Ofício Interno 601/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO
Data: 19/02/2024 às 08:33:51
Setores envolvidos:
GAB-VER
assinatura projeto energisa
_
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
INDICACAO_DE_SOLICITACAO_DE_PROJETO_DE_ENERGIA_LOTEAMENTO_BELA_VISTA.pdf
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B0A8-1370-82A6-56E0 e informe o código B0A8-1370-82A6-56E0
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT
– CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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INDICAÇÃO N° ______ DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO
Partido: PROS
“Indica ao Coordenador / Diretor Regional
–
Cáceres, do GRUPO ENERGISA, a seguinte
proposição plenária:”
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente
ao Coordenador / Diretor Regional
– Cáceres, do GRUPO ENERGISA,
consubstanciado na seguinte Preposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos dirigimo-nos às Vossas Excelências
para solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja solicitado em regime de
urgência, o PROJETO DE ENERGIA e sua imediata execução, para o
LOTEAMENTO BELA VISTA, localizado no Bairro Santo Antônio, nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
A energia elétrica é um bem essencial quer no desenvolvimento econômico,
quer no desenvolvimento social. É provável que, em nossa sociedade, o insumo mais
importante seja a eletricidade, pois praticamente todas as tecnologias dependem dela.
Do uso em nosso cotidiano à produção de bens de consumo, à iluminação das cidades
e ao funcionamento de meios de transporte… a eletricidade é essencial.
Sem energia elétrica, não é possível aquecer ambientes, refrigerar alimentos,
proporcionar conforto térmico, entre outras ações. Tal situação resulta em inúmeras
famílias submetidas a viver no escuro, no calor, sem alimentos refrigerados
adequadamente e com banhos gelados.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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O contexto que envolve o processo de uso e ocupação no território de
Cáceres desenvolveu-se de forma desordenada no espaço, apresentando na
atualidade problemas de infraestrutura, que atingem não só o meio natural como
também a população.
O processo de ocupação do bairro Santo Antônio, diferentemente de como
foi o do Junco, Garcês e Cidade Nova, originou-se de forma irregular. A área era de
posse da prefeitura, havendo algumas propriedades particulares (chácaras). A falta de
emprego e as dificuldades econômicas forçaram a ocupação informal nessa região.
Posteriormente à ocupação, a prefeitura municipal fez a doação dos terrenos às
famílias e viabilizou a construção de casas de alvenaria, substituindo as construídas
de forma improvisada, com madeira e cobertura de lona. Para a construção das casas,
a prefeitura doou os materiais, e as residências foram construídas pelos próprios
moradores por intermédio de mutirão.
O Loteamento Bela Vista localizado no Bairro Santo Antônio, também
inicialmente fruto de invasão, encontra-se hoje totalmente regularizado no que diz
respeito à aquisição da área junto ao proprietário, bem como com ATESTADO DE
ARRUAMENTO, fornecido pela Prefeitura Municipal de Cáceres; DENOMINAÇÃO
DAS RUAS POR LEI MUNICIPAL; com disponibilidade de rede de água potável,
fornecida pela concessionária ÁGUAS DO PANTANAL; com a maioria dos seus lotes
inscritos para o .REURB, Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura
Municipal de Cáceres, tornando-se então, habilitado para essa tão importante
benfeitoria que atingirá, diretamente, 338 (trezentos e trinta e oito) lotes e famílias.
Diante do exposto é que apresentamos esta proposta, para apreciação dos
nobres colegas vereadores, para a qual solicitamos apoio na aprovação.
Franco Valério C. da Cunha
Vereador
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B0A8-1370-82A6-56E0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 19/02/2024 08:34:16
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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