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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.:
78210-056 Fone: (65) 3223-1707 - Site: www.caceres.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° DE DE DE 20
Autor: Lacerda do Aki - PRTB
Ementa: requer informações acerca de
projetos de saneamento básico e de
escoamento pluvial, e se há
encaminhamento protocolado para o
Governo do Estado e Governo Federal.
Preâmbulo: O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental,
seja encaminhado expediente à Exma. Senhora Prefeita Antônia
Eliene Liberato na seguinte Proposição Plenária: Com meus cordiais
cumprimentos, requeiro informações acerca de projetos de
saneamento básico e de escoamento pluvial, e se há encaminhamento
protocolado para o Governo do Estado e Governo Federal.
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância fundamental do saneamento básico para a
saúde pública e qualidade de vida dos cidadãos, bem como a necessidade
de adequado escoamento das águas pluviais para prevenir enchentes e
alagamentos, solicito que sejam apresentados os seguintes
documentos e informações:
1. Apresentação de projetos em andamento ou
previstos para melhorias no sistema de saneamento
básico, incluindo obras de abastecimento de água,
coleta e tratamento de esgoto, e disposição
adequada de resíduos sólidos.
Assinado por 1 pessoa: LINSIOD LACERDA PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E32A-3458-885E-061C e informe o código E32A-3458-885E-061C
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2. Apresentação de projetos em andamento ou
previstos para melhorias no sistema de escoamento
pluvial, incluindo obras de drenagem urbana,
canalização de córregos, construção de galerias
pluviais, entre outras medidas.
3. Além disso, solicito que sejam fornecidas
informações detalhadas sobre eventuais
encaminhamentos realizados pelo Poder Executivo
Municipal aos órgãos competentes do Governo
Estadual e Governo Federal, visando apoio técnico
e financeiro para a implementação dos referidos
projetos de saneamento básico e escoamento
pluvial. Tais informações devem incluir datas de
protocolo, conteúdo dos requerimentos ou ofícios, e
eventuais respostas recebidas.
Cáceres - MT, 15 de Fevereiro de 2024.
LACERDA DO AKI (PRTB)
Vereador
Assinado por 1 pessoa: LINSIOD LACERDA PASSOS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E32A-3458-885E-061C
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 15/02/2024 11:46:42 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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