ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° ______ DE ______ DE 2024
Autora
: Valdeniria Dutra Ferreira – PSB
“Requer ao executivo municipal, com
cópias a Assessoria de Contratos e Convênios
que sejam encaminhadas informações
detalhadas sobre todas as obras que estão em
andamento (valor de cada obra, empresa
executora, data de início das obras, data
prevista de entrega, obras em atraso,
notificações feitas as empresas pelo atraso e se
houve troca de empresas, bem como relação
das obras paralisadas com os devidos motivos)
no município de Cáceres-MT.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Ilma. Sra. Assessora
de Contratos e Convênios Sra. GESICA CHAICA , consubstanciado a seguinte Proposição
Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, REQUEIRO ao executivo municipal, com
cópias ao Ilma. Sra. Assessora de Contratos e Convênios
, informações detalhadas sobre todas
as obras que estão em andamento: • Quais as obras que estão com as obras em andamento; • Valor de cada obra em andamento no município de Cáceres; • Empresas que estão executando as obras; • Data de início de cada obra; • Data prevista de entrega de cada obra; • Obras que estão em atraso e os motivos do atraso; • No caso do atraso nas obras, quais medidas foram tomadas (enviar copia das
Notificações aplicadas);
• Se houve troca de empresas, quais empresa assumiram a obra e qual o prazo para
conclusão da obra pela empresa substituta.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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• Quais obras irão ser inciadas e quais empresas irão executá-las; • Cronograma de entrega e inauguração de cada obra em andamento;
Requeiro ainda que seja encaminhado o cronograma com a programação do
início das próximas obras a serem iniciadas até o final de 2024 e a previsão dos gastos para
essas obras futuras e data prevista para conclusão. Requeiro ainda que seja encaminhado o
cronograma de entrega e inauguração das obras em andamento no município.
JUSTIFICATIVA
O município de Cáceres vem se tornando um grande canteiro de obras em
diversos setores como educação, saúde, esporte e lazer, além de importantes obras de
drenagem e pavimentação. Obras de grande importância, como a rua da Membeca, que é uma
obra esperada há muitos anos pela população e que beneficiará não só os moradores locais,
mas toda a população, além de melhorar o trânsito fazendo uma ligação entre o bairro jardim
Guanabara com até a Rua Padre Casemiro.
No entanto, nota-se que muitas das obras iniciadas não estão sendo cumpridos
com o seu cronograma de execução, causando transtornos e prejuízos a população e
comprometendo, principalmente a qualidade das obras. A Exemplo podemos citar a
reconstrução da Praça da Feira, uma obra que já está com seu cronograma em atraso a muito
tempo e que esta causando transtornos a população e prejuízos aos feirantes.
Pelo exposto, solícito que seja enviado informações detalhadas sobre todas as
obras em andamento no município de Cáceres. Listando quais obras estão em andamento, o
valor de cada obra, quais obras estão paralisadas e o motivo da paralisação das mesmas, quais
obras estão com o cronograma de execução em atraso, quais as empresas que estão
executando as obras, em caso de empresas notificadas pelo atraso enviar a cópia da
notificação aplicada e demais medidas judiciais cabíveis, se houve desistência de alguma
empresa e qual a empresa que substituiu e em qual obra houve essas substituições e qual o
novo prazo de conclusão. Requeiro ainda que seja encaminhado o cronograma de entrega e
inauguração das obras em execução.
Cáceres – MT, 24 de janeiro de 2023.
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