materia nº 56/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78210-056
Fone: (65) 3223-1707 - Site: www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N° ______ DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Autor: Franco Valério Partido: PROS
“Solicitar ao Executivo Municipal a 
INSERÇÃO das Festas de Santos no 
Calendário Oficial do Município de 
Cáceres/MT, bem como a concessão de 
ISENÇÃO de Taxas cobradas pela 
municipalidade, para a realização das 
Festas de Santos, e, dá outras 
providências.”
O Vereador FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA – PROS, Membro 
da Câmara Municipal de Cáceres, que abaixo subscreve, propõe à nobre Mesa, consultado 
o Augusto e soberano Plenário, na forma regimental, a presente INDICAÇÃO para que 
seja encaminhado expedientes à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres/MT
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal 
de Turismo e Cultura CLÁUDIO HENRIQUE DONATONE, visando a INSERÇÃO 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICIPIO DE 
CÁCERES/MT, de todas as FESTAS DE SANTOS eventualmente 
comemoradas/realizadas em nossa cidade, e, ainda, sejam realizados estudos técnicos, para 
se conceder aos Organizadores, sejam eles pessoas jurídicas ou pessoas físicas, a
ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DESSES EVENTOS
FESTIVOS, que atualmente é infelizmente cobrada dos festeiros para realização de Festas 
de Santo no nosso Município. Segundo apurado, os valores cobrados pela Secretaria 
Municipal de Fazenda, perfaz o valor de 4 UFIC’s, sendo 3 UFIC’s para a realização do
Evento e 1 UFIC para a realização da vistoria.
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2023.
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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 JUSTIFICATIVA
 
Este Vereador recebeu vários pedidos dos Organizadores das Festas de 
Santos de nosso Município, no sentido de se incluir, no Calendário Oficial de Festividades 
do nosso município as mais variadas festas de santos hoje existentes em nossa cidade, bem 
como que o Município isente de taxas os organizadores desses eventos.
Sobre a importância dessas festividades em nossa cidade, cito inicialmente a 
importante EDIÇÃO DA FESTA DE SANTOS REIS, que foi realizada no dia 
08/01/2023 em nossa cidade:
1
1 Fonte: https://www.caceresnoticias.com.br/cidade/comeca-hoje-a-61-festa-de-santos-reis￾em-caceres/659696 - acessado em 09/02/2023.
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Existe ainda a tradicional FESTA CULTURAL DE SÃO LUIZ, 
comumente realizada no mês de agosto, vejamos:
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E ainda podemos citar a FESTA DE SÃO JORGE, também realizada em 
nossa cidade:
2 Fonte: 
http://www.jornaloeste.com.br/noticias/exibir.asp?id=59402&noticia=caceres_comemora_
dia_de_sao_luiz_com_festa_religiosa_corrida_shows_e_festival_de_premios – acessado 
em 09/02/2023.
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E nesses eventos, temos um movimento intenso nas barracas montadas na 
área da Festa e no seu entorno, oportunizando aos ambulantes venderem seus produtos, 
bebidas, razão pela qual é extremamente importante eles ficaram isentos do pagamento das
taxas cobradas atualmente pela Prefeitura Municipal de Cáceres, e, essa medida poderá
aumentar a comercialização de artesanatos, comidas e bebidas típicas. 
Portanto, a medida irá beneficiar dezenas de ambulantes e famílias, que 
contam em obter um bom lucro durante esses eventos públicos em nossa cidade.
A isenção da taxa poderá proporcionar os organizadores e os ambulantes a
investirem o dinheiro nas mercadorias, pois, com a sobra de dinheiro dá para eles 
comprarem água, refrigerantes, melhorar a estrutura e até mesmo para comprar um sacolão 
para a família, no caso daquelas pessoas mais carentes.
Muitos festeiros passam as madrugadas em claro, na expectativa de não só
fazer uma boa festa, como os ambulantes fazerem boas vendas e a medida será benéfica 
para todos.
Portanto, essa ação positiva visa incentivar o acontecimento das 
Festividades de Santos em nosso Município, proporcionando aos festeiros realizadores a 
desoneração dessas taxas como forma de uma motivação a mais para a realização de 
eventos cada vez mais animados.
3 Fonte: https://www.spain.info/pt_BR/agenda/festa-sao-jorge/ - acessado em 09/02/2023
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Como dissemos, esses eventos reúnem milhares de pessoas que objetivam, 
além de diversão, demonstrar sua fé, e agradecimentos às bençãos recebidas, e
naturalmente buscam ainda fomentar a area sócio-cultural de nosso município, recreativa e 
também religiosa.
Sabedores que é de responsabilidade do poder público proporcionar maior 
interação e alegria entre os Munícipes, vimos através desta pedir atenção especial no nosso 
pleito. 
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2023.
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador