Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 2.033/2023-GP/PMC Cáceres - MT, 08 de novembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
VER. LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres – MT - CEP 78210-056
Ref.: Memorando 31.316/2023
Senhor Presidente
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei Nº 089,
de 20 de outubro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá
outras providências, acompanhado de respectiva Mensagem, em apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar com o
apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e demais
vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento Interno dessa
Casa, em caráter de urgência urgentíssima.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos
seus nobres Pares.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/400E-7D88-1290-52DE e informe o código 400E-7D88-1290-52DE
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 2.033/2023-GP/PMC - p. 02
Mensagem relativa ao Projeto de Lei Nº 089, de 20 de outubro de 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
É nosso dever encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo
Cacerense, o Projeto de Lei nº 089, de 20 de outubro de 2023, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências s, anexo.
O Crédito Adicional Especial, a ser aberto no vigente Orçamento, compreende
o valor de R$ 1.005,18 (mil e cinco reais e dezoito centavos), a ser coberto mediante
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, visando a
devolução de saldo do Convênio 1619-2022, celebrado entre a Secretaria de Estado
Desenvolvimento Econômico – SEDEC e a Prefeitura Municipal de Cáceres com o
propósito de contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Estratégico de
Marketing Turístico.
Desse modo, a previsão orçamentária, através do Crédito Adicional Especial
que ora buscamos, possibilitará cobrir despesas pela inclusão de Programa, categoria
econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elementos de despesas
e fonte de recursos.
Para instrução do presente, a fim de subsidiar a análise dos nobres edis,
encaminhamos o documento a seguir, anexo: Disponibilidade financeira; Anexo 14; Extrato
Ante ao exposto, solicitamos o apoio dos membros do Legislativo cacerense
para aprovar o Projeto de Lei 089/2023, nos termos do Regimento Interno dessa Casa, em
caráter de urgência urgentíssima.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/400E-7D88-1290-52DE e informe o código 400E-7D88-1290-52DE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 400E-7D88-1290-52DE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS (CPF 566.XXX.XXX-49) em 14/11/2023 09:47:10 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Autoridade Certificadora SERPRORFBv5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://caceres.1doc.com.br/verificacao/400E-7D88-1290-52DE
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº
0
8
9 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Avenida Brasil nº 119
– CEP
-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223
-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
–
M
4ato Grosso.
1
4
PROJETO DE LEI Nº
0
8
9
, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
de Turismo e Cultura e dá outras providências.”
O VICE
-PREFEIT
O MUNICIPAL DE CÁCERES: no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas
pelo art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres
-MT,
aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art
. 1º Fica aberto, no
orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.005,18 (mil e
cinco reais e dezoito centavos).
Art. 2º O
crédito preconizado no art. 1º desta Lei cobrirá despesas pela inclusão de Programa,
categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elementos de despesas,
fonte de recursos e terão as seguintes características financeiras e funcional
-programática:
Órgão: 08
- SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade: 01
– SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Função: 23
– Comércio e Serviços
Subfunção: 695
– Turismo
Programa: 1006
– PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA
CACERENSE
Proj/Atividade: 1.029
- PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FESTIVAIS,
FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
3.3.90.93 Indenizações e Restituições (2.701) Outras Transferências de Convênios
ou Instrumentos Congêneres dos Estados
1.005,18
Art
. 3° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1
o serão cobertos com o
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art
. 4º O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº 3.121, de 21 de dezembro de 2022
-
LOA/2023, Lei nº 3.120, de 21 de dezembro de 2022
-LDO/2023 e Lei nº 3.014, de 23 de dezembro de
2021
-PPA
-Quadriênio 2022
-2025.
Art
. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
.
Cáceres/MT, em 20 de outubro de 2023
.
ODENILSON JOSÉ DA SILVA
Vice
-Prefeit
o Municipal de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/3B8C-F0D3-24A7-F14B e informe o código 3B8C-F0D3-24A7-F14B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3B8C-F0D3-24A7-F14B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS (CPF 566.XXX.XXX-49) em 14/11/2023 09:46:52 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Autoridade Certificadora SERPRORFBv5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://caceres.1doc.com.br/verificacao/3B8C-F0D3-24A7-F14B
DEZEMBRO(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2022
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 1
1-500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 16.150.856,94 21.973.695,74
0 Sem código de acompanhamento 12.316.730,06 20.999.114,50
1001000 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 633.888,83 592.425,54
1002000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.200.238,05 382.155,70
1-540 TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 3.411.756,93 11.538.674,69
0 Sem código de acompanhamento 502.065,51 8.511.142,77
1070000 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 2.909.691,42 3.027.531,92
1-550 TRANSFERêNCIA DO SALáRIO EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 27.378,20 1.188.119,75
0 Sem código de acompanhamento 27.378,20 1.188.119,75
1-552 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR (PNAE)-RECURSOS DO EXERCíCIO C 36.249,26 0,00
0 Sem código de acompanhamento 36.249,26 0,00
1-553 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)-RECURSOS DO EX 158.021,94 320.744,80
0 Sem código de acompanhamento 158.021,94 320.744,80
1-569 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.873,06 293.830,23
0 Sem código de acompanhamento 1.873,06 293.830,23
1-570 TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXE 27.262,17 50.784,61
0 Sem código de acompanhamento 27.262,17 50.784,61
1-571 TRANSFERêNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CO 122.010,75 0,00
0 Sem código de acompanhamento 122.010,75 0,00
1-574 OPERAçõES DE CRéDITO VINCULADAS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 257.984,19 200.732,27
0 Sem código de acompanhamento 257.984,19 200.732,27
1-575 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE0,00 11.697,50
0 Sem código de acompanhamento 0,00 11.697,50
1-599 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 78.219,53 138.575,66
0 Sem código de acompanhamento 78.219,53 138.575,66
1-600 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIç 1.644.260,93 1.782.966,31
0 Sem código de acompanhamento 327.884,64 1.351.815,06
600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 1.250.215,97 0,00
604 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 66.160,32 0,00
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 431.151,25
1-601 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVI 612.346,58 286.350,45
0 Sem código de acompanhamento 160.595,58 286.350,45
600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 1.103,00 0,00
Assinado por 1 pessoa: KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/776C-5D0A-632F-4000 e informe o código 776C-5D0A-632F-4000
DEZEMBRO(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2022
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 2
604 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 450.648,00 0,00
1-602 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIç 105.233,17 44.319,16
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 105.233,17 44.319,16
1-604 TRANSFERêNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE E DOS AGENTES 343.904,74 0,00
0 Sem código de acompanhamento 343.904,74 0,00
1-621 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.257.605,88 1.470.939,63
0 Sem código de acompanhamento 1.257.605,88 1.387.023,58
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 83.916,05
1-631 TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à SAúDE-RECURSOS DO EXERCí 50.421,63 6.448,61
0 Sem código de acompanhamento 50.421,63 6.448,61
1-660 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FNAS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 607.246,41 442.646,74
0 Sem código de acompanhamento 607.246,41 439.978,24
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 2.668,50
1-661 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 65.418,27 70.625,13
0 Sem código de acompanhamento 65.418,27 70.625,13
1-665 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 201.418,26 2,21
0 Sem código de acompanhamento 201.418,26 2,21
1-669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 178.899,21 76.757,47
0 Sem código de acompanhamento 178.899,21 67.274,65
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 9.482,82
1-700 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DA UNIãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 153.868,59 531.273,11
0 Sem código de acompanhamento 153.868,59 531.273,11
1-701 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS ESTADOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 10.789.836,87 66.461,40
0 Sem código de acompanhamento 10.789.836,87 66.461,40
1-707 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 0,00 47.488,08
0 Sem código de acompanhamento 0,00 47.488,08
1-708 TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE à COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE257.342,41 0,00
0 Sem código de acompanhamento 257.342,41 0,00
1-711 DEMAIS TRANSFERêNCIAS OBRIGATóRIAS NãO DECORRENTES DE REPARTIçõES DE RECEITAS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 492.370,37 325.918,56
802 Auxilio Financeiro (Lei Complementar 173/2020) 5.158,35 325.918,56
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 387.386,54 0,00
804 Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 99.825,48 0,00
1-717 ASSISTêNCIA FINANCEIRA TRANSPORTE COLETIVO ART. 5º, INCISO IV, EC Nº123/2022-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.468.633,86 0,00
Assinado por 1 pessoa: KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/776C-5D0A-632F-4000 e informe o código 776C-5D0A-632F-4000
DEZEMBRO(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2022
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 3
0 Sem código de acompanhamento 1.468.633,86 0,00
1-718 AUXíLIO FINANCEIRO OUTORGA CRéDITO TRIBUTáRIO ICMS - ART. 5º, INCISO V,EC Nº 123/2022-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE373.457,00 0,00
0 Sem código de acompanhamento 373.457,00 0,00
1-750 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - CIDE-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 48.896,39 71.265,78
0 Sem código de acompanhamento 48.896,39 71.265,78
1-751 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - COSIP-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE1.482.187,26 230.033,92
0 Sem código de acompanhamento 1.482.187,26 230.033,92
1-752 RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 261.027,24 295.466,96
0 Sem código de acompanhamento 261.027,24 295.466,96
1-759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.148.104,65 381.177,95
0 Sem código de acompanhamento 1.148.104,65 -83.886,19
701 Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB - Aplicação em Transporte Escolar 0,00 465.064,14
1-899 OUTROS RECURSOS VINCULADOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 45.342,32 117.341,79
0 Sem código de acompanhamento 45.342,32 115.535,00
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 0,00 1.806,79
2-500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 7.664.174,47 20.704.468,09
0 Sem código de acompanhamento 7.512.003,04 15.854.364,30
1001000 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 58.141,17 426.133,23
1002000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 90.513,40 4.420.453,70
801 poio financeiro para mitigação dos efeitos financeiros decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus 3.516,86 3.516,86
2-540 TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 5.380.571,81 29.237,68
0 Sem código de acompanhamento 5.380.571,81 4.988,82
1070000 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 0,00 24.248,86
2-550 TRANSFERêNCIA DO SALáRIO EDUCAçãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 33.689,02 204.166,94
0 Sem código de acompanhamento 33.689,02 204.166,94
2-552 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR (PNAE)-RECURSOS DE EXERCíCIOS 19,90 0,00
0 Sem código de acompanhamento 19,90 0,00
2-553 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)-RECURSOS DE EX 15.548,85 279.793,74
0 Sem código de acompanhamento 15.548,85 279.793,74
2-569 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 58.411,50 26.070,02
0 Sem código de acompanhamento 58.411,50 26.070,02
2-570 TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DE EXE 475.305,91 405.286,18
0 Sem código de acompanhamento 475.305,91 405.286,18
Assinado por 1 pessoa: KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/776C-5D0A-632F-4000 e informe o código 776C-5D0A-632F-4000
DEZEMBRO(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2022
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 4
2-599 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 2.773,55 206.311,36
0 Sem código de acompanhamento 2.773,55 206.311,36
2-600 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIç 580.879,70 1.581.570,98
0 Sem código de acompanhamento 547.541,32 817.548,58
3120000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares de bancada 33.338,38 739.276,00
600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 0,00 24.746,40
2-601 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVI 885.929,74 240.923,32
0 Sem código de acompanhamento 885.929,74 175.784,32
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 65.139,00
2-602 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIç 1.224.235,40 2.947.730,54
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 1.224.235,40 2.947.730,54
2-603 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVI 13.900,00 452.304,17
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 13.900,00 452.304,17
2-621 TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 1.241.331,21 1.454.043,41
0 Sem código de acompanhamento 1.135.216,37 1.445.829,41
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 106.114,84 8.214,00
2-631 TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à SAúDE-RECURSOS DE EXERCí 235.167,48 228.718,87
0 Sem código de acompanhamento 235.167,48 228.718,87
2-660 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FNAS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 611.477,95 172.021,31
0 Sem código de acompanhamento 519.881,16 103.914,35
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 91.596,79 68.106,96
2-661 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 98.452,84 26.086,51
0 Sem código de acompanhamento 98.452,84 26.086,51
2-665 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 94,98 92,77
0 Sem código de acompanhamento 94,98 92,77
2-669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 158.059,66 252.447,91
0 Sem código de acompanhamento 158.059,66 240.785,01
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 0,00 11.662,90
2-700 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DA UNIãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 1.389.587,01 806.685,54
0 Sem código de acompanhamento 1.389.587,01 806.685,54
2-701 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS ESTADOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 52.230,25 47.505,44
0 Sem código de acompanhamento 52.230,25 47.505,44
2-707 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 156.783,74 87.883,36
Assinado por 1 pessoa: KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/776C-5D0A-632F-4000 e informe o código 776C-5D0A-632F-4000
DEZEMBRO(31/12/2022)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2022
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 5
0 Sem código de acompanhamento 156.783,74 87.883,36
2-708 TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE à COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 789.641,45 789.641,45
0 Sem código de acompanhamento 789.641,45 789.641,45
2-711 DEMAIS TRANSFERêNCIAS OBRIGATóRIAS NãO DECORRENTES DE REPARTIçõES DE RECEITAS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 1.285.300,58 1.692.874,91
802 Auxilio Financeiro (Lei Complementar 173/2020) 799.341,94 445.520,09
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 0,00 -133,65
804 Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 485.958,64 1.247.488,47
2-750 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - CIDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 40,58 0,02
0 Sem código de acompanhamento 40,58 0,02
2-751 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - COSIP-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES626.005,87 894.391,83
0 Sem código de acompanhamento 626.005,87 894.391,83
2-752 RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 300.953,44 5.486,48
0 Sem código de acompanhamento 300.953,44 5.486,48
2-759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 252.057,46 1.116.800,67
0 Sem código de acompanhamento 252.057,46 1.116.800,67
2-899 OUTROS RECURSOS VINCULADOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 99.732,61 89.778,32
0 Sem código de acompanhamento 99.732,61 59.597,61
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 0,00 30.180,71
TOTAL 65.491.791,97 76.706.660,33
Assinado por 1 pessoa: KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/776C-5D0A-632F-4000 e informe o código 776C-5D0A-632F-4000
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 776C-5D0A-632F-4000
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA (CPF 023.XXX.XXX-03) em 27/06/2023 08:41:17
(GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://caceres.1doc.com.br/verificacao/776C-5D0A-632F-4000
Exercício: 2023
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DIA 16/10/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Page 1
UG RECURSO BANCO CONTA DET. F.Idu F.Gru F.Cód V.Gru V.Cód DESCRIÇÃO PLANO TCE SALDO
2 PM CAC MARKETING C.E.F 71172-1 2 5 1 701 111 000 PM CAC PLANO MARKETING TURISMO CACERES11111500000 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL (F) 2.896,36
2 PM CAC MARKETING C.E.F 71172-1 5 5 2 701 110 000 PM CAC PLANO MARKETING TURISMO CACERES11111020000 CONTA ÚNICA (F) 1.005,18
TOTAL GERAL
CÁCERES, 16 de OUTUBRO de 2023
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA MUNCIPAL DE CACERES
KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA
CONTADORA GERAL - CRC: 013304/O-6/MT
MARIA DAYANA SILVA LINS
TESOUREIRA
3.901,54
17/11/2023, 11:01 GovConta Caixa
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/saldo/resumo_dia/imprimir.do?impressao=true&agencia=0870&operacao=006&conta=000711721 1/1
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 870600001
Conta Referência: 0870/006/00071172-1
Nome: PM CAC SMTC CONVENIO 1619 2
:: Resumo do Dia Data e Hora da Consulta: 17/11/2023 12:01:22
Limite do Cheque Especial 0,00
SALDOS BLOQUEADOS 0,00C
SALDO DISPONIVEL 3.901,54C
SALDO PROPRIO DISPONIVEL 3.901,54C
10650 - Sujeito a alteração até o final do expediente bancário.
:: Informações Tarifa Disponibilização de Limite
Descrição Valor
Não há informações
:: Informações de Cheque Especial
Descrição Valor
Não há informações
:: Aplicações
Produto Saldo (R$)
10700 - Não há saldos de investimentos.
:: Lançamentos do Dia
Data Mov Nr. Doc Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
10670 - Não há lançamentos do dia.
:: Lançamentos Futuros
Data Mov Histórico Valor (R$)
27/11/2023 MANUT CTA 55,00D
:: Lançamentos de Resgates / Aplicações Programadas
Data Mov Aplicação Nr. Doc Saldo (R$)
10680 - Não há aplicações/resgate programados.