materia nº 384/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° ______ DE 13 DEZEMBRO DE 2023.
Autor: Leandro dos Santos – União Brasil
 Requer do Poder Executivo com cópias a
Secretaria de Infraestrutura e Logística,
embasado nas leis Lei 2569/2017, Lei
2578/2017, Lei 2755/2019 e Lei 2801/2019, as
seguintes informações sobre o PASCOM:
“O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano 
Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora 
Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretária de 
Infraestrutura e Logística, WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária. 
Requer do Poder Executivo com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
embasado nas leis Lei 2569/2017, Lei 2578/2017, Lei 2755/2019 e Lei 2801/2019, as
seguintes informações sobre o PASCOM:
1 - Quais os bairros e suas respectivas ruas foram asfaltadas pelo PASCOM?
2 – Metragem asfaltada (especificar a extensão e a largura de cada rua); 
3 - Valor cobrado por metro²; 
4 - Valores cobrado por bairro e por rua (especificar);
5 - Contrato individualizado por contribuinte. 
6 – Especificar por rua, quantos contribuintes não aderiram ao PASCON; 
7 – Especificar a quantidade de insumos adquiridos por projeto, bem como as notas ficais: 
I - Asfalto diluído de petróleo – CM 30;
II - Emulsão asfáltica; 
III - Brita 1;
IV - Brita 0;
V - Pó de brita; 
VI - Areia média.
8 – Qual o destino da terra retirada das ruas asfaltadas pelo PASCON? Especificar o local de 
destino final e a quantidade.
9 – Responsável técnico dos projetos executados pelo PASCOM;
_________________________________________________________________________________________
Rua Coronel José Dulce esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT – CEP: 78.210-056
Fone: (065) 3223-1707 – E-mail: contato@caceres.mt.leg.br – Site: https://www.caceres.mt.leg.br/
Assinado por 1 pessoa: LEANDRO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/D654-5C12-2D88-FC2A e informe o código D654-5C12-2D88-FC2A
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
10 – Quais as ruas projetadas que ainda não foram asfaltadas ?
11 - Valor em caixa a ser destinado ao PASCON ? 
JUSTIFICATIVA
As informações irão subsidiar o trabalho do vereador que abaixo subscreve. 
Cáceres – MT 13 Dezembro de 2023.
___________________________________
Vereador Leandro dos Santos (UB)
Rua Costa Marquês, nº 891 – Bairro Centro | Cáceres – MT Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: LEANDRO DOS SANTOS
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