materia nº 34/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE FEVEREIRO DE 2023
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO
Partido: PROS
“Indica ao Excelentíssimo Ministro da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento 
CARLOS FÁVARO e ao Excelentíssimo 
Secretário Executivo do Ministério da 
Agricultura IRAJÁ LACERDA, sobre a 
seguinte proposição Plenária”.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssimo 
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento CARLOS FÁVARO e ao 
Excelentíssimo Secretário Executivo do Ministério da Agricultura IRAJÁ LACERDA
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, antes de adentramos no mérito desta 
Proposição, faz-se necessário fixar o panorama em que estão vivendo atualmente os Pequenos 
e Médios produtores da Região Centro-Sul, que engloba cerca de 23 municípios, incluindo 
Cáceres/MT.
Pela Nota Técnica realizada pelo INSTITUTO MATO-GROSSENSE DE 
ECONOMIA AGROPECUÁRIA – IMEA, de novembro de 2017, denominado MAPA DAS 
MACRORREGIÕES DO IMEA,
1 Mato Grosso é um Estado de dimensões continentais, 
possuindo 906.806 km² de área total, o que corresponde a 10,61% da área total do país. Esta 
área é um pouco maior que a da França e Alemanha que, juntas, somam 904.049 km². Ademais, 
a grandeza do Estado não se traduz apenas ao seu tamanho, uma vez que Mato Grosso detém o 
maior rebanho bovino do país, com 30,21 milhões de cabeças de acordo com o Indea (Instituto 
de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso) e é o maior produtor nacional de grãos, 
com 9,95 milhões de hectares semeados e 50 milhões de toneladas produzidas em 2016 segundo 
o Imea (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária).
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Fonte disponível em: https://www.imea.com.br/imea-site/view/uploads/metodologia/justificativamapa.pdf -
acessado em 02/02/2023.
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Cita ainda a referida Nota Técnica que, dada a vasta distribuição do agronegócio 
no território de Mato Grosso, tornaram-se necessários o estudo e a segmentação do Estado, uma 
vez que as divisões feitas por órgãos oficiais como Seplan (Secretaria de Estado de 
Planejamento de Mato Grosso), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e Indea, 
além de entidades de classe como Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja de Mato 
Grosso), Ampa (Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão) e FMT (Fundação 
Mato Grosso) não se mostram totalmente adequados à realidade econômica e produtiva do 
Estado. Por este motivo o Imea realizou um estudo para segmentar Mato Grosso sob o ponto 
de vista agro econômico, com a finalidade de facilitar os levantamentos de dados e dimensionar 
a sua economia agropecuária.
E, um dado também importante que foi levantado pelos profissionais do IMEA 
foi o Limite dos municípios, pois, a grande extensão territorial de alguns municípios provoca 
o isolamento de partes destes, e isso faz com que, na prática, um mesmo município possa sofrer 
influência econômica de regiões distintas. Entretanto os dados oficiais de estatística devem ser 
disponibilizados por município, o qual deve ser inserido na região de maior influência.
Pelo site do IBGE, encontramos os seguintes dados estatísticos do município de 
Cáceres:
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Ressaltasse que pelo polo econômico, mesmo seguindo um sistema de pro￾dução semelhante e não sendo isoladas geograficamente, algumas cidades influenciam direta￾mente a economia dos municípios ao seu redor, podendo caracterizar a formação de uma região.
Por sua vez, analisando os dados de uma região pelo sistema de produção, na 
opinião do IMEA, é determinado por uma série de características, elencadas a seguir: a) Bioma; 
b) Bacia hidrográfica; c) Condições climáticas; d) Condições de solo e relevo e altitude;
Isolamento: Dentre os fatores que podem isolar geograficamente uma região citamos: a) 
Condições naturais (montanhas e rios); b) Presença de reservas indígenas ou áreas de 
preservação ambiental; c) Logística de escoamento e estradas.
Pelo Mapa do IMEA, Cáceres está localizada na Região Centro-Sul (Região 
6), com as seguintes características:
“6) Centro-Sul Municípios: Acorizal; Alto Paraguai; Arenápolis; Barão de 
Melgaço; Barra do Bugres; Cáceres; Chapada dos Guimarães; Cuiabá; De￾nise; Diamantino; Jangada; Nobres; Nortelândia; Nossa Senhora do Livra￾mento; Nova Marilândia; Nova Olímpia; Poconé; Porto Estrela; Rosário 
Oeste; Santo Afonso; Santo Antônio do Leverger; Tangará da Serra; Várzea 
Grande. 
Sistemas de produção: Toda parte sul da macrorregião é formada pelo Pan￾tanal, que tem como principal atividade econômica a pecuária extensiva. O 
restante da região é formado pela chamada Baixada Cuiabana e pelo início do 
Planalto do Parecis, que fazem parte do bioma cerrado. Assim como no Pan￾tanal, na Baixada Cuiabana a pecuária é a principal atividade econômica. Já 
na porção da macrorregião cuja formação é o Planalto do Parecis o sistema 
produtivo é bem diversificado, produzindo culturas perenes, cana-de-açúcar 
e também pecuária.
Polos econômicos: Os principais polos econômicos da macrorregião são: 
Cuiabá, Cáceres e Tangará da Serra. 
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Isolamento: A porção norte da macrorregião corresponde aos limites da Ba￾cia do Paraguai. A Chapada do Parecis isola a região de Tangará da Serra da 
macrorregião oeste. Entretanto, por ser a macrorregião onde está situada a 
capital do estado o trânsito e o comércio com as demais macrorregiões são 
muito intensos. Considerações: Por ser a capital do estado, Cuiabá exerce uma 
influência grande sobre os polos da macrorregião. O Pantanal possui um sis￾tema produtivo muito característico e por isso deve estar em apenas uma ma￾crorregião.”
E ainda pelo Mapa do IMEA, faz-se necessário englobarmos os municípios 
localizados na Região Oeste (Região 5), com as seguintes características:
“5) Oeste 
Municípios: Araputanga; Campo Novo do Parecis; Campos de Júlio; Como￾doro; Conquista D’Oeste; Curvelândia; Figueirópolis D’Oeste; Glória 
D’Oeste; Indiavaí; Jauru; Lambari D’Oeste; Mirassol D’Oeste; Nova La￾cerda; Pontes e Lacerda; Porto Esperidião; Reserva do Cabaçal; Rio Branco; 
Salto do Céu; São José dos Quatro Marcos; Sapezal; Vale de São Domingos; 
Vila Bela da Santíssima Trindade. 
Sistema de Produção: A porção norte da macrorregião faz parte da formação 
da Chapada do Parecis e, assim como a região médio-norte, tem condições de 
relevo, solo e clima propícios para a produção de culturas perenes. Já o res￾tante da macrorregião faz parte da formação da Bacia do Guaporé e do Jauru, 
que é caracterizada por formações florestais, savanas e savanas florestadas 
(RADAM BRASIL) onde a pecuária está amplamente difundida. 
Polos econômicos: Pontes e Lacerda e Sapezal são os polos econômicos da 
macrorregião. 
Isolamento: A porção norte da macrorregião tem acesso limitado às macror￾regiões centro-sul e noroeste, comprometendo o comércio e o trânsito, por 
isso o escoamento de grãos ali se dá por meio fluvial, utilizando o porto de 
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Itacoatiara. O restante da macrorregião tem comércio e trânsito bom com a 
macrorregião centrosul, limitada apenas pela distância. 
Considerações: Apesar de a região possuir polos com sistemas produtivos 
totalmente distintos e terem pouca relação comercial, a localização geográfica 
dos polos favorece a junção de ambos em uma mesma macrorregião.”
Tendo essas diretrizes como norte, verifica-se que o Município de Cáceres e 
os demais municípios das Regiões Centro-Sul e Oeste, tem um grande potencial para crescer, 
e, na opinião deste Vereador subscritor, faltam incentivos por parte do Governo Federal, 
aos Pequenos e Médios produtores rurais.
Isso porque, nas inúmeras visitas que fizemos em Assentamentos, Sítios, Chá￾caras e pequenas fazendas localizadas no município de Cáceres, ouvimos dos moradores que 
há uma grande reclamação no sentido de falta de recursos, de financiamentos a esses produtores
rurais, para que eles possam fazer a recuperação do solo e das pastagens de suas propriedades, 
e, isso impactaria na diminuição do desmatamento, pois, tendo a área recuperada, o produtor 
não teria a necessidade de avançar em áreas de matas, florestas, eventualmente existentes em 
sua propriedade.
Outra grande carência de nosso município de Cáceres é em relação a oferta 
de recursos ao pequeno agricultor, pois, verificamos que é muito lenta, por exemplo, a meca￾nização da produção leiteira, a falta de estrutura logística para distribuição dos alimentos 
produzidos em Assentamentos, que é forte em nosso município, e ainda, há a necessidade do 
melhoramento genético dos animais de corte (bois, vacas, novilhas). Só para se ter uma ideia,
Cáceres é o maior produtor do Estado e possui rebanho de 1.168.663, distribuídos em 3.133 
propriedades. Em seguida vem Vila Bela com 1.067.739; depois Juara, Juína, Alta Floresta, 
Colniza, Vila Rica, Pontes e Lacerda, Nova Bandeirantes e Aripuanã.2
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Fonte: http://www.indea.mt.gov.br/-/18851655-pecuaria-de-mt-quebra-novo-recorde-e-rebanho-atinge-32-
7-milhoes-de-cabecas - acesso em 02/02/2023.
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E, sendo assim, considerando todos esses dados estatísticos, INDICO ao Ex￾celentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento CARLOS FÁVARO e ao 
Excelentíssimo Secretário Executivo do Ministério da Agricultura IRAJÁ LACERDA 
que envidem esforços, com a devida urgência, para realização de reuniões e/ou audiências 
públicas, com todos os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, bem como os Pequenos e 
Médios Produtores rurais das Regiões Oeste e Centro-Sul (Regiões 5 e 6 - IMEA), em dias 
e horários específicos previamente combinados entre os participantes, para que possamos de￾bater todos os problemas acima elencados, buscando uma integração entre todos os participan￾tes, para que posteriormente, o Ministério da Agricultura possa adotar as providências em rela￾ção a sanar as dificuldades hoje enfrentadas por esses produtores. 
Sugiro ainda sejam convidadas todas as lideranças políticas das Regiões 
Oeste e Centro-Sul, com a finalidade de nos unirmos para fortalecer a nossa Região.
Deixo e-mail e telefone para contato:
1) Endereço de e-mail:
2) Telefone para contato: (65)
Cáceres/MT, 02 de fevereiro de 2023.
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador