Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 1.549/2023-GP/PMC Cáceres - MT, 07 de agosto de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
VER. LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres – MT - CEP 78210-056
Ref.: Memorando 24.617/2023
Senhor Presidente:
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei
Complementar n.º 012, de 07 de agosto de 2023, que Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 106, de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização
Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a
estrutura e competência dos órgãos que a integram e dá outras providências,
acompanhado de respectiva Mensagem, em apenso.
Pela importância do Projeto de Lei Complementar em análise, esperamos
contar com o apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência
e demais vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento Interno
dessa Casa, após os trâmites de praxe.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos
seus nobres Pares.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Ofício 1.549/2023-GP/PMC – p.02
Mensagem relativa ao Projeto de Lei Complementar n. 012,
de 07 de agosto de 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
É nosso dever encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo
Cacerense, o incluso Projeto de Lei Complementar n.º 012, de 07 de agosto de 2023, que
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106, de 07 de outubro de 2015, que dispõe
sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do
Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram e dá outras
providências.
As alterações propostas através do Projeto de Lei Complementar (PLC)
012/2023, visam promover a urgente adequação nas atribuições do cargo de Operador de
ETA e sua respectiva tabela salarial. Tal alterações se faz imprescindível ante a necessidade
de assegurar e elevar a qualidade no tratamento da água do Serviço de Saneamento
Ambiental Águas do Pantanal, além de possibilitar que todo tratamento da água seja
realizado por servidores do quadro efetivo, o que garante uma melhor segurança para que o
abastecimento e fornecimento de água tratada à população aconteça com a máxima
eficiência.
É apropriado destacar, que atualmente a autarquia Águas do Pantanal, conta
com a contratação de laboratórios, bem como, de mão de obra terceirizada para apoiar no
processo de tratamento da água, e que as alterações propostas, ocasionara sobremaneira
economia aos cofres públicos, em atendimento a princípios basilares da Constituição
Federal, como eficiência e economicidade.
É salutar ponderar que, para as alterações propostas, foi considerada a
progressão de carreira dos servidores até o último nível de remuneração, tal como alicerçada
em princípios éticos com único intuito de promover equilíbrio financeiro, para atender o
compromisso de gerar um futuro saudável.
Para instrução do presente, visando subsidiar a análise dos nobres vereadores,
segue, também, a seguinte documentação, cópias apensas.
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Ofício 1.549/2023-GP/PMC – p.03 Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município; Demonstrativo do Impacto Orçamentário e seus Reflexos Financeiros; Tabelas Auxiliares; Declaração – Anexo II.
Ante a importância do assunto, solicitamos a Vossa Excelência e demais edis
que analisem e aprovem o PLC 012/2023, nos termos do Regimento Interno dessa Casa,
após os trâmites de praxe.
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta consideração.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
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– Cáceres
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1
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
0
1
2
, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106 de
07 de Outubro de 2015, que dispõe sobre a
Organização Administrativa do Serviço de
Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a
estrutura e competência dos órgãos que a integram e
da outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das
prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal de Cáceres
-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art
. 1º Amplia
-se as atribuições do cargo de Operador de Eta, e altera
-se a respectiva tabela salarial,
na forma dos Anexos I e II da presente Lei Complementar.
Art. 2º
. Fica expressamente alterados os Anexos I e Anexos II da Lei Complementar nº 106, de 07 de
outubro de 2015, alterada pelas Leis Complementares nº 112, de 15 de março de 2017, nº 136, de
fevereiro de 2019, nº 185, de 30 de agosto de 2022.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, em 07 de agosto de 2023
.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
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2
ANEXO I
– LOTACIONOGRAMA
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
(...)
Operador de ETA
: Operar Estação de Tratamento de Água
– ETA, conservando para seu pleno
funcionamento; fazer consertos e manutenção dos equipamentos; Cuidar dos acessórios e
ferramentas que utiliza na execução de suas atividades; Acompanhar a eficiência do tratamento
de água para destinação final; Fazer vistorias na Estação de Tratamento de Água; Verificar
possíveis anormalidades no funcionamento do sistema; Elaborar relatório técnico das
atividades; Responder por todas as atividades relacionadas a operação e manutenção de Estação
de Tratamento de Água existente no município; Zelar pela manutenção, limpeza e conservação
da Estação de Tratamento de Água
– ETA, do pátio e demais locais pertinentes a ETA,
utilizando material de proteção e segurança; Zelar pela limpeza e conservação e manutenção
das bombas, ligar quando necessário, ramais domiciliares de água; promover a limpeza e
desobstrução das redes de água; executar conservação das redes de água, efetuar serviços de
manutenção de equipamentos, abastecendo os lubrificando
-os e executando pequenos reparos,
verificar status de funcionamento de equipamentos, reportando eventuais anomalias aos
superiores, para assegurar o seu bom funcionamento; Manter organizados, limpos e conservados
os materiais, máquinas e equipamentos no ambiente de trabalho; Monitorar e controlar a
qualidade da água, realizando a coleta de amostras, empregando técnicas e instrução adequadas,
para realização de análises físico
-químicas necessárias para direcionar as dosagens de produtos
químicos nas unidades da ETA, sempre mantendo os Parâmetros de Qualidade dentro dos
padrões exigidos pela legislação vigente; Monitorar e controlar a vazão de dosagem de produtos
químicos nas etapas de tratamento da água, da coagulação a desinfecção; preparar as suspensões
e soluções utilizadas no processo de tratamento conforme procedimentos específicos para cada
produto e fases do tratamento; realizar ensaios de jartest, bem como outros para garantir a
qualidade da água, Efetuar a limpeza das unidades de tratamento, como as unidades de
coagulação, floculação, sedimentação e filtração sempre que necessário, preservando a
manutenção do sistema de distribuição de água; Monitorar e operar o sistema de tratamento de
água, da estação de elevatórias da captação ao da distribuição de água tratada, tais como vazão
de captação de água bruta, vazão de distribuição de água tratada, pressão e volume de
reservatórios, utilizando tecnologia de automação local e 3T (Telemetria, Telecontrole e
Telesupervisão); Elaborar relatório técnico e de dados estatísticos, anotando e reunindo os
resultados dos exames e informações, para possibilitar consultas por outros órgãos; Operar
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– Mato Grosso.
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equipamentos e sistemas de informática e outros quando necessário ao exercício da atividade;
Dirigir veículos leves mediante autorização prévia quando necessária ao exercício da atividade;
Executar outras tarefas diretamente relacionadas e indispensáveis a operação da ETA a
pedido/critério do chefe imediato, além de atividades correlatas.
(...)
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ANEXO I
I
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
(...)
Operador de Eta. 40h.
(...)
CLASS E I
NÍVEL
A
1,00
B
1,05
C
1,05
D
1,05
E
1,05
F
1,05
G
1,05
H
1,05
I
1,05
J
1,05
I
1,0
R$
3.200,00
R$
3.360,00
R$
3.528,00
R$
3.704,40
R$
3.889,62
R$
4.084,10
R$
4.288,31
R$
4.502,72
R$
4.727,86
R$
4.964,25
II
1,11
R$
3.552,00
R$
3.729,60
R$
3.916,08
R$
4.111,88
R$
4.317,48
R$
4.533,35
R$
4.760,02
R$
4.998,02
R$
5.247,92
R$
5.510,32
III
1,25
R$
4.000,00
R$
4.200,00
R$
4.410,00
R$
4.630,50
R$
4.862,03
R$
5.105,13
R$
5.360,38
R$
5.628,40
R$
5.909,82
R$
6.205,31
IV
1,40
R$
4.480,00
R$
4.704,00
R$
4.939,20
R$
5.186,16
R$
5.445,47
R$
5.717,74
R$
6.003,63
R$
6.303,81
R$
6.619,00
R$
6.949,95
V
1,66
R$
5.312,00
R$
5.577,60
R$
5.856,48
R$
6.149,30
R$
6.456,77
R$
6.779,61
R$
7.118,59
R$
7.474,52
R$
7.848,24
R$
8.240,66
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
PODER EXECUTIVO – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- 1 -
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E SEUS REFLEXOS FINANCEIROS
(Artigo 16 da Lei Complementar 101/2000)
DESCRIÇÃO DO EVENTO: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106 de 07 de Outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço
de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram e da outras providências.
CRIAÇÃO: EXPANSÃO: APERFEIÇOAMENTO: 6
DATA PREVISTA PARA INÍCIO DO PAGAMENTO: 01 de setembro de 2023.
DESPESA FIXADA ATUALIZADA COM PESSOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Descrição por elemento de despesa Valor orçado
01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS R$ 23.000.000,00
03 PENSÕES R$ 2.700.000,00
04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 24.260.090,00
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 137.936.371,42
13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 25.231.390,00
16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 8.606.800,00
34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS R$ 5.996.242,19
TOTAL GERAL R$ 227.730.893,61
Assinado por 2 pessoas: LUCAS DOS REIS CARVALHO e JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE
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SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
PODER EXECUTIVO – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- 2 -
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DO AUMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – PODER EXECUTIVO – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Descrição das despesas por elemento de despesa 2023 2024 2025 Total da despesa aumentada
no período
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 35.552,39 R$ 114.705,14 R$ 127.751,23 R$ 278.008,76
13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.977,34 R$ 16.058,72 R$ 17.885,17 R$ 38.921,23
TOTAL DAS DESPESAS R$ 40.529,73 R$ 130.763,85 R$ 145.636,40 R$ 316.929,98
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O CUSTEIO DO AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL
Descrição do evento 2023 2024 2025 Total
Redução da dotação de investimento da fonte própria R$ 40.529,73 R$ 130.763,85 R$ 145.636,40 R$ 316.929,98
Assinado por 2 pessoas: LUCAS DOS REIS CARVALHO e JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE
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SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
PODER EXECUTIVO – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- 3 -
DEMONSTRATIVO DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL APÓS AS CONTRATAÇÕES EM 2023
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Descrição por elemento de despesa Despesa Fixada Atualizada em
02/08/2023
Após as contratações
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 3.300.920,00 R$ 3.336.472,39
13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 482.080,00 R$ 487.057,34
16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 132.000,00 R$ 132.000,00
34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS R$ 1.153.000,00 R$ 1.153.000,00
TOTAL GERAL R$ 5.068.000,00 R$ 5.108.529,73
DATA: ASSINATURA DO ORDENADOR DE DESPESA: ASSINATURA DEMAIS RESPONSÁVEIS:
02/08/2023
Elaborado por: Lucas dos Reis Carvalho
Assinado por 2 pessoas: LUCAS DOS REIS CARVALHO e JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE
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Águas do Pantanal TOTAL
R$ - R$ 23.000.000,00
R$ - R$ 2.700.000,00
R$ - R$ 24.260.090,00
R$ 3.300.920,00 R$ 137.936.371,42
R$ 482.080,00 R$ 25.231.390,00
R$ 132.000,00 R$ 8.606.800,00
R$ 1.153.000,00 R$ 5.996.242,19
R$ 5.068.000,00 R$ 227.730.893,61
Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS
SERVIDOR A 05/09/2012 2.415,18 R$ 531,34 R$ 2.415,18 R$ 531,34 R$ 2.415,18 R$ 531,34 R$ 2.415,18 R$ 531,34 R$ 9.660,72 R$ 2.125,36 R$ R$ 11.786,08
SERVIDOR B 28/09/2022 2.086,34 R$ 125,18 R$ 2.086,34 R$ 125,18 R$ 2.086,34 R$ 125,18 R$ 2.086,34 R$ 125,18 R$ 8.345,36 R$ 500,72 R$ R$ 8.846,08
SERVIDOR C 10/12/2019 2.431,61 R$ 145,90 R$ 2.431,61 R$ 145,90 R$ 2.431,61 R$ 145,90 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 10.033,14 R$ 656,75 R$ R$ 10.689,89
SERVIDOR D 03/10/2022 2.086,34 R$ 2.086,34 R$ 41,73 R$ 2.086,34 R$ 41,73 R$ 2.086,34 R$ 41,73 R$ 8.345,36 R$ 125,18 R$ R$ 8.470,54
SERVIDOR E 09/08/2012 3.381,26 R$ 743,88 R$ 3.381,26 R$ 743,88 R$ 3.381,26 R$ 743,88 R$ 3.381,26 R$ 743,88 R$ 13.525,04 R$ 2.975,51 R$ R$ 16.500,55
SERVIDOR F 02/01/2020 2.431,61 R$ 145,90 R$ 2.431,61 R$ 145,90 R$ 2.431,61 R$ 145,90 R$ 2.431,61 R$ 145,90 R$ 9.726,44 R$ 583,59 R$ R$ 10.310,03
R$ 1.692,19 14.832,34 R$ 14.832,34 R$ 1.733,92 R$ 14.832,34 R$ 1.733,92 R$ 15.139,04 R$ 1.807,09 R$ 59.636,06 R$ 6.967,11 R$ 66.603,17 R$
Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo
SERVIDOR A 05/09/2012 3.704,40 R$ 814,97 R$ 3.704,40 R$ 814,97 R$ 3.704,40 R$ 814,97 R$ 3.704,40 R$ 814,97 R$ 14.817,60 R$ 3.259,87 R$ R$ 18.077,47
SERVIDOR B 28/09/2022 3.200,00 R$ 192,00 R$ 3.200,00 R$ 192,00 R$ 3.200,00 R$ 192,00 R$ 3.200,00 R$ 192,00 R$ 12.800,00 R$ 768,00 R$ R$ 13.568,00
SERVIDOR C 10/12/2019 3.729,60 R$ 223,78 R$ 3.729,60 R$ 223,78 R$ 3.729,60 R$ 223,78 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 15.388,80 R$ 1.007,33 R$ R$ 16.396,13
SERVIDOR D 03/10/2022 3.200,00 R$ 3.200,00 R$ 64,00 R$ 3.200,00 R$ 64,00 R$ 3.200,00 R$ 64,00 R$ 12.800,00 R$ 192,00 R$ R$ 12.992,00
SERVIDOR E 09/08/2012 5.186,16 R$ 1.140,96 R$ 5.186,16 R$ 1.140,96 R$ 5.186,16 R$ 1.140,96 R$ 5.186,16 R$ 1.140,96 R$ 20.744,64 R$ 4.563,82 R$ R$ 25.308,46
SERVIDOR F 02/01/2020 3.729,60 R$ 223,78 R$ 3.729,60 R$ 223,78 R$ 3.729,60 R$ 223,78 R$ 3.729,60 R$ 223,78 R$ 14.918,40 R$ 895,10 R$ R$ 15.813,50
R$ 2.595,48 22.749,76 R$ 22.749,76 R$ 2.659,48 R$ 22.749,76 R$ 2.659,48 R$ 23.220,16 R$ 2.771,70 R$ 91.469,44 R$ 10.686,12 R$ 102.155,56 R$
Previdência (14%)
atual
Previdência ATS
(14%) atual
Previdência (14%)
atual
Previdência ATS
(14%) atual
Previdência (14%)
atual
Previdência ATS
(14%) atual
Previdência (14%)
atual
Previdência ATS
(14%) atual
Previdência (14%)
atual
Previdência
ATS (14%)
SERVIDOR A 05/09/2012 338,13 R$ 74,39 R$ 338,13 R$ 74,39 R$ 338,13 R$ 74,39 R$ 338,13 R$ 74,39 R$ 1.352,50 R$ 297,55 R$ 1.650,05 R$
SERVIDOR B 28/09/2022 292,09 R$ 17,53 R$ 292,09 R$ 17,53 R$ 292,09 R$ 17,53 R$ 292,09 R$ 17,53 R$ 1.168,35 R$ 70,10 R$ 1.238,45 R$
SERVIDOR C 10/12/2019 340,43 R$ 20,43 R$ 340,43 R$ 20,43 R$ 340,43 R$ 20,43 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 1.404,64 R$ 91,95 R$ 1.496,59 R$
SERVIDOR D 03/10/2022 292,09 R$ - R$ 292,09 R$ 5,84 R$ 292,09 R$ 5,84 R$ 292,09 R$ 5,84 R$ 1.168,35 R$ 17,53 R$ 1.185,88 R$
SERVIDOR E 09/08/2012 473,38 R$ 104,14 R$ 473,38 R$ 104,14 R$ 473,38 R$ 104,14 R$ 473,38 R$ 104,14 R$ 1.893,51 R$ 416,57 R$ 2.310,08 R$
SERVIDOR F 02/01/2020 340,43 R$ 20,43 R$ 340,43 R$ 20,43 R$ 340,43 R$ 20,43 R$ 340,43 R$ 20,43 R$ 1.361,70 R$ 81,70 R$ 1.443,40 R$
R$ 236,91 2.076,53 R$ 2.076,53 R$ 242,75 R$ 2.076,53 R$ 242,75 R$ 2.119,47 R$ 252,99 R$ 8.349,05 R$ 975,40 R$ 9.324,44 R$
Previdência (14%)
nova
Previdência ATS
(14%) nova
Previdência (14%)
nova
Previdência ATS
(14%) nova Previdência (14%) nova
Previdência ATS
(14%) nova
Previdência (14%)
nova
Previdência ATS
(14%) nova
Previdência (14%)
nova
Previdência
ATS (14%)
nova
SERVIDOR A 05/09/2012 518,62 R$ 114,10 R$ 518,62 R$ 114,10 R$ 518,62 R$ 114,10 R$ 518,62 R$ 114,10 R$ 2.074,46 R$ 456,38 R$ 2.530,85 R$
SERVIDOR B 28/09/2022 448,00 R$ 26,88 R$ 448,00 R$ 26,88 R$ 448,00 R$ 26,88 R$ 448,00 R$ 26,88 R$ 1.792,00 R$ 107,52 R$ 1.899,52 R$
SERVIDOR C 10/12/2019 522,14 R$ 31,33 R$ 522,14 R$ 31,33 R$ 522,14 R$ 31,33 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 2.154,43 R$ 141,03 R$ 2.295,46 R$
SERVIDOR D 03/10/2022 448,00 R$ - R$ 448,00 R$ 8,96 R$ 448,00 R$ 8,96 R$ 448,00 R$ 8,96 R$ 1.792,00 R$ 26,88 R$ 1.818,88 R$
SERVIDOR E 09/08/2012 726,06 R$ 159,73 R$ 726,06 R$ 159,73 R$ 726,06 R$ 159,73 R$ 726,06 R$ 159,73 R$ 2.904,25 R$ 638,93 R$ 3.543,18 R$
SERVIDOR F 02/01/2020 522,14 R$ 31,33 R$ 522,14 R$ 31,33 R$ 522,14 R$ 31,33 R$ 522,14 R$ 31,33 R$ 2.088,58 R$ 125,31 R$ 2.213,89 R$
R$ 363,37 3.184,97 R$ 3.184,97 R$ 372,33 R$ 3.184,97 R$ 372,33 R$ 3.250,82 R$ 388,04 R$ 12.805,72 R$ 1.496,06 R$ 14.301,78 R$
SERVIDOR Data de admissão
TOTAL
SERVIDOR Data de admissão
TOTAL
SERVIDOR Data de admissão
TOTAL
SERVIDOR Data de admissão
TOTAL
CÁLCULO DO ORÇAMENTO DE 2023 PARA DESPESAS QUE IMPACTAM NO LIMITE DE DESPESAS COM A FOLHA
ELEMENTO DE DESPESA
01 Aposentadorias, reserva remunerada e reformas
03 Pensões
04 Contratação por tempo determinado
11 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
34 Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirizados
TOTAL
R$ 134.635.451,42
R$ 24.749.310,00
R$ 4.843.242,19
R$ 222.662.893,61
Outras entidades que compõem o orçamento
R$ 23.000.000,00
R$ 2.700.000,00
R$ 24.260.090,00
13 Obrigações Patronais
16 Outras despesas variáveis - Pessoal civil R$ 8.474.800,00
set/23 out/23 Total do ano
Total do ano
Total do ano
set/23 out/23 nov/23 dez/23 Total
Total do ano
dez/23
nov/23 dez/23 Total
Total
set/23 out/23 nov/23 dez/23 Total
set/23 out/23 nov/23
Assinado por 2 pessoas: LUCAS DOS REIS CARVALHO e JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE
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Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual
SERVIDOR A 05/09/2012 2.415,18 R$ 531,34 R$ 2.415,18 R$ 531,34 R$ 2.415,18 R$ 531,34 R$ 2.415,18 R$ 531,34 R$ 2.415,18 R$ 531,34 R$ 2.415,18 R$ 531,34 R$ 2.415,18 R$ 531,34 R$ 2.415,18 R$ 531,34 R$ 2.535,93 R$ 608,62 R$ 2.535,93 R$ 608,62 R$ 2.535,93 R$ 608,62 R$ 2.535,93 R$ 608,62 R$ 29.465,16 R$ 6.685,21 R$ R$ 36.150,37
SERVIDOR B 28/09/2022 2.086,34 R$ 125,18 R$ 2.086,34 R$ 125,18 R$ 2.086,34 R$ 125,18 R$ 2.086,34 R$ 125,18 R$ 2.086,34 R$ 125,18 R$ 2.086,34 R$ 125,18 R$ 2.086,34 R$ 125,18 R$ 2.086,34 R$ 125,18 R$ 2.086,34 R$ 166,91 R$ 2.086,34 R$ 166,91 R$ 2.086,34 R$ 166,91 R$ 2.086,34 R$ 166,91 R$ 25.036,08 R$ 1.669,07 R$ R$ 26.705,15
SERVIDOR C 10/12/2019 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 33.188,31 R$ 2.716,40 R$ R$ 35.904,71
SERVIDOR D 03/10/2022 2.086,34 R$ 41,73 R$ 2.086,34 R$ 41,73 R$ 2.086,34 R$ 41,73 R$ 2.086,34 R$ 41,73 R$ 2.086,34 R$ 41,73 R$ 2.086,34 R$ 41,73 R$ 2.086,34 R$ 41,73 R$ 2.086,34 R$ 41,73 R$ 2.086,34 R$ 41,73 R$ 2.086,34 R$ 83,45 R$ 2.086,34 R$ 83,45 R$ 2.086,34 R$ 83,45 R$ 25.036,08 R$ 625,90 R$ R$ 25.661,98
SERVIDOR E 09/08/2012 3.381,26 R$ 743,88 R$ 3.381,26 R$ 743,88 R$ 3.381,26 R$ 743,88 R$ 3.381,26 R$ 743,88 R$ 3.381,26 R$ 743,88 R$ 3.381,26 R$ 743,88 R$ 3.381,26 R$ 743,88 R$ 4.209,65 R$ 1.010,32 R$ 4.209,65 R$ 1.010,32 R$ 4.209,65 R$ 1.010,32 R$ 4.209,65 R$ 1.010,32 R$ 4.209,65 R$ 1.010,32 R$ 44.717,07 R$ 10.258,72 R$ R$ 54.975,79
SERVIDOR F 02/01/2020 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 2.738,31 R$ 219,06 R$ 32.859,72 R$ 2.628,78 R$ R$ 35.488,50
R$ 1.880,25 15.445,74 R$ 15.445,74 R$ 1.880,25 R$ 15.445,74 R$ 1.880,25 R$ 15.445,74 R$ 1.880,25 R$ 15.445,74 R$ 1.880,25 R$ 15.445,74 R$ 1.880,25 R$ 15.445,74 R$ 1.880,25 R$ 16.274,13 R$ 2.146,69 R$ 16.394,88 R$ 2.265,70 R$ 16.394,88 R$ 2.307,43 R$ 16.394,88 R$ 2.307,43 R$ 16.723,47 R$ 2.395,05 R$ 190.302,42 R$ 24.584,08 R$ 214.886,50 R$
Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo
SERVIDOR A 05/09/2012 3.704,40 R$ 814,97 R$ 3.704,40 R$ 814,97 R$ 3.704,40 R$ 814,97 R$ 3.704,40 R$ 814,97 R$ 3.704,40 R$ 814,97 R$ 3.704,40 R$ 814,97 R$ 3.704,40 R$ 814,97 R$ 3.704,40 R$ 814,97 R$ 3.889,62 R$ 933,51 R$ 3.889,62 R$ 933,51 R$ 3.889,62 R$ 933,51 R$ 3.889,62 R$ 933,51 R$ 45.193,68 R$ 10.253,78 R$ R$ 55.447,46
SERVIDOR B 28/09/2022 3.200,00 R$ 192,00 R$ 3.200,00 R$ 192,00 R$ 3.200,00 R$ 192,00 R$ 3.200,00 R$ 192,00 R$ 3.200,00 R$ 192,00 R$ 3.200,00 R$ 192,00 R$ 3.200,00 R$ 192,00 R$ 3.200,00 R$ 192,00 R$ 3.200,00 R$ 256,00 R$ 3.200,00 R$ 256,00 R$ 3.200,00 R$ 256,00 R$ 3.200,00 R$ 256,00 R$ 38.400,00 R$ 2.560,00 R$ R$ 40.960,00
SERVIDOR C 10/12/2019 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 50.904,00 R$ 4.166,40 R$ R$ 55.070,40
SERVIDOR D 03/10/2022 3.200,00 R$ 64,00 R$ 3.200,00 R$ 64,00 R$ 3.200,00 R$ 64,00 R$ 3.200,00 R$ 64,00 R$ 3.200,00 R$ 64,00 R$ 3.200,00 R$ 64,00 R$ 3.200,00 R$ 64,00 R$ 3.200,00 R$ 64,00 R$ 3.200,00 R$ 64,00 R$ 3.200,00 R$ 128,00 R$ 3.200,00 R$ 128,00 R$ 3.200,00 R$ 128,00 R$ 38.400,00 R$ 960,00 R$ R$ 39.360,00
SERVIDOR E 09/08/2012 5.186,16 R$ 1.140,96 R$ 5.186,16 R$ 1.140,96 R$ 5.186,16 R$ 1.140,96 R$ 5.186,16 R$ 1.140,96 R$ 5.186,16 R$ 1.140,96 R$ 5.186,16 R$ 1.140,96 R$ 5.186,16 R$ 1.140,96 R$ 6.456,77 R$ 1.549,62 R$ 6.456,77 R$ 1.549,62 R$ 6.456,77 R$ 1.549,62 R$ 6.456,77 R$ 1.549,62 R$ 6.456,77 R$ 1.549,62 R$ 68.586,97 R$ 15.734,81 R$ R$ 84.321,78
SERVIDOR F 02/01/2020 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 4.200,00 R$ 336,00 R$ 50.400,00 R$ 4.032,00 R$ R$ 54.432,00
R$ 2.883,92 23.690,56 R$ 23.690,56 R$ 2.883,92 R$ 23.690,56 R$ 2.883,92 R$ 23.690,56 R$ 2.883,92 R$ 23.690,56 R$ 2.883,92 R$ 23.690,56 R$ 2.883,92 R$ 23.690,56 R$ 2.883,92 R$ 24.961,17 R$ 3.292,59 R$ 25.146,39 R$ 3.475,13 R$ 25.146,39 R$ 3.539,13 R$ 25.146,39 R$ 3.539,13 R$ 25.650,39 R$ 3.673,53 R$ 291.884,65 R$ 37.706,99 R$ 329.591,64 R$
Previdência (14%)
atual
Previdência ATS
(14%) atual
Previdência (14%)
atual
Previdência ATS
(14%) atual
Previdência (14%)
atual
Previdência ATS
(14%) atual
Previdência (14%)
atual
Previdência ATS
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Previdência (14%)
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Previdência
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atual
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atual
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atual
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(14%) atual
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atual
Previdência
(14%) atual
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atual
Previdência
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atual
Previdência
(14%) atual
Previdência
ATS (14%)
atual
Previdência (14%)
atual
Previdência ATS
(14%) atual
SERVIDOR A 05/09/2012 338,13 R$ 74,39 R$ 338,13 R$ 74,39 R$ 338,13 R$ 74,39 R$ 338,13 R$ 74,39 R$ 338,13 R$ 74,39 R$ 338,13 R$ 74,39 R$ 338,13 R$ 74,39 R$ 338,13 R$ 74,39 R$ 355,03 R$ 85,21 R$ 355,03 R$ 85,21 R$ 355,03 R$ 85,21 R$ 355,03 R$ 85,21 R$ 4.125,12 R$ 935,93 R$ 5.061,05 R$
SERVIDOR B 28/09/2022 292,09 R$ 17,53 R$ 292,09 R$ 17,53 R$ 292,09 R$ 17,53 R$ 292,09 R$ 17,53 R$ 292,09 R$ 17,53 R$ 292,09 R$ 17,53 R$ 292,09 R$ 17,53 R$ 292,09 R$ 17,53 R$ 292,09 R$ 23,37 R$ 292,09 R$ 23,37 R$ 292,09 R$ 23,37 R$ 292,09 R$ 23,37 R$ 3.505,05 R$ 233,67 R$ 3.738,72 R$
SERVIDOR C 10/12/2019 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 4.646,36 R$ 380,30 R$ 5.026,66 R$
SERVIDOR D 03/10/2022 292,09 R$ 5,84 R$ 292,09 R$ 5,84 R$ 292,09 R$ 5,84 R$ 292,09 R$ 5,84 R$ 292,09 R$ 5,84 R$ 292,09 R$ 5,84 R$ 292,09 R$ 5,84 R$ 292,09 R$ 5,84 R$ 292,09 R$ 5,84 R$ 292,09 R$ 11,68 R$ 292,09 R$ 11,68 R$ 292,09 R$ 11,68 R$ 3.505,05 R$ 87,63 R$ 3.592,68 R$
SERVIDOR E 09/08/2012 473,38 R$ 104,14 R$ 473,38 R$ 104,14 R$ 473,38 R$ 104,14 R$ 473,38 R$ 104,14 R$ 473,38 R$ 104,14 R$ 473,38 R$ 104,14 R$ 473,38 R$ 104,14 R$ 589,35 R$ 141,44 R$ 589,35 R$ 141,44 R$ 589,35 R$ 141,44 R$ 589,35 R$ 141,44 R$ 589,35 R$ 141,44 R$ 6.260,39 R$ 1.436,22 R$ 7.696,61 R$
SERVIDOR F 02/01/2020 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 383,36 R$ 30,67 R$ 4.600,36 R$ 368,03 R$ 4.968,39 R$
R$ 263,24 2.162,40 R$ 2.162,40 R$ 263,24 R$ 2.162,40 R$ 263,24 R$ 2.162,40 R$ 263,24 R$ 2.162,40 R$ 263,24 R$ 2.162,40 R$ 263,24 R$ 2.162,40 R$ 263,24 R$ 2.278,38 R$ 300,54 R$ 2.295,28 R$ 317,20 R$ 2.295,28 R$ 323,04 R$ 2.295,28 R$ 323,04 R$ 2.341,29 R$ 335,31 R$ 26.642,34 R$ 3.441,77 R$ 30.084,11 R$
Previdência (14%)
nova
Previdência ATS
(14%) nova
Previdência (14%)
nova
Previdência ATS
(14%) nova Previdência (14%) nova
Previdência ATS
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Previdência (14%)
nova
Previdência ATS
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Previdência (14%)
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nova
Previdência
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Previdência
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nova
Previdência
(14%) nova
Previdência
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nova
Previdência (14%)
nova
Previdência ATS
(14%) nova
SERVIDOR A 05/09/2012 518,62 R$ 114,10 R$ 518,62 R$ 114,10 R$ 518,62 R$ 114,10 R$ 518,62 R$ 114,10 R$ 518,62 R$ 114,10 R$ 518,62 R$ 114,10 R$ 518,62 R$ 114,10 R$ 518,62 R$ 114,10 R$ 544,55 R$ 130,69 R$ 544,55 R$ 130,69 R$ 544,55 R$ 130,69 R$ 544,55 R$ 130,69 R$ 6.327,12 R$ 1.435,53 R$ 7.762,64 R$
SERVIDOR B 28/09/2022 448,00 R$ 26,88 R$ 448,00 R$ 26,88 R$ 448,00 R$ 26,88 R$ 448,00 R$ 26,88 R$ 448,00 R$ 26,88 R$ 448,00 R$ 26,88 R$ 448,00 R$ 26,88 R$ 448,00 R$ 26,88 R$ 448,00 R$ 35,84 R$ 448,00 R$ 35,84 R$ 448,00 R$ 35,84 R$ 448,00 R$ 35,84 R$ 5.376,00 R$ 358,40 R$ 5.734,40 R$
SERVIDOR C 10/12/2019 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 7.126,56 R$ 583,30 R$ 7.709,86 R$
SERVIDOR D 03/10/2022 448,00 R$ 8,96 R$ 448,00 R$ 8,96 R$ 448,00 R$ 8,96 R$ 448,00 R$ 8,96 R$ 448,00 R$ 8,96 R$ 448,00 R$ 8,96 R$ 448,00 R$ 8,96 R$ 448,00 R$ 8,96 R$ 448,00 R$ 8,96 R$ 448,00 R$ 17,92 R$ 448,00 R$ 17,92 R$ 448,00 R$ 17,92 R$ 5.376,00 R$ 134,40 R$ 5.510,40 R$
SERVIDOR E 09/08/2012 726,06 R$ 159,73 R$ 726,06 R$ 159,73 R$ 726,06 R$ 159,73 R$ 726,06 R$ 159,73 R$ 726,06 R$ 159,73 R$ 726,06 R$ 159,73 R$ 726,06 R$ 159,73 R$ 903,95 R$ 216,95 R$ 903,95 R$ 216,95 R$ 903,95 R$ 216,95 R$ 903,95 R$ 216,95 R$ 903,95 R$ 216,95 R$ 9.602,18 R$ 2.202,87 R$ 11.805,05 R$
SERVIDOR F 02/01/2020 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 588,00 R$ 47,04 R$ 7.056,00 R$ 564,48 R$ 7.620,48 R$
R$ 403,75 3.316,68 R$ 3.316,68 R$ 403,75 R$ 3.316,68 R$ 403,75 R$ 3.316,68 R$ 403,75 R$ 3.316,68 R$ 403,75 R$ 3.316,68 R$ 403,75 R$ 3.316,68 R$ 403,75 R$ 3.494,56 R$ 460,96 R$ 3.520,49 R$ 486,52 R$ 3.520,49 R$ 495,48 R$ 3.520,49 R$ 495,48 R$ 3.591,05 R$ 514,29 R$ 40.863,85 R$ 5.278,98 R$ 46.142,83 R$
Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual Salário atual ATS atual
SERVIDOR A 05/09/2012 2.535,93 R$ 608,62 R$ 2.535,93 R$ 608,62 R$ 2.535,93 R$ 608,62 R$ 2.535,93 R$ 608,62 R$ 2.535,93 R$ 608,62 R$ 2.535,93 R$ 608,62 R$ 2.535,93 R$ 608,62 R$ 2.535,93 R$ 659,34 R$ 2.535,93 R$ 659,34 R$ 2.535,93 R$ 659,34 R$ 2.535,93 R$ 659,34 R$ 2.535,93 R$ 659,34 R$ 30.431,16 R$ 7.557,07 R$ R$ 37.988,23
SERVIDOR B 28/09/2022 2.086,34 R$ 166,91 R$ 2.086,34 R$ 166,91 R$ 2.086,34 R$ 166,91 R$ 2.086,34 R$ 166,91 R$ 2.086,34 R$ 166,91 R$ 2.086,34 R$ 166,91 R$ 2.086,34 R$ 166,91 R$ 2.431,61 R$ 243,16 R$ 2.431,61 R$ 243,16 R$ 2.431,61 R$ 243,16 R$ 2.431,61 R$ 243,16 R$ 2.431,61 R$ 243,16 R$ 26.762,43 R$ 2.384,16 R$ R$ 29.146,59
SERVIDOR C 10/12/2019 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.818,28 R$ 458,19 R$ 37.554,18 R$ 3.831,78 R$ R$ 41.385,96
SERVIDOR D 03/10/2022 2.086,34 R$ 83,45 R$ 2.086,34 R$ 83,45 R$ 2.086,34 R$ 83,45 R$ 2.086,34 R$ 83,45 R$ 2.086,34 R$ 83,45 R$ 2.086,34 R$ 83,45 R$ 2.086,34 R$ 83,45 R$ 2.086,34 R$ 83,45 R$ 2.086,34 R$ 83,45 R$ 2.431,61 R$ 145,90 R$ 2.431,61 R$ 145,90 R$ 2.431,61 R$ 145,90 R$ 26.071,89 R$ 1.188,77 R$ R$ 27.260,66
SERVIDOR E 09/08/2012 4.209,65 R$ 1.010,32 R$ 4.209,65 R$ 1.010,32 R$ 4.209,65 R$ 1.010,32 R$ 4.209,65 R$ 1.010,32 R$ 4.209,65 R$ 1.010,32 R$ 4.209,65 R$ 1.010,32 R$ 4.209,65 R$ 1.010,32 R$ 4.209,65 R$ 1.094,51 R$ 4.209,65 R$ 1.094,51 R$ 4.209,65 R$ 1.094,51 R$ 4.209,65 R$ 1.094,51 R$ 4.209,65 R$ 1.094,51 R$ 50.515,80 R$ 12.544,76 R$ R$ 63.060,56
SERVIDOR F 02/01/2020 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 3.066,90 R$ 306,69 R$ 36.802,80 R$ 3.680,28 R$ R$ 40.483,08
R$ 2.482,68 17.052,06 R$ 17.052,06 R$ 2.482,68 R$ 17.052,06 R$ 2.482,68 R$ 17.052,06 R$ 2.482,68 R$ 17.052,06 R$ 2.482,68 R$ 17.052,06 R$ 2.482,68 R$ 17.052,06 R$ 2.482,68 R$ 17.397,33 R$ 2.693,85 R$ 17.397,33 R$ 2.693,85 R$ 17.742,60 R$ 2.756,29 R$ 17.742,60 R$ 2.756,29 R$ 18.493,98 R$ 2.907,79 R$ 208.138,26 R$ 31.186,82 R$ 239.325,08 R$
SERVIDOR Data de admissão
TOTAL
TOTAL
SERVIDOR Data de admissão
TOTAL
SERVIDOR Data de admissão
TOTAL
Total do ano fev/25 mar/25 abr/25 mai/25 jul/25 ago/25 set/25 out/25 nov/25
nov/24 dez/24
jun/24 Total
jun/24 Total
jan/25 jun/25 SERVIDOR Data de admissão
SERVIDOR Data de admissão
TOTAL
dez/24
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dez/25 Total
Total do ano
jan/24 fev/24 mar/24 abr/24 mai/24 jun/24 Total
Total do ano
jan/24 fev/24 mar/24 abr/24 mai/24 jul/24 ago/24 set/24 out/24 nov/24
Total do ano
jan/24 fev/24 mar/24 abr/24 mai/24 jun/24 Total Total do ano
jan/24 fev/24 mar/24 abr/24 mai/24 jul/24 ago/24 set/24 out/24 nov/24 dez/24
jul/24 ago/24 set/24 out/24
Assinado por 2 pessoas: LUCAS DOS REIS CARVALHO e JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE
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Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo Salário novo ATS novo
SERVIDOR A 05/09/2012 3.889,62 R$ 933,51 R$ 3.889,62 R$ 933,51 R$ 3.889,62 R$ 933,51 R$ 3.889,62 R$ 933,51 R$ 3.889,62 R$ 933,51 R$ 3.889,62 R$ 933,51 R$ 3.889,62 R$ 933,51 R$ 3.889,62 R$ 1.011,30 R$ 3.889,62 R$ 1.011,30 R$ 3.889,62 R$ 1.011,30 R$ 3.889,62 R$ 1.011,30 R$ 3.889,62 R$ 1.011,30 R$ 46.675,44 R$ 11.591,07 R$ R$ 58.266,51
SERVIDOR B 28/09/2022 3.200,00 R$ 256,00 R$ 3.200,00 R$ 256,00 R$ 3.200,00 R$ 256,00 R$ 3.200,00 R$ 256,00 R$ 3.200,00 R$ 256,00 R$ 3.200,00 R$ 256,00 R$ 3.200,00 R$ 256,00 R$ 3.729,60 R$ 372,96 R$ 3.729,60 R$ 372,96 R$ 3.729,60 R$ 372,96 R$ 3.729,60 R$ 372,96 R$ 3.729,60 R$ 372,96 R$ 41.048,00 R$ 3.656,80 R$ R$ 44.704,80
SERVIDOR C 10/12/2019 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 5.856,48 R$ 702,78 R$ 57.600,48 R$ 5.877,18 R$ R$ 63.477,66
SERVIDOR D 03/10/2022 3.200,00 R$ 128,00 R$ 3.200,00 R$ 128,00 R$ 3.200,00 R$ 128,00 R$ 3.200,00 R$ 128,00 R$ 3.200,00 R$ 128,00 R$ 3.200,00 R$ 128,00 R$ 3.200,00 R$ 128,00 R$ 3.200,00 R$ 128,00 R$ 3.200,00 R$ 128,00 R$ 3.729,60 R$ 223,78 R$ 3.729,60 R$ 223,78 R$ 3.729,60 R$ 223,78 R$ 39.988,80 R$ 1.823,33 R$ R$ 41.812,13
SERVIDOR E 09/08/2012 6.456,77 R$ 1.549,62 R$ 6.456,77 R$ 1.549,62 R$ 6.456,77 R$ 1.549,62 R$ 6.456,77 R$ 1.549,62 R$ 6.456,77 R$ 1.549,62 R$ 6.456,77 R$ 1.549,62 R$ 6.456,77 R$ 1.549,62 R$ 6.456,77 R$ 1.678,76 R$ 6.456,77 R$ 1.678,76 R$ 6.456,77 R$ 1.678,76 R$ 6.456,77 R$ 1.678,76 R$ 6.456,77 R$ 1.678,76 R$ 77.481,24 R$ 19.241,17 R$ R$ 96.722,41
SERVIDOR F 02/01/2020 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 4.704,00 R$ 470,40 R$ 56.448,00 R$ 5.644,80 R$ R$ 62.092,80
R$ 3.807,93 26.154,39 R$ 26.154,39 R$ 3.807,93 R$ 26.154,39 R$ 3.807,93 R$ 26.154,39 R$ 3.807,93 R$ 26.154,39 R$ 3.807,93 R$ 26.154,39 R$ 3.807,93 R$ 26.154,39 R$ 3.807,93 R$ 26.683,99 R$ 4.131,82 R$ 26.683,99 R$ 4.131,82 R$ 27.213,59 R$ 4.227,60 R$ 27.213,59 R$ 4.227,60 R$ 28.366,07 R$ 4.459,98 R$ 319.241,96 R$ 47.834,35 R$ 367.076,31 R$
Previdência (14%)
atual
Previdência ATS
(14%) atual
Previdência (14%)
atual
Previdência ATS
(14%) atual
Previdência (14%)
atual
Previdência ATS
(14%) atual
Previdência (14%)
atual
Previdência ATS
(14%) atual
Previdência (14%)
atual
Previdência
ATS (14%)
atual
Previdência
(14%) atual
Previdência
ATS (14%)
atual
Previdência
(14%) atual
Previdência
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atual
Previdência
(14%) atual
Previdência
ATS (14%)
atual
Previdência
(14%) atual
Previdência
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atual
Previdência
(14%) atual
Previdência
ATS (14%)
atual
Previdência
(14%) atual
Previdência
ATS (14%)
atual
Previdência
(14%) atual
Previdência
ATS (14%)
atual
Previdência (14%)
atual
Previdência ATS
(14%) atual
SERVIDOR A 05/09/2012 355,03 R$ 85,21 R$ 355,03 R$ 85,21 R$ 355,03 R$ 85,21 R$ 355,03 R$ 85,21 R$ 355,03 R$ 85,21 R$ 355,03 R$ 85,21 R$ 355,03 R$ 85,21 R$ 355,03 R$ 92,31 R$ 355,03 R$ 92,31 R$ 355,03 R$ 92,31 R$ 355,03 R$ 92,31 R$ 355,03 R$ 92,31 R$ 4.260,36 R$ 1.057,99 R$ 5.318,35 R$
SERVIDOR B 28/09/2022 292,09 R$ 23,37 R$ 292,09 R$ 23,37 R$ 292,09 R$ 23,37 R$ 292,09 R$ 23,37 R$ 292,09 R$ 23,37 R$ 292,09 R$ 23,37 R$ 292,09 R$ 23,37 R$ 340,43 R$ 34,04 R$ 340,43 R$ 34,04 R$ 340,43 R$ 34,04 R$ 340,43 R$ 34,04 R$ 340,43 R$ 34,04 R$ 3.746,74 R$ 333,78 R$ 4.080,52 R$
SERVIDOR C 10/12/2019 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 534,56 R$ 64,15 R$ 5.257,59 R$ 536,45 R$ 5.794,03 R$
SERVIDOR D 03/10/2022 292,09 R$ 11,68 R$ 292,09 R$ 11,68 R$ 292,09 R$ 11,68 R$ 292,09 R$ 11,68 R$ 292,09 R$ 11,68 R$ 292,09 R$ 11,68 R$ 292,09 R$ 11,68 R$ 292,09 R$ 11,68 R$ 292,09 R$ 11,68 R$ 340,43 R$ 20,43 R$ 340,43 R$ 20,43 R$ 340,43 R$ 20,43 R$ 3.650,06 R$ 166,43 R$ 3.816,49 R$
SERVIDOR E 09/08/2012 589,35 R$ 141,44 R$ 589,35 R$ 141,44 R$ 589,35 R$ 141,44 R$ 589,35 R$ 141,44 R$ 589,35 R$ 141,44 R$ 589,35 R$ 141,44 R$ 589,35 R$ 141,44 R$ 589,35 R$ 153,23 R$ 589,35 R$ 153,23 R$ 589,35 R$ 153,23 R$ 589,35 R$ 153,23 R$ 589,35 R$ 153,23 R$ 7.072,21 R$ 1.756,27 R$ 8.828,48 R$
SERVIDOR F 02/01/2020 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 429,37 R$ 42,94 R$ 5.152,39 R$ 515,24 R$ 5.667,63 R$
R$ 347,58 2.387,29 R$ 2.387,29 R$ 347,58 R$ 2.387,29 R$ 347,58 R$ 2.387,29 R$ 347,58 R$ 2.387,29 R$ 347,58 R$ 2.387,29 R$ 347,58 R$ 2.387,29 R$ 347,58 R$ 2.435,63 R$ 377,14 R$ 2.435,63 R$ 377,14 R$ 2.483,96 R$ 385,88 R$ 2.483,96 R$ 385,88 R$ 2.589,16 R$ 407,09 R$ 29.139,36 R$ 4.366,15 R$ 33.505,51 R$
Previdência (14%)
nova
Previdência ATS
(14%) nova
Previdência (14%)
nova
Previdência ATS
(14%) nova Previdência (14%) nova
Previdência ATS
(14%) nova
Previdência (14%)
nova
Previdência ATS
(14%) nova
Previdência (14%)
nova
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nova
Previdência
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nova
Previdência
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nova
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nova
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nova
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nova
Previdência (14%)
nova
Previdência ATS
(14%) nova
SERVIDOR A 05/09/2012 544,55 R$ 130,69 R$ 544,55 R$ 130,69 R$ 544,55 R$ 130,69 R$ 544,55 R$ 130,69 R$ 544,55 R$ 130,69 R$ 544,55 R$ 130,69 R$ 544,55 R$ 130,69 R$ 544,55 R$ 141,58 R$ 544,55 R$ 141,58 R$ 544,55 R$ 141,58 R$ 544,55 R$ 141,58 R$ 544,55 R$ 141,58 R$ 6.534,56 R$ 1.622,75 R$ 8.157,31 R$
SERVIDOR B 28/09/2022 448,00 R$ 35,84 R$ 448,00 R$ 35,84 R$ 448,00 R$ 35,84 R$ 448,00 R$ 35,84 R$ 448,00 R$ 35,84 R$ 448,00 R$ 35,84 R$ 448,00 R$ 35,84 R$ 522,14 R$ 52,21 R$ 522,14 R$ 52,21 R$ 522,14 R$ 52,21 R$ 522,14 R$ 52,21 R$ 522,14 R$ 52,21 R$ 5.746,72 R$ 511,95 R$ 6.258,67 R$
SERVIDOR C 10/12/2019 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 819,91 R$ 98,39 R$ 8.064,07 R$ 822,80 R$ 8.886,87 R$
SERVIDOR D 03/10/2022 448,00 R$ 17,92 R$ 448,00 R$ 17,92 R$ 448,00 R$ 17,92 R$ 448,00 R$ 17,92 R$ 448,00 R$ 17,92 R$ 448,00 R$ 17,92 R$ 448,00 R$ 17,92 R$ 448,00 R$ 17,92 R$ 448,00 R$ 17,92 R$ 522,14 R$ 31,33 R$ 522,14 R$ 31,33 R$ 522,14 R$ 31,33 R$ 5.598,43 R$ 255,27 R$ 5.853,70 R$
SERVIDOR E 09/08/2012 903,95 R$ 216,95 R$ 903,95 R$ 216,95 R$ 903,95 R$ 216,95 R$ 903,95 R$ 216,95 R$ 903,95 R$ 216,95 R$ 903,95 R$ 216,95 R$ 903,95 R$ 216,95 R$ 903,95 R$ 235,03 R$ 903,95 R$ 235,03 R$ 903,95 R$ 235,03 R$ 903,95 R$ 235,03 R$ 903,95 R$ 235,03 R$ 10.847,37 R$ 2.693,76 R$ 13.541,14 R$
SERVIDOR F 02/01/2020 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 658,56 R$ 65,86 R$ 7.902,72 R$ 790,27 R$ 8.692,99 R$
R$ 533,11 3.661,61 R$ 3.661,61 R$ 533,11 R$ 3.661,61 R$ 533,11 R$ 3.661,61 R$ 533,11 R$ 3.661,61 R$ 533,11 R$ 3.661,61 R$ 533,11 R$ 3.661,61 R$ 533,11 R$ 3.735,76 R$ 578,45 R$ 3.735,76 R$ 578,45 R$ 3.809,90 R$ 591,86 R$ 3.809,90 R$ 591,86 R$ 3.971,25 R$ 624,40 R$ 44.693,87 R$ 6.696,81 R$ 51.390,68 R$
Elemento 11 Elemento 13 Elemento 11 Elemento 13 Elemento 11 Elemento 13 Elemento 11 Elemento 13
6 OPERADORES DE ETA 35.552,39 R$ 4.977,34 R$ 114.705,14 R$ 16.058,72 R$ 127.751,23 R$ 17.885,17 R$ 278.008,76 R$ 38.921,23 R$ 316.929,98 R$
R$ 4.977,34 35.552,39 R$ R$ 16.058,72 114.705,14 R$ R$ 17.885,17 127.751,23 R$ R$ 38.921,23 278.008,76 R$ R$ 316.929,98
Elemento 11 Elemento 13 Elemento 16 Elemento 34 Total
PROPOSTA LOA
2022
R$ 482.080,00 3.300.920,00 R$ 132.000,00 R$ 1.153.000,00 R$ 5.068.000,00 R$
VALOR ACRESCIDO R$ 4.977,34 35.552,39 R$ - R$ - R$ 40.529,73 R$
TOTAL R$ 3.336.472,39 R$ 487.057,34 R$ 132.000,00 R$ 1.153.000,00 R$ 5.108.529,73
SERVIDOR Data de admissão
jun/25 jul/25 ago/25 set/25 out/25 nov/25 dez/25 Total
Total do ano
jun/25 jul/25 ago/25 set/25 out/25 nov/25 dez/25 Total
Total do ano
jan/25 fev/25 mar/25 abr/25 mai/25 jun/25 jul/25 ago/25 set/25 out/25 nov/25 dez/25 Total Total do ano
2025 TOTAL
jan/25 fev/25 mar/25 abr/25
jan/25 fev/25 mar/25 abr/25
CÁLCULO DA ESTIMATIVA DA DESPESA COM PESSOAL EM 2022 APÓS OS ACRÉSCIMOS
TOTAL GERAL
CÁLCULO DA ESTIMATIVA DO AUMENTO ANUAL DE DESPESA COM PESSOAL
QUANTIDADE CARGO 2023 2024
TOTAL
mai/25
mai/25
SERVIDOR Data de admissão
TOTAL
SERVIDOR Data de admissão
TOTAL
TOTAL
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ESTADO DE MATO GROSSO
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
PODER EXECUTIVO – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- 1 -
ANEXO II
DECLARAÇÃO
(Inc. II, Art. 16, LC 101/2000)
O Diretor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, nos termos da Estimativa do Impacto
Orçamentário-Financeiro, que demonstram a Receita Corrente Líquida (RCL) e Despesa com Pessoal, do exercício de 2023, e as
projeções para os dois exercícios seguintes: 2024 e 2025, com os respectivos acréscimos das despesas, conforme metodologia de
cálculo e suas premissas, DECLARA, que o aumento tem adequação orçamentária (vez que a despesa possui dotações destinadas
a seu fim) e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na medida em que não
ocorrerão prejuízos às metas fiscais, devendo, caso necessário, realizar o contingenciamento de outras despesas.
O referido é verdade e dou fé.
Cáceres-MT, 02 de agosto de 2023.
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