Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 2.082/2023-GP/PMC Cáceres - MT, 09 de novembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
VER. LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres – MT - CEP 78210-056
Ref.: Memorando 36.300/2023
Senhor Presidente
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei Nº 097,
de 16 de novembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras
providências, acompanhado de respectiva Mensagem, em apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar com o
apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e demais
vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento Interno dessa
Casa, em caráter de urgência urgentíssima.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos
seus nobres Pares.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/3563-2232-EF8C-3DFE e informe o código 3563-2232-EF8C-3DFE
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Ofício nº 2.082/2023-GP/PMC - p. 02
Mensagem relativa ao Projeto de Lei Nº 097, de 16 de novembro de 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
É nosso dever encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo
Cacerense, o Projeto de Lei nº 097, de 16 de novembro de 2023, que que Dispõe
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras providências, anexo.
O Crédito Adicional Especial, a ser aberto no vigente Orçamento,
compreende o valor de R$ 1.020.628,35 (um milhão vinte mil seiscentos e vinte oito
reais e trinta e cinco centavos) a ser coberto mediante superávit financeiro em
balanço patrimonial do exercício anterior.
O Projeto de Lei (PL) 097/2023 objetiva dar suporte orçamentário às
despesas de folha de pagamento, abrangendo várias pastas da Prefeitura Municipal de
Cáceres (Secretarias Municipais de Assistência Social e Cidadania, Saúde e
Educação).
Para instrução do presente, a fim de subsidiar a análise dos nobres edis,
encaminhamos os documentos a seguir, anexo: Anexo 14; Extratos; Disponibilidades financeiras.
Quanto ao pedido de apreciação do PL, em caráter de urgência, justificase em razão de tratar-se de folha de pagamento dos servidores públicos municipais,
de tal forma que a respectiva movimentação financeira somente poderá ser efetivada
após a aprovação do presente Crédito Adicional Especial por essa Colenda Câmara.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/3563-2232-EF8C-3DFE e informe o código 3563-2232-EF8C-3DFE
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Ofício nº 2.082/2023-GP/PMC - p. 03
Ante ao exposto, solicitamos o apoio dos membros do Legislativo
cacerense para aprovar o Projeto de Lei 091/2023, nos termos do Regimento Interno
dessa Casa.
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta
consideração.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3563-2232-EF8C-3DFE
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ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS (CPF 566.XXX.XXX-49) em 16/11/2023 19:04:46 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Autoridade Certificadora SERPRORFBv5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 097 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Avenida Brasil nº 119 – CEP-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste – Cáceres – M4ato Grosso.
4
1
PROJETO DE LEI Nº 097, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal
de Cáceres e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES: no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo
art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres-MT,
aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.020.628,35 (um
milhão vinte mil seiscentos e vinte oito reais e trinta e cinco centavos).
Art. 2º O crédito preconizado no art. 1º desta Lei cobrirá despesas pela inclusão de Programa,
categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elementos de despesas,
fonte de recursos e terão as seguintes características financeiras e funcional-programática:
Órgão: 05 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 1015 – COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE
PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS
Proj/Atividade: 2.044- AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO
CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19-
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
3.1.90.04 Contratação por Tempo
Determinado
(2.707) Transferências da União - inciso I do
art. 5º da Lei Complementar 173/2020
97.603,54
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica
(2.707) Transferências da União - inciso I do
art. 5º da Lei Complementar 173/2020 –
rendimento de aplicação.
38.034,48
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica
(2.602 - 800) Transferências Fundo a Fundo
de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Recursos destinados ao enfrentamento da
COVID-19 no bojo da ação 21C0. - Recurso
recebido para enfrentamento do
Coronavírus – rendimentos de aplicação.
80.490,04
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
(3.2.711 - 802) Demais Transferências
Obrigatórias não Decorrentes de Repartições
de Receitas - Transferências da União - inciso
622.264,19
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PROJETO DE LEI Nº 097 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
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Bairro Jardim Celeste – Cáceres – M4ato Grosso.
4
2
II do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
(Mitigação dos efeitos financeiros)
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
(1.2.711 - 802) Demais Transferências
Obrigatórias não Decorrentes de Repartições
de Receitas - Transferências da União - inciso
II do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
(Mitigação dos efeitos financeiros)
127.492,53
Órgão: 06 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 – Educação
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 1015 – COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE
PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS
Proj/Atividade: 2.046- MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
3.1.90.11 Vencimentos e
Vantagens Fixas - Pessoal Civil
(1.2.711 - 802) Demais Transferências Obrigatórias
não Decorrentes de Repartições de Receitas -
Transferências da União - inciso II do art. 5º da Lei
Complementar 173/2020 (Mitigação dos efeitos
financeiros)
46.530,30
Órgão: 11 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 02 – FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 1015 – COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE
PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS
Proj/Atividade: 2.094- COVID19-AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA
DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUAS
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
3.1.90.11 Vencimentos e
Vantagens Fixas - Pessoal Civil
(1.2.711 - 802) Demais Transferências Obrigatórias
não Decorrentes de Repartições de Receitas -
Transferências da União - inciso II do art. 5º da Lei
Complementar 173/2020 (Mitigação dos efeitos
financeiros)
3.907,39
3.1.90.11 Vencimentos e
Vantagens Fixas - Pessoal Civil
(1.2.711 - 802) Demais Transferências Obrigatórias
não Decorrentes de Repartições de Receitas -
Transferências da União - inciso II do art. 5º da Lei
Complementar 173/2020 (Mitigação dos efeitos
financeiros) – rendimentos de aplicação.
4.305,88
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 097 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Avenida Brasil nº 119 – CEP-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste – Cáceres – M4ato Grosso.
4
3
Art. 3° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o serão cobertos com o
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 4º O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº 3.121, de 21 de dezembro de 2022-
LOA/2023, Lei nº 3.120, de 21 de dezembro de 2022-LDO/2023 e Lei nº 3.014, de 23 de dezembro de
2021-PPA-Quadriênio 2022-2025.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, em 16 de novembro de 2023.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
09/11/2023, 15:18 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/1
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
CACERES, MT
Código
0870
Operação
0055
Emissão
09/11/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
PMC AUX FIN LC 173 20 INCISO II
CPF/CNPJ
03.214.145/0001-83
Conta Corrente
006 .000711217
Mês/Ano
12/2022
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 200.162,09C 30.071,033785
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 55,00D 8,203220
Rendimento Bruto no Mês 1.772,28C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 201.879,37C 30.062,830565
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
26 / 12 RESGATE 55,00D 8,203220
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
09/11/2023, 15:19 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/1
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
CACERES, MT
Código
0870
Operação
0055
Emissão
09/11/2023
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2022 Cota em: 30/12/2022
0,8855 9,6148 9,6148 6,656309 6,715248
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
PMC AUX FIN LC 173 20 INC I SUS
CPF/CNPJ
03.214.145/0001-83
Conta Corrente
006 .000711225
Mês/Ano
12/2022
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 904.462,14C 135.880,429864
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 727,00D 108,593356
Rendimento Bruto no Mês 8.006,41C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 911.741,55C 135.771,836508
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
20 / 12 RESGATE 672,00D 100,390878
IRRF 0,00
IOF 0,00
26 / 12 RESGATE 55,00D 8,202478
IRRF 0,00
IOF 0,00
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 726 0101
Endereço para Correspondência:
Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria:
0800 725 7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
Exercício: 2023
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DIA 02/01/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Page 1
UG AGENCIA BANCO CONTA DET. F.Idu F.Gru F.Cód V.Gru V.Cód DESCRIÇÃO PLANO TCE SALDO
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 46.530,30
Fonte Grupo 2 Recursos de Exercícios Anteriores 46.530,30
Fonte Código 711 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas 46.530,30
Fonte Detalh. 802 Auxilio Financeiro (Lei Complementar 173/2020) 46.530,30
2 0870-2 C.E.F 71121-7 34 1 2 711 200 001 2.711 PM CACERES AUX FINAN LEI COMPL 173/2020 11111020000CONTA ÚNICA (F) 46.530,30
TOTAL GERAL
CÁCERES, 02 de JANEIRO de 2023
MARIA DAYANA SILVA LINS
TESOUREIRA
46.530,30
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES SECRETÁRIO DE FINANÇAS
ARNALDO DONIZETE TRALDI
Exercício: 2023
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DIA 09/11/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Page 1
UG AGENCIA BANCO CONTA DET. F.Idu F.Gru F.Cód V.Gru V.Cód DESCRIÇÃO PLANO TCE SALDO
Fonte Grupo 2 Recursos de Exercícios Anteriores 182.236,10
Fonte Código 711 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas 182.236,10
Fonte Detalh. 802 Auxilio Financeiro (Lei Complementar 173/2020) 182.236,10
2 0870-2 C.E.F 71121-7 30 1 2 711 110 001 2.711 PM CACERES AUX FINAN LEI COMPL 173/2020 11111020000CONTA ÚNICA (F) 3.453,13
2 0870-2 C.E.F 71121-7 31 1 2 711 110 001 2.711 PM CACERES AUX FINAN LEI COMPL 173/2020 11111500000APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL (F) 454,26
2 0870-2 C.E.F 71121-7 33 1 2 711 300 001 2.711 PM CACERES AUX FINAN LEI COMPL 173/2020 11111020000CONTA ÚNICA (F) 127.492,53
2 0870-2 C.E.F 71121-7 34 1 2 711 200 001 2.711 PM CACERES AUX FINAN LEI COMPL 173/2020 11111020000CONTA ÚNICA (F) 46.530,30
2 0870-2 C.E.F 71121-7 36 1 2 711 111 001 2.711 PM CACERES AUX FINAN LEI COMPL 173/2020 11111020000CONTA ÚNICA (F) 4.305,88
TOTAL GERAL
CÁCERES, 09 de NOVEMBRO de 2023
MARIA DAYANA SILVA LINS
TESOUREIRA
182.236,10
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES SECRETÁRIO DE FINANÇAS
ARNALDO DONIZETE TRALDI
Exercício: 2023
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DIA 09/11/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Page 1
UG RECURSO BANCO CONTA DET. F.Idu F.Gru F.Cód V.Gru V.Cód DESCRIÇÃO PLANO TCE SALDO
2 PM CAC AUX - SUS C.E.F 71122-5 35 3 2 602 311 001 PM CACERES AUX LEI COMPL 173/2020 - SUS 11111500000 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL (F) 80.490,04
2 PM CAC AUX - SUS C.E.F 71122-5 23 3 2 707 300 001 PM CACERES AUX LEI COMPL 173/2020 - SUS 11111020000 CONTA ÚNICA (F) 146.688,76
2 PM CAC AUX - SUS C.E.F 71122-5 24 3 2 707 300 001 PM CACERES AUX LEI COMPL 173/2020 - SUS 11111500000 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL (F) 11.031,38
2 PM CAC AUX - SUS C.E.F 71122-5 25 3 2 707 311 001 PM CACERES AUX LEI COMPL 173/2020 - SUS 11111020000 CONTA ÚNICA (F) 38.034,48
2 PM CAC AUX - SUS C.E.F 71122-5 21 3 2 711 300 001 PM CACERES AUX LEI COMPL 173/2020 - SUS 11111020000 CONTA ÚNICA (F) 633.807,78
TOTAL GERAL
CÁCERES, 09 de NOVEMBRO de 2023
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA MUNCIPAL DE CACERES
KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA
CONTADORA GERAL - CRC: 013304/O-6/MT
MARIA DAYANA SILVA LINS
TESOUREIRA
910.052,44
Exercício: 2023
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 02.01.2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Page 1
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Disponibilidade Comprometida
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC LIQUIDADO À LIQUIDAR INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte Iduso 3 633.807,78 0,00 0,00 0,00 11.543,59 0,00 0,00 622.264,19
CA Grupo 300 SAÚDE 633.807,78 0,00 0,00 0,00 11.543,59 0,00 0,00 622.264,19
Fonte Detalh. 802 Auxilio Financeiro (Lei Complementar 173/2020) 633.807,78 0,00 0,00 0,00 11.543,59 0,00 0,00 622.264,19
Total: 633.807,78 0,00 0,00 0,00 11.543,59 0,00 0,00 622.264,19
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13/11/2023 11:25 Usuário: ROBERT KARUZZ SOUZA FAUSTINO
DEZEMBRO(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2022
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 1
1-500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 16.150.856,94 21.973.695,74
0 Sem código de acompanhamento 12.316.730,06 20.999.114,50
1001000 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 633.888,83 592.425,54
1002000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.200.238,05 382.155,70
1-540 TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 3.411.756,93 11.538.674,69
0 Sem código de acompanhamento 502.065,51 8.511.142,77
1070000 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 2.909.691,42 3.027.531,92
1-550 TRANSFERêNCIA DO SALáRIO EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 27.378,20 1.188.119,75
0 Sem código de acompanhamento 27.378,20 1.188.119,75
1-552 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR (PNAE)-RECURSOS DO EXERCíCIO C 36.249,26 0,00
0 Sem código de acompanhamento 36.249,26 0,00
1-553 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)-RECURSOS DO EX 158.021,94 320.744,80
0 Sem código de acompanhamento 158.021,94 320.744,80
1-569 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.873,06 293.830,23
0 Sem código de acompanhamento 1.873,06 293.830,23
1-570 TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXE 27.262,17 50.784,61
0 Sem código de acompanhamento 27.262,17 50.784,61
1-571 TRANSFERêNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CO 122.010,75 0,00
0 Sem código de acompanhamento 122.010,75 0,00
1-574 OPERAçõES DE CRéDITO VINCULADAS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 257.984,19 200.732,27
0 Sem código de acompanhamento 257.984,19 200.732,27
1-575 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE0,00 11.697,50
0 Sem código de acompanhamento 0,00 11.697,50
1-599 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 78.219,53 138.575,66
0 Sem código de acompanhamento 78.219,53 138.575,66
1-600 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIç 1.644.260,93 1.782.966,31
0 Sem código de acompanhamento 327.884,64 1.351.815,06
600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 1.250.215,97 0,00
604 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 66.160,32 0,00
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 431.151,25
1-601 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVI 612.346,58 286.350,45
0 Sem código de acompanhamento 160.595,58 286.350,45
600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 1.103,00 0,00
DEZEMBRO(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2022
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 2
604 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 450.648,00 0,00
1-602 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIç 105.233,17 44.319,16
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 105.233,17 44.319,16
1-604 TRANSFERêNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE E DOS AGENTES 343.904,74 0,00
0 Sem código de acompanhamento 343.904,74 0,00
1-621 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.257.605,88 1.470.939,63
0 Sem código de acompanhamento 1.257.605,88 1.387.023,58
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 83.916,05
1-631 TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à SAúDE-RECURSOS DO EXERCí 50.421,63 6.448,61
0 Sem código de acompanhamento 50.421,63 6.448,61
1-660 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FNAS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 607.246,41 442.646,74
0 Sem código de acompanhamento 607.246,41 439.978,24
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 2.668,50
1-661 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 65.418,27 70.625,13
0 Sem código de acompanhamento 65.418,27 70.625,13
1-665 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 201.418,26 2,21
0 Sem código de acompanhamento 201.418,26 2,21
1-669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 178.899,21 76.757,47
0 Sem código de acompanhamento 178.899,21 67.274,65
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 9.482,82
1-700 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DA UNIãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 153.868,59 531.273,11
0 Sem código de acompanhamento 153.868,59 531.273,11
1-701 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS ESTADOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 10.789.836,87 66.461,40
0 Sem código de acompanhamento 10.789.836,87 66.461,40
1-707 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 0,00 47.488,08
0 Sem código de acompanhamento 0,00 47.488,08
1-708 TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE à COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE257.342,41 0,00
0 Sem código de acompanhamento 257.342,41 0,00
1-711 DEMAIS TRANSFERêNCIAS OBRIGATóRIAS NãO DECORRENTES DE REPARTIçõES DE RECEITAS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 492.370,37 325.918,56
802 Auxilio Financeiro (Lei Complementar 173/2020) 5.158,35 325.918,56
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 387.386,54 0,00
804 Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 99.825,48 0,00
1-717 ASSISTêNCIA FINANCEIRA TRANSPORTE COLETIVO ART. 5º, INCISO IV, EC Nº123/2022-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.468.633,86 0,00
DEZEMBRO(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2022
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 3
0 Sem código de acompanhamento 1.468.633,86 0,00
1-718 AUXíLIO FINANCEIRO OUTORGA CRéDITO TRIBUTáRIO ICMS - ART. 5º, INCISO V,EC Nº 123/2022-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE373.457,00 0,00
0 Sem código de acompanhamento 373.457,00 0,00
1-750 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - CIDE-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 48.896,39 71.265,78
0 Sem código de acompanhamento 48.896,39 71.265,78
1-751 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - COSIP-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE1.482.187,26 230.033,92
0 Sem código de acompanhamento 1.482.187,26 230.033,92
1-752 RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 261.027,24 295.466,96
0 Sem código de acompanhamento 261.027,24 295.466,96
1-759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.148.104,65 381.177,95
0 Sem código de acompanhamento 1.148.104,65 -83.886,19
701 Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB - Aplicação em Transporte Escolar 0,00 465.064,14
1-899 OUTROS RECURSOS VINCULADOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 45.342,32 117.341,79
0 Sem código de acompanhamento 45.342,32 115.535,00
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 0,00 1.806,79
2-500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 7.664.174,47 20.704.468,09
0 Sem código de acompanhamento 7.512.003,04 15.854.364,30
1001000 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 58.141,17 426.133,23
1002000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 90.513,40 4.420.453,70
801 poio financeiro para mitigação dos efeitos financeiros decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus 3.516,86 3.516,86
2-540 TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 5.380.571,81 29.237,68
0 Sem código de acompanhamento 5.380.571,81 4.988,82
1070000 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 0,00 24.248,86
2-550 TRANSFERêNCIA DO SALáRIO EDUCAçãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 33.689,02 204.166,94
0 Sem código de acompanhamento 33.689,02 204.166,94
2-552 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR (PNAE)-RECURSOS DE EXERCíCIOS 19,90 0,00
0 Sem código de acompanhamento 19,90 0,00
2-553 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)-RECURSOS DE EX 15.548,85 279.793,74
0 Sem código de acompanhamento 15.548,85 279.793,74
2-569 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 58.411,50 26.070,02
0 Sem código de acompanhamento 58.411,50 26.070,02
2-570 TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DE EXE 475.305,91 405.286,18
0 Sem código de acompanhamento 475.305,91 405.286,18
DEZEMBRO(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2022
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 4
2-599 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 2.773,55 206.311,36
0 Sem código de acompanhamento 2.773,55 206.311,36
2-600 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIç 580.879,70 1.581.570,98
0 Sem código de acompanhamento 547.541,32 817.548,58
3120000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares de bancada 33.338,38 739.276,00
600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 0,00 24.746,40
2-601 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVI 885.929,74 240.923,32
0 Sem código de acompanhamento 885.929,74 175.784,32
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 65.139,00
2-602 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIç 1.224.235,40 2.947.730,54
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 1.224.235,40 2.947.730,54
2-603 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVI 13.900,00 452.304,17
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 13.900,00 452.304,17
2-621 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 1.241.331,21 1.454.043,41
0 Sem código de acompanhamento 1.135.216,37 1.445.829,41
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 106.114,84 8.214,00
2-631 TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à SAúDE-RECURSOS DE EXERCí 235.167,48 228.718,87
0 Sem código de acompanhamento 235.167,48 228.718,87
2-660 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FNAS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 611.477,95 172.021,31
0 Sem código de acompanhamento 519.881,16 103.914,35
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 91.596,79 68.106,96
2-661 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 98.452,84 26.086,51
0 Sem código de acompanhamento 98.452,84 26.086,51
2-665 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 94,98 92,77
0 Sem código de acompanhamento 94,98 92,77
2-669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 158.059,66 252.447,91
0 Sem código de acompanhamento 158.059,66 240.785,01
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 11.662,90
2-700 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DA UNIãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 1.389.587,01 806.685,54
0 Sem código de acompanhamento 1.389.587,01 806.685,54
2-701 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS ESTADOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 52.230,25 47.505,44
0 Sem código de acompanhamento 52.230,25 47.505,44
2-707 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 156.783,74 87.883,36
DEZEMBRO(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2022
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 5
0 Sem código de acompanhamento 156.783,74 87.883,36
2-708 TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE à COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 789.641,45 789.641,45
0 Sem código de acompanhamento 789.641,45 789.641,45
2-711 DEMAIS TRANSFERêNCIAS OBRIGATóRIAS NãO DECORRENTES DE REPARTIçõES DE RECEITAS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 1.285.300,58 1.692.874,91
802 Auxilio Financeiro (Lei Complementar 173/2020) 799.341,94 445.520,09
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 0,00 -133,65
804 Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 485.958,64 1.247.488,47
2-750 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - CIDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 40,58 0,02
0 Sem código de acompanhamento 40,58 0,02
2-751 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - COSIP-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES626.005,87 894.391,83
0 Sem código de acompanhamento 626.005,87 894.391,83
2-752 RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 300.953,44 5.486,48
0 Sem código de acompanhamento 300.953,44 5.486,48
2-759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 252.057,46 1.116.800,67
0 Sem código de acompanhamento 252.057,46 1.116.800,67
2-899 OUTROS RECURSOS VINCULADOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 99.732,61 89.778,32
0 Sem código de acompanhamento 99.732,61 59.597,61
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 0,00 30.180,71
TOTAL 65.491.791,97 76.706.660,33