materia nº 1/2023

Estado de Mato Grosso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil – 
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 095/2023-GP/PMC Cáceres - MT, 16 de janeiro de 2023. 
A Sua Excelência o Senhor 
VER. LUIZ LANDIM 
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres 
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório 
Cáceres – MT - CEP 78210-056 
Identificação Interna: Memorando 1501/2023, de 12/01/2023 
Senhor Presidente: 
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei 
Complementar n.º 001, de 16 de janeiro de 2023, que “Altera o lotacionograma 
constante na Lei Complementar nº 110/2017, revoga inciso do art. 6º da LC 47/2003, 
estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de 
revisão geral anual, e dá outras providências, acompanhado de respectiva 
Mensagem, em apenso. 
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar com o 
apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e demais 
vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento Interno dessa 
Casa, em caráter de urgência urgentíssima, mediante a convocação de sessão 
extraordinária, nos termos do Regimento Interno dessa Casa.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos 
seus nobres Pares. 
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS 
Prefeita de Cáceres 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Ofício 095/2023-GP/PMC – p.02 
Mensagem relativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 001, de 16 de janeiro de 
2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso: 
Senhores Vereadores: 
É nosso dever encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo 
Cacerense, o incluso Projeto de Lei Complementar n.º 001, de 16 de janeiro de 2023, 
que Altera o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017, revoga 
inciso do art. 6º da LC 47/2003, estabelece o reajuste do vencimento base dos 
servidores municipais a título de revisão geral anual, e dá outras providências. 
Trata-se de solicitação formulada pelo Gabinete da Prefeita, por 
intermédio do Memorando n.º 1.501/2023. 
O referido Projeto de Lei Complementar tem por finalidade extinguir os 
cargos descritos no Anexo I, da Lei Complementar n.º 110/2017 e inserir em extinção 
os cargos descritos no Anexo, da Lei supra. Ressaltamos que os cargos serão extintos 
quando ocorrer a vacância, conforme definido no art. 45 da Lei Complementar 
Municipal n.º 25/1997. 
O Projeto de Lei Complementar tem o objetivo de estabelecer o Reajuste 
Geral Anual (RGA), com a aplicação dos percentuais de 1,58% (referência novembro 
e dezembro/2021) e 5,79% (referência 2022). 
Visando subsidiar vossa análise, seguem apensos: 
 Demonstrativo – Valores aproximados;  Resumo Contábil Geral – Folha mensal 11/2022 (antes do RGA);  Resumo Contábil Geral – Folha mensal 11/2022 (RGA 1,58%);  Resumo Contábil Geral – Folha mensal 11/2022 (RGA 5,79%)  Tabela salarial – PCCS (RGA 1,58% e 5,79%); 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Ofício 095/2023-GP/PMC – p.03 
Ante a importância do assunto, e, na medida em que possibilitará o 
Município a regulamentar o lotacionograma, mediante extinção de cargos vagos, 
correção da tabela salarial, solicitamos a Vossa Excelência e demais vereadores que 
deliberem e aprovem o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 em caráter de 
urgência urgentíssima, em sessão extraordinária, nos termos do Regimento 
Interno dessa Casa. 
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta 
consideração. 
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS 
Prefeita de Cáceres
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Avenida Brasil nº 119 
– CEP
-78.200.000 Fone Bairro Jardim Celeste 
– Cáceres 
– Mato Grosso.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
“Altera o lotacionograma constante na Lei 
Complementar nº 110/2017, revoga inciso do art. 6º da 
LC 47/2003, estabelece o reajuste do vencimento base 
dos servidores municipais a título de revisão geral 
anual, e dá outras providências.
”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das prerrogativas que 
lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal 
de Cáceres
-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam extintas, do quadro de provimento efetivo da Administração Direta do Poder Público 
Municipal, as vagas atualmente disponíveis e não providas dos cargos descritos no Anexo I, da Lei 
Complementar nº 110, de 31 de janeiro de 2017, conforme quantitativo estabelecido no quadro previsto no 
Anexo I da presente Lei Complementar.
Art. 2º Entram em extinção, do quadro de provimento efetivo da Administração Direta do Poder Público 
Municipal, as vagas atualmente providas dos cargos descritos no Anexo II, da Lei Complementar nº
110
/2017, conforme quantitativo estabelecido no quadro previsto no Anexo II da presente Lei 
Complementar.
Parágrafo único. Os cargos ocupados serão extintos quando ocorrer a sua vacância, nos termos do art. 45 da 
Lei Complementar Municipal nº 25, de 27 de novembro de 1997, assegurando
-se a seus ocupantes todos os 
direitos e vantagens estabelecidos, inclusive as progressões e promoções funcionais.
Art. 3º Fica assegurado aos servidores públicos municipais contratados temporariamente por excepcional 
interesse público, ocupantes de cargos declarados extintos e/ou em extinção, todos os direitos e vantagens 
estabelecidos até findar
-se o respectivo contrato temporário, na forma da Lei Municipal nº 1.931, de 15 de 
abril de 2005.
Art. 
4
º Revoga
-se o inciso I do Parágrafo Primeiro do art. 6º da Lei Complementar nº 47
, de 29 de setembro 
de 2003.
Art. 
5
º Fica reajustado, a título de revisão geral anual, na forma do inciso IX, do art. 96 da Lei Orgânica do 
Município e do inciso X, art. 37 da Constituição Federal, o vencimento base dos servidores públicos, bem 
como 
dos cargos em comissão, Prefeita e Vice
-Prefeito do Município de Cáceres, com a aplicação dos 
percentuais de 1,58% (referência novembro e dezembro/2021) e 5,79% (referência 2022).
Parágrafo único
. Após a concessão do reajuste previsto no caput, nenhum servidor efetivo poderá receber 
salário menor que o salário mínimo em vigência
.
Art. 
6
º Fica reajustado
, a partir de 1º de janeiro de 2023, no mesmo percentual estabelecido no 
art. 
5º desta 
Lei Complementar, os proventos dos servidores efetivos aposentados e dos pensionistas vinculados ao 
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– Cáceres 
– Mato Grosso.
Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres 
– PREVICÁCERES, com direito a 
paridade prevista no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003
.
Art. 
7
º Fica reajustado, a partir de 1º de janeiro de 2023, os proventos dos servidores efetivos aposentados e 
dos pensionistas vinculados ao PREVICÁCERES, sem direito a paridade, no percentual de 5,93% (cinco 
inteiros e noventa e três décimos por cento), observada a proporcionalidade do reajuste, para os benefícios 
concedidos a partir de 1º de janeiro de 2022, nos percentuais estabelecidos no Anexo 
I
X desta Lei 
Complementar.
Parágrafo único. Os proventos de aposentadorias concedidas e reajustadas na forma prevista no caput não 
poderão ser inferiores ao valor a que se refere o §2º do art. 201 da Constituição Federal.
Art. 
8
º Revogam
-se as disposições em contrário
.
Art. 9º Esta Lei Complementar produzirá efeitos a partir de 01 de janeiro de 202
3
.
Cáceres/MT, em 16 de janeiro de 202
3
.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
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– Mato Grosso.
ANEXO I
QUADRO DAS VAGAS ATUALMENTE DISPONÍVEIS E NÃO PROVIDAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
REFERÊNCIA SALARIAL 
INICIAL (PLANO DE 
CARGOS)
QNTDE.
SALDO A SER 
LIBERADO
(Ref. X Qntde)
Motorista (P/G) R$ 1.192,96
2 R$
2.385,92
Motorista de Õnibus (P/G) R$ 1.192,96
5 R$ 5.964,80
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– Mato Grosso.
ANEXO II
QUADRO DAS VAGAS ATUALMENTE PROVIDAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO QNTDE
Motorista (P/G) 24
Motorista de Õnibus (P/G) 35
Total 59
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– Mato Grosso.
ANEXO III
QUADRO CARGOS EXISTENTES POR GRUPO DE CATEGORIA
Nº de 
ordem CARGOS
GRUPO POR 
CATEGORIA
1
A 
- Advogado. (40HS)
Técnico de 
Desenvolvimento 
municipal (Nível 
Superior)
B 
- Engenheiro (considerar sua formação acadêmica) Arquiteto. (40HS)
C 
- Analista de Sistemas, Bacharel em turismo. Economista (considerar 
sua formação acadêmica). Redator Oficial com habilitação em Letras, 
Comunicação Social (em extinção), Jornalista, Inspetor Tributário (em 
extinção), Auditor de Tributos, Biólogo, Técnico Nível Superior (em 
extinção). (40HS)
D 
- Ciências Contábeis (em extinção) e Contador. (40HS)
E 
- Controlador Interno e Ouvidor. (40HS)
2
A 
- Bioquímico (em extinção), Médico Regulador, Médico (considerar 
cada especialidade da área clínica), Enfermeiro, Farmacêutico (em 
extinção), Farmacêutico
-Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, 
Nutricionista (em extinção), Nutricionista Generalista, Odontólogo 
(considerar cada especialidade clínica), Psicólogo, Veterinário, 
Engenheiro Sanitarista, Sanitarista (em extinção), Assistente Social, 
Terapeuta Ocupacional, Educador Físico “bacharelado”, Biólogo” 
bacharelado”. (40HS)
Técnico de 
Desenvolvimento 
da Saúde Municipal 
(Nível Superior) A - Bioquímico, Cirurgião Buco Maxilo, Enfermeiro, Farmacêutico, 
Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico (considerando cada 
especialidade da área clínica), Odontólogo (considerando cada 
especialidade clínica), Psicólogo, Sanitarista, Biólogo bacharelado, 
Endodontista, Odontólogo Clinico Geral, Odontopediatria, Ortodontista, 
Periodentista. (20HS)
B 
- Médico (considerar cada especialidade da área clínica). (10HS) 
3
A 
- Técnico em Contabilidade (em extinção), Técnico em Enfermagem, 
Técnico Agrícola (em extinção), Técnico em Radiologia, Técnico em
Segurança do Trabalho.
Agente de 
Desenvolvimento 
Municipal (Nível 
Médio)
B 
- Assistente Administrativo, Auxiliar de laboratório (em extinção), 
Auxiliar de Enfermagem (em extinção), Digitador (em extinção), Técnico 
em Higiene Dental, Agente de Saúde Ambiental, Maqueiro (em extinção), 
Auxiliar de Eletromecânico (em extinção), Operador de ETA (em 
extinção), Auxiliar de Farmácia (em extinção), Educador Orientador 
Social, Cuidador, Radiologista, Técnico em Informática (em extinção), 
Técnico em Vigilância Sanitária (em extinção).
4
Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Tributos, Fiscal de Vigilância 
Sanitária, Agente de Consumo (em extinção), Agente de Trânsito.
Agente de 
Arrecadação e 
Fiscalização 
Municipal (Nível 
Médio)
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5
Almoxarife (em extinção), Atendente de Consultório Dentário (em 
extinção), Auxiliar de Mecânico (em extinção), Auxiliar de Serviços 
Gerais (em extinção), Continuo (em extinção), Guarda, Recepcionista (em 
extinção), Auxiliar de Cuidador. Auxiliar Administrativo (em extinção), 
Eletricista de Automóvel (em extinção), Marceneiro (em extinção), 
Mecânico de Automóvel (em extinção), Motoristas
(em extinção), 
Motorista de Ônibus( em extinção), Operador de Máquinas (em 
extinção), Pedreiro (em extinção), Padeiro (em extinção), Pintor (em 
extinção), Soldador Elétrico (em extinção), Telefonista (em extinção), 
Encanador de Adutora (em extinção).
Apoio de 
Desenvolvimento 
Municipal (Nível 
Fundamental 
Completo)
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– Cáceres 
– Mato Grosso
ANEXO IV
APOIO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (A e B) 40 horas.
Tabela 1
CLASSE 
NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I 
-
1 1.281,97 1.353,11 1.424,25 1.495,39 1.566,53 1.637,67 1.708,81 1.779,95 1.851,09 1.922,88
COD
II 
- 1.3 1.666,57 1.759,06 1.851,55 1.944,04 2.036,54 2.129,03 2.221,52 2.314,01 2.406,50 2.499,83
COD
III 
- 1.7 2.179,35 2.300,30 2.421,25 2.542,20 2.663,14 2.784,09 2.905,04 3.025,99 3.146,94 3.268,98
COD
IV 
- 1.9 2.435,74 2.570,92 2.706,10 2.841,27 2.976,45 3.111,62 3.246,80 3.381,98 3.517,15 3.653,55
(A) (B) Almoxarife, Atendente de Consultório Dentário, Atendente de Enfermagem, Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Serviços Gerais, Continuo, 
Guarda, Recepcionista, Auxiliar Administrativo, Eletricista de Automóvel, Eletricista Predial, Encanador de Adutora, Lanterneiro, 
Lubrificador, Marceneiro, Mecânico de Automóvel, Motorista, Motorista de Ônibus, Operador de Máquinas, Padeiro, Pedreiro, Pintor, 
Soldador Elétrico, Telefonista, Auxiliar de Cuidador.
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– Cáceres 
– Mato Grosso
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (40HORAS)
(COM ATIVIDADE REGULAMENTADA ESPECIFICAMENTE EM LEI)
Tabela 2
CLASSE 
NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
COD I- 1.0 1.783,41 1.882,41 1.986,86 2.097,11 2.213,47 2.336,28 2.465,92 2.602,78 2.747,19 2.901,02
COD
II
- 1.4 2.496,77 2.635,35 2.781,60 2.935,96 3.098,92 3.270,91 3.452,43 3.644,01 3.846,25 4.061,63
COD
III
- 1.6 2.853,49 3.011,85 3.178,95 3.355,40 3.541,61 3.738,17 3.945,58 4.164,54 4.395,66 4.641,84
COD
IV
- 1.8 3.210,18 3.388,37 3.576,34 3.774,83 3.984,30 4.205,41 4.438,81 4.685,18 4.945,19 5.222,11
COD V- 2.0 3.566,84 3.764,77 3.973,73 4.194,28 4.427,02 4.672,72 4.932,03 5.205,78 5.494,70 5.802,34
(A) Técnico Agrícola Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho.
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– CEP
-78.200.000 Fone Bairro Jardim Celeste 
– Cáceres 
– Mato Grosso
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL (40HORAS)
Tabela 3
CLASSE 
NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
COD I-1.0 1.559,0
5 1.645,58 1.732,11 1.818,64 1.905,16 1.991,69 2.078,22 2.164,75 2.251,28 2.338,58
COD
II
- 1.4 2.182,67 2.303,81 2.424,94 2.546,09 2.667,23 2.788,37 2.909,50 3.030,64 3.151,78 3.274,01
COD
III
- 1.6 2.494,48 2.632,93 2.771,37 2.909,81 3.048,25 3.186,71 3.325,15 3.463,59 3.602,03 3.741,72
COD
IV
- 1.8 2.806,29 2.962,04 3.117,79 3.273,54 3.429,29 3.585,03 3.740,79 3.896,53 4.052,29 4.209,44
COD V- 2.0 3.118,10 3.291,16 3.464,22 3.637,27 3.810,33 3.983,37 4.156,43 4.329,48 4.502,54 4.677,16
(
B) Agente de Consumo, Agente de Trânsito, Assistente Administrativo, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Auxiliar de eletromecânica, Auxiliar 
de Enfermagem, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Laboratório, Digitador, Encanador de Adutora, Fiscal de Obras e Postura, Fiscal de Tributos, Fiscal 
de Vigilância Sanitária, Maqueiro, Operador de ETA, Técnico em Desenho, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Informática, Técnico em Topografia, 
Técnico em vigilância sanitária, Educador/Orientador Social, Cuidador.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/2B8B-5FBA-22E0-DFD3 e informe o código 2B8B-5FBA-22E0-DFD3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 16 DE JANEIRO DE 202 10
Avenida Brasil nº 119 
– CEP
-78.200.000 Fone Bairro Jardim Celeste 
– Cáceres 
– Mato Grosso
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (40HORAS)
Tabela 4
CLASSE 
NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
COD I- 1.0 6.379,22 6.733,23 7.087,27 7.441,31 7.795,31 8.149,34 8.503,36 8.857,40 9.211,42 9.568,62
COD
II
- 1.11 7.080,92 7.473,90 7.866,87 8.259,81 8.652,33 9.045,75 9.438,73 9.831,68 10.224,66 10.621,20
COD
III
- 1.25 7.974,02 8.416,55 8.859,09 9.301,58 9.744,13 10.186,66 10.629,20 11.071,71 11.514,26 11.960,77
COD
IV
- 1.4 8.930,89 9.426,56 9.922,16 10.417,77 10.913,44 11.409,06 11.904,69 12.400,32 12.895,95 13.396,06
A) Advogado.
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (40HORAS)
Tabela 5
CLASSE 
NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
COD I- 1.0 5.944,75 6.274,68 6.604,60 6.934,53 7.264,49 7.594,42 7.924,34 8.254,31 8.584,23 8.917,10
COD
II
- 1.11 6.598,67 6.964,89 7.331,12 7.697,34 8.063,57 8.429,79 8.796,02 9.162,24 9.528,47 9.897,99
COD
III
- 1.25 7.430,96 7.843,36 8.255,75 8.668,18 9.080,62 9.493,02 9.905,43 10.317,85 10.730,28 11.146,41
COD
IV
- 1.4 8.322,63 8.784,55 9.246,42 9.708,38 10.170,27 10.632,18 11.094,08 11.555,99 12.017,91 12.483,98
B) Arquiteto, Engenheiro (Considerando sua formação Acadêmica).
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/2B8B-5FBA-22E0-DFD3 e informe o código 2B8B-5FBA-22E0-DFD3
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Avenida Brasil nº 119 
– CEP
-78.200.000 Fone Bairro Jardim Celeste 
– Cáceres 
– Mato Grosso
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (40HORAS)
Tabela 6
CLASSE 
NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
COD I- 1.0 2.669,21 2.817,29 2.965,43 3.113,54 3.261,64 3.409,74 3.557,88 3.705,97 3.854,07 4.003,78
COD
II
- 1.11 2.962,80 3.127,22 3.291,67 3.456,13 3.620,51 3.784,96 3.949,42 4.113,82 4.278,25 4.444,18
COD
III
- 1.25 3.336,50 3.521,62 3.706,76 3.891,95 4.077,10 4.262,21 4.447,37
4.632,54 4.817,69 5.004,73
COD
IV
- 1.4 3.736,25 3.943,63 4.150,99 4.358,34 4.565,68 4.773,04 4.980,39 5.187,79 5.395,11 5.604,43
Analista de Sistema, Bacharel em Turismo, Comunicação Social, Economista, Geógrafo, Inspetor Tributário, Jornalista, Redator Oficial com Habilitação 
em Letras, Pedagogo, Gerente de Serviços Sociais, Técnico nível superior, Auditor de Tributos.
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (40HORAS)
Tabela 7
CLASSE 
NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
COD I- 1.0 6.379,22 6.733,24 7.087,27 7.441,30 7.795,30 8.149,34 8.503,37 8.857,40 9.211,42 9.568,62
COD
II
- 1.11 7.080,93 7.473,89 7.866,87 8.259,80 8.652,33 9.045,76 9.438,73 9.831,69 10.224,65 10.621,20
COD
III
-
1.25 7.974,02 8.416,55 8.859,10 9.301,58 9.744,13 10.186,65 10.629,20 11.071,71 11.514,25 11.960,77
COD
IV
- 1.4 8.930,89 9.426,56 9.922,16 10.417,77 10.913,44 11.409,05 11.904,68 12.400,32 12.895,95 13.396,06
A) Ciências Contábeis e Contador.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Avenida Brasil nº 119 
– CEP
-78.200.000 Fone Bairro Jardim Celeste 
– Cáceres 
– Mato Grosso
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (40HORAS)
Tabela 8
CLASSE 
NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
COD I- 1.0 6.379,22 6.733,24 7.087,27 7.441,30 7.795,30 8.149,34 8.503,37 8.857,40 9.211,42 9.568,62
COD
II
- 1.11 7.080,93 7.473,89 7.866,87 8.259,80 8.652,33 9.045,76 9.438,73 9.831,69 10.224,65 10.621,20
COD
III
- 1.25 7.974,02 8.416,55 8.859,10 9.301,58 9.744,13 10.186,65 10.629,20 11.071,71 11.514,25 11.960,77
COD
IV
- 1.4
8.930,89 9.426,56 9.922,16 10.417,77 10.913,44 11.409,05 11.904,68 12.400,32 12.895,95 13.396,06
A) Controlador Interno.
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (40HORAS)
Tabela 9
CLASSE 
NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
COD I- 1.0 2.962,80 3.127,24 3.291,68 3.456,10 3.620,54 3.784,98 3.949,42 4.113,85 4.278,28 4.444,20
COD
II
- 1.11 3.288,71 3.471,23 3.653,76 3.836,28 4.018,80 4.201,33 4.383,85 4.566,37 4.748,90 4.933,06
COD
III
- 1.25 3.703,50 3.909,04 4.114,58 4.320,14 4.525,68 4.731,22 4.936,76 5.142,31 5.347,85 5.555,26
COD
IV
- 1.4 4.147,92 4.378,13 4.608,34 4.838,55 5.068,76 5.298,97 5.529,17 5.759,39 5.989,59 6.221,88
A) Ouvidor.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Avenida Brasil nº 119 
– CEP
-78.200.000 Fone Bairro Jardim Celeste 
– Cáceres 
– Mato Grosso
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MUNICIPAL (40HORAS)
Tabela 10
CLASSE 
NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
COD I- 1.0 5.944,75 6.274,68 6.604,60 6.934,53 7.264,49 7.594,42 7.924,34 8.254,31 8.584,23 8.917,10
COD
II
- 1.11 6.598,67 6.964,89 7.331,11 7.697,34 8.063,56
8.429,79 8.796,01 9.162,24 9.528,46 9.897,99
COD
III
- 1.25 7.430,96 7.843,36 8.255,75 8.668,18 9.080,62 9.493,02 9.905,43 10.317,85 10.730,28 11.146,41
COD
IV
- 1.4 8.322,63 8.784,55 9.246,42 9.708,38 10.170,27 10.632,18 11.094,08 11.555,99 12.017,91 12.483,98
Assistente Social, Bioquímico, Enfermeiro, Engenheiro Sanitarista, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico (considerando cada 
especialidade da área clínica), Nutricionista, Nutricionista Educacional, Odontólogo (considerando cada especialidade clínica), Psicólogo, Sanitarista, 
Veterinário, Terapeuta Ocupacional, Educador Físico “bacharelado”, Biólogo” bacharelado”.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Avenida Brasil nº 119 
– CEP
-78.200.000 Fone Bairro Jardim Celeste 
– Cáceres 
– Mato Grosso
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MUNICIPAL (20HORAS)
Tabela 11
CLASSE 
NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
COD I- 1.0 2.972,37 3.137,33 3.302,31 3.467,28 3.632,23 3.797,18 3.962,20 4.127,17 4.292,11 4.458,57
COD
II
- 1.11 3.299,32 3.482,14 3.665,52 3.848,63 4.031,74 4.214,84 4.397,95 4.581,05 4.764,16 4.949,01
COD
III
- 1.25 3.715,47 3.921,66 4.127,89 4.334,10 4.540,32 4.746,50 4.952,72 5.158,91 5.365,13 5.573,21
COD
IV
- 1.4 4.161,33 4.392,27 4.623,24 4.854,19 5.085,11 5.316,08 5.547,07 5.777,98 6.008,94 6.242,00
Bioquímico, Cirurgião Buco Maxilo, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico (considerando cada especialidade da área 
clínica), Odontólogo (considerando cada especialidade clínica), Psicólogo, Sanitarista, Biólogo bacharelado, Endodontista, Odontólogo Clinico Geral, 
Odontopediatria, Ortodontista, Periodentista.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Avenida Brasil nº 119 
– CEP
-78.200.000 Fone Bairro Jardim Celeste 
– Cáceres 
– Mato Grosso
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MUNICIPAL (10HORAS)
Tabela 12
CLASSE 
NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
COD I- 1.0 1.486,18 1.568,66 1.651,14 1.733,61 1.816,09 1.898,57 1.981,04 2.063,52 2.146,00 2.229,22
COD
II
- 1.11 1.649,66 1.741,22 1.832,78 1.924,34 2.015,90 2.107,46 2.199,02 2.290,58 2.382,14 2.474,52
COD
III
- 1.25 1.857,73 1.960,83 2.063,93 2.167,03 2.270,13 2.373,23 2.476,33 2.579,43 2.682,53 2.786,55
COD
IV
- 1.4 2.080,66 2.196,14 2.311,61 2.427,09 2.542,56 2.658,04 2.773,51 2.888,99 3.004,46 3.120,97
Médico Infectologista, Médico Geriatra, Médico Mastologista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Geral, Médico Clinico Geral, Médico 
Dermatologista, Médico Ginecologista Obstetra, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Ortopedista, Médico Gastroenterologista, 
Médico Otorrinolaringologista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Reumatologista, Médico Urologista.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Avenida Brasil nº 119 
– CEP
-78.200.000 Fone Bairro Jardim Celeste 
– Cáceres 
– Mato Grosso
AUXILIAR DE SERVIÇO BUCAL (40HORAS)
Tabela 13
CLASSE 
NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
COD I- 1.0 1.282,17 1.353,34 1.424,50 1.495,66 1.566,82 1.637,98 1.709,14 1.780,30 1.851,46 1.922,75 
COD
II
- 1.4 1.795,04 1.894,67 1.994,29 2.093,92 2.193,54 2.293,17 2.392,79 2.492,42 2.592,04 2.691,85 
COD
III
- 1.6 2.051,48 2.165,34 2.279,19 2.393,05 2.506,91 2.620,77 2.734,62 2.848,48 2.962,34 3.076,40 
COD
IV
- 1.8 2.307,91 2.436,00 2.564,09 2.692,18 2.820,27 2.948,36 3.076,45 3.204,54 3.332,63 3.460,95 
COD V- 2.0 2.564,35 2.706,67 2.848,99 2.991,31 3.133,64 3.275,96 3.418,28 3.560,60 3.702,92 3.845,50 
Auxiliar de Serviço Bucal. 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Avenida Brasil nº 119 
– CEP
-78.200.000 Fone Bairro Jardim Celeste 
– Cáceres 
– Mato Grosso
ANEXO V
PROFESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL (30HORAS)
Tabela 14
CLASSE 
NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
COD I- 1.0 4.721,04 5.036,96 5.352,82 5.668,73 5.984,60 6.300,49 6.616,40 6.933,16
COD
II
- 1.11 5.350,87 5.708,89 6.066,86 6.424,87 6.782,86 7.140,85 7.498,84 7.857,85
COD
III
- 1.5 5.980,12 6.380,22 6.780,33 7.180,40
7.580,50 7.980,61 8.380,71 8.781,93
COD
IV
- 1.7 6.609,84 7.052,08 7.494,30 7.936,52 8.378,76 8.821,00 9.263,19 9.706,68
 Nivel I 
- Licenciatura. Plena
 Nivel II 
- Licenciatura. Plena C/ Especialização
 Nivel III 
- Licenciatura. Plena C/ Mestrado
 Nivel IV 
- Licenciatura. Plena C/ Doutorado
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 16 DE JANEIRO DE 202 18
Avenida Brasil nº 119 
– CEP
-78.200.000 Fone Bairro Jardim Celeste 
– Cáceres 
– Mato Grosso
PROFESSOR (30HORAS)
Tabela 15
CLASSE 
NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
COD I- 1.0 3.051,17 3.269,01 3.486,80 3.704,64 3.922,48 4.140,30 4.358,17 4.576,76
COD
II
- 1.11 3.386,79 3.628,60 3.870,41 4.112,22 4.354,03 4.595,85 4.837,66 5.080,14
COD
III
- 1.5 4.576,76 4.903,51 5.230,32 5.557,12 5.883,84 6.210,62 6.537,37 6.865,11
COD
IV
- 1.7
5.187,00 5.557,30 5.927,68 6.298,00 6.668,32 7.038,65 7.408,97 7.780,46
COD V- 1.9 5.797,16 6.211,14 6.625,04 7.038,99 7.452,86 7.866,78 8.280,65 8.695,80
COD
VI
- 2.1 6.407,51 6.864,85 7.322,40 7.779,87 8.237,31 8.694,78 9.152,31 9.611,18
 Nivel I Magisterio
 Nivel II C/ Nivel Superior
-Lic.Curta, Conforme Formação Academica
 Nivel III C/ Nivel Superior 
– Lic.Plena, Conforme Formação Academica
 Nivel IV Nivel Superior C/ Especialização
 Nivel V Nivel Superior C/ Mestrado
 Nivel VI Nivel Superior C/ Doutorado
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/2B8B-5FBA-22E0-DFD3 e informe o código 2B8B-5FBA-22E0-DFD3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 16 DE JANEIRO DE 202 19
Avenida Brasil nº 119 
– CEP
-78.200.000 Fone Bairro Jardim Celeste 
– Cáceres 
– Mato Grosso
PROFESSOR (25 HORAS)
Tabela 16
CLASSE 
NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
COD I- 1.0 2.542,70 2.724,16 2.905,64 3.087,18 3.268,72 3.450,26 3.631,80 3.814,02
COD
II
- 1.11 2.822,38 3.023,88 3.225,39 3.426,90 3.628,41 3.829,91 4.031,42 4.233,50
COD
III
- 1.5 3.813,97 4.086,29 4.358,64 4.630,91 4.903,25 5.175,50 5.447,79 5.720,95
COD
IV
- 1.7 4.322,51 4.631,17 4.939,74 5.248,36 5.556,96 5.865,56 6.174,21 6.483,77
COD V- 1.9 4.830,99 5.175,94 5.520,82 5.865,77 6.210,72 6.555,65 6.900,55 7.246,47
COD
VI
- 2.1 5.339,61 5.720,74 6.102,02 6.483,23 6.864,46 7.245,71 7.626,92 8.009,34
 Nivel I Magisterio
 Nivel II C/ Nivel Superior
-Lic.Curta, Conforme Formação Academica
 Nivel III C/ Nivel Superior 
– Lic.Plena, Conforme Formação Academica
 Nivel IV Nivel Superior C/ Especialização
 Nivel V Nivel Superior C/ Mestrado
 Nivel VI Nivel Superior C/ Doutorado
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 16 DE JANEIRO DE 202 20
Avenida Brasil nº 119 
– CEP
-78.200.000 Fone Bairro Jardim Celeste 
– Cáceres 
– Mato Grosso
PROFESSOR (20HORAS)
Tabela 17
Nivel I Magisterio
 Nivel II C/ Nivel Superior
-Lic.Curta, Conforme Formação Academica
 Nivel III C/ Nivel Superior 
– Lic.Plena, Conforme Formação Academica
 Nivel IV Nivel Superior C/ Especialização
 Nivel V Nivel Superior C/ Mestrado
 Nivel VI Nivel Superior C/ Doutorado
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
NIVEL
CÓD I- 1.0 2.034,09 2.179,35 2.324,54 2.469,80 2.615,04 2.760,22 2.905,43 3.051,24
CÓD
II
- 1.11 2.258,00 2.419,22 2.580,44 2.741,66 2.902,88 3.064,09 3.225,31 3.386,98
CÓD
III
- 1.5 3.051,20 3.269,05 3.486,91 3.704,72 3.922,61 4.140,46 4.358,30 4.576,78
CÓD
IV
- 1.7 3.458,02 3.704,95 3.951,83 4.198,76 4.445,60 4.692,47 4.939,38 5.187,07
COD V- 1.9 3.864,81 4.140,80 4.416,68 4.692,70 4.968,58 5.244,55 5.520,49 5.797,27
COD
VI
- 2.1 4.271,72 4.576,61 4.881,65 5.186,65 5.491,62 5.796,61 6.101,61 6.407,50
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/2B8B-5FBA-22E0-DFD3 e informe o código 2B8B-5FBA-22E0-DFD3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 16 DE JANEIRO DE 202 21
Avenida Brasil nº 119 
– CEP
-78.200.000 Fone Bairro Jardim Celeste 
– Cáceres 
– Mato Grosso
PROFESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL (40HORAS)
Tabela 18
CLASSE 
NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
COD I- 1.0 6.294,73 6.715,8
5 7.136,93 7.558,02 7.978,99 8.400,28 8.821,14 9.243,67
COD
II
- 1.11 7.134,44 7.611,75 8.089,00 8.566,25 9.043,39 9.520,88 9.997,88 10.476,77
COD
III
- 1.5 7.973,47 8.506,88 9.040,26 9.573,64 10.106,90 10.640,54 11.173,63 11.708,85
COD
IV
- 1.7 8.813,07 9.402,66 9.992,21 10.581,75 11.171,15 11.760,99 12.350,21 12.941,79
 Nivel I 
- Licenciatura. Plena
 Nivel II 
- Licenciatura. Plena C/ Especialização
 Nivel III 
- Licenciatura. Plena C/ Mestrado
 Nivel IV 
- Licenciatura. Plena C/ Doutorado
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ESTADO DE MATO GROSSO
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 16 DE JANEIRO DE 202 22
Avenida Brasil nº 119 
– CEP
-78.200.000 Fone Bairro Jardim Celeste 
– Cáceres 
– Mato Grosso
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (40HORAS)
Tabela 19
CLASSE 
NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
COD I-1.0 1.559,05 1.645,58 1.732,11 1.818,64 1.905,16 1.991,69 2.078,22 2.164,75 2.251,28 2.338,58
COD
II
- 1.4 2.182,67 2.303,81 2.424,94 2.546,09 2.667,23 2.788,37 2.909,50 3.030,64 3.151,78 3.274,01
COD
III
- 1.6 2.494,48 2.632,93 2.771,37 2.909,81 3.048,25 3.186,71 3.325,15 3.463,59 3.602,03 3.741,72
COD
IV
- 1.8 2.806,29 2.962,04 3.117,79 3.273,54 3.429,29 3.585,03 3.740,79 3.896,53 4.052,29 4.209,44
COD V- 2.0 3.118,10 3.291,16 3.464,22 3.637,27 3.810,33 3.983,37 4.156,43 4.329,48 4.502,54 4.677,16
 Nivel I 
- Ensino médio completo
 Nivel II 
- Ensino superior completo
 Nivel III 
– Ensino superior completo com especialização na área de atuação ou correlata
 Nivel IV 
- Ensino superior completo com mestrado na área de atuação ou correlata
 Nivel V 
- Ensino superior completo com doutorado na área de atuação ou correlata
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 16 DE JANEIRO DE 202 23
Avenida Brasil nº 119 
– CEP
-78.200.000 Fone Bairro Jardim Celeste 
– Cáceres 
– Mato Grosso
ANEXO VI 
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO PREVICÁCERES DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS 
DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2023
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO REAJUSTE (%)
Até janeiro de 2022 5,93%
Em fevereiro de 2022 5,23%
Em março de 2022 4,19%
Em abril de 2022 2,43%
Em maio de 2022 1,38%
Em junho de 2022 0,93%
Em julho de 2022 0,30%
Em agosto de 2022 0,91%
Em setembro de 2022 1,22%
Em outubro de 2022 1,55%
Em novembro de 2022 1,07%
Em dezembro de 2022 0,69%
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/2B8B-5FBA-22E0-DFD3 e informe o código 2B8B-5FBA-22E0-DFD3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2B8B-5FBA-22E0-DFD3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS (CPF 566.XXX.XXX-49) em 16/01/2023 19:25:19 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Autoridade Certificadora SERPRORFBv5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://caceres.1doc.com.br/verificacao/2B8B-5FBA-22E0-DFD3
Folha - Antes da Proposta Proposta - RGA: 1,58% Diferença Mensal A cumulado 12 meses
R$ 11.731.963,12 R$ 11.968.177,78 -R$ 236.214,66 -R$ 2.834.575,92
Folha com RGA: 1,58% Proposta - RGA: 5,79% Diferença Mensal A cumulado 12 meses
R$ 11.968.177,78 R$ 12.537.353,71 -R$ 569.175,93 -R$ 6.830.111,16
DEMONSTRATIVO - VALORES APROXIMADOS
2 - Este levantamento de valores não é Impacto. Porém, servirá de base para a emissão do Impacto
Orçamentário de Financeiro propriamente dito.
Implantação de RGA - Exercício 2023
Resposta - Memorando 1Doc nº 1.501/2023
TOTAL acumulado 12 meses
-R$ 3.149.528,80
Média Aproximada de Férias - Mês
-R$ 6.561,52
Média Aproximada de 13º - Mês
-R$ 19.684,56
Média Aproximada de 13º - Ano
-R$ 236.214,66
Média Aproximada de Férias - Ano
-R$ 78.738,22
APLICAÇÃO - RGA: 1,58% - Resquício de 2021
APLICAÇÃO - RGA: 5,79%
1 - Apesar de conter neste impacto os encargos previdênciarios, necessário se faz o estudo de Impacto
Média Aproximada de 13º - Ano Média Aproximada de Férias - Ano
-R$ 569.175,93 -R$ 189.725,31
TOTAL acumulado 12 meses
Média Aproximada de 13º - Mês Média Aproximada de Férias - Mês
-R$ 47.431,33 -R$ 15.810,44
Atuarial e afins junto ao Instituto de Previdência - Previ-Cáceres,
considerando a redação do Art. 5º § 2º V da LC 181/2022.
OBSERVAÇÕES:
Cáceres - MT, 13/01/2023
-R$ 7.589.012,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
AVENIDA BRASIL, 119, JARDIM CELESTE. CACERES-MT
CNPJ: 03.214.145/0001-83
Mês/Ano
11/2022
Página 1 de 4
Resumo Contábil Geral 29/11/2022 16:51:08
Folha Mensal
Total a Empenhar 11.731.963,12
LC 110 - Contribuição Social 0,00
Beneficios Assistenciais 0,00
10.044.762,27
4.291,72
0,00
158.384,26
0,00
0,00
68.959,13
Total de Vencimentos
Salário Família
Outras Deduções
Horas Extras
Bolsa de Estudo
Despesa/Receita.Extra (PASEP,...)
Sal. Maternidade
Total Bruto 10.276.397,38
Total de Descontos 3.304.825,52
Total Líquido 6.971.571,86 Valor Ref. a 13º Salário 0,00
FGTS a Recolher 26.089,91 Valores Sem 13º Salário 26.089,91
Patronal
Vínculo
Patronal
Bruto
Patronal
Líquido
Bruto Deduções Líquido
Salário
Família
Salário
Maternidade
Outras
Deduções
01 COMISSIONADO 74.737,22 56,47 0,00 0,00 74.680,75
02 EFETIVO 941.292,57 0,00 0,00 0,00 941.292,57
03 CONTRATADO 341.912,86 3.557,61 16.422,56 0,00 321.932,69
04 ESTAGIARIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05 ELETIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06 CELETISTA 37.048,98 0,00 0,00 0,00 37.048,98
07 ESTAT. ESTAVEIS 3.064,60 0,00 0,00 0,00 3.064,60
09 NÃO ESTAVEL 31.419,60 0,00 0,00 0,00 31.419,60
Total 1.429.475,83 3.614,08 16.422,56 0,00 1.409.439,19
Situação Quantidade
Funcionários
00 - Causa não Classificada 1
01 - Normal 1848
31 - Transferência de empregado entre estabelecimentos da mesma empresa ou para outra empresa sem ônus para a
cedente 12
94 - Afastamento por Doença não relacionada ao trabalho 380
95 - Afastamento por Licença Maternidade/Paternidade 17
97 - Afastamento sem vencimento/sem remuneração 42
98 - Afastamento com vencimento/remuneração 32
Total 2332
Quantidade de trabalhadores processados 2249
Proventos
Evento Descrição Qtde. Refer. Valor Classificação contábil
001 SALARIO BASE 1909 54.524,00 6.132.290,50 Salário Base
005 HORAS EXTRAS 50% 97 2.989,70 78.034,57 Hora Extra
006 HS.EXTRAS 100% 72 1.438,00 54.076,09 Hora Extra
008 Adc. de Função LC 187/2022. 7 0,00 5.900,00
030 PERICULOSIDADE 30% SAL BASE 169 5.070,00 110.877,38
033 DIF.SALARIO 1 9,00 4.660,73
051 INSALUBRIDADE 20% SAL.BASE 169 3.380,00 124.753,41
068 SUBSIDIO 1 30,00 18.919,31 Salário Base
073 COMPL.AULAS ADIC MES ANTERIOR 93 0,00 53.220,79
076 PERICULOSIDADE (mês e/ou meses anteriores) 1 0,00 756,93
089 COMPL. SALARIAL AULAS ADICIONAIS 144 0,00 148.839,43
138 ADIC.TEMPO DE SERVIÇO ART.165
LC-25/1997
14 0,00 5.342,41
179 ADIC.PRODUTIVIDADE INTEGRALIZADA
CONF.PROC
2 0,00 6.364,60
206 SALARIO CARGO EM COMISSAO 58 1.718,00 331.173,56 Salário Base
257 RESTITUICAO DE FALTAS 2 0,00 304,66
339 ABONO DE PERMANENCIA 7 0,00 5.878,04
379 BOLSA ESTAGIO 104 3.102,00 72.380,00 Salário Base
414 ADICIONAL DE FUNCAO LC 115/2017 7 0,00 35.807,39
Fiorilli S/C Software Ltda. [21/GIMERSON/PREFEITURA.G.FERREIRA] {7.5.347.23.15890/B/15890}
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
AVENIDA BRASIL, 119, JARDIM CELESTE. CACERES-MT
CNPJ: 03.214.145/0001-83
Mês/Ano
11/2022
Página 2 de 4
Resumo Contábil Geral 29/11/2022 16:51:08
Folha Mensal
415 BOLSA ESTAGIO MÊS ANTERIOR 3 0,00 699,99
451 ADIC. PRODUTIVIDADE FISCAL 27 0,00 149.317,11
484 PRODUTIVIDADE MEDICA LEI
MUNICIPAL-2717 DE 17/12/2018
12 0,00 88.899,20
501 HORAS NOTURNAS 66 4.247,90 26.273,60 Hora Extra
510 INSALUBRIDADE - (10% - Salário Mínimo) 1 10,00 121,20
511 INSALUBRIDADE - (20% - Salário Mínimo) 15 300,00 3.393,60
512 INSALUBRIDADE - (40% - Salário Mínimo) 5 200,00 2.424,00
513 ADIC NOTURNO ART.175 LC 25/1997 174 4.350,00 95.769,23
530 FG integralizada conf Lei Municipal 46 0,00 111.909,68
532 GERENCIA CTA/AIDES LEI MUN. Nº2252/2010 1 0,00 1.000,00
550 INSALUBRIDADE (mês e/ou meses anteriores) 1 0,00 452,48
552 INSALUBRIDADE 40% SAL. BASE 2 80,00 1.538,65
563 DIF VENC CONFORM PROCESSO 1 0,00 324,64
574 VERBA SIA/SUS 1 0,00 1.190,46
592 INSALUBRIDADE - Art. 1º I b - LC 170/2022 180 3.420,00 41.034,00
593 INSALUBRIDADE - Art. 1º I c - LC 170/2022 65 2.600,00 30.752,48
640 GERENCIA LC - 115/2017 78 1,00 44.271,51
648 COORDENAÇÃO/GERENCIA LC - 115/2017
(MÊS ANTERIOR)
3 0,00 8.321,18
705 ADIC TEMPO SERVIÇO - LC 25/97 945 13.603,00 763.674,41
713 COMPL"CARGO EM COMISSÃO" LC-115/2017 23 0,00 81.233,65
715 SUCUMBÊNCIA LC Nº 63/2006 9 0,00 66.070,92
721 DEVOL. DESCONTO INDEVIDO 2 0,00 1.122,31
739 FG Diretor Escolar - LC 83/2009; 179 e 180/2022 25 0,00 56.517,75
742 GRATIF. PRODUTIVIDADE FISCAL CONF
PROC.JUD
9 0,00 11.039,22
762 PLANTÃO MÉDICO 16 0,00 171.600,00
794 SALARIO DE OUTUBRO 4 0,00 4.974,11
805 FG Secret. Escolar - LC 83/2009; 179 e 180/2022 20 0,00 16.178,89
822 FG 02 Conf LC Mun. n° 116 de 02/08/2017 55 0,00 14.479,33
831 SALÁRIO DE MAIO 639 638,00 134.286,22
836 ADIC TEMP SERVIÇO - LC 080/2009 391 5.380,00 436.952,04
837 COMPL SAL BASE - LC 080/2009 130 0,00 19.055,23
861 FG Coord. Escolar - LC 83/2009; 179 e 180/2022 34 0,00 45.544,05
890 COMPLEMENTO SALARIO MINIMO 29 0,00 552,16
898 ADIC TEMPO SERV FG INTEGRALIZADA 1 1,00 215,30
903 SALARIO MATERNIDADE 16 398,00 53.878,77 Salário Maternidade
904 SALARIO FAMILIA 53 76,00 4.291,72 Salário Família
917 AFASTADO LICENÇA MÉDICA 288 2.872,00 497.525,57
948 SALARIO MATERNIDADE ( 60dias) INSS 4 88,00 8.545,72 Salário Maternidade
954 LICENCA-PRÊMIO 41 913,00 176.975,48
Resumo de Proventos por Classificação
Sem classificação 42.827,00 3.582.121,82
Salário Base 59.374,00 6.554.763,37
Hora Extra 8.675,60 158.384,26
Salário Família 76,00 4.291,72
Salário Maternidade 486,00 62.424,49
Total 111.438,60 10.361.985,66
Descontos
Evento Descrição Qtde. Refer. Valor Classificação contábil
007 PENHORA JUDICIAL 1000099-54.2020 1 27,00 2.859,08
010 PENSÃO PROC. 1006241-06.2022 1 20,00 536,26
075 PENSÃO PROC.6286-08.2014 1 21,00 254,52
108 FALTAS INJUSTIFICADAS 66 481,00 65.602,36 Valor já descontado do Bruto
115 PENSÃO PROC.3509-21.2012 1 10,00 961,50
117 PENSÃO PROC.104360/2017 1 32,01 387,96
149 PENSÃO PROC.13609-51.2014 1 20,00 1.591,32
185 PENSÃO PROC.3555-44.2011 1 15,00 181,80
186 PENSÃO PROC.9277-88.2013 1 20,72 251,13
188 PENSÃO PROC.2618-34.2011 1 36,70 444,80
189 PENSÃO PROC.2953-87.2010 1 30,00 363,60
Fiorilli S/C Software Ltda. [21/GIMERSON/PREFEITURA.G.FERREIRA] {7.5.347.23.15890/B/15890}
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190 PENSÃO PROC.8924-77.2015 1 50,00 606,00
191 PENSÃO PROC.28669-35.2015 1 30,00 363,60
193 PENSÃO PROC.2008/426 1 120,00 1.454,40
194 PENSÃO PROC.5142-48.2004 1 50,00 606,00
196 PENSÃO PROC.7609-53.2011 1 50,00 606,00
197 PENSÃO PROC.2005/164 1 66,66 807,92
198 PENSÃO PROC.056/01 1 35,00 424,20
200 PENSÃO PROC.2983-83.2014 1 70,00 848,40
201 PENSÃO PROC.6591-60.2012 1 32,15 389,66
202 PENSÃO PROC.2489-92.2012 1 30,00 363,60
204 PENSÃO PROC.5533-90.2010 1 30,00 363,60
205 PENSÃO PROC.7261-64.2013 1 48,22 584,43
221 PENSÃO PROC.4544.45.2014 1 14,74 178,65
226 PENSÃO PROC.85193/2016 1 45,00 545,40
227 PENSÃO PROC.38239-55.2009 1 30,00 363,60
237 PENSÃO PROC.713-33.2007 1 17,00 1.659,89
297 PENSÃO PROC. 1004933-32.2022 1 50,00 606,00
298 PENSÃO PROC.2006/210 1 50,00 606,00
300 PENSÃO PROC.2007/131 1 30,00 1.623,39
301 PENSÃO PROC.2005/64 1 18,50 632,01
302 PENSÃO PROC.2006/76 1 30,00 1.622,32
303 PENSÃO PROC.5327-13.2009 1 15,00 708,89
440 PENSÃO PROC.1003128-20.2017 1 26,20 317,54
456 PENSÃO PROC.11600-03.2012 1 20,00 1.166,25
458 PENSÃO PROC.2006/175 1 18,00 846,17
459 PENSÃO PROC.4763.63.2011 1 15,00 709,14
460 PENSÃO PROC.2007/193 1 20,00 1.265,34
461 PENSÃO PROC.2007/318 1 20,00 624,04
463 PENSÃO PROC.9898-27.2009 1 20,00 597,41
465 PENSÃO PROC.6445-24.2009 1 20,00 242,40
466 PENSÃO PROC.82440/2016 1 0,00 861,34
467 PENSÃO SOLICIT.123363/2017 1 53,36 646,72
469 PENSÃO PROC. 2796.12.2013 1 30,00 363,60
470 PENSÃO PROC. 2075-26.2014 1 27,00 463,70
471 PENSÃO PROC. 4388-09.2004 1 60,00 727,20
475 PENSÃO PROC.Nº.1005251-88.2017 1 50,00 606,00
488 PENSÃO PROC. 1004523-47.2017 1 27,00 327,24
489 PENSÃO PROC. 1005785-32.2017.8.11.006 1 20,00 832,94
491 PENSÃO PROC. 234966 1 20,00 242,40
493 PENSÃO PROC. 246522-2019 1 30,00 2.109,56
497 Execução de Titulo Judicial Proc
4802-89.2013.811006
1 0,00 444,00
499 PENSÃO PROC. 1003726-66.2020.8.11.0006 1 30,00 3.652,64
524 PENSÃO PROC. 1001703-84.2019 1 50,60 613,27
535 PENSÃO PROC.1001006-97 1 63,00 763,56
536 TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL N°
1002659-66.2020.8.11.0006
1 82,00 80,00
542 TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL N°
1003182-78.2020.8.11.0006
1 50,00 50,00
549 AMMC - Associação de Motoristas Municipal de
Cáceres - MT
29 0,00 1.015,00
551 PENSÃO PROC.1003742-20.2020.8.11.0006 1 20,00 770,50
553 DECISÃO JUDICIAL N°
1007429-10.2017.8.11.0006
1 20,00 651,97
554 CONSIGNADO BANCO DAYCOVAL 45 45,00 9.882,64
555 PENSÃO PROC.1005327-73.2021.8.11.0006 1 30,00 363,60
557 DECISÃO JUDICIAL - 0006735-73.2008 1 0,00 1.348,54
560 CONSIGNADO SICOOB 7 7,00 3.282,27
565 MENSALIDADE SINDICAL SSPM ART.271 LC
25
553 1.106,00 37.224,03
568 DESC. PAGAMENTO INDEVIDO 66 401,00 19.985,92 Valor já descontado do Bruto
575 DESCONTO EXECUÇÃO JUDICIAL PROCESSO
Nº 1003247-44.2018.8.11.
1 30,00 455,08
576 PGJ - Processo 003527-005/2018 1 24,00 555,15
581 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -
8010644-06.2016
1 10,00 409,87
711 CONSIGNADO BANCO DO BRASIL 45 44,00 29.911,70
Fiorilli S/C Software Ltda. [21/GIMERSON/PREFEITURA.G.FERREIRA] {7.5.347.23.15890/B/15890}
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732 CONSIGNADO C.E.F 1013 1.003,00 943.691,37
735 CONSIGNADO SICREDI 43 42,00 23.344,61
770 VALE SIND. SSPM 126 124,00 7.331,74
785 SENTENÇA JUDICIAL PROC.5264-90.2006 1 30,00 1.835,40
846 CONSIGNADO SANTANDER 118 118,00 60.227,96
862 DEDUÇÃO TERMO COOPERAÇÃO 1 0,00 941,50
919 PREVIDENCIA - INSS 660 5.954,36 202.590,94
920 IRRF - SALARIO 1748 34.897,50 992.286,18
942 PREVIDÊNCIA - FUNDO 1387 19.418,00 944.357,08
Resumo de Descontos por Classificação
Sem classificação 64.819,72 3.304.825,52
Valor já descontado do Bruto 882,00 85.588,28
Total 486,00 3.390.413,80
Contribuição Previdenciária do Segurado por Vínculo
Vínculo Valor
01 - COMISSIONADO 31.608,95
02 - EFETIVO 941.292,48
03 - CONTRATADO 142.644,78
04 - ESTAGIARIO 0,00
05 - ELETIVO 0,00
06 - CELETISTA 15.423,78
07 - ESTAT. ESTAVEIS 3.064,60
09 - NÃO ESTAVEL 12.913,43
Total 1.146.948,02
Base de Previdência por Vínculo Valor
Base de I.R.R.F. 10.304.262,77
Base de F.G.T.S. 326.128,19
Base de Previdência Total 9.008.082,41
01 - COMISSIONADO 348.588,07
02 - EFETIVO 6.723.513,47
03 - CONTRATADO 1.594.742,21
04 - ESTAGIARIO 0,00
05 - ELETIVO 0,00
06 - CELETISTA 172.802,06
07 - ESTAT. ESTAVEIS 21.890,02
09 - NÃO ESTAVEL 146.546,58
Fiorilli S/C Software Ltda. [21/GIMERSON/PREFEITURA.G.FERREIRA] {7.5.347.23.15890/B/15890}
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Total a Empenhar 11.968.177,78
LC 110 - Contribuição Social 0,00
Beneficios Assistenciais 0,00
10.238.194,17
3.952,90
0,00
161.104,75
0,00
0,00
72.660,89
Total de Vencimentos
Salário Família
Outras Deduções
Horas Extras
Bolsa de Estudo
Despesa/Receita.Extra (PASEP,...)
Sal. Maternidade
Total Bruto 10.475.912,71
Total de Descontos 3.382.589,37
Total Líquido 7.093.323,34 Valor Ref. a 13º Salário 0,00
FGTS a Recolher 26.666,81 Valores Sem 13º Salário 26.666,81
Patronal
Vínculo
Patronal
Bruto
Patronal
Líquido
Bruto Deduções Líquido
Salário
Família
Salário
Maternidade
Outras
Deduções
01 COMISSIONADO 74.737,22 56,47 0,00 0,00 74.680,75
02 EFETIVO 981.716,92 0,00 0,00 0,00 981.716,92
03 CONTRATADO 335.949,06 3.557,61 17.029,58 0,00 315.361,87
04 ESTAGIARIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05 ELETIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06 CELETISTA 37.257,88 0,00 0,00 0,00 37.257,88
07 ESTAT. ESTAVEIS 3.096,75 0,00 0,00 0,00 3.096,75
09 NÃO ESTAVEL 32.840,43 0,00 0,00 0,00 32.840,43
Total 1.465.598,26 3.614,08 17.029,58 0,00 1.444.954,60
Situação Quantidade
Funcionários
00 - Causa não Classificada 1
01 - Normal 1870
31 - Transferência de empregado entre estabelecimentos da mesma empresa ou para outra empresa sem ônus para a
cedente 12
94 - Afastamento por Doença não relacionada ao trabalho 344
95 - Afastamento por Licença Maternidade/Paternidade 17
97 - Afastamento sem vencimento/sem remuneração 42
98 - Afastamento com vencimento/remuneração 22
Total 2308
Quantidade de trabalhadores processados 2249
Proventos
Evento Descrição Qtde. Refer. Valor Classificação contábil
001 SALARIO BASE 1908 54.541,00 6.390.887,95 Salário Base
005 HORAS EXTRAS 50% 98 3.025,70 79.558,17 Hora Extra
006 HS.EXTRAS 100% 72 1.438,00 54.865,26 Hora Extra
008 Adc. de Função LC 187/2022. 6 0,00 5.400,00
030 PERICULOSIDADE 30% SAL BASE 171 5.130,00 113.570,04
033 DIF.SALARIO 1 9,00 4.660,73
051 INSALUBRIDADE 20% SAL.BASE 169 3.380,00 127.288,67
068 SUBSIDIO 1 30,00 18.919,31 Salário Base
073 COMPL.AULAS ADIC MES ANTERIOR 89 0,00 51.884,02
076 PERICULOSIDADE (mês e/ou meses anteriores) 1 0,00 756,93
089 COMPL. SALARIAL AULAS ADICIONAIS 50 0,00 39.310,14
138 ADIC.TEMPO DE SERVIÇO ART.165
LC-25/1997
14 0,00 5.342,41
179 ADIC.PRODUTIVIDADE INTEGRALIZADA
CONF.PROC
2 0,00 6.364,60
206 SALARIO CARGO EM COMISSAO 58 1.718,00 331.173,56 Salário Base
257 RESTITUICAO DE FALTAS 2 0,00 304,66
339 ABONO DE PERMANENCIA 7 0,00 5.939,62
379 BOLSA ESTAGIO 104 3.102,00 72.380,00 Salário Base
414 ADICIONAL DE FUNCAO LC 115/2017 6 0,00 29.937,36
Fiorilli S/C Software Ltda. [21/GIMERSON/RH0477955-PC.RH] {7.5.352.22.15949/R/15949}
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415 BOLSA ESTAGIO MÊS ANTERIOR 3 0,00 699,99
451 ADIC. PRODUTIVIDADE FISCAL 27 0,00 149.317,11
484 PRODUTIVIDADE MEDICA LEI
MUNICIPAL-2717 DE 17/12/2018
12 0,00 88.899,20
501 HORAS NOTURNAS 66 4.247,90 26.681,32 Hora Extra
510 INSALUBRIDADE - (10% - Salário Mínimo) 1 10,00 121,20
511 INSALUBRIDADE - (20% - Salário Mínimo) 15 300,00 3.393,60
512 INSALUBRIDADE - (40% - Salário Mínimo) 5 200,00 2.424,00
513 ADIC NOTURNO ART.175 LC 25/1997 170 4.250,00 94.968,49
530 FG integralizada conf Lei Municipal 46 0,00 111.945,56
532 GERENCIA CTA/AIDES LEI MUN. Nº2252/2010 1 0,00 1.000,00
550 INSALUBRIDADE (mês e/ou meses anteriores) 1 0,00 452,48
552 INSALUBRIDADE 40% SAL. BASE 2 80,00 1.562,96
563 DIF VENC CONFORM PROCESSO 1 0,00 324,64
574 VERBA SIA/SUS 1 0,00 1.190,46
592 INSALUBRIDADE - Art. 1º I b - LC 170/2022 180 3.420,00 41.042,08
593 INSALUBRIDADE - Art. 1º I c - LC 170/2022 65 2.600,00 30.768,64
640 GERENCIA LC - 115/2017 78 1,00 44.395,12
648 COORDENAÇÃO/GERENCIA LC - 115/2017
(MÊS ANTERIOR)
3 0,00 8.321,18
705 ADIC TEMPO SERVIÇO - LC 25/97 945 13.598,00 777.370,92
713 COMPL"CARGO EM COMISSÃO" LC-115/2017 23 0,00 81.233,65
715 SUCUMBÊNCIA LC Nº 63/2006 7 0,00 66.070,92
721 DEVOL. DESCONTO INDEVIDO 1 0,00 331,00
739 FG Diretor Escolar - LC 83/2009; 179 e 180/2022 24 0,00 54.102,25
742 GRATIF. PRODUTIVIDADE FISCAL CONF
PROC.JUD
9 0,00 11.039,22
762 PLANTÃO MÉDICO 16 0,00 171.600,00
794 SALARIO DE OUTUBRO 4 0,00 4.974,11
805 FG Secret. Escolar - LC 83/2009; 179 e 180/2022 20 0,00 16.178,89
822 FG 02 Conf LC Mun. n° 116 de 02/08/2017 55 0,00 14.479,33
831 SALÁRIO DE MAIO 640 639,00 134.355,53
836 ADIC TEMP SERVIÇO - LC 080/2009 391 5.380,00 472.100,67
837 COMPL SAL BASE - LC 080/2009 130 0,00 19.068,29
861 FG Coord. Escolar - LC 83/2009; 179 e 180/2022 8 0,00 10.440,93
890 COMPLEMENTO SALARIO MINIMO 30 0,00 5,70
898 ADIC TEMPO SERV FG INTEGRALIZADA 1 1,00 215,30
903 SALARIO MATERNIDADE 16 398,00 55.999,43 Salário Maternidade
904 SALARIO FAMILIA 48 70,00 3.952,90 Salário Família
917 AFASTADO LICENÇA MÉDICA 279 2.841,00 514.973,91
948 SALARIO MATERNIDADE ( 60dias) INSS 4 88,00 8.868,33 Salário Maternidade
954 LICENCA-PRÊMIO 41 913,00 183.597,58
Resumo de Proventos por Classificação
Sem classificação 42.752,00 3.503.724,09
Salário Base 59.391,00 6.813.360,82
Hora Extra 8.711,60 161.104,75
Salário Família 70,00 3.952,90
Salário Maternidade 486,00 64.867,76
Total 111.410,60 10.547.010,32
Descontos
Evento Descrição Qtde. Refer. Valor Classificação contábil
007 PENHORA JUDICIAL 1000099-54.2020 1 27,00 2.878,28
010 PENSÃO PROC. 1006241-06.2022 1 20,00 544,29
075 PENSÃO PROC.6286-08.2014 1 21,00 254,52
108 FALTAS INJUSTIFICADAS 52 352,00 50.307,70 Valor já descontado do Bruto
115 PENSÃO PROC.3509-21.2012 1 10,00 968,35
117 PENSÃO PROC.104360/2017 1 32,01 387,96
149 PENSÃO PROC.13609-51.2014 1 20,00 1.613,39
185 PENSÃO PROC.3555-44.2011 1 15,00 181,80
186 PENSÃO PROC.9277-88.2013 1 20,72 251,13
188 PENSÃO PROC.2618-34.2011 1 36,70 444,80
189 PENSÃO PROC.2953-87.2010 1 30,00 363,60
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190 PENSÃO PROC.8924-77.2015 1 50,00 606,00
191 PENSÃO PROC.28669-35.2015 1 30,00 363,60
193 PENSÃO PROC.2008/426 1 120,00 1.454,40
194 PENSÃO PROC.5142-48.2004 1 50,00 606,00
196 PENSÃO PROC.7609-53.2011 1 50,00 606,00
197 PENSÃO PROC.2005/164 1 66,66 807,92
198 PENSÃO PROC.056/01 1 35,00 424,20
200 PENSÃO PROC.2983-83.2014 1 70,00 848,40
201 PENSÃO PROC.6591-60.2012 1 32,15 389,66
202 PENSÃO PROC.2489-92.2012 1 30,00 363,60
204 PENSÃO PROC.5533-90.2010 1 30,00 363,60
205 PENSÃO PROC.7261-64.2013 1 48,22 584,43
221 PENSÃO PROC.4544.45.2014 1 14,74 178,65
226 PENSÃO PROC.85193/2016 1 45,00 545,40
227 PENSÃO PROC.38239-55.2009 1 30,00 363,60
237 PENSÃO PROC.713-33.2007 1 17,00 1.683,15
297 PENSÃO PROC. 1004933-32.2022 1 50,00 606,00
298 PENSÃO PROC.2006/210 1 50,00 606,00
300 PENSÃO PROC.2007/131 1 30,00 1.625,31
301 PENSÃO PROC.2005/64 1 18,50 640,96
302 PENSÃO PROC.2006/76 1 30,00 1.641,10
303 PENSÃO PROC.5327-13.2009 1 15,00 708,70
440 PENSÃO PROC.1003128-20.2017 1 26,20 317,54
456 PENSÃO PROC.11600-03.2012 1 20,00 1.031,22
458 PENSÃO PROC.2006/175 1 18,00 857,38
459 PENSÃO PROC.4763.63.2011 1 15,00 706,35
460 PENSÃO PROC.2007/193 1 20,00 1.347,10
461 PENSÃO PROC.2007/318 1 20,00 623,97
463 PENSÃO PROC.9898-27.2009 1 20,00 597,93
465 PENSÃO PROC.6445-24.2009 1 20,00 242,40
466 PENSÃO PROC.82440/2016 1 40,00 845,78
467 PENSÃO SOLICIT.123363/2017 1 53,36 646,72
469 PENSÃO PROC. 2796.12.2013 1 30,00 363,60
470 PENSÃO PROC. 2075-26.2014 1 27,00 471,03
471 PENSÃO PROC. 4388-09.2004 1 60,00 727,20
475 PENSÃO PROC.Nº.1005251-88.2017 1 50,00 606,00
488 PENSÃO PROC. 1004523-47.2017 1 27,00 327,24
489 PENSÃO PROC. 1005785-32.2017.8.11.006 1 20,00 836,02
491 PENSÃO PROC. 234966 1 20,00 242,40
493 PENSÃO PROC. 246522-2019 1 30,00 2.119,49
497 Execução de Titulo Judicial Proc
4802-89.2013.811006
1 0,00 444,00
499 PENSÃO PROC. 1003726-66.2020.8.11.0006 1 30,00 3.688,98
524 PENSÃO PROC. 1001703-84.2019 1 50,60 613,27
535 PENSÃO PROC.1001006-97 1 63,00 763,56
536 TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL N°
1002659-66.2020.8.11.0006
1 82,00 80,00
542 TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL N°
1003182-78.2020.8.11.0006
1 50,00 50,00
549 AMMC - Associação de Motoristas Municipal de
Cáceres - MT
29 0,00 1.015,00
551 PENSÃO PROC.1003742-20.2020.8.11.0006 1 20,00 780,67
553 DECISÃO JUDICIAL N°
1007429-10.2017.8.11.0006
1 20,00 662,26
554 CONSIGNADO BANCO DAYCOVAL 45 45,00 9.882,64
555 PENSÃO PROC.1005327-73.2021.8.11.0006 1 30,00 363,60
557 DECISÃO JUDICIAL - 0006735-73.2008 1 30,00 1.431,60
560 CONSIGNADO SICOOB 7 7,00 3.282,27
565 MENSALIDADE SINDICAL SSPM ART.271 LC
25
554 1.108,00 38.775,09
568 DESC. PAGAMENTO INDEVIDO 67 406,00 20.789,91 Valor já descontado do Bruto
575 DESCONTO EXECUÇÃO JUDICIAL PROCESSO
Nº 1003247-44.2018.8.11.
1 30,00 456,52
576 PGJ - Processo 003527-005/2018 1 24,00 555,15
581 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -
8010644-06.2016
1 10,00 409,87
711 CONSIGNADO BANCO DO BRASIL 45 44,00 29.911,70
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732 CONSIGNADO C.E.F 1015 1.005,00 944.533,67
735 CONSIGNADO SICREDI 43 42,00 23.344,61
770 VALE SIND. SSPM 126 124,00 7.331,74
785 SENTENÇA JUDICIAL PROC.5264-90.2006 1 30,00 1.866,15
846 CONSIGNADO SANTANDER 118 118,00 60.227,96
862 DEDUÇÃO TERMO COOPERAÇÃO 1 0,00 941,50
919 PREVIDENCIA - INSS 659 5.928,91 198.296,64
920 IRRF - SALARIO 1754 35.095,00 1.031.253,12
942 PREVIDÊNCIA - FUNDO 1390 19.460,00 984.813,63
Resumo de Descontos por Classificação
Sem classificação 65.107,77 3.382.589,37
Valor já descontado do Bruto 758,00 71.097,61
Total 486,00 3.453.686,98
Contribuição Previdenciária do Segurado por Vínculo
Vínculo Valor
01 - COMISSIONADO 31.738,62
02 - EFETIVO 981.716,88
03 - CONTRATADO 138.030,74
04 - ESTAGIARIO 0,00
05 - ELETIVO 0,00
06 - CELETISTA 15.525,21
07 - ESTAT. ESTAVEIS 3.096,75
09 - NÃO ESTAVEL 13.002,07
Total 1.183.110,27
Base de Previdência por Vínculo Valor
Base de I.R.R.F. 10.504.425,21
Base de F.G.T.S. 333.339,08
Base de Previdência Total 9.276.851,18
01 - COMISSIONADO 348.588,07
02 - EFETIVO 7.012.263,82
03 - CONTRATADO 1.566.929,43
04 - ESTAGIARIO 0,00
05 - ELETIVO 0,00
06 - CELETISTA 173.776,47
07 - ESTAT. ESTAVEIS 22.119,70
09 - NÃO ESTAVEL 153.173,69
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Total a Empenhar 12.537.353,71
LC 110 - Contribuição Social 0,00
Beneficios Assistenciais 0,00
10.723.416,84
3.783,49
0,00
169.793,18
0,00
0,00
76.059,78
Total de Vencimentos
Salário Família
Outras Deduções
Horas Extras
Bolsa de Estudo
Despesa/Receita.Extra (PASEP,...)
Sal. Maternidade
Total Bruto 10.973.053,29
Total de Descontos 3.546.006,63
Total Líquido 7.427.046,66 Valor Ref. a 13º Salário 0,00
FGTS a Recolher 27.344,24 Valores Sem 13º Salário 27.344,24
Patronal
Vínculo
Patronal
Bruto
Patronal
Líquido
Bruto Deduções Líquido
Salário
Família
Salário
Maternidade
Outras
Deduções
01 COMISSIONADO 74.737,22 56,47 0,00 0,00 74.680,75
02 EFETIVO 1.036.402,40 0,00 0,00 0,00 1.036.402,40
03 CONTRATADO 350.710,37 3.501,14 17.805,66 0,00 329.403,57
04 ESTAGIARIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05 ELETIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06 CELETISTA 37.364,90 0,00 0,00 0,00 37.364,90
07 ESTAT. ESTAVEIS 3.216,45 0,00 0,00 0,00 3.216,45
09 NÃO ESTAVEL 34.524,84 0,00 0,00 0,00 34.524,84
Total 1.536.956,18 3.557,61 17.805,66 0,00 1.515.592,91
Situação Quantidade
Funcionários
00 - Causa não Classificada 1
01 - Normal 1870
31 - Transferência de empregado entre estabelecimentos da mesma empresa ou para outra empresa sem ônus para a
cedente 12
94 - Afastamento por Doença não relacionada ao trabalho 344
95 - Afastamento por Licença Maternidade/Paternidade 17
97 - Afastamento sem vencimento/sem remuneração 42
98 - Afastamento com vencimento/remuneração 22
Total 2308
Quantidade de trabalhadores processados 2249
Proventos
Evento Descrição Qtde. Refer. Valor Classificação contábil
001 SALARIO BASE 1908 54.541,00 6.747.849,93 Salário Base
005 HORAS EXTRAS 50% 98 3.025,70 83.726,81 Hora Extra
006 HS.EXTRAS 100% 72 1.438,00 57.867,30 Hora Extra
008 Adc. de Função LC 187/2022. 6 0,00 5.400,00
030 PERICULOSIDADE 30% SAL BASE 171 5.130,00 120.145,89
033 DIF.SALARIO 1 9,00 4.660,73
051 INSALUBRIDADE 20% SAL.BASE 169 3.380,00 134.550,03
068 SUBSIDIO 1 30,00 18.919,31 Salário Base
073 COMPL.AULAS ADIC MES ANTERIOR 89 0,00 51.884,02
076 PERICULOSIDADE (mês e/ou meses anteriores) 1 0,00 756,93
089 COMPL. SALARIAL AULAS ADICIONAIS 50 0,00 39.310,14
138 ADIC.TEMPO DE SERVIÇO ART.165
LC-25/1997
14 0,00 5.342,41
179 ADIC.PRODUTIVIDADE INTEGRALIZADA
CONF.PROC
2 0,00 6.364,60
206 SALARIO CARGO EM COMISSAO 58 1.718,00 331.173,56 Salário Base
257 RESTITUICAO DE FALTAS 2 0,00 304,66
339 ABONO DE PERMANENCIA 7 0,00 6.168,90
379 BOLSA ESTAGIO 104 3.102,00 72.380,00 Salário Base
414 ADICIONAL DE FUNCAO LC 115/2017 6 0,00 29.937,36
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415 BOLSA ESTAGIO MÊS ANTERIOR 3 0,00 699,99
451 ADIC. PRODUTIVIDADE FISCAL 27 0,00 149.317,11
484 PRODUTIVIDADE MEDICA LEI
MUNICIPAL-2717 DE 17/12/2018
12 0,00 88.899,20
501 HORAS NOTURNAS 66 4.247,90 28.199,07 Hora Extra
510 INSALUBRIDADE - (10% - Salário Mínimo) 1 10,00 121,20
511 INSALUBRIDADE - (20% - Salário Mínimo) 15 300,00 3.393,60
512 INSALUBRIDADE - (40% - Salário Mínimo) 5 200,00 2.424,00
513 ADIC NOTURNO ART.175 LC 25/1997 170 4.250,00 100.467,06
530 FG integralizada conf Lei Municipal 46 0,00 111.945,56
532 GERENCIA CTA/AIDES LEI MUN. Nº2252/2010 1 0,00 1.000,00
550 INSALUBRIDADE (mês e/ou meses anteriores) 1 0,00 452,48
552 INSALUBRIDADE 40% SAL. BASE 2 80,00 1.653,45
563 DIF VENC CONFORM PROCESSO 1 0,00 324,64
574 VERBA SIA/SUS 1 0,00 1.190,46
592 INSALUBRIDADE - Art. 1º I b - LC 170/2022 180 3.420,00 41.042,08
593 INSALUBRIDADE - Art. 1º I c - LC 170/2022 65 2.600,00 30.768,64
640 GERENCIA LC - 115/2017 78 1,00 44.395,12
648 COORDENAÇÃO/GERENCIA LC - 115/2017
(MÊS ANTERIOR)
3 0,00 8.321,18
705 ADIC TEMPO SERVIÇO - LC 25/97 945 13.598,00 822.357,54
713 COMPL"CARGO EM COMISSÃO" LC-115/2017 23 0,00 81.233,65
715 SUCUMBÊNCIA LC Nº 63/2006 7 0,00 66.070,92
721 DEVOL. DESCONTO INDEVIDO 1 0,00 331,00
739 FG Diretor Escolar - LC 83/2009; 179 e 180/2022 24 0,00 54.102,25
742 GRATIF. PRODUTIVIDADE FISCAL CONF
PROC.JUD
9 0,00 11.039,22
762 PLANTÃO MÉDICO 16 0,00 171.600,00
794 SALARIO DE OUTUBRO 4 0,00 4.974,11
805 FG Secret. Escolar - LC 83/2009; 179 e 180/2022 20 0,00 16.178,89
822 FG 02 Conf LC Mun. n° 116 de 02/08/2017 55 0,00 14.479,33
831 SALÁRIO DE MAIO 640 639,00 134.355,53
836 ADIC TEMP SERVIÇO - LC 080/2009 391 5.380,00 499.435,13
837 COMPL SAL BASE - LC 080/2009 130 0,00 19.068,29
861 FG Coord. Escolar - LC 83/2009; 179 e 180/2022 8 0,00 10.440,93
898 ADIC TEMPO SERV FG INTEGRALIZADA 1 1,00 215,30
903 SALARIO MATERNIDADE 16 398,00 59.031,89 Salário Maternidade
904 SALARIO FAMILIA 45 67,00 3.783,49 Salário Família
917 AFASTADO LICENÇA MÉDICA 279 2.841,00 543.906,59
948 SALARIO MATERNIDADE ( 60dias) INSS 4 88,00 9.234,76 Salário Maternidade
954 LICENCA-PRÊMIO 41 913,00 193.794,45
Resumo de Proventos por Classificação
Sem classificação 42.752,00 3.634.824,57
Salário Base 59.391,00 7.170.322,80
Hora Extra 8.711,60 169.793,18
Salário Família 67,00 3.783,49
Salário Maternidade 486,00 68.266,65
Total 111.407,60 11.046.990,69
Descontos
Evento Descrição Qtde. Refer. Valor Classificação contábil
007 PENHORA JUDICIAL 1000099-54.2020 1 27,00 2.949,78
010 PENSÃO PROC. 1006241-06.2022 1 20,00 572,31
075 PENSÃO PROC.6286-08.2014 1 21,00 254,52
108 FALTAS INJUSTIFICADAS 52 352,00 53.147,49 Valor já descontado do Bruto
115 PENSÃO PROC.3509-21.2012 1 10,00 993,83
117 PENSÃO PROC.104360/2017 1 32,01 387,96
149 PENSÃO PROC.13609-51.2014 1 20,00 1.695,53
185 PENSÃO PROC.3555-44.2011 1 15,00 181,80
186 PENSÃO PROC.9277-88.2013 1 20,72 251,13
188 PENSÃO PROC.2618-34.2011 1 36,70 444,80
189 PENSÃO PROC.2953-87.2010 1 30,00 363,60
190 PENSÃO PROC.8924-77.2015 1 50,00 606,00
Fiorilli S/C Software Ltda. [21/GIMERSON/RH0477955-PC.RH] {7.5.352.22.15949/R/15949}
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Folha Mensal
191 PENSÃO PROC.28669-35.2015 1 30,00 363,60
193 PENSÃO PROC.2008/426 1 120,00 1.454,40
194 PENSÃO PROC.5142-48.2004 1 50,00 606,00
196 PENSÃO PROC.7609-53.2011 1 50,00 606,00
197 PENSÃO PROC.2005/164 1 66,66 807,92
198 PENSÃO PROC.056/01 1 35,00 424,20
200 PENSÃO PROC.2983-83.2014 1 70,00 848,40
201 PENSÃO PROC.6591-60.2012 1 32,15 389,66
202 PENSÃO PROC.2489-92.2012 1 30,00 363,60
204 PENSÃO PROC.5533-90.2010 1 30,00 363,60
205 PENSÃO PROC.7261-64.2013 1 48,22 584,43
221 PENSÃO PROC.4544.45.2014 1 14,74 178,65
226 PENSÃO PROC.85193/2016 1 45,00 545,40
227 PENSÃO PROC.38239-55.2009 1 30,00 363,60
237 PENSÃO PROC.713-33.2007 1 17,00 1.769,75
297 PENSÃO PROC. 1004933-32.2022 1 50,00 606,00
298 PENSÃO PROC.2006/210 1 50,00 606,00
300 PENSÃO PROC.2007/131 1 30,00 1.699,94
301 PENSÃO PROC.2005/64 1 18,50 672,61
302 PENSÃO PROC.2006/76 1 30,00 1.711,02
303 PENSÃO PROC.5327-13.2009 1 15,00 741,73
440 PENSÃO PROC.1003128-20.2017 1 26,20 317,54
456 PENSÃO PROC.11600-03.2012 1 20,00 1.090,92
458 PENSÃO PROC.2006/175 1 18,00 896,89
459 PENSÃO PROC.4763.63.2011 1 15,00 733,42
460 PENSÃO PROC.2007/193 1 20,00 1.411,82
461 PENSÃO PROC.2007/318 1 20,00 650,35
463 PENSÃO PROC.9898-27.2009 1 20,00 628,12
465 PENSÃO PROC.6445-24.2009 1 20,00 242,40
466 PENSÃO PROC.82440/2016 1 40,00 894,75
467 PENSÃO SOLICIT.123363/2017 1 53,36 646,72
469 PENSÃO PROC. 2796.12.2013 1 30,00 363,60
470 PENSÃO PROC. 2075-26.2014 1 27,00 498,30
471 PENSÃO PROC. 4388-09.2004 1 60,00 727,20
475 PENSÃO PROC.Nº.1005251-88.2017 1 50,00 606,00
488 PENSÃO PROC. 1004523-47.2017 1 27,00 327,24
489 PENSÃO PROC. 1005785-32.2017.8.11.006 1 20,00 873,56
491 PENSÃO PROC. 234966 1 20,00 242,40
493 PENSÃO PROC. 246522-2019 1 30,00 2.156,44
497 Execução de Titulo Judicial Proc
4802-89.2013.811006
1 0,00 444,00
499 PENSÃO PROC. 1003726-66.2020.8.11.0006 1 30,00 3.824,26
524 PENSÃO PROC. 1001703-84.2019 1 50,60 613,27
535 PENSÃO PROC.1001006-97 1 63,00 763,56
536 TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL N°
1002659-66.2020.8.11.0006
1 82,00 80,00
542 TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL N°
1003182-78.2020.8.11.0006
1 50,00 50,00
549 AMMC - Associação de Motoristas Municipal de
Cáceres - MT
29 0,00 1.015,00
551 PENSÃO PROC.1003742-20.2020.8.11.0006 1 20,00 815,51
553 DECISÃO JUDICIAL N°
1007429-10.2017.8.11.0006
1 20,00 700,61
554 CONSIGNADO BANCO DAYCOVAL 45 45,00 9.882,64
555 PENSÃO PROC.1005327-73.2021.8.11.0006 1 30,00 363,60
557 DECISÃO JUDICIAL - 0006735-73.2008 1 30,00 1.501,30
560 CONSIGNADO SICOOB 7 7,00 3.282,27
565 MENSALIDADE SINDICAL SSPM ART.271 LC
25
554 1.108,00 40.959,19
568 DESC. PAGAMENTO INDEVIDO 67 406,00 20.789,91 Valor já descontado do Bruto
575 DESCONTO EXECUÇÃO JUDICIAL PROCESSO
Nº 1003247-44.2018.8.11.
1 30,00 482,89
576 PGJ - Processo 003527-005/2018 1 24,00 555,15
581 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -
8010644-06.2016
1 10,00 409,87
711 CONSIGNADO BANCO DO BRASIL 45 44,00 29.911,70
732 CONSIGNADO C.E.F 1015 1.005,00 944.533,67
Fiorilli S/C Software Ltda. [21/GIMERSON/RH0477955-PC.RH] {7.5.352.22.15949/R/15949}
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
AVENIDA BRASIL, 119, JARDIM CELESTE. CACERES-MT
CNPJ: 03.214.145/0001-83
Mês/Ano
11/2022
Página 4 de 4
Resumo Contábil Geral 13/01/2023 08:49:40
Folha Mensal
735 CONSIGNADO SICREDI 43 42,00 23.344,61
770 VALE SIND. SSPM 126 124,00 7.331,74
785 SENTENÇA JUDICIAL PROC.5264-90.2006 1 30,00 1.980,61
846 CONSIGNADO SANTANDER 118 118,00 60.227,96
862 DEDUÇÃO TERMO COOPERAÇÃO 1 0,00 941,50
919 PREVIDENCIA - INSS 659 5.981,16 206.468,44
920 IRRF - SALARIO 1769 37.090,00 1.128.189,06
942 PREVIDÊNCIA - FUNDO 1390 19.460,00 1.039.618,78
Resumo de Descontos por Classificação
Sem classificação 67.155,02 3.546.006,63
Valor já descontado do Bruto 758,00 73.937,40
Total 486,00 3.619.944,03
Contribuição Previdenciária do Segurado por Vínculo
Vínculo Valor
01 - COMISSIONADO 31.738,62
02 - EFETIVO 1.036.402,33
03 - CONTRATADO 145.806,51
04 - ESTAGIARIO 0,00
05 - ELETIVO 0,00
06 - CELETISTA 15.591,25
07 - ESTAT. ESTAVEIS 3.216,45
09 - NÃO ESTAVEL 13.332,06
Total 1.246.087,22
Base de Previdência por Vínculo Valor
Base de I.R.R.F. 11.003.257,94
Base de F.G.T.S. 341.807,14
Base de Previdência Total 9.745.517,99
01 - COMISSIONADO 348.588,07
02 - EFETIVO 7.402.869,85
03 - CONTRATADO 1.635.779,73
04 - ESTAGIARIO 0,00
05 - ELETIVO 0,00
06 - CELETISTA 174.275,64
07 - ESTAT. ESTAVEIS 22.974,72
09 - NÃO ESTAVEL 161.029,98
Fiorilli S/C Software Ltda. [21/GIMERSON/RH0477955-PC.RH] {7.5.352.22.15949/R/15949}
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APOIO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (A e B) 40 horas.
Tabela 1
CLASSE 
NIVEL
A B C D E F G H I J
I - 1 1.281,97 1.353,11 1.424,25 1.495,39 1.566,53 1.637,67 1.708,81 1.779,95 1.851,09 1.922,88
COD
II - 1.3 1.666,57 1.759,06 1.851,55 1.944,04 2.036,54 2.129,03 2.221,52 2.314,01 2.406,50 2.499,83
COD
III - 1.7 2.179,35 2.300,30 2.421,25 2.542,20 2.663,14 2.784,09 2.905,04 3.025,99 3.146,94 3.268,98
COD
IV - 1.9 2.435,74 2.570,92 2.706,10 2.841,27 2.976,45 3.111,62 3.246,80 3.381,98 3.517,15 3.653,55
(A)(B) Almoxarife, Atendente de Consultório Dentário, Atendente de Enfermagem, Auxiliar de Mecânico,
Auxiliar de Serviços Gerais, Continuo, Guarda, Recepcionista, Auxiliar Administrativo, Eletricista de 
Automóvel, Eletricista Predial, Encanador de Adutora, Lanterneiro, Lubrificador, Marceneiro, Mecânico 
de Automóvel, Motorista, Motorista de Ônibus, Operador de Máquinas, Padeiro, Pedreiro, Pintor, 
Soldador Elétrico, Telefonista, Auxiliar de Cuidador.
.
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (40HORAS)
(COM ATIVIDADE REGULAMENTADA ESPECIFICAMENTE EM LEI)
Tabela 2
CLASSE 
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 1.783,41 1.882,41 1.986,86 2.097,11 2.213,47 2.336,28 2.465,92 2.602,78 2.747,19 2.901,02
COD
II- 1.4 2.496,77 2.635,35 2.781,60 2.935,96 3.098,92 3.270,91 3.452,43 3.644,01 3.846,25 4.061,63
COD
III- 1.6 2.853,49 3.011,85 3.178,95 3.355,40 3.541,61 3.738,17 3.945,58 4.164,54 4.395,66 4.641,84
COD
IV- 1.8 3.210,18 3.388,37 3.576,34 3.774,83 3.984,30 4.205,41 4.438,81 4.685,18 4.945,19 5.222,11
COD
V- 2.0 3.566,84 3.764,77 3.973,73 4.194,28 4.427,02 4.672,72 4.932,03 5.205,78 5.494,70 5.802,34
(A)Técnico Agrícola Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Técnico 
em Segurança do Trabalho.
Página 2 de 9
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 
AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL (40HORAS)
Tabela 3
CLASSE 
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I-1.0 1.559,05 1.645,58 1.732,11 1.818,64 1.905,16 1.991,69 2.078,22 2.164,75 2.251,28 2.338,58
COD
II- 1.4 2.182,67 2.303,81 2.424,94 2.546,09 2.667,23 2.788,37 2.909,50 3.030,64 3.151,78 3.274,01
COD
III- 1.6 2.494,48 2.632,93 2.771,37 2.909,81 3.048,25 3.186,71 3.325,15 3.463,59 3.602,03 3.741,72
COD
IV- 1.8 2.806,29 2.962,04 3.117,79 3.273,54 3.429,29 3.585,03 3.740,79 3.896,53 4.052,29 4.209,44
COD
V- 2.0 3.118,10 3.291,16 3.464,22 3.637,27 3.810,33 3.983,37 4.156,43 4.329,48 4.502,54 4.677,16
(B) Agente de Consumo, Agente de Trânsito, Assistente Administrativo, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, 
Auxiliar de eletromecânica, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Laboratório, Digitador, 
Encanador de Adutora, Fiscal de Obras e Postura, Fiscal de Tributos, Fiscal de Vigilância Sanitária, Maqueiro, 
Operador de ETA, Técnico em Desenho, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Informática, Técnico em 
Topografia, Técnico em vigilância sanitária, Educador/Orientador Social, Cuidador.
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (40HORAS)
Tabela 4
CLASSE 
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 6.379,22 6.733,23 7.087,27 7.441,31 7.795,31 8.149,34 8.503,36 8.857,40 9.211,42 9.568,62
COD
II- 1.11 7.080,92 7.473,90 7.866,87 8.259,81 8.652,33 9.045,75 9.438,73 9.831,68 10.224,66 10.621,20
COD
III- 1.25 7.974,02 8.416,55 8.859,09 9.301,58 9.744,13 10.186,66 10.629,20 11.071,71 11.514,26 11.960,77
COD
IV- 1.4 8.930,89 9.426,56 9.922,16 10.417,77 10.913,44 11.409,06 11.904,69 12.400,32 12.895,95 13.396,06
A) Advogado.
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TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (40HORAS)
Tabela 5
CLASSE 
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 5.944,75 6.274,68 6.604,60 6.934,53 7.264,49 7.594,42 7.924,34 8.254,31 8.584,23 8.917,10
COD
II- 1.11 6.598,67 6.964,89 7.331,12 7.697,34 8.063,57 8.429,79 8.796,02 9.162,24 9.528,47 9.897,99
COD
III- 1.25 7.430,96 7.843,36 8.255,75 8.668,18 9.080,62 9.493,02 9.905,43 10.317,85 10.730,28 11.146,41
COD
IV- 1.4 8.322,63 8.784,55 9.246,42 9.708,38 10.170,27 10.632,18 11.094,08 11.555,99 12.017,91 12.483,98
B) Arquiteto, Engenheiro (Considerando sua formação Acadêmica).
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (40HORAS)
Tabela 6
CLASSE 
NIVEL
A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 2.669,21 2.817,29 2.965,43 3.113,54 3.261,64 3.409,74 3.557,88 3.705,97 3.854,07 4.003,78
COD
II- 1.11 2.962,80 3.127,22 3.291,67 3.456,13 3.620,51 3.784,96 3.949,42 4.113,82 4.278,25 4.444,18
COD
III- 1.25 3.336,50 3.521,62 3.706,76 3.891,95 4.077,10 4.262,21 4.447,37 4.632,54 4.817,69 5.004,73
COD
IV- 1.4 3.736,25 3.943,63 4.150,99 4.358,34 4.565,68 4.773,04 4.980,39 5.187,79 5.395,11 5.604,43
Analista de Sistema, Bacharel em Turismo, Comunicação Social, Economista, Geógrafo, Inspetor Tributário, 
Jornalista, Redator Oficial com Habilitação em Letras, Pedagogo, Gerente de Serviços Sociais, Técnico nível 
superior, Auditor de Tributos.
Página 4 de 9
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (40HORAS)
Tabela 7
CLASSE 
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 6.379,22 6.733,24 7.087,27 7.441,30 7.795,30 8.149,34 8.503,37 8.857,40 9.211,42 9.568,62
COD
II- 1.11 7.080,93 7.473,89 7.866,87 8.259,80 8.652,33 9.045,76 9.438,73 9.831,69 10.224,65 10.621,20
COD
III- 1.25 7.974,02 8.416,55 8.859,10 9.301,58 9.744,13 10.186,65 10.629,20 11.071,71 11.514,25 11.960,77
COD
IV- 1.4 8.930,89 9.426,56 9.922,16 10.417,77 10.913,44 11.409,05 11.904,68 12.400,32 12.895,95 13.396,06
A) Ciências Contábeis e Contador.
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (40HORAS)
Tabela 8
CLASSE 
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 6.379,22 6.733,24 7.087,27 7.441,30 7.795,30 8.149,34 8.503,37 8.857,40 9.211,42 9.568,62
COD
II- 1.11 7.080,93 7.473,89 7.866,87 8.259,80 8.652,33 9.045,76 9.438,73 9.831,69 10.224,65 10.621,20
COD
III- 1.25 7.974,02 8.416,55 8.859,10 9.301,58 9.744,13 10.186,65 10.629,20 11.071,71 11.514,25 11.960,77
COD
IV- 1.4 8.930,89 9.426,56 9.922,16 10.417,77 10.913,44 11.409,05 11.904,68 12.400,32 12.895,95 13.396,06
A) Controlador Interno.
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (40HORAS)
Tabela 9
CLASSE 
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 2.962,80 3.127,24 3.291,68 3.456,10 3.620,54 3.784,98 3.949,42 4.113,85 4.278,28 4.444,20
COD
II- 1.11 3.288,71 3.471,23 3.653,76 3.836,28 4.018,80 4.201,33 4.383,85 4.566,37 4.748,90 4.933,06
COD
III- 1.25 3.703,50 3.909,04 4.114,58 4.320,14 4.525,68 4.731,22 4.936,76 5.142,31 5.347,85 5.555,26
COD
IV- 1.4 4.147,92 4.378,13 4.608,34 4.838,55 5.068,76 5.298,97 5.529,17 5.759,39 5.989,59 6.221,88
A) Ouvidor.
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TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MUNICIPAL (40HORAS)
Tabela 10
CLASSE 
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 5.944,75 6.274,68 6.604,60 6.934,53 7.264,49 7.594,42 7.924,34 8.254,31 8.584,23 8.917,10
COD
II- 1.11 6.598,67 6.964,89 7.331,11 7.697,34 8.063,56 8.429,79 8.796,01 9.162,24 9.528,46 9.897,99
COD
III- 1.25 7.430,96 7.843,36 8.255,75 8.668,18 9.080,62 9.493,02 9.905,43 10.317,85 10.730,28 11.146,41
COD
IV- 1.4 8.322,63 8.784,55 9.246,42 9.708,38 10.170,27 10.632,18 11.094,08 11.555,99 12.017,91 12.483,98
Assistente Social, Bioquímico, Enfermeiro, Engenheiro Sanitarista, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, 
Médico (considerando cada especialidade da área clínica), Nutricionista, Nutricionista Educacional, Odontólogo 
(considerando cada especialidade clínica), Psicólogo, Sanitarista, Veterinário, Terapeuta Ocupacional, Educador 
Físico “bacharelado”, Biólogo” bacharelado”.
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MUNICIPAL (20HORAS)
Tabela 11
CLASSE 
NIVEL
A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 2.972,37 3.137,33 3.302,31 3.467,28 3.632,23 3.797,18 3.962,20 4.127,17 4.292,11 4.458,57
COD
II- 1.11 3.299,32 3.482,14 3.665,52 3.848,63 4.031,74 4.214,84 4.397,95 4.581,05 4.764,16 4.949,01
COD
III- 1.25 3.715,47 3.921,66 4.127,89 4.334,10 4.540,32 4.746,50 4.952,72 5.158,91 5.365,13 5.573,21
COD
IV- 1.4 4.161,33 4.392,27 4.623,24 4.854,19 5.085,11 5.316,08 5.547,07 5.777,98 6.008,94 6.242,00
Bioquímico, Cirurgião Buco Maxilo, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico 
(considerando cada especialidade da área clínica), Odontólogo (considerando cada especialidade clínica), 
Psicólogo, Sanitarista, Biólogo bacharelado, Endodontista, Odontólogo Clinico Geral, Odontopediatria, 
Ortodontista, Periodentista.
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TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MUNICIPAL (10HORAS)
Tabela 12
CLASSE 
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 1.486,18 1.568,66 1.651,14 1.733,61 1.816,09 1.898,57 1.981,04 2.063,52 2.146,00 2.229,22
COD
II- 1.11 1.649,66 1.741,22 1.832,78 1.924,34 2.015,90 2.107,46 2.199,02 2.290,58 2.382,14 2.474,52
COD
III- 1.25 1.857,73 1.960,83 2.063,93 2.167,03 2.270,13 2.373,23 2.476,33 2.579,43 2.682,53 2.786,55
COD
IV- 1.4 2.080,66 2.196,14 2.311,61 2.427,09 2.542,56 2.658,04 2.773,51 2.888,99 3.004,46 3.120,97
Médico Infectologista, Médico Geriatra, Médico Mastologista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Geral, 
Médico Clinico Geral, Médico Dermatologista, Médico Ginecologista Obstetra, Médico Neurologista, Médico 
Oftalmologista, Médico Ortopedista, Médico Gastroenterologista, Médico Otorrinolaringologista, Médico 
Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Reumatologista, Médico Urologista.
AUXILIAR DE SERVIÇO BUCAL (40HORAS)
Tabela 13
CLASSE 
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I- 1.0 1.282,17 1.353,34 1.424,50 1.495,66 1.566,82 1.637,98 1.709,14 1.780,30 1.851,46 1.922,75 
COD
II- 1.4 1.795,04 1.894,67 1.994,29 2.093,92 2.193,54 2.293,17 2.392,79 2.492,42 2.592,04 2.691,85 
COD
III- 1.6 2.051,48 2.165,34 2.279,19 2.393,05 2.506,91 2.620,77 2.734,62 2.848,48 2.962,34 3.076,40 
COD
IV- 1.8 2.307,91 2.436,00 2.564,09 2.692,18 2.820,27 2.948,36 3.076,45 3.204,54 3.332,63 3.460,95 
COD
V- 2.0 2.564,35 2.706,67 2.848,99 2.991,31 3.133,64 3.275,96 3.418,28 3.560,60 3.702,92 3.845,50 
Auxiliar de Serviço Bucal, 
 
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PROFESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL (30HORAS)
 Tabela 14
CLASSE 
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 4.721,04 5.036,96 5.352,82 5.668,73 5.984,60 6.300,49 6.616,40 6.933,16
COD
II- 1.11 5.350,87 5.708,89 6.066,86 6.424,87 6.782,86 7.140,85 7.498,84 7.857,85
COD
III- 1.5 5.980,12 6.380,22 6.780,33 7.180,40 7.580,50 7.980,61 8.380,71 8.781,93
COD
IV- 1.7 6.609,84 7.052,08 7.494,30 7.936,52 8.378,76 8.821,00 9.263,19 9.706,68
 Nivel I - Licenciatura. Plena
 Nivel II - Licenciatura. Plena C/ Especialização
 Nivel III - Licenciatura. Plena C/ Mestrado
 Nivel IV - Licenciatura. Plena C/ Doutorado
PROFESSOR (30HORAS)
Tabela 15
CLASSE 
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 3.051,17 3.269,01 3.486,80 3.704,64 3.922,48 4.140,30 4.358,17 4.576,76
COD
II- 1.11 3.386,79 3.628,60 3.870,41 4.112,22 4.354,03 4.595,85 4.837,66 5.080,14
COD
III- 1.5 4.576,76 4.903,51 5.230,32 5.557,12 5.883,84 6.210,62 6.537,37 6.865,11
COD
IV- 1.7 5.187,00 5.557,30 5.927,68 6.298,00 6.668,32 7.038,65 7.408,97 7.780,46
COD
V- 1.9 5.797,16 6.211,14 6.625,04 7.038,99 7.452,86 7.866,78 8.280,65 8.695,80
COD
VI- 2.1 6.407,51 6.864,85 7.322,40 7.779,87 8.237,31 8.694,78 9.152,31 9.611,18
 Nivel I Magisterio
 Nivel II C/ Nivel Superior-Lic.Curta, Conforme Formação Academica
 Nivel III C/ Nivel Superior – Lic.Plena, Conforme Formação Academica
 Nivel IV Nivel Superior C/ Especialização
 Nivel V Nivel Superior C/ Mestrado
 Nivel VI Nivel Superior C/ Doutorado
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PROFESSOR (25HORAS)
Tabela 16
CLASSE 
NIVEL
A B C D E F G H
COD
I- 1.0 2.542,70 2.724,16 2.905,64 3.087,18 3.268,72 3.450,26 3.631,80 3.814,02
COD
II- 1.11 2.822,38 3.023,88 3.225,39 3.426,90 3.628,41 3.829,91 4.031,42 4.233,50
COD
III- 1.5 3.813,97 4.086,29 4.358,64 4.630,91 4.903,25 5.175,50 5.447,79 5.720,95
COD
IV- 1.7 4.322,51 4.631,17 4.939,74 5.248,36 5.556,96 5.865,56 6.174,21 6.483,77
COD
V- 1.9 4.830,99 5.175,94 5.520,82 5.865,77 6.210,72 6.555,65 6.900,55 7.246,47
COD
VI- 2.1 5.339,61 5.720,74 6.102,02 6.483,23 6.864,46 7.245,71 7.626,92 8.009,34
 Nivel I Magisterio
 Nivel II C/ Nivel Superior-Lic.Curta, Conforme Formação Academica
 Nivel III C/ Nivel Superior – Lic.Plena, Conforme Formação Academica
 Nivel IV Nivel Superior C/ Especialização
 Nivel V Nivel Superior C/ Mestrado
 Nivel VI Nivel Superior C/ Doutorado
PROFESSOR (20HORAS)
Tabela 17
 Nivel I Magisterio
 Nivel II C/ Nivel Superior-Lic.Curta, Conforme Formação Academica
 Nivel III C/ Nivel Superior – Lic.Plena, Conforme Formação Academica
CLASSE A B C D E F G H
NIVEL
CÓD
I- 1.0 2.034,09 2.179,35 2.324,54 2.469,80 2.615,04 2.760,22 2.905,43 3.051,24
CÓD
II- 1.11 2.258,00 2.419,22 2.580,44 2.741,66 2.902,88 3.064,09 3.225,31 3.386,98
CÓD
III- 1.5 3.051,20 3.269,05 3.486,91 3.704,72 3.922,61 4.140,46 4.358,30 4.576,78
CÓD
IV- 1.7 3.458,02 3.704,95 3.951,83 4.198,76 4.445,60 4.692,47 4.939,38 5.187,07
COD
V- 1.9 3.864,81 4.140,80 4.416,68 4.692,70 4.968,58 5.244,55 5.520,49 5.797,27
COD
VI- 2.1 4.271,72 4.576,61 4.881,65 5.186,65 5.491,62 5.796,61 6.101,61 6.407,50
Página 9 de 9
 Nivel IV Nivel Superior C/ Especialização
 Nivel V Nivel Superior C/ Mestrado
 Nivel VI Nivel Superior C/ Doutorado
 
PROFESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL (40HORAS)
Tabela 18
CLASSE 
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 6.294,73 6.715,85 7.136,93 7.558,02 7.978,99 8.400,28 8.821,14 9.243,67
COD
II- 1.11 7.134,44 7.611,75 8.089,00 8.566,25 9.043,39 9.520,88 9.997,88 10.476,77
COD
III- 1.5 7.973,47 8.506,88 9.040,26 9.573,64 10.106,90 10.640,54 11.173,63 11.708,85
COD
IV- 1.7 8.813,07 9.402,66 9.992,21 10.581,75 11.171,15 11.760,99 12.350,21 12.941,79
 Nivel I - Licenciatura. Plena
 Nivel II - Licenciatura. Plena C/ Especialização
 Nivel III - Licenciatura. Plena C/ Mestrado
 Nivel IV - Licenciatura. Plena C/ Doutorado
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (40HORAS)
Tabela 19
CLASSE 
NIVEL A B C D E F G H I J
COD
I-1.0 1.559,05 1.645,58 1.732,11 1.818,64 1.905,16 1.991,69 2.078,22 2.164,75 2.251,28 2.338,58
COD
II- 1.4 2.182,67 2.303,81 2.424,94 2.546,09 2.667,23 2.788,37 2.909,50 3.030,64 3.151,78 3.274,01
COD
III- 1.6 2.494,48 2.632,93 2.771,37 2.909,81 3.048,25 3.186,71 3.325,15 3.463,59 3.602,03 3.741,72
COD
IV- 1.8 2.806,29 2.962,04 3.117,79 3.273,54 3.429,29 3.585,03 3.740,79 3.896,53 4.052,29 4.209,44
COD
V- 2.0 3.118,10 3.291,16 3.464,22 3.637,27 3.810,33 3.983,37 4.156,43 4.329,48 4.502,54 4.677,16
 Nivel I - Ensino médio completo
 Nivel II - Ensino superior completo
 Nivel III – Ensino superior completo com especialização na área de atuação ou correlata
 Nivel IV - Ensino superior completo com mestrado na área de atuação ou correlata
 Nivel V - Ensino superior completo com doutorado na área de atuação ou correlata