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materia nº 81/2023

Tipo Moção
Número / Ano 81 / 2023
Date 2023-12-06
Ementa"Nos termos regimentais, o Vereador Flávio Negação – União Brasil e demais Vereadores que abaixo subscrevem requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres/MT, ouvido o Plenário, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO em face da nomeação do Excelentíssimo Ministro da Justiça Flávio Dino para vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal.”
native_id7609

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-11 Proposição Aprovada em Turno Único
2023-12-11 Inclusa na Ordem do Dia
2023-12-07 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminhado para Secretaria Legislativa.
2023-12-06 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-14T09:16:15.192532-04:00 Aprovado(a) 10 4 0

Documents (1)

texto original #

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CÁCERES a
VERA "a
Mass
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
MOÇÃO DE REPÚDIONº| DE DE DE 2023
"Nos termos regimentais, o Vereador Flávio Negação —
União Brasil e demais Vereadores que abaixo subscrevem
requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Cáceres/MT, ouvido o Plenário, apresentar MOÇÃO DE
REPÚDIO em face da nomeação do Excelentíssimo
Ministro da Justiça Flávio Dino para vaga de Ministro do
Supremo Tribunal Federal.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES/MT pelos
Vereadores abaixo assinados, vem a público manifestar o seu repúdio a Indicação
do Excelentíssimo Ministro Flávio Dino, à vaga aberta no Supremo Tribunal
Federal, sendo necessário que os Senadores do Estado de Mato Grosso não
aprovem essa indicação para ocupar um dos maiores cargos do Poder Judiciário
Brasileiro.
Assim, vem por meio deste solicitar seja encaminhado aos
Senadores por Mato Grosso, a presente Moção de Repúdio, com a reprovação da
indicação do atual Ministro da Justiça Flávio Dino para o Supremo Tribunal
Federal feita pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que se deu
no dia 27 de novembro de 2023, sendo que a votação será realizada pela
Comissão de Constituição do Senado, no dia 13 de dezembro de 2023.
Sendo o que se apresenta ao momento, ao ensejo reitero votos de
estima e apreço.
Atenciosamente.
FLÁVIO NEGAÇÃO
a
dor - CID es VEREADOR
ómara Municipal deCácer
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 81BB-AE7E-B86A-F8A2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
4 FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 06/12/2023 08:52:38 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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