materia nº 322/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT 
– CEP: 78.210
-056
Fone: (65) 3223
-1707 site: www.caceres.mt.leg.br 
- Req.31
1
REQUERIMENTO N° _________ DE 18 OUTUBRO DE 2023.
Autor: Flávio Negação 
- UB
“Requer informações sobre medicamentos 
adquirido no período de janeiro de 2022 
à outubro 
de 2023 pela 
Prefeitura de Cáceres.
“O Vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente a Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com
cópias ao 
Ilmo. s.r.
Secretá
rio
Municipal de 
Saúde VITOR MIQUI
L, consubstanciado na seguinte proposição plenária
.
JUSTIFICATIVA
Sabendo que está atribuição está sobre gestão plena do município e promover a 
transparência e valorização do bem público. O VEREADOR FLAVIO NEGAÇÃO. Requer as 
que apresente seguintes as informações.
01
- Relação de medicamento fornecido pelo governo federal do Estado de Mato Grosso.
02
- Relação dos medicamentos adquirido pela prefeitura Municipal de Cáceres
.
03
- Valores das verbas repassadas pelo Governo Federal e da Secretaria de saúde 
Municipal, para compra de medicamentos.
04
- Remeter cópias dos contratos de fornecimento de medicamentos, firmado entre a 
Prefeitura de Cáceres e seus fornecedores.
05
- Remeter cópia integral dos processos de licitações para aquisição dos nomes das 
empresas vencedoras com seus respectivos endereços. 
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2D99-4382-DA99-BA61 e informe o código 2D99-4382-DA99-BA61
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT 
– CEP: 78.210
-056
Fone: (65) 3223
-1707 site: www.caceres.mt.leg.br 
- Req.31
2
06
- Valores gastos com compra de medicamentos no presente exercício, mês a mês, 
deste janeiro de 2023 até apresente data.
07
- Além dos medicamentos fornecido pelo o Estado e pela empresa contratada, 
informar se foram adquiridos outros medicamentos diretamente em farmácias, 
esclarecendo nos em qual farmácia foi feita essa compra, especificando seus 
nomes, 
valores, data e item por item por item, bem como envio dos empenhos e das notas 
correspondente.
08
-
Cópias integral do processo licitatório de compra de insumo e medicamentos de 
média e alta complexidade feita Secretária de saúde, deste janeiro de 2023 até a 
presente data.
09
-
Nomes dos servidores responsáveis por estas licitações de compra de medicamento.
 Contamos com a sua compreensão agradecemos antecipadamente a valiosa atenção, e 
colocamos diuturnamente á disposição e elevamos nossa distinta consideração
Cáceres
- MT, 18 outubro de 2023.
_______________________________
FLÁVIO NEGAÇÃO
VEREADOR
-UB
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2D99-4382-DA99-BA61 e informe o código 2D99-4382-DA99-BA61
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2D99-4382-DA99-BA61
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 18/10/2023 13:12:28 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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