materia nº 8/2024

Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
REQUERIMENTO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2024
Autor: Marcos Ribeiro PSDB
“Requerimento endereçado a Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO
DIAS, com cópias a Secretário de Educação Ilmo.
Sr. Fransergio Rojas Piovesan, requerendo as
seguintes informações.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Educação
,
FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:  Requerendo informações detalhadas sobre os critérios de seleção dos
alunos matriculados nas creches municipais.
 Ainda solicito: 
1º – Atualmente quantas vagas de creche estão disponibilizadas pelo município
?
2° - Como as vagas disponíveis são divulgadas e como os pais ou responsáveis são
informados sobre a disponibilidade? 3° - Quais os procedimentos específicos de seleção de alunos, incluindo como são
avaliadas as necessidades socioeconômicas e outros critérios relevantes
?
4° - Em relação às inscrições que aguardam a disponibilidade da vaga em creche
a) Qual atual demanda das solicitações?
b) Gostaria de entender a frequência com que a fila de espera é atualizada e como os pais 
ou responsáveis são notificados sobre mudanças ou atualizações? 
c) Houve ou haverá um levantamento para identificar inscrições que não mais necessitam
de vagas?
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7A0A-C090-066E-B8C7 e informe o código 7A0A-C090-066E-B8C7
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
5° - Para este ano é previsto um aumento na oferta de vagas de creche? Se sim, de qual
forma?
6° - Solicito informações sobre os canais de comunicação disponíveis para os pais ou
responsáveis acompanharem o status da fila escolar e obterem informações relevantes. 
JUSTIFICATIVA
Requeremos informações em relação a disponibilidade de vagas nas creches, em vista
observarmos que muitas crianças permanecem à espera de vagas. Fomos procurados por pais que
aguardam vagas nas creches municipais, sabemos que em nossa cidade foi disponibilizado um pré -
cadastro, porém não há transparência nos dados inseridos.
Vale ressaltar que a transparência nas filas de creches escolares é fundamental
para garantir um processo justo e equitativo de admissão, promovendo a igualdade de acesso à
educação infantil, e assim assegurando as informações sobre o processo de admissão sejam
acessíveis a todos, evitando discriminação e garantindo igualdade de oportunidades para as
crianças. 
Ao tornar o processo de admissão transparente, reduzem-se os riscos de
favoritismo ou influências indevidas na seleção dos alunos, promovendo uma distribuição mais
justa das vagas disponíveis. Divulgar os critérios de prioridade na admissão, como necessidade
socioeconômica, local de residência ou outros fatores, ajuda os pais a entenderem melhor como as
vagas são alocadas. 
Portanto, a transparência nas filas de creches não apenas garante um processo
justo de admissão, mas também fortalece a relação entre a comunidade escolar e os pais,
promovendo uma educação infantil mais inclusiva e equitativa. 
Sala das Sessões, 24 de janeiro de 2024
 _________________________________
MARCOS RIBEIRO
Vereador – PSDB
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
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