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materia nº 68/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 68 / 2024
Date 2024-02-16
EmentaIndica ao executivo municipal e ao Deputado Estadual Valmir Moretto esforços junto ao Governo do Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) para a conceção de um auxílio emergencial estadual destinado às famílias de baixa renda e assistidas pela pasta e atingidas pelo desastre ocorrido em 10/02/2024 no município de Cáceres.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-02 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2024-02-19 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2024-02-19 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-02-19 Inclusa na Ordem do Dia
2024-02-16 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminhado para Secretaria Legislativa.
2024-02-16 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-19T11:36:49.213945-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 20____
Autor: VEREADOR ENG.º. CELSO SILVA
Partido: REPUBLICANOS
“Indica ao executivo municipal e ao Deputado
Estadual Valmir Moretto esforços junto ao
Governo do Estado de Mato Grosso através da
Secretaria de Estado de Asistência Social e
Cidadania (SETASC) para a consseção de um
auxílio emergencial estadual destinado às
famílias de baixa renda e assistidas pela pasta
e atingidas pelo desastre ocorrido em
10/02/2024 no município de Cáceres”.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Exmo. Sr. Valmir
Moretto – Deputado Estadual, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO esforços junto ao Governo do Estado de
Mato Grosso através da Secretaria de Estado de Asistência Social e Cidadania (SETASC)
para a consseção de um auxílio emergencial estadual destinado às famílias de baixa renda e
assistidas pela pasta e atingidas pelo desastre ocorrido em 10/02/2024 no município de
Cáceres.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento de toda a estrutura do Governo Estadual, e da Assembléia
Legislativa, o desastre ocorrido em nosso município no dia 10/02/2024, onde por volta da
s
18h05min., caíram chuvas na casa dos 205.8mm, em curto espaço de tempo. Nesta
oportunidade, milhares de pessoas tiveram suas casas invadidas pelas águas, o que causou
prejuízos de grande monta à população. Este cenário, tem efeitos extremamente nefastos para
os atingidos, sobretudo àqueles mais vulneráveis. 
Assim sendo, solicito esforços no sentido de conceder de forma emergencial, auxíli
o
do Governo do Estado de Mato Grosso, a ser concedido em período adequado a suprir as
perdas, às pessoas em vulnerabilidade social, que vivem nos bairros atingidos pelas enchentes,
que comprovem percas materiais bem como renda familiar insufuciente dentro dos critérios já
estabelecidos em lei. 
Diante do exposto, solicito brevidade no atendimento desta demanda, oportunamente
agradeço e reitero votos elevada estima e apreço. 
Cáceres – MT, 15 de fevereiro de 2024
VEREADOR ENG.º. CELSO SILVA – REPUBLICANOS
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: CELSO SILVA
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