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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° DE DE DE 2024
Autor: Lacerda do Aki
– PRTB
Ementa: requer da Prefeitura Municipal
informações se há projetos de escoamento
pluvial dos bairros com propensão a
alagamentos.
Preâmbulo: O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja
encaminhado ao expediente da Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene
Liberato, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Com meus cordiais
cumprimentos, requeiro informações sobre requer da Prefeitura Municipal
informações se há projetos de escoamento pluvial dos bairros com propensão a
alagamentos.
JUSTIFICATIVA
O período de chuvas intensas tem causado transtornos à população,
especialmente em áreas vulneráveis a inundações. Consciente da
responsabilidade do Poder Executivo em assegurar o bem-estar e a segurança
dos munícipes, é de suma importância que tenhamos acesso a informações
detalhadas sobre os projetos e ações em andamento para prevenir e mitigar os
impactos dos alagamentos.
Portanto, solicito as seguintes informações:
1. Lista dos bairros identificados como propensos a alagamentos.
2. Detalhes sobre os projetos de escoamento pluvial em execução ou
previstos para esses bairros, incluindo cronogramas, orçamentos e
responsáveis pela execução.
3. Medidas adotadas para prevenir e remediar situações de
alagamento em áreas críticas.
4. Valor investido em cada projeto de escoamento pluvial nos últimos
três anos.
5. Relatório de investimentos destinados à infraestrutura de
escoamento pluvial nos últimos dois anos.
Cáceres - MT, 31 de janeiro de 2024
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Vereador
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