Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 2.238/2023-GP/PMC Cáceres - MT, 15 de dezembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
VER. LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres – MT - CEP 78210-056
Ref.: Memorando 46.823/2023
Senhor Presidente
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei nº 108,
de 15 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres, e dá outras
providências, acompanhado de respectiva Mensagem, em apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar com o
apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e demais
vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento Interno dessa
Casa, em caráter de urgência urgentíssima
.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos
seus nobres Pares.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Ofício nº 2.238/2023-GP/PMC - p. 02
Mensagem relativa ao Projeto de Lei nº 108, de 15 de dezembro de 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
É nosso dever encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo
Cacerense, o Projeto de Lei nº 108, de 15 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal
de Cáceres, e dá outras providências, anexo.
O Crédito Adicional Especial, a ser aberto no vigente Orçamento, compreende
o valor de R$ 731.814,84 (setecentos e trinta e um mil oitocentos e quatorze reais e oitenta e quatro
centavos), que passa a integrar a Lei nº 3.121, de 21 de dezembro de 2022 (LOA/2023), Lei
nº 3.120, de 21 de dezembro de 2022 (LDO/2023) e Lei nº 3.014, de 23 de dezembro de
2021 (PPA-Quadriênio 2022-2025).
A viabilização dos recursos necessários para abertura de crédito, a que se
refere o Projeto de Lei (PL) 108/2023, fica respaldada por meio da anulação de dotações,
em conformidade com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, o qual aduz
que:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende
da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será
precedida de exposição justificativa. (Veto rejeitado no DOU, de
5.5.1964)
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos: (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964)
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; (Veto
rejeitado no DOU, de 5.5.1964)
A abertura do presente crédito refere-se à disponibilidade financeira
decorrente da anulação dos créditos adicionais, conforme extrato em anexo, não
executados. É nosso dever informar os valores disponíveis para redirecionamento imediato,
a fim de quitar parte das obrigações desta municipalidade. Essa medida garante a aplicação
correta dos recursos nas necessidades mais urgentes das citadas pastas, sem comprometer o
encerramento do exercício financeiro.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Ofício nº 2.238/2023-GP/PMC - p. 03
Quanto ao pedido de apreciação do PL em caráter de urgência, justifica-se
pela imprescindibilidade desta medida para a manutenção das operações administrativas e a
fim de garantir o cumprimento das obrigações financeiras, as quais demandam atenção
imediata.
Ante ao exposto, solicitamos o apoio dos membros do Legislativo cacerense
para aprovar o Projeto de Lei 108/2023, nos termos do Regimento Interno dessa Casa, em
caráter de urgência urgentíssima.
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta consideração.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 10
8 DE
1
5 DE DEZEMBRO DE 2023
Avenida Brasil nº 119
– CEP
-78.200.000 Fone: (065) 3223
-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
–
M
4ato Grosso.
1
4
PROJETO DE LEI Nº 10
8
, DE
1
5 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor das Secretarias
Municipais de Educação e Saúde, e dá outras
providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES: no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo
art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres
-MT,
aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Artigo 1
º
- Fica autorizado a abertura de crédito adicional especial, no
orçamento vigente, no valor de
R$ 857
.754
,84
(oitocentos cinquenta e sete mil setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro
centavos).
Artigo 2º
- O Crédito preconizado no art. 1º desta Lei cobrirá despes
a
s pela inclusão de Programa,
categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elementos de despesas,
fonte de recursos e terão as seguintes características financeiras e funcional
-programática
s
:
Órgão: 06
- SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03
– FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DE VAL
Função
: 12
– Educação
Subfunção: 361
– Ensino Fundamental
Programa: 1004
– EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.058
- MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL
(30%)
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$ 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil (2.540) Transferências do
FUNDEB Impostos e
Transferências de
Impostos
453.092,98
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
-Pessoal Civil (2.540) Transferências do
FUNDEB Impostos e
Transferências de
Impostos
– rendimentos
de aplicação
69
.721
,86
Órgão: 05
– SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade:
0
2
– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
: 10
– Saúde
Subfunção: 302
– Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 100
3
– SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Proj/Atividade: 2.025
- MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO
-UPA
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
-Pessoal
Civil
(2.500) Recursos não
Vinculados de Impostos.
334
.940,00
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-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
–
M
4ato Grosso.
2
4
Artigo 3°
- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1
o estão amparados pela
anulação de dotação, conforme Inciso III, § 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Órgão:
0
6
- SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03
– FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DE VAL
Função
: 12
– Educação
Subfunção: 36
1
– Ensino Fundamental
Programa: 100
4
– EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 1.069
– CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES
ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
- FUNDEB 30%
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.51 Obras e Instalações (2.540) Transferências do
FUNDEB Impostos e
Transferências de
Impostos
– rendimentos
de aplicação
69
.721
,86
Órgão: 06
- SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03
– FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DE VAL
Função
: 12
– Educação
Subfunção: 361
– Ensino Fundamental
Programa: 1004
– EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.058
– MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL
(30%
)
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
3.3.90.30 Material de Consumo (2.540) Transferências do
FUNDEB Impostos e
Transferências de
Impostos
430.071,14
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (2.540) Transferências do
FUNDEB Impostos e Transferências de
Impostos
459,13
Órgão: 06
- SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03
– FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DE VAL
Funcão: 12
– Educação
Subfunção: 36
5
– Educação Infantil
Programa: 1004
– EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.060
– MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL
(30%)
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
3.3.90.30 Material de Consumo (2.540) Transferências do
FUNDEB Impostos e
16.998,94
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-1939
Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
–
M
4ato Grosso.
3
4
Transferências de
Impostos
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (2.540) Transferências do
FUNDEB Impostos e
Transferências de
Impostos
5.563,77
Órgão: 07
- SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Unidade: 01
– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Função
: 15
– Urbanismo
Subfunção: 451
– Infraestrutura Urbana
Programa: 1005
– INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Proj/Atividade: 1.019
– CONST., AMPL., REF. E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.51 Obras e Instalações (2.500) Recursos não
Vinculados
209.000,00
Órgão: 12
- SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 01
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função
: 27
– Desport
o e Lazer
Subfunção: 812
– Desporto Comunitário
Programa: 100
9
– DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Proj/Atividade: 1.0
49
– CONST., AMPL., REF. E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO,
ESTÁDIOS E MINI
-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.51 Obras e Instalações (2.500) Recursos não
Vinculados
12
5
.940,00
Artigo 4
º
- O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº
3
.121, de 21 de dezembro de 202
2
-
LOA/202
3, Lei nº
3
.120, de 21 de dezembro de 202
2
-LDO/202
3 e Lei nº
3
.014, de 23 de dezembro de
2021
-PPA
-Quadriênio 2022
-202
5
.
Artigo 5°
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
.
Cáceres/MT, em
1
5 de dezembro de 2023
.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
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12/12/2023, 17:43 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.24.0#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G332121800526359266
12/12/2023 18:43:25
Cliente
Agência 184-8
Conta 8067-5 PMC PAGAMENTO SALARIO
Mês/ano referência NOVEMBRO/2023
BB RF Simp Solidez - CNPJ: 42.592.357/0001-56
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/10/2023 SALDO ANTERIOR 532.143,80 440.054,365206
09/11/2023 RESGATE 55.725,53 45.982,555650 1,211884142 394.071,809556
Aplicação 10/04/2023 26.894,48 22.192,287113
Aplicação 14/04/2023 28.831,05 23.790,268537
10/11/2023 RESGATE 10.060,00 8.298,212749 1,212309241 385.773,596807
Aplicação 14/04/2023 10.060,00 8.298,212749
17/11/2023 RESGATE 139.867,58 115.210,425595 1,214018430 270.563,171212
Aplicação 14/04/2023 95.188,49 78.407,784097
Aplicação 16/08/2023 44.679,09 36.802,641498
24/11/2023 APLICAÇÃO 3.535.543,96 2.907.159,209033 1,216150787 3.177.722,380245
30/11/2023 SALDO ATUAL 3.870.097,74 3.177.722,380245 3.177.722,380245
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 532.143,80
APLICAÇÕES (+) 3.535.543,96
RESGATES (-) 205.653,11
RENDIMENTO BRUTO (+) 8.063,09
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 8.063,09
SALDO ATUAL = 3.870.097,74
Valor da Cota
31/10/2023 1,209268317
30/11/2023 1,217884157
Rentabilidade
No mês 0,7124
No ano 9,5096
Últimos 12 meses 10,4971
Transação efetuada com sucesso por: JF023189 MARIA DAYANA SILVA LINS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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15/12/2023, 18:17 Banco do Brasil
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Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G337151853821301009
15/12/2023 19:17:08
Cliente
Agência 184-8
Conta 58510-6 SME CACERES - FEB
Mês/ano referência NOVEMBRO/2023
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/10/2023 SALDO ANTERIOR 1.439.013,17 1.193.263,045107
01/11/2023 APLICAÇÃO 876,44 726,495202 1,206394753 1.193.989,540309
06/11/2023 APLICAÇÃO 3.837,92 3.178,976775 1,207281547 1.197.168,517084
07/11/2023 APLICAÇÃO 278.113,67 230.285,844711 1,207688950 1.427.454,361795
08/11/2023 APLICAÇÃO 2.059,54 1.704,758368 1,208112562 1.429.159,120163
09/11/2023 APLICAÇÃO 62.616,05 51.811,411375 1,208537817 1.480.970,531538
10/11/2023 APLICAÇÃO 743.973,88 615.381,878900 1,208962931 2.096.352,410438
13/11/2023 APLICAÇÃO 1.830,95 1.513,946601 1,209388758 2.097.866,357039
14/11/2023 APLICAÇÃO 2.299.733,44 1.900.887,129726 1,209821143 3.998.753,486765
16/11/2023 RESGATE 157,22 129,907270 1,210247895 3.998.623,579495
Aplicação 17/10/2023 157,22 129,907270
17/11/2023 RESGATE 904.914,22 747.446,143491 1,210674813 3.251.177,436004
Aplicação 17/10/2023 49.435,67 40.833,149994
Aplicação 18/10/2023 1.986,18 1.640,553923
Aplicação 19/10/2023 2.000,62 1.652,481417
Aplicação 20/10/2023 212.911,17 175.861,571089
Aplicação 24/10/2023 638.580,58 527.458,387068
20/11/2023 APLICAÇÃO 197.262,53 162.878,548783 1,211101962 3.414.055,984787
21/11/2023 APLICAÇÃO 1.195.691,08 986.927,236153 1,211529114 4.400.983,220940
22/11/2023 APLICAÇÃO 2.032,80 1.677,290156 1,211954886 4.402.660,511096
23/11/2023 APLICAÇÃO 1.985,76 1.637,896335 1,212384421 4.404.298,407431
24/11/2023 RESGATE 22.581,54 18.619,172628 1,212811141 4.385.679,234803
Aplicação 24/10/2023 22.581,54 18.619,172628
27/11/2023 APLICAÇÃO 1.752,83 1.444,759911 1,213232722 4.387.123,994714
28/11/2023 APLICAÇÃO 942.707,57 776.747,504089 1,213660250 5.163.871,498803
29/11/2023 APLICAÇÃO 2.393,45 1.971,392423 1,214091102 5.165.842,891226
30/11/2023 RESGATE 4.165.292,09 3.429.578,552525 1,214520101 1.736.264,338701
Aplicação 24/10/2023 5.211,31 4.290,841153
Aplicação 26/10/2023 2.076,89 1.710,048907
Aplicação 30/10/2023 456.253,09 375.665,330331
Aplicação 31/10/2023 55.141,16 45.401,601327
Aplicação 01/11/2023 882,34 726,495202
Aplicação 06/11/2023 3.860,93 3.178,976775
Aplicação 07/11/2023 279.686,79 230.285,844711
Aplicação 08/11/2023 2.070,46 1.704,758368
Aplicação 09/11/2023 62.926,00 51.811,411375
Aplicação 10/11/2023 747.393,67 615.381,878900
Aplicação 13/11/2023 1.838,72 1.513,946601
Aplicação 14/11/2023 2.308.665,63 1.900.887,129726
Aplicação 20/11/2023 197.819,27 162.878,548783
Aplicação 21/11/2023 41.465,83 34.141,740366
30/11/2023 SALDO ATUAL 2.108.727,94 1.736.264,338701 1.736.264,338701
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 1.439.013,17
APLICAÇÕES (+) 5.736.867,91
15/12/2023, 18:17 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.24.0#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 2/2
RESGATES (-) 5.092.945,07
RENDIMENTO BRUTO (+) 25.791,93
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 25.791,93
SALDO ATUAL = 2.108.727,94
Valor da Cota
31/10/2023 1,205947993
30/11/2023 1,214520101
Rentabilidade
No mês 0,7108
No ano 9,4209
Últimos 12 meses 10,3982
Transação efetuada com sucesso por: JF023189 MARIA DAYANA SILVA LINS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
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