da edição 2009 o co145 foi substituído pelo Cs048 por motivos de equivalência.
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Tabela 39 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS (continuação).
IN040 -Taxa de terceirização dos varredores
Equação Variáveis Unidade
TB003: Quantidade de varredores dos agentes
públicos, alocados no serviço de varrição
TB004: Quantidade de
varredores de agentes privados,
alocados no serviço de varrição
%
IN041 -Taxa de terceirização da extensão varrida
Equação Variáveis Unidade
VA011: Por empresas contratadas (Km
varridos)
VA039: Extensão total de
sarjetas varridas pelos executores
(Km varridos)
%
IN042 -Custo unitário médio do serviço de varrição (prefeitura + empresas
contratadas)
Equação Variáveis Unidade
FN212: Despesa dos agentes públicos com o
serviço de varrição
FN213: Despesa com empresas contratadas
para o serviço de varrição
R$/Km
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176
VA039: Extensão total de
sarjetas varridas pelos executores
(Km varridos)
IN043- Produtividade média dos varredores (prefeitura + empresas contratadas)
Equação Variáveis Unidade
TB003: Quantidade de varredores dos agentes
públicos, alocados no serviço de varrição
TB004: Quantidade de varredores de agentes
privados, alocados no serviço de varrição
VA016: Há algum tipo de varrição mecanizada
no município?
VA039: Extensão total de
sarjetas varridas pelos executores
(Km varridos)
Km/empre
g/dia
* Calculado somente para aqueles que não tiveram varrição mecânica VA016 = NÃO
IN044-Taxa de varredores em relação à população urbana
Equação Variáveis Unidade
POP_URB: População urbana do município
(Fonte: IBGE)
TB003: Quantidade de varredores dos agentes
públicos, alocados no serviço de varrição
TB004: Quantidade de
varredores de agentes privados,
alocados no serviço de varrição
empreg/10
00 hab
* POP_URB = Estimativa de população urbana realizada pelo SNIS.
IN045 -Incidência do custo do serviço de varrição no custo total com manejo
de RSU
Equação Variáveis Unidade
FN212: Despesa dos agentes públicos com o
serviço de varrição
FN213: Despesa com empresas contratadas
para o serviço de varrição
FN218: Despesa dos agentes públicos
executores de serviços de manejo de RSU
FN219: Despesa com
agentes privados executores de
serviços de manejo de RSU
%
IN046 -Incidência de varredores no total de empregados no manejo de RSU
Equação Variáveis Unidade
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Cáceres - MT
177
TB003: Quantidade de varredores dos agentes
públicos, alocados no serviço de varrição
TB004: Quantidade de varredores de agentes
privados, alocados no serviço de varrição
TB013: Quantidade de trabalhadores de
agentes públicos envolvidos nos serviços de
manejo de RSU
TB014: Quantidade de
trabalhadores de agentes privados
envolvidos nos serviços de manejo
de RSU
%
IN046 -Extensão total anual varrida per capita
Equação Variáveis Unidade
POP_URB: População urbana do município
(Fonte: IBGE)
VA039: Extensão total de
sarjetas varridas pelos executores
(Km varridos)
Km/han/di
a
*Indicador calculado a partir da edição 2009.
A partir de 2011 foi substituído o cálculo da fórmula de (VA010 + VA011) por VA039
POP_URB = Estimativa de população urbana realizada pelo SNIS.
IN047 -Taxa de capinadores em relação à população urbana
Equação Variáveis Unidade
POP_URB: População urbana do município
(Fonte: IBGE)
TB005: Quantidade de empregados dos
agentes públicos envolvidos com os serviços de
capina e roçada
TB006: Quantidade de empregados dos
agentes privados envolvidos com os serviços de
capina e roçada
Emprego/
1000hab
*POP_URB = Estimativa de população urbana realizada pelo SNIS.
IN048 -Incidência de capinadores no total empregados no manejo de RSU
Equação Variáveis Unidade
TB005: Quantidade de empregados dos
agentes públicos envolvidos com os serviços de
capina e roçada
TB006: Quantidade de empregados dos
agentes privados envolvidos com os serviços de
capina e roçada
TB013: Quantidade de trabalhadores de
agentes públicos envolvidos nos serviços de
manejo de RSU
TB014: Quantidade de trabalhadores de
agentes privados envolvidos nos serviços de
manejo de RSU
%
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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178
Tabela 40 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS (continuação).
IN049 -Taxa de resíduos sólidos da construção civil (RCC) coletada pela
prefeitura em relação à quantidade total coletada
Equação Variáveis Unidade
CC013: Pela Prefeitura Municipal ou empresa
contratada por ela
CO116: Quantidade de RDO e RPU coletada
pelo agente público
CO117: Quantidade de RDO e RPU coletada
pelos agentes privados
CO142: Quantidade de RDO e RPU coletada por
outros agentes executores
CS048: Qtd. recolhida na coleta seletiva
executada por associações ou cooperativas de
catadores; COM parceria/apoio da Prefeitura?
%
*Calculado somente se os campos CO116 e CO117 preenchidos.
Este indicador teve sua equação alterada a partir do Diagnóstico RS 2007 com a inclusão das quantidades coletadas de RDO
+ RPU por cooperativas ou associações de catadores e outros executores.
A partir da edição 2009 o co145 foi substituído pelo Cs048 por motivos de equivalência
IN049 -Taxa de resíduos sólidos da construção civil (rcc) coletada pela
prefeitura em relação à quantidade total coletada
Equação Variáveis Unidade
CC013: Pela Prefeitura Municipal ou empresa
contratada por ela
CC014: Por empresas especializadas
("caçambeiros") ou autônomos contratados
pelo gerador
CC015: Pelo próprio gerador
POP_URB: População urbana do município
(Fonte: IBGE)
Kg/habita
nte/dia
*Indicador calculado a partir da edição 2009.
POP_URB = Estimativa de população urbana realizada pelo SNIS.
Fonte: SNIS, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
1.3.3.2. Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana
O Índice de Sustentabilidade na Limpeza Urbana, ISLU, criado em 2016,
é fruto de uma cooperação entre o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza
Urbana (SELURB) e a PwC (PricewaterhouseCoopers). O ISLU tem como
objetivo acompanhar a implementação das medidas preconizadas na PNRS de
2010 nos municípios e refletem a preocupação do setor de limpeza urbana em
contribuir de maneira efetiva para o aprimoramento contínuo das políticas e
ações relacionadas ao manejo dos resíduos em território nacional.
O ISLU é composto de quatro dimensões:
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
179
• Dimensão E: engajamento do município;
• Dimensão S: sustentabilidade financeira;
• Dimensão R: recuperação dos resíduos coletados;
• Dimensão I: impacto ambiental.
A Dimensão E indica o grau de engajamento e maturidade da sociedade
em relação ao manejo dos resíduos sólidos dentro do município. É aferida por
meio do índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e da
porcentagem da população atendida pelos serviços de limpeza urbana.
A Dimensão S visa mensurar o grau de autonomia financeira do município
para a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
e leva em consideração a arrecadação específica sobre a despesa orçamentária,
com dados oriundos do SNIS e do Tesouro Nacional.
A Dimensão R busca identificar o grau de aproveitamento e recuperação
da fração reciclável dos resíduos municipais, a fim de aferir qual o real impacto
advindo da correta segregação e destinação das diferentes tipologias de
resíduos sólidos.
Na Dimensão I avalia-se a geração do passivo ambiental dos municípios
através do cálculo do volume de resíduos destinados inadequadamente a lixões
ou aterros controlados. A figura abaixo resume os cálculos utilizados para cada
uma das quatro dimensões do índice.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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180
Figura 34 - Cálculos das diferentes dimensões do ISLU.
Fonte: PwC, 2019.
A equação geral do índice é a que segue na figura abaixo.
Figura 35 - Equação geral do ISLU.
Fonte: PwC, 2019.
O Índice varia de 0 a 1 e quanto mais próximo de 1, melhor o atendimento
ao preconizado na PNRS. Pretende-se, com o aumento da coleta seletiva e o
correto gerenciamento de cada tipologia de resíduo, elevar a taxa de materiais
recuperados, melhorando também o indicador final.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
181
1.3.4. Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de
resíduos sólidos
Neste capítulo serão descritos os procedimentos metodológicos e
operacionais para o transporte e o gerenciamento de resíduos sólidos, de acordo
com o art. 20, da PNRS – Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Porém, devese informar que o respectivo artigo da PNRS trata sobre os agentes que são
obrigados a elaborarem os seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
A palavra transporte no art. 20 apresenta-se no inciso IV e, a mesma não
vem acompanhada de especificações técnicas relacionada ao transporte de
resíduos, sejam eles perigosos ou não. Enquanto que, no art. 19, da mesma
PNRS, que trata sobre os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos, a palavra transporte apresenta-se no inciso VII, objetivando os
procedimentos para o transporte de resíduos.
Desta forma, para uma melhor compreensão do art. 20 da PNRS – Política
Nacional dos Resíduos Sólidos, Lei n°12.305/2010, segue abaixo a sua
descrição:
“Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de
resíduos sólidos:
I - os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”,
“f”, “g” e “k” do inciso I do art. 13;
II - os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços
que:
a) gerem resíduos perigosos;
b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não
perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não
sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder
público municipal;
III - as empresas de construção civil, nos termos do
regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do
Sisnama;
IV - os responsáveis pelos terminais e outras instalações
referidas na alínea “j” do inciso I do art. 13 e, nos termos do
regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do
Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte;
V - os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se
exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do
Suasa.
Parágrafo único. Observado o disposto no Capítulo IV deste
Título, serão estabelecidas por regulamento exigências
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
182
específicas relativas ao plano de gerenciamento de resíduos
perigosos”.
O inciso VII do art. 19 da PNRS diz:
“VII - regras para o transporte e outras etapas do
gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20,
observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama
e do SNVS e demais disposições pertinentes da legislação
federal e estadual”;
Sendo assim, as etapas do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
serão aqui discutidas e apresentadas através dos procedimentos contidos na Lei
n°12.305/2010. Enquanto que, as regras sobre o transporte de resíduos sólidos
serão aqui discutidas e apresentadas através dos procedimentos contidos nas
seguintes Normas e Resolução:
• ABNT - NBR 7500: Símbolos de risco e manuseio para o transporte
e armazenamento de materiais;
• ABNT – NBR 7501: Transporte Terrestre de Produtos Perigosos –
Terminologia;
• ABNT – NBR 7503: Transporte Terrestre de Produtos Perigosos –
Ficha de Emergência – Requisitos Mínimos;
• ABNT – NBR 12810: Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde;
• ABNT – NBR 13221: Transporte Terrestre de Resíduo;
• ABNT – NBR 14064: Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
– Diretrizes do Atendimento à Emergência;
• ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. Resolução
N°5.232/2016 – Aprova as Instruções Complementares ao
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
183
Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e dá
outras providências.
Os procedimentos para o transporte de resíduos sólidos no Brasil são
determinados por um complexo e amplo sistema de Normas e Resoluções. Isto
provoca nos gestores municipais muitas incertezas em relação aos métodos
mais seguros de movimentação e carregamento de resíduos, sendo estes,
perigosos ou não.
Desta forma, o entendimento das regulamentações sobre o transporte de
resíduos é muito importante para livrar-se de problemas como acidentes e
infrações. Acidentes envolvendo resíduos perigosos podem causar sérios
problemas ao ambiente e a população. As regulamentações apresentam-se
como uma maneira de realizar o transporte de resíduo de forma segura e eficaz.
Sendo assim, para os resíduos do Sistema de Limpeza Urbana o
transporte é de responsabilidade da Prefeitura, podendo a mesma, utilizar
veículos próprios ou terceirizados.
A Prefeitura deve utilizar veículos compactadores e atentar-se para as
questões de manutenção básica do veículo, como, pneus, carroceria, freios,
sinalizações, segurança e treinamento do condutor e dos trabalhadores que
compõe a equipe de coleta e entre outros. O mesmo procedimento aplica-se a
coleta de resíduos recicláveis, porém, estes resíduos são direcionados até o
galpão da organização de catadores.
Enquanto que, os resíduos gerados pelos estabelecimentos de saúde –
RSS, devem ser transportados por empresa especializada. O gerenciamento do
RSS de estabelecimentos de saúde pública é dever da Prefeitura, onde, a
Secretaria responsável é obrigada a acompanhar todo o processo de destinação
final do RSS, através de Certificados de Destinação Correta até a realização de
auditorias.
O transporte de resíduos de construção civil – RCC, é de responsabilidade
do gerador, sendo ele, o encarregado em acionar uma empresa coletora.
Geralmente as empresas coletoras de RCC são conhecidas como empresas de
caçamba e, em Cáceres, conforme relatado no Produto 2 – Diagnóstico, há três
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
184
destas empresas, contudo, ambas não possuem a documentação necessária
para o seu funcionamento e o RCC é despejado em local inapropriado.
Os resíduos sólidos grosseiros e areia gerados em estações de
tratamento de água e esgoto (lodo de ETE), devem ser encaminhados à aterro
sanitário em veículo apropriado. A torta, lodo digerido e desidratado, gerada nas
estações de tratamento encaminha-se à reflorestamento ou jardinagem.
Ambos sob responsabilidade do gerador. A figura abaixo mostra um
veículo apropriado para o transporte destes resíduos.
Figura 36 - Veículo utilizado para o transporte de lodo de ETE e ETA.
Fonte: Foto de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A etapa de transporte dos resíduos sólidos deve ser pautada por
procedimentos descritos em normativas específicas. Tais normativas levam em
conta as características físicas e químicas do resíduo, bem como sua
periculosidade.
A regulamentação nacional para o transporte de produtos perigosos,
segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, é a que segue:
• Resolução ANTT nº 5.232/16 - Aprova as Instruções
Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de
Produtos Perigosos, e dá outras providências;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
185
• Resolução ANTT nº 5.848/19 - Atualiza o Regulamento para o
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, revogando, a partir
de 23 de dezembro de2019, a Resolução ANTT nº 3.665/11.
Já para o transporte de produtos perigosos pelo Mercosul, a
regulamentação é ordenada pelas seguintes normas:
• Decreto nº 1797/1996 - Dispõe sobre a execução do Acordo de
Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos
Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de
dezembro de 1994;
• Decreto nº 2.866/1998 - 1º Protocolo Adicional do Acordo de
Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos
Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - Regime de
Infrações e Sanções.
1.3.5. Definição das responsabilidades quanto à sua implementação
e operacionalização
O Art. 3º da PNRS define o termo responsabilidade compartilhada como:
XVII – Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos: conjunto de atribuições individualizadas e
encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos,
para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos
gerados, bem como para reduzir os impactos causados à
saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo
de vida dos produtos, nos termos desta Lei;
A Política Nacional de Resíduos Sólidos institui, em seu art. 30, transcrito
abaixo, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos em
território nacional. Desse modo, agrega responsabilidades para os fabricantes,
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
186
importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e poder público,
durante as diferentes fases da vida dos produtos.
Art. 30. É instituída a responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma
individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores
e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos, consoante as atribuições e
procedimentos previstos nesta Seção.
A PNRS, ao instituir essa modalidade de responsabilidade, tem como
principal objetivo contribuir com seu próprio princípio de diminuição da geração
de resíduos na fonte, pois faz com que os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes invistam no desenvolvimento, fabricação e
comercialização de produtos no mercado que sejam aptos, no seu pós-uso, à
reutilização, reciclagem ou outra forma de destinação final adequada, garantindo
que a fabricação e uso desses produtos gerem a menor quantidade de resíduos
sólidos possível.
A tabela abaixo mostra a responsabilidade dos gestores públicos e
privados para cada tipologia de resíduos, de acordo com a PNRS.
Tabela 41 - Responsabilidades dos gestores públicos e privados quanto ao manejo das
diferentes tipologias de resíduos.
Gestor Público Gestor Privado/Gerador
• Serviços públicos de
limpeza urbana e
manejo de resíduos
sólidos domiciliares e
comerciais;
• Resíduos gerados em
estabelecimentos
públicos (saúde,
construção civil,
• Comerciais ou de
prestação de serviço
perigosos ou que, por
sua natureza,
composição ou volume,
não sejam equiparados
aos resíduos sólidos
domiciliares;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
187
especiais, volumosos,
agrícolas, etc.);
• Manejo e destinação de
resíduos produzidos por
serviços de dragagem
de canais, arroios e
outros elementos de
drenagem urbana;
• Manejo e destinação
dos resíduos produzidos
na execução de serviços
de remoção de resíduos
de gradeamento e
remoção de areia em
redes de efluentes
domésticos e água;
• Resíduos da construção
civil e demolição
produzidos por
pequenos geradores,
através dos pontos de
entrega voluntária ou
outras formas de
destinação.
• Serviço de Saúde e
Hospitalar
(Particulares);
• Portos, aeroportos,
terminais ferroviários e
rodoviários;
• Industrial;
• Agrícola;
• Resíduos da
Construção Civil e
Demolição (exceto
pequenos geradores);
• Resíduos Especiais;
• Resíduos Volumosos;
• Resíduos de
Saneamento;
• Resíduos de Mineração.
Fonte: BRASIL, 2010. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
188
1.3.5.1. Resíduos Sólidos Domiciliares
A organização e a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos domiciliares é do Poder Público Municipal e pode ser realizada
direta ou indiretamente, por meio da delegação dos serviços.
Cabe aos domicílios e estabelecimentos servidos pela coleta
convencional de resíduos, a obrigação de acondicionar adequadamente e de
forma diferenciada os resíduos sólidos gerados, bem como disponibilizar de
forma apropriada os resíduos sólidos reutilizáveis ou recicláveis para coleta ou
devolução, de acordo com o preconizado na PNRS.
Cabe ainda, ao Poder Público fornecer ao órgão federal responsável pela
coordenação do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos
Sólidos (SINIR) todas as informações necessárias sobre os resíduos sob sua
esfera de competência, bem como realizar a identificação e o cadastramento dos
grandes geradores de resíduos sólidos, contendo informações sobre a
localização, tipologia, produção média, existência de PGRS, entre outras, as
quais possibilitarão o estudo das demandas pelos serviços de gerenciamento
dos resíduos sólidos por ente responsável, facilitando a delimitação de
responsabilidades e conferindo maior precisão aos orçamentos/gastos públicos
relacionados.
Em Cáceres a Autarquia Águas do Pantanal possui uma Gerência de
Resíduos Sólidos que é responsável pela fiscalização dos PGRS das empresas.
Os grandes geradores de resíduos sólidos serão responsáveis pelas seguintes
ações:
• Encaminhar inventário semestral para o órgão ambiental municipal
com o tipo e quantidade de resíduo;
• Elaboração do PGRS, obedecendo a critérios técnicos, legislação
ambiental, normas de coleta e transporte dos serviços locais de
limpeza urbana e atendimento à PNRS;
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
189
• Implementação e operacionalização integral do PGRS aprovado
pelo órgão ambiental competente;
• Designação de responsável técnico devidamente habilitado para a
elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento
de todas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos,
incluindo o controle da disposição final ambientalmente adequada
dos rejeitos e dos danos que vierem a ser provocados pelo
gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos;
• O manejo de resíduos gerados em seus estabelecimentos,
incluindo a coleta, transporte, destinação final e disposição final
ambientalmente adequada, direta ou indiretamente através de
contratação de serviços;
• Manter atualizadas e disponibilizar aos órgãos competentes as
informações sobre a implementação e operacionalização do
PGRS.
1.3.5.2. Resíduos de Serviço de Saúde - RSS
O Poder Público Municipal será responsável diretamente ou através de
delegação dos serviços pela coleta, transporte, tratamento e disposição final dos
resíduos sépticos gerados por estabelecimentos públicos de serviços de saúde.
As leis de maior esfera, estaduais e federais atribui tais responsabilidades
aos geradores privados e que caso o Poder Público realize qualquer etapa do
manejo de responsabilidade dos geradores sujeitos à elaboração do PGRS ou
PGRSS, os serviços deverão ser devidamente remunerados pelas pessoas
físicas ou jurídicas responsáveis.
Segundo o princípio da responsabilidade compartilhada, os pacientes que
fizerem uso de materiais como agulhas, lancetas (perfurador da pele) e seringas
devem ser orientados a encaminhar esses materiais, corretamente
acondicionados, para a unidade de saúde mais próxima, não devendo ser
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
190
descartados junto aos resíduos sólidos. Uma vez recebidos em uma unidade
pública de saúde, a destinação desses resíduos será de responsabilidade do
Poder Público.
Os geradores privados de RSS devem ser responsáveis pelas seguintes
ações:
• Encaminhar inventário semestral para o órgão ambiental municipal
com o tipo e quantidade de resíduo;
• Elaboração do PGRSS, obedecendo a critérios técnicos, legislação
ambiental, normas de coleta e transporte e outras orientações
contidas na RDC ANVISA n° 306 (2004) e na Resolução CONAMA
nº 358(2005);
• Designação de profissional, com registro ativo junto ao seu
Conselho de Classe, com apresentação de Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART), Certificado de Responsabilidade
Técnica ou documento similar, quando couber, para exercer a
função de responsável pela elaboração, implantação e
operacionalização do PGRSS;
• Manter registro de operação de venda ou de doação dos resíduos
gerados destinados à reciclagem ou à compostagem;
• Fazer constar nos termos de contratação sobre os serviços
referentes ao manejo de RSS, as exigências de comprovação de
capacitação e treinamento dos funcionários das prestadoras de
serviço de limpeza e conservação que pretendam atuar nos
estabelecimentos de saúde, bem como no transporte, tratamento e
disposição final destes resíduos;
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
191
• Requerer às empresas prestadoras de serviços terceirizados a
apresentação de licença ambiental para o tratamento ou disposição
final dos resíduos de serviços de saúde, e documento de cadastro
emitido pelo órgão responsável para a coleta e o transporte dos
resíduos;
• Prover a capacitação e o treinamento inicial e de forma continuada
para os envolvidos no gerenciamento de resíduos;
• Requerer o preenchimento do Controle de Transporte de Resíduos
e do MTR para todas as etapas externas que envolvam o transporte
de resíduos, estando eles ainda sem tratamento ou já tratados.
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1.3.6. Programas e ações de capacitação técnica voltados para a sua
implementação e operacionalização
A implementação e operacionalização do Plano Municipal de Saneamento
Básico demanda uma estrutura gerencial apta, em termos de quantidade e
qualidade. Para o presente caso a Autarquia Águas do Pantanal já conta com
um quadro gerencial capacitado e especializado em resíduos sólidos para
implementar, operar e monitorar o Plano.
Contudo, faz-se necessário um programa de capacitação constante, tanto
para atualizar os gestores como para capacitar novos colaboradores e outros
atores envolvidos na implementação e operação do plano.
A capacitação da equipe é um item de extrema importância e fundamental
para a implementação do Plano. Os servidores deverão estar aptos para o
exercício, recebendo o devido treinamento e capacitação, visando disciplinar e
dinamizar as ações de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana contidas no
Plano Municipal.
Recomenda-se a elaboração e execução de dois programas específicos
de capacitação, um para equalização e atualização dos conhecimentos a
respeito dos resíduos sólidos e outro sobre temáticas específicas relacionadas
ao manejo de resíduos sólidos.
1.3.6.1. Programa de Especialização e Operacionalização
1.3.6.1.1. Objetivo
O Programa de Especialização e Operacionalização do PMSB, PEO, tem
como objetivo principal especializar os diferentes atores envolvidos com o
gerenciamento dos resíduos sólidos sob tutela pública, cada qual em sua função
e responsabilidade, bem como capacitar o corpo operacional envolvido
diretamente no manejo dos resíduos sólidos, deixando a execução dos serviços
mais segura e eficiente.
Tem como objetivos específicos:
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
193
• Elaborar e aplicar cursos de especialização para os gestores,
encarregados e supervisores, cada qual com sua especificidade,
de todos os serviços de manejo dos resíduos sólidos sob tutela
pública;
• Elaborar e aplicar treinamentos específicos para o corpo
operacional (garis, motoristas, bueiristas, podadores, varredores,
etc) diretamente envolvido no manejo dos resíduos sólidos, tanto
quanto à realização da função como a segurança no trabalho
realizado.
1.3.6.1.2. Conteúdo Mínimo
Os cursos de especialização devem abranger os diferentes serviços da
gestão e manejo dos resíduos sólidos sob responsabilidade pública. São
exemplos de temas para especialização:
• O Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos;
• Planejamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos e
limpeza urbana;
• Identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos à plano
de gerenciamento específico
• Identificação dos resíduos sólidos sujeitos ao sistema de logística
reversa;
• Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem
adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos;
• Responsabilidades quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos
a cargo do poder público;
• Controle e a fiscalização dos planos de gerenciamento de resíduos
sólidos especiais e dos sistemas de logística reversa;
• Condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro
da prestação dos serviços em regime de eficiência;
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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• Planejamento das ações;
• Ações para emergências e contingências;
• Mecanismos e procedimentos para a avaliação da eficiência e
eficácia das ações programadas;
Ainda, podem ser desenvolvidos cursos de especialização em diferentes
tipologias de resíduos, temos como exemplo:
• Resíduos da construção civil;
• Resíduos de saneamento;
• Resíduos agrossilvopastoris;
• Resíduos com logística reversa obrigatória;
• Resíduos de serviço de saúde;
• Disposição final;
• Coleta convencional de RDO;
• Coleta seletiva;
• Gestão dos resíduos orgânicos.
Já para os treinamentos direcionados ao corpo operacional envolvido
diretamente com o manejo dos resíduos sólidos e limpeza pública, temos como
exemplos:
• Limpeza pública;
• Varrição e manutenção de vias e logradouros;
• Roçada, capina e poda;
• Limpeza de valas, córregos e rios;
• Uso de EPIs;
• Bebida alcoólica e consumo de drogas;
• Conceitos básicos sobre resíduos;
• Vacina e salubridade no trabalho.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
195
1.3.7. Educação Ambiental
Diferentemente dos outros eixos do saneamento, em que bons projetos
executados da maneira correta por si só tendem a produzir bons resultados, a
gestão dos resíduos sólidos urbanos depende intrinsicamente da participação da
população para ter sucesso.
Para tanto, faz-se necessária a sensibilização dos geradores das
diferentes tipologias de resíduos dentro do território municipal para seu papel na
cadeia de gerenciamento dos mesmos e os impactos de suas ações e escolhas
para o meio ambiente, o saneamento e a sociedade.
A Educação Ambiental para os Resíduos Sólidos deve sempre ter como
objetivo a fixação, conceituação e sensibilização para a hierarquia preconizada
pela PNRS, Lei n°12.305/2010: não geração, redução, reutilização, reciclagem
e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos.
Conforme o Art. 5º da Lei n°12.305/10, a Política Nacional de Resíduos
Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política
Nacional de Educação Ambiental, PNEA, regulada pela Lei nº 9.795/99.
A educação ambiental é um dos principais instrumentos da PNRS,
devendo ser amplamente difundida no município através de programas e ações
que promovam a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem de
resíduos sólidos e sua correta destinação.
A Política Nacional de Educação Ambiental supracitada, traz em seu Art.
4º os princípios básicos da educação ambiental no país:
“I - o enfoque humanista, holístico, democrático e
participativo;
II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade,
considerando a interdependência entre o meio natural, o
socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da
sustentabilidade;
III - o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na
perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as
práticas sociais;
V - a garantia de continuidade e permanência do processo
educativo;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
196
VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;
VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais,
regionais, nacionais e globais;”
E traça seus objetivos fundamentais no Art. 5º:
I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio
ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo
aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais,
econômicos, científicos, culturais e éticos;
II - a garantia de democratização das informações ambientais;
III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica
sobre a problemática ambiental e social;
IV - o incentivo à participação individual e coletiva,
permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do
meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade
ambiental como um valor inseparável do exercício da
cidadania;
V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País,
em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção
de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos
princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia,
justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência
e a tecnologia;
VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos
povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da
humanidade.
1.3.7.1. Espaços Formais de Ensino
Entende-se por educação ambiental no ensino formal aquela
desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e
privadas. A educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática
educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades
do ensino formal.
A PNEA deixa explícito em sua redação que a Educação Ambiental não
deve ser oferecida como uma disciplina isolada na grade curricular, mas sim
permear todas as outras disciplinas, fazendo-se da visão holística do
funcionamento do meio ambiente.
Para a implementação da educação ambiental aos moldes da Política
Nacional, faz-se necessária a capacitação dos servidores e colaboradores dos
estabelecimentos formais de ensino, de forma a estarem aptos a inserir a
dimensão ambiental em seu cotidiano didático.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
197
Mesmo a temática ambiental sendo obrigatória em todas as disciplinas
dos cursos de formação de educadores, recomenda-se que cursos de
equalização e atualização dos conhecimentos, como os propostos acima, sejam
elaborados e realizados para os professores da rede pública.
Os programas, projetos e ações para os espaços de ensino formais, além
de serem pautados pelo preconizado na PNEA, devem estar alinhados com as
instituições de ensino e serem construídos de forma participativa junto a seus
gestores e docentes.
Contudo, como já é exigida a componente ambiental no ensino formal,
dentro da forma da lei, a municipalidade deve se ater à fiscalização de sua
aplicação, bem como no fomento indireto por meio de avaliações da
componente, concursos e mostras culturais nas escolas.
1.3.7.2. Espaços Não Formais de Ensino
Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas
educativas voltadas à sensibilização e conscientização da coletividade sobre as
questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade
do meio ambiente, fora dos espaços formais de ensino supracitados.
Segundo a PNEA, o Poder Público, em níveis federal, estadual e
municipal, deve incentivar:
I - a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de
massa, em espaços nobres, de programas e campanhas
educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao
meio ambiente;
II - a ampla participação da escola, da universidade e de
organizações não-governamentais na formulação e execução
de programas e atividades vinculadas à educação ambiental
não-formal;
III - a participação de empresas públicas e privadas no
desenvolvimento de programas de educação ambiental em
parceria com a escola, a universidade e as organizações nãogovernamentais;
IV - a sensibilização da sociedade para a importância das
unidades de conservação;
V - a sensibilização ambiental das populações tradicionais
ligadas às unidades de conservação;
VI - a sensibilização ambiental dos agricultores;
VII - o ecoturismo.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
198
Faz-se necessária a criação de uma Política Municipal de Educação
Ambiental, de forma a regrar e incentivar as ações de educação ambiental na
cidade, em conformidade com as políticas federal e estadual sobre essa
temática.
Além disso, deve-se aproveitar os espaços culturais da cidade, bem como
os naturais, para iniciativas que aumentem o senso de pertencimento e
corresponsabilidade da população sobre a natureza e o meio em que vivem. De
maneira geral, a educação ambiental não-formal deve ser construída de forma
participativa e horizontal, com a devida atenção para os anseios e necessidades
das populações alvo das ações.
Este plano detalha diversos projetos de educação ambiental a serem
desenvolvidos no âmbito não-formal de ensino, um para cada tipologia e/ou de
resíduo e fase de manejo, de forma a propiciar à população conceitos e
informações sobre a gestão dos resíduos sólidos e sua importância para a
manutenção da sociedade, dos ecossistemas e dos serviços ambientais que
desempenham.
As demais componentes da educação ambiental não-formal, ou seja,
aquelas que não envolvem os resíduos sólidos, devem ser implementadas pelo
setor responsável pela educação no município, não sendo objeto desse Plano.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
199
1.3.8. Programas e ações para a participação dos grupos
interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de
associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
Há anos, a reciclagem é sustentada no Brasil, assim como em outros
países em desenvolvimento, pela catação informal de papéis e outros materiais
achados nas ruas e nos lixões. Estima-se hoje no Brasil a atuação de cerca de
800 mil catadores responsáveis pela coleta de vários tipos de materiais
(CEMPRE, 2018).
Ao contrário do que se imagina, os catadores têm remuneração acima da
média brasileira e não são mendigos. Estudos em várias cidades do Brasil já
comprovam que a renda de catadores de rua, na maioria dos casos, supera o
salário mínimo. Muitos destes trabalhadores já tiveram outras funções em
empresas, mas, por algum motivo, ficaram desempregados e aderiram à função
de catador (CEMPRE, 2018)
Diferentes atores das mais variadas esferas e setores estão interligados
no sistema de gestão dos resíduos sólidos. Cada ente envolvido tem papel único
e fundamental para o sucesso do fluxo e do ciclo do gerenciamento, ou seja, “o
poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela
efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política
Nacional de Resíduos Sólidos” – Art. 25 da Lei n°12.305/2010.
Sendo assim, vale ressaltar, que os grupos interessados podem ser
formados por cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis
e recicláveis ou por pessoas de baixa renda, priorizando-as no gerenciamento
dos resíduos sólidos, propiciando a inclusão social desta parcela da sociedade.
Entretanto, destaca-se ações que incentivem, proporcionem e ampliem a
eficiência na produtividade dessas formas de organização já existentes ou que
venham a ser concebidas no município, evitando os baixos rendimentos ligados
à falta de equipamentos (infraestrutura operacional) e de estrutura
organizacional.
Cáceres já possui uma Associação de Catadores constituída para
participar da gestão e manejo dos resíduos recicláveis, sendo necessário apenas
o fomento às ações já desenvolvidas. Este Plano prevê, além do cadastro de
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
200
novos catadores e seu ingresso na Cooperativa, a manutenção e a
instrumentação da mesma, de forma a potencializar e otimizar o trabalho da
organização, melhorando seus resultados.
Ainda, por sugestão da população, haverá o incentivo à formação de
novas cooperativas, principalmente a Cooperativa das Mulheres Catadoras, para
poder atender a toda demanda municipal.
O benefício que os catadores de rua trazem para a limpeza urbana é
grande, mas geralmente passa despercebido. Eles coletam recicláveis antes do
caminhão da Prefeitura passar e, portanto, reduzem os gastos com a limpeza
pública. Os materiais que são encaminhados para a indústria geram empregos
e poupam recursos naturais.
A administração pública, em conjunto com uma entidade de assistência
às populações carentes, pode incentivar a formação de associações de
catadores, formalizando uma atividade de longa data marginal, auxiliando com a
dotação de uma infraestrutura mínima e ajudando a resgatar a cidadania desse
segmento excluído.
Neste sentido, o CEMPRE, a Organização de Auxílio Fraterno – OAF, a
Cooperativa dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis –
COOPAMARE e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC
criaram um kit educativo para formação de cooperativas: “Cooperar Reciclando
– Reciclar Cooperando”.
A organização desses trabalhadores pode ajudar a racionalizar a coleta
seletiva e triagem, reduzindo custos e aumentando o fluxo de materiais
recicláveis. Para este objetivo, a Prefeitura deve incentivar a formação de
cooperativas de catadores.
Os objetivos, programas e ações, bem como o investimento previsto para
o aprimoramento da COOPCAT são detalhados no Capítulo de Objetivos deste
documento. A criação do citado kit educativo tem por objetivo ajudar os
catadores na formação de cooperativas e, consequentemente, aumentar os seus
ganhos e se integrarem à sociedade, fornecendo as ferramentas para que uma
entidade religiosa, comunitária ou assistencial possa dar um curso de
aproximadamente 15 aulas a um grupo determinado de catadores.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
201
O curso permite alcançar vários objetivos: capacitar mais os que atuam
no setor, para transferir sua experiência a outras comunidades, firmar o conceito
de que os catadores de papel formam uma categoria profissional, evidenciar o
caráter de utilidade pública dos serviços prestados por esta categoria.
A estrutura do curso está baseada em 11 módulos: relações humanas,
limpeza pública, saúde do catador, trabalhando no trânsito, reciclagem,
princípios do cooperativismo, cooperativa funcionando, ações de melhoria,
análise de processos, gestão do dia a dia e aspectos financeiros.
É recomendável que na falta de um curso específico para essa população,
seja adotada a cartilha acima supracitada. A Prefeitura conta com três formas
para alavancar a reciclagem no seu município, podendo optar por uma ou
qualquer combinação das três. Assim, pode ser o agente:
• incentivador de ações para a reciclagem;
• implementador de ações para a reciclagem (por coleta seletiva ou
usina de triagem);
• consumidor de produtos reciclados.
A atuação da Prefeitura como agente incentivador reforça sua posição
enquanto gerente do desenvolvimento municipal. Poderá otimizar seu efetivo de
mão-de-obra e equipamento, optando pela terceirização e cogestão dos serviços
públicos, tornando a administração mais ágil e eficiente.
No incentivo às atividades de reciclagem de resíduos sólidos, a Prefeitura
poderá atuar nas seguintes linhas:
• cadastramento de sucateiros e ferros-velhos;
• desenvolvimento de programas específicos afim de disciplinar a
ação dos catadores de rua;
• permissão de uso de terrenos públicos municipais ociosos, como
áreas para a triagem de materiais recicláveis, coletados por
iniciativa de grupos organizados da sociedade;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
202
• organização de campanhas de doação de roupas e objetos a
serem reutilizados por pessoas necessitadas;
• criação de espaços (galpões) propícios à troca de objetos e móveis
que as pessoas não queiram mais. Os interessados poderão deixar
as peças em consignação, ficando a Prefeitura somente com a
incumbência da administração do “mercado” ou terceirização
dessa atividade.
Como agentes implementadores de medidas diretas e concretas para o
desenvolvimento da reciclagem de lixo, a Prefeitura poderá atuar nas seguintes
linhas:
• implementação de coleta seletiva;
• construção e gerenciamento de usinas de triagem e compostagem;
• treinamento e capacitação dos funcionários municipais envolvidos
com os serviços de limpeza urbana e coletiva seletiva;
• instituição de uma coordenação municipal de reciclagem;
• instituição de consórcios intermunicipais.
Já como agentes consumidores a Prefeitura poderá usar em sua rotina
materiais reciclados, tais como:
• papel reciclado, para ser usado nas repartições públicas, na forma
de blocos, cadernos em escolas-guias, etc.;
• entulho de obras, servindo de agregado na confecção de peças de
mobiliário urbano e habitação;
• lixo orgânico transformado em adubo orgânico pelo processo da
compostagem, para adubar praças, hortas comunitárias e áreas
verdes;
• filme plástico reciclado (saco para lixo, em geral, preto), para ser
usado no próprio setor de limpeza urbana (varrição de
logradouros);
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
203
• escória de alto-forno de siderurgia, para ser usada na confecção
de subleito na pavimentação de vias. Solução vantajosa aos
municípios que tenham indústria siderúrgica instalada nele ou em
sua proximidade;
• borracha de pneus velhos, para asfaltar estradas e contenção de
encostas, entre outras;
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
204
1.3.9. Mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e
renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos
A finalidade de indicar métodos para alcançar uma boa capacidade
institucional e operacional do município, no que tange a gestão das diversas
tipologias de resíduos sólidos, é garantir a resiliência e o desenvolvimento
sustentável do meio ambiente.
Visando prover mecanismos para a criação de fontes de negócio,
emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos, é necessário que
o município adote um modelo tecnológico de gestão que seja incentivado pelo
MMA, que ajude na diminuição da geração e no manejo diferenciado dos
resíduos sólidos.
Por meio da triagem e da recuperação dos resíduos os mesmos são vistos
como um bem econômico e capaz de gerar valor social, ocorrendo assim a
disposição final exclusivamente dos rejeitos.
Os mecanismos mais utilizados são a isenção ou amortecimento de taxas
e impostos ou a cessão de áreas públicas para o desenvolvimento de negócios
e empreendimentos relacionados com os resíduos. Essas políticas devem ser
elaboradas e implementadas de forma a incentivar a abertura e operação de
novos negócios, principalmente em uma cidade do porte e importância regional
como Cáceres.
Existem muitas oportunidades para a exploração de resíduos e um
exemplo claro é o aproveitamento dos refugos industriais de certa atividade
como insumos ou matéria prima para outra, situação que deve ser melhor
investigada e detalhada em estudos futuros de viabilidade econômica.
Outras medidas que tem como objetivo o incremento da atividade
econômica relacionada aos resíduos e a reciclagem são redução de impostos
para a implantação de indústrias recicladoras não-poluentes no município e o
apoio à organização de uma bolsa de resíduos.
Embora a destinação de resíduos industriais não seja competência direta
da administração pública local, é mais uma maneira de incentivar o setor privado
a participar de programas de coleta seletiva e reciclagem e também reduzir o
volume final de lixo disposto no município.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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205
As bolsas de resíduos funcionam como canais diretos entre uma fonte
geradora que deseja se desfazer de seus resíduos e uma empresa ou indústria
para a qual aquele resíduo venha a se tornar matéria-prima.
Existem diversas bolsas de resíduos em território nacional, algumas no
estado do Rio de Janeiro, como mostram os exemplos abaixo, o que não exclui
a possibilidade de Cáceres e os municípios circunvizinhos criarem uma bolsa
própria.
A lista abaixo traz alguns exemplos de bolsas de resíduos e seus
endereços eletrônicos.
• Bolsa de resíduos do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN -
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro -
http://www.firjan.org.br/notas/cgi/cgilua.exe sys/start.htm?infoid=4
036&sid=33;
• Tresi Ambiental - Bolsa de Resíduos: A TRESI AMBIENTAL é
uma empresa de assessoria técnica às indústrias na área de meio
ambiente. Está localizada na cidade de Petrópolis, região serrana
do Estado do Rio de Janeiro -
http://www.tresiambiental.com.br/rubrique.php3?id_rubrique=6;
• Bolsa de Recicláveis de São Paulo -
http://www.bolsadereciclaveis-sp.com.br/;
• Bolsa de Resíduos de Goiás: a Bolsa de Resíduos é um ambiente
virtual gratuito, composta de um banco de dados com informações
sobre oferta e demandas de resíduos, com a intenção de promover
a livre negociação entre as indústrias, conciliando ganhos
econômicos com ganhos ambientais -
http://www.sistemafieg.org.br/bolsaresiduos/site.do?categoria=Ho
me;
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206
• B2Blue.com: Valorizando o seu resíduo: A B2Blue.com é uma
iniciativa inovadora da Maynis Company, empresa que visa o
desenvolvimento de negócios e projetos que ofereçam as
ferramentas necessárias para a orientação das organizações em
direção às práticas ambientalmente adequadas -
http://www.b2blue.com.br/principal.php;
• Bolsa de Resíduos Industriais gerida pela AEP-Associação
Empresarial de Portugal: A Bolsa de Resíduos permite procurar
compradores e vendedores de resíduos e subprodutos dos
diferentes tipos conforme uma classificação de materiais
simplificada. A publicação e procura na bolsa é gratuita -
http://www.aeportugal.pt/inicio.asp?Pagina=/areas/ambienteenergi
a/bolsaresiduos;
• Bolsa de Resíduos da FIESP - Federação das Indústrias de São
Paulo: - http://www.bolsafiep.com.br/;
• Bolsa de Resíduos: Como "na natureza nada se cria, tudo se
transforma", esta página tem como objetivo ser a interface entre
empresas que disponibilizam seus resíduos e as que procuram
matérias-primas para seus processos -
http://www.bolsaderesiduos.com.br/welcome.htm;
• SIBR - Sistema Integrado de Bolsa de Resíduos: Converter
resíduos em matérias-primas pode gerar inúmeras oportunidades
de negócios e empregos para a indústria. Este é o foco do Sistema
Integrado de Bolsas de Resíduos que reúne serviços
desenvolvidos em seis estados, para que indústrias possam
oferecer - http://www.sibr.com.br/sibr/index_cni.jsp;
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
207
• Bolsa de Resíduos e Subprodutos da FIEB: Esta é a Bolsa de
Resíduos. Uma iniciativa da FIEB - Federação das Indústrias do
Estado da Bahia através da Área de Meio Ambiente (AMA) do
SENAI - Unidade CETIND -
http://200.223.40.100/bolsa/bolsa.nsf/inicial?OpenForm;
• Bolsa de Resíduos do Amazonas: Federação das Indústrias do
Estado do Amazonas - FIEAM Bolsa de resíduos do Estado do
Amazonas - http://www.portal.netium.com.br/fieamdampi/bolsa.asp;
• Bolsa de Reciclagem-Sistema FIEP-Federação da Indústrias
do Estado do Paraná: na Bolsa de Reciclagem Sistema FIEP você
encontra oportunidades de reaproveitar e destinar adequadamente
os resíduos da sua empresa, encontrar matéria-prima alternativa
para o processo produtivo - http://www.bolsafiep.com.br
/home/default.asp;
• Setor Reciclagem: o portal Setor Reciclagem é um veículo de
comunicação especializado em reciclagem para empresários,
empreendedores e pesquisadores do ramo -
http://www.setorreciclagem.com.br/modules.php?name=NukeC30;
• Bolsa de Resíduos & Negócios do Estado do Ceará: o programa
se caracteriza por ser um serviço de informações que objetiva
identificar mercados potenciais para os resíduos sólidos gerados
nas operações industriais -
http://www.fiec.org.br/iel/bolsaderesiduos;
• Bolsa de Resíduos do Sindicato dos Profissionais da Química do
Estado de São Paulo: um mecanismo facilitador para converter
resíduos em matérias-primas. Oportunidades de negócios,
empregos e serviços - http://www.bolsaderesiduos.org.br/.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
208
1.3.10. Sistema de cálculo dos custos da prestação dos
serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos
sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços
A gestão dos resíduos sólidos de Cáceres, seguindo a tendência de a
maioria dos outros municípios brasileiros, ocorre de forma deficitária. Conforme
apresentado em capítulos anteriores, a gestão dos resíduos sólidos do município
apresentou um déficit entre a receita e as despesas de aproximadamente
R$494.923,60 para o ano de 2019.
Considerando os investimentos previstos para o sistema de limpeza
urbana e manejo dos resíduos sólidos, a gestão municipal deverá prever uma
readequação da taxa para todo o sistema. Considerando o valor apresentado no
parágrafo anterior, a taxa de coleta de resíduos deverá apresentar um aumento
para tornar-se sustentável economicamente. A busca pela sustentabilidade
financeira dos serviços é uma exigência da própria Política Nacional do
Saneamento Básico e deve ser atendida.
Quanto aos investimentos previstos, deve-se ressaltar que Araçuaí não
possui capacidade financeira para atender as suas necessidades de gestão de
resíduos através de recursos próprios. Contudo, a expectativa municipal é
pautada pela busca de recursos estaduais, federais e, principalmente, por
repassar a concessão dos serviços para empresa terceirizada.
Desta forma, será apresentado nos próximos parágrafos os
procedimentos técnicos e legais referentes as diversas formas para que o
município encontre a melhor maneira de implementação de cobrança para o
Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos.
Desta forma, a cobrança pelos serviços públicos relacionados ao Sistema
de Limpeza Urbana e de Manejo de Resíduos Sólidos nem sempre é realizada
de forma explícita e direta ao contribuinte, sendo custeada pelo tesouro
municipal, cujos recursos provêm dos impostos, tarifas e taxas ordinariamente
cobrados, como: o IPTU, o ISS e ainda do Fundo de Participação dos Municípios.
Segundo o Sistema Tributário Nacional, Lei nº. 5.172/66 a taxa é um
tributo, sendo que tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em
lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O Art. 77
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
209
da Lei nº. 5.172/66 especifica que as taxas cobradas pelos diferentes entes da
federação têm como fato gerador:
“à utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico
e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição”.
O serviço deve ser quantificável e compete a pessoas de direito público a
criação de taxas, não tendo o objetivo de obtenção de lucro. A Constituição
Federal, em seu Art. 175, estabelece que a tarifa é cobrada nos casos de
delegação de serviços públicos. Nesta, existe a possibilidade de não adesão por
parte do munícipe ao serviço, diferentemente da taxa, ou seja, a cobrança é
facultativa. As tarifas admitem a presença do lucro.
O Supremo Tribunal Federal decidiu em 2012 que é legítima a cobrança
através de taxa para cobrir custos de coleta de resíduos sólidos, declarando a
mesma constitucional, através da qual o serviço pode ser cobrado na forma de
taxa para a coleta domiciliar ou específica, mas não pode ser cobrado pela
limpeza das ruas, pois faz parte do uso comum sem diferenciação do usuário.
A corte afirmou que a limpeza pública é serviço de caráter universal e
indivisível, ao contrário da coleta domiciliar de lixo, este sim, serviço
individualizável e, portanto, passível de custeio mediante taxa. Portanto, o
serviço de limpeza urbana não pode ser cobrado através de taxa, por não poder
ser individualizável. Já para a coleta, remoção, tratamento ou destinação de lixo
ou resíduos provenientes de imóveis, a cobrança através de taxa é
constitucional.
Considerando o exposto, propõe-se que a cobrança pelo serviço de
coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de
imóveis, seja realizado através de taxa vinculada ao carnê anual de IPTU do
município. Sendo pago um valor fixo para a maioria dos domicílios, com exceção
daqueles em que as famílias se enquadrarem em critérios de baixa renda pela
Secretaria de Assistência Social, aos quais deverá ser cobrado um valor inferior
subsidiado pelos demais munícipes.
Os serviços de limpeza urbana, baseando-se no documento do Ministério
do Meio Ambiente - Orientações para elaboração de plano simplificado de gestão
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
210
integrada de resíduos sólidos – PSGIRS - para municípios com população
inferior a 20 mil habitantes (2016), deverão ser custeados por outras receitas do
município como: transferências do governo federal; repasse do governo estadual
ou recursos municipais arrecadados por meio de impostos.
Ademais, segundo a Lei nº 14.026/2020, são condições de validade dos
contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de
saneamento básico, entre outras, a existência de normas reguladoras prevendo
meios para o cumprimento das diretrizes da Lei, incluindo a designação das
entidades responsáveis pela regulação e fiscalização. Para os serviços
prestados mediante contratos de concessão ou de programa, as referidas
normas deverão prever:
IV - as condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro
da prestação dos serviços, em regime de eficiência, incluindo:
a) o sistema de cobrança e a composição de taxas e tarifas;
b) a sistemática de reajustes e de revisões de taxas e tarifas;
O Art. 29 do mesmo normativo delibera que os serviços públicos de
saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada,
sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços, entre
outros:
II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos:
taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade
com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades;
§ 1° Observado o disposto nos incisos I a III do caput do
artigo, a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para
os serviços de saneamento básico observará as seguintes
diretrizes:
I - prioridade para atendimento das funções essenciais
relacionadas à saúde pública;
II - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa
renda aos serviços;
III - geração dos recursos necessários para realização dos
investimentos, objetivando o cumprimento das metas e
objetivos do serviço;
IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdício de
recursos;
V - recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço,
em regime de eficiência;
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
211
VI - remuneração adequada do capital investido pelos
prestadores dos serviços;
VII - estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes,
compatíveis com os níveis exigidos de qualidade, continuidade
e segurança na prestação dos serviços;
VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.
§ 2° Poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários
para os usuários que não tenham capacidade de pagamento
suficiente para cobrir o custo integral dos serviços
Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão
realizados observando-se o intervalo mínimo de doze meses, de acordo com as
normas legais, regulamentares e contratuais. A Política Federal de Saneamento
Básico infere que as revisões tarifárias compreenderão a reavaliação das
condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas e poderão ser:
I - periódicas, objetivando a distribuição dos ganhos de
produtividade com os usuários e a reavaliação das condições
de mercado;
II - extraordinárias, quando se verificar a ocorrência de fatos
não previstos no contrato, fora do controle do prestador dos
serviços, que alterem o seu equilíbrio econômico-financeiro.
As revisões tarifárias terão suas pautas definidas pelas respectivas
entidades reguladoras, ouvidos os titulares, os usuários e os prestadores dos
serviços. Poderão ser estabelecidos mecanismos tarifários de indução à
eficiência, inclusive fatores de produtividade, assim como de antecipação de
metas de expansão e qualidade dos serviços. Os fatores de produtividade
poderão ser definidos com base em indicadores de outras empresas do setor.
A entidade de regulação poderá autorizar o prestador de serviços a
repassar aos usuários custos e encargos tributários não previstos originalmente
e por ele não administrados, nos termos da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de
1995. As tarifas devem ser fixadas de forma clara e objetiva, devendo os
reajustes e as revisões serem tornados públicos com antecedência mínima de
trinta dias com relação à sua aplicação.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
212
O Art. 42 da Lei nº 12.305/2010 determina que o Poder Público poderá
instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender,
prioritariamente, às iniciativas de:
I - prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo
produtivo;
II - desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde
humana e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida;
III - implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos
para cooperativas ou outras formas de associação de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de
baixa renda;
IV - desenvolvimento de projetos de gestão dos resíduos sólidos de
caráter intermunicipal ou, nos termos do inciso I do caput do art. 11,
regional;
V - estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa;
VI - descontaminação de áreas contaminadas, incluindo as áreas
órfãs;
VII - desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas
aplicáveis aos resíduos sólidos;
VIII - desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial
voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao
reaproveitamento dos resíduos.
Já o Art. 8º da mesma Lei mostra que um dos instrumentos da Política
Nacional de Resíduos Sólidos são os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.
Segundo o Art. 14 do Decreto nº 7.217/2010, a remuneração pela prestação de
serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos deve levar em conta a
adequada destinação dos resíduos coletados, podendo considerar também:
I - nível de renda da população da área atendida;
II - características dos lotes urbanos e áreas neles edificadas;
III - peso ou volume médio coletado por habitante ou por domicílio; ou
IV - mecanismos econômicos de incentivo à minimização da geração de
resíduos e à recuperação dos resíduos gerados.
Para o cálculo da taxa parte-se do princípio de que a mesma deve
remunerar o capital investido e ainda cobrir todos os custos relativos à prestação
do serviço. Para elaboração de metodologia de cálculo dos custos do sistema de
manejo dos resíduos domiciliares, pode ser utilizado a metodologia de cálculo
de Taxa Interna de Retorno – TIR e Valor Presente Líquido – VPL.
Para a elaboração deste modelo de cálculo, deverão ser utilizados os
seguintes parâmetros:
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213
• Despesas – custo operacional e impostos;
• Investimentos em obras e serviços;
• Receitas – Faturamento, Inadimplência e Arrecadação.
As receitas obtidas são referentes às taxas específicas, como por
exemplo, a Taxa de Coleta de Lixo, cobrada juntamente com o Imposto sobre a
Propriedade Territorial Urbana – IPTU. Deverão ser consideradas as despesas
operacionais relativas à coleta domiciliar (convencional e seletiva), destinação
final (reciclagem dos resíduos secos e orgânicos) e disposição final (aterro
sanitário).
O VPL – Valor Presente Líquido é uma função financeira utilizada na
análise da viabilidade de um projeto de investimento. É definido como o
somatório dos valores presentes dos fluxos estimados de uma aplicação,
calculados a partir de uma taxa dada e de seu período de duração.
Os fluxos estimados podem ser positivos ou negativos, de acordo com as
entradas ou saídas de caixa. A taxa fornecida à função representa o rendimento
esperado. Caso o VPL encontrado no cálculo seja negativo, o retorno do projeto
será menor que o investimento inicial, o que sugere que ele seja reprovado. Caso
ele seja positivo o valor obtido no projeto pagará o investimento inicial, o que o
torna viável.
A TIR – Taxa Interna de Retorno é um método utilizado na análise de
projetos de investimento. É definida como a taxa de desconto de um investimento
que torna seu valor presente líquido nulo, ou seja, que faz com que o projeto
pague o investimento inicial quando considerado o valor do dinheiro no tempo.
Com os valores dos projetos, programas, ações e receitas anuais podese calcular a taxa per capita (R$/habitantes/mês), conforme o valor que for
cobrado pela administração, sendo neste caso recomendada a cobrança
juntamente no carnê de IPTU no início do ano para se ter em caixa o valor de
investimento neste setor.
A tabela a seguir especifica as principais estruturas e
equipamentos que constam no Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos e, que devem ser computados no cálculo da taxa. Também
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214
existem os custos da operacionalização do serviço e de programas como o de
Educação Ambiental e Comunicação Social.
Tabela 42 - Principais estruturas e equipamentos que compõe o sistema de limpeza
urbana.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Segundo o Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do
Governo Federal, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM e da
Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República –
SEDU/PR, o valor unitário da Taxa de Coleta de Lixo – TCL –, pode ser calculado
Componentes do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
suscetíveis a implementação de taxa de cobrança
Estruturas e Equipamentos Indicador sobre a inserção da Taxa
Refeitório e vestiário para os
colaboradores da limpeza pública
Deve haver no cálculo da taxa um componente
destinado a criação em manutenção de pontos
de apoio.
Veículos
A taxa deve também contemplar a questão da
manutenção e aquisição de veículos para a
coleta.
Pátio de compostagem Construção ou manutenção.
Aterro Sanitário Taxa de disposição final em aterro sanitário.
Trituradores para RCC e podas de galhos Aquisição e manutenção.
Resíduos Recicláveis
A taxa deverá conter os custos inerentes ao
sistema de coleta de resíduos recicláveis, como:
aquisição e manutenção do veículo de coleta,
local para armazenamento, triagem, esteira,
prensa e balança.
Imóvel residencial Pode-se aplicar uma taxa base com a coleta
convencional e de recicláveis.
Terreno Taxa base.
Comercio e serviços
Taxa base com a coleta convencional e de
recicláveis.
Supermercados, shoppings, hospitais e
industrias
Taxa diferenciada devido a quantidade de
resíduo gerado.
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215
simplesmente dividindo-se o custo total anual da coleta de lixo domiciliar pelo
número de domicílios existentes na cidade.
Todavia, esse valor unitário pode ser adequado às peculiaridades dos
diferentes bairros da cidade, levando em consideração alguns fatores, tais como
os sociais (buscando uma tarifação socialmente justa) e os operacionais. O fator
social é função do poder aquisitivo médio dos moradores das diferentes áreas
da cidade.
Já o fator operacional reflete o maior ou menor esforço, em pessoal e em
equipamentos, empregado na coleta, seja em função do uso a que se destina o
imóvel (comercial, residencial etc.), seja por efeito de sua localização ou da
necessidade de se realizar maiores investimentos (densidade demográfica,
condições topográficas, tipo de pavimentação etc.).
Segundo o manual não se deve negligenciar, no orçamento, parcelas dos
custos de transferência, transporte, tratamento e destino final, assim como
administração, gerenciamento, sistemas de controle, despesas de capital e
desenvolvimento tecnológico vinculados à coleta. Os custos para a coleta de
resíduos devem levar em consideração despesas de custeio e capital, incluindo
pessoal e encargos sociais, uniformes, auxílio de alimentação e transporte,
seguros e impostos.
Os custos dos veículos e equipamentos englobam preço de aquisição,
depreciação, reposição, consumo de combustíveis e lubrificantes, pneus,
baterias, manutenção e peças de reposição.
O manual infere que, em geral, o custo da coleta, incluindo todos os
segmentos operacionais até a disposição final, representa cerca de 50% do
custo do sistema de limpeza urbana da cidade. Na coleta, o emprego da mãode-obra é pouco intensivo, e a incidência dos custos de veículos e equipamentos
é muito grande. Na limpeza de logradouros acontece o inverso, com aplicação
de mão-de-obra intensiva, abrangendo os garis varredores e menos
equipamentos.
O Ministério do Meio Ambiente apresenta também um sistema de cálculo
para taxa de resíduos sólidos urbanos em cinco etapas, Sendo elas:
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216
• Levantamento de dados básicos do município, como número de
habitantes, domicílios e estabelecimentos e a geração de resíduos
per capita;
• Definição do valor presente dos investimentos necessários no
horizonte do Plano, como veículos, garagem, PEV, projetos,
licenças e obras do aterro sanitário e repasses não onerosos da
União ou Estado;
• Definição dos custos operacionais mensais considerando a
contratação direta ou indireta (concessão), como combustíveis,
mão de obra, EPIs, materiais, energia elétrica, etc;
• Parâmetros para financiamento, sendo: porcentagem de resíduos
na coleta convencional; porcentagem de resíduos na coleta
seletiva; prazo de pagamento e taxa de financiamento dos
investimentos (inclui juros e inflação);
• Cálculo da taxa: calculado através do custo operacional total por
tonelada mais o valor do financiamento dividido pelo número de
economias.
Contudo, cabe aos gestores do Município de Cáceres identificar a melhor
forma para aplicar a taxa inerente aos serviços do sistema de limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos. Sempre considerando os anseios da população
urbana e rural na melhoria do serviço e, que haja um balanço positivo entre a
receita e o custo, propiciando desta forma que outros setores da cidade possam
receber mais investimentos.
Alcançar esta sustentabilidade financeira no gerenciamento de resíduos
sólidos municipal requer muito esforço técnico, político e principalmente a
participação popular. Onde, neste último, é o fator preponderante, pois,
população bem-educada e sinônimo de ambiente limpo e saudável.
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217
1.3.11. Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e
reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de
rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente
adequada
Para iniciar um projeto que estruture a redução, a reutilização, a coleta
seletiva e a reciclagem, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos
encaminhados para o aterro sanitário de Cáceres, é necessário uma série de
procedimentos específicos à gestão, para propiciar uma política sustentável e
que possa fornecer a população local uma série de benefícios contemplando os
aspectos econômicos, sociais e ambientais.
Desta forma, seguem os capítulos abaixo com as etapas essenciais para
atingir a meta de redução de envio de rejeitos para o aterro sanitário municipal,
relacionado aos resíduos recicláveis e aos resíduos orgânicos. Pois, a gestão
eficiente destes dois tipos de resíduos aumentara a vida útil do aterro sanitário
do município.
1.3.11.1. Resíduos Recicláveis
Abaixo seguem as metas referente aos resíduos recicláveis visando a
diminuição de rejeitos encaminhados para ao aterro sanitário de Cáceres:
• Diagnóstico da Situação Atual: nesta fase do projeto são
levantadas todas questões referentes a reciclagem de resíduos
sólidos no município, como, programas de educação ambiental
voltadas a reciclagem, elaboração de pesquisa junto a comunidade
local sobre a aceitação ou não do programa de reciclagem,
presença de comércio de recicláveis no município ou na região
(compradores de sucata ferrosa, madeiras, papel e papelão,
plásticos, vidros e entre outros), existência de aterros sanitários,
aterros controlados ou lixões, catadores informais, atravessadores
informais, fontes de financiamentos e tecnologias disponíveis;
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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218
• Fase de Planejamento: a fase do planejamento envolve a adesão
da população no projeto, os custos envolvidos, o cadastramento de
catadores e atravessadores informais, data de inicio, locais onde a
coleta será realizada, dimensionamento de recursos físicos e
humanos, possibilidade de parcerias com municípios vizinhos e
possíveis compradores de materiais recicláveis;
• Fase de Implantação: para a implantação do projeto é necessário
uma ampla divulgação no município, determinação dos dias e
horários da coleta, implantação de recipientes coletores próprios
de materiais recicláveis, treinamento dos colaboradores
envolvidos, implantação de centros de triagem com todos os
equipamentos e normas necessárias (local coberto, piso
impermeável, sinalizações, balanças, prensas e etc.), estruturação
humana e física da gestão e acompanhamento de assistência
social;
• Operação e Monitoramento: a operação e o monitoramento
consistem no acompanhamento das entradas e saídas dos
materiais, evolução dos preços e custos, acompanhamentos
sociais e econômicos dos colaboradores envolvidos e avaliação
dos ganhos ambientais.
Através dos procedimentos citados acima é possível garantir através de
uma coleta seletiva eficiente o bom funcionamento do projeto em questão.
Ressalta-se, que etapas complementares poderão ser adicionadas e outras
formas de gestão também poderão ser acrescentadas.
1.3.11.2. Resíduos Orgânicos
Novamente este tipo de resíduo ganha destaque neste Plano, pois, uma
gestão eficiente sobre o mesmo ocasiona em economia para o município,
relacionado ao aumento da vida útil do aterro sanitário de Cáceres. Através de
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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219
programas que incentivam a agricultura familiar e a criação de hortas
domésticas, com os produtos da compostagem podendo ser utilizados em
jardins e hortas.
Ressaltando que os principais benefícios advindos da compostagem são
a redução da quantidade de resíduos aterrados, a redução do potencial de
geração de gases e da carga orgânica dos líquidos lixiviados nos aterros, a
eliminação dos patógenos e das sementes de ervas daninhas e a produção de
um composto orgânico que melhora a estrutura do solo, diminuindo assim, os
processos erosivos e aumentando a eficiência de absorção dos fertilizantes
minerais.
Mas, toda esta gestão voltada aos resíduos orgânicos, com metas para
diminuir os rejeitos encaminhados para o aterro sanitário de Cáceres, não se
aplica apenas aos restos de alimentos, produzidos ou pelas residências ou pelos
grandes geradores. Esta gestão deve também focar os resíduos oriundos da
poda e da capina.
Pois, a poda e a capina geram grandes quantidades de massa verde, que
sobrecarregam também o aterro sanitário. Sendo assim, abaixo seguem as
metas relacionadas aos resíduos orgânicos com vistas a diminuição de rejeitos
encaminhados para o aterro sanitário de Cáceres:
• Educação Ambiental mostrando a população o que é o resíduo
orgânico e a sua importância em não o encaminhar para o aterro
sanitário;
• Mapear os grandes geradores;
• Construir Centros de Tratamento de Resíduos Orgânicos – CTRO;
• Distribuir sacos plásticos especiais para a população acondicionar
este resíduo;
• Criar mecanismos de controle.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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220
1.3.12. Descrição das formas e dos limites da participação do
poder público local na coleta seletiva e na logística reversa, e de
outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos
O Artigo 7° da Lei n°11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais
para o saneamento básico, relata que o serviço público de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:
I – de coleta, transbordo e transporte dos resíduos relacionados na alínea
c do inciso I do caput do art. 3o desta Lei;
II - de triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive
por compostagem, e de disposição final dos resíduos relacionados na alínea c
do inciso I do caput do art. 3o desta Lei;
III - de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos
e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.
Desta forma, como a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos são
serviços públicos de interesse social, o município é o responsável pela
organização e prestação destes serviços, conforme determina o Artigo 30 da
Constituíção Federal de 1988. Sendo, de acordo com o respectivo Artigo,
compete aos municípios:
V - Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte
coletivo, que tem caráter essencial.
As figuras abaixo mostram algumas formas de gestão para o manejo dos
resíduos sólidos urbanos.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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221
Figura 37 - Gestão pública para o manejo de resíduos sólidos urbano.
FONTE: LEI n°11.079/2004. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Figura 38 - Gestão pública associada para o manejo dos resíduos sólidos urbanos.
FONTE: LEI n°11.079/2004. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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Figura 39 - Gestão público-privada para o manejo dos resíduos sólidos urbanos.
FONTE: LEI n°11.079/2004. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O município poderá optar por um destes modelos de gestão de manejo de
resíduos sólidos ou, associar a duas ou mais formas, dependendo de sua
viabilidade econômica, financeira e social. Visto que, a gestão dos resíduos
sólidos urbanos envolvem muitas atividades diferentes porém, correlacionadas.
Desta formar, pode ser vantajoso ao município terceirizar parte do serviço
de manejo de resíduos sólidos urbanos, e fiscalizar todo o sistema de gestão.
Entretanto, seja qual for a opção de gestão adotada pelo município,
recomenda-se análises técnicas, financeiras, políticas e sociais, para que todo o
serviço de manejo dos resíduos sólidos urbanos, venha a ter qualidade no
atendimento e execução, e que atenda os anseios da população.
Para definir melhor as modalidades de gestão de manejo dos resíduos
sólidos urbanos, atendendo desta forma as espectativas do município, são
necessários estudos mais aprofundados, principalmente nos segmentos citados
no paragráfo anterior.
Destaca-se, que além da gestão consorciada ou compartilhada de
resíduos sólidos urbanos, já tratada no acima , outra modalidade de gestão
integrada de resíduos sólidos para o município, são as parcerias públicoprivadas – PPP.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
223
A implantação de PPP requer uma série de procedimentos estipulados
pela Lei n°11.079/2004, onde esta, institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública.
Em resumo, a PPP são contratos de concessão em que o parceiro privado
realiza os investimentos em infraestrutura para a prestação de um serviço, cuja
amortização e remuneração é viabilizada pela cobrança de tarifas dos usuários
e de subsídio público, ou é integralmente paga pela Administração Pública.
Este tipo de parceira possibilita que a gestão eficiente da iniciativa privada,
assim como, os capitais pertencentes a ela, sejam destinados para os serviços
públicos, estruturando uma gestão capaz de proporcionar o uso dos recursos
públicos de maneira otimizada. Dentre os instrumentos da Lei n°11.079/2004,
descam-se os Artigos 5°,11, 12 e 13:
• Flexibilidade no processo licitatório, ao permitir a abertura das
propostas técnicas antes da habilitação;
• Emprego de mecanismo privado de resolução de disputa durante
a execução contratual;
• Possibilidade de os agentes financeiros assumirem o controle da
Sociedade de Propósito Específico - SPE, em caso de
inadimplência dos contratos de financiamentos;
• Repartição dos riscos entre as partes (pública e privada), inclusive
os referentes a caso fortuíto, força maior e álea econômica
extraordinária;
• Fornecimento de garantias de execução pelo parceiro público;
• Compartilhamento com a Administração Pública dos ganhos
econômicos efetivos do parceiro privado, decorrentes da redução
dos riscos de créditos de financiamentos.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
224
Os instrumentos da Lei n°11.079/2004 citados acima, demonstram que a
modalidade de PPP é bastente favorável para a prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos para o Município de Cáceres.
Além disso, a PPP apresenta para a sociedade uma forma de execução
dos serviços públicos com mais eficiência e agilidade. Pois, com a elaboração
de bons contratos de execução de serviços, os mesmos tendem a ser melhor
administrados.
Para que as PPPs possuam maior transparência em suas aplicações, a
Lei n°11.079/2004, determina:
• Valor do contrato inferior a vinte milhões de reais;
• Período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos ou
superior a trinta e cinco anos;
• Contratos que tenham como objeto único o forneciomento de mãode-obra, o fornecimeno e instalçaão de equipamentos ou a
execução de obra pública.
Sendo assim, independentemente do modelo de gestão e manejo dos
resíduos sólidos urbanos adotado pelo município, deve-se atentar para todoo
trâmite legal exigido. Atendendo principlamente os objetivos como a
regularidade, a continuidade, a funcionalidade e a universalização da prestação
dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, com
sustentabilidade operacional e financeira.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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225
1.3.13. Meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização,
no âmbito local, da implementação e operacionalização dos
planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art.
20 e dos sistemas de logística reversa
Esta determinação é referente ao Artigo 20 da Lei n°12.305/2010, de
acordo com o respectivo Artigo, estão sujeitos à elaboração do Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos:
I - Geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”, “f”, “g” e “k”
do inciso I do Artigo 13, sendo eles:
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações
industriais;
g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde,
conforme definido em regulamento ou em Normas estabelecidas pelos Órgãos
do SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente e do SNVS – Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária;
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração
ou beneficiamento de minérios;
II - Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que:
a) gerem resíduos perigosos;
b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por
sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos
domiciliares pelo Poder Público Municipal;
III - as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de
normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
226
IV - Os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na
alínea “j” (as instalações referidas na alínea “j” são: os resíduos de serviços de
transportes, originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários,
rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira), do inciso I do Artigo 13 e,
nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do
SISNAMA e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte;
V - Os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo
Órgão competente do SISNAMA, do SNVS ou do SUASA – Sistema Unificado
de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Para novas ações instituídas pelo PMGIRS, o mesmo prevê algumas
situações em que a própria Prefeitura poderá negar a emissão de um Alvará de
Funcionamento por ausência do Plano. A Prefeitura poderá também, realizar
inventários anuais sobre os maiores geradores de resíduos sólidos do município,
a fim de conhecer melhor os tipos de resíduos gerados e as suas quantidades.
Estes inventários pode ser uma exigência da própria Prefeitura, obrigando
o empreendimento a fornecer anualmente ou mensalmente, estas informações.
O Artigo 21 da Lei n°12.305/2010, determina o conteúdo mínimo para a
elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, sendo eles:
I - Descrição do empreendimento ou atividade;
II - Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo
a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos
ambientais a eles relacionados;
III - Observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do
SNVS e do SUASA e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos:
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
227
a) Explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de
resíduos sólidos;
b) Definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do
gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador;
IV - Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com
outros geradores;
V - Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de
gerenciamento incorreto ou acidentes;
VI - Metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de
resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do
Sisnama, do SNVS e do SUASA, à reutilização e reciclagem;
VII - Se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos, na forma do Artigo 31;
VIII - Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos
resíduos sólidos;
IX - Periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de
vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do SISNAMA.
As informações contidas no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
poderão ser complementadas caso o Órgão responsável, entenda como
necessário. O Órgão responsável poderá exigir também que o Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, seja um critério utilizado nos processos de
Licenciamento Ambiental. Com relatórios de acompanhamentos e
monitoramentos da implementação das ações e metas pré-estabelecidas.
No caso de atividades que já se encontram em funcionamento, estes,
deverão apresentar o Plano ao Órgão competente, no momento da renovação
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
228
do Alvará de Funcionamento, da Licença Ambiental de Operação ou, do
Atestado de Funcionamento.
Entretanto, o Órgão responsável pela fiscalização da elaboração e
aplicação do Plano, deverá também orientar sobre os procedimentos
necessários para a elaboração e implantação do mesmo e, da aplicação das
penalidades incluídas na Lei n°12.305/2010 – PNRS.
1.3.13.1. Resíduos Sólidos com Logística Reversa Obrigatória
Classificam-se como resíduos sólidos com logística reversa obrigatória
todos os resíduos que necessitam de tratamento especial como, por exemplo,
as pilhas e baterias, equipamentos eletrônicos, lâmpadas fluorescentes, pneus,
óleos e graxas e embalagens de agrotóxico.
O Artigo 33 da Lei Federal n°12.305/2010, determina que após o uso pelo
consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos, competem aos fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes estruturar e programar a logística reversa.
De acordo com as informações da Equipe Técnica da Autarquia Águas do
Pantanal, a Prefeitura de Cáceres possui práticas que fomentem a realização da
logística reversa envolvendo políticas legislativas entre setor industrial, comercial
e o consumidor, como também já relatado no Produto II - Diagnóstico.
No caso das embalagens de agrotóxicos se faz necessária a
participação efetiva do fabricante, revendedor e agricultor para os processos
relacionados à comercialização, utilização, lavagem, armazenamento e
destinação final, visando a segurança da saúde humana e a proteção do
ambiente.
De modo que os agricultores ao adquirirem os defensivos agrícolas, sejam
orientados para que após a utilização do produto, as embalagens sejam
devolvidas ao revendedor que encaminhará para uma empresa responsável,
encaminhando-as para a destinação final adequada. Em geral, os municípios
brasileiros não possuem um programa para recolhimento das embalagens de
agrotóxicos nem outros pontos de recebimento além dos próprios revendedores.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
229
Não há fiscalização por parte do Município de Cáceres a respeito da
logística reversa estar ocorrendo em relação às embalagens de agrotóxicos, o
que torna necessário o mapeamento das unidades do comércio para realizar o
processo.
No caso dos resíduos eletrônicos, estes, são definidos como partes de
equipamentos eletrônicos e seus componentes. O descarte inadequado destes
produtos coloca em risco a qualidade das águas, do solo e do ar que, em
consequência, podem afetar a saúde humana.
A reciclagem dos resíduos eletrônicos, pilhas, baterias e lâmpadas
fluorescentes não estão sendo realizadas no município de forma sistematizada,
apesar, de haver campanhas durante o ano para o recolhimento destes resíduos,
como já relatado no Produto II – Diagnóstico.
Entretanto, em linhas gerais os resíduos citados no parágrafo anterior
não possuem nenhuma forma de coleta especial e nem disposição final
adequada. Estes resíduos são coletados juntamente com os resíduos
domiciliares pela coleta convencional sendo destinadas ao aterro sanitário de
Cáceres.
Os pneus são outro problema que deve ser tratado dentro das diretrizes
da logística reversa, apesar, de haver também para este resíduo em
determinadas épocas doa no em Cáceres, campanhas junto à população para o
recolhimento dos mesmos, como também relatado no Produto II – Diagnóstico.
Infelizmente, na prática a sociedade civil ainda não tem conhecimento
sobre as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assumindo
responsabilidades que não à cabem.
Com a implantação da PNRS, a preocupação entre o setor empresarial e
os agentes públicos tornou-se inevitável pela busca de diretrizes técnicas e
econômicas para definir a melhor forma de gerir os resíduos desta classificação,
conforme mencionado em etapas anteriores.
De acordo com a PNRS toda a cadeia, fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes, passam a ter obrigação de criar e manter um
sistema de retorno desses produtos pós-consumo, incluindo comunicação com
a sociedade, coleta armazenamento, transporte e destinação final
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
230
ambientalmente adequada, independente do sistema público de coleta de
resíduos (ou se este for usado, sendo remunerado para tal).
O Município de Cáceres deverá buscar inicialmente a consolidação de
acordos setoriais entre os responsáveis pela gestão dos resíduos da Logística
Reversa, a fim de pactuar através destes acordos todo o processo de coleta,
armazenamento, transporte, triagem, tratamento e destinação final. Deve-se
atentar-se ainda a busca pela implantação da fiscalização deste setor.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
231
1.3.14. Objetivos, Metas, Programas, Projetos e Ações
A quantidade gerada de resíduos no Município de Cáceres foi estimada
em 0,758 kg/hab./dia. Conforme a Lei Federal n°. 12.305/2010, todos os
geradores deverão ter como objetivos a não geração, redução, reutilização,
reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos.
Os resíduos orgânicos devem ser separados dos rejeitos diretamente na
origem, de maneira a permitir a reciclagem. Quanto ao grande gerador, gerador
de resíduos perigosos, empresas de construção civil, estes são integralmente
responsáveis pelos resíduos decorrentes das suas atividades, assim como por
elaborar e apresentar respectivo Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos,
como já relatado em capítulos anteriores.
A população rural dispersa no município não possui serviço de coleta
convencional. É preciso criar áreas de transbordo ao longo de áreas estratégicas
para que a população rural dispersa deposite o lixo em PEVs e o caminhão que
realiza o serviço faça a coleta ao longo das estradas rurais.
A coleta de materiais recicláveis é um importante instrumento na busca
de soluções que visem à redução dos resíduos sólidos urbanos, assim, devemse criar mecanismos para que 100% da população urbana e rural sejam
atendidas. Propõe-se também a implantação do Centro de Triagem de Resíduos
Recicláveis para seu tratamento.
O Município de Cáceres não realiza compostagem dos resíduos orgânicos
e deve implantar sistema de coleta diferenciada, compostagem,
reaproveitamento da matéria orgânica e implantar o Centro de Tratamento de
Resíduos Orgânicos, diminuindo o volume de lixo a ser depositado no aterro,
aumentando assim a sua vida útil.
Manter os serviços de limpeza pública referente a cobertura do serviço de
varrição e estabelecendo cronograma para os demais serviços (poda, capina,
roçagem, coleta de resíduos volumosos e limpeza das bocas-de-lobo e galerias
pluviais). Não existem cadastros específicos para o atendimento deste serviço
pela Prefeitura. Deve ser criado um cronograma elaborado através de um estudo
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
232
de viabilidade, necessidade e urgência para a realização dos serviços de limpeza
pública.
Deve-se destacar ainda que existem pontos de disposição irregular de
resíduos, como, resíduos da construção civil - RCC, resíduos recicláveis,
resíduos volumosos e que não se enquadram na categoria de Construção Civil,
devendo o município fiscalizar e multar os responsáveis por estas disposições
irregulares e remover estes resíduos.
Desta forma, nos próximos capítulos estarão as propostas de
objetivos e metas contidos neste Plano, com o objetivo de auxiliar o município
na excelência do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
1.3.14.1. Objetivo 3.1 – Implementação do Programa de Educação
Ambiental
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 3.1, com as suas metas de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
233
Tabela 43 - Síntese do objetivo 3.1.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
SETOR 3 RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA
OBJETIVO 1 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
FUNDAMENTAÇÃO
A base para qualquer projeto na área de gerenciamento de resíduos sólidos e limpeza pública é a Educação Ambiental, quanto mais
consciente o cidadão, melhor será o local onde ele vive. Isto independe de sua condição financeira, da sua cor, da sua raça ou do seu
credo. População bem educada é sinônimo de rios e córregos limpos, separação de seus resíduos dentro da sua casa, da sua escola,
do seu trabalho ou do seu local de lazer, ruas e avenidas limpas e principalmente, cobrar uns dos outros e do Poder Público para
manter locais limpos e arborizados. Sendo assim, pouco foi informado de Programas de Educação Ambiental, seja para crianças,
jovens ou adultos em Cáceres. Se faz necessário então, a adoção de práticas que estabeleçam no município programas como este,
voltado para toda a população, atendendo aos instrumentos da Lei n°12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Número de ações realizadas, número de pessoas impactadas, entrevistas com garis sobre a diminuição ou não de resíduos em vias
públicas, número de terrenos baldios com acúmulo de resíduos, controle de recebimento de embalagens de agrotóxicos, qualidade
de da água de rios e córregos da região e controle de resíduos da logística reversa e RSS.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12
ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
Programa de Educação Ambiental voltado para
a reciclagem, resíduos orgânicos, logística
reversa, vias públicas limpas, rios e córregos
limpos, terrenos baldios limpos e a importância
de se encerrar lixões a céu aberto.
Manter o Programa de
Educação Ambiental Manter o Programa de Educação Ambiental
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CÁLCULO CURTO MÉDIO LONGO
3.1.1
Implementar programa de Educação Ambiental para a população com o
objetivo de melhorar a segregação dos RDO apresentados à coleta
convencional, envolvendo os resíduos recicláveis, resíduos orgânicos, RSS,
RCC e resíduos oriundos da ETA e ETE.
R$
50.000,00
R$
40.000,00
R$
80.000,00
RP - FPU
- FPR
1º ano 20.000
+ 10 mil/ano
até o 20º ano.
3.1.2
Implementar programa de Educação Ambiental para a população com o
objetivo de reduzir a quantidade de resíduos dispostos irregularmente em vias
públicas, terrenos baldios e rios e córregos.
R$
50.000,00
R$
40.000,00
R$
80.000,00
RP – FPU
– FPR
1º ano 20.000
+ 10 mil/ano
até o 20º ano.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
234
3.1.3 Implementar programa de Educação Ambiental junto à população sobre a
importância de se encerrar os lixões a céu aberto.
R$
50.000,00
R$
40.000,00
R$
80.000,00
RP – FPU
– FPR
1º ano 20.000
+ 10 mil/ano
até o 20º ano.
3.1.4
Implementar programa de Educação Ambiental junto aos comerciantes e aos
produtores rurais referente a embalagens de agrotóxicos e produtos
veterinários.
R$
50.000,00
R$
40.000,00
R$
80.000,00
RP – FPU
– FPR
1º ano 20.000
+ 10 mil/ano
até o 20º ano.
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$
200.000,00
R$
160.000,00
R$
320.000,00
TOTAL
DO
OBJETIVO
R$
680.000,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
235
1.3.14.2. Objetivo 3.2 – Manutenção e Aprimoramento da Coleta
Convencional
Cáceres já conta com a universalização da coleta convencional, contudo,
existem ainda diversas oportunidades de melhoria para a realização da mesma,
visando deixá-la mais eficaz e eficiente, atendendo melhor a população e
otimizando os recursos a ela empregados.
Toda ação relacionada ao gerenciamento e manejo dos resíduos sólidos
depende essencialmente do grau de envolvimento, participação, consciência e
sensibilização da população. O primeiro projeto relacionado na lista para atingir
o Objetivo 2 é implementar projeto de educação ambiental com o objetivo de
melhorar a segregação e o acondicionamento temporário dos RDO
apresentados à coleta convencional.
A segunda ação proposta para esse objetivo é implantar pontos de
acondicionamento temporário do tipo contêineres com capacidade para 1.600L
com separação para reciclável e rejeitos nas áreas de difícil acesso.
Ainda, depois de fornecer educação ambiental quanto as regras para
apresentação e segregação dos resíduos para coleta e disponibilizar dispositivos
coletivos para seu acondicionamento em locais de difícil acesso, deve-se
intensificar a fiscalização quanto a este tema, orientando os munícipes que
descumprirem as leis e recomendações e até aplicando as penalidades previstas
para tal.
A tabela abaixo sintetiza as metas, ações e investimentos para este
objetivo
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
236
Tabela 44 - Síntese do objetivo 3.2.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
SETOR 3 RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA
OBJETIVO 2 MANUTENÇÃO, APRIMORAMENTO E UNIVESALIZAÇÃO DA COLETA CONVENCIONAL
FUNDAMENTAÇÃO
O Município de Cáceres atualmente realiza a coleta convencional em 90% da área urbana, abrangendo o distrito-sede e localidades.
A Prefeitura dispõe de planejamento para a execução do serviço através de um cronograma semanal e veículos apropriados para a
coleta. Porém, nas comunidades mais distantes da área urbana não há realização da coleta convencional. Desta forma, atendendo
aos princípios contidos da Lei n° 12.305/2010 e na Lei n° 11.445/07, alterada pela Lei nº14.026/2020, se faz necessário a
universalização dos serviços de gestão de resíduos sólidos.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Extensão de comunidades rurais atendidas a partir da instalação de PEVs - Ponto de Entrega Voluntária. Custo unitário da coleta de
geração per capita de RDO. Custo unitário da coleta convencional por tonelada de RDO recolhido.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4
ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Aumentar para 95% a
coleta convencional de RDO;
2) Manter a coleta
convencional de RDO.
3) Aumentar para 100% a coleta
convencional de RDO; 4) Reduzir em 20% a
geração per capita de RDO; 5) Manter a
coleta convencional de RDO.
6) Reduzir em 30% a geração per capita de RDO; 7) Manter a coleta
convencional de RDO.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO CÁLCULO LONGO
3.2.1 Implantação de PEVS nas comunidades rurais não atendidas. R$ 16.000,00 RP – FPU –
FPR
R$8.000,00 o valor de um
PEV de 2500 litros, sendo
dois PEVs no total para a
área rural até o 4° ano.
3.2.2 Ampliação da coleta convencional para as comunidades não
atendidas.
R$
12.971.309,25
R$
26.302.944,03
R$
26.790.837,17 FPU – FPR
Geração anual x % de
ampliação x
custo/ton. x o prazo
estipulado.
3.2.3 Manter a coleta convencional de RDO. R$
11.319.646,37
R$
22.953.759,22
R$
23.379.523,99 FPU – FPR Geração anual x o
custo da coleta
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 24.306.955,62 49.256.703,25 50.170.361,15
TOTAL
DO
OBJETIVO
123.734.020,02
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
237
1.3.14.3. Objetivo 3.3 – Gestão de Resíduos Orgânicos
Segundo os dados disponibilizados pelo CEMPRE/2018, em seu Manual
de Gerenciamento, 52,5% da composição dos resíduos domiciliares no Brasil
corresponde a matéria orgânica. Sendo assim, é visível as vantagens de se
coletar e tratar essa fração separadamente das outras que compõe os RDO.
Além de diminuir os custos com a destinação final e aumentar a vida útil
dos aterros sanitários, a gestão dos resíduos orgânicos realizada
separadamente também mantém os ciclos biogeoquímicos planetários e evita a
depredação dos ambientes naturais em busca de recursos.
A figura abaixo ilustra a composição média dos resíduos domiciliares no
país.
Figura 40 - Composição dos resíduos domiciliares no Brasil
Fonte: CEMPRE, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Um dos processos mais recomendados para tratar a matéria orgânica no
Brasil, segundo CEMPRE/2018, é a compostagem. Além de mineralizar e
estabilizar os resíduos orgânicos, diminuindo seu volume e potencial poluidor
para os diferentes compartimentos ambientais, ainda produz o composto
orgânico, que pode ser aplicado ao solo para melhorar suas características.
Como principais vantagens desse processo temos:
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
238
• Redução do volume e da massa de resíduos enviada aos
aterros e consequente aumento de sua vida útil;
• Diminuição da geração de chorume e biogás nos aterros;
• Aproveitamento agrícola da matéria orgânica;
• Eliminação de patógenos;
• Reciclagem de nutrientes para o solo.
A compostagem é a decomposição aeróbia da matéria orgânica que
ocorre por ação de agentes biológicos microbianos na presença de oxigênio e,
portanto, precisa de condições físicas e químicas adequadas para levar à
formação de um produto de boa qualidade.
Normalmente, para projetos municipais de compostagem dos resíduos
domiciliares, implementa-se uma Usina de Triagem e Compostagem, que tem o
seu funcionamento básico apresentado no fluxograma da figura abaixo.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
239
Figura 41 - Fluxo de materiais numa usina de triagem e compostagem.
Fonte: CEMPRE, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O setor de recepção deve prever balança rodoviária e o pátio de recepção
deve ser preferencialmente pavimentado, com sistema de drenagem. O fosso de
descarga deve ser coberto, tendo paredes verticais de um lado e inclinadas de
outro, com dispositivo para a captação do chorume e as paredes das moegas e
tremonhas devem ter uma inclinação de no mínimo 60° em relação a horizontal.
A triagem deve ser realizada em esteira com largura útil de um metro e
velocidade entre 6 e 12 m/min, com variador de velocidades, dotada de eletroímã
na sua extremidade final.
O pátio de compostagem deve prever reviradeira de leiras ou pá
carregadeira. O tempo de compostagem varia com as características da matériaprima e do clima da região, normalmente dura em torno de 90 dias em climas
quentes e 120 dias em climas frios.
Deve-se preferencialmente utilizar leiras com altura entre 1,2 e 1,8 m; ou
maiores, desde que compatíveis com o equipamento de revolvimento. O pátio
deve ser impermeabilizado e ter inclinação de cerca de 2/100, para drenagem
de chorume e águas pluviais, além da captação de águas residuárias para o
sistema de tratamento.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
240
A área de beneficiamento deve conter peneiramento, secagem e
armazenamento de composto curado. Preferencialmente deve-se utilizar
peneiras rotativas de seção hexagonal. Os fardos devem ter peso máximo de 40
kg e ser guardados ao abrigo de chuva. A usina, quando não instalada adjacente
ao Aterro Sanitário, deve ser no máximo 15Km distante deste.
A projeção de custos para a instalação e operação de uma Usina de
Triagem e Compostagem de RDO neste trabalho foi baseada nos valores
trazidos por CEMPRE (2018) em seu Manual de Gerenciamento Integrado,
considerando 51% da produção de RDO diária municipal como sendo matéria
orgânica.
Também foram previstos, além dos projetos de educação ambiental
inerentes a todos os objetivos do Plano, projetos piloto de viveiro de mudas
municipal e horta comunitária, no mesmo local da usina, para absorver parte do
composto produzido. Estes dois últimos projetos podem, após serem testados,
monitorados e melhorados, ser extrapolados para outras localidades do
município, levando-se em consideração os custos para transporte do composto
orgânico.
O composto pode ser usado, além das opções acima, na manutenção das
áreas verdes municipais, ou mesmo comercializado para produtores que dele
necessitem. Considerando a fração orgânica como correspondendo a 64% dos
RDO coletados, podemos inferir que ao fim do horizonte de projeto seja evitada
a destinação de mais de 345 mil toneladas de resíduos orgânicos ao aterro
sanitário de Cáceres, como mostra a tabela a seguir.
Tabela 45 - Projeção de geração de resíduos orgânicos em Cáceres.
ANO GERAÇÃO RESÍDUOS ORGÂNICOS
TON/ANO
2021 16.891
2022 16.930
2023 16.969
2024 17.008
2025 17.047
2026 17.086
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
241
2027 17.126
2028 17.165
2029 17.204
2030 17.244
2031 17.284
2032 17.323
2033 17.363
2034 17.403
2035 17.443
2036 17.483
2037 17.524
2038 17.564
2039 17.604
2040 17.645
TOTAL 345.315,91
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
242
Tabela 46 - Síntese do objetivo 3.3.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
SETOR 3 RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA
OBJETIVO 3 IMPLANTAR A GESTÃO DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS
FUNDAMENTAÇÃO
Atualmente não há ações direcionadas aos resíduos orgânicos em Cáceres, os mesmos são destinados junto aos demais resíduos
da coleta convencional ao aterro sanitário do município, sobrecarregando o local. Ressalta-se que a Lei n° 12.305/2010 - PNRS
prevê dentre outras ações a implementação de práticas voltadas ao reaproveitamento da fração orgânica dos resíduos gerados nas
atividades urbanas. A mesma lei também obriga os usuários do sistema a apresentarem os resíduos orgânicos segregados dos
demais resíduos para coleta.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Fração orgânica dos RDO coletados, grandes geradores cadastrados e produção de composto.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Mapear os grandes geradores de
resíduos orgânicos; 2) Aquisição de um
veículo apropriado para a coleta
diferenciada dos resíduos orgânicos; 3)
Iniciar para 30% da população urbana a
coleta diferenciada dos resíduos
orgânicos.
4) Iniciar para 50% da população
urbana a coleta diferenciada de
resíduos orgânicos; 5)
Implementar o projeto piloto de
horta comunitária e viveiro de
mudas junto à central de
compostagem.
6) Iniciar para 100% da população urbana a coleta diferenciada para os
resíduos orgânicos; 7) Manter a coleta diferenciada de resíduos orgânicos
para a população urbana.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO CÁLCULO LONGO
3.4.1 Cadastrar os grandes geradores de resíduos orgânicos, como por
exemplo: hotéis, restaurantes, escolas, mercados, feiras e etc.
R$
29.772,00 - RP - AA
Saláriop
estagiário x 12
meses
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
243
3.4.2 Aquisição de Caminhão caçamba para a coleta de orgânicos. R$
200.000,00
RP - FPU
-FPR
Média de preço
do caminhão
caçamba
basculante
3.4.3 Elaborar e divulgar a rota e o cronograma de coleta diferenciada para
os resíduos orgânicos em toda a área urbana. - AA
3.4.4 Implementar e realizar a coleta diferenciada para resíduos orgânicos
em toda a área urbana.
R$
8.366.494,46
R$
16.965.398,90
R$
17.280.089,97
RP - FPU
- FPR -
PPP
Geração *
custo coleta
3.4.5 Implementar projetos piloto de horta comunitária e viveiro de mudas
junto à central de compostagem.
R$
167.800,00
RP - FPU
-FPR
R$5000,00
implantação da
horta +
R$1600,00/ano
operação +
R$30000,00
implantação do
viveiro +
R$15000,00/ano
operação
3.4.6 Atualizar e manter o cadastro de grandes geradores. R$
29.772,00 - - RP - AA
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$
8.626.038,46
R$
17.133.198,90
R$
17.280.089,97
TOTAL
DO
OBJETIVO
R$
43.039.327,33
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento
Privado; AA – Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
244
1.3.14.4. Objetivo 3.4 – Ampliar e Manter a Coleta Seletiva
Segundo informações da Autarquia Águas do Pantanal, o Município de
Cáceres atende 40% de sua população com a coleta seletiva, contudo, apenas
10% realmente participa do programa, como também informado no Produto II –
Diagnóstico. Carecendo assim, de melhorias para sua universalização.
Toda ação relacionada ao gerenciamento e manejo dos resíduos sólidos
depende essencialmente do grau de envolvimento, participação, consciência e
sensibilização da população.
A primeira ação proposta para atingir o Objetivo 4 é relacionada ao
cadastramento e capacitação dos catadores informais, a fim de melhorar a
qualidade de vida e de trabalho desses cidadãos. Com a ampliação da coleta
seletiva, tanto no distrito sede como para os outros distritos e área rural, o volume
de recicláveis aumentará o que demanda um aumento também nos profissionais
envolvidos com seu beneficiamento e triagem.
A quarta ação consiste na aquisição de um caminhão de forma a atender
grandes geradores do município propensos a participar da coleta seletiva. Este
caminhão também poderá ajudar na remoção e transporte de resíduos
volumosos, além de outras especificidades demandadas pelos processos
realizados pela Associação.
Para aumentar o alcance da coleta seletiva em um curto espaço de tempo,
foi idealizada uma rede de PEVs (ecopontos de 2500L) de forma a atender toda
a área urbana do município, num primeiro momento. A quantidade de PEVs foi
definida a partir do estudo de projeção populacional e seguindo a proporção de
1 PEV para cada 5 mil habitantes (CEMPRE, 2018) e com raio de abrangência
de 1,5km por dispositivo (SANTO ANDRÉ, 2018).
Serão dois dispositivos por localidade de entrega, e mais dois para serem
repostos quando da coleta dos resíduos, que deve ser realizada semanalmente.
A figura abaixo lustra o modelo de dispositivo idealizado para os PEVs ou
Ecopontos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
245
Figura 42 - Exemplo de PEV ou Ecoponto com capacidade de dois mil e quinhentos
litros.
Fonte: Foto de divulgação, CNEI, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2021.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
246
Tabela 47 - Síntese do objetivo 3.4
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
SETOR 3 RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA
OBJETIVO 4 MANTER E AMPLIAR A COLETA SELETIVA
FUNDAMENTA
ÇÃO
A coleta seletiva é essencial para atingir as metas de redução, reutilização e reciclagem. Há no Município de Cáceres uma Associação de
Catadores de Materiais Recicláveis - ASCARC, com galpão construído em alvenaria, porém, com solo exposto sem a impermeabilização
do piso. A Associação dispõe de duas prensas hidráulicas, uma empilhadeira, uma empilhadeira manual, uma balança eletrônica, um
triturador de vidro, um triturador de resíduos da construção civil, três carrinhos de mão e dois caminhões Volkswagen 9,170 delivery e um
caminhão F400. Contudo, a coleta seletiva em Cáceres atende a 45% da população, mas, apenas 10% desta população é quem realmente
participa da coleta diferenciada para os resíduos recicláveis.
MÉTODO DE
ACOMPANHAM
ENTO
(INDICADOR)
Massa de recicláveis coletada. Massa de recicláveis enviada ao aterro sanitário municipal. Massa de rejeitos após a triagem dos
recicláveis.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12
ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Mapear os grandes geradores; 2)
Aumentar o número de PEVs na área
urbana; 3) Atender em 50% a população
urbana com a coleta seletiva; 4)
Aquisição de um caminhão; 5) Manter a
coleta seletiva.
6) Atender em 100% a
população urbana com a
coleta seletiva; 7) Aquisição
de dois caminhões; 8)
Aquisição de triturador para
garrafa PET; 9) Manter a
coleta seletiva.
10) Manter a coleta seletiva.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CÁLCULO CURTO MÉDIO LONGO
3.3.1 Programa de cadastro e capacitação de catadores. R$ 84.000,00 R$ 67.200,00 R$
134.400,00 AA - RP
2 Estagiários
R$700,00 cada
(Imediato), ação
administrativa para
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
247
manutenção a médio
e longo prazo
3.3.2 Realizar o cadastro de grandes geradores do município. R$ 42.000,00 R$ 33.600,00 R$ 67.200,00 AA - RP salário estagiário
* anos
3.3.3 Ampliação e divulgação da rota de coleta de recicláveis
na área urbana. - - - AA
3.3.4 Aquisição de caminhão para a coleta seletiva R$
254.457,00
R$
508.914,00 FPU - FPR
Valor total de três
caminhões
Volkswagen 9,170
delivery.
3.3.5 Aquisição de triturador para garrafa PET R$ 4.250,00 FPU - FPR
Valor de um
triturador para
garrafa PET
3.3.6 Ampliação do número de PEVs para o recebimento de
recicláveis na área urbana.
R$
128.000,00
RP- FPU -
FPR
R$8.000,00 o valor
de um PEV de
2500 litros, sendo
um PEV cada
cinco mil pessoas.
3.3.7 Ampliar a coleta seletiva porta-a-porta R$
1.762.876,88
R$
3.574.727,59
R$
3.640.938,60 FPU - FPR
Geração anual x %
de ampliação x
custo/ton. x o
prazo estipulado.
3.3.8 Manter a coleta de seletiva R$
176.287,53
R$
357.472,42
R$
364.103,11 FPU - FPR
Geração anual x
custo/ton. x o
prazo estipulado.
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$
2.451.871,41
R$
4.541.914,01
R$
4.206.641,71
TOTAL DO
OBJETIVO
R$
11.200.427,12
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
248
1.3.14.5. Objetivo 3.5 - Adequar os Serviços de Limpeza Pública
A limpeza pública tem como fim maior proteger a saúde ambiental,
prevenindo as doenças resultantes da proliferação de vetores e a ocorrência de
enchentes ou assoreamento provocados pelo acúmulo de resíduos em sistemas
de drenagem e cursos d’água.
Em Cáceres os serviços de varrição são concentrados no centro da cidade
e os serviços de limpeza de córregos, poda, limpeza de bocas-de-lobo e capina
ocorrem conforme a demanda.
Este Objetivo foi dividido nos diferentes serviços executados no âmbito da
limpeza pública
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
249
Tabela 48 - Síntese do objetivo 3.5
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
SETOR 3 RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA
OBJETIVO 5 ADEQUAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
FUNDAMENTAÇÃO
Em Cáceres há um cronograma definido para a realização dos serviços de limpeza pública, sendo estes, a varrição, a capina, a
roçagem o fundo de quintal e a poda. O cronograma de execução dos serviços é comunicado a população e, a varrição ocorre
diariamente nas ruas e praças da região central da cidade, com frequência alternada nas ruas dos bairros mais afastados do centro.
Os resíduos verdes oriundos das podas e cortes de árvores são encaminhados para um local conhecido como Cascalheira. As
informações disponíveis sobre a limpeza pública no SNIS - Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento são insuficientes.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Taxa de empregados no manejo de RDO em relação à população, extensão de vias atendidas com varrição, poda, capina e
roçagem, produção de composto e equipe de fiscalização de terrenos baldios.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12
ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Adequar o planejamento e execução dos
serviços; 2) Fiscalização ostensiva; 3)
Adquirir um triturador de galhos; 4) Manter
o serviço de limpeza pública.
5) Destinar os resíduos
verdes para a
compostagem.; 6) Manter
o serviço de limpeza
pública.
7) Manter o serviço de limpeza pública.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CÁLCULO CURTO MÉDIO LONGO
3.5.1 Estabelecer cronograma de roçada, capina e limpeza de sarjetas. - AA
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
250
3.5.2 Aumentar a fiscalização R$
67.896,00 R$ 67.896,00 R$ 67.896,00 RP Salário fiscal *
anos
3.5.3 Adquirir um triturador de galho R$
15.308,00 RP - FPU
Valor médio de
compra de
trituradores de
galho.
3.5.4 Manter o serviço de limpeza pública R$
8.153.201,16
R$
16.532.903,07
R$
16.835.737,21
RP - FPU
- FPR
Custo atual x
anos
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$
8.236.405,16
R$
16.600.799,07
R$
16.903.633,21
TOTAL
DO
OBJETIVO
R$
41.740.837,44
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
251
1.3.14.6. Objetivo 3.6 - Gestão Dos Resíduos Sólidos da
Construção Civil – RCC
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 3.6, suas metas imediatas, de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
252
Tabela 49 - Síntese do objetivo 3.6
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
SETOR 3 RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA
OBJETIVO 6 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - RCC
FUNDAMENTAÇÃO
Cáceres possuí um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil – PGIRCC, através da Lei n°2.630/2017,
porém, não há uma gestão eficiente de RCC no município. Cáceres dispõe de três empresas privadas que realizam a coleta e a
destinação final de RCC, por meio do serviço de caçambas, mas, nenhuma destas empresas possuem a licença para operarem este
tipo de serviço. Os resíduos são destinados ou abandonados em pontos irregulares de descarte. Além disto, as informações sobre
RCC disponíveis no SNIS - Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento são insuficientes ou inexistentes.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Massa de RCC destinada ao local inapropriado. Massa de RCC coletada em pontos de descarte incorreto. Autuações
administrativas.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Mapear os locais de destinação inadequada
de RCC; 2) Fortalecer a fiscalização no
combate ao descarte inadequado de RCC; 3)
Exigir a adequação ambiental das empresas
coletoras.
4) Revisar o PGRCC - Plano de
Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil; 5) Manter a
fiscalização
6) Manter a fiscalização
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO LONGO CÁLCULO
3.6.1 Manter o sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento - SNIS
atualizado. - - - AA
3.6.2 Revisar o PGRCC - Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil.
R$
40.000,00 RP - FPU
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
253
3.6.3 Mapear e aumentar a fiscalização sobre os locais de descarte incorreto de
RCC.
R$
288.000,00
R$
576.000,00
R$
576.000,00 RP
Salario de
três fiscais *
anos
3.6.4 Exigir a adequação ambiental das empresas coletoras de RCC. - AA
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$
288.000,00
R$
616.000,00
R$
576.000,00
TOTAL
DO
OBJETIVO
R$
1.480.000,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento
Privado; AA – Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
254
1.3.14.7. Objetivo 3.7 - Gestão dos Resíduos Sólidos de
Saneamento
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 3.7, suas metas imediatas, de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
255
Tabela 50 - Síntese do objetivo 3.7
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
SETOR 3 RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA
OBJETIVO 7 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANEAMENTO
FUNDAMENTAÇÃO
Os resíduos gerados pelas atividades das ETAs no Município de Cáceres são lançados diretamente no Rio Paraguai. Logo, não
existe acondicionamento temporário e/ou tratamento destes resíduos. No caso dos resíduos gerados nas ETEs, os mesmos também
não passam por tratamento, porém, diferentemente dos resíduos das ETAs, os resíduos das ETEs não são lançados no Rio
Paraguai, e sim, são destinados ao aterro sanitário municipal, acarretando em maior volume a ser aterrado.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Volume/massa de lodo destinada ao aterro sanitário municipal.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Realizar a destinação correta dos resíduos
de saneamento produzidos no município.
2) Manter a destinação correta
dos resíduos de saneamento
produzidos no município.
3) Manter a destinação correta dos resíduos de saneamento produzidos
no município.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO CÁLCULO LONGO
3.7.1 Destinação correta do lodo gerado na estação de
tratamento de água. R$ 1.752.362,21 R$ 3.553.406,09 R$ 3.619.317,52 RP - FPU
- FPR
Geração
anual x preço
da tonelada
3.7.2 Destinação correta do lodo gerado na estação de
tratamento de esgoto. R$ 48.258,68 R$ 97.858,01 R$ 99.673,16 RP - FPU
- FPR
Geração
anual x preço
da tonelada
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 1.800.620,89 R$ 3.651.264,10 R$ 3.718.990,68
TOTAL
DO
OBJETIVO
R$
9.170.875,67
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA – Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
256
1.3.14.8. Objetivo 3.8 - Gestão de Resíduos Sólidos
Agrossilvopastoris
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 3.8, suas metas imediatas, de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
257
Tabela 51 - Síntese do objetivo 3.8
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
SETOR 3 RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA
OBJETIVO 8 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS AGROSILVOPASTORIS
FUNDAMENTAÇÃO
Basicamente, nesta categoria incluem-se como os resíduos mais emblemáticos as embalagens vazias de agrotóxicos. Onde, em
Cáceres não há o controle da devolução por parte do usuário, ocasionando em descarte incorreto. O Município de Cáceres não
possui um controle sobre os resíduos agrossilvopastoris gerados na comunidade sede. Os resíduos gerados nas comunidades rurais
frequentemente são queimados ou aterrados pelos próprios moradores. Entretanto, os resíduos da agropecuária são reutilizados
como biofertilizantes pelos agricultores não ocasionando em problema de descarte incorreto.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Controle de recebimento de embalagens vazias nos pontos de venda. Controle de destinação final adequada emitido pelo INPEV.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Mapear os grandes geradores; 2) Implantar o
controle de recebimento das embalagens vazias nos
pontos de venda; 3) Firmar parceria com o INPEV -
Instituto Nacional de Processamento de Embalagens
Vazias.
4) Atingir o descarte correto de 50%
das embalagens de agrotóxico
comercializadas.
5) Atingir o descarte correto de 100% das embalagens de
agrotóxico comercializadas.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO CÁLCULO LONGO
3.8.1 Mapear os grandes geradores. R$ 39.696,00 AA
salário
estagiário *
anos
3.8.2 Implantar a fiscalização e o controle de recebimento de
embalagens vazias nos pontos de venda. R$ 271.584,00 R$ 543.168,00 R$ 543.168,00 RP salário fiscal *
anos
3.8.3 Firmar parceria com o INPEV para o recolhimento das
embalagens. - AA
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 311.280,00 R$ 543.168,00 R$ 543.168,00
TOTAL
DO
OBJETIVO
R$
1.397.616,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
258
1.3.14.9. Objetivo 3.9 - Fomentar a Responsabilidade
Compartilhada Sobre a Gestão dos Resíduos da Logística
Reversa
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 3.9, suas metas imediatas, de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
259
Tabela 52 - Síntese do objetivo 3.9
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
SETOR 3 RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA
OBJETIVO 9 FOMENTAR A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS DA LOGÍSTICA REVERSA
FUNDAMENTAÇÃO
O Município de Cáceres possuí algumas legislações e programas para os resíduos da logística reversa, porém, estes programas
necessitam de melhorias para a sua continuação. As legislações específicas são sobre as garrafas de vidro comercializadas no
município e os pneus inservíveis. As leis são as de n°2.677/2018 e n°2.819/2019, sendo que, a lei n°2.819/2019 – Dispõe sobre a
destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Município de Cáceres e, a Lei n°2.677/2018 que dispõe sobre a
concretização da logística reversa em relação às garrafas de vidro comercializadas no município. A Prefeitura promove em algumas
datas do ano uma campanha junto à população para o recolhimento e posterior destinação correta de pilhas, baterias e pneus. Apesar
de haver em Cáceres uma legislação específica para os resíduos citados acima, há locais com acúmulos de pneus usados no
município.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Responsáveis mapeados. Massa e/ou volume coletados e destinados.
METAS
CURTO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Quantificar a geração de REE - Resíduos
Eletroeletrônicos e Resíduo da Logística Reversa
Obrigatória - RLO; 2) Coletar e destinar
corretamente 30% dos REE e Resíduos da
Logística Reversa; 3) Fortalecer a fiscalização.
4) Coletar e destinar corretamente
50% dos REE e Resíduos da
Logística Reversa.
5) Coletar e destinar corretamente 100% dos REE e
Resíduos da Logística Reversa Obrigatória.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA
DE
CURTO MÉDIO LONGO CÁLCULO
3.9.1
Mapear e cadastrar os responsáveis pelos resíduos (comerciantes, distribuidores,
importadores, fabricantes, etc) em cada tipologia da Logística Reversa dos
Resíduos.
R$
39.696,00 AA
salário
estagiário
* anos
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
260
3.9.2 Aumentar os PEVs destinados ao recebimento de pilhas e baterias usadas,
lâmpadas fluorescentes e resíduos eletrônicos.
R$
300,00
R$
600,00
R$
900,00
RP – FPU
– FPR
Preço médio
de um PEV
para
resíduos
eletrônicos x
a quantidade
de PEVs
necessário.
3.9.3 Buscar a destinação correta de pilhas e baterias usadas, lâmpadas fluorescentes e
resíduos eletrônicos - - - AA
3.9.4 Adequação do armazenamento temporário de pneumáticos inservíveis. - - - AA
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$
39.996,00
R$
600,00
R$
900,00
TOTAL
DO
OBJETIVO
R$
41.496,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
261
1.3.14.10. Objetivo 3.10 – Aprimorar a Gestão dos RSS
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 3.10, suas metas imediatas, de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
262
Tabela 53 - Síntese do objetivo 3.10
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
SETOR 3 RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA
OBJETIVO 10 APRIMORAR A GESTÃO DOS RSS
FUNDAMENTAÇÃO
Os RSS gerado no município possuí a sua gestão estabelecida por Normas e legislações relacionada a coleta e ao descarte correto,
apesar, de o município não ter elaborado o seu PGRSS. A gestão eficiente de RSS evita que este resíduo seja descartado de forma
irregular e, evita também que pessoas tenham contato com o mesmo. Em Cáceres a coleta e o descarte final adequado é realizado
por empresa especializada.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Massa de RSS coletada. Fração reciclável dos RSS coletados.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Elaborar o PGRSS do município; 2) Adequar procedimentos internos
de gerenciamento; 3) Adequar os locais de armazenamento; 4) Instalar
PEVs em farmácias e drogarias para que a própria população realize o
seu descarte corretamente.
5) Reduzir em 50% a fração de
recicláveis descartados junto aos RSS.
6) Reduzir em 90% a fração de
recicláveis descartados junto aos RSS.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO CÁLCULO LONGO
3.10.1 Elaboração do PGRSS municipal R$ 60.000,00 RP - FPU
3.10.2 Instalação de PEVs em drogarias e farmácias para o recebimento de
medicamentos vencidos pela população. R$ 6.200,00 RP
Número de
farmácias x a
quantidade
PEVs.
3.10.3 Melhorias nos locais de acondicionamento - - - AA
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 66.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL
DO
OBJETIVO
R$
66.200,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
263
1.3.14.11. Objetivo 3.11 - Destinação Final
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 3.11, suas metas imediatas, de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
264
Tabela 54 - Síntese do objetivo 3.11
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
SETOR 3 RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA
OBJETIVO 11 DESTINAÇÃO FINAL
FUNDAMENTAÇÃO
Conforme mostrado no Produto 2 - Diagnóstico, Cáceres conta com um aterro sanitário para a destinação final dos seus resíduos
sólidos, o local está com uma nova vala com vida útil estimada entre dez e doze anos para receber os resíduos. Entretanto, caso seja
do interesse do município, o mesmo, através das diretrizes contidas na PNRS, poderá se consorciar com os municípios vizinhos para
a implantação e operação de um aterro sanitário consorciado. Esta ação vai trazer para os municípios participantes prioridade na
obtenção de recursos para a gestão de resíduos dos municípios.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Massa de resíduos recebidos pelo aterro sanitário de Cáceres.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 5 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Estudo de solução consorciada
para prospecção de área e
implantação do CTR - Central de
Tratamento de Resíduos; 2) Realizar
estudo de viabilidade econômica de
implantação de Usina de Triagem,
Reciclagem e Beneficiamento de
RCC.
3) Implantação e operação da Central
de Compostagem; 4) Implantação e
operação da CTR - Central de
Tratamento de Resíduos; 5) Implantar
a Usina de Triagem, Reciclagem e
Beneficiamento de RCC.
6) Manutenção do CTR - Central de Tratamento de Resíduo; 7) Manter a
usina de compostagem; 8) Manter a usina de RCC.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO LONGO CÁLCULO
3.11.1
Estudo de área e busca de soluções compartilhadas para a implantação e
operação do CTR - Central de Tratamento de Resíduos junto aos
municípios vizinhos.
R$
40.000,00 AA hora trabalho
3.11.2 Implantar central de compostagem. R$
15.839.390,97
RP - FPU
- FPR -
PPP
R$55.000,00 de
invest. x a
geração ton/dia.
3.11.3 Iniciar a operação da usina de compostagem. R$
110.634,59
R$
112.686,75 RP
Custo
operacional x a
geração ton/dia.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
265
3.11.4 Realizar o estudo de viabilidade econômica para a implantação da Usina
de Triagem, Reciclagem e Beneficiamento de RCC.
R$
40.000,00 AA hora trabalho
3.11.5 Implantar Usina de Triagem, Reciclagem e Beneficiamento de RCC. R$
692.172,00
RP - FPU
- FPR -
PPP
CEMPRE -
Compromisso
Empresarial para
Reciclagem.
3.11.6 Implantação do CTR. R$
16.531.562,97
RP - FPU
- FPR -
PPP
Soma dos custos
de implantação
da Usina de
Compostagem,
Usina de
Beneficiamento
de RCC e Aterro
Sanitário
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$
80.000,00
R$
33.173.760,53
R$
112.686,75
TOTAL
DO
OBJETIVO
R$
33.366.447,28
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
266
1.3.14.12. Objetivo 3.12 – Reestruturar o Sistema Tarifário
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 3.12, suas metas imediatas, de curto,
médio e longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos
necessários para realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua
implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
267
Tabela 55 - Síntese do sistema tarifário
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
SETOR 3 RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA
OBJETIVO 12 REESTRUTURAR O SISTEMA TARIFÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO
Cáceres possuí déficit orçamentário em seu sistema de gerenciamento de resíduos sólidos e limpeza pública, demonstrando a
urgência em adequar a realidade do município com as novas diretrizes da PNRS. É necessário que haja receita para que este
segmento do Poder Público local possa ser mais independente financeiramente, propiciando desta forma, autonomia em suas
tomadas de decisão. Alocando os seus recursos financeiros em melhorias para este setor. A criação de um sistema tarifário justo e
eficiente para o município poderá melhorar a gestão dos resíduos sólidos e a limpeza pública de Cáceres.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Balanço financeiro do gerenciamento de resíduos sólidos e limpeza pública. Índice de inadimplência.
METAS
CURTO PRAZO - ATÉ 4 ANOS MÉDIO PRAZO - 9 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Implementar 1/6 da taxa de manejo de RS, a
cada ano.
2) Implementar 1/6 da taxa de manejo de RS, a cada ano até o
montante total; 3) Fiscalizar e manter os serviços de cobrança.
4) Atingir a autossuficiência
financeira
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA
DE
CURTO MÉDIO LONGO CÁLCULO
3.12.1 Elaborar a estrutura tarifária para os diferentes usuários do sistema de gerenciamento de
resíduos sólidos limpeza pública. - AA
3.12.2 Implementar a taxa de manejo de resíduos sólidos progressivamente. - AA
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
TOTAL
DO
OBJETIVO
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
268
1.3.15. Análise econômica
A tabela síntese a seguir mostra os investimentos necessários por objetivo
e por prazo de implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
269
Tabela 56 - Totais dos valores estimados
MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SISTEMA DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES - TOTAIS DOS VALORES ESTIMADOS (R$)
OBJETIVOS TOTAL GERAL
CURTO MÉDIO LONGO
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL R$ 200.000,00 R$ 160.000,00 R$ 320.000,00 R$ 680.000,00
MANUTENÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DA COLETA
CONVENCIONAL R$ 24.306.955,62 R$ 49.256.703,25 R$ 50.170.361,15 R$ 123.734.020,02
MANUTENÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA R$ 2.451.871,41 R$ 4.541.914,01 R$ 4.206.641,71 R$ 11.200.427,12
GESTÃO DOS RESIDUOS ORGÂNICOS R$ 8.626.038,46 R$ 17.133.198,90 R$ 17.280.089,97 R$ 43.039.327,33
AMPLIAR E ADEQUAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA R$ 8.236.405,16 R$ 16.600.799,07 R$ 16.903.633,21 R$ 41.740.837,44
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL R$ 288.000,00 R$ 616.000,00 R$ 576.000,00 R$ 1.480.000,00
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SANEAMENTO R$ 1.800.620,89 R$ 3.651.264,10 R$ 3.718.990,68 R$ 9.170.875,67
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS AGROSILVOPASTORIS R$ 311.280,00 R$ 543.168,00 R$ 543.168,00 R$ 1.397.616,00
FOMENTAR A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA SOBRE A
GESTÃO DOS RESÍDUOS DA LOGÍSTICA REVERSA R$ 39.996,00 R$ 600,00 R$ 900,00 R$ 41.496,00
APRIMORAR A GESTÃO DOS RSS R$ 66.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 66.200,00
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
270
DISPOSIÇÃO FINAL R$ 80.000,00 R$ 33.173.760,53 R$ 112.686,75 R$ 33.366.447,28
REESTRUTURAR O SISTEMA TARIFÁRIO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL R$ 46.407.367,54 R$ 125.677.407,85 R$ 93.832.471,47 R$ 265.917.246,87
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A tabela abaixo mostra o quantitativo individual necessário, por prazo e objetivo, destinado a manutenção do sistema e os
investimentos previstos para universalização.
Tabela 57 - Distinção de custos de operação e investimentos para universalização.
TOTAL GERAL R$ 46.407.367,54 R$ 125.677.407,85 R$ 93.832.471,47 R$ 265.917.246,87
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS R$ 11.525.705,90 R$ 23.311.231,65 R$ 23.743.627,10 R$ 58.580.564,64
INVESTIMENTOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO R$ 28.453.690,70 R$ 125.134.239,89 R$ 69.310.640,55 R$ 222.898.571,13
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
271
O gráfico a seguir ilustra a porcentagem de despesas por prazo de
execução.
Gráfico 2 - Despesas por prazo de execução
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Despesas por Prazo de Execução
CURTO MÉDIO LONGO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
272
Sistema de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais
As medidas de correção e/ou prevenção na rede de drenagem são
classificadas de acordo com sua natureza como medidas estruturais e medidas
não estruturais.
As medidas estruturais correspondem às obras que podem ser
implantadas visando a correção ou prevenção dos problemas. Já as medidas
não estruturais são aquelas em que se procura reduzir, danos ou consequências,
não por meio de obras, mas pela introdução de normas, regulamentos e
programas que visem, por exemplo, o disciplinamento do uso e ocupação do
solo, a implementação de sistemas de alerta e a conscientização da população
para a manutenção dos dispositivos.
1.4.1. Medidas Estruturais
1.4.1.1. Medidas de Controle para Redução do Assoreamento
Os impactos causados pela urbanização em um ambiente natural podem
ser constatados a partir da análise do ciclo hidrológico. Qualquer meio natural
tem sua forma determinada principalmente pela ação das águas, entre outros
condicionantes físicos. As águas pluviais são dissipadas através da
evapotranspiração, infiltração e escoamento superficial. Com o crescimento dos
centros urbanos, todos estes processos são reduzidos drasticamente devido à
impermeabilização do solo, com exceção do escoamento superficial, o qual tem
seu tempo de concentração diminuído, causando graves reflexos nos cursos de
drenagem natural, provocando erosão, assoreamento e enchentes
(BARBOSA,2006).
O assoreamento é o processo de degradação dos rios e cursos d'água
em virtude do acúmulo de sedimentos em seu leito. O principal impacto
ambiental desse problema é o acúmulo de bancos de areia nas áreas de
drenagem das águas pluviais, gerando alterações no curso dos rios ou, em casos
extremos, provocando a sua extinção ou redução substancial de sua vazão
(PENA,2021).
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
273
A principal causa do assoreamento de rios é a intensificação do processo
de erosão do solo, ou seja, a remoção dos sedimentos na camada superficial
com o seu posterior destino aos cursos d'água graças ao transporte realizado
pelo escoamento da água das chuvas. Essa situação é originada ou agravada
pelas práticas humanas, principalmente pela remoção da vegetação, que teria
como função conter a produção de sedimentos por meio da proteção do solo e
também dificultar a locomoção desses em direção aos rios.
O combate ao assoreamento é uma das principais medidas extensivas
para evitar problemas com drenagem. O poder público em parceria com o
governo encarregado precisa entender a necessidade de elaborar e arquitetar
obras de controle da erosão do solo que resultem em meio certo para resolver o
problema, sendo extensiva a toda área da bacia, sendo assim, conter o
assoreamento ao longo do rio.
Uma medida que pode ser utilizada é o reflorestamento ao longo da bacia
que, além de combater a erosão, pode reduzir o impacto da chuva diretamente
sobre o solo, o que aumentará o tempo de concentração da bacia e reduzirá os
picos de cheias (BARBOSA, 2006).
O combate ao assoreamento só é totalmente efetivo mediante trabalhos
preventivos que visem conter o desmatamento tanto na margem dos cursos
d'água, onde ocorre a erosão fluvial de acordo com a Figura abaixo, como na
bacia hidrográfica como um todo, de modo a atenuar a quantidade de
sedimentos produzidos em períodos chuvosos (PENA,2021).
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
274
Figura 43- Esquema de Assoreamento.
Fonte: Mundo Educação,2021.
No caso do município de Cáceres, não possui problemas graves
relacionados com a erosão do solo, por ser uma região plana e considerada
como a planície alagada do pantanal. Porém ao longo dos anos, há a
possibilidade de acontecer eventos isolados, onde os maiores potenciais
erosivos são registrados em locais de elevada precipitação e declividade, como
também problemas com assoreamento em canais superficiais ao longo das
rodovias onde não há um sistema de microdrenagem e pavimentação.
O problema de erosão acontece com maior frequência em áreas com vias
não pavimentadas, como a zona rural, principalmente nas comunidades, dessa
forma, uma das maneiras para mitigar esses acontecimentos é a realização de
pavimentação porosa associada à instalação de sistema de drenagem (bueiros,
boca de lobo, galerias, sajetas, etc.). Como em Cáceres muitas ruas ainda não
são pavimentadas, recomenda-se a utilização de técnicas com menor impacto
para sua realização.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
275
1.4.1.2. Reservatórios e Bacias de Retenção ou Detenção.
A utilização de reservatórios ou bacias de Detenção e Retenção é uma
estratégia que evita picos de vazões de diferentes sub-bacias que se
sobreponham gerando picos resultantes superiores à capacidade de drenagem
da calha dos talvegues e consequentemente acarretando inundações
indesejadas.
No município de Cáceres, para o controle da macrodrenagem, a qual
pretende retardar a vazão resultante do escoamento superficial de determinadas
áreas, por meio da utilização de reservatórios ou bacias de detenção nos lotes,
deverá ser implantada após comprovada necessidade mediante a exigência de
estudos de impactos na rede de microdrenagem. Para isso, pode ser inserida
uma proposta de lei, uma cláusula que traz a obrigatoriedade de apresentação
de estudos que demonstrem a necessidade ou não de implantação de bacia de
retenção ou detenção para os bairros mais afetados por esses escoamentos e
em futuros loteamentos faz-se necessário a construção das mesmas para
minimizar estes casos.
Um grande diferencial da estratégia para controle de sistemas de
Macrodrenagem está justamente na locação dos reservatórios de detenção,
onde se busca, na medida do possível, a utilização de barragens já existentes e
áreas de planícies de inundação naturais em sub-bacias não urbanizadas, ou
seja, áreas predominantemente rurais ou menos urbanizadas. Estas
características de projeto facilitam a viabilidade de sua implantação tanto do
ponto de vista técnico-financeiro como do ponto de vista ambiental, pois
aproveita áreas que já são periodicamente inundadas, evitando desapropriações
em áreas urbanas e construções de estruturas hidráulicas complexas.
As bacias de detenção são reservatórios de armazenamento de curtos
períodos, que reduzem as vazões de pico dos hidrogramas de cheias,
aumentando seu tempo de base, tendo o potencial de produzir os seguintes
benefícios: reduzir problemas de inundações localizadas; reduzir custos de
sistemas de galerias de drenagem, melhorar a qualidade da água; minorar os
problemas de erosão nos pequenos tributários; aumentar o tempo de resposta
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
276
do escoamento superficial; melhorar as condições de reuso da água e recarga
do aquífero; reduzir as vazões máximas de inundações à jusante (TUCCI,
2.000a).
De acordo com alguns autores citados em CANHOLI (1995), tais como,
Walesh (1989), Urbonas (1991), Lazaro (1990) e Asce (1989), procuram
diferenciar as obras de reservação entre bacias de detenção e retenção. As
bacias de detenção são obras destinadas a armazenar os escoamentos de
drenagem, normalmente secas durante as estiagens, mas projetadas para reter
as águas superficiais apenas durante e após as chuvas.
As bacias de retenção são reservatórios de superfície que sempre contém
um volume substancial de água permanente para servir as finalidades
recreacionais, paisagísticas ou abastecimento. As bacias de sedimentação são
reservatórios que possuem a função principal da retenção de sólidos em
suspensão, detritos e absorver poluentes que são carreados pelos escoamentos
superficiais (CANHOLI, 1995).
No caso de Cáceres, que a área urbana possui o mínimo de declividade,
com isso sérios problemas de alagamento, a Tabela mostra uma simulação de
cheia realizada no software ArcGis-Scene com uma sequência de imagens de
uma parte do município que possui potencial de risco de inundação mapeado na
Figura abaixo, em que parte a área urbana está localizada nos pontos de muito
alta e alta probabilidade de inundação.
Figura 44 - Imagens demostrando a Simulação de Cheia em Parte do Município de
Cáceres.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
277
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Representação da localização da área
urbana.
Já a figura abaixo mostra o mapa de risco de inundação para o mun9icípio
de Cáceres.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
278
Figura 45- Mapa de riso de Inundação
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Portanto, uma das soluções para o problema de alagamento é a
construção de praças, parques com reservatórios de detenção possuindo o
bombeamento dessa água para o rio Paraguai ou um afluente mais próximo. A
imagem abaixo mostra essa representação de recreações com reservatórios de
detenção.
Figura 46- Exemplo de Reservatório Subterrâneo com Recreação.
Fonte: Jornada Cientifica e Mostra de Iniciação Tecnológica, autor desconhecido, 2021.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
279
Deve ser realizado um projeto de uma bacia de detenção em cada bairro,
pois de acordo com o mapa de inundação e o diagnóstico, toda a área urbana
sofre com a ocorrência de alagamentos. Exemplos de bacias de Detenção na
figura abaixo.
Figura 47- Bacia de Detenção.
Fonte: Joaquim Augusto, 2021.
1.4.1.3. Alargamento, Desassoreamento e Manutenção da
Declividade dos Canais
Alguns canais de drenagem do município de Cáceres, possuem taludes
descobertos o que provoca um maior carreamento de partículas do solo e uma
menor estabilidade dos mesmos. Esses canais se encontram assoreados e com
sua largura reduzida, sendo necessário o alargamento e a cobertura desses
taludes com vegetação ou a implementação de gabiões, como no exemplo da
Figura a seguir.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
280
Figura 48- Exemplo de Alargamento e Desassoreamento.
Fonte - Prefeitura de Jau, 2013.
1.4.1.4. Recuperação de Matas Ciliares e APP’s
A cidade possui um potencial de expansão da malha urbana, contudo
esse crescimento deve ser planejado e organizado para evitar o incremento dos
problemas de drenagem a jusante. Uma das maneiras de mitigar esses
problemas é a recuperação das matas ciliares de acordo com a legislação
pertinente para APP’s, Lei 12.651 de 25 de maio de 2012 o novo Código Florestal
Brasileiro.
A recuperação deve se atentar para o estabelecido na referida lei quanto
o tamanho das faixas de proteção, a figura abaixo explicita a relação entre a
largura do leito do rio e o tamanho da APP.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
281
Figura 49- Demonstração de Faixas das APP's de acordo com Código Florestal.
Fonte: Atlas Digital das Águas de Minas.
A recuperação deve ser feita com espécies nativas do bioma em que a
bacia está inserida. Além disso, pressupor uma futura urbanização, e mais
adiante, a possibilidade de criação de parques lineares para evitar a ocupação
irregular nas planícies aluviais. As Áreas de Proteção Permanente (APP’s) dos
demais cursos hídricos que cortam a malha urbana também devem ser
recuperadas, concomitantemente à implantação dos parques lineares, sempre
respeitando a largura estabelecida em lei e a escolha de espécies nativas da
região.
Cáceres é um município que está localizado as margens do rio Paraguai,
muitas propriedades estão irregulares, de acordo com o código florestal, portanto
é necessário criar um programa para a regularização dessas áreas e a
recuperação de áreas degradadas. Abaixo uma figura mostrando as áreas de
APP’s.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
282
Figura 50- Mapa de limite de APP's.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
1.4.1.5. Utilização de Áreas Verdes para Controle Hidrológico
As áreas verdes de controle hidrológico são apresentadas por
representarem importância significativa no controle da drenagem urbana,
visando o equacionamento de problemas de inundações existentes no município
bem como evitar a formação de novas áreas de risco.
Além disto, desempenham de maneira integrada as funções ecológicas
na bacia, em especial a preservação de fauna e flora, através da formação de
corredores ecológicos, a proteção da qualidade dos recursos hídricos, a
formação de áreas verdes urbanas para prática de esportes, cultura e lazer, a
melhoria da paisagem e ambiência urbana, contribuindo para o desenvolvimento
sustentável municipal.
O município de Cáceres possui o terreno plano e o lençol freático pouco
profundo, portanto a capacidade de infiltração do solo fica reduzida, aumentando
assim os eventos de alagamento para toda a área urbana. Segue abaixo um
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
283
trecho de conscientização e um conjunto de maneiras para mitigar os
alagamentos em centros urbanos.
“O conceito de cidade sustentável reconhece que a cidade
precisa atender aos objetivos sociais, ambientais, políticos e
culturais, bem como aos objetivos econômicos e físicos de
seus cidadãos. É um organismo dinâmico tão complexo quanto
à própria sociedade e suficientemente ágil para reagir com
rapidez às suas mudanças que, num cenário ideal, deveria
operar em ciclo de vida contínuo, sem desperdícios [...]. A
cidade sustentável deve operar segundo um modelo de
desenvolvimento urbano que procure balancear, de forma
eficiente, os recursos necessários ao seu funcionamento, seja
nos insumos de entrada (terra urbana e recursos naturais,
água, energia, alimento, etc.), seja nas fontes de saída
(resíduos, esgoto, poluição, etc.).” (BENINI, 2012 apud LEITE;
AWAD, 2012, p. 135 )
• Corredores Verdes
A ideia de "corredor verde" surgiu no final do século XX, buscando uma
ecologia do campo. A sua função principal é a conexão dos diferentes elementos
que compõem a paisagem, florestas, campos agrícolas, rios, estradas, etc,
permitindo o fluxo de água, materiais, animais ou seres humanos, e favorecendo
a existência de uma trama inter-relacionada. Equivalentemente, tem-se a
aplicação deste conceito em cidades.
A relação entre diferentes áreas verdes, e entre estes e o espaço
periurbano, envolve a criação de uma estrutura verde formada pelas árvores na
estrada, parques lineares e trechos de jardins pequenos para executar a função
de corredor entre grandes parques e jardins, e entre eles e o ambiente natural
envolventes cidades. (FALCÓN, 2007, p. 45 apud BENINI,2012).
Corredores verdes oferecem possibilidades de conciliar múltiplos usos
para o homem com o convívio cotidiano com áreas naturais, ou recuperadas. Por
serem espaços abertos lineares, podem ser projetados ao longo de rios e
córregos, lagos, brejos e áreas alagáveis, em linhas de cumeada e encostas,
áreas que devem ser protegidas pela sua fragilidade e importância ecológica.
(HERZOG, 2008, p. 17 apud BENINI, 2012). Abaixo vemos exemplos de
corredores Verdes.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
284
Figura 51- Exemplo de Corredores Verdes.
Fonte: Benini,2012.
Em conformidade com os apontamentos apresentados por Franco (2010),
torna-se possível afirmar a importância dos corredores verdes no espaço urbano,
pois além de valorizarem a paisagem urbana, contribuem para o conforto
ambiental (minimizam o ruído e os efeitos da poluição do ar e ajudam a regular
a umidade e a temperatura) e para a drenagem urbana é um plano que abrange
a bacia de drenagem e deve ter um projeto holístico, multifuncional e estético
adequado à paisagem local.
São ruas arborizadas, que integram o manejo de águas pluviais (com
canteiros pluviais), reduzem o escoamento superficial durante o período das
chuvas, diminuem a poluição difusa que é carreada de superfícies
impermeabilizadas, possibilitam dar visibilidade aos processos hidrológicos e do
funcionamento da infraestrutura verde. (HERZOG, 2010b, p. 09 apud
BENINI,2012).
• Biovaleta
Para Cormier e Pellegrino (2008, p. 32) apud Benini (2012), as biovaletas,
ou valetas de biorretenção vegetadas, “são semelhantes aos jardins de chuva,
mas geralmente se referem a depressões lineares preenchidas com vegetação,
solo e demais elementos filtrantes, que processam uma limpeza da água da
chuva”, sendo que nesta estrutura, ao mesmo tempo em que aumentam seu
tempo de escoamento, dirigindo este para os jardins de chuva ou sistemas
convencionais de retenção e detenção das águas.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
285
“Desse modo, cabe aos jardins de chuva fazerem a maior parte
do trabalho de infiltração no solo, mas a biovaleta também
contribui, filtrando os poluentes trazidos pelo escoamento
superficial ao longo de seu substrato e da vegetação
implantada. A luz do sol, o ar e os microrganismos decompõem
os poluentes que ficam retidos na vegetação. Eles são,
geralmente, usados para tratar os escoamentos de ruas e de
estacionamentos.” (CORMIER; PELLEGRINO, 2008, p. 132).
Para Cáceres, a implantação de biovaletas ou valetas de biorretenção
vegetadas semelhantes nas vias não pavimentadas, vão funcionar como um
elemento de transporte e detenção, bem como, tem a função de sedimentação,
filtração ou absorção biológica para as bacias de detenção, fazendo com que
minimizem os casos de alagamento no centro urbano (BENINI, 2012).
As Biovaletas são depressões lineares com vegetação, que limpam a
água de chuva, podendo ser amplamente aplicadas para tratar o escoamento
das estradas, parques de estacionamento, áreas residenciais, dentre outros,
exemplo na figura.
Figura 52- Seção Típica de Valas Biorretenção.
Fonte: Benini, 2012.
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286
Figura 53- Exemplos de Biovaletas.
Fonte: Benini, 2012.
Portanto, essa tipologia da infraestrutura verde ajuda a disciplinar as
águas pluviais, assim como ajuda no processo de infiltração e limpeza de
sedimentos tanto pelo dreno, como pelo processo natural de infiltração.
• Biótopos Purificadores
Os biótopos de limpeza exercem a função de detenção, sedimentação e
absorção biológica. Biótopos de limpeza são uma forma de pântanos
artificialmente construídos com recirculação. Eles consistem de substratos
pobres em nutrientes que são implantados com plantas de pântanos que são
conhecidas por sua capacidade de purificação. E pode ser uma maneira de
direcionar esse fluxo para a bacia de detenção e enviar essas águas para uma
macrodrenagem, canais ou rio mais próximos.
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287
Figura 54- Exemplo de Biótopos.
Fonte: Benini, 2012.
1.4.1.6. Caixas de Expansão
Uma caixa de expansão é corretamente indicada para aquela área
alagável destinada a exercitar um efeito de decapitação da onda de cheia que
se propaga ao longo de um curso d’água. A função de uma caixa de expansão
é similar a de um reservatório de laminação de cheia.
As caixas de expansão geralmente são executadas no pé da montanha
ou na zona de planície, em série, em paralelo ou de modo misto a respeito ao
curso d’água. Muitas planícies funcionam como caixa de expansão naturais, pois
no momento das enchentes elas são inundadas, armazenando grande volume
d’água, que retorna ao rio principal quando as águas começam a baixar. Abaixo
segue uma imagem para exemplificar.
Figura 55- Exemplo de Caixa de Expansão.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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288
1.4.1.7. Diques
Dique são barramentos ou muros laterais de terra ou de concreto,
inclinados ou retos, construídos ao longo das margens do rio, de altura tal que
contenham as vazões no canal principal a um valor limite estabelecido em
projeto. Este tipo de obra assegura o controle completo das cheias que tenham
o seu pico inferior ao limite estabelecido, mas nenhuma proteção para as vazões
que ultrapassam tal limite, que passarão sobre tais muros.
Este tipo de obra é uma das mais antigas medidas estruturais de controle
de cheias. Em geral esses diques ficam ao tempo, ficando sujeitos a água de
chuva. Como o dique de contenção tem que ficar fechado para garantir que o
vazamento (se houver) fique contido no dique, ele acaba enchendo de água de
chuva. Para isso, os diques de contenção em geral possuem válvulas para
realizar a drenagem.
Figura 56- Diques.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
1.4.1.8. Pôlderes
Um pôlder é uma porção de terreno baixo e plano construído de forma
artificial, localizada entre aterros conhecidos como diques e, utilizado para a
agricultura ou habitação. Nele, a drenagem das águas pluviais deve ser realizada
por meio de canais com comportas e/ou bombas, a fim de impedir a subida
excessiva da água no interior da área ensecada pelos diques. Essas estruturas
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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289
estão entre as mais importantes técnicas clássicas da drenagem para controle
de enchentes, utilizadas para proteger regiões baixas próximas a rios ou mares.
Assim, regiões urbanas onde o rio antes extravasava, ou eram tomadas pelo
mar, passam a estar “secas” para a ocupação humana.
Os pôlders são utilizados para proteger áreas restritas. A distinção entre
diques e pôlderes é que estes últimos utilizam uma estação de bombeamento
para retirar as águas que chegam na área protegida durante uma enchente.
Neste tipo de obra geralmente há necessidade de construir uma galeria com
comportas reguláveis para evitar a entrada da água do rio principal na área
protegida e propiciar a saída da água do ribeirão quando a situação é normal.
Figura 57- Exemplos de Pôlder
Fonte: Martina Nolte, 2012.
1.4.1.9. Canais de Desvios
Canais de desvio servem para desviar parte da vazão da cheia do curso
d’água principal, diminuindo assim a vazão do rio na zona que se deseja
proteger. Neste tipo particular de obra em geral a água desviada não retorna
mais ao canal principal, mas sim para um lago, um outro curso d’água ou
diretamente ao mar.
O inconveniente deste tipo de obras está no fato que, subdividindo a
vazão entre mais de um ramo, a velocidade d’água diminui, então se reduz a
força de transporte dos materiais. Como consequência, haverá uma elevação do
fundo leito do rio devido ao assoreamento, que pode provocar o
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290
desaparecimento de todas as vantagens obtidas com a construção da obra. Por
isto, estas obras devem ser projetadas com muita prudência.
Pode-se utilizar também a metodologia de canal paralelo, onde é utilizado
quando, por diversas razões, não se pode incrementar a capacidade do canal
principal. Neste tipo de obra a vazão é repartida em dois ou mais ramos, por um
certo trecho, após o desvio a água retorna a escoar por um único canal. Assim,
o nível da cheia do canal principal no trecho interessado diminui. Os
inconvenientes deste tipo de obra são os mesmos descritos para o canal de
desvio.
Outro canal muito utilizado é o canal extravasor. Este não é considerado
como um canal de desvio ou paralelo. A diferença é que o canal extravasor é
alimentado pelo rio somente durante as maiores cheias, quando a vazão na
seção do álveo em correspondência com o vertedor supera um valor pré-fixado
e extravasa do canal principal.
Um canal extravasor é normalmente privo de água e permite o
crescimento de vegetação, mas está sempre em condições de receber parte da
vazão do rio, quando este supera o valor pré-fixado. Os mesmos inconvenientes
dos canais de desvios e paralelos ocorrem também nos canais extravasores,
mas com muito menor grau porque funcionam de um modo não contínuo. Por
permanecer seco durante o período que não há cheias e permitir o crescimento
de vegetações o canal extravasor é chamado também canal verde.
1.4.1.10. Diretrizes para o controle de Escoamento na Fonte.
As medidas de controle de escoamento pluvial na fonte vêm para
possibilitar meios de otimizar a redução e retenção dos sistemas tradicionais de
drenagem pluvial. Os sistemas tradicionais são conhecidos como os condutos e
galerias pluviais enterradas, sarjetas, bocas-de-lobo, calhas coletoras de
telhados e rios urbanos retificados ou enterrados.
As MCs (Best Management Procedures, BMP, em inglês) têm um objetivo
mais amplo do que o controle quantitativo do escoamento pluvial, incorporandose também o controle da poluição e dos sedimentos e lixo. As medidas são de
dois tipos, dispositivos de armazenamento e dispositivos de infiltração.
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291
Os dispositivos de armazenamento normalmente têm por objetivo
primordial o retardo do escoamento pluvial para sua liberação defasada, e com
pico amortecido, ao seu destino, que pode até ser um ponto de captação de uma
rede pluvial existente. Reservatórios residenciais em lotes, bacias de retenção e
detenção nos loteamentos ou na macrodrenagem são exemplos típicos destes
dispositivos de armazenamento.
Os dispositivos de infiltração, diferentemente dos de armazenamento,
retiram água do sistema pluvial, promovendo sua absorção pelo solo para
redução do escoamento pluvial. Portanto, uma das medidas de controle que mais
se adaptariam a essa situação são, pavimentos porosos, trincheiras de
infiltração, faixas e valas gramadas são alguns exemplos típicos de tais
dispositivos, mais adequados às escalas do lote e do loteamento.
Segundo Nakamura (1988), dispositivos de infiltração, podem ser
divididos em dois grupos, métodos dispersivos e métodos em poços. Os métodos
dispersivos englobam os dispositivos pelos quais a água superficial se infiltra no
solo. Já os métodos em poços são aqueles em que ocorre a recarga do nível
subterrâneo pelas águas da superfície.
Os métodos dispersivos estão sujeitos a inevitável colmatação ao longo
do tempo de sua vida útil e são recomendados para casos em que há maior
disponibilidade de área para implantação. Os principais dispositivos dispersivos
são descritos a seguir:
• Superfícies de infiltração: considerado o método mais simples para
disposição no local, consiste em deixar que as águas superficiais
percorram uma área coberta por vegetação. Em terrenos com
subsolo argiloso ou pouco permeável pode-se instalar subdrenos
para evitar acúmulo de água parada.
• Trincheiras de percolação: as trincheiras de percolação são
construídas por meio do preenchimento de uma pequena vala com
meio granular para infiltração e/ou detenção do escoamento
superficial. Geralmente é instalada juntamente com manta geotêxtil
de porosidade maior a do solo para promover o pré-tratamento da
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292
água infiltrada. Para fins de projeto, geralmente são dimensionadas
com largura e profundidade de 1 a 2m e comprimento variável. O
material granular tem diâmetro aproximado de 40 a 60mm de forma
que a porosidade resulte em pelo menos 30%;
• Valetas de infiltração abertas: constituem-se de valetas revestidas
com vegetação, geralmente grama, adjacentes a ruas e estradas,
ou próximas a áreas de estacionamento para facilitar a infiltração.
Podem ou não ser complementadas por trincheiras de percolação
ou alagados construídos, formando pequenos bolsões de retenção
denominadas valetas úmidas. A vegetação promove a melhoria da
qualidade da água e também ajuda a diminuir sua velocidade de
escoamento. Para fins de projeto, são dimensionadas com largura
de até 2m, margens com inclinação 3:1 e declividade longitudinal
de 1%;
• Lagoas de infiltração: constituem-se de pequenas bacias de
detenção especialmente projetadas que facilitam a infiltração pelo
aumento do tempo de detenção. Possuem nível de água
permanente e um volume de espera.
• Bacias de percolação: usadas desde a década de 70 para a
disposição de águas de drenagem, as bacias de percolação são
constituídas pela escavação de uma valeta preenchida com brita
ou cascalho e posteriormente reaterrada. O material granular
promove a reservação temporária do escoamento, enquanto a
percolação se processa lentamente para o subsolo. Para fins de
projeto, são dimensionadas com uma profundidade de até 0,6m e
grãos de dimensão de 0,5 a 1mm com uma razão mínima entre
comprimento e largura de 2:1;
• Pavimentos porosos: também conhecidos como pavimentos
permeáveis, constituem-se normalmente de pavimentos de asfalto
ou concreto convencionais dos quais foram retiradas as partículas
mais finas e construídos sobre camadas permeáveis, geralmente
bases de material granular. Uma variação de pavimento poroso
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
293
pode ser obtida com a implantação de elementos celulares de
concreto sobre uma base granular. Para evitar a passagem de
partículas mais finas, usualmente coloca-se mantas geotêxteis
entre a base e o pavimento.
• Poços de Infiltração: medida de detenção na fonte mais indicada
quando a disponibilidade de área para implantação é baixa,
geralmente quando a urbanização, já consolidada, não permite a
utilização das medidas dispersivas para aumento de infiltração.
Para serem eficientes, os poços devem ser instalados em locais
onde a altura do lençol freático se encontre suficientemente baixa
em relação a superfície do terreno e o subsolo possua camadas
arenosas.
Figura 58- Exemplos de Controles na Fonte.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Em função da relevância dos reservatórios de detenção em lotes ou
loteamentos urbanos como dispositivos de planejamento e controle de drenagem
urbana, no município de Cáceres, deve-se criar uma lei para que as residências
tenham um reservatório que capta água da chuva, e reutilizem em descargas,
para lavar o chão e regar as plantas. Esses reservatórios podem ser
subterrâneos ou superficial como os exemplos na figura abaixo.
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294
Figura 59 - Exemplos de Reservatórios.
Fonte: Eqjunior,2021.
1.4.2. Medidas Não Estruturais
As medidas estruturais, geralmente, não são projetadas para fornecer
uma proteção completa. Isto requer uma proteção contra a maior enchente
possível. As medidas não-estruturais, juntas com as estruturais ou sozinhas,
podem minimizar significativamente os danos com um menor custo.
As medidas não estruturais não utilizam instrumentos que alteram o
regime de escoamento das águas do escoamento superficial direto. São
formadas basicamente por soluções indiretas, como por exemplo, aquelas
destinadas ao controle do uso e ocupação do solo (nas várzeas e nas bacias) ou
à diminuição da vulnerabilidade dos ocupantes das áreas de risco das
consequências das inundações. Envolvem aspectos de natureza cultural e
participação do público, indispensável para a implantação, com o investimento
de recursos leve, baseado principalmente na conscientização e educação das
pessoas.
As medidas não-estruturais visam a melhor convivência da população
com as enchentes e são de caráter preventivo.
1.4.2.1. Medidas de Controle para Reduzir o Lançamento de
resíduos nos Corpos D’água.
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295
Com a falta de investimento em saneamento básico, problemas no
tratamento das águas, perda da vegetação nas margens de rios, além do
descarte de resíduos feitos por empresas e o consumo exagerado de produtos
plásticos, a recuperação das águas ao redor do mundo é um desafio muito maior
do que imaginamos. Uma pesquisa feita pela Organização das Nações Unidas,
em 2010, apontou que para cada mil litros de água utilizada pelo homem, há 10
mil litros de água que não estão em condições de uso por conta da poluição
(BANDEIRA,2018).
De acordo com Bandeira (2018), como boa parte da poluição hídrica
acontece por falta de saneamento básico, um passo importante consiste em os
governos municipais e federais criarem programas para fiscalizar serviços e
também a água. Mas há pequenas ações que podem ajudar a diminuir a
quantidade de resíduos em ambientes naturais como:
• Fiscalização de descarte incorreto de resíduos nos rios e córregos;
•Ter lixeiras e placas de conscientização de descarte correto de lixo em
locais como mananciais, lagos e cachoeiras etc.
• Programa de descarte correto de óleos de cozinha.
• Programa de detecção de ligações clandestinas em esgotos;
• Fiscalização de produtos tóxicos em processos químicos e
agropecuários sem os filtros adequados.
1.4.2.2. Programas de Fiscalização de Despejo Irregular de
Esgoto
Com a finalidade de preservar os canais de micro e macrodrenagem na
área urbana de Cáceres, deve-se criar um programa de fiscalização para
detectar o despejo irregular de esgotos domésticos. Além de comprometer a
qualidade das águas drenadas, a presença de esgoto tende a assorear e diminuir
a capacidade de escoamento dos canais. A degradação biológica natural dos
dejetos também pode ocasionar mau cheiro e proliferação de vetores de pragas
urbanas.
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296
1.4.2.3. Regulamento do Uso da Terra
O zoneamento municipal é a definição de um conjunto de regras para a
ocupação das áreas de maior risco de inundação, visando à minimização futura
das perdas materiais e humanas em face das grandes cheias. Conclui-se daí,
que o zoneamento urbano permitirá um desenvolvimento racional das áreas de
inundação.
A regulamentação do uso das zonas de inundação apoia-se em mapas
com demarcação de áreas de diferentes riscos e nos critérios de ocupação das
mesmas, tanto quanto ao uso quanto aos aspectos construtivos. Para que esta
regulamentação seja utilizada, beneficiando as comunidades, a mesma deve ser
integrada à legislação municipal sobre loteamentos, construções e habitações,
a fim de garantir a sua observância.
Sendo assim, o regulamento do uso da terra tem a finalidade de servir de
base para a regulamentação da várzea de inundação, através dos planos
diretores urbanos, permitindo às prefeituras a viabilização do seu controle
efetivo.
O risco de ocorrência de inundação varia com a respectiva cota da várzea.
As áreas mais baixas obviamente estão sujeitas a maior frequência de
ocorrência de enchentes. Assim sendo, a delimitação das áreas do zoneamento
depende das cotas altimétricas das áreas urbanas.
A regulamentação da ocupação de áreas urbanas é um processo iterativo,
que passa por uma proposta técnica que é discutida pela comunidade antes de
ser incorporada ao Plano Diretor da cidade. Portanto, não existem critérios
rígidos aplicáveis a todas as cidades, mas sim recomendações básicas que
podem ser seguidas em cada caso.
No caso de Cáceres, o caminho mais correto nesse sentido é o de
restringir construções nas áreas aluviais que ainda não foram urbanizadas,
principalmente às margens do Rio Paraguai, a montante da malha urbana, e nas
margens do Rio Sangradouro. Para o primeiro caso já se recomendou, acima
neste mesmo plano, a recuperação das áreas de APP do referido corpo hídrico
e a criação dos Parques Lineares dos mesmos onde pretende evitar a ocupação
das planícies sujeitas à inundação.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
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297
1.4.2.4. Normatização para contenção de enchentes e
destinação de águas pluviais
Outra medida não estrutural extremamente eficiente é a restrição de área
impermeabilizada nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários, bem
como a exigência de telhados verdes e/ou reservatórios de acordo com o porte
da obra. As técnicas de detenção na fonte já foram abordadas e devem ser
incorporadas à legislação municipal, principalmente no que se refere ao código
de obras e posturas municipal.
Exemplos de outros municípios brasileiros que obrigam a implantação de
sistema para a captação e retenção de águas pluviais, coletadas por telhados,
coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não, que
tenham área impermeabilizada superior a 400m2
(quatrocentos metros
quadrados), com os seguintes objetivos:
I - Reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais para as bacias
hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do
solo e dificuldade de drenagem;
II - Controlar a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar os
problemas das vazões de cheias e, consequentemente, a extensão dos
prejuízos;
III - Contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água
potável tratada.
No caso de estacionamentos e similares, 30% (trinta por cento) da área
total ocupada deve ser revestida com piso drenante ou reservado como área
naturalmente permeável.
A água contida nos reservatórios deverá:
• Infiltrar-se no solo, preferencialmente;
• Ser utilizada em finalidades não potáveis, caso as edificações tenham
reservatório específico para essa finalidade.
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Cáceres - MT
298
O volume dos reservatórios, quando viável, deverá ser dimensionado de
modo a manter as condições de infiltração e vazão do escoamento superficial o
mais próximo possível dos naturais antes da implantação dos empreendimentos.
Para Cáceres, baseado nas experiências de Asce (1992), apud Porto (1995),
convencionou-se a captação e infiltração dos primeiros 10mm de precipitação
para novas construções em lotes acima de 400m2
, reduzindo assim
significativamente os picos de vazão a jusante nas bacias propensas à expansão
da malha urbana.
Assim, o critério para a construção de caixas de retenção, os quais
deverão ser integrados nos projetos de drenagem de águas pluviais a serem
desenvolvidos para cada empreendimento urbanístico, seria a capacidade de 10
litros por metro quadrado impermeabilizado. No caso do sistema viário, quando
da pavimentação das vias do município de Cáceres, sugere-se a implantação de
uma caixa de retenção com 10 m³ para cada 1.000 m2 de pavimento
impermeável.
No caso de uma edificação em lote que impermeabilize 500 m2
, seria
obrigatória, por parte do proprietário do lote, a implantação de uma caixa de
retenção com volume de 5,0 m3
.
Já no caso onde ocorra uma impermeabilização no lote acima de 65% da
área total, a área impermeabilizada adicional a este índice deverá ser
compensada com o aumento do volume da caixa de retenção na ordem de 87
litros por metro quadrado de impermeabilização adicional. Tal valor se refere a
85% do volume de água de uma precipitação de 102,44 mm, com duas horas de
duração, utilizada para a simulação hidrológica da bacia, quando somente a
implantação de bacias de detenção seria suficiente para anular os impactos da
urbanização com impermeabilização máxima no lote de 65%.
Dessa forma, em um lote de 500 m2 onde o proprietário impermeabilize
450 m2
, ou seja, 90%, seria necessária a implantação de caixa de retenção com
volume calculado abaixo:
Vcaixa de retenção (m3
) = (0,65 x Alote x 0,010) + (0,25 x Alote x 0,087)
Vcaixa de retenção (m3
) = (0,65 x 500 x 0,010) + (0,25 x 500 x 0,087)
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299
Vcaixa de retenção (m3
) = (3,25) + (10,875)
Vcaixa de retenção = 14,13 m3
1.4.2.5. Educação Ambiental
Em geral a educação ambiental engloba todos os tópicos de
infraestruturas de águas pluviais (drenagens) e deve ser implementada em todos
os níveis educacionais, de forma interdisciplinar e holística, assegurando uma
visão crítica dos indivíduos sobre seu papel na sociedade e na proteção do meio
ambiente.
No que se refere especificamente à drenagem urbana, são necessárias
ações tanto contínuas como pontuais de educação ambiental de forma a
conscientizar e sensibilizar a população sobre o impacto de suas ações e
escolhas no cenário municipal.
A abordagem deve adequar-se ao público e as ações devem extrapolar
os ambientes formais de ensino, chegando a toda comunidade. Os principais
temas de educação ambiental a serem abordados para o assunto drenagem
urbana são:
• O ciclo da água;
• O conceito de bacia hidrográfica;
• Escoamento superficial;
• Impactos da urbanização no escoamento superficial;
• Importância dos canais naturais de drenagem;
• Função e importância das matas ciliares para a proteção dos cursos
d’água;
• O papel do correto gerenciamento de resíduos sólidos para a drenagem
urbana;
• A necessidade de se manter áreas permeáveis nos lotes comerciais e
residenciais;
• Medidas de contenção e mitigação de escoamentos superficiais na fonte;
• Captação e utilização de águas pluviais.
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Cáceres - MT
300
1.4.2.6. Seguro Enchente
Os critérios tradicionais de segurabilidade são em geral os seguintes:
Possibilidade de algo ser quantificado, aleatoriedade, diversibilidade, condições
e preços adequados ao risco. Com o decorrer do tempo, apesar de uma nova
proporção assumida pelo risco, são as catástrofes provocadas por fenômenos
naturais, como por exemplo, tempestades, enchentes e terremotos, que são
responsáveis pelas maiores indenizações da indústria do seguro.
O seguro contra enchentes fornece proteção econômica para pessoas
físicas ou jurídicas para eventuais perdas. Este seguro é uma medida preventiva
viável para empreendimentos com alto valor agregado, no qual os proprietários
possuem disponibilidade econômica de pagar o prêmio do seguro. Além disso,
nem todas seguradoras estão dispostas a fazer o seguro contra enchentes caso
não haja um sistema de resseguros para distribuição do risco.
No entanto, quando a população que ocupa a área de inundação é de
baixa renda este tipo de medida torna-se inviável devido a incapacidade da
população de pagar o prêmio, além do baixo valor da propriedade. Alguns
bancos no Brasil, como a Caixa Econômica Federal, estão oferecendo seguros
contra inundações e alagamentos para residências.
Em caso de inundação causada pelo transbordamento de um rio ou canal
e a água danificar o imóvel, este estará segurado. A residência também estará
protegida de alagamentos causados por agentes externos ao imóvel, por
exemplo, chuva ou rupturas de canalizações não pertencentes ao imóvel
segurado, nem ao edifício ou conjunto do qual o imóvel faça parte.
Não são cobertos por este seguro danos ao imóvel que sejam repetitivos,
oriundos de vícios de construção, uso e desgaste do imóvel. Os sinistros
decorrentes de inundação e/ou de alagamento, quando reincidentes e com
características de repetitividade, receberão cobertura e indenização na primeira
e na segunda ocorrência.
Na segunda ocorrência, reincidência de eventos, a Seguradora informará
a necessidade de providências, que devem ser tomadas pelo proprietário para
eliminar os fatores causadores de repetitividade. Caso ocorra outro sinistro, uma
terceira ocorrência, no prazo de três anos a contar do primeiro evento, a
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301
indenização ficará suspensa até a eliminação do fator causador da
repetitividade. No entanto, a ocorrência de chuvas intensas seguidas não é um
evento raro.
No verão, a probabilidade de acontecer esta singularidade é maior.
Segundo esta rede bancária, nos sinistros de danos físicos ao imóvel, não estão
cobertos os danos provenientes de:
• Uso e desgaste – danos verificados exclusivamente em razão da
utilização normal do imóvel ou do decurso do tempo, como os que afetam
revestimentos, instalações elétricas e hidráulicas, pintura, esquadrias, vidros,
ferragens e pisos;
• Má conservação ou falta de manutenção, ou seja, falta de cuidados
usuais visando o funcionamento normal do imóvel, como limpeza de calhas,
tubulações de esgoto, entre outros;
• Atos dolosos do próprio segurado ou de quem o representar;
• Água de chuva ou neve, quando penetrando diretamente no interior do
imóvel, pelas portas, janelas, vitrinas, claraboias, respiradouros ou ventiladores
abertos ou defeituosos;
• Água de torneira ou registro, ainda que deixados abertos
inadvertidamente;
• Infiltração de água ou outra substância líquida através de pisos, paredes
e tetos, salvo quando consequente de riscos cobertos;
• Danos já existentes antes da contratação do seguro;
• Água oriunda de ruptura de encanamentos, pertencentes ao próprio
imóvel segurado ou ao edifício ou conjunto do qual o imóvel faça parte (fatores
internos);
• Trincas e fissuras no imóvel, sem ameaça de desmoronamento;
• Obras de melhorias no imóvel não comunicadas à seguradora antes da
ocorrência de sinistro;
• Recuperação de qualquer dano não decorrente de sinistro;
• Móveis, utensílios e eletrodomésticos;
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Cáceres - MT
302
• Danos oriundos de vícios de construção (erro de cálculo, de projeto ou
na execução da obra);
• Danos elétricos, salvo quando consequentes de riscos cobertos;
• Furacões, ciclones, erupções vulcânicas e outras convulsões da
natureza;
• Riscos aparentes;
• Roubo ou furto;
• Obras de infraestrutura.
São observadas inúmeras inconsistências na listagem de não cobrimento
do seguro apresentada pela rede bancária.
Em relação ao item no que se refere a água de chuva penetrando pelas
portas, não há menção se estas deverão ser vedadas ou devem ser tomados
outros procedimentos
Ainda no mesmo item, o termo “outras convulsões da natureza” não é um
termo apropriado, além de não fornecer especificidade do evento. No último item,
o termo “Obras de infraestrutura” deixa em aberto uma gama de possibilidades,
necessitando de mais especificação em relação a este item.
Diante do exposto, conclui-se que o seguro enchente tem maior
aplicabilidade para prédios públicos e comerciais de alto valor agregado,
devendo a população e as residências de baixa renda serem assistidas pela
defesa civil.
1.4.2.7. Sistemas de alerta e Previsão de inundações
O monitoramento em tempo real propicia uma avaliação permanente da
condição do sistema ou dos equipamentos do sistema de drenagem urbana. Este
monitoramento constitui-se do estabelecimento de uma rede de transmissão de
dados pluviométricos e fluviométricos às centrais de processamento e
informação.
As estações automáticas pluviométricas e fluviométricas podem transmitir
dados em tempo real mediante satélite ou via GPRS (Serviço de Rádio de Pacote
Geral) e possibilitam o desenvolvimento de rotinas de previsão
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
303
hidrometereológica e de gerenciamento de contingências em tempo real, com
mecanismos de supervisão à distância.
As informações obtidas pelo sistema de monitoramento em tempo real
possibilitam a antecipação dos impactos devido à previsibilidade do conjunto de
dados, a atuação em situações emergenciais de risco para controle de
inundações e acionar os meios humanos e materiais de proteção a eventos
extremos.
A automatização propiciada pelo monitoramento em tempo real também
permite identificar imediatamente qualquer defeito ou falha no funcionamento
dos equipamentos do sistema de drenagem, permitindo ao operador adotar as
soluções possíveis.
A previsão e alerta de inundação compõe-se de aquisição de dados em
tempo real, da transmissão de informações para um centro de análise, da
previsão em tempo atual com modelo matemático e acoplada a um plano de
contingências e de defesa civil que envolve ações individuais ou coletivas para
reduzir as perdas durante as inundações. Um sistema de alerta de previsão em
tempo real envolve os seguintes aspectos:
1) Sistema de coleta e transmissão de informações do tempo e
hidrológicas: Sistema de monitoramento por rede telemétrica, satélite ou radar e
transmissão destas informações para o centro de previsão;
2) Centro de Previsão: recepção e processamento de informações,
modelo de previsão, avaliação e alerta;
3) Defesa Civil: programas preventivos: educação, mapa de alerta, locais
críticos; alerta aos sistemas públicos: escolas, hospitais, infraestrutura; alerta a
população de risco, remoção e proteção à população atingida durante a
emergência ou nas enchentes.
Na ocorrência de eventos chuvosos críticos, há 3 níveis referentes ao
sistema de alerta:
• Nível de acompanhamento: Nível onde existe um
acompanhamento por parte da equipe técnica na evolução da
enchente. A partir desse momento a Defesa Civil é alertada sobre
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
304
a chegada de uma enchente. É iniciada então a previsão de níveis
em tempo real;
• Nível de alerta: A partir deste nível é previsto que um nível futuro
crítico será atingido dentro de um horizonte de tempo da previsão.
Tanto a Defesa Civil como os administradores municipais passam
a receber regularmente as previsões para a cidade e então a
população recebe o alerta e as instruções da Defesa Civil;
• Nível de emergência: Neste nível ocorrem os prejuízos materiais e
humanos. Essas informações são o nível real e previsto com
antecedência, e o intervalo provável dos erros, obtidos dos
modelos. A fase de mitigação consiste em medidas que devem ser
executadas para diminuir o prejuízo da população quando a
enchente ocorre, isolando ruas e áreas de risco, remoção da
população, animais e proteção de locais onde haja interesse
público.
Segundo o mapeamento das áreas passíveis de enchentes no município,
a região mais crítica é a localizada próximo as margens do Rio Paraguai,
portanto faz-se necessário o monitoramento dos trechos a montante do referido
corpo hídrico de forma a prever possíveis inundações rápidas com base nos
dados de altura da lâmina d’água e/ou vazão em tempo real. Recomenda-se a
instalação de uma estação fluviométrica na extremidade mais ao norte da área
Urbana de Cáceres, no ponto 15°56'14.54"S e 57°39'42.02"O, sobre o Rio
Paraguai, de forma a monitorar no mínimo 3 parâmetros ambientais: nível do rio,
chuva e pressão barométrica. E se acontecer se o rio inundar essa estação envia
informações a defesa civil, podendo tomar medidas de precaução. A figura
abaixo traz um exemplo de estação fluviométrica com transmissão automática
de dados.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
305
Figura 60- Estação Fluviométrica Automática.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Figura 61- Localização da estação Fluviométrica
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
1.4.2.8. Programa de Manutenção e Limpeza das estruturas de
Microdrenagem
Para garantir a eficiência e a eficácia dos dispositivos de microdrenagem,
faz-se necessário manter essas estruturas limpas e desobstruídas, tanto de
vegetação – que costuma crescer nos canais abertos – como de resíduos sólidos
e partículas do solo carreadas com o escoamento superficial. Para tal, é
necessária uma rotina de acompanhamento das condições das estruturas e
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
306
dispositivos e uma equipe constituída de bueiristas, capinadores, pedreiros e
demais profissionais para realizar essa manutenção.
Sempre que uma não conformidade na malha de microdrenagem for
identificada deve-se realizar um estudo de seu impacto na rede total e classificar
a manutenção como urgente ou não-urgente. Essa classificação indicará se a
manutenção deve ser feita a curto, médio ou longo prazo, dependendo da época
do ano de sua ocorrência. Nos períodos chuvosos recomenda-se que os reparos
sejam feitos sempre a curto prazo. O contrário acontece para os períodos de
estiagem, quando a manutenção pode ser feita com um maior prazo de tempo.
1.4.2.9. Programa de Fiscalização de despejo Irregular de
Esgoto
Com a finalidade de preservar os canais de micro e macrodrenagem da
rede de Cáceres, deve-se criar um programa de fiscalização para detectar o
despejo irregular de esgotos domésticos nesses dispositivos. Além de
comprometer a qualidade das águas drenadas, a presença de esgoto tende a
assorear e diminuir a capacidade de escoamento dos canais. A degradação
biológica natural dos dejetos também pode ocasionar mau cheiro e proliferação
de vetores de pragas urbanas.
1.4.3. Objetivos, Programas, Projetos e Ações
O dimensionamento incorreto associados a falta de manutenção e
limpeza dos dispositivos causam problemas no sistema de drenagem urbana,
situação diretamente relacionada com a fase de projeto destes dispositivos. A
eficiência destes projetos depende principalmente dos dados utilizados nos
cálculos, portanto, é preciso atualizar com precisão estes valores utilizados nos
projetos.
Uma forma de amenizar a maioria dos problemas na drenagem das águas
pluviais urbanas é realizar o controle das águas na fonte, ou seja, criar
mecanismos para que os lotes ou loteamentos realizem a retenção das águas
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
307
que precipitam em suas áreas para que a contribuição a montante não aumente,
assim, os dispositivos já construídos não sofreriam sobrecarga e a água retida
poderia ser utilizada para fins não potáveis, além disso, deve-se realizar a
recuperação, revitalização e criação de áreas verdes urbanas, como fundos de
vales, parques e praças como forma de amenizar os problemas da drenagem
urbana.
Para o eficiente funcionamento do sistema de drenagem, sugere-se a
criação de uma taxa de drenagem urbana, precedida de estudos detalhados e
discussão com a comunidade.
1.4.3.1. Objetivo 4.1 – Mapeamento, Digitalização e
Georreferenciamento do Sistema de Drenagem do
Município
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 4.1, suas metas de curto, médio e
longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos necessários para
realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
308
Tabela 58 - Tabela Síntese do Objetivo 4.1.
MUNICÍPIO DE CÁCERES- PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
OBJETIVO 1 MAPEAMENTO, DIGITALIZAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DO SISTEMA DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO
FUNDAMENTAÇÃO
O Município de Cáceres não possui projetos ou mapeamento do sistema de drenagem urbana de águas pluviais. Se faz
necessário o mapeamento das áreas, a digitalização dos projetos em meios físicos existentes e o georreferenciamento de todo o
sistema de drenagem urbana municipal. No entanto, para o Município de Cáceres observou-se a inexistência de informações e/ou
banco de dados capazes de formular os indicadores necessários para apresentar a evolução e a qualidade dos serviços
prestados.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
% do Cadastro da Rede de Drenagem Concluída;
METAS
CURTO PRAZO - 4 A 8 ANOS MÉDIO PRAZO - 9 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1)Elaborar mapeamento e cadastramento/banco de dados de
50% do sistema de drenagem urbana. 2) projeto de uma
Carta geotécnica
3)Elaborar mapeamento e cadastramento/banco de
dados de 100% do sistema de drenagem urbana.
4)Alimentação do banco de dados
5)Alimentação do banco de dados
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO LONGO CÁLCULO
4.1.1
Elaborar mapeamento e cadastramento/banco de
dados do sistema de drenagem com o auxílio da
ferramenta Sistema de Informações Georreferenciadas
- SIG.
R$ 259.000,00 R$ 172.000,00 RP- FPU- FPR
R$ 60,00 / H.S.
(6 e 4hrs por
dia)
4.1.2 Elaboração de carta geotécnica R$ 300.000,00 RP- FPU- FPR R$ 300.000
4.1.3 Atualização e Manutenção BD. R$ 33.600,00 R$ 67.200,00 RP R$8.400 ano
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 559.000,00 R$ 205.600,00 R$ 67.200 TOTAL DO
OBJETIVO R$ 831.800,00
Fonte: Líder Engenharia, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA – Ação Administrativa.
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Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
309
1.4.3.2. Objetivo 4.2 – Implementar Ações Não-Estruturais que
Minimizem os Problemas no Sistema de Drenagem Urbana
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 4.2, suas metas de curto, médio e
longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos necessários para
realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
310
Tabela 59 - Tabela Síntese do Objetivo 4.2
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
OBJETIVO 2 IMPLEMENTAR AÇÕES NÃO ESTRUTURAIS QUE MINIMIZEM OS PROBLEMAS NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
FUNDAMENTAÇÃO
As medidas não estruturais englobam um conjunto de instrumentos definidos como soluções indiretas, destinadas ao controle do
uso e ocupação do solo ou à diminuição da vulnerabilidade dos ocupantes das áreas de risco como consequência das
inundações. Envolvem aspectos de natureza cultural e participação do público, indispensável para implantação. É baseado
principalmente na conscientização e educação da população.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Identificação da implementação da ação.
METAS
CURTO PRAZO - 4 A 8 ANOS MÉDIO PRAZO - 9 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1)Elaboração de Políticas de Planejamento Urbano que
regulamentem o uso da terra, restringindo a ocupação nas
áreas aluviais que ainda não foram urbanizadas; 2)
Normatização para contenção de enchentes; 3) Programa de
Educação Ambiental; Elaboração de projeto para
implantação de um sistema de alerta e previsão de
inundações; Programa de manutenção e limpeza da
microdrenagem; Programa de fiscalização de despejo
irregular de esgoto.
4)Aplicação de Políticas de Planejamento Urbano
ordenando a expansão urbana;5) Aplicação de normas que
visem a restrição de área impermeabilizada nos novos
loteamentos e empreendimentos imobiliários;6)
Implantação de Programa de Educação Ambiental; 7)
Implantação de um sistema de alerta e previsão de
inundações; Implantação de um cronograma de
manutenção e limpeza da microdrenagem; 8) Aplicação do
Programa de fiscalização de despejo irregular de esgoto.
9)Fiscalização da eficiência da aplicação de
Políticas de Planejamento Urbano ordenando a
expansão urbana; 10)Fiscalização da eficiência
da aplicação de normas que visem a restrição
de área impermeabilizada nos novos
loteamentos e empreendimentos imobiliários;
11)Constante implementação do Programa de
Educação Ambiental; 12) Constante
implementação do sistema de alerta e previsão
de inundações; 13)Fiscalizar e manter um
cronograma de manutenção e limpeza da
microdrenagem; 14)Fiscalização de despejo
irregular de esgoto.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS FONTES MEMÓRIA DE CÁLCULO
CURTO MÉDIO LONGO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
311
4.3.1
Implantação e implementação constante
de um Programa de Educação Ambiental
em todos os níveis educacionais, de
forma interdisciplinar e holística,
assegurando uma visão crítica dos
indivíduos sobre seu papel na sociedade
e na proteção do meio ambiente.
R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 90.000,00 AA-RP 1º ano 20.000+ 10
mil/ano
4.3.2
Lei Municipal de Parcelamento do
Solo Urbano para fins de
loteamento
R$ 50.000,00 AA-RP 1º ano 20.000+ 10
mil/ano
4.3.3 Lei de uso e ocupação do solo R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 AA-RP 1º ano 20.000+ 10
mil/ano
4.3.4 Lei de hierarquização viária R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 AA-RP 1º ano 20.000+ 10
mil/ano
4.3.5 Lei de abairramento R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 AA-RP média do custo
4.3.6 Formulação do Plano Diretor de
Drenagem Urbana R$ 300.000,00 AA-RP
média do custo de
acordo com PMSB
anterior
4.3.7 Elaboração de Planos de Bacias
Hidrográficas Rural e Urbana R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 AA-RP média do custo
4.3.8
Regulamentação dos sistemas mistos
de coleta de esgoto e drenagem
pluvial
R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 90.000,00 AA-RP 1º ano 20.000+ 10
mil/ano
4.3.9 Política de incentivo à gestão de
águas pluviais R$ 25.000,00 AA-RP
média do custo de
acordo com PMSB
anterior
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
312
4.3.10
Implantação de um Sistema de alerta
e previsões de inundações,
estabelecendo uma rede de
transmissão de dados pluviométricos
e fluviométricos às centrais de
processamento e informação.
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 AA-RP Média do Custo
4.3.11
Criação de políticas de incentivo à
construção e manutenção de praças
e parques públicos
R$ 10.000,00 AA-RP
média do custo de
acordo com PMSB
anterior
4.3.12
Regulamentação para execução de
micro reservatórios de água pluvial
dentro dos lotes particulares
R$ 10.000,00 AA-RP
média do custo de
acordo com PMSB
anterior
4.3.13 Programa de capacitação técnica e
continuada dos funcionários (Gestão) R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 180.000,00 AA-RP
média do custo de
acordo com PMSB
anterior
4.3.14
Programa de desocupação da
população assentada em área de
risco
R$ 100.000,00 AA-RP-FPU
média do custo de
acordo com PMSB
anterior
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 700.000,00 R$ 350.000,00 R$ 660.000,00 TOTAL DO
OBJETIVO R$ 1.710.000,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
313
1.4.3.3. Objetivo 4.3 – Implementar Medidas Estruturais que
Minimizem os Problemas de Drenagem Urbana
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 4.3, suas metas de curto, médio e
longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos necessários para
realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
314
Tabela 60 - Tabela Síntese do Objetivo 4.3.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
OBJETIVO 3 IMPLEMENTAR AÇÕES ESTRUTURAIS QUE MINIMIZEM OS PROBLEMAS NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
FUNDAMENTAÇÃO
No Município de Cáceres foram levantadas áreas críticas com prováveis problemas de subdimensionamento e/ou assoreamento das galerias,
ocupação de áreas de inundação natural, muitas áreas com cotas baixa favorecendo o acúmulo de água e, por fim, uma grande extensão de
áreas urbanas com a falta e deficiência no sistema de microdrenagem.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Identificação da implementação da ação.
METAS
CURTO PRAZO - 4 A 8 ANOS MÉDIO PRAZO - 9 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1)Elaboração de projeto para implantação de dispositivos de
controle de drenagem; 2)Promover a implementação e a
correção nos locais que apresentam insuficiências ou
deficiências nas galerias e que causem problemas de
alagamento, erosão, enxurrada, correnteza de água e
empoçamento, eliminando 40% das deficiências; 3)
Recuperar as áreas de APP 25%.
4)Promover a correção nos locais que apresentam
insuficiências ou deficiências nas galerias e que causem
problemas de alagamento, erosão, enxurrada, correnteza de
água e empoçamento, eliminando 70% das deficiências; 5)
Obras do projeto para implantação de dispositivos de controle
de drenagem; 6) Recuperar áreas de APP 50% 7)
Cercamento de toda a área.
8)Promover a correção nos locais que
apresentam insuficiências ou deficiências
nas galerias e que causem problemas de
alagamento, erosão, enxurrada, correnteza
de água e empoçamento, eliminando 100%
das deficiências; 9) Obras do projeto para
implantação de dispositivos de controle de
drenagem; 10) Instalar equipamentos de
convivência
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES
MEMÓRIA DE
CURTO MÉDIO LONGO CÁLCULO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
315
4.2.1 Projeto executivo para rede pluvial na área
urbana do Município. R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 RP-FPU-FPR Média de Custo
4.2.2
Estudos de recobrimento sobre os tubos de
concreto e Álbum de projetos tipo para
dispositivos de drenagem
R$ 40.000,00 AA- RP R$ 20000 por projeto
4.2.3 Aquisição de Terreno R$ 250.000,00 R$ 275.000,00 RP R$ 1.000.000
4.2.4
Promover limpeza e remoção de detritos
acumulados nas tubulações e canais de
drenagem de águas pluviais que impedem
o fluxo contínuo de águas e reduzem a
área útil da rede.
R$ 120.000,00 R$ 150.000,00 R$ 240.000,00 RP-FPU-FPR R$ 30.000 por ano
4.2.5
Readequação de parques e praças,
Dimensionamento e Implantação de
dispositivos de controle de drenagem como
bacias de retenção, bacias de detenção e
desvio de canais.
R$ 1.200.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 6.900.000,00 RP-FPU-FPR
Média do custo de
implementação dos
dispositivos
4.2.6
Projetos com PPP (Parcerias Público
Privadas) para melhorias das vias de
acesso as comunidades.
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 PPP -Parcerias
Público Privadas Média do custo
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
316
4.2.7
Pavimentação em concreto asfáltico das
principais vias das comunidades rurais com
infraestrutura de drenagem
R$ 642.909,96 R$ 750.061,62 R$ 750.061,62 RP-FPU-FPR R$595,95 m³
4.2.8
Recuperação das APP's degradadas e
ações de reflorestamento de espécies
nativas
R$ 7.596.052,85 RP-FPU-FPR R$ 15,00
4.2.10 Execução do Plano de Bacias R$ 500.000,00 RP-FPU-FPR
média do custo de
acordo com PMSB
anterior
4.2.11 Execução do “Programa de desocupação
da população assentada em área de risco" R$ 7.500.000,00 R$ 7.500.000,00
média do custo de
acordo com PMSB
anterior
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 3.352.909,96 R$ 6.875.061,62 R$ 16.186.114,47 TOTAL DO
OBJETIVO R$ 26.414.086,05
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
317
1.4.3.4. Objetivo 4.4 – Controle de Águas Pluviais na Fonte
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 4.4, suas metas de curto, médio e
longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos necessários para
realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
318
Tabela 61 - Tabela Síntese do Objetivo 4.4.
Fonte: Líder Engenharia,2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA – Ação Administrativa.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
OBJETIVO 4 CONTROLE DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA FONTE (LOTES OU LOTEAMENTOS)
FUNDAMENTAÇÃO
Uma forma de amenizar a maioria dos problemas na drenagem das águas pluviais urbanas é realizar o controle das águas na fonte, ou seja,
criar mecanismos para que os lotes ou loteamentos realizem a retenção das águas que precipitam em suas áreas para que a contribuição a
jusante não aumente, assim, os dispositivos já construídos não sofreriam sobrecarga e a água retida poderia ser utilizada para fins não
potáveis. Assim, o município deve realizar tal controle nos prédios públicos, assim como fiscalizar a execução dos novos projetos de
edificações em lotes e loteamentos particulares, conforme consta na legislação proposta pelo Plano.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Será o índice de empreendimentos públicos que realizam controle das águas pluviais na fonte, o qual corresponde ao número de
empreendimentos públicos que realizam o controle das águas pluviais na fonte em relação ao número total de empreendimentos públicos.
METAS
CURTO PRAZO - 4 A 8 ANOS MÉDIO PRAZO - 9 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Elaborar legislação que regulamente o controle das águas
pluviais na fonte para prédios Públicos e novos
empreendimentos (loteamentos).
2) Fiscalização dos Lotes e Atualização da Planta
Genérica de Cadastro.
3) Fiscalização dos Lotes e Atualização da
Planta Genérica de Cadastro.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS FONTES MEMÓRIA DE CÁLCULO CURTO MÉDIO LONGO
4.4.1
Elaborar projetos de lei e ações para que todos os
empreendimentos públicos, privados, e lotes
residenciais realizem o controle e reutilização das
águas pluviais na fonte, além da priorização de
uso de calçadas ecológicas e beneficiamento
tributário (IPTU) para proprietários que aderirem à
ação.
R$ 40.000,00 AA-RP 10.000 ano
4.4.2 Fiscalização dos lotes urbanos beneficiados para
aferir os índices de permeabilidade do solo. R$ 162.048,00 R$ 162.048,00 R$ 324.096,00 AA-RP R$40.512 ano
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 202.048,00 R$ 62.048 R$ 324.096 TOTAL DO OBJETIVO R$ 688.192,00
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
319
1.4.3.5. Objetivo 4.5 – Controle de Erosão no Meio Rural
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 4.5, suas metas de curto, médio e
longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos necessários para
realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
320
Tabela 62 - Tabela Síntese do Objetivo 4.5.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
OBJETIVO 5 CONTROLE DE EROSÃO NO MEIO RURAL
FUNDAMENTAÇÃO
O Município de Cáceres não possui grandes problemas de erosão e voçorocas. Entretanto elas podem ser causadas
principalmente pela fragilidade do seu solo e por ações antrópicas. As erosões e voçorocas podem trazer problemas irreversíveis
através do escoamento do solo causando grandes depressões, rompimento de vias de acessos, degradação dos corpos hídricos
entre outros. Faz-se necessário o monitoramento das áreas, buscando sempre sua preservação e ações remediativas.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Identificação da implementação da ação.
METAS
CURTO PRAZO - 4 A 8 ANOS MÉDIO PRAZO - 9 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Realizar um estudo para a identificação de áreas de risco.
2) Realizar o monitoramento das áreas de risco,
implementando ações de remediação, preservação e
fiscalização no meio Urbano e Rural.
3) Realizar o monitoramento das áreas de
risco, implementando ações de remediação,
preservação e fiscalização no meio Urbano e
Rural.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO POSSÍVEIS
FONTES MEMÓRIA DE CÁLCULO
CURTO MÉDIO LONGO
4.5.1 Elabora e executar um projeto para a
identificação de áreas de risco de erosão R$ 30.000,00 AA-RP Média do custo do
Serviço
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
321
4.5.2
Manter ações de remediação das áreas
com ocorrências de erosão no meio rural,
através da Secretaria de Meio Ambiente e
Secretaria de Obras
AA AA AA AA-RP Ação administrativa /
Recursos próprios
4.5.3
Recuperação das Áreas de Preservação
Permanente (APP's) para localidades com
agravamento das voçorocas e erosões, a
fim de impossibilitar ações antrópicas e
implementar ações de fiscalização,
juntamente com a elaboração de ações
de reflorestamento de espécies nativas
para as matas ciliares em parcerias com o
Estado e as ONGs municipais.
R$ 1.679.647,50 R$ 1.679.647,50 R$ 1.679.647,50 AA-RP-PPP
Utilizar o mesmo da
tabela de ações
estruturais
4.5.4
Criar cronograma de manutenção das
estradas rurais, ampliando sua divulgação
e atendendo localidades com prioridades
em virtude do escoamento da produção
agrícola municipal.
AA AA AA AA-RP Ação administrativa /
Recursos próprios
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 1.709.647,50 R$ 1.679.647,50 R$ 1.679.647,50 TOTAL DO
OBJETIVO R$ 5.068.942,50
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
322
1.4.3.6. Objetivo 4.6 - Implantação da Taxa de Drenagem
A tabela a seguir sintetiza o Objetivo 4.6, suas metas de curto, médio e
longo prazos, as ações para atingir as metas, os investimentos necessários para
realiza-las bem como os métodos de acompanhamento de sua implementação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
323
Tabela 63 - Tabela Síntese do Objetivo 4.6.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETOR 4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
OBJETIVO 6 IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE DRENAGEM
FUNDAMENTAÇÃO
Os serviços de drenagem possuem características de bens públicos, como a não excludência e a não rivalidade. Isto significa que não é possível
excluir um agente de seu consumo: quando oferecido os serviços, todos podem e vão obrigatoriamente consumi-los. A definição adequada da taxa
possibilita que esta cumpra algumas funções, o que depende do objetivo a ser alcançado com a receita auferida. Na ausência de informações precisas
sobre a demanda dos serviços de drenagem e sem experiências de medição do consumo individual e a sua cobrança, deve definir-se uma taxa
equivalente ao custo médio de produção, priorizando o financiamento do sistema. Como o sistema de drenagem urbana foi concebido para controlar o
escoamento pluvial excedente, decorrente da impermeabilização do solo, parece aceitável que a cobrança pelo serviço incida sobre a área
impermeável da propriedade. Diante das deficiências atuais, sugere-se a regularização da qualidade do serviço, mediante cumprimento das ações
anteriores para se iniciar a discussão sobre a cobrança.
MÉTODO DE
ACOMPANHAMENTO
(INDICADOR)
Identificação da implementação da ação
METAS
CURTO PRAZO - 4 A 8 ANOS MÉDIO PRAZO - 9 A 12 ANOS LONGO PRAZO - 13 A 20 ANOS
1) Realizar estudos e elaborar um projeto para a
implementação da taxa de drenagem no município. 2)
Realizar debates com a população para a definição da
taxa de drenagem urbana
3) Implantar a taxa de drenagem. 4) Fiscalizar
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZOS POSSÍVEIS
FONTES MEMÓRIA DE CÁLCULO CURTO MÉDIO LONGO
4.6.1 Elaboração do projeto e a realização dos estudos
para a implementação da taxa de drenagem R$ 40.000,00 AA-RP 10.000 ano
4.6.3 Implantar a taxa de drenagem. AA AA AA-RP AA
TOTAIS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 TOTAL DO
OBJETIVO R$ 40.000,00
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021. Legenda: RP – Recursos Próprios; FPU – Financiamento Público; FPR – Financiamento Privado; AA –
Ação Administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico – Relatórios III, IV e V
Cáceres - MT
324
1.4.4. Análise Econômica.
A tabela síntese a seguir mostra os investimentos necessários por objetivo e por prazo de implementação.
Tabela 64 - Tabela Síntese dos Investimentos Necessários para o Setor 4.
MUNICÍPIO DE CÁCERES - PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM
SETOR 4 DRENAGEM URBANA E O MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES - TOTAIS DOS VALORES ESTIMADOS (R$)
OBJETIVOS TOTAL GERAL
CURTO MÉDIO LONGO
MAPEAMENTO, DIGITALIZAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DO
SISTEMA DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO

559.000,00

205.600,00 67.200,00 831.800,00
IMPLEMENTAR AÇÕES NÃO ESTRUTURAIS QUE MINIMIZEM OS
PROBLEMAS NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA

700.000,00

350.000,00 660.000,00 1.710.000,00
IMPLEMENTAR AÇÕES ESTRUTURAIS QUE MINIMIZEM OS
PROBLEMAS NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA

3.352.909,96

6.875.061,62

16.186.114,47

26.414.086,05
CONTROLE DE EROSÃO DO MEIO RURAL
1.709.647,50

1.679.647,50 1.679.647,50 5.068.942,50
CONTROLE DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA FONTE (LOTES OU
LOTEAMENTOS)

202.048,00

162.048,00 324.096,00 688.192,00
CRIAÇÃO DE TAXA DE DRENAGEM
40.000,00 - - 40.000,00
TOTAL GERAL
6.563.605,46

9.272.357,12

18.917.057,97

34.753.020,55
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
325
O gráfico a seguir ilustra a porcentagem de despesas por prazo de
execução.
Figura 62- Despesas por Prazo de Execução.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
19%
27%
54%
Análise de Investimentos Previstos
para o Sistema de Drenagem Urbana
0
0
0
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
326
2. FONTES DE FINANCIAMENTO
Para fixação dos valores estimados para cada ação foram realizadas
diversas consultas junto a fornecedores, prefeituras que estão implementando
projetos e executando obras semelhantes, e, no caso dos produtos, máquinas,
veículos, equipamentos, softwares, etc., em publicações especializadas.
Entretanto, estes valores serão utilizados considerando realidade econômica e
de mercado atual (2020), o que exigirá da administração municipal atualização
e adaptação dos custos conforme detalhamentos em projetos específicos
elaborados e implantados no devido tempo.
A identificação de algumas das possíveis fontes de financiamento por si
só não garante a obtenção dos recursos, devendo vir acompanhada de projetos
específicos, gestão administrativa e política para a concretização de
financiamentos.
Algumas das metas e ações, muitas vezes, independem de recursos
adicionais, sendo desenvolvidas com a estrutura física, humana e financeira do
Município ou seus órgãos. Sendo assim, foram traçadas também, algumas
ações de caráter institucional que buscam a mobilização do Poder Público e
sociedade em torno de causas importantes para a promoção universalização dos
serviços de saneamento básico com qualidade e eficiência.
Existem recursos públicos e privados. Os públicos são oriundos de órgãos
governamentais, são os fundos municipais, estaduais, federais e de governos
internacionais. O acesso a esse tipo de recurso ocorre por meio de concorrências
ou editais públicos, apresentando projetos em épocas específicas para serem
avaliados e potencialmente selecionados, e também por meio do contato direto
com os órgãos e as instâncias responsáveis por cada tipo de recurso.
Em todos esses níveis os financiamentos podem ser classificados como
voluntários, quando fazem parte do orçamento público, ou compulsórios, quando
são recursos captados e destinados obrigatoriamente a determinados fins.
Podemos citar alguns exemplos de negociações possíveis para se realizar
como linhas de crédito: empréstimos oferecidos por agentes financeiros, com
juros menores que os de mercado; Incentivos fiscais: oferecidos à iniciativa
privada pelo governo sob a forma de dedução de impostos, apresentam-se como
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
327
benefício fiscal; Recursos a fundo perdido, cuja oferta possui critérios
preestabelecidos e são despendidos sem necessidade de reembolso à
instituição financiadora, alocados nos fundos nacionais, estaduais e municipais.
Os recursos privados são originários de diversas instituições, como
associações, empresas, fundações e bancos. Normalmente, estas instituições
possuem modelos específicos para apresentação de projetos e linhas de
financiamento bem definidas como diversas empresas que dispõem de linhas de
financiamento para projetos, diversas associações que fazem doações ou
financiamentos para o desenvolvimento de projetos em sua área de atuação,
sendo fortes fontes de parcerias, as fundações que são instituições, nacionais
ou estrangeiras, que têm como propósito executar ou financiar projetos sociais,
ambientais e culturais, alguns bancos, nacionais e internacionais, oferecem
financiamento a fundo perdido para o desenvolvimento de projetos
socioambientais e socioculturais.
Diante das limitações dos recursos por parte dos municípios e
considerando que são altos os investimentos necessários para a implantação do
Plano, neste item são apresentadas algumas fontes de recursos financeiros às
quais o município pode recorrer.
Recursos Ordinários
Os municípios dispõem de recursos ordinários decorrentes de impostos
descritos a seguir:
• IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano;
• ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
• ITBI – Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis;
• ICMS – Repasse do Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
• FPM – Fundo de Participação do Municípios;
• ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
328
Esses recursos são empregados para financiar projetos de infraestrutura,
que poderiam incluir obras de melhoria na área de saneamento e gestão de
resíduos. No entanto, esses recursos são de caráter obrigatório, e os municípios
terão acesso a eles mesmo se não corresponder as condições estabelecidas
pela PNRS.
Recursos Extraordinários
A construção e aprovação deste Plano pelo município, nos termos
previstos pela PNRS, autoriza o acesso a recursos extraordinários da União, ou
por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados aos
resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos
de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Sendo assim, é importante saber os meios que se tem disponíveis para
financiamento da gestão dos resíduos sólidos. Em seguida os subitens
apresentam algumas alternativas de recursos extraordinários existentes.
Os Programas de Financiamento Reembolsáveis
2.3.1. Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES)
Uma das principais finalidades do BNDES é apoiar o desenvolvimento
local por meio de parcerias estabelecidas com governos estaduais e prefeituras,
viabilizando e implementando os investimentos necessários.
As instâncias de governo podem solicitar financiamentos a projetos de
investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços.
Esse tipo de financiamento é reembolsável.
Quando requerido pelo município, é necessário que na lei orçamentária
esteja contida a previsão do pagamento do valor do empréstimo, bem como haja
a permissão para a assunção da dívida em nome do município.
2.3.2. Banco do Brasil (BB)
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
329
Seguindo a mesma estratégia do BNDES, o Banco do Brasil proporciona
financiamentos para a aquisição de máquinas, equipamentos novos e insumos.
Tais financiamentos só podem ser requeridos por sociedades empresárias
(micro, pequenas e médias empresas) ou por associações e cooperativas.
2.3.3. Caixa Econômica Federal (CAIXA)
A Caixa Econômica Federal, firmou juntamente com o governo federal,
um acordo referente a linhas de crédito para financiar a elaboração de planos
estaduais e municipais de resíduos sólidos. Logo irá colaborar com a
profissionalização de cooperativas de catadores.
Portanto, o financiamento pode ser requerido tanto por Estados,
Municípios e os demais atores da PNRS, como é o caso dos catadores e das
cooperativas que atuem com reciclagem.
2.3.4. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
O BID propicia o desenvolvimento econômico, social e sustentável na
América Latina e no Caribe mediante suas operações de crédito, liderança em
iniciativas regionais, pesquisa e atividades, institutos e programas que
promovem a divulgação de conhecimento.
O BID auxilia na elaboração de projetos e oferece financiamento,
assistência técnica e conhecimentos para apoiar intervenções de
desenvolvimento. Empresta a governos nacionais, estaduais e municipais, bem
como a instituições públicas autônomas. Organizações da sociedade civil e
empresas do setor privado também são elegíveis para financiamentos do BID.
2.3.5. Banco Mundial (The World Bank)
O The World Bank é considerado o banco superior, pois é a fonte mundial
de assistência para o desenvolvimento, proporcionando cerca de US$30 bilhões
anuais em empréstimos para seus países clientes. Usa os recursos financeiros,
o pessoal altamente treinado e a ampla base de conhecimentos para ajudar cada
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
330
país em desenvolvimento numa trilha de crescimento estável, sustentável e
equilibrado.
O objetivo principal é ajudar as pessoas mais pobres e os países mais
pobres. O Banco também ajuda os países a atrair e reter investimento privado.
Com o apoio, tanto em empréstimos quanto em assessoria, os governos estão
reformando as suas economias, fortalecendo sistemas bancários e investindo
em recursos humanos, infraestrutura e proteção do meio ambiente, o que realça
a atração e produtividade dos investimentos privados.
2.3.6. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
O PAC é um projeto do governo federal que incentiva o crescimento da
economia brasileira mediante o investimento em obras de infraestrutura.
É uma das prioridades de investimentos em infraestrutura estão eixos
como o saneamento básico (PAC Cidade Melhor), a habitação (PAC Habitação),
o transporte (PAC Transporte), a energia (PAC Energia) e os recursos hídricos
(PAC Água e Luz Para Todos).
Visando no desenvolvimento social e econômico, o Programa de
Aceleração do Crescimento é uma maneira de acessar aos recursos federais, já
que o capital utilizado pode ser de recursos da União (orçamento do governo
federal), capitais de investimentos de empresas estatais e de investimentos
privados com estímulos de investimentos públicos e parcerias.
Sendo assim, cabe ao gestor público analisar as opções para, em
parceria, poder atender à PNRS com base nos recursos disponibilizados pelo
governo federal.
Programas de Financiamento Não Reembolsáveis
2.4.1. Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)
A Lei Federal nº 7.797/1989, criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente -
FNMA, que pertence ao Ministério do Meio Ambiente e tem como objetivo
disponibilizar recursos para a capacitação de gestores nas áreas que
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
331
desenvolvam ações de temática ambiental como, a água, as florestas, a fauna,
e projetos sustentáveis e de planejamento e gestão territorial, ou qualquer outra
área que tenha como objetivo a proteção da biodiversidade e da natureza.
As propostas podem ser apresentadas de acordo com temas definidos
anualmente pelo Conselho Deliberativo do FNMA. A apresentação dos
programas deverá seguir as orientações publicadas na página eletrônica do
FNMA.
2.4.2. Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA)
FunBEA é fruto de um processo de diálogo e articulação que reflete a
experiência cotidiana de gestores, educadores, pesquisadores, cientistas e
profissionais, diante dos desafios jurídicos, operacionais, pedagógicos e de
inovação social para o fomento da EA no Brasil.
Surgiu em 2010, com o objetivo de viabilizar e potencializar ações,
projetos e programas de EA que historicamente enfrentam dificuldades em obter
e acessar as formas tradicionais de financiamento. A iniciativa partiu de
educadores e gestores ambientais, oriundos da academia, sociedade civil
organizada, setor empresarial e governo, contando com a presença e apoio do
Ministério do Meio Ambiente.
2.4.3. Ministério da Saúde
A FUNASA, órgão executivo do Ministério da Saúde, autoriza que os
municípios que pretendem receber recursos para fomentar a gestão de resíduos
sólidos exponham seus projetos de pesquisa nas áreas de engenharia de saúde
pública e saneamento ambiental.
A finalidade é aprimorar as ações para a saúde pública com a criação de
sistemas que ampliem a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final
de resíduos sólidos para o controle de doenças decorrentes da ineficiência do
sistema de limpeza urbana.
Os projetos podem ser apresentados por municípios que tenham
população total de até 50 mil habitantes e/ou que estejam incluídos no Programa
de Aceleração do Crescimento - PAC, devendo a temática atender ao manual de
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
332
orientações técnicas para a Elaboração de Projetos de Resíduos Sólidos, que
está disponível no sítio eletrônico da FUNASA.
2.4.4. Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental
O Ministério das Cidades é um dos atores da PNRS cujo seu objetivo é
assegurar à população o direito de acesso ao sistema de saneamento básico em
sua integralidade. O mesmo procura por projetos e ações que visem à
implantação ou adequação para o tratamento e a disposição final
ambientalmente adequada de resíduos. Podem fazer uso desses recursos os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios com população superior a 50 mil
habitantes.
2.4.5. Ministério da Justiça – Fundo de Direito Difuso (FDD)
A finalidade do Fundo administrado pelo Ministério da Justiça é consertar
os danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor
artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem
econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
As soluções para obter estes recursos, são provenientes de multas
aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, das
multas aplicadas por descumprimento a Termos de Ajustamento de Conduta e
das condenações judiciais em ações civis públicas.
Assim esses meios são destinados apenas às entidades que atuam
diretamente na defesa dos direitos difusos, como preservação e recuperação do
meio ambiente, proteção e defesa do consumidor, promoção e defesa da
concorrência, entre outros.
Podem ser apoiados projetos que incentivem a gestão dos resíduos
sólidos, a coleta seletiva ou outras formas de programas que incluam os
objetivos da própria PNRS, que são a redução, a reutilização, o
reaproveitamento e a reciclagem do lixo.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
333
Com intuito de receber as verbas do FDD é necessário candidatar-se e
apresentar uma carta-consulta, cujo modelo é divulgado no site do Ministério da
Justiça. Conseguem solicitar os recursos do FDD as instituições governamentais
da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal e
as organizações não governamentais, desde que brasileiras e que estejam
relacionadas à atuação em projetos de meio ambiente, defesa do consumidor,
de valor artístico ou histórico.
2.4.6. Fundo Nacional de Compensação Ambiental (FNCA)
Em 2005, para garantir a aplicação adequada dos recursos da
compensação ambiental dos processos de licenciamento federal, o MMA e o
Ibama criaram o Fundo Nacional de Compensação Ambiental – FNCA, em
cooperação com a CAIXA. Os recursos eram depositados em um fundo de
investimento gerido pelo banco, a partir da adesão do empreendedor, e
executado pelo Ibama.
O FNCA evitava a entrada dos recursos no caixa único do Tesouro federal
e os tornava mais disponíveis para a aplicação direta nas unidades de
conservação federais. O FNCA foi criado para investir quantias originárias de
compensações ambientais, pagas por empreendimentos de infraestrutura ou
outros igualmente impactantes.
2.4.7. Fundo Vale
Criado em 2009 pela Cia. Vale do Rio Doce, como contribuição da
empresa para a busca de soluções globais de sustentabilidade, o fundo iniciou
suas ações pelo Bioma Amazônia, apoiando iniciativas que unem a conservação
dos recursos naturais à melhoria da qualidade de vida e ao fortalecimento dos
territórios amazônicos e suas comunidades.
Os recursos são oriundos da Vale, mas alguns projetos são desenvolvidos
a partir de parcerias com o poder público e outras organizações. Parceiros
institucionais: Fundação Avina, Forest Trends, Organização das Nações Unidas
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
334
para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Articulação Regional
Amazônica (ARA) e Iniciativa Amapá.
As ações desenvolvidas pelo Fundo Vale estão agrupadas em três
programas de trabalho, sendo que os projetos podem abranger mais de um
programa em suas atividades:
• Programa Municípios Verdes, que apoia uma agenda de
desenvolvimento sustentável nos municípios, com engajamento dos atores
locais, conciliando gestão ambiental e economia local de base sustentável;
• Programa Áreas Protegidas e Biodiversidade: visa promover a gestão
integrada das áreas protegidas, em conexão com as estratégias de
desenvolvimento local, regional e nacional, de forma a demonstrar a sua
contribuição para os territórios e garantir a sustentabilidade destas áreas e de
seus povos; e
• Programa Monitoramento Estratégico: busca potencializar iniciativas de
monitoramento e políticas de intervenção, com base na geração e uso de
informação estratégica para a conservação dos recursos naturais, a redução da
sua degradação e o desenvolvimento sustentável das populações locais.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
335
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Prognóstico Técnico Participativo
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Prognóstico Técnico Participativo
Cáceres - MT
338
SANCHES, João et al. Mapa da análise climática da cidade de Cáceres,
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http://www.acpo.org.br/campanhas/mercurio/docs/recomendacoes_lampadas_h
g.pdf
1
PLANO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO
BÁSICO
Município de Cáceres – MT
SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES
SOBRE SANEAMENTO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO
Cáceres - MT
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO
DE CÁCERES
SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA MUNICIPAL
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO
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3
EMPRESA DE PLANEJAMENTO CONTRATADA
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES – LTDA ME
CNPJ: 23.146.943/0001-22
Avenida Antônio Diederichsen, nº 400 – sala 806.
CEP 14020-250 – Ribeirão Preto/SP
www.liderengenharia.eng.br
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO
Cáceres - MT
4
EQUIPE TÉCNICA
Robson Ricardo Resende
Engenheiro Sanitarista e
Ambiental
CREA – SC 99639-2
Osmani Vicente Jr.
Arquiteto e Urbanista
CAU A23196-7
Especialista em Gestão
Ambiental para Municípios
Juliano Mauricio da Silva
Engenheiro Civil
CREA/PR 117165-D
Roney Felipe Moratto
Geógrafo
CREA /PR 149.021/D
Carmen Cecília Marques
Minardi
Economista
CORECON SP 36677
Daniel Ferreira de Castro
Furtado
Engenheiro Sanitarista e
Ambiental
CREA/SC 118987-6
Lara Ricardo da Silva Pereira
Arquiteta e Urbanista
CAU: 177264-3
Paulo Guilherme Fuchs
Administrador
CRA/SC 21705
Daniel Mazzini Ferreira Vianna
Arquiteto e Urbanista
CAU 89.230-0
Guilherme Ribeiro Nogueira
Engenheiro Ambiental
CREA/SP 5070630877
Lucas Augusto Franco Bortoluci
Arquiteto e Urbanista
Jackson Damião Magalhães
Arquiteto e Urbanista
Lays de Oliveira Fonseca
Engenheira Agrimensora e Cartógrafa
Rafael Remoto Menezes
Engenheiro Ambiental
Paula Evaristo dos Reis de Barros
Advogada
OAB/MG 107.935
Carolina Bavia Ferrucio Bandolin
Assistente Social
CRESS/PR 10.952
Juliano Yamada Rovigati
Geólogo
CREA/PR 109.137/D
Willian de Melo Machado
Analista de Sistemas
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SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO
Cáceres - MT
5
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO
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6
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO.......................................................................................... 10
INTRODUÇÃO................................................................................................ 11
1. BANCO DE DADOS COM INDICADORES PARA MONITORAMENTO E
TOMADA DE DECISÃO ................................................................................. 12
1.1. Alimentação do Sistema.......................................................................... 13
1.2. Classificação e Interpretação dos Dados ................................................ 14
2. SISTEMA MUNICIPAL DE GEOPROCESSAMENTO ............................ 17
2.1. Metodologia adotada............................................................................... 18
2.2. Informações a Constar na Base de Dados Georreferenciados................ 20
2.3. Projetos relacionados ao sistema de informações municipais sobre
saneamento .................................................................................................... 26
2.4. Base de dados georreferenciados apresentada ................................. 28
2.5. Tutorial software QGIS ......................................................................... 28
2.5.1 Instalação .......................................................................................... 28
2.5.2 Abrindo um projeto no QGIS.............................................................. 28
2.5.3 Interface............................................................................................. 29
2.5.4 Ferramentas de navegação ............................................................... 29
2.5.5 Identificação de feições ..................................................................... 30
2.5.6 Tabela de atributos ............................................................................ 30
2.5.7 Edição de tabela de atributos............................................................. 30
2.5.8 Edição de camadas vetoriais ............................................................. 30
2.5.9 Simbologia/cores ............................................................................... 31
2.5.10 Exportação para .kmz/.kml/.xlsx...................................................... 32
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SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO
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7
2.5.11 Adição de camadas vetoriais/matriciais........................................... 32
2.5.12 Criação de feições/camadas ........................................................... 32
2.5.13 Plugins/complementos .................................................................... 33
2.5.14 Exportação do mapa ....................................................................... 33
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO
Cáceres - MT
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Interface da aba de alimentação de dados...................................... 12
Figura 2 - Interface da aba com os indicadores para classificação.................. 13
Figura 3 - Inserção do mês e dos valores para cada indicador. ...................... 14
Figura 4 - Botões de GRAVAR e LIMPAR na tela de alimentação de dados... 14
Figura 5 - Botão CLASSIFICAR e LIMPAR. .................................................... 16
Figura 6 - Exemplo de dados classificados. .................................................... 16
Figura 7 - Interface do QGIS. .......................................................................... 29
Figura 8 - Principais ferramentas de navegação – QGIS. ............................... 29
Figura 9 - Atribuição de diferentes cores/simbologia para informações da tabela
de atributos. .................................................................................................... 31
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9
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Principais informações a constarem na base de dados
georreferenciada............................................................................................. 22
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10
APRESENTAÇÃO
A necessidade da melhoria da qualidade de vida aliada às condições, nem
sempre satisfatórias, de saúde ambiental e a importância de diversos recursos
naturais para a manutenção da vida, resultam na necessidade de adotar uma
política de saneamento básico adequada, considerando os princípios da
universalidade, equidade, desenvolvimento sustentável e entre outros.
A falta de planejamento municipal e a ausência de uma análise integrada
conciliando aspectos sociais, econômicos e ambientais resultam em ações
fragmentadas e nem sempre eficientes que conduzem para um desenvolvimento
desequilibrado e com desperdício de recursos. A falta de saneamento ou adoção
de soluções ineficientes trazem danos ao ambiente, como a poluição hídrica e a
poluição do solo que, por consequência influencia diretamente na saúde pública.
Em contraposição, ações adequadas na área de saneamento reduzem
significativamente os gastos com serviços de saúde.
Acompanhando a preocupação das diferentes escalas de governo com
questões relacionadas ao saneamento, a Lei nº 11.445 de 2007 e principalmente
a nova Lei n° 14.026/2020, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento
e para a política federal do setor. Entendendo saneamento básico como o
conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Esta Lei
condiciona a prestação dos serviços públicos destas áreas à existência do Plano
Municipal de Saneamento Básico, o qual deve ser revisto periodicamente.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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11
INTRODUÇÃO
Este documento corresponde à parte integrante da elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Cáceres, em conformidade com o
Contrato nº. 146/2020.
A elaboração do PMSB abrange o conjunto de serviços como: a
infraestrutura e as instalações dos setores de saneamento básico, que, por
definição, engloba o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza
urbana e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo de águas
pluviais urbanas.
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Cáceres visa estabelecer
um planejamento das ações de saneamento atendendo aos princípios da Política
Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/07), alterada pela Lei nº
14.026/2020, assim como as diretrizes da Política Nacional dos Resíduos
Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), com vistas à melhoria da salubridade
ambiental, à proteção dos recursos hídricos e à promoção da saúde pública.
O presente produto refere-se ao Sistema de Informações para Auxílio à
Tomada de Decisão e é apresentado ao município e sua população contendo as
especificações da estruturação e implementação do sistema de informações
municipais sobre saneamento básico, para que ocorra melhorias das condições
dos serviços de saneamento.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO
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12
1. BANCO DE DADOS COM INDICADORES PARA MONITORAMENTO E
TOMADA DE DECISÃO
O banco de dados com os indicadores para monitoramento e tomada de
decisão consiste em um sistema semi-automatizado para inserção dos
indicadores mensais utilizados para construção e monitoramento do plano. Esse
sistema, além de reunir todas as informações e indicadores dos quatro eixos do
saneamento, também compara automaticamente o crescimento ou decréscimo
do indicador com o valor do mês anterior e indica, por meio das cores vermelha
e verde, se há melhoria ou piora do indicador, auxiliando na tomada de decisão
e na investigação de possíveis não-conformidades ou deficiências do sistema
em tempo hábil para ajuste.
As figuras que seguem mostram as interfaces do sistema.
Figura 1 - Interface da aba de alimentação de dados.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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13
Figura 2 - Interface da aba com os indicadores para classificação.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
1.1. Alimentação do Sistema
A primeira aba da planilha, denominada ALIMENTAR, contém os
indicadores necessários para o acompanhamento tanto das medidas propostas
no prognóstico do PMSB como para o monitoramento da situação do
saneamento em si.
Primeiramente, deve-se colocar o número corresponde ao mês de
referência para os dados medidos, sendo mês 1 igual a janeiro, mês dois,
fevereiro, e assim consecutivamente. Preenche-se cada indicador com as
medições mensais e depois clica-se no botão verde “GRAVAR” no canto inferior
esquerdo da tela. Para limpar os campos, basta clicar no botão vermelho
“LIMPAR” no mesmo canto. A figura a seguir ilustra essas ações.
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14
Figura 3 - Inserção do mês e dos valores para cada indicador.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
Figura 4 - Botões de GRAVAR e LIMPAR na tela de alimentação de dados.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
1.2. Classificação e Interpretação dos Dados
A simples alimentação do sistema consegue mostrar um panorama
superficial da situação do saneamento municipal, contudo, faz-se necessária
uma correta interpretação dos resultados para auxiliar nas melhores decisões a
serem tomadas. O presente sistema classifica os resultados do mês presente
em comparação ao mês anterior, com a cor vermelha ou verde, a depender do
indicador.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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15
Exemplo:
• O Indicador de Sistema de Esgotamento Sanitário IN015 refere-se
ao índice de coleta de esgoto, em porcentagem, no município.
Infere-se que se esse índice aumentar de um mês para o outro, o
plano está sendo corretamente aplicado e a situação do
saneamento está melhorando, portanto, o mesmo ficará verde. Por
outro lado, se o percentual diminuir, significa que o atendimento
não acompanhou o crescimento populacional ou as medidas
previstas no plano não foram corretamente aplicadas, ficando
assim vermelho.
• Já o Indicador do Sistema de Abastecimento de Água IN049 referese ao Índice de perdas na distribuição, também percentual, na rede
municipal de abastecimento. Se esse índice aumentar de um mês
para o outro, ao contrário do exemplo anterior, infere-se que há
algo de errado acontecendo, pois há mais perdas de água no
sistema, ficando então vermelho. Se esse índice diminuir,
novamente em oposto ao exemplo supracitado, significa que o
programa de perdas no sistema previsto pelo Plano está sendo
aplicado corretamente, e que não há anomalias no sistema, ficando
a célula verde.
Após a alimentação do sistema com os dados de entrada explanados
anteriormente, procede-se com a classificação, clicando na aba do referido eixo
que se deseja consultar e depois disso clicando no botão “CLASSIFICAR” no
canto inferior esquerdo da tela, como mostra a figura a seguir.
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16
Figura 5 - Botão CLASSIFICAR e LIMPAR.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
A figura a seguir mostra um exemplo fictício da aplicação da classificação
acima abordada.
Figura 6 - Exemplo de dados classificados.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
O botão “LIMPAR” apaga todas as entradas já guardadas anteriormente,
portanto, necessita-se cautela para sua utilização. É prudente manter um arquivo
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17
cópia antes de editar o arquivo principal, para servir como backup em caso de
problemas imprevistos de preenchimento.
2. SISTEMA MUNICIPAL DE GEOPROCESSAMENTO
O sistema de informações municipais sobre saneamento é um importante
instrumento para que a gestão do saneamento básico seja facilitada e
melhorada. O objetivo é apresentar um sistema de armazenamento, divulgação
e análise dos dados de cada serviço, produzindo informações essenciais para a
constante melhoria na prestação dos mesmos.
Tendo como papel fundamental o monitoramento da realidade do
saneamento básico, servindo, deste modo, para intervenções estruturais e
estruturantes e como uma das bases que auxiliam a tomada de decisões.
Este sistema vem sendo estruturado ao longo da elaboração deste PMSB,
e é importante que ocorra sua implantação, avaliação e alimentação frequente
quando da conclusão do mesmo. Sendo previstos, então, projetos específicos
de acompanhamento dos dados dos serviços de abastecimento de água potável,
esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e
fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas e limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos.
O sistema municipal de informações deve estar articulado com o Sistema
Nacional de Informações em Saneamento – SINISA. O mesmo foi criado pelo
art. 53 da Lei nº 11.445/2007, colocando como objetivos do mesmo:
I - coletar e sistematizar dados relativos às condições da
prestação dos serviços públicos de saneamento básico;
II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras
informações relevantes para a caracterização da demanda e
da oferta de serviços públicos de saneamento básico;
III - permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da
eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de
saneamento básico..
A lei coloca que as informações do SINISA devem ser públicas e
acessíveis a todos, sendo publicadas na internet. É necessário que os titulares,
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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18
os prestadores de serviços de saneamento básico e as entidades reguladoras
forneçam as informações a serem inseridas no SINISA. Demonstra-se mais uma
vez a importância do sistema de informações municipais.
Assim, todos os dados solicitados pelo SNIS referentes a cada serviço de
saneamento básico devem ser coletados, monitorados, registrados, analisados,
divulgados e levados em consideração na tomada de decisões pelo titular e
prestador dos serviços. É importantíssimo que os dados constantes no SNIS
sejam utilizados no planejamento do setor de saneamento do município. Estes
dados são primordiais para o monitoramento e evolução dos sistemas,
processos e estruturas do saneamento básico.
Este sistema configura-se num importante mecanismo de garantia à
sociedade no acesso de informações e participação nos processos de
formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos
serviços públicos de saneamento básico. Isso na fase de saída/produção de
relatórios, quando se dissemina os dados aos interessados. Inserindo-se no
contexto da necessidade de publicidade de informações e controle social,
consequentemente desenvolvendo os serviços de forma a atender a todos de
modo democrático.
Deve-se garantir a publicação de relatórios periódicos que demonstrem
os indicadores do desempenho das ações, assim como a qualidade dos serviços
de acordo com o cenário de cada eixo do saneamento. Para isso, deve-se
alimentar e adquirir os dados de modo constante.
O sistema também auxilia no planejamento e na tomada de decisões para
a correta gestão dos diferentes eixos do saneamento em nível municipal, já que
indica, mês a mês, se o indicador teve melhora ou piora, inferindo os gestores a
se atentarem para as causas e as possíveis soluções para cada indicador.
2.1. Metodologia adotada
O sistema de informações municipais sobre saneamento foi estruturado
utilizando-se do auxílio de técnicas do geoprocessamento através de sistema de
informações geográficas (SIG), planilhas e softwares de geoprocessamento.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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19
Também foi construído um banco de dados com o Microsoft Excel, semiautomatizado para inserção dos indicadores mensais utilizados para construção
e monitoramento do plano.
Neste produto apresenta-se os dados em softwares livres (open source),
que não tem custo ao município, além de demonstrar-se o modo de acesso aos
mesmos. Os softwares de geoprocessamento são muito utilizados para se
visualizar dados que podem ser espacializados (localizados em um local da
Terra), tanto dados gerais do município (como localização, hidrografia,
geomorfologia, pedologia, bacias hidrográficas, altimetria, declividade etc)
quanto de cada componente do saneamento básico.
Cada dado utilizado no software de geoprocessamento é vinculado a uma
tabela (planilha) com informações textuais e numéricas dos sistemas, sendo
importante no auxílio à tomada de decisões relacionadas ao saneamento básico
e no monitoramento constante do mesmo.
Dessa forma, a manipulação dos dados e a visualização da situação de
cada serviço ofertado pelo município são facilitadas, auxiliando na identificação
das deficiências dos setores de saneamento, facilitando o acesso às
informações e proporcionando a criação de um banco de dados referente aos
serviços de saneamento básico. Pois as tabelas são visualizadas clicando-se em
cada feição georreferenciada (como um ponto de captação de água, por
exemplo) ou através da classificação dos dados em diferentes simbologias e
cores.
Objetiva-se sistematizar os dados e informações que são importantes
para se caracterizar e monitorar o saneamento básico do município, através de
planilhas eletrônicas e dos softwares de geoprocessamento QGIS e Google
Earth.
A estruturação de dados realizada para este PMSB será entregue ao
município através de arquivo zipado que contém todos os arquivos apresentados
no plano em formato .kml (usado em softwares livres do Google, como o Google
Earth e o Google My Maps), .tif (imagem raster georreferenciada), .jpeg e .shp.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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20
Este produto contempla um tutorial para visualização e inserção das
principais informações no QGIS, para iniciação básica no programa, além de
arquivo de instalação do mesmo.
Conforme apresentado neste PMSB, são previstos em projetos a
capacitação de técnicos responsáveis em manusear e alimentar software de
banco de dados georreferenciado. Fazendo com que os conhecimentos acerca
de geoprocessamento e dos softwares correspondentes sejam aprofundados e
aplicados.
Um dos arquivos mais utilizados em softwares de geoprocessamento é o
shapefile (.shp). São arquivos vetoriais (em formato de ponto, linha ou polígono,
possibilitando a demonstração de qualquer elemento) que são
georreferenciados, ou seja, possuem coordenadas geográficas estabelecidas, e
cada feição é vinculada a uma tabela de atributos. Tabela na qual se pode inserir
qualquer informação textual ou numérica, vinculada a determinado ponto, linha
ou polígono, formando um banco de dados georreferenciado.
Assim, as análise podem ser facilitadas, na medida em que se pode
visualizar as diferenças entre as feições, locais com maiores problemas, dados
específicos de cada local, através da atribuição de diferentes cores, por exemplo.
Como exemplos tem-se o monitoramento e visualização de locais com
maior incidência de manutenções corretivas na rede, diâmetro de cada
tubulação, consumo/produção de cada setor, locais com maior índice de
alagamentos, etc.
2.2. Informações a Constar na Base de Dados Georreferenciados
Para cada serviço de saneamento básico existem alguns dados
essenciais a serem coletados para gerar os arquivos georreferenciados, assim
como as informações que constam na tabela de atributos relativa a cada arquivo.
A tabela abaixo demonstra os principais dados em formato shapefile a se
criar e alimentar periodicamente no sistema de informações municipal sobre
saneamento quando da implementação do PMSB. São apresentados também
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SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO
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21
dados gerais do município aos quais são necessários constar na base
cartográfica municipal. A apresentação da fonte dos dados é essencial.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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22
Tabela 1 - Principais informações a constarem na base de dados georreferenciada.
Sistema de Abastecimento de Água
Arquivo/dado Colunas da tabela de atributos nos shapes
Pontos de captação de água bruta
Distrito em que se insere
Vazão média captada (l/s)
Tipo (superficial/subterrâneo)
Localidade Abastecida
Nome manancial
Observações
Manutenções
Qualidade da água
Data de atualização
Rede de distribuição/adutoras
Tipo (bruta/tratada)
Material
Diâmetro
Extensão
Ano de construção
Manutenções realizadas
Observações
Reservatórios
Volume em m³
Tipo (ex. semi-enterrado, elevado construído, elevado
construído)
Água bruta/tratada
Ano de construção
Material
Estações de tratamento de água
Tipo tratamento (ex. Convencional, 3 módulos compactos;
desarenação, filtragem e cloração)
Q nom. (l/s)
Q op. (l/s)
Qualidade da água
Área atendida
Área de atendimento do sistema produtor
População atendida
Unidade de produção
Índice de perdas
Localidade de atendimento (bairros)
Metragem da rede
Estações elevatórias
Unidade de produção
Potência (CV)
Altura manométrica
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23
Vazão nominal
Observações
Manutenções realizadas
Sistema de Esgotamento Sanitário
Arquivo/dado Colunas da tabela de atributos nos shapes
Proposição_ETEs.shp
Tipo de proposição
Distrito em que se insere
Traçado Rede Coletora
Ano de construção
Estação de Tratamento Associada
Diâmetro
Manutenções realizadas
Observações
Traçado Coletores Tronco e/ou Interceptores
Ano de construção
Estação de Tratamento Associada
Diâmetro
Manutenções realizadas
Observações
Estações Elevatórias (EEE)
Unidade de tratamento associada
Potência (CV)
Altura manométrica
Vazão nominal
Observações
Manutenções realizadas
Observações
Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs)
Tipo tratamento
Q nom. (l/s)
Q op. (l/s)
Observações
Área atendida
Bacia de Esgotamento
Estação de Tratamento associada
Vazão Gerada (m³/s)
Extensão da rede (m)
N.º ligações
População Atendida
Observações
Pontos de Lançamento Esgoto Localidade
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24
Corpo Hídrico Receptor
Observações Gerais
Áreas sem coleta de esgoto
População a ser atendida
Nº de ligações a serem atendidas
Observações
Ligações de esgoto e drenagem irregulares
Endereço
Data vistoria
Observações
Áreas fiscalizadas quanto às ligações irregulares
Data vistoria
Observações
Sistema de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais
Arquivo/dado Colunas da tabela de atributos nos shapes
Traçado da Rede de Águas Pluviais
Nome da Bacia de Drenagem
Conexão com Rede Coletora de Esgoto (sim / não)
Extensão
Manutenções realizadas
Observações
Traçado das vias
Pavimentação
Extensão
Existência de rede de drenagem
Observações
Área de Inundação ou Alagamento
Tipo de Ocorrência (Alagamento ou Inundação)
Nome Localidade
Superfície Afetada
Ano de Ocorrência
Frequência de Ocorrência (ex.: anos 1998, 2004, 2012)
Nº Famílias Afetadas
Observações
Áreas sem atendimento com rede de drenagem
População a ser atendida
Extensão a ser atendida
APPs sem mata ciliar
Nome manancial
Área
APPs com construções
Nome manancial
Área
Número moradores
Número moradias
Pontos de Descarga no Corpo Hídrico Nome do Corpo Hídrico Receptor
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25
Enquadramento do Corpo Hídrico Receptor
Observações
Localização dos bueiros
Tipo de abertura
Manutenções realizadas
Hidrografia
Nome manancial
Extensão
Ligações de esgoto e drenagem irregulares
Endereço
Data vistoria
Observações
Áreas fiscalizadas quanto às ligações irregulares
Data vistoria
Observações
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Arquivo/dado Colunas da tabela de atributos nos shapes
Central de Tratamento e Disposição Final de
Resíduos
Área
Ano instalação
Vida útil
Volume mensal recebido
Observações
Limpeza Pública
Rotas e frequência de varrição
Rotas e frequência das podas, roçagem e capina
Rotas e frequências das manutenções de sarjeta e meio
fio
Feiras e demais eventos
Status de Atividade
Km varridos
Pontos de Entrega Voluntária
Área
Ano instalação
Volume mensal recebido
Observações
Unidades de Triagem e Compostagem de
Resíduos
Área
Ano instalação
Volume mensal recebido
Observações
Pontos de descarte irregular de resíduos
Área Ocupada
Status área (pública/privada)
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Observações
Grandes geradores
Tipo estabelecimento
Nome estabelecimento
Volume produzido
Forma de destinação final
Geradores de resíduos
industriais/perigosos/infectantes
Nome estabelecimento
Tipo resíduos
Forma de tratamento/destinação final
Volume coletado por região
População
Nº de domicílios
Volume coletado coleta convencional
Volume coletado coleta recicláveis
Dias de coleta
Observações
Dados Gerais do Município
Arquivo/dado Colunas da tabela de atributos nos shapes
Distritos/localidades
Nome
População
Observações
Área
Limite municipal
Área
Ano de vigência
Código do IBGE
Municípios_MG.shp
Nome do município
Código do IBGE
Microrregião Nome da microrregião
Mesorregião Nome da mesorregião
Traçado das vias
Pavimentação
Extensão
Existência de rede de drenagem
Observações
Hidrografia
Nome manancial
Extensão
Fonte: Líder Engenharia, 2021.
2.3. Projetos relacionados ao sistema de informações municipais
sobre saneamento
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Considerando a importância do acompanhamento das ações previstas
neste PMSB, conforme já explanado, prevê-se projetos de acompanhamento
dos dados dos serviços de saneamento básico. Sendo estes vinculados
diretamente ao sistema de informações municipal sobre saneamento básico.
Para os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento
sanitário a concessionária prestadora do serviço público é responsável pela
implementação desse programa, sendo a prefeitura responsável por criação de
link em seu site para disponibilização das informações à consulta geral.
Para os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e
fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas e limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos a prefeitura municipal é responsável pela
implementação desse programa.
Diversos outros projetos relacionam-se ao sistema municipal de
informações, como os de manutenções nos dispositivos dos serviços, de
controle e redução de perdas de água (averiguação dos locais com maior
incidência de redes e ligações antigas e hidrômetros inclinados e inadequados
para a faixa de consumo/averiguação dos locais com elevada incidência de
necessidade de manutenções corretivas), plano de segurança da água
(identificação de áreas próximas ou a montante das captações com necessidade
de recuperação ambiental/estabelecimento de medidas de recuperação
ambiental de áreas próximas ou a montante das captações diagnosticadas com
essa necessidade/identificação de possíveis fontes de poluição da água captada
e tratada), controle e monitoramento da qualidade da água, fiscalização e
notificação de ligações de esgoto e drenagem irregulares, limpeza e manutenção
dos dispositivos do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais, criação e
implantação de programa de recuperação de áreas degradadas próximas a
fundos de vale, coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos, implantação de
coleta seletiva, e implantação de aterro sanitário municipal,
O banco de dados deve constantemente ser alimentado, é importante que
este processo permaneça para que ocorram melhorias nas avaliações e no
saneamento básico no município.
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2.4. Base de dados georreferenciados apresentada
Disponibiliza-se neste PMSB um arquivo do QGIS e um .kml, conforme já
explanado, que contém a base de dados geográficos utilizada ao longo da
elaboração do mesmo. Apresenta-se, ainda, dados gerais do município, sendo
as rodovias, distritos/localidades, limite municipal, mapa do IBGE de 2010,
domínios geológicos, microrregião, mesorregião, setores censitários, mapas
clinográfico, hipsométrico, bacias e sub-bacias urbanas, localização dos parques
lineares, mapa de uso e ocupação do solo dentro do perímetro urbano, entre
outros.
Estes arquivos são apresentados com o objetivo de iniciar a organização
do sistema municipal de informações sobre saneamento.
Para visualização dos dados no software Google Earth (ou Google Earth
Pro), basta ter o mesmo instalado no computador ou telefone celular/tablet e
clicar sobre o arquivo que está na pasta zipada citada. Sendo este um bom meio
de divulgação dos dados à população geral.
Deste modo, expõe-se a seguir o tutorial para acesso aos dados e
inserção das principais informações no QGIS.
2.5.Tutorial software QGIS
O QGIS é um programa gratuito de código aberto com capacidade para
processar dados geoespaciais. Pode ser utilizado em diferentes sistemas
operacionais, como o Windows, Linux e o Mac.
2.5.1 Instalação
Para instalação do programa, basta executar o arquivo .exe localizado na
pasta disponibilizada com os arquivos.
2.5.2 Abrindo um projeto no QGIS
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Abrir o arquivo .shp localizado na pasta disponibilizada com os arquivos
(pasta SIG_QGIS).
2.5.3 Interface
O QGIS apresenta a interface conforme a figura a seguir. A mesma pode
ser completamente customizada pelo usuário.
➢ Painel de camadas – nessa área temos as camadas do projeto, é
na nela que se habilita a visualização das camadas.
➢ Visualizador de mapas - nessa área visualiza-se as camadas
habilitadas no painel de camadas.
➢ Ferramentas/barra de menus – ferramentas para acesso às
funcionalidades.
➢ Barra de status – coordenadas, escala e lupa.
Figura 7 - Interface do QGIS.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
2.5.4 Ferramentas de navegação
As principais ferramentas de navegação são apresentadas na figarx
Figura 8 - Principais ferramentas de navegação – QGIS.
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Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
2.5.5 Identificação de feições
Para se identificar feições e as informações correspondentes na tabela de
atributos, selecionar a ferramenta e clicar sobre a informação desejada
no mapa.
2.5.6 Tabela de atributos
Para se abrir a tabela de atributos, clicar sobre a feição no painel de
camadas e selecionar a ferramenta . Ou então clicar com o botão direito
do mouse na feição desejada, no painel de camadas, e em “Abrir tabela de
atributos”.
2.5.7 Edição de tabela de atributos
Para se inserir informações nas colunas existentes na tabela de atributos,
abrir a mesma e clicar em Para se adicionar colunas, clicar em
2.5.8 Edição de camadas vetoriais
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Para se editar as camadas vetoriais (inserir/desenhar um ponto, linha ou
polígono), clicar sobre a camada no painel de camadas, em seguida em
e em para se adicionar um ponto, em para se adicionar
polígono e em para se adicionar uma linha.
2.5.9 Simbologia/cores
Para que se possa estabelecer diferentes simbologia e cores para cada
informação que consta na tabela de atributos, se utilizará como exemplo o
arquivo DISTRIT_LOCALIDAD. Ao se abrir a tabela de atributos do mesmo, temse na coluna “Name” as informações com o nome de cada distrito/localidade.
Deseja-se que no mapa e no painel de camadas cada nome apareça com uma
cor diferente. Para tanto, deve-se clicar com o botão direito sobre a camada, na
aba “Simbologia” pode-se mudar a simbologia dos objetos. Clicando-se na seta
ao lado de “Símbolo simples” tem-se as diferentes formas de estabelecer a
simbologia para informações da tabela de atributos, clicar em “Categorizado”, na
aba “Coluna” em “Name” e em “Classifica”. Assim, o programa classifica para
cada distrito/localidade uma cor diferente, sendo que o usuário pode editar as
cores que julgar mais adequadas, conforme a figura a seguir.
Figura 9 - Atribuição de diferentes cores/simbologia para informações da tabela de atributos.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.
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2.5.10 Exportação para .kmz/.kml/.xlsx
Para se exportar os arquivos em formato .kml (Google) e .xlsx (planilhas
eletrônicas, dados da tabela de atributos) basta clicar com o botão direito do
mouse sobre a camada, em “Exportar” e em “Salvar feições como”. Na janela
que se abre, selecionar o formato de exportação que se deseja, inserir o nome
do arquivo e clicar em “ok”.
2.5.11 Adição de camadas vetoriais/matriciais
Para se adicionar novas camadas vetoriais ou matriciais, deve-se clicar
em “Camada” na barra de menu, em “Adicionar camada” e escolher o tipo e a
localização do arquivo.
2.5.12 Criação de feições/camadas
Para se criar novas camadas vetoriais, deve-se clicar em “Camada” na
barra de menu, em “Criar nova camada” e em “Shapefile”. Na janela que se
abre, inserir o nome do arquivo a ser criado, o tipo de geometria (ponto, linha ou
polígono) e o sistema de referência geodésico. O sistema de referência
geodésico é essencial em cada arquivo georreferenciado, sendo que para cada
local do planeta é estabelecido um sistema, para correção de erros inerentes à
representação de feições da Terra em projeções planas. Para o município de
Cáceres deve-se inserir o sistema de projeção SIRGAS 2000 / UTM zone 21 S.
Em seguida, estabelecer as colunas que deseja-se inserir na tabela de
atributos, o tipo de informação da coluna (informações textuais, numéricas ou de
data) e clicar em “ok”. O arquivo será criado no painel de camadas e na pasta
em que está salvo o arquivo .qgs. Estando, deste modo, pronto para ser editado
no software.
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2.5.13 Plugins/complementos
O QGIS possui uma série de complementos, também chamados de
plugins, que disponibilizam ao usuário uma série de funcionalidades. Sendo que
a cada versão surgem novas e diferentes aplicabilidades. Alguns plugins vêm a
sua instalação do QGIS, enquanto a maioria deles é disponibilizada através dos
repositórios de plugins, devendo ser instalo pelo usuário.
Como exemplo apresenta-se a instalação do complemento
QuickMapServices. Ele contém diversos mapas base de fontes diferentes, entre
elas imagens de satélite, com nome de ruas, com informações do relevo, entre
outras.
Para tanto, deve-se clicar em “Complementos” na barra de menus, e em
“Gerenciar e instalar complementos”. Na janela que se abre, clicar em “Tudo”,
para se visualizar todos os complementos disponíveis, e buscar por
“QuickMapServices”. Após, clicar em “Instalar complemento”. Assim, o
complemento já está disponível, podendo ser acessado na barra de menus, em
“Web”. Para que o plugin fique completamente disponível, clicar em “Web” >
“QuickMapServices” > Settings. Na janela que se abre, clicar em “More services”
> “Get contributed pack” > “Save”. Assim, o complemento já encontra-se
completamente carregado.
2.5.14 Exportação do mapa
Para exportação do mapa em formato de imagem (jpeg, png, tiff, etc),
deve-se clicar no menu “Projeto” > “Novo layout de impressão”. Nomear o layout
e dar ok. Na janela que se abre, clicar no menu “Adicionar item” e em “Adicionar
mapa”. Após, desenhar onde se deseja inserir o mapa. Para exportar, clicar no
menu “Esboço” > “Export as image”. Esta funcionalidade permite inserir diversas
informações no mapa, como norte, legenda, escala, grade de coordenadas, etc.

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materia nº 94/2022

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