materia nº 63/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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INDICAÇÃO N° DE 13 DE FEVEREIRO 2024.
Autor: Profª Mazéh Silva – Partido dos Trabalhadores
“Indica ao executivo Municipal
considerando o Decreto Municipal N. 141 , de 
11 de Fevereiro de 2024, com base no artigo 2º 
o pagamento de Auxilio calamidade para 
desalojadas \ desabrigadas no municipio em 
decorência do desastre por enchente e 
alagamento no dia 10 de fevereiro no municpio
de Cáceres ”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Executivo Municipal considerando o 
Decreto Nº . 141, de 11 de fevereiro de 2024, com base no artigo 2º o pagamento de auxilio 
calamidade para desalojadas \ desabrigadas no municipio em decorência do desastre por 
enchente e alagamento no dia 10 de fevereiro no Municipio de Cáceres.
JUSTIFICATIVA
 A presente indicação se faz necessária tendo em vista o desastre por enchente e alagamento 
no dia 10 de fevereiro no municipio de Cáceres, levando familias perderem seus bens imóveis 
suas casas, gerando um momento de sofrimento e angústias para um grande números de pessoas, 
levando a uma situação de grave calamidade social, necessitando uma resposta urgente do poder 
público municipal. 
Cáceres – MT, \02 de fevereiro 2024.