ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE LEI Nº ____/ DE ____ DE SETEMBRO DE 2023
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira – PSB
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Cáceres, a realização a Semana dos
Jogos Municipais Esportivos de Areia
e dá outras
providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS, Prefeita Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º – Fica instituído no âmbito do Município de Cáceres-MT, a
realização da Semana dos Jogos Municipais Esportivos de Areia, a ser inserido no Calendário
Oficial do Município de Cáceres/MT.
Parágrafo único – A organização dos Jogos Municipais Esportivos de Areia
ficará a cargo do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e serão
realizados preferencialmente durante a semana de aniversário da cidade de Cáceres/MT,
podendo haver parcerias com empresas e empresários do município.
Artigo 2º – São esportes que fazem parte dos Jogos Municipais Esportivos de
Areia: Vôlei, Futevôlei, Beach-Tênis, Futebol de areia, Handebol de areia e outras
modalidades praticadas nas quadras de areia.
Artigo 3º – A instituição dos Jogos Municipais Esportivos de Areia, tem por
objetivos:
I. Melhorar a qualidade de vida dos cidadãos por meio da realização da
prática de atividades físicas;
II. Ampliar a inclusão social dos cidadãos por meio das interações nos
jogos;
III. Estimular a prática esportiva.
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Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2ED8-4C04-8F70-2CF9 e informe o código 2ED8-4C04-8F70-2CF9
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Artigo 4º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 13 de setembro de 2023.
____________________________________
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Vereadora – PSB
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
Esta Vereadora apresenta o presente projeto de lei que “Institui no
Calendário Oficial de eventos do Município de Cáceres, a realização a Semana dos
Jogos Municipais Esportivos de Areia
e dá outras providências.”
.
A realização dos Jogos Municipais de Areia traz consigo uma série de
benefícios e justificativas que contribuem para o desenvolvimento da comunidade local,
promoção da saúde, integração social e estímulo à prática esportiva. Abaixo, apresento
algumas justificativas para a realização desses jogos:
1. Promoção da Saúde: A prática esportiva na areia envolve um esforço
físico mais intenso devido à resistência que o terreno proporciona. Isso contribui para a
melhoria da condição cardiovascular, aumento da resistência física e fortalecimento
muscular, além de auxiliar no controle do peso corporal.
2. Integração Social: Os Jogos Municipais de Areia oferecem um
espaço para que pessoas de diferentes idades, origens e habilidades possam se reunir e
interagir. Essa interação promove a construção de laços sociais, a tolerância, o respeito
mútuo e a coesão da comunidade.
3. Incentivo à Prática Esportiva: Ao proporcionar uma variedade de
modalidades esportivas praticadas na areia, como vôlei, futebol de praia, beach-tênis,
entre outros, os Jogos Municipais de Areia incentivam a participação nas atividades
esportivas. Isso pode gerar um maior interesse pela prática regular do esporte,
promovendo um estilo de vida mais ativo e saudável.
4. Descoberta de Talentos Locais: Os jogos podem ser uma plataforma
para identificar talentos esportivos locais que, com o apoio e treinamento adequados,
poderiam representar a comunidade em competições de níveis mais elevados, como
torneios estaduais ou regionais.
5. Turismo e Economia Local: A realização de eventos esportivos atrai
visitantes de outras regiões, o que pode gerar um impacto positivo na economia local.
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Hotéis, restaurantes e comércios locais podem se beneficiar do aumento no fluxo de
pessoas durante os jogos.
6. Promoção Cultural: Além das competições esportivas, os Jogos
Municipais de Areia podem incluir atividades culturais, como apresentações musicais,
feiras de artesanato e exposições, enriquecendo o aspecto cultural e oferecendo uma
experiência completa aos participantes e espectadores.
7. Fortalecimento da Identidade Local: Ao sediar os jogos, a
comunidade demonstra orgulho em suas tradições esportivas e culturais. Isso ajuda a
construir uma identidade local mais forte e a promover um senso de pertencimento entre
os residentes.
8. Estímulo ao Uso de Espaços Públicos: A realização dos jogos
incentiva a ocupação de espaços públicos, como praias ou áreas de areia, de forma
saudável e organizada. Isso valoriza essas áreas como locais de lazer e entretenimento
para os moradores.
Com base nessas justificativas, os Jogos Municipais de Areia podem ser
vistos como uma oportunidade valiosa para promover a saúde, o esporte, a integração
social e o desenvolvimento da comunidade local. Nesse sentido, pedimos o apoio dos
nobres pares para a aprovação desta Proposição.
Sala das Sessões, em 13 de setembro de 2023.
___________________________________
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 13/09/2023 11:23:21 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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