ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2023
Autora
: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Solicita ao executivo municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Autarquia Águas do Pantanal, Exército
Brasileiro, Marinha do Brasil, EMPAER,
Universidade do Estado de Mato Grosso
(UNEMAT), Instituto Federal de Mato Grosso
(IFMT) e Polícia Militar de Proteção
Ambiental, que seja realizada uma força tarefa
buscando a realização do plantio de espécies de
árvores nativas do Pantanal, nas áreas que
foram recentemente atingidas pelos incêndios
florestais, bem como a coleta de frutas,
legumes, verduras e afins que seriam
descartados por feirantes e supermercados
para que sejam disponibilizados em locais
estratégicos para servir de alimento para
animais silvestres do Pantanal de Cáceres-MT
buscando minimizar os impactos causados por
esse desastre ambiental.”
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao
Ilmo. Sr. Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico ANTÔNIO LUIZ GALLO, Ilmo. Sr. Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal JÚLIO CÉSAR
PARREIRA, Ilmo. Sr. Comandante do 66º Batalhão de Infantaria Motorizada – Batalhão de
Fronteira CEL. BASTOS, Ilmo. Sr. Coordenador do Centro Regional de Pesquisa e
Transferência de Tecnologia da EMPAER/Cáceres ELIEBE FRANCISCO MOREIRA, Ilmo.
Sr. Comandante da 1ª CIA Independente De Polícia Militar De Proteção Ambiental Ten. Cel.
PM ITAMAR SANTOS DE JESUS, Ilmo. Sr. Comandante da Agência Fluvial de Cáceres da
Marinha do Brasil Capitão Ten. MAGNO LUÍS DE MOURA, Universidade do Estado De
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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Mato Grosso (UNEMAT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária.
Solicita ao executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Autarquia Águas do Pantanal, Exército Brasileiro, Marinha do Brasil,
EMPAER, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Instituto Federal de Mato
Grosso (IFMT) e Polícia Militar de Proteção Ambiental, que seja realizada uma força tarefa
buscando a realização do plantio de espécies de árvores nativas do Pantanal, nas áreas que
foram recentemente atingidas pelos incêndios florestais, bem como a coleta de frutas,
legumes, verduras e afins que seriam descartados por feirantes e supermercados para que
sejam disponibilizados em locais estratégicos para servir de alimento para animais silvestres
do Pantanal de Cáceres-MT buscando minimizar os impactos causados por esse desastre
ambiental
.
JUSTIFICATIVA
O Pantanal vem sofrendo nos últimos meses com severos incêndios
florestais. Até o momento, o fogo consumiu mais de um milhão de hectares da biodiversidade,
o triplo do que foi registrado no ano de 2022 inteiro. No município de Cáceres os incêndios
florestais consumiram grande parte da vegetação nativa, prejudicando principalmente a fauna
silvestre do Pantanal. As queimadas no Pantanal podem causar uma série de prejuízos
significativos, afetando tanto o meio ambiente quanto as comunidades locais.
O Pantanal é conhecido por sua rica biodiversidade, abrigando uma
variedade única de flora e fauna adaptada às condições específicas desse ecossistema alagado.
As queimadas podem resultar na perda de habitats críticos e na morte de muitas espécies de
plantas e animais, incluindo aquelas que são endêmicas e encontradas apenas na região.
O fogo pode afetar diretamente os ecossistemas aquáticos do Pantanal,
alterando a qualidade da água e prejudicando a vida aquática. As cinzas provenientes das
queimadas podem contaminar rios e lagos, comprometendo a saúde dos ecossistemas
aquáticos e das espécies que dependem deles. O Pantanal depende de um delicado equilíbrio
entre inundações sazonais e períodos de seca. As queimadas podem interferir nesse ciclo,
causando alterações nos padrões de inundação e afetando a dinâmica hidrológica da região.
A fumaça gerada pelas queimadas pode ter sérios impactos na qualidade
do ar. Além de causar problemas de saúde para as pessoas, a fumaça pode viajar por longas
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distâncias, afetando áreas urbanas distantes do local das queimadas. As comunidades locais
que dependem dos recursos naturais do Pantanal, como a pesca e o turismo, sofrem prejuízos
significativos. As queimadas podem comprometer a sustentabilidade dessas atividades,
afetando diretamente a subsistência e a economia das populações locais.
As queimadas forçam muitos animais a abandonarem seus habitats
naturais em busca de segurança. Isso pode levar a conflitos com seres humanos, aumentar o
risco de atropelamentos e diminuir a viabilidade de populações selvagens. Além dos impactos
ambientais, as queimadas têm custos socioeconômicos significativos. Isso inclui o custo direto
de combate ao fogo, despesas com saúde devido à poluição do ar e perdas econômicas para
setores como agricultura e turismo.
A mitigação e prevenção de incêndios florestais no Pantanal exigem
esforços coordenados de conservação, manejo sustentável e medidas para enfrentar as causas
subjacentes, como o desmatamento e as práticas agrícolas não sustentáveis. É um dever o
poder público buscar parcerias com as demais instituições buscando a realização de projetos
que possam mitigar a atual situação.
O poder público tem o compromisso de promover a sustentabilidade e a
conservação ambiental. A recuperação das áreas afetadas pelas queimadas no Pantanal é
fundamental para cumprir esses objetivos e garantir que as gerações futuras também possam
desfrutar desse ecossistema único. Portanto, a recuperação de áreas afetadas pelas queimadas
no Pantanal não é apenas uma medida necessária para a preservação ambiental, mas também
para garantir o bem-estar das comunidades locais e promover um desenvolvimento
sustentável.
Além disso, Fornecer alimentos para animais que sofreram com as
queimadas no Pantanal é crucial por várias razões, principalmente devido aos impactos
devastadores desses eventos na fauna local. Muitos animais selvagens perdem seus habitats e
fontes naturais de alimentos durante as queimadas. Fornecer alimentos ajuda a preservar a
vida selvagem, evitando a fome e possibilitando a recuperação das populações afetadas.
Algumas espécies do Pantanal já podem estar ameaçadas ou em perigo
de extinção. Fornecer alimentos é uma medida de apoio direto para ajudar na recuperação
dessas populações, contribuindo para a conservação da biodiversidade. Após as queimadas,
muitos animais podem ficar desabrigados e com dificuldade de encontrar alimentos, o que
reforça a necessidade de disponibilização de alimentos como uma medida de resposta
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imediata para atender às necessidades básicas dos animais enquanto outras medidas de
recuperação são implementadas.
A intervenção humana para ajudar animais afetados pelas queimadas é
também uma questão ética e humanitária. A destruição de habitats naturais muitas vezes é
causada por atividades humanas. Em resumo, fornecer alimentos para animais que sofreram
com as queimadas no Pantanal é uma medida essencial para preservar a vida selvagem, apoiar
a recuperação de populações ameaçadas e manter a saúde e a biodiversidade do ecossistema.
Essas ações são parte integrante dos esforços mais amplos de conservação e recuperação
ambiental na região.
Diante do exposto, para que os objetivos pretendidos possam ser
alcançados, na forma aqui disposta, cumpre-me levar a presente matéria legislativa ao
conhecimento e à elevada apreciação da Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO
DIAS, bem como aos representantes das instituições que podem contribuir grandemente com
a causa Sr. Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico ANTÔNIO LUIZ
GALLO
, Sr. Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal JÚLIO CÉSAR PARREIRA,
Sr. Comandante do 66º Batalhão de Infantaria Motorizada – Batalhão de Fronteira CEL.
BASTOS, Sr. Coordenador do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia da
EMPAER/Cáceres ELIEBE FRANCISCO MOREIRA, Sr. Comandante da 1ª CIA
Independente De Polícia Militar De Proteção Ambiental Ten. Cel. PM ITAMAR SANTOS
DE JESUS, Sr. Comandante da Agência Fluvial de Cáceres da Marinha do Brasil Capitão
Ten. MAGNO LUÍS DE MOURA, Universidade do Estado De Mato Grosso (UNEMAT) e
Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), para que possamos realizar uma força tarefa
integrada, buscando a realização do reflorestamento com espécies nativas do Pantanal nas
áreas afetadas pelos incêndios florestais, bem como realizar a coleta e disponibilizar em
pontos estratégicos alimentos (frutas, legumes e verduras) para os animais que perderam suas
fontes de alimentação após as severas queimadas que atingiram nosso Pantanal de CáceresMT.
Cáceres – MT, 22 de Novembro de 2023.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 23/11/2023 09:38:05 (GMT-03:00)
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