materia nº 356/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Autor: Vereador Marcos Eduardo Ribeiro Partido - PSDB
REQUERIMENTO N°________ DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA
ELIENE LIBERATO DIAS e à Senhora Secretária de Assistência Social e
Cidadania, Fabíola Campos Luca
s, requerendo informações de arrecadação do
ano 2023 do fundo municipal da Criança e Adolescente, CNPJ:
18.702.287/0001-67 e também do fundo municipal de defesa dos direitos da
pessoa idosa, CNPJ: 43.715.828/0001-89.
O Vereador Marcos Eduardo Ribeiro, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES, encaminha o presente Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e à Senhora Secretária de Assistência Social e Cidadania,
Fabíola Campos Lucas, requerendo informações de arrecadação do ano 2023 do fundo municipal
da Criança e Adolescente, CNPJ: 18.702.287/0001-67 e também do fundo municipal de defesa
dos direitos da pessoa idosa, CNPJ: 43.715.828/0001-89. Quais foram os valores das doações
diretas (Valores doados através de conta-corrente) e doações indiretas que é feita através do
Imposto de renda? E quais foram e quais serão as destinações destes recursos?
Justificativa
Assim, o vertente requerimento de informação se justifica a fim de que o solicitante na sua
função fiscalizadora possa compreender as informações detalhadas em relação aos valores
arrecadados por doações, tendo em vista que não foi encontrado no portal transparência da
Prefeitura Municipal de Cáceres. Vale ressaltar que o fundo municipal da criança e adolescente e o
fundo municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa são direcionadas significativamente para o
financiamento de projetos e ações que visam garantir e promover os direitos fundamentais desses
grupos.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0C4E-C186-387D-0E9B e informe o código 0C4E-C186-387D-0E9B
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Assim, reiteramos protestos de estima e elevada consideração.
 Sala das Sessões, 16 de Novembro de 2023.
Marcos Ribeiro
Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0C4E-C186-387D-0E9B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 16/11/2023 12:30:05 (GMT-03:00)
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