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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° DE DE DE 2023
Autor: Lacerda do Aki – PRTB
Ementa: requer da Prefeitura Municipal
informações sobre o valor total do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) dos meses de
outubro, novembro e dezembro de 2023.
Preâmbulo: O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja
encaminhado ao expediente da Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene
Liberato, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Com meus
cordiais cumprimentos, requeiro informações sobre o valor total do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) dos meses de outubro, novembro e
dezembro de 2023.
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância do Fundo de Participação dos Municípios
para o equilíbrio financeiro de nossa cidade, bem como para o planejamento e
execução de políticas públicas essenciais, é de interesse público que tenhamos
acesso aos dados referentes aos repasses mensais desse fundo durante os
mencionados anos. Tal requerimento é para obter informações sobre o valor
total do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos meses de outubro,
novembro e dezembro de 2023. A disponibilização dessas informações é
fundamental para que possa ser fiscalizado de forma efetiva a aplicação dos
recursos públicos municipais e garantir a transparência na gestão financeira da
Prefeitura.
Cáceres - MT, 15 de fevereiro de 2024
LACERDA DO AKI (PRTB)
Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES –
CEP.: 78210-056 Fone: (65) 3223-1707 - Site: www.caceres.mt.leg.br
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