ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2023
Autora
: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Solicita que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max
Russi, para que sejam disponibilizados recursos
(emenda parlamentar) para que seja feito o
reflorestamento das áreas atingidas pelos
incêndios florestais no Pantanal de CáceresMT. Buscando a aquisição de mudas de
espécies nativas do Pantanal já de tamanhos
que possam suportar as cheias sazonais que
ocorrem nesse importante bioma, buscando
minimizar os impactos causados por esse
desastre ambiental.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual MAX RUSSI consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Max Russi, para que sejam disponibilizados recursos (emenda
parlamentar) para que seja feito o reflorestamento das áreas atingidas pelos incêndios
florestais no Pantanal de Cáceres-MT. Buscando a aquisição de mudas de espécies nativas do
Pantanal já de tamanhos que possam suportar as cheias sazonais que ocorrem nesse
importante bioma, buscando minimizar os impactos causados por esse desastre ambiental
.
JUSTIFICATIVA
O Pantanal vem sofrendo nos últimos meses com severos incêndios
florestais. Até o momento, o fogo consumiu mais de um milhão de hectares da biodiversidade,
o triplo do que foi registrado no ano de 2022 inteiro. No município de Cáceres os incêndios
florestais consumiram grande parte da vegetação nativa, prejudicando principalmente a fauna
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/CC60-6EE9-C694-26DB e informe o código CC60-6EE9-C694-26DB
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
silvestre do Pantanal. As queimadas no Pantanal podem causar uma série de prejuízos
significativos, afetando tanto o meio ambiente quanto as comunidades locais.
O Pantanal é conhecido por sua rica biodiversidade, abrigando uma
variedade única de flora e fauna adaptada às condições específicas desse ecossistema alagado.
As queimadas podem resultar na perda de habitats críticos e na morte de muitas espécies de
plantas e animais, incluindo aquelas que são endêmicas e encontradas apenas na região.
O fogo pode afetar diretamente os ecossistemas aquáticos do Pantanal,
alterando a qualidade da água e prejudicando a vida aquática. As cinzas provenientes das
queimadas podem contaminar rios e lagos, comprometendo a saúde dos ecossistemas
aquáticos e das espécies que dependem deles. O Pantanal depende de um delicado equilíbrio
entre inundações sazonais e períodos de seca. As queimadas podem interferir nesse ciclo,
causando alterações nos padrões de inundação e afetando a dinâmica hidrológica da região.
A fumaça gerada pelas queimadas pode ter sérios impactos na qualidade
do ar. Além de causar problemas de saúde para as pessoas, a fumaça pode viajar por longas
distâncias, afetando áreas urbanas distantes do local das queimadas. As comunidades locais
que dependem dos recursos naturais do Pantanal, como a pesca e o turismo, sofrem prejuízos
significativos. As queimadas podem comprometer a sustentabilidade dessas atividades,
afetando diretamente a subsistência e a economia das populações locais.
As queimadas forçam muitos animais a abandonarem seus habitats
naturais em busca de segurança. Isso pode levar a conflitos com seres humanos, aumentar o
risco de atropelamentos e diminuir a viabilidade de populações selvagens. Além dos impactos
ambientais, as queimadas têm custos socioeconômicos significativos. Isso inclui o custo direto
de combate ao fogo, despesas com saúde devido à poluição do ar e perdas econômicas para
setores como agricultura e turismo.
A mitigação e prevenção de incêndios florestais no Pantanal exigem
esforços coordenados de conservação, manejo sustentável e medidas para enfrentar as causas
subjacentes, como o desmatamento e as práticas agrícolas não sustentáveis. É um dever o
poder público buscar parcerias com as demais instituições buscando a realização de projetos
que possam mitigar a atual situação.
O poder público tem o compromisso de promover a sustentabilidade e a
conservação ambiental. A recuperação das áreas afetadas pelas queimadas no Pantanal é
fundamental para cumprir esses objetivos e garantir que as gerações futuras também possam
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
2
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/CC60-6EE9-C694-26DB e informe o código CC60-6EE9-C694-26DB
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
desfrutar desse ecossistema único. Portanto, a recuperação de áreas afetadas pelas queimadas
no Pantanal não é apenas uma medida necessária para a preservação ambiental, mas também
para garantir o bem-estar das comunidades locais e promover um desenvolvimento
sustentável.
Iniciar um processo de mapeamento para identificar as áreas mais
afetadas e avaliar a extensão dos danos causados pelas queimadas. Isso permite priorizar as
áreas mais críticas para o reflorestamento. Desenvolver planos de recuperação ambiental
específicos para as áreas queimadas, considerando a diversidade biológica, características do
solo e clima local. Esses planos devem ser elaborados com a participação de especialistas em
ecologia, biologia e outras disciplinas relevantes.
Priorizar o uso de mudas de espécies nativas na região para garantir a
restauração da flora original e a adaptação ao ambiente local. Isso é crucial para a recuperação
eficaz dos ecossistemas. Reforçar a fiscalização e aplicação das leis ambientais para prevenir
atividades ilegais, como desmatamento e queimadas. Isso é fundamental para evitar novos
danos às áreas em processo de recuperação. Ao adotar essas ações, o poder público pode
desempenhar um papel fundamental na restauração das áreas queimadas no Pantanal,
contribuindo para a recuperação dos ecossistemas locais e para a promoção da
sustentabilidade a longo prazo.
Diante do exposto, para que o objetivo pretendido possa ser alcançado,
na forma aqui disposta, cumpre-me levar a presente matéria legislativa ao conhecimento e à
elevada apreciação do nobre Deputado Estadual Max Russi, para que possa interceder junto
ao Governo do Estado fazendo as articulações necessárias, para que destine recursos para a
para que possamos realizar uma força tarefa integrada, buscando a realização do
reflorestamento com espécies nativas do Pantanal de Cáceres-MT, nas áreas afetadas pelos
incêndios florestais.
Cáceres – MT, 22 de novembro de 2023.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
3
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/CC60-6EE9-C694-26DB e informe o código CC60-6EE9-C694-26DB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CC60-6EE9-C694-26DB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 23/11/2023 09:43:31 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/CC60-6EE9-C694-26DB