materia nº 341/2023

Ofício Interno 5.263/2023
De: Jerônimo P. - GAB-VER
Para: GAB-VER - JERONIMO 
Data: 01/11/2023 às 08:43:34
Setores envolvidos:
GAB-VER
Propositura
Segue proposição para análise, aprovação e assinatura _
Jerônimo Gonçalves Pereira
Vereador
Anexos:
Requerimento_informacoes_a_cerca_da_atencao_psicossocial.pdf
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A41E-F6B8-B76C-36AF e informe o código A41E-F6B8-B76C-36AF
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° 012 DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES
Partido: PSB
“Requer ao executivo municipal, informações a 
cerca da atenção psicossocial, com relação as 
seguintes informações: ao quantitativo de 
psicólogo e psiquiatras que fazem parte da rede 
de atenção, quantos pacientes são atendidos 
por semana/mês em nosso município”.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Setor competente na 
seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, requeiro ao executivo municipal, informações a 
cerca da atenção psicossocial, com relação as seguintes informações: ao quantitativo de 
psicólogos e psiquiatras fazem parte da rede de atenção, quantos pacientes são atendidos por 
semana/mês em nosso município”.
Quantos profissionais Psicólogos a Secretaria Municipal de Saúde dispõe? 
De que forma estão alocados? 
Se estão alocados por Distritos Sanitários? 
Como se dá o encaminhamento? 
De que forma são feitos os agendamentos? 
Quantos profissionais Psiquiatras (geral e infantil) a Secretaria Municipal de Saúde 
disponibiliza a população? 
Onde estão alocados? 
Qual forma de agendamento e encaminhamento? 
Quantos pacientes são atendidos por semana/mês?
Tem algum critério para agendamento de consulta? 
 Qual o prazo para a consulta com profissional da área? 
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
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JUSTIFICATIVA
Esta solicitação se encontra amparada no cumprimento das prerrogativas a mim
conferidas constitucionalmente através do sufrágio universal, e no que rege a Lei Orgânica 
Municipal. Tendo este mote, tomar conhecimento acompanhar as informações onde a saúde é 
direito de todos e dever do Estado, conforme estabelece o Art. 196. CF Art. 196. A saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que 
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às 
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
No que tange o trabalho do psicólogo ajudar as pessoas a tomarem
decisões, administrarem o estresse e modificarem comportamentos construídos com base em 
padrões
do passado. E, dessa forma o acompanhamento psicológico pode ajudá-los a terem carreiras 
de sucesso, relacionamentos melhores, autoconfiança e comunicação eficiente.
E o profissional psiquiatra responsável por diagnosticar e tratar
todas as questões de ordem mental, como dependência química, depressão e ansiedade. 
Ambos os profissionais desempenham um papel de grande relevância no que diz 
respeito a saúde mental da população que buscam por esse atendimento por meio rede 
publica, para tal faz-se necessário que o quantitativo de profissionais sejam suficientes para 
atender a demanda do município. 
Pelo exposto, solicito brevidade nos encaminhamentos desta importante demanda, 
oportunidade em que reitero votos de elevada estima e apreço.
Cáceres – MT, 31 de outubro de 2023.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-
056 Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A41E-F6B8-B76C-36AF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 01/11/2023 08:44:23 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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