materia nº 107/2018

LIDO
Na Sessão de:
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Na Sessão de:
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
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[ [Projeto De Decreto Tegisiativo”
[froietoDe Resolução |
Requerimento
| Indicação
Ea Moção
Ea Emenda
DSL OLA
3645
Hrs 02 M9sob nº
Ass.:
REJEITADO
Presidente da Câmara
PROTOCOLO
Em by lo, do
Autor: Ver. Creudes Castrillon. Partido: PODEMOS
O Vereador que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor
Prefeito Francis Maris Cruz e ao Ilmo. Senhor Sec.
Assistência Social Eliane Batista e Sec. Municipal de
infraestrutura e Logística Wagner Brentani Gomes
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de
Assistência Social e Sec. Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja
encaminhado o mapeamento das vagas de estacionamento para idosos
existente no perímetro urbano e a quantidade de Cartões de Estacionamento do
Idoso solicitados em Cáceres.
O documento é uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos,
conduzidos por idosos ou quem os transportem, nas vias e logradouros públicos,
em vagas especiais devidamente sinalizadas com esse objetivo, a medida
atende as determinações da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Resolução
CONTRAN nº 303/08.
Justificativa: A apresentação desta solicitação, visa identificar a quantidade de
vagas destinadas aos idosos e a utilização especial dessas vagas de
estacionamento exclusivo para posteriormente estender os pedidos de vagas
para outros locais de acesso conforme solicitado pela população Cacerense.
Assim sendo, solicitamos as devidas informações visando melhores
condições ao idoso.
Sala das Sessões, 05 de outubro de 2018.
on
Ver. Creudes Castrillon (1) S
W
Rua: Costa Marquês, nº 891 — Bairro Centro / Cáceres — MT Cep. 78.20! OQ9S ad
Fone: (65) 3223-1707 - Fax: (65) 3223-6862 — Site: www,camaracaceres.m FovNe