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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-02-08
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres o “Dia Municipal do Trilheiro”
native_id7789

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Norma Sancionada Lei nº 3.269, de 15 de março de 2024.
2024-03-11 Aguardando Sanção
2024-03-11 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-03-11 Inclusa na Ordem do Dia
2024-03-06 Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito
2024-02-15 Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
2024-02-15 Apresentada em Plenário
2024-02-08 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminhado para Secretaria Legislativa.
2024-02-08 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-11T09:53:48.554279-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
Projeto de lei Nº___ / ____de 2024. 
 
 Institui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Cáceres o 
“Dia Municipal do Trilheiro” 
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Trilheiro”, que passa a 
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres. 
Parágrafo único. O “Dia Municipal do Trilheiro” será 
comemorado, anualmente, no dia 28 de fevereiro. 
Parágrafo 2º: O "Dia Municipal do Trilheiro" tem por objetivo 
reconhecer e valorizar a prática do trilhamento como atividade esportiva 
e de lazer, bem como promover a conscientização sobre a importância da 
preservação ambiental nas áreas utilizadas para este fim. Parágrafo único. O objetivo das ações referidas no caput será 
divulgar essa prática esportiva e fomentar o turismo ecológico local. 
Parágrafo 3º: No "Dia Municipal do Trilheiro", poderão ser 
realizadas atividades comemorativas, tais como passeios, competições, 
palestras educativas, campanhas de limpeza e outras iniciativas voltadas 
para a promoção do trilhamento responsável e sustentável. 
Parágrafo 4º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assinado por 1 pessoa: LINSIOD LACERDA PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/D185-BBB0-DA70-8B78 e informe o código D185-BBB0-DA70-8B78
Justificativa: O trilhamento é uma atividade cada vez mais praticada em nosso 
município, proporcionando lazer, contato com a natureza e momentos de descontração 
para os praticantes. Além disso, é uma forma de fomentar o turismo local, atraindo 
visitantes interessados em explorar as belezas naturais da região. 
É relevante destacar que já faz parte do calendário nacional como o "Dia 
do Trilheiro, ocorrendo anualmente no dia 28 de fevereiro. Ao instituir essa data 
também como o "Dia Municipal do Trilheiro" em Cáceres, estamos não só 
fortalecendo o sentimento de pertencimento dos trilheiros locais à comunidade, 
mas também nos alinhando com uma celebração já reconhecida em âmbito 
nacional. 
A instituição do "Dia Municipal do Trilheiro" visa reconhecer e valorizar os 
adeptos dessa prática, bem como promover a conscientização sobre a importância da 
preservação ambiental nas áreas utilizadas para o trilhamento. É fundamental destacar 
que a sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente devem ser premissas básicas de 
qualquer atividade realizada em contato com a natureza. 
Ademais, a celebração deste dia proporcionará uma oportunidade para a 
realização de ações educativas, competições saudáveis, atividades de limpeza e 
outras iniciativas que contribuam para a promoção do trilhamento responsável e 
sustentável em nosso município. 
Lacerda do Aki- PRTB
Vereador
Assinado por 1 pessoa: LINSIOD LACERDA PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/D185-BBB0-DA70-8B78 e informe o código D185-BBB0-DA70-8B78
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D185-BBB0-DA70-8B78
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 08/02/2024 09:57:58 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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