ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE LEI Nº ____/ DE ____ DE DEZEMBRO DE 2023.
Autor: Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO NO MUNICÍPIO DE
CÁCERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS, Prefeita Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Cáceres o dia Municipal do Músico, que
será comemorado anualmente no dia 22 de novembro.
Art. 2º. A comemoração passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município de Cáceres/MT.
Art. 3º. Na semana do dia 22 de novembro serão promovidos eventos alusivos à
história, cultura, teoria e prática musical em homenagem aos artistas, bandas e corporações da
música local.
Parágrafo único. Poderão ser concedidas honrarias, na forma prevista na
Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, da Câmara Municipal de Cáceres, e, também promovidos
concursos culturais com a intenção de incentivar, apoiar, descobrir, fomentar, reunir e premiar os
músicos e talentos artísticos locais.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6180-4380-98F5-218F e informe o código 6180-4380-98F5-218F
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me a Vossas
Excelências para remeter-lhes o incluso Projeto de Lei que visa instituir o DIA MUNICIPAL DO
MÚSICO no município de Cáceres.
O Dia Municipal do Músico tem por objetivo estimular a população em geral, os
músicos de todos os segmentos e incentivar a classe, seja ela amadora ou profissional, da arte da
música em seus variados aspectos e formas.
Adota-se o termo músico quando nos referimos a pessoas ligadas diretamente à
música, em caráter profissional ou amador, exercendo alguma função no campo de música, como a
de tocar um instrumento musical, cantando, escrevendo arranjos, compondo, regendo, ou dirigindo
um grupo coral ou algum grupo de músicos, como orquestras, bandas, ou ainda lecionando,
trabalhando no campo de educação, em terapia musical.
O dia 22 de novembro foi lembrado para a comemoração do Dia do Músico por
ser também o Dia de Santa Cecília, que é considerada a padroeira dos músicos, tornando a data um
referencial para todos os que se dedicam à nobre arte de alegrar as pessoas.
A música está presente em praticamente todos os momentos de nossas vidas. E
para o artista, o músico em si, nada é mais valioso do que ter alguém para lhe ouvir. É uma
experiência única sentir no olhar emocionado de alguém que ouve uma música e naquele exato
momento relembra de algum fato importante de sua vida.
A música traz isso e muito mais, seja com um arranjo bem elaborado, ou apenas
uma simples melodia que toca em nossos corações.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares para o eventual
aperfeiçoamento e a rápida aprovação deste projeto de lei.
Atenciosamente.
Sala das Sessões, 08 de dezembro de 2023.
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6180-4380-98F5-218F e informe o código 6180-4380-98F5-218F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6180-4380-98F5-218F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 08/12/2023 11:03:10
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6180-4380-98F5-218F