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materia nº 981/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 981 / 2023
Date 2023-11-10
EmentaConsiderando: 1) Que, na prática, os equipamentos encontrados nas praças do município advém de doações de academias ao ar livre do Rotary Internacional, e tais equipamentos NÃO SÃO BRINQUEDOS; 2) A necessidade de qualificação de espaços públicos para o desenvolvimento infantil, sendo as praças públicas locais de excelência; e 3) O prejuízo dos relacionamentos familiares causado pelo uso abusivo de equipamentos com tela, distanciando as crianças de um desenvolvimento saudável e prejudicando o estabelecimento dos laços familiares. Vimos propor que o orçamento do ano de 2024 contemple a qualificação de praças públicas do Município para o desenvolvimento infantil com brinquedos, com garantia de acessibilidade e inclusão.
native_id7486

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-23 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2023-11-13 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2023-11-13 Proposição Aprovada em Turno Único
2023-11-13 Inclusa na Ordem do Dia
2023-11-10 Deliberada para Leitura em Plenário
2023-11-10 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-13T11:59:41.344806-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2023 
AUTOR: Vereador Cézare Pastorello PT 
1 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - C:\Users\c060-0\OneDrive\Câmara 2021\004 - Indicações\I - 2022 57 - Eliene - Brinquedos 
Parques.docx
Propõe a instalação de parques infantis 
nas praças da cidade, como medida de 
fortalecimento dos laços familiares e de 
desenvolvimento lúdico das crianças. 
O Vereador Cézare Pastorello, Partido dos Trabalhadores, propõe ao augusto e 
soberano plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à 
Excelentíssima Prefeita Eliene Liberato, consubstanciado na seguinte proposição 
plenária: 
Considerando: 
1) Que, na prática, os equipamentos encontrados nas praças do município 
advém de doações de academias ao ar livre do Rotary Internacional, e tais 
equipamentos NÃO SÃO BRINQUEDOS; 
2) A necessidade de qualificação de espaços públicos para o desenvolvimento 
infantil, sendo as praças públicas locais de excelência; e 
3) O prejuízo dos relacionamentos familiares causado pelo uso abusivo de 
equipamentos com tela, distanciando as crianças de um desenvolvimento 
saudável e prejudicando o estabelecimento dos laços familiares. 
Vimos propor que o orçamento do ano de 2024 contemple a qualificação de 
praças públicas do Município para o desenvolvimento infantil com brinquedos, 
com garantia de acessibilidade e inclusão. 
 
Vereador Cézare Pastorello 
Partido dos Trabalhadores 
Este documento contém anexo, 
que vai digitalmente assinado nos 
termos da Lei Nº 14.063/2020. 
2 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - C:\Users\c060-0\OneDrive\Câmara 2021\004 - Indicações\I - 2022 57 - Eliene - Brinquedos 
Parques.docx
JUSTIFICATIVA 
A qualificação de espaços públicos, como praças, é uma necessidade importante para o 
desenvolvimento infantil. Atualmente, não temos espaços públicos com essa finalidade, 
sendo, havendo somente equipamentos instalados pelo Rotary Club Internacional, de 
academias ao ar livre, que não são brinquedos. 
O desenvolvimento infantil é um processo contínuo que ocorre desde o nascimento até a 
adolescência. É um período de grande importância, pois é quando as crianças adquirem as 
habilidades e competências necessárias para se tornarem adultos saudáveis e produtivos. 
Os espaços públicos, como praças, são importantes para o desenvolvimento infantil, pois 
oferecem oportunidades para as crianças brincarem, se exercitarem, interagirem com 
outras crianças e adultos, e aprenderem sobre o mundo ao seu redor. 
Os brinquedos nas praças públicas são especialmente importantes para o 
desenvolvimento infantil, pois oferecem às crianças oportunidades de brincar e explorar 
de forma segura e divertida. O brincar é fundamental para o desenvolvimento físico, 
cognitivo, social e emocional das crianças. 
Ao brincar, as crianças desenvolvem: 
 Habilidades motoras: coordenação motora fina, coordenação motora grossa, 
equilíbrio, etc. 
 Habilidades cognitivas: raciocínio, pensamento criativo, resolução de problemas, 
etc. 
 Habilidades sociais: habilidades de interação, cooperação, liderança, etc. 
 Habilidades emocionais: autocontrole, resiliência, autoestima, etc. 
Além disso, o brincar nas praças públicas fortalece os laços familiares, pois é uma atividade 
que pode ser compartilhada por pais e filhos. Quando as famílias brincam juntas, elas se 
divertem, criam memórias e fortalecem os vínculos. 
Portanto, o investimento em qualificação de espaços públicos, como praças, para o 
desenvolvimento infantil é uma medida importante que pode contribuir para o 
desenvolvimento pleno das crianças e para o fortalecimento dos laços familiares. 
À data do protocolo. 
Assinado digitalmente 
Vereador Cézare Pastorello 
Partido dos Trabalhadores 

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