materia 7/2023 — Cáceres (MT)

Tipo	Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano	7 / 2023
Date	2023-11-13
Ementa	Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 07 de Novembro de 2023 - “Altera o artigo 9º, acrescentando os §§§ 1º, 2º e 3º; e também altera as redações do inciso IX, do artigo 74 e da alínea “e”, do inciso I, do artigo 100, todos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
native_id	7490

Date	Status	Turno	Texto
2024-11-22	Proposição Arquivada	—	ARQUIVADA pelo Autor da Propositura.
2023-11-16	Proposição com Emenda/Substitutivo	—	Protocolo: 1706, de 16/11/2023 - EP 16/2023 - Emenda Parlamentar
2023-11-13	Aguardando a Inclusão no Expediente	—	“Altera o artigo 9º, acrescentando os §§§ 1º, 2º e 3º; e também altera as redações do inciso IX, do artigo 74 e da alínea “e”, do inciso I, do artigo 100, todos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

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