Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 0165/2024-GP/PMC Cáceres - MT, 14 de fevereiro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
VER. LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres – MT - CEP 78210-056
Ref.: Memorando 3.693/2024
Senhor Presidente
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei
Complementar n.º 003, de 09 de fevereiro de 2024, que Reajusta o piso salarial do
Profissional do Magistério do Município de Cáceres/MT, a título de aplicação do
Piso Salarial Nacional do Magistério definido pelo MEC e dá outras providências,
acompanhado de respectiva Mensagem, em apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar com o
apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e demais
vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento Interno dessa
Casa, em caráter de urgência urgentíssima, nos termos do Regimento Interno dessa
Casa.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos
seus nobres Pares.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Ofício nº 0165/2024-GP/PMC - p. 02
Mensagem relativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 003,
de 09 de fevereiro de 2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
É nosso dever encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo
Cacerense, o incluso Projeto de Lei Complementar n.º 003, de 09 de fevereiro de 2024,
que Reajusta o piso salarial do Profissional do Magistério do Município de
Cáceres/MT, a título de aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério definido
pelo MEC e dá outras providências.
O referido Projeto de Lei Complementar (PLC) tem por finalidade
estabelecer o reajuste no percentual de 8,57% (oito inteiros cinquenta e sete décimos por
cento), ao piso salarial do Profissional do Magistério do Município de Cáceres/MT, a
título de aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério definido pelo Ministério da
Educação (MEC), com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2024.
A fim de se tornar viável a concessão de tal reajuste, prevê o PLC 003/2024
que a alíquota de 8,57% será dividida em 05 (cinco) parcelas de 01,43% e 01 (uma) de
01,42%, a serem pagas em fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro de 2024,
sempre tendo como base os vencimentos de janeiro de 2024.
Consta ainda que se, porventura, o limite de despesa total com pessoal for
superior a 51% (cinquenta e um por cento), nenhum percentual será concedido naquele
momento, até que haja margem de tal limite que possibilite a retomada do previsto no
PLC em referência.
Com vistas a subsidiar a análise dos nobres edis, segue apenso:
Demonstrativo do Impacto do Reajuste dos Professores em 8,57%; Resumo Contábil Geral Atual– Folha mensal 02/2024; Resumo Contábil Geral com reajuste – Folha mensal 02/2024; Anexo I - Demonstrativo do Impacto Orçamentário e seus Reflexos Financeiros.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Ofício nº 0165/2024-GP/PMC - p. 03
Ante a importância do assunto e considerando tratar-se de índice a ser
aplicado na Folha de Pagamento relativa ao mês de fevereiro de 2024, solicitamos a
Vossa Excelência e demais vereadores que deliberem e aprovem o Projeto de Lei
Complementar nº 001/2024, em caráter de urgência urgentíssima, nos termos do
Regimento Interno dessa Casa.
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta
consideração.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Memorando nº 3.693/2024
1 de 15
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 “Reajusta o piso salarial do Profissional do
Magistério do Município de Cáceres/MT, a título
de aplicação do Piso Salarial Nacional do
Magistério definido pelo MEC e dá outras
providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das
prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reajustado em 8,57% (oito vírgula cinquenta e sete por cento) o piso salarial do Profissional
do Magistério do Município de Cáceres/MT, a título de aplicação do Piso Salarial Nacional do
Magistério definido pelo MEC, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2024.
§ 1º A alíquota de 8,57% será dividida em 05 (cinco) parcelas de 01,43% e 01 (uma) de 01,42%, a serem
pagas em fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro de 2024, sempre tendo como base os
vencimentos de janeiro de 2024.
§ 2º Se, porventura, o limite de despesa total com pessoal for superior a 51% (cinquenta e um por
cento), nenhum percentual será concedido naquele momento.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, em 09 de fevereiro de 2024.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Memorando nº 3.693/2024
2 de 15
ANEXO ÚNICO
TABELA DE SALÁRIOS DE ACORDO COM O PCCS
COM REPOSIÇÃO SALARIAL
“EM VIGOR A PARTIR DE FEVEREIRO/2024”
(LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003)
ANEXO I - PROFESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL (40HORAS)
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - FEV 2024
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 6.621,62 7.064,61 7.507,56 7.950,51 8.393,34 8.836,51 9.279,23 9.723,69
COD
II- 1.11 7.504,94 8.007,03 8.509,07 9.011,10 9.513,02 10.015,31 10.517,07 11.020,84
COD
III- 1.5 8.387,53 8.948,65 9.509,73 10.070,81 10.631,75 11.193,10 11.753,88 12.316,90
COD
IV- 1.7 9.270,73 9.890,94 10.511,11 11.131,27 11.751,28 12.371,75 12.991,56 13.613,86
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - ABR 2024
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 6.714,98 7.164,22 7.613,41 8.062,61 8.511,69 8.961,11 9.410,06 9.860,80
COD
II- 1.11 7.610,76 8.119,93 8.629,05 9.138,15 9.647,15 10.156,52 10.665,37 11.176,23
COD
III- 1.5 8.505,80 9.074,82 9.643,81 10.212,80 10.781,66 11.350,93 11.919,61 12.490,56
COD
IV- 1.7 9.401,45 10.030,40 10.659,32 11.288,22 11.916,97 12.546,19 13.174,75 13.805,81
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Memorando nº 3.693/2024
3 de 15
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - JUN 2024
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 6.808,32 7.263,80 7.719,24 8.174,68 8.630,00 9.085,67 9.540,86 9.997,86
COD
II- 1.11 7.716,55 8.232,80 8.748,99 9.265,17 9.781,25 10.297,70 10.813,61 11.331,58
COD
III- 1.5 8.624,03 9.200,96 9.777,86 10.354,76 10.931,53 11.508,71 12.085,30 12.664,18
COD
IV- 1.7 9.532,13 10.169,83 10.807,48 11.445,12 12.082,62 12.720,58 13.357,87 13.997,72
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - AGO 2024
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 6.901,66 7.363,38 7.825,06 8.286,75 8.748,31 9.210,22 9.671,66 10.134,92
COD
II- 1.11 7.822,33 8.345,66 8.868,93 9.392,19 9.915,34 10.438,87 10.961,86 11.486,93
COD
III- 1.5 8.742,25 9.327,10 9.911,91 10.496,72 11.081,39 11.666,48 12.250,97 12.837,80
COD
IV- 1.7 9.662,81 10.309,24 10.955,64 11.602,02 12.248,26 12.894,97 13.541,00 14.189,61
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - OUT 2024
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 6.995,00 7.462,97 7.930,90 8.398,82 8.866,63 9.334,79 9.802,47 10.272,00
COD
II- 1.11 7.928,13 8.458,54 8.988,88 9.519,22 10.049,45 10.580,06 11.110,12 11.642,29
COD
III- 1.5 8.860,49 9.453,25 10.045,97 10.638,68 11.231,26 11.824,27 12.416,67 13.011,43
COD
IV- 1.7 9.793,50 10.448,68 11.103,82 11.758,94 12.413,92 13.069,37 13.724,14 14.381,52
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Memorando nº 3.693/2024
4 de 15
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,42% DE 8,57% - DEZ 2024
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 7.087,72 7.561,89 8.036,02 8.510,15 8.984,16 9.458,52 9.932,40 10.408,15
COD
II- 1.11 8.033,22 8.570,65 9.108,03 9.645,40 10.182,65 10.720,29 11.257,38 11.796,61
COD
III- 1.5 8.977,94 9.578,55 10.179,13 10.779,70 11.380,13 11.981,00 12.581,25 13.183,89
COD
IV- 1.7 9.923,31 10.587,17 11.251,00 11.914,81 12.578,46 13.242,60 13.906,05 14.572,15
Nível I - Licenciatura. Plena
Nível II - Licenciatura. Plena C/ Especialização
Nível III - Licenciatura. Plena C/ Mestrado
Nível IV - Licenciatura. Plena C/ Doutorado
ANEXO II - PROFESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL (30HORAS) - (EM EXTINÇÃO)
2024
PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% -
FEV 2024
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 4.966,21 5.298,53 5.630,80 5.963,11 6.295,39 6.627,68 6.960,00 7.293,20
COD
II- 1.11 5.628,75 6.005,35 6.381,91 6.758,52 7.135,10 7.511,68 7.888,26 8.265,92
COD
III- 1.5 6.290,67 6.711,54 7.132,44 7.553,29 7.974,16 8.395,05 8.815,92 9.237,98
COD
IV- 1.7 6.953,09 7.418,30 7.883,48 8.348,66 8.813,87 9.279,08 9.744,24 10.210,75
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Memorando nº 3.693/2024
5 de 15
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - ABR 2024
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 5.036,23 5.373,24 5.710,19 6.047,19 6.384,15 6.721,13 7.058,13 7.396,03
COD
II- 1.11 5.708,11 6.090,03 6.471,90 6.853,81 7.235,70 7.617,59 7.999,49 8.382,47
COD
III- 1.5 6.379,37 6.806,18 7.233,01 7.659,79 8.086,59 8.513,42 8.940,23 9.368,24
COD
IV- 1.7 7.051,13 7.522,90 7.994,64 8.466,38 8.938,15 9.409,91 9.881,63 10.354,72
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - JUN 2024
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 5.106,24 5.447,93 5.789,56 6.131,25 6.472,89 6.814,55 7.156,24 7.498,84
COD
II- 1.11 5.787,45 6.174,68 6.561,85 6.949,08 7.336,28 7.723,48 8.110,68 8.498,98
COD
III- 1.5 6.468,05 6.900,78 7.333,55 7.766,26 8.199,00 8.631,76 9.064,50 9.498,46
COD
IV- 1.7 7.149,14 7.627,46 8.105,76 8.584,06 9.062,39 9.540,71 10.018,98 10.498,65
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - AGO 2024
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 5.176,24 5.522,61 5.868,93 6.215,30 6.561,63 6.907,97 7.254,34 7.601,64
COD
II- 1.11 5.866,79 6.259,33 6.651,81 7.044,34 7.436,85 7.829,36 8.221,87 8.615,50
COD
III- 1.5 6.556,72 6.995,39 7.434,08 7.872,73 8.311,40 8.750,09 9.188,76 9.628,67
COD
IV- 1.7 7.247,15 7.732,03 8.216,89 8.701,74 9.186,62 9.671,50 10.156,33 10.642,58
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Memorando nº 3.693/2024
6 de 15
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - OUT 2024
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 5.246,25 5.597,30 5.948,31 6.299,37 6.650,37 7.001,40 7.352,46 7.704,45
COD
II- 1.11 5.946,14 6.343,98 6.741,78 7.139,62 7.537,44 7.935,25 8.333,07 8.732,02
COD
III- 1.5 6.645,40 7.090,00 7.534,63 7.979,21 8.423,81 8.868,44 9.313,04 9.758,90
COD
IV- 1.7 7.345,17 7.836,61 8.328,02 8.819,43 9.310,87 9.802,31 10.293,70 10.786,52
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,42% DE 8,57% - DEZ 2024
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 5.315,63 5.671,33 6.026,98 6.382,68 6.738,32 7.094,00 7.449,70 7.806,34
COD
II- 1.11 6.024,78 6.427,88 6.830,94 7.234,04 7.637,12 8.040,20 8.443,27 8.847,50
COD
III- 1.5 6.733,28 7.183,76 7.634,27 8.084,73 8.535,21 8.985,72 9.436,20 9.887,96
COD
IV- 1.7 7.442,31 7.940,24 8.438,16 8.936,07 9.434,01 9.931,95 10.429,83 10.929,17
Nível I - Licenciatura. Plena
Nível II - Licenciatura. Plena C/ Especialização
Nível III - Licenciatura. Plena C/ Mestrado
Nível IV - Licenciatura. Plena C/ Doutorado
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Memorando nº 3.693/2024
7 de 15
ANEXO III - PROFESSOR (30HORAS)
2024
PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - FEV
2024
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 3.209,62 3.438,77 3.667,87 3.897,03 4.126,18 4.355,31 4.584,49 4.814,44
COD
II- 1.11 3.562,66 3.817,03 4.071,40 4.325,77 4.580,14 4.834,51 5.088,88 5.343,95
COD
III- 1.5 4.814,44 5.158,16 5.501,93 5.845,70 6.189,39 6.533,14 6.876,86 7.221,62
COD
IV- 1.7 5.456,37 5.845,89 6.235,50 6.625,06 7.014,61 7.404,17 7.793,72 8.184,51
COD
V- 1.9 6.098,21 6.533,69 6.969,08 7.404,52 7.839,89 8.275,31 8.710,67 9.147,37
COD
VI- 2.1 6.740,25 7.221,34 7.702,65 8.183,88 8.665,08 9.146,31 9.627,59 10.110,29
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - ABR 2024
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 3.254,87 3.487,26 3.719,59 3.951,97 4.184,36 4.416,72 4.649,13 4.882,32
COD
II- 1.11 3.612,90 3.870,85 4.128,81 4.386,77 4.644,72 4.902,68 5.160,63 5.419,30
COD
III- 1.5 4.882,32 5.230,89 5.579,51 5.928,13 6.276,66 6.625,26 6.973,82 7.323,44
COD
IV- 1.7 5.533,30 5.928,32 6.323,42 6.718,47 7.113,52 7.508,57 7.903,62 8.299,91
COD
V- 1.9 6.184,20 6.625,81 7.067,34 7.508,93 7.950,43 8.391,99 8.833,49 9.276,35
COD
VI- 2.1 6.835,29 7.323,16 7.811,26 8.299,27 8.787,26 9.275,27 9.763,34 10.252,85 Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Memorando nº 3.693/2024
8 de 15
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - JUN 2024
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 3.300,11 3.535,73 3.771,29 4.006,91 4.242,52 4.478,11 4.713,75 4.950,19
COD
II- 1.11 3.663,12 3.924,66 4.186,20 4.447,74 4.709,28 4.970,82 5.232,37 5.494,63
COD
III- 1.5 4.950,19 5.303,60 5.657,06 6.010,53 6.363,91 6.717,35 7.070,76 7.425,24
COD
IV- 1.7 5.610,21 6.010,72 6.411,32 6.811,86 7.212,40 7.612,94 8.013,48 8.415,28
COD
V- 1.9 6.270,16 6.717,91 7.165,58 7.613,30 8.060,94 8.508,64 8.956,28 9.405,29
COD
VI- 2.1 6.930,30 7.424,95 7.919,84 8.414,63 8.909,40 9.404,20 9.899,05 10.395,36
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - AGO 2024
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 3.345,36 3.584,20 3.822,99 4.061,84 4.300,68 4.539,50 4.778,38 5.018,05
COD
II- 1.11 3.713,33 3.978,46 4.243,59 4.508,72 4.773,84 5.038,97 5.304,10 5.569,96
COD
III- 1.5 5.018,05 5.376,30 5.734,61 6.092,93 6.451,15 6.809,44 7.167,69 7.527,03
COD
IV- 1.7 5.687,12 6.093,13 6.499,21 6.905,24 7.311,27 7.717,30 8.123,33 8.530,64
COD
V- 1.9 6.356,12 6.810,01 7.263,81 7.717,67 8.171,45 8.625,28 9.079,06 9.534,23
COD
VI- 2.1 7.025,31 7.526,74 8.028,41 8.529,99 9.031,54 9.533,12 10.034,76 10.537,87
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - OUT 2024
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Memorando nº 3.693/2024
9 de 15
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 3.390,60 3.632,68 3.874,70 4.116,77 4.358,85 4.600,90 4.843,00 5.085,92
COD
II- 1.11 3.763,56 4.032,27 4.300,98 4.569,70 4.838,41 5.107,12 5.375,84 5.645,29
COD
III- 1.5 5.085,92 5.449,02 5.812,18 6.175,33 6.538,40 6.901,53 7.264,63 7.628,83
COD
IV- 1.7 5.764,04 6.175,54 6.587,11 6.998,64 7.410,16 7.821,68 8.233,20 8.646,02
COD
V- 1.9 6.442,08 6.902,11 7.362,05 7.822,05 8.281,97 8.741,94 9.201,85 9.663,18
COD
VI- 2.1 7.120,32 7.628,54 8.136,99 8.645,36 9.153,69 9.662,06 10.170,48 10.680,40
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,42% DE 8,57% - DEZ 2024
CLASSE
NIVEL A B C D E F G H
COD
I- 1.0 3.435,54 3.680,83 3.926,06 4.171,34 4.416,63 4.661,88 4.907,20 5.153,33
COD
II- 1.11 3.813,44 4.085,72 4.357,99 4.630,27 4.902,54 5.174,82 5.447,09 5.720,12
COD
III- 1.5 5.153,33 5.521,24 5.889,22 6.257,19 6.625,07 6.993,01 7.360,93 7.729,95
COD
IV- 1.7 5.840,44 6.257,39 6.674,43 7.091,40 7.508,38 7.925,36 8.342,33 8.760,62
COD
V- 1.9 6.527,47 6.993,60 7.459,64 7.925,74 8.391,75 8.857,81 9.323,82 9.791,27
COD
VI- 2.1 7.214,70 7.729,66 8.244,85 8.759,95 9.275,02 9.790,13 10.305,29 10.821,97
Nível I Magistério
Nível II C/ Nível Superior-Lic. Curta, Conforme Formação Acadêmica
Nível III C/ Nível Superior
– Lic. Plena, Conforme Formação Acadêmica
Nível IV Nível Superior C/ Especialização
Nível V Nível Superior C/ Mestrado
Nível VI Nível Superior C/ Doutorado
ANEXO IV - PROFESSOR (25HORAS) - (EM EXTINÇÃO)
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Memorando nº 3.693/2024
10 de 15
2024
PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - FEV
2024
CLASSE
NIVEL
A B C D E F G H
COD
I- 1.0 2.674,74 2.865,62 3.056,54 3.247,50 3.438,47 3.629,44 3.820,40 4.012,08
COD
II- 1.11 2.968,94 3.180,92 3.392,89 3.604,86 3.816,83 4.028,80 4.240,78 4.453,35
COD
III- 1.5 4.012,03 4.298,49 4.584,98 4.871,39 5.157,88 5.444,27 5.730,70 6.018,04
COD
IV- 1.7 4.546,99 4.871,66 5.196,26 5.520,91 5.845,54 6.170,16 6.494,84 6.820,48
COD
V- 1.9 5.081,86 5.444,73 5.807,51 6.170,38 6.533,25 6.896,09 7.258,90 7.622,78
COD
VI- 2.1 5.616,90 6.017,82 6.418,90 6.819,90 7.220,93 7.621,99 8.022,99 8.425,27
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - ABR 2024
CLASSE
NIVEL
A B C D E F G H
COD
I- 1.0 2.712,45 2.906,03 3.099,63 3.293,29 3.486,95 3.680,61 3.874,27 4.068,65
COD
II- 1.11 3.010,81 3.225,77 3.440,73 3.655,69 3.870,65 4.085,61 4.300,57 4.516,14
COD
III- 1.5 4.068,60 4.359,10 4.649,63 4.940,08 5.230,61 5.521,03 5.811,50 6.102,89
COD
IV- 1.7 4.611,10 4.940,36 5.269,53 5.598,76 5.927,96 6.257,16 6.586,42 6.916,65
COD
V- 1.9 5.153,52 5.521,50 5.889,40 6.257,38 6.625,37 6.993,32 7.361,25 7.730,26
COD
VI- 2.1 5.696,10 6.102,67 6.509,41 6.916,07 7.322,75 7.729,46 8.136,11 8.544,07
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - JUN 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Memorando nº 3.693/2024
11 de 15
CLASSE
NIVEL
A B C D E F G H
COD
I- 1.0 2.750,16 2.946,42 3.142,72 3.339,07 3.535,42 3.731,77 3.928,12 4.125,21
COD
II- 1.11 3.052,66 3.270,61 3.488,55 3.706,50 3.924,45 4.142,40 4.360,35 4.578,92
COD
III- 1.5 4.125,15 4.419,69 4.714,26 5.008,75 5.303,31 5.597,77 5.892,28 6.187,72
COD
IV- 1.7 4.675,19 5.009,03 5.342,78 5.676,58 6.010,36 6.344,14 6.677,97 7.012,79
COD
V- 1.9 5.225,15 5.598,25 5.971,26 6.344,36 6.717,46 7.090,53 7.463,57 7.837,71
COD
VI- 2.1 5.775,28 6.187,50 6.599,89 7.012,20 7.424,53 7.836,90 8.249,20 8.662,83
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - AGO 2024
CLASSE
NIVEL
A B C D E F G H
COD
I- 1.0 2.787,86 2.986,82 3.185,80 3.384,85 3.583,89 3.782,93 3.981,97 4.181,76
COD
II- 1.11 3.094,51 3.315,44 3.536,38 3.757,32 3.978,25 4.199,19 4.420,12 4.641,69
COD
III- 1.5 4.181,70 4.480,28 4.778,89 5.077,41 5.376,02 5.674,51 5.973,06 6.272,55
COD
IV- 1.7 4.739,28 5.077,69 5.416,02 5.754,40 6.092,76 6.431,11 6.769,52 7.108,93
COD
V- 1.9 5.296,78 5.675,00 6.053,12 6.431,34 6.809,55 7.187,74 7.565,89 7.945,16
COD
VI- 2.1 5.854,45 6.272,32 6.690,37 7.108,33 7.526,32 7.944,33 8.362,29 8.781,59
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Memorando nº 3.693/2024
12 de 15
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - OUT 2024
CLASSE
NIVEL
A B C D E F G H
COD
I- 1.0 2.825,56 3.027,21 3.228,89 3.430,63 3.632,36 3.834,10 4.035,83 4.238,32
COD
II- 1.11 3.136,36 3.360,28 3.584,21 3.808,13 4.032,06 4.255,98 4.479,91 4.704,47
COD
III- 1.5 4.238,26 4.540,88 4.843,52 5.146,08 5.448,73 5.751,26 6.053,85 6.357,39
COD
IV- 1.7 4.803,38 5.146,37 5.489,27 5.832,23 6.175,16 6.518,09 6.861,08 7.205,07
COD
V- 1.9 5.368,42 5.751,75 6.134,99 6.518,32 6.901,65 7.284,95 7.668,22 8.052,62
COD
VI- 2.1 5.933,63 6.357,16 6.780,86 7.204,47 7.628,11 8.051,78 8.475,39 8.900,36
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,42% DE 8,57% - DEZ 2024
CLASSE
NIVEL
A B C D E F G H
COD
I- 1.0 2.863,02 3.067,34 3.271,69 3.476,10 3.680,51 3.884,92 4.089,33 4.294,50
COD
II- 1.11 3.177,93 3.404,82 3.631,72 3.858,61 4.085,50 4.312,40 4.539,29 4.766,83
COD
III- 1.5 4.294,44 4.601,07 4.907,72 5.214,29 5.520,95 5.827,49 6.134,09 6.441,66
COD
IV- 1.7 4.867,05 5.214,59 5.562,03 5.909,54 6.257,01 6.604,49 6.952,02 7.300,58
COD
V- 1.9 5.439,58 5.827,99 6.216,31 6.604,72 6.993,13 7.381,51 7.769,86 8.159,35
COD
VI- 2.1 6.012,28 6.441,42 6.870,74 7.299,96 7.729,22 8.158,51 8.587,73 9.018,34
Nível I Magistério
Nível II C/ Nível Superior-Lic. Curta, Conforme Formação Acadêmica
Nível III C/ Nível Superior
– Lic. Plena, Conforme Formação Acadêmica
Nível IV Nível Superior C/ Especialização
Nível V Nível Superior C/ Mestrado
Nível VI Nível Superior C/ Doutorado
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Memorando nº 3.693/2024
13 de 15
ANEXO V - PROFESSOR (20HORAS) - (EM EXTINÇÃO) -
2024
PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - FEV
2024
CLASSE A B C D E F G H
NIVEL
CÓD
I- 1.0 2.139,72 2.292,53 2.445,25 2.598,05 2.750,84 2.903,56 3.056,31 3.209,69
CÓD
II- 1.11 2.375,26 2.544,85 2.714,44 2.884,03 3.053,62 3.223,21 3.392,80 3.562,86
CÓD
III- 1.5 3.209,65 3.438,82 3.667,98 3.897,11 4.126,31 4.355,48 4.584,62 4.814,46
CÓD
IV- 1.7 3.637,60 3.897,35 4.157,05 4.416,80 4.676,46 4.936,15 5.195,89 5.456,44
COD
V- 1.9 4.065,51 4.355,83 4.646,04 4.936,40 5.226,60 5.516,90 5.807,17 6.098,32
COD
VI- 2.1 4.493,55 4.814,27 5.135,16 5.455,99 5.776,80 6.097,64 6.418,47 6.740,25
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - ABR 2024
CLASSE
A B C D E F G H
NIVEL
CÓD
I- 1.0 2.169,89 2.324,85 2.479,73 2.634,69 2.789,62 2.944,51 3.099,40 3.254,95
CÓD
II- 1.11 2.408,75 2.580,73 2.752,71 2.924,70 3.096,68 3.268,66 3.440,64 3.613,10
CÓD
III- 1.5 3.254,91 3.487,30 3.719,70 3.952,06 4.184,49 4.416,89 4.649,27 4.882,34
CÓD
IV- 1.7 3.688,89 3.952,30 4.215,67 4.479,08 4.742,40 5.005,75 5.269,15 5.533,37
COD
V- 1.9 4.122,84 4.417,25 4.711,55 5.006,00 5.300,30 5.594,69 5.889,05 6.184,31
COD
VI- 2.1 4.556,91 4.882,15 5.207,57 5.532,92 5.858,26 6.183,61 6.508,97 6.835,28
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Memorando nº 3.693/2024
14 de 15
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - JUN 2024
CLASSE A B C D E F G H
NIVEL
CÓD
I- 1.0 2.200,06 2.357,17 2.514,20 2.671,31 2.828,40 2.985,43 3.142,49 3.300,19
CÓD
II- 1.11 2.442,23 2.616,60 2.790,98 2.965,35 3.139,72 3.314,10 3.488,47 3.663,32
CÓD
III- 1.5 3.300,15 3.535,78 3.771,40 4.006,99 4.242,66 4.478,28 4.713,89 4.950,21
CÓD
IV- 1.7 3.740,17 4.007,24 4.274,26 4.541,34 4.808,31 5.075,33 5.342,39 5.610,29
COD
V- 1.9 4.180,14 4.478,65 4.777,04 5.075,58 5.373,97 5.672,46 5.970,91 6.270,27
COD
VI- 2.1 4.620,25 4.950,02 5.279,95 5.609,83 5.939,69 6.269,56 6.599,44 6.930,29
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - AGO 2024
CLASSE
A B C D E F G H
NIVEL
CÓD
I- 1.0 2.230,22 2.389,48 2.548,67 2.707,93 2.867,17 3.026,36 3.185,57 3.345,43
CÓD
II- 1.11 2.475,71 2.652,48 2.829,24 3.006,00 3.182,77 3.359,53 3.536,29 3.713,54
CÓD
III- 1.5 3.345,39 3.584,25 3.823,11 4.061,92 4.300,82 4.539,68 4.778,51 5.018,07
CÓD
IV- 1.7 3.791,44 4.062,18 4.332,86 4.603,59 4.874,23 5.144,91 5.415,63 5.687,20
COD
V- 1.9 4.237,45 4.540,05 4.842,53 5.145,16 5.447,64 5.750,22 6.052,76 6.356,23
COD
VI- 2.1 4.683,59 5.017,88 5.352,33 5.686,73 6.021,11 6.355,51 6.689,91 7.025,30
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Memorando nº 3.693/2024
15 de 15
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,43% DE 8,57% - OUT 2024
CLASSE A B C D E F G H
NIVEL
CÓD
I- 1.0 2.260,38 2.421,80 2.583,14 2.744,56 2.905,95 3.067,29 3.228,65 3.390,68
CÓD
II- 1.11 2.509,20 2.688,35 2.867,50 3.046,66 3.225,81 3.404,97 3.584,12 3.763,77
CÓD
III- 1.5 3.390,64 3.632,73 3.874,81 4.116,86 4.358,99 4.601,08 4.843,14 5.085,94
CÓD
IV- 1.7 3.842,72 4.117,12 4.391,46 4.665,86 4.940,16 5.214,50 5.488,87 5.764,12
COD
V- 1.9 4.294,76 4.601,45 4.908,02 5.214,75 5.521,32 5.827,99 6.134,62 6.442,20
COD
VI- 2.1 4.746,94 5.085,74 5.424,72 5.763,65 6.102,55 6.441,47 6.780,39 7.120,32
2024 PL - PISO COMPLEMENTAR - 1,42% DE 8,57% - DEZ 2024
CLASSE
A B C D E F G H
NIVEL
CÓD
I- 1.0 2.290,34 2.453,90 2.617,38 2.780,93 2.944,47 3.107,95 3.271,45 3.435,62
CÓD
II- 1.11 2.542,46 2.723,98 2.905,51 3.087,04 3.268,57 3.450,10 3.631,63 3.813,66
CÓD
III- 1.5 3.435,58 3.680,88 3.926,17 4.171,43 4.416,77 4.662,06 4.907,34 5.153,35
CÓD
IV- 1.7 3.893,65 4.171,69 4.449,67 4.727,70 5.005,64 5.283,61 5.561,63 5.840,52
COD
V- 1.9 4.351,69 4.662,44 4.973,08 5.283,87 5.594,51 5.905,24 6.215,94 6.527,59
COD
VI- 2.1 4.809,86 5.153,15 5.496,63 5.840,04 6.183,44 6.526,85 6.870,27 7.214,70
Nível I Magistério
Nível II C/ Nível Superior-Lic. Curta, Conforme Formação Acadêmica
Nível III C/ Nível Superior
– Lic. Plena, Conforme Formação Acadêmica
Nível IV Nível Superior C/ Especialização
Nível V Nível Superior C/ Mestrado
Nível VI Nível Superior C/ Doutorado
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5198-186B-F46C-2A40
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ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS (CPF 566.XXX.XXX-49) em 15/02/2024 08:51:16 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
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R$ 4.390.830,71
VALOR DA DIFERENÇA R$ 333.684,07
VALOR DA DIFERENÇA POR PARCELA - MÉDIA - QTDE 6 PARCELAS R$ 55.614,01
VALOR DA DIFERENÇA - NO ANO - MÉDIA - QTDE 11 MESES R$ 611.754,13
200
R$ 5.743,57 R$ 6.235,78
R$ 1.247.156,00
R$ 1.302.770,01
R$ 14.330.470,13
Previ-Cáceres, conforme Art. 5º § 2º V da LC 181/2022.
ATENÇÃO:
a - Demonstrativo teve por base a folha mensal de fevereiro/2024 - Em anexo, resumos contabil geral Atual e com o reajuste de 8,57%;
b - Os contratos da SME para professores não consta dos resumos contabeis, visto que não foram encaminhados para cadastro até o presente momento
c - Os dados relativos a contratos é uma previsão REAL, ou seja, não estão consta dos resumos anexos, porém já estão laborando.
d - Os valores contidos nos resumos contabeis em anexo são de fevereiro/2024. Por óbvio, tais valores sofrerão influência para maior ao longo do ano. Resposta - Memorando nº 3.693/2024 - 1DOC.
CARGOS - PROFESSORES
COM
PL
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ENTA
ÇÃO PIS
O - REAJ
USTE DE 8,
5
7
%
VALOR ATUAL R$ 4.057.146,64
CONSIDERANDO OS RESUMO CONTABIL GERAL
VALOR COM REAJUSTE
Cáceres - MT, 09 de fevereiro de 2024.
CONTRATOS - PREVISÃO
TOTAL DAS DESPESAS (INCLUINDO PREVISÃO DE CONTRATOS) - POR MÊS
2 - Caso a Administração Pública prossiga com o feito, salientamos sobre à necessidade de impacto atuarial e afins junto ao
1 - Este demostrativo não é Impacto. Porém, servirá de base para a emissão do Impacto Orçamentário e Financeiro.
OBSERVAÕES:
VALOR CONTRATO INDIV. ATUAL VALOR CONTRATO INDIV. REAJUST
VALOR TOTAL DOS 200 CONTRATOS - POR MÊS - CONSIDERANDO O REAJUSTE TOTAL.
TOTAL DAS DESPESAS (INCLUINDO PREVISÃO DE CONTRATOS) - NO ANO - QTDE 11 MESES
Assinado por 1 pessoa: GIMERSON FERREIRA DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 105A-EE08-DE24-A38A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GIMERSON FERREIRA DE SOUZA (CPF 830.XXX.XXX-00) em 09/02/2024 08:34:43 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://caceres.1doc.com.br/verificacao/105A-EE08-DE24-A38A
R$ 4.390.830,71
VALOR DA DIFERENÇA R$ 333.684,07
R$ 55.614,01
200
R$ 5.743,57 R$ 6.235,78
R$ 492,21
R$ 98.442,00
R$ 16.407,00
R$ 72.021,01
Previ-Cáceres, conforme Art. 5º § 2º V da LC 181/2022.
ATENÇÃO:
a - Demonstrativo teve por base a folha mensal de fevereiro/2024 - Em anexo, resumos contabil geral Atual e com o reajuste de 8,57%;
b - Os contratos da SME para professores não consta dos resumos contabeis, visto que não foram encaminhados para cadastro até o presente momento
c - Os dados relativos a contratos é só uma previsão/possibilidades.
d - Os valores contidos nos resumos contabeis em anexo são de fevereiro/2024. Por óbvio, tais valores sofrerão influência para maior ao longo do ano.
TOTAL DAS DESPESAS (INCLUINDO PREVISÃO DE CONTRATOS) - POR PARCELA - QTDE 6 PARCELAS
VALOR CONTRATO INDIV. ATUAL VALOR CONTRATO INDIV. REAJUST
VALOR DA DIFENÇA POR CONTRATO INDIVIDUAL
Cáceres - MT, 08 de fevereiro de 2024.
CONTRATOS - PREVISÃO
VALOR TOTAL DA DIFERENÇA POR PARCELA - QTDE 6 PARCELAS
VALOR TOTAL DOS 200 CONTRATOS Resp
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CARGOS - PROFESSORES
2 - Caso a Administração Pública prossiga com o feito, salientamos sobre à necessidade de impacto atuarial e afins junto ao
1 - Este demostrativo não é Impacto. Porém, servirá de base para a emissão do Impacto Orçamentário e Financeiro.
OBSERVAÕES:
VALOR DA DIFERENÇA POR PARCELA - QTDE 6 PARCELAS COMPLEMENTAÇÃO PIS
O - REAJ
USTE DE 8,
5
7
%
VALOR ATUAL R$ 4.057.146,64
CONSIDERANDO OS RESUMO CONTABIL GERAL
VALOR COM REAJUSTE
Assinado por 1 pessoa: GIMERSON FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/18AF-D4D0-14B3-A7D3 e informe o código 18AF-D4D0-14B3-A7D3
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AVENIDA BRASIL, 119, JARDIM CELESTE. CACERES-MT
CNPJ: 03.214.145/0001-83
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al 08/02/2024 10:45:28 Folha Mensal
Cargo seja qualquer um dos itens a seguir: ('0011', '0130', '0156', '0166', '0179', '0181', '0183', '0185', '0201', '0232', '0233', '0234', '0235',
'0236', '0237', '0238', '0239', '0240', '0241', '0242', '0243', '0244', '0245', '0246', '0250', '0251', '0252', '0261', '0357', '0358', '0359', '0360',
'0401')
Total a Empenhar
Beneficios Assistenciais 0,00
3.540.661,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.592,35
Total de Vencimentos
Salário Família
Outras Deduções
Horas Extras (3.1.90.16)
Bolsa de Estudo (3.3.90.18)
Despesa/Receita.Extra (PASEP,...)
Sal. Maternidade
Total Bruto 3.563.253,82
Total de Descontos 963.277,96
Total Líquido 2.599.975,86
Valor Ref. a 13º Salário 0,00
Valores Sem 13º Salário 8.098,99
FGTS a Recolher 8.098,99
3.563.253,82 (+)
490.540,41 (+)
8.098,99 (+)
0,00 (+)
4.746,58 (-)
0,00 (-)
4.057.146,64
Total de Proventos
Total Patronal
FGTS a Recolher
Total de Vantagens
Dedução de Maternidade
Dedução de Salário Família
Total de Descontos
Dedução de Maternidade
Dedução de Salário Família
Total de Descontos
963.277,96 (+)
4.746,58 (+)
0,00 (+)
968.024,54
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Vínculo
Patronal
Bruto
Patronal
Líquido
Bruto Deduções Líquido
Salário
Família
Salário
Maternidade
Outras
Deduções
02 EFETIVO 462.913,42 0,00 0,00 0,00 462.913,42
03 CONTRATADO 6.362,83 0,00 4.746,58 0,00 1.616,25
09 NÃO ESTAVEL 21.264,16 0,00 0,00 0,00 21.264,16
Total 490.540,41 0,00 4.746,58 0,00 485.793,83
Situação Quantidade Funcionários
01 - Normal 401
94 - Afastamento por Doença não relacionada ao trabalho
9
95 - Afastamento por Licença Maternidade/Paternidade
3
97 - Afastamento sem vencimento/sem remuneração 11
98 - Afastamento com vencimento/remuneração
3
Total 427
Quantidade de trabalhadores processados 427 Proventos
Evento Descrição Qtde. Refer. Valor Classificação contábil
001 SALARIO BASE 405 12.021,00 2.661.726,70 Salário Base
138 ADIC.TEMPO DE SERVIÇO ART.165
LC-25/1997
11 0,00 4.351,59
339 ABONO DE PERMANENCIA
1 0,00 1.616,54
640 GERENCIA LC - 115/2017
1 0,00 688,79 Função Gratificada
705 ADIC TEMPO SERVIÇO - LC 25/97
1 5,00 576,35
713 COMPL"CARGO EM COMISSÃO" LC-115/2017
3 0,00 9.813,15 Função Gratificada
739 FG Diretor Escolar - LC 83/2009; 179 e 180/2022 20 0,00 54.014,77 Função Gratificada
745 FG Mês Anterior Conf. Portaria/Decreto
3 0,00 1.705,44 Função Gratificada
836 ADIC TEMP SERVIÇO - LC 080/2009 397 6.116,00 617.146,28
837 COMPL SAL BASE - LC 080/2009 131 0,00 24.243,86
861 FG Coord. Escolar - LC 83/2009; 179 e 180/2022 35 0,00 52.613,64 Função Gratificada
903 SALARIO MATERNIDADE
3 90,00 19.900,28 Salário Maternidade
917 AFASTADO LICENÇA MÉDICA
8 209,00 66.872,82
954 LICENCA-PRÊMIO
8 181,00 49.198,24
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Sem classificação 6.511,00 764.005,68
Salário Maternidade 90,00 19.900,28
Função Gratificada 0,00 118.835,79
Salário Base 12.021,00 2.661.726,70 Total 18.622,00 3.564.468,45
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Evento Descrição Qtde. Refer. Valor Classificação contábil
Fiorilli S/C Software Ltda. [21/GIMERSON/DESKTOP-3V20DK5.PC BRASIL] {7.5.382.54.17476/R/17476}Assinado por 1 pessoa: GIMERSON FERREIRA DE SOUZA
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Cargo seja qualquer um dos itens a seguir: ('0011', '0130', '0156', '0166', '0179', '0181', '0183', '0185', '0201', '0232', '0233', '0234', '0235',
'0236', '0237', '0238', '0239', '0240', '0241', '0242', '0243', '0244', '0245', '0246', '0250', '0251', '0252', '0261', '0357', '0358', '0359', '0360',
'0401')
022 PENSÃO PROC. 1008272-96.2022
1 20,00 1.484,09
108 FALTAS INJUSTIFICADAS
4 4,00 1.214,63 Valor já descontado do Bruto
188 PENSÃO PROC.2618-34.2011
1 36,70 518,20
196 PENSÃO PROC.7609-53.2011
1 50,00 706,00
460 PENSÃO PROC.2007/193
1 20,00 1.484,09
565 MENSALIDADE SINDICAL SSPM ART.271 LC
25
80 160,00 11.304,57
919 PREVIDENCIA - INSS 17 184,06 11.688,86
920 IRRF - SALARIO 416 11.390,00 473.178,73
942 PREVIDÊNCIA - FUNDO 400 5.600,00 462.913,42 Resumo de Descontos por Classificação
Sem classificação 17.460,76 963.277,96
Valor já descontado do Bruto 4,00 1.214,63 Total 12.021,00 964.492,59
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Vínculo Valor
02 - EFETIVO 462.913,42
03 - CONTRATADO 3.509,21
09 - NÃO ESTAVEL 8.179,65
Total 474.602,28
Base de Previdência por Vínculo Valor
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1
02 - EFETIVO 3.306.524,35
03 - CONTRATADO 30.292,91
09 - NÃO ESTAVEL 101.237,65
Fiorilli S/C Software Ltda. [21/GIMERSON/DESKTOP-3V20DK5.PC BRASIL] {7.5.382.54.17476/R/17476}Assinado por 1 pessoa: GIMERSON FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/18AF-D4D0-14B3-A7D3 e informe o código 18AF-D4D0-14B3-A7D3
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CNPJ: 03.214.145/0001-83
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Cargo seja qualquer um dos itens a seguir: ('0011', '0130', '0156', '0166', '0179', '0181', '0183', '0185', '0201', '0232', '0233', '0234', '0235',
'0236', '0237', '0238', '0239', '0240', '0241', '0242', '0243', '0244', '0245', '0246', '0250', '0251', '0252', '0261', '0357', '0358', '0359', '0360',
'0401')
Total a Empenhar
Beneficios Assistenciais 0,00
3.831.542,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.297,79
Total de Vencimentos
Salário Família
Outras Deduções
Horas Extras (3.1.90.16)
Bolsa de Estudo (3.3.90.18)
Despesa/Receita.Extra (PASEP,...)
Sal. Maternidade
Total Bruto 3.855.840,57
Total de Descontos 1.073.969,81
Total Líquido 2.781.870,76
Valor Ref. a 13º Salário 0,00
Valores Sem 13º Salário 8.736,79
FGTS a Recolher 8.736,79
3.855.840,57 (+)
531.406,71 (+)
8.736,79 (+)
0,00 (+)
5.153,36 (-)
0,00 (-)
4.390.830,71
Total de Proventos
Total Patronal
FGTS a Recolher
Total de Vantagens
Dedução de Maternidade
Dedução de Salário Família
Total de Descontos
Dedução de Maternidade
Dedução de Salário Família
Total de Descontos
1.073.969,81 (+)
5.153,36 (+)
0,00 (+)
1.079.123,17
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Vínculo
Patronal
Bruto
Patronal
Líquido
Bruto Deduções Líquido
Salário
Família
Salário
Maternidade
Outras
Deduções
02 EFETIVO 502.760,33 0,00 0,00 0,00 502.760,33
03 CONTRATADO 5.707,56 0,00 5.153,36 0,00 554,20
09 NÃO ESTAVEL 22.938,82 0,00 0,00 0,00 22.938,82
Total 531.406,71 0,00 5.153,36 0,00 526.253,35
Situação Quantidade Funcionários
01 - Normal 401
94 - Afastamento por Doença não relacionada ao trabalho
9
95 - Afastamento por Licença Maternidade/Paternidade
3
97 - Afastamento sem vencimento/sem remuneração 11
98 - Afastamento com vencimento/remuneração
3
Total 427
Quantidade de trabalhadores processados 427 Proventos
Evento Descrição Qtde. Refer. Valor Classificação contábil
001 SALARIO BASE 404 11.999,00 2.886.089,12 Salário Base
138 ADIC.TEMPO DE SERVIÇO ART.165
LC-25/1997
11 0,00 4.351,59
339 ABONO DE PERMANENCIA
1 0,00 1.747,61
640 GERENCIA LC - 115/2017
1 0,00 688,79 Função Gratificada
705 ADIC TEMPO SERVIÇO - LC 25/97
1 5,00 625,74
713 COMPL"CARGO EM COMISSÃO" LC-115/2017
3 0,00 9.813,15 Função Gratificada
739 FG Diretor Escolar - LC 83/2009; 179 e 180/2022 20 0,00 54.014,77 Função Gratificada
745 FG Mês Anterior Conf. Portaria/Decreto
3 0,00 1.705,44 Função Gratificada
836 ADIC TEMP SERVIÇO - LC 080/2009 397 6.129,00 671.374,70
837 COMPL SAL BASE - LC 080/2009 131 0,00 24.245,57
861 FG Coord. Escolar - LC 83/2009; 179 e 180/2022 35 0,00 52.613,64 Função Gratificada
903 SALARIO MATERNIDADE
3 90,00 21.605,72 Salário Maternidade
917 AFASTADO LICENÇA MÉDICA
9 224,00 74.925,33
954 LICENCA-PRÊMIO
8 181,00 53.358,00
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Sem classificação 6.539,00 830.628,54
Salário Maternidade 90,00 21.605,72
Função Gratificada 0,00 118.835,79
Salário Base 11.999,00 2.886.089,12 Total 18.628,00 3.857.159,17
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Evento Descrição Qtde. Refer. Valor Classificação contábil
Fiorilli S/C Software Ltda. [21/GIMERSON/DESKTOP-3V20DK5.PC BRASIL] {7.5.382.54.17476/R/17476}Assinado por 1 pessoa: GIMERSON FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/18AF-D4D0-14B3-A7D3 e informe o código 18AF-D4D0-14B3-A7D3
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Cargo seja qualquer um dos itens a seguir: ('0011', '0130', '0156', '0166', '0179', '0181', '0183', '0185', '0201', '0232', '0233', '0234', '0235',
'0236', '0237', '0238', '0239', '0240', '0241', '0242', '0243', '0244', '0245', '0246', '0250', '0251', '0252', '0261', '0357', '0358', '0359', '0360',
'0401')
022 PENSÃO PROC. 1008272-96.2022
1 20,00 1.594,47
108 FALTAS INJUSTIFICADAS
4 4,00 1.318,60 Valor já descontado do Bruto
188 PENSÃO PROC.2618-34.2011
1 36,70 518,20
196 PENSÃO PROC.7609-53.2011
1 50,00 706,00
460 PENSÃO PROC.2007/193
1 20,00 1.594,47
565 MENSALIDADE SINDICAL SSPM ART.271 LC
25
80 160,00 12.273,35
919 PREVIDENCIA - INSS 17 183,57 11.701,00
920 IRRF - SALARIO 415 11.377,50 542.821,99
942 PREVIDÊNCIA - FUNDO 400 5.600,00 502.760,33 Resumo de Descontos por Classificação
Sem classificação 17.447,77 1.073.969,81
Valor já descontado do Bruto 4,00 1.318,60 Total 11.999,00 1.075.288,41
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Vínculo Valor
02 - EFETIVO 502.760,33
03 - CONTRATADO 3.521,35
09 - NÃO ESTAVEL 8.179,65
Total 514.461,33
Base de Previdência por Vínculo Valor
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02 - EFETIVO 3.591.143,11
03 - CONTRATADO 27.173,45
09 - NÃO ESTAVEL 109.210,57
Fiorilli S/C Software Ltda. [21/GIMERSON/DESKTOP-3V20DK5.PC BRASIL] {7.5.382.54.17476/R/17476}Assinado por 1 pessoa: GIMERSON FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/18AF-D4D0-14B3-A7D3 e informe o código 18AF-D4D0-14B3-A7D3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 18AF-D4D0-14B3-A7D3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GIMERSON FERREIRA DE SOUZA (CPF 830.XXX.XXX-00) em 08/02/2024 15:10:30 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://caceres.1doc.com.br/verificacao/18AF-D4D0-14B3-A7D3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
- 1 -
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E SEUS REFLEXOS FINANCEIROS
(Inciso I do Artigo 16 da Lei Complementar 101/2000)
Referente: Memorando nº 3.693/2024-SME
DESCRIÇÃO DO EVENTO: Complemento do piso dos professores no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de Cáceres-MT.
CRIAÇÃO: EXPANSÃO: (X)
Complemento do piso dos professores
APERFEIÇOAMENTO:
DATA PREVISTA PARA INÍCIO DO PAGAMENTO: Fevereiro de 2024
DESPESA TOTAL COM PESSOAL CONFORME DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Descrição por elemento de despesa Valor orçado
3.1.71. – Transferência a Consócios Públicos Mediante Contrato de Rateio R$ 198.990,00
3.1.90. – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas R$ 234.420.630,00
3.1.91. - Obrigações Patronais R$ 16.833.100,00
3.3.90.34 – Outras Despesas Pessoal Dec. Contratos de Terceirização R$4.681.020,00
TOTAL GERAL R$ 256.133.740,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
- 2 -
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DAS DESPESAS APÓS O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES NO QUADRO
DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA – PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Descrição das despesas por elemento de despesa 2024 2025 2026
Total da despesa
aumentada no período
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Obrigações Patronais
432.126,07 453.732,37 476.418,99 1.362.277,44
Total Geral 432.126,07 453.732,37 476.418,99 1.362.277,44
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O CUSTEIO DO AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL
Descrição do evento 2024 2025 2026 Total
Previsão de aumento da arrecadação municipal (Receita Corrente Líquida-RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00
A despesa será custeada pelas fontes de recursos oriundas da lei orçamentária
anual para o exercício financeiro de 2024. 432.126,07 453.732,37 476.418,99 1.362.277,44
DATA:
ASSINATURA DO ORDENADOR DE DESPESA: ASSINATURA DEMAIS RESPONSÁVEIS:
08/02/2024