texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° ______ DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
Autor: Leandro dos Santos – União Brasil
Requer do Poder Executivo e da
Secretária de Educação a prestação de contas
geral 2021 até o presente momento dos
repasses para merenda e transporte escolar.
“O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal da Educação, FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Requer do Poder Executivo e da Secretária de Educação prestação de contas geral
2021 até o presente momento dos repasses merenda e transporte escolar.
Considerando que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo
atender as necessidades alimentares dos alunos durante sua permanência na escola, requer do
poder executivo, com cópias a secretaria municipal de educação, as seguintes informações:
1- Valor total recebido pelo município no período de 2021, até o presente momento
2- Especificar o quantitativo por ano;
3- Valor/aluno por dia letivo;
4- Valor anual adquirido da agricultura familiar
5- Quais empresas, associações e ou produtores da agricultura familiar fornecem
produtos para a merenda escolar?
6- Possui no Município o CAE?
JUSTIFICATIVA
As informações irão subsidiar o trabalho do vereador que abaixo subscreve.
_________________________________________________________________________________________
Rua Coronel José Dulce esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT – CEP: 78.210-056
Fone: (065) 3223-1707 – E-mail: contato@caceres.mt.leg.br – Site: https://www.caceres.mt.leg.br/
Assinado por 1 pessoa: LEANDRO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8DB0-0E56-AC90-E115 e informe o código 8DB0-0E56-AC90-E115
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Cáceres – MT 05 de Outubro de 2023.
___________________________________
Vereador Leandro dos Santos (UB)
Rua Costa Marquês, nº 891 – Bairro Centro | Cáceres – MT Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: LEANDRO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8DB0-0E56-AC90-E115 e informe o código 8DB0-0E56-AC90-E115
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8DB0-0E56-AC90-E115
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 05/10/2023 09:05:02 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8DB0-0E56-AC90-E115
open original →