Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 2.049/2023-GP/PMC Cáceres - MT, 08 de novembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
VER. LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres – MT - CEP 78210-056
Ref.: Memorando 31.316/2023
Senhor Presidente
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei Nº 094,
de 08 de novembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e
dá outras providências, acompanhado de respectiva Mensagem, em apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar com o
apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e demais
vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento Interno dessa
Casa, em caráter de urgência urgentíssima.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos
seus nobres Pares.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/BFEA-36A1-2F8F-3D46 e informe o código BFEA-36A1-2F8F-3D46
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 2.049/2023-GP/PMC - p. 02
Mensagem relativa ao Projeto de Lei Nº 094, de 08 de novembro de 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
É nosso dever encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo
Cacerense, o Projeto de Lei nº 094, de 08 de novembro de 2023, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências, anexo.
O Crédito Adicional Especial, a ser aberto no vigente Orçamento, compreende
o valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), a ser coberto mediante superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
O referido Projeto de Lei visa atender a uma necessidade de ressarcimento ao
proprietário da área, considerando a necessidade de desapropriação do local para obras de
drenagem, as quais são fundamentais para minimizar as problemáticas de enchentes e
alagamentos na Rua da Membeca e demais bairros. A drenagem adequada nas ruas de um
município é essencial para proteger a população, o meio ambiente e a infraestrutura urbana,
ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida
da comunidade.
O procedimento de desapropriação segue os trâmites legais e o devido
processo administrativo, estando em conformidade com a legislação brasileira, notadamente
a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.
Além disso, a desapropriação por interesse público é matéria regulada pelo
Decreto-Lei 3365/41 que trouxe ao município a possibilidade de realizar esta ação mediante
a declaração por utilidade pública (Art. 2º, Decreto-Lei 3365/41), como os casos previstos
no artigo 5º do referido decreto:
Art. 5º Consideram-se casos de utilidade pública: (...)
f) o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da
energia hidráulica; (grifo nosso)
A previsão orçamentária, através do Crédito Adicional Especial que ora
buscamos, possibilitará cobrir despesas pela inclusão de Programa, categoria econômica,
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/BFEA-36A1-2F8F-3D46 e informe o código BFEA-36A1-2F8F-3D46
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 2.049/2023-GP/PMC - p. 03
grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elementos de despesas e fonte de
recursos.
Para instrução do presente, a fim de subsidiar a análise dos nobres edis,
encaminhamos o documento a seguir, anexo: Anexo 14; Extrato.
Ante ao exposto, solicitamos o apoio dos membros do Legislativo cacerense
para aprovar o Projeto de Lei 089/2023, nos termos do Regimento Interno dessa Casa, em
caráter de urgência urgentíssima.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/BFEA-36A1-2F8F-3D46 e informe o código BFEA-36A1-2F8F-3D46
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BFEA-36A1-2F8F-3D46
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS (CPF 566.XXX.XXX-49) em 08/11/2023 17:47:08 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Autoridade Certificadora SERPRORFBv5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://caceres.1doc.com.br/verificacao/BFEA-36A1-2F8F-3D46
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº
0
9
4 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Avenida Brasil nº 119
– CEP
-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223
-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
–
M
4ato Grosso.
1
4
PROJETO DE LEI Nº
0
9
4
, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES: no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo
art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres
-MT,
aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art
.
1
º Fica aberto, no
orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 115
.000,00
(cento
e quinze mil reais).
Art
.
2
º O
crédito preconizado no art. 1º desta Lei cobrirá despes
a
s pela inclusão de Programa,
categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elementos de despesas,
fonte de recursos e terão as seguintes características financeiras e funcional
-programática
:
Órgão: 07
- SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍS
Unidade: 01
– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Função
: 15
– Urbanismo
Subfunção: 45
1
– Infraestrutura Urbana
Programa: 1005
– INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Proj/Atividade: 1.082
- DESAPROPIAÇÃO DE IMOVEL
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.93 Indenizações e Restituições (2.500) Recursos não Vinculados de
Impostos
115.000,00
Art
.
3° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1
o serão cobertos com o
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
.
Art
.
4
º
O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº
3
.121, de 21 de dezembro de 202
2
-
LOA/202
3, Lei nº
3
.120, de 21 de dezembro de 202
2
-LDO/202
3 e Lei nº
3
.014, de 23 de dezembro de
2021
-PPA
-Quadriênio 2022
-202
5
.
Art.
5
° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
.
Cáceres/MT, em 08 de novembro de 2023
.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/B4E9-914D-55DA-BF59 e informe o código B4E9-914D-55DA-BF59
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B4E9-914D-55DA-BF59
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS (CPF 566.XXX.XXX-49) em 08/11/2023 17:47:39 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Autoridade Certificadora SERPRORFBv5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://caceres.1doc.com.br/verificacao/B4E9-914D-55DA-BF59
08/11/2023, 10:01 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.23.0#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/2
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G334081058850498018
08/11/2023 11:01:22
Cliente
Agência 184-8
Conta 8067-5 PMC PAGAMENTO SALARIO
Mês/ano referência DEZEMBRO/2022
BB RF Simp Solidez - CNPJ: 42.592.357/0001-56
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2022 SALDO ANTERIOR 12.328.941,15 11.185.898,135036
01/12/2022 RESGATE 45.993,10 41.711,898330 1,102637421 11.144.186,236706
Aplicação 31/01/2022 45.993,10 41.711,898330
02/12/2022 RESGATE 10.156,05 9.206,918361 1,103088960 11.134.979,318345
Aplicação 31/01/2022 10.156,05 9.206,918361
05/12/2022 RESGATE 6.346,06 5.750,640338 1,103539715 11.129.228,678007
Aplicação 31/01/2022 6.346,06 5.750,640338
06/12/2022 RESGATE 527.428,00 477.746,946891 1,103990310 10.651.481,731116
Aplicação 31/01/2022 527.428,00 477.746,946891
07/12/2022 RESGATE 1.057.022,00 957.065,739312 1,104440329 9.694.415,991804
Aplicação 31/01/2022 1.057.022,00 957.065,739312
08/12/2022 RESGATE 17.173,68 15.543,351353 1,104889133 9.678.872,640451
Aplicação 31/01/2022 17.173,68 15.543,351353
13/12/2022 RESGATE 303.209,09 274.092,268087 1,106230001 9.404.780,372364
Aplicação 31/01/2022 303.209,09 274.092,268087
14/12/2022 RESGATE 209.011,63 188.862,833884 1,106684813 9.215.917,538480
Aplicação 31/01/2022 209.011,63 188.862,833884
16/12/2022 RESGATE 18.452,11 16.659,795264 1,107583239 9.199.257,743216
Aplicação 31/01/2022 18.452,11 16.659,795264
20/12/2022 RESGATE 579.221,55 522.535,719791 1,108482211 8.676.722,023425
Aplicação 31/01/2022 579.221,55 522.535,719791
21/12/2022 RESGATE 1.324.550,77 1.194.437,232156 1,108932922 7.482.284,791269
Aplicação 31/01/2022 1.324.550,77 1.194.437,232156
22/12/2022 RESGATE 2.156.445,89 1.943.817,310639 1,109387121 5.538.467,480630
Aplicação 31/01/2022 2.156.445,89 1.943.817,310639
27/12/2022 APLICAÇÃO 160.981,59 144.929,950702 1,110754466 5.683.397,431332
28/12/2022 RESGATE 64.847,47 58.357,402509 1,111212412 5.625.040,028823
Aplicação 31/01/2022 64.847,47 58.357,402509
29/12/2022 RESGATE 5.136,64 4.620,676261 1,111664118 5.620.419,352562
Aplicação 31/01/2022 5.136,64 4.620,676261
30/12/2022 SALDO ATUAL 6.250.610,04 5.620.419,352562 5.620.419,352562
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 12.328.941,15
APLICAÇÕES (+) 160.981,59
RESGATES (-) 6.324.994,04
RENDIMENTO BRUTO (+) 85.681,34
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 85.681,34
SALDO ATUAL = 6.250.610,04
Valor da Cota
30/11/2022 1,102186074
30/12/2022 1,112125208
Rentabilidade
No mês 0,9017
08/11/2023, 10:01 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.23.0#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 2/2
No ano 9,7801
Últimos 12 meses 9,7801
Transação efetuada com sucesso por: JF023189 MARIA DAYANA SILVA LINS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
08/11/2023, 10:00 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.23.0#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/2
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G334081058850498017
08/11/2023 11:00:41
Cliente
Agência 184-8
Conta 4102-5 PMC FPM
Mês/ano referência DEZEMBRO/2022
BB RF Simp Solidez - CNPJ: 42.592.357/0001-56
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2022 SALDO ANTERIOR 3.968.567,62 3.600.633,064498
08/12/2022 APLICAÇÃO 2.405.935,68 2.177.535,834267 1,104889133 5.778.168,898765
09/12/2022 APLICAÇÃO 1.860.389,71 1.683.092,602308 1,105340079 7.461.261,501073
12/12/2022 RESGATE 191.181,26 172.891,662851 1,105786461 7.288.369,838222
Aplicação 28/10/2022 191.181,26 172.891,662851
16/12/2022 RESGATE 4.500.033,00 4.062.929,847207 1,107583239 3.225.439,991015
Aplicação 28/10/2022 954.836,83 862.090,353668
Aplicação 01/11/2022 21.807,31 19.689,096335
Aplicação 10/11/2022 2.229.084,06 2.012.565,722679
Aplicação 18/11/2022 585.484,63 528.614,567044
Aplicação 22/11/2022 5.296,09 4.781,661921
Aplicação 08/12/2022 703.524,08 635.188,445560
19/12/2022 APLICAÇÃO 1.300.000,00 1.173.247,219442 1,108035867 4.398.687,210457
19/12/2022 RESGATE 79.641,07 71.875,895331 1,108035867 4.326.811,315126
Aplicação 08/12/2022 79.641,07 71.875,895331
19/12/2022 RESGATE 79.433,60 71.688,654100 1,108035867 4.255.122,661026
Aplicação 08/12/2022 79.433,60 71.688,654100
19/12/2022 RESGATE 10.500,00 9.476,227542 1,108035867 4.245.646,433484
Aplicação 08/12/2022 10.500,00 9.476,227542
20/12/2022 RESGATE 262.829,97 237.107,972859 1,108482211 4.008.538,460625
Aplicação 08/12/2022 262.829,97 237.107,972859
28/12/2022 APLICAÇÃO 300.000,00 269.975,386128 1,111212412 4.278.513,846753
29/12/2022 RESGATE 389.615,42 350.479,442209 1,111664118 3.928.034,404544
Aplicação 08/12/2022 389.615,42 350.479,442209
30/12/2022 SALDO ATUAL 4.368.466,08 3.928.034,404544 3.928.034,404544
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 3.968.567,62
APLICAÇÕES (+) 5.866.325,39
RESGATES (-) 5.513.234,32
RENDIMENTO BRUTO (+) 46.807,39
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 46.807,39
SALDO ATUAL = 4.368.466,08
Valor da Cota
30/11/2022 1,102186074
30/12/2022 1,112125208
Rentabilidade
No mês 0,9017
No ano 9,7801
Últimos 12 meses 9,7801
Transação efetuada com sucesso por: JF023189 MARIA DAYANA SILVA LINS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
08/11/2023, 10:02 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/3
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
CACERES, MT
Código
0870
Operação
0055
Emissão
08/11/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
PM DE CACERES SAEC
CPF/CNPJ
03.214.145/0001-83
Conta Corrente
006 .000000205
Mês/Ano
12/2022
Folha
01/03
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 427.567,01C 64.234,850040
Aplicações 3.407.136,04C 509.518,661304
Resgates 2.049.504,44D 306.660,080334
Rendimento Bruto no Mês 8.400,02C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 1.793.598,63C 267.093,431009
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
01 / 12 RESGATE 417.576,01D 62.708,657971
IRRF 0,00
IOF 0,00
06 / 12 APLICACAO 536.840,26C 80.521,892122
07 / 12 APLICACAO 754.100,32C 113.063,943097
08 / 12 APLICACAO 1.037,00C 155,416924
08 / 12 RESGATE 14.067,00D 2.108,244179
IRRF 0,00
IOF 0,00
09 / 12 RESGATE 12.683,33D 1.900,110385
IRRF 0,00
IOF 0,00
13 / 12 RESGATE 36.455,73D 5.457,101498
IRRF 0,00
IOF 0,00
14 / 12 RESGATE 977.142,64D 146.210,964841
IRRF 0,00
IOF 0,00
15 / 12 RESGATE 139.542,90D 20.871,582952
IRRF 0,00
IOF 0,00
16 / 12 RESGATE 20.417,28D 3.052,607553
IRRF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
08/11/2023, 10:02 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 2/3
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
CACERES, MT
Código
0870
Operação
0055
Emissão
08/11/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
PM DE CACERES SAEC
CPF/CNPJ
03.214.145/0001-83
Conta Corrente
006 .000000205
Mês/Ano
12/2022
Folha
02/03
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 427.567,01C 64.234,850040
Aplicações 3.407.136,04C 509.518,661304
Resgates 2.049.504,44D 306.660,080334
Rendimento Bruto no Mês 8.400,02C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 1.793.598,63C 267.093,431009
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
IOF 0,00
19 / 12 RESGATE 1.353,34D 202,258090
IRRF 0,00
IOF 0,00
20 / 12 RESGATE 61.738,08D 9.223,125116
IRRF 0,00
IOF 0,00
21 / 12 APLICACAO 726.175,17C 108.441,002015
22 / 12 APLICACAO 1.388.983,29C 207.336,407143
26 / 12 RESGATE 55,00D 8,203363
IRRF 0,00
IOF 0,00
27 / 12 RESGATE 66.414,50D 9.901,951833
IRRF 0,00
IOF 0,00
27 / 12 RESGATE 97.524,99D 14.540,313964
IRRF 0,00
IOF 0,00
28 / 12 RESGATE 61.593,62D 9.179,530207
IRRF 0,00
IOF 0,00
28 / 12 RESGATE 17.374,33D 2.589,361618
IRRF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
08/11/2023, 10:02 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 3/3
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
CACERES, MT
Código
0870
Operação
0055
Emissão
08/11/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
PM DE CACERES SAEC
CPF/CNPJ
03.214.145/0001-83
Conta Corrente
006 .000000205
Mês/Ano
12/2022
Folha
03/03
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 427.567,01C 64.234,850040
Aplicações 3.407.136,04C 509.518,661304
Resgates 2.049.504,44D 306.660,080334
Rendimento Bruto no Mês 8.400,02C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 1.793.598,63C 267.093,431009
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
IOF 0,00
29 / 12 RESGATE 125.565,69D 18.706,066757
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
DEZEMBRO(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2022
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 1
1-500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 16.150.856,94 21.973.695,74
0 Sem código de acompanhamento 12.316.730,06 20.999.114,50
1001000 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 633.888,83 592.425,54
1002000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.200.238,05 382.155,70
1-540 TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 3.411.756,93 11.538.674,69
0 Sem código de acompanhamento 502.065,51 8.511.142,77
1070000 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 2.909.691,42 3.027.531,92
1-550 TRANSFERêNCIA DO SALáRIO EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 27.378,20 1.188.119,75
0 Sem código de acompanhamento 27.378,20 1.188.119,75
1-552 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR (PNAE)-RECURSOS DO EXERCíCIO C 36.249,26 0,00
0 Sem código de acompanhamento 36.249,26 0,00
1-553 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)-RECURSOS DO EX 158.021,94 320.744,80
0 Sem código de acompanhamento 158.021,94 320.744,80
1-569 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.873,06 293.830,23
0 Sem código de acompanhamento 1.873,06 293.830,23
1-570 TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXE 27.262,17 50.784,61
0 Sem código de acompanhamento 27.262,17 50.784,61
1-571 TRANSFERêNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CO 122.010,75 0,00
0 Sem código de acompanhamento 122.010,75 0,00
1-574 OPERAçõES DE CRéDITO VINCULADAS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 257.984,19 200.732,27
0 Sem código de acompanhamento 257.984,19 200.732,27
1-575 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE0,00 11.697,50
0 Sem código de acompanhamento 0,00 11.697,50
1-599 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 78.219,53 138.575,66
0 Sem código de acompanhamento 78.219,53 138.575,66
1-600 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIç 1.644.260,93 1.782.966,31
0 Sem código de acompanhamento 327.884,64 1.351.815,06
600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 1.250.215,97 0,00
604 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 66.160,32 0,00
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 431.151,25
1-601 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVI 612.346,58 286.350,45
0 Sem código de acompanhamento 160.595,58 286.350,45
600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 1.103,00 0,00
Assinado por 1 pessoa: KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/776C-5D0A-632F-4000 e informe o código 776C-5D0A-632F-4000
DEZEMBRO(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2022
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 2
604 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 450.648,00 0,00
1-602 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIç 105.233,17 44.319,16
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 105.233,17 44.319,16
1-604 TRANSFERêNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE E DOS AGENTES 343.904,74 0,00
0 Sem código de acompanhamento 343.904,74 0,00
1-621 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.257.605,88 1.470.939,63
0 Sem código de acompanhamento 1.257.605,88 1.387.023,58
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 83.916,05
1-631 TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à SAúDE-RECURSOS DO EXERCí 50.421,63 6.448,61
0 Sem código de acompanhamento 50.421,63 6.448,61
1-660 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FNAS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 607.246,41 442.646,74
0 Sem código de acompanhamento 607.246,41 439.978,24
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 2.668,50
1-661 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 65.418,27 70.625,13
0 Sem código de acompanhamento 65.418,27 70.625,13
1-665 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 201.418,26 2,21
0 Sem código de acompanhamento 201.418,26 2,21
1-669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 178.899,21 76.757,47
0 Sem código de acompanhamento 178.899,21 67.274,65
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 9.482,82
1-700 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DA UNIãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 153.868,59 531.273,11
0 Sem código de acompanhamento 153.868,59 531.273,11
1-701 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS ESTADOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 10.789.836,87 66.461,40
0 Sem código de acompanhamento 10.789.836,87 66.461,40
1-707 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 0,00 47.488,08
0 Sem código de acompanhamento 0,00 47.488,08
1-708 TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE à COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE257.342,41 0,00
0 Sem código de acompanhamento 257.342,41 0,00
1-711 DEMAIS TRANSFERêNCIAS OBRIGATóRIAS NãO DECORRENTES DE REPARTIçõES DE RECEITAS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 492.370,37 325.918,56
802 Auxilio Financeiro (Lei Complementar 173/2020) 5.158,35 325.918,56
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 387.386,54 0,00
804 Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 99.825,48 0,00
1-717 ASSISTêNCIA FINANCEIRA TRANSPORTE COLETIVO ART. 5º, INCISO IV, EC Nº123/2022-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.468.633,86 0,00
Assinado por 1 pessoa: KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/776C-5D0A-632F-4000 e informe o código 776C-5D0A-632F-4000
DEZEMBRO(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2022
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 3
0 Sem código de acompanhamento 1.468.633,86 0,00
1-718 AUXíLIO FINANCEIRO OUTORGA CRéDITO TRIBUTáRIO ICMS - ART. 5º, INCISO V,EC Nº 123/2022-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE373.457,00 0,00
0 Sem código de acompanhamento 373.457,00 0,00
1-750 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - CIDE-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 48.896,39 71.265,78
0 Sem código de acompanhamento 48.896,39 71.265,78
1-751 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - COSIP-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE1.482.187,26 230.033,92
0 Sem código de acompanhamento 1.482.187,26 230.033,92
1-752 RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 261.027,24 295.466,96
0 Sem código de acompanhamento 261.027,24 295.466,96
1-759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.148.104,65 381.177,95
0 Sem código de acompanhamento 1.148.104,65 -83.886,19
701 Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB - Aplicação em Transporte Escolar 0,00 465.064,14
1-899 OUTROS RECURSOS VINCULADOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 45.342,32 117.341,79
0 Sem código de acompanhamento 45.342,32 115.535,00
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 0,00 1.806,79
2-500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 7.664.174,47 20.704.468,09
0 Sem código de acompanhamento 7.512.003,04 15.854.364,30
1001000 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 58.141,17 426.133,23
1002000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 90.513,40 4.420.453,70
801 poio financeiro para mitigação dos efeitos financeiros decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus 3.516,86 3.516,86
2-540 TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 5.380.571,81 29.237,68
0 Sem código de acompanhamento 5.380.571,81 4.988,82
1070000 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 0,00 24.248,86
2-550 TRANSFERêNCIA DO SALáRIO EDUCAçãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 33.689,02 204.166,94
0 Sem código de acompanhamento 33.689,02 204.166,94
2-552 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR (PNAE)-RECURSOS DE EXERCíCIOS 19,90 0,00
0 Sem código de acompanhamento 19,90 0,00
2-553 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)-RECURSOS DE EX 15.548,85 279.793,74
0 Sem código de acompanhamento 15.548,85 279.793,74
2-569 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 58.411,50 26.070,02
0 Sem código de acompanhamento 58.411,50 26.070,02
2-570 TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DE EXE 475.305,91 405.286,18
0 Sem código de acompanhamento 475.305,91 405.286,18
Assinado por 1 pessoa: KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/776C-5D0A-632F-4000 e informe o código 776C-5D0A-632F-4000
DEZEMBRO(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2022
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 4
2-599 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 2.773,55 206.311,36
0 Sem código de acompanhamento 2.773,55 206.311,36
2-600 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIç 580.879,70 1.581.570,98
0 Sem código de acompanhamento 547.541,32 817.548,58
3120000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares de bancada 33.338,38 739.276,00
600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 0,00 24.746,40
2-601 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVI 885.929,74 240.923,32
0 Sem código de acompanhamento 885.929,74 175.784,32
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 65.139,00
2-602 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIç 1.224.235,40 2.947.730,54
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 1.224.235,40 2.947.730,54
2-603 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVI 13.900,00 452.304,17
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 13.900,00 452.304,17
2-621 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 1.241.331,21 1.454.043,41
0 Sem código de acompanhamento 1.135.216,37 1.445.829,41
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 106.114,84 8.214,00
2-631 TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à SAúDE-RECURSOS DE EXERCí 235.167,48 228.718,87
0 Sem código de acompanhamento 235.167,48 228.718,87
2-660 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FNAS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 611.477,95 172.021,31
0 Sem código de acompanhamento 519.881,16 103.914,35
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 91.596,79 68.106,96
2-661 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 98.452,84 26.086,51
0 Sem código de acompanhamento 98.452,84 26.086,51
2-665 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 94,98 92,77
0 Sem código de acompanhamento 94,98 92,77
2-669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 158.059,66 252.447,91
0 Sem código de acompanhamento 158.059,66 240.785,01
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 11.662,90
2-700 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DA UNIãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 1.389.587,01 806.685,54
0 Sem código de acompanhamento 1.389.587,01 806.685,54
2-701 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS ESTADOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 52.230,25 47.505,44
0 Sem código de acompanhamento 52.230,25 47.505,44
2-707 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 156.783,74 87.883,36
Assinado por 1 pessoa: KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/776C-5D0A-632F-4000 e informe o código 776C-5D0A-632F-4000
DEZEMBRO(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2022
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 5
0 Sem código de acompanhamento 156.783,74 87.883,36
2-708 TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE à COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 789.641,45 789.641,45
0 Sem código de acompanhamento 789.641,45 789.641,45
2-711 DEMAIS TRANSFERêNCIAS OBRIGATóRIAS NãO DECORRENTES DE REPARTIçõES DE RECEITAS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 1.285.300,58 1.692.874,91
802 Auxilio Financeiro (Lei Complementar 173/2020) 799.341,94 445.520,09
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 0,00 -133,65
804 Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 485.958,64 1.247.488,47
2-750 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - CIDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 40,58 0,02
0 Sem código de acompanhamento 40,58 0,02
2-751 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - COSIP-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES626.005,87 894.391,83
0 Sem código de acompanhamento 626.005,87 894.391,83
2-752 RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 300.953,44 5.486,48
0 Sem código de acompanhamento 300.953,44 5.486,48
2-759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 252.057,46 1.116.800,67
0 Sem código de acompanhamento 252.057,46 1.116.800,67
2-899 OUTROS RECURSOS VINCULADOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 99.732,61 89.778,32
0 Sem código de acompanhamento 99.732,61 59.597,61
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 0,00 30.180,71
TOTAL 65.491.791,97 76.706.660,33
Assinado por 1 pessoa: KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/776C-5D0A-632F-4000 e informe o código 776C-5D0A-632F-4000
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 776C-5D0A-632F-4000
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA (CPF 023.XXX.XXX-03) em 27/06/2023 08:41:17
(GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://caceres.1doc.com.br/verificacao/776C-5D0A-632F-4000