materia nº 69/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___ DE ___ DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a retificação do artigo 1º, do Decreto
Legislativo, nº 61, de 17 de novembro de 2023, publicado
no Diário Oficial do Município em 21/11/2023, que
“Dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadão
Cacerense ao Senhor Arildo Leal de Paula .
”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber que este Poder
Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de
autoria do Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo – PTB, para RETIFICAÇÃO do artigo 1º,
do Decreto Legislativo, nº 61, de 17 de novembro de 2023, nos seguintes termos: “Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, do Decreto Legislativo nº 61, de 17 de
novembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Município em 21/11/2023, que
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense, ao Sr. Arildo Leal e
dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃO
CACERENSE ao ILUSTRÍSSIMO SR. ARILDO LEAL DE
PAULA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres,
tendo ainda uma atuação exemplar na vida pública e particular.”
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: RUBENS MACEDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/90DC-F3D1-8BDD-884E e informe o código 90DC-F3D1-8BDD-884E
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Sala das Sessões, em 07 de dezembro de 2023.
Rubens Macedo
Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: RUBENS MACEDO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 90DC-F3D1-8BDD-884E
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