materia nº 11/2024

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° DE DE DE 2023 
Autor: Lacerda do Aki 
– PRTB 
Ementa: requer da Prefeitura Municipal 
informações acerca dos medicamentos 
disponibilizados pelo Governo Federal ao 
município de Cáceres, para o tratamento de 
Fibromialgia. 
Preâmbulo: O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja 
encaminhado ao expediente da Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene 
Liberato, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Com meus cordiais 
cumprimentos, requeiro informações acerca dos medicamentos disponibilizados 
pelo Governo Federal ao município de Cáceres, para o tratamento de 
Fibromialgia.
JUSTIFICATIVA 
Considerando a relevância do tema e a importância do acesso a 
medicamentos adequados para o tratamento de condições médicas crônicas
como a Fibromialgia, é fundamental que tenhamos clareza sobre quais são os 
medicamentos fornecidos, a quantidade disponível, os critérios de distribuição e 
outras informações pertinentes. 
Portanto, solicito que a Prefeitura Municipal forneça as seguintes 
informações: 
Lista dos medicamentos disponibilizados pelo Governo Federal para 
o tratamento de Fibromialgia em Cáceres. 
1. Quantidade mensal de cada medicamento recebido pelo município 
nos últimos doze meses. 
2. Critérios utilizados para a distribuição dos medicamentos aos 
pacientes diagnosticados com Fibromialgia. 
3. Existência de programas ou políticas municipais específicas para 
o tratamento e acompanhamento de pacientes com Fibromialgia. 
4. Quaisquer outras informações relevantes relacionadas à 
disponibilidade e distribuição de medicamentos para o tratamento de 
Fibromialgia em nosso município. 
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Cáceres - MT, 07 de fevereiro de 2024 
LACERDA DO AKI (PRTB) 
Vereador 
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES 
–
CEP.: 78210-056 Fone: (65) 3223-1707 - Site: www.caceres.mt.leg.br
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