Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 2.065/2023-GP/PMC Cáceres - MT, 09 de novembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
VER. LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres – MT - CEP 78210-056
Ref.: Memorando 39.921/2023
Senhor Presidente
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei Nº 095,
de 08 de novembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências, acompanhado de respectiva Mensagem, em apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar com o
apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e demais
vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento Interno dessa
Casa, em caráter de urgência urgentíssima.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos
seus nobres Pares.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Ofício nº 2.065/2023-GP/PMC - p. 02
Mensagem relativa ao Projeto de Lei Nº 095, de 08 de novembro de 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
É nosso dever encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo
Cacerense, o Projeto de Lei nº 095, de 08 de novembro de 2023, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências, anexo.
O Crédito Adicional Especial, a ser aberto no vigente Orçamento,
compreende o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a ser coberto mediante
superávit financeiro em balanço patrimonial do exercício anterior.
O Projeto de Lei 088/2023 tem por objetivo dar suporte orçamentário às
despesas da mencionada pasta, para a execução de ações de vigilância em saúde.
Trata-se de recurso advindo do Fundo Nacional de Saúde, referente ao saldo da
Portaria nº 2.624/gm/ms, de 28 de setembro de 2020 para enfrentamento ao COVID19. A previsão orçamentária, através do Crédito Adicional Especial que ora
buscamos, possibilitará cobrir despesas pela inclusão de Programa, categoria
econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elementos de
despesas e fonte de recursos.
Para instrução do presente, a fim de subsidiar a análise dos nobres edis,
encaminhamos o documento a seguir, anexo: Anexo 14; Extrato; Disponibilidade financeira.
Quanto ao pedido de apreciação do PL em caráter de urgência, justificase, logo que a previsão orçamentária, através do Crédito Adicional Especial que ora
buscamos, possibilitará a necessária movimentação financeira para a realização de
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Ofício nº 2.065/2023-GP/PMC - p. 03
atividades de vigilância em saúde, a fim de promover maior segurança e qualidade de
vida aos munícipes.
Ante ao exposto, solicitamos o apoio dos membros do Legislativo
cacerense para aprovar o Projeto de Lei 091/2023, nos termos do Regimento Interno
dessa Casa.
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta
consideração.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº
0
9
5 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Avenida Brasil nº 119
– CEP
-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223
-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
–
M
4ato Grosso.
1
4
PROJETO DE LEI Nº
0
9
5
, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
de Saúde e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES: no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo
art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres
-MT,
aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art
.
1
º Fica aberto, no
orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000
,00
(quinhentos mil reais).
Art
.
2
º O
crédito preconizado no art. 1º desta Lei cobrirá despes
a
s pela inclusão de Programa,
categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elementos de despesas,
fonte de recursos e terão as seguintes características financeiras e funcional
-programática
:
Órgão: 05
- SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02
– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
: 10
– Saúde
Subfunção: 304
– Vigilância Sanitária
Programa: 1015
– COVID
-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA
DECORENTE DO CORONAVÍRUS
Proj/Atividade: 2.044
- AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO
ÂMBITO DO SUS
-COVID19
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
3.1.90.04 Contratação por
Tempo Determinado
(2.602
- 800) Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal
- Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
-
Recursos destinados ao enfrentamento da COVID
-19 no bojo
da ação 21C0.
- Recurso recebido para enfrentamento do
Coronavírus
80.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e
Vantagens Fixas
- Pessoal Civil
(2.602
- 800) Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal
- Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
-
Recursos destinados ao enfrentamento da COVID
-19 no bojo
da ação 21C0.
- Recurso recebido para enfrentamento do
Coronavírus
220.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas
Variáveis
- Pessoal Civil
(2.602
- 800) Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal
- Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
-
Recursos destinados ao enfrentamento da COVID
-19 no bojo
da ação 21C0.
- Recurso recebido para enfrentamento do
Coronavírus
36.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de
Terceiros
- Pessoa Jurídica
(2.602
- 800) Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal
- Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
-
Recursos destinados ao enfrentamento da COVID
-19 no bojo
da ação 21C0.
- Recurso recebido para enfrentamento do
Coronavírus
164.000,00
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PROJETO DE LEI Nº
0
9
5 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Avenida Brasil nº 119
– CEP
-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223
-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
–
M
4ato Grosso.
2
4
Art
.
3
° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1
o serão cobertos com o
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art
.
4
º O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº 3.121, de 21 de dezembro de 2022
-
LOA/2023, Lei nº 3.120, de 21 de dezembro de 2022
-LDO/2023 e Lei nº 3.014, de 23 de dezembro de
2021
-PPA
-Quadriênio 2022
-2025.
Art
.
5
° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
.
Cáceres/MT, em 08 de novembro de 2023
.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
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16/06/2023, 13:20 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/3
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
CACERES, MT
Código
0870
Operação
0055
Emissão
16/06/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS CACERES EMENDA PARL ESTADUAL
CPF/CNPJ
11.394.626/0001-46
Conta Corrente
006 .006240313
Mês/Ano
12/2022
Folha
01/03
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 5.825.828,49C 875.234,079267
Aplicações 853.851,57C 127.926,095196
Resgates 1.471.787,13D 220.015,258797
Rendimento Bruto no Mês 51.119,41C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 5.259.012,34C 783.144,915666
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
01 / 12 RESGATE 87.783,25D 13.182,677215
IRRF 0,00
IOF 0,00
02 / 12 RESGATE 231.234,09D 34.711,155491
IRRF 0,00
IOF 0,00
06 / 12 RESGATE 21.742,90D 3.261,267029
IRRF 0,00
IOF 0,00
07 / 12 APLICACAO 319.912,33C 47.965,169243
08 / 12 APLICACAO 74.940,80C 11.231,503025
09 / 12 APLICACAO 104.777,22C 15.696,846569
12 / 12 APLICACAO 332.777,85C 49.833,963088
13 / 12 RESGATE 139.813,18D 20.928,800827
IRRF 0,00
IOF 0,00
14 / 12 APLICACAO 7.091,87C 1.061,164570
15 / 12 RESGATE 57.790,26D 8.643,752174
IRRF 0,00
IOF 0,00
16 / 12 RESGATE 174.502,08D 26.089,976868
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
Memorando 3- 39.921/2023
De: Maria L. - SMFIN-CT
Para: SMPLAN-CP - Coordenadoria de Planejamento
Data: 08/11/2023 às 12:18:09
Setores envolvidos:
SMS, SMFIN-CT, SMPLAN, SMPLAN-CP
saldo de superávit do exercício de 2022
Senhora Coordenadora.
Segue documentos conforme solicitado.
Att _
Dayana Lins
Coordenadoria de Tesouraria
Decreto n° 457 de 20/05/2021
Anexos:
ANEXO_14_D_exercicio_2022.pdf
disponibilidade_comprometida_fonte_602_sms.pdf
DISPONIBILIDADE_FINANCEIRA_CONTA_624031_3_FONTE_2_602.pdf
EXTRATO_CONTA_624031_3_EM_31122022.pdf
Assinado por 1 pessoa: MARIA DAYANA SILVA LINS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C1D5-C8CA-0942-1C15
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Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Exercício: 2023
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DIA 02/01/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Page 1
UG RECURSO BANCO CONTA DET. F.Idu F.Gru F.Cód V.Gru V.Cód DESCRIÇÃO PLANO TCE SALDO
2 C.E.F. CUSTEIO C.E.F 624031-3 28 3 2 602 300 001 C.E.F. FMS CT SUS CUSTEIO - c/c 624031-3 11111020000 CONTA ÚNICA (F) 2.356.794,27
TOTAL GERAL
CÁCERES, 02 de JANEIRO de 2023
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA MUNCIPAL DE CACERES
KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA
CONTADORA GERAL EM SUBSTITUIÇÃO CRC/MT-013304/O-6
MARIA DAYANA SILVA LINS
TESOUREIRA
2.356.794,27
Exercício: 2023
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 02.01.2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Page 1
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Disponibilidade Comprometida
Emp. Tipo Data Ficha Vinculo Fonte Ent. Unid.Orç. DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC LIQUIDADO À LIQUIDAR INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.457.447,17 0,00 0,00 15.276,90 1.112.701,70 0,00 0,00 1.329.468,57
Fonte Grupo 2 Recursos de Exercícios Anteriores 2.457.447,17 0,00 0,00 15.276,90 1.112.701,70 0,00 0,00 1.329.468,57
Fonte Codigo 602 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no
bojo da ação 21C0.
2.457.447,17 0,00 0,00 15.276,90 1.112.701,70 0,00 0,00 1.329.468,57
Fonte Detalh. 800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 2.457.447,17 0,00 0,00 15.276,90 1.112.701,70 0,00 0,00 1.329.468,57
Total: 2.457.447,17 0,00 0,00 15.276,90 1.112.701,70 0,00 0,00 1.329.468,57
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1567.290))
16/06/2023 14:06 Usuário: Maria Dayana Silva Lins
DEZEMBRO(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2022
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 1
1-500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 16.150.856,94 21.973.695,74
0 Sem código de acompanhamento 12.316.730,06 20.999.114,50
1001000 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 633.888,83 592.425,54
1002000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.200.238,05 382.155,70
1-540 TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 3.411.756,93 11.538.674,69
0 Sem código de acompanhamento 502.065,51 8.511.142,77
1070000 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 2.909.691,42 3.027.531,92
1-550 TRANSFERêNCIA DO SALáRIO EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 27.378,20 1.188.119,75
0 Sem código de acompanhamento 27.378,20 1.188.119,75
1-552 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR (PNAE)-RECURSOS DO EXERCíCIO C 36.249,26 0,00
0 Sem código de acompanhamento 36.249,26 0,00
1-553 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)-RECURSOS DO EX 158.021,94 320.744,80
0 Sem código de acompanhamento 158.021,94 320.744,80
1-569 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.873,06 293.830,23
0 Sem código de acompanhamento 1.873,06 293.830,23
1-570 TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXE 27.262,17 50.784,61
0 Sem código de acompanhamento 27.262,17 50.784,61
1-571 TRANSFERêNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CO 122.010,75 0,00
0 Sem código de acompanhamento 122.010,75 0,00
1-574 OPERAçõES DE CRéDITO VINCULADAS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 257.984,19 200.732,27
0 Sem código de acompanhamento 257.984,19 200.732,27
1-575 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE0,00 11.697,50
0 Sem código de acompanhamento 0,00 11.697,50
1-599 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 78.219,53 138.575,66
0 Sem código de acompanhamento 78.219,53 138.575,66
1-600 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIç 1.644.260,93 1.782.966,31
0 Sem código de acompanhamento 327.884,64 1.351.815,06
600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 1.250.215,97 0,00
604 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 66.160,32 0,00
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 431.151,25
1-601 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVI 612.346,58 286.350,45
0 Sem código de acompanhamento 160.595,58 286.350,45
600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 1.103,00 0,00
DEZEMBRO(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2022
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 2
604 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 450.648,00 0,00
1-602 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIç 105.233,17 44.319,16
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 105.233,17 44.319,16
1-604 TRANSFERêNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE E DOS AGENTES 343.904,74 0,00
0 Sem código de acompanhamento 343.904,74 0,00
1-621 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.257.605,88 1.470.939,63
0 Sem código de acompanhamento 1.257.605,88 1.387.023,58
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 83.916,05
1-631 TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à SAúDE-RECURSOS DO EXERCí 50.421,63 6.448,61
0 Sem código de acompanhamento 50.421,63 6.448,61
1-660 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FNAS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 607.246,41 442.646,74
0 Sem código de acompanhamento 607.246,41 439.978,24
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 2.668,50
1-661 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 65.418,27 70.625,13
0 Sem código de acompanhamento 65.418,27 70.625,13
1-665 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 201.418,26 2,21
0 Sem código de acompanhamento 201.418,26 2,21
1-669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 178.899,21 76.757,47
0 Sem código de acompanhamento 178.899,21 67.274,65
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 9.482,82
1-700 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DA UNIãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 153.868,59 531.273,11
0 Sem código de acompanhamento 153.868,59 531.273,11
1-701 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS ESTADOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 10.789.836,87 66.461,40
0 Sem código de acompanhamento 10.789.836,87 66.461,40
1-707 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 0,00 47.488,08
0 Sem código de acompanhamento 0,00 47.488,08
1-708 TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE à COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE257.342,41 0,00
0 Sem código de acompanhamento 257.342,41 0,00
1-711 DEMAIS TRANSFERêNCIAS OBRIGATóRIAS NãO DECORRENTES DE REPARTIçõES DE RECEITAS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 492.370,37 325.918,56
802 Auxilio Financeiro (Lei Complementar 173/2020) 5.158,35 325.918,56
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 387.386,54 0,00
804 Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 99.825,48 0,00
1-717 ASSISTêNCIA FINANCEIRA TRANSPORTE COLETIVO ART. 5º, INCISO IV, EC Nº123/2022-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.468.633,86 0,00
DEZEMBRO(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2022
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 3
0 Sem código de acompanhamento 1.468.633,86 0,00
1-718 AUXíLIO FINANCEIRO OUTORGA CRéDITO TRIBUTáRIO ICMS - ART. 5º, INCISO V,EC Nº 123/2022-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE373.457,00 0,00
0 Sem código de acompanhamento 373.457,00 0,00
1-750 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - CIDE-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 48.896,39 71.265,78
0 Sem código de acompanhamento 48.896,39 71.265,78
1-751 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - COSIP-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE1.482.187,26 230.033,92
0 Sem código de acompanhamento 1.482.187,26 230.033,92
1-752 RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 261.027,24 295.466,96
0 Sem código de acompanhamento 261.027,24 295.466,96
1-759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.148.104,65 381.177,95
0 Sem código de acompanhamento 1.148.104,65 -83.886,19
701 Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB - Aplicação em Transporte Escolar 0,00 465.064,14
1-899 OUTROS RECURSOS VINCULADOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 45.342,32 117.341,79
0 Sem código de acompanhamento 45.342,32 115.535,00
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 0,00 1.806,79
2-500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 7.664.174,47 20.704.468,09
0 Sem código de acompanhamento 7.512.003,04 15.854.364,30
1001000 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 58.141,17 426.133,23
1002000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 90.513,40 4.420.453,70
801 poio financeiro para mitigação dos efeitos financeiros decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus 3.516,86 3.516,86
2-540 TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 5.380.571,81 29.237,68
0 Sem código de acompanhamento 5.380.571,81 4.988,82
1070000 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 0,00 24.248,86
2-550 TRANSFERêNCIA DO SALáRIO EDUCAçãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 33.689,02 204.166,94
0 Sem código de acompanhamento 33.689,02 204.166,94
2-552 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR (PNAE)-RECURSOS DE EXERCíCIOS 19,90 0,00
0 Sem código de acompanhamento 19,90 0,00
2-553 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)-RECURSOS DE EX 15.548,85 279.793,74
0 Sem código de acompanhamento 15.548,85 279.793,74
2-569 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 58.411,50 26.070,02
0 Sem código de acompanhamento 58.411,50 26.070,02
2-570 TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DE EXE 475.305,91 405.286,18
0 Sem código de acompanhamento 475.305,91 405.286,18
DEZEMBRO(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2022
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 4
2-599 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 2.773,55 206.311,36
0 Sem código de acompanhamento 2.773,55 206.311,36
2-600 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIç 580.879,70 1.581.570,98
0 Sem código de acompanhamento 547.541,32 817.548,58
3120000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares de bancada 33.338,38 739.276,00
600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 0,00 24.746,40
2-601 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVI 885.929,74 240.923,32
0 Sem código de acompanhamento 885.929,74 175.784,32
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 65.139,00
2-602 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIç 1.224.235,40 2.947.730,54
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 1.224.235,40 2.947.730,54
2-603 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVI 13.900,00 452.304,17
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 13.900,00 452.304,17
2-621 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 1.241.331,21 1.454.043,41
0 Sem código de acompanhamento 1.135.216,37 1.445.829,41
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 106.114,84 8.214,00
2-631 TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à SAúDE-RECURSOS DE EXERCí 235.167,48 228.718,87
0 Sem código de acompanhamento 235.167,48 228.718,87
2-660 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FNAS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 611.477,95 172.021,31
0 Sem código de acompanhamento 519.881,16 103.914,35
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 91.596,79 68.106,96
2-661 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 98.452,84 26.086,51
0 Sem código de acompanhamento 98.452,84 26.086,51
2-665 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 94,98 92,77
0 Sem código de acompanhamento 94,98 92,77
2-669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 158.059,66 252.447,91
0 Sem código de acompanhamento 158.059,66 240.785,01
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 11.662,90
2-700 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DA UNIãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 1.389.587,01 806.685,54
0 Sem código de acompanhamento 1.389.587,01 806.685,54
2-701 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS ESTADOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 52.230,25 47.505,44
0 Sem código de acompanhamento 52.230,25 47.505,44
2-707 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 156.783,74 87.883,36
DEZEMBRO(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2022
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 5
0 Sem código de acompanhamento 156.783,74 87.883,36
2-708 TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE à COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 789.641,45 789.641,45
0 Sem código de acompanhamento 789.641,45 789.641,45
2-711 DEMAIS TRANSFERêNCIAS OBRIGATóRIAS NãO DECORRENTES DE REPARTIçõES DE RECEITAS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 1.285.300,58 1.692.874,91
802 Auxilio Financeiro (Lei Complementar 173/2020) 799.341,94 445.520,09
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 0,00 -133,65
804 Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 485.958,64 1.247.488,47
2-750 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - CIDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 40,58 0,02
0 Sem código de acompanhamento 40,58 0,02
2-751 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - COSIP-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES626.005,87 894.391,83
0 Sem código de acompanhamento 626.005,87 894.391,83
2-752 RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 300.953,44 5.486,48
0 Sem código de acompanhamento 300.953,44 5.486,48
2-759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 252.057,46 1.116.800,67
0 Sem código de acompanhamento 252.057,46 1.116.800,67
2-899 OUTROS RECURSOS VINCULADOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 99.732,61 89.778,32
0 Sem código de acompanhamento 99.732,61 59.597,61
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 0,00 30.180,71
TOTAL 65.491.791,97 76.706.660,33