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materia nº 39/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-08-18
Ementa“Altera o nome da Rua do Canal, para RUA PEDRO PAULO OURIVES e dá outras providências.”,
native_id7078

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 Norma Sancionada LEI Nº 3.240, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
2023-10-16 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2023-10-16 Proposição Aprovada em Turno Único
2023-10-16 Inclusa na Ordem do Dia
2023-09-14 Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito
2023-08-21 Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
2023-08-21 Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito
2023-08-21 Apresentada em Plenário
2023-08-21 Deliberada para Leitura em Plenário
2023-08-18 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-16T12:24:44.686286-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE LEI Nº ____/ DE ____ DE AGOSTO DE 2023
Autor: Rubens Macedo Partido:PTB “Altera o nome da Rua do Canal, PARA RUA PEDRO
PAULO OURIVES e dá outras providências.”,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS, Prefeita Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso sanciono a seguinte
Lei: 
Artigo 1º - Fica alterado o nome da Rua do Canal, no Bairro Cavalhada I , que passará a ser
chamada de Rua Pedro Paulo Ourives.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2023.
Rubens Macedo - PTB
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: RUBENS MACEDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0272-FB08-9362-E2CF e informe o código 0272-FB08-9362-E2CF
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA PARA A MUDANÇA DE NOME DA RUA DO CANAL
PARA RUA PEDRO PAULO OURIVES NO BAIRRO VILA IRENE, CÁCERES**
Senhores Vereadores
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me a
Vossas Excelências para remeter-lhe o incluso Projeto de Lei, que visa alterar o nome da Rua
do Canal, Bairro Cavalhada I, nesta cidade, para Rua Pedro Paulo Ouvires. 
Pelo googlemaps, verifica-se:
A presente proposta de mudança de nome da Rua do Canal para Rua Pedro Paulo 
Ourives no Bairro Cavalhada I, surge com o intuito de homenagear um indivíduo que 
desempenhou um papel significativo na história local e cuja contribuição merece ser 
perpetuada no tecido social de nossa cidade. A seguir, apresentamos as razões pelas quais a 
alteração é relevante e necessária:
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: RUBENS MACEDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0272-FB08-9362-E2CF e informe o código 0272-FB08-9362-E2CF
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
 O senhor Pedro Paulo Ourives foi um cidadão exemplar de Cáceres que dedicou
grande parte de sua vida ao progresso e bem-estar da comunidade. Sua história de trabalho
árduo, dedicação à família e envolvimento ativo em ações sociais e culturais o tornam um
modelo inspirador para as futuras gerações. A mudança de nome da rua em sua honra seria
um tributo merecido à sua memória.
Ainda, a mudança de nome para Rua Pedro Paulo Ourives preservaria e
valorizaria o legado cultural e histórico do nosso município. Através da alteração,
transmitimos aos nossos jovens a importância de conhecer e respeitar aqueles que moldaram
nossa cidade, promovendo um sentimento de identificação e pertencimento.
O bairro da Cavalhada I é uma parte intrínseca da nossa comunidade, e a mudança
de nome da rua dentro deste bairro simboliza o reconhecimento de indivíduos que tiveram um
impacto direto e positivo na sua formação e desenvolvimento. Isso não apenas enaltece a área,
mas também enriquece a sensação de unidade e coesão entre os moradores.
E outra toada, a homenagem a Pedro Paulo Ourives por meio da mudança de
nome da rua pode servir como uma inspiração contínua para outros cidadãos se envolverem
em atividades que beneficiam a comunidade. Ao reconhecer publicamente a dedicação e
contribuição de Pedro Paulo Ourives, incentivamos ações de cidadania e responsabilidade
social em nossa cidade.
Portanto, acreditamos que a proposta de mudança de nome da Rua do Canal para
Rua Pedro Paulo Ourives é justa e coerente com os valores de reconhecimento, preservação
histórica e enriquecimento da cultura local. Ao homenagear Pedro Paulo Ourives dessa
maneira, reafirmamos nosso compromisso com a memória dos que vieram antes de nós e com
a construção de um futuro coletivo que valorize as contribuições individuais para o bem
comum.
Contamos com o apoio e a sabedoria desta casa legislativa e de toda a comunidade
para aprovar esta iniciativa que certamente enriquecerá a identidade de Cáceres.
Atenciosamente,
Rubens Macedo
Vereador eleito.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: RUBENS MACEDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0272-FB08-9362-E2CF e informe o código 0272-FB08-9362-E2CF
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: RUBENS MACEDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0272-FB08-9362-E2CF e informe o código 0272-FB08-9362-E2CF
VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 0272-FB08-9362-E2CF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 18/08/2023 11:16:33 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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