Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 2.215/2023-GP/PMC Cáceres - MT, 13 de dezembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
VER. LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres – MT - CEP 78210-056
Ref.: Memorando 46.352/2023
Senhor Presidente
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei nº 106,
de 12 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor do Gabinete da Prefeita, Secretaria Municipal
Especial de Assuntos Estratégicos e Secretarias Municipais de Administração,
Finanças e Infraestrutura e Logística, e dá outras providências, acompanhado de
respectiva Mensagem, em apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar com o
apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e demais
vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento Interno dessa
Casa, em caráter de urgência urgentíssima
.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos
seus nobres Pares.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/3306-49C0-123D-987A e informe o código 3306-49C0-123D-987A
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 2.215/2023-GP/PMC - p. 02
Mensagem relativa ao Projeto de Lei nº 106, de 12 de dezembro de 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
É nosso dever encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo
Cacerense, o Projeto de Lei nº 106, de 12 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Gabinete da Prefeita,
Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos e Secretarias Municipais de
Administração, Finanças e Infraestrutura e Logística, e dá outras providências, anexo.
O Crédito Adicional Especial, a ser aberto no vigente Orçamento, compreende
o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), que passa a integrar a Lei nº 3.121, de 21
de dezembro de 2022-LOA/2023, Lei nº 3.120, de 21 de dezembro de 2022-LDO/2023 e
Lei nº 3.014, de 23 de dezembro de 2021-PPA-Quadriênio 2022-2025.
A viabilização dos recursos necessários para abertura de crédito, a que se
refere o Projeto de Lei (PL) 106/2023, fica respaldada por meio da anulação de dotações,
em conformidade com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, o qual aduz
que:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência
de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição
justificativa. (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964)
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos: (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964)
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei; (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964)
A abertura do presente crédito refere-se à disponibilidade financeira
decorrente da anulação dos créditos adicionais, conforme extrato em anexo, não
executados. É nosso dever informar os valores disponíveis para redirecionamento imediato,
a fim de quitar parte das obrigações desta municipalidade. Essa medida garante a aplicação
correta dos recursos nas necessidades mais urgentes das citadas pastas, sem comprometer o
encerramento do exercício financeiro.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/3306-49C0-123D-987A e informe o código 3306-49C0-123D-987A
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 2.215/2023-GP/PMC - p. 03
Os recursos provenientes do crédito adicional especial, conforme estabelecido
pelo Decreto 346 de 18 de maio de 2023, permanecem em parte disponíveis devido a
motivos diversos. Contudo, enfrentamos o desafio de não dispor do tempo adequado para a
execução ou utilização total desses valores até o término do corrente exercício. Tal situação
demanda uma abordagem estratégica para garantir o aproveitamento adequado desses
recursos dentro do prazo estipulado.
Quanto ao pedido de apreciação do PL em caráter de urgência, justifica-se
pela imprescindibilidade desta medida para a manutenção das operações administrativas e a
fim de garantir o cumprimento das obrigações financeiras, as quais demandam atenção
imediata.
Ante ao exposto, solicitamos o apoio dos membros do Legislativo cacerense
para aprovar o Projeto de Lei 106/2023, nos termos do Regimento Interno dessa Casa, em
caráter de urgência urgentíssima.
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta consideração.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/3306-49C0-123D-987A e informe o código 3306-49C0-123D-987A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3306-49C0-123D-987A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS (CPF 566.XXX.XXX-49) em 13/12/2023 08:43:27 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Autoridade Certificadora SERPRORFBv5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://caceres.1doc.com.br/verificacao/3306-49C0-123D-987A
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 10
6 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Avenida Brasil nº 119
– CEP
-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223
-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
–
M
4ato Grosso.
1
4
PROJETO DE LEI Nº 10
6
, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor do Gabinete da Prefeita,
Secretaria Municipal Especial de Assuntos
Estratégicos e Secretarias Municipais de
Administração, Finanças e Infraestrutura e Logística,
e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES: no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo
art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres
-MT,
aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art
.
1
º Fica autorizado a abertura de crédito adicional especial, no
orçamento vigente, no valor de R$
1.000
.
000
,00
(um milhão de reais).
Art
.
2
º O
crédito preconizado no art. 1º desta Lei cobrirá despes
a
s pela inclusão de Programa,
categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elementos de despesas,
fonte de recursos e terão as seguintes características financeiras e funcional
-programática
s
:
Órgão:
0
1
– GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Unidade:
0
1
– GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Função
: 04
– Administração
Subfunção: 092
– Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 100
2
– GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Proj/Atividade: 2.
0
0
5
- MAN E ENC C/AS ATIV DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$ 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil (2.500) Recursos não
Vinculados de Impostos
.
150
.00
0
,
0
0
Órgão: 01
– GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Unidade:
0
1
– GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Função
: 04
– Administração
Subfunção: 122
– Administração Geral
Programa: 100
2
– GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Proj/Atividade: 2.007
- MAN E ENC C/AS ATIV DA OUVIDORIA
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$ 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil (2.500) Recursos não
Vinculados de Impostos.
70
.000
,00
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/324E-0629-C3A4-9118 e informe o código 324E-0629-C3A4-9118
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 10
6 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Avenida Brasil nº 119
– CEP
-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223
-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
–
M
4ato Grosso.
2
4
Órgão: 02
– SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Unidade:
0
1
– SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Função
: 04
– Administração
Subfunção: 122
– Administração Geral
Programa: 100
2
– GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Proj/Atividade: 2.012
- MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA ESPECIAL DE
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$ 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil (2.500) Recursos não
Vinculados de Impostos.
100
.000
,00
Órgão: 03
– SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade:
0
1
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função
: 04
– Administração
Subfunção: 122
– Administração Geral
Programa: 100
2
– GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Proj/Atividade: 2.018
- MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$ 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil (2.500) Recursos não
Vinculados de Impostos.
300
.000
,00
Órgão: 04
– SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade:
0
1
– SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função
: 04
– Administração
Subfunção: 12
3
– Administração Financeira
Programa: 100
2
– GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Proj/Atividade: 2.01
9
- MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$ 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil (2.500) Recursos não
Vinculados de Impostos.
15
0
.000
,00
Órgão: 07
– SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Unidade:
0
1
– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA
Função
: 04
– Administração
Subfunção: 122
– Administração Geral
Programa: 100
5
– INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Proj/Atividade: 2.061
- MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE
INFRAESTURA E LOGÍSTICA
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$ 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil (2.500) Recursos não
Vinculados de Impostos.
140
.000
,00
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/324E-0629-C3A4-9118 e informe o código 324E-0629-C3A4-9118
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 10
6 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Avenida Brasil nº 119
– CEP
-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223
-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
–
M
4ato Grosso.
3
4
Órgão: 07
– SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Unidade:
0
1
– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA
Função
: 15
– Urbanismo
Subfunção: 452
– Serviços Urbanos
Programa: 100
5
– INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Proj/Atividade: 2.062
- MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE
INFRAESTRUTURAS URBANAS
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$ 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil (2.500) Recursos não
Vinculados de Impostos.
90
.000
,00
Art
. 3° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1
o estão amparados pela
anulação de dotação, conforme Inciso III, § 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Órgão:
0
7
- SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Unidade: 01
– SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA
Função
: 15
– Urbanismo
Subfunção: 451
– Infraestrutura Urbana
Programa: 100
5
– INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Proj/Atividade: 1.01
9
– CONST., AMPL., REF. E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.51 Obras e Instalações (2.500) Recursos não Vinculados 1.000
.000,00
Art
.
4
º O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº
3
.121, de 21 de dezembro de 202
2
-
LOA/202
3, Lei nº
3
.120, de 21 de dezembro de 202
2
-LDO/202
3 e Lei nº
3
.014, de 23 de dezembro de
2021
-PPA
-Quadriênio 2022
-202
5
.
Art
.
5
° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
.
Cáceres/MT, em 12 de dezembro de 2023
.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/324E-0629-C3A4-9118 e informe o código 324E-0629-C3A4-9118
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 324E-0629-C3A4-9118
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS (CPF 566.XXX.XXX-49) em 13/12/2023 08:43:49 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Autoridade Certificadora SERPRORFBv5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://caceres.1doc.com.br/verificacao/324E-0629-C3A4-9118
1
2
/
1
2
/
2
0
2
3, 1
7:4
3
B
a
n
c
o
d
o
B
r
a
sil https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.24.0#/template/~2Fcon
s
ult
a
s
~
2
F
G
FI6.b
b
1
/
1
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G332121800526359266
12/12/2023 18:43:25
Cliente
Agência 184-8
Conta 8067-5 PMC PAGAMENTO SALARIO
Mês/ano referência NOVEMBRO/2023
BB RF Simp Solidez - CNPJ: 42.592.357/0001-56
Data Histórico
Valor
Valor IRPrej. Comp.
Valor IOF Quantidade cotas
Valor cota Saldo cotas
31/10/2023 SALDO ANTERIOR 532.143,80 440.054,365206
09/11/2023 RESGATE 55.725,53 45.982,555650 1,211884142 394.071,809556
Aplicação 10/04/2023 26.894,48 22.192,287113
Aplicação 14/04/2023 28.831,05 23.790,268537
10/11/2023 RESGATE 10.060,00 8.298,212749 1,212309241 385.773,596807
Aplicação 14/04/2023 10.060,00 8.298,212749
17/11/2023 RESGATE 139.867,58
115.210,425595 1,214018430 270.563,171212
Aplicação 14/04/2023 95.188,49 78.407,784097
Aplicação 16/08/2023 44.679,09 36.802,641498
24/11/2023 APLICAÇÃO 3.535.543,96 2.907.159,209033 1,216150787 3.177.722,380245
30/11/2023 SALDO
ATUAL 3.870.097,74 3.177.722,380245 3.177.722,380245
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 532.143,80
APLICAÇÕES (+) 3.535.543,96
RESGATES (-) 205.653,1
1
RENDIMENTO BRUTO (+) 8.063,09
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 8.063,09
SALDO
ATUAL = 3.870.097,74
Valor da Cota
31/10/2023 1,209268317
30/11/2023 1,217884157
Rentabilidade
No mês 0,7124
No ano 9,5096
Últimos 12 meses 10,4971 Transação efetuada com sucesso por: JF023189 MARIA DAYANA SILVA LINS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Assinado por 1 pessoa: MARIA DAYANA SILVA LINS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/B7BE-4510-8839-ADAE e informe o código B7BE-4510-8839-ADAE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B7BE-4510-8839-ADAE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA DAYANA SILVA LINS (CPF 046.XXX.XXX-89) em 12/12/2023 17:50:48 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://caceres.1doc.com.br/verificacao/B7BE-4510-8839-ADAE