Ofício Interno 651/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: DCAT - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA E TELEFONIA - A/C Henrique M.
Data: 20/02/2024 às 16:48:43
Setores envolvidos:
GAB-VER, DCAT
INDICAÇÃO PATROLAMENTO LOT. BELA VISTA
BOM DIA !
SEGUE INDICAÇÃO.
CÓD. Pe13cdf3a142131afcfe527d113df400aK6019 _
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
INDICACAO_DE_SOLICITACAO_DE_PATROLAMENTO_E_ENCASCALHAMENTO_LOTEAMENTO_BELA_VISTA.pdf
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/701D-6246-89A4-1401 e informe o código 701D-6246-89A4-1401
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT
– CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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INDICAÇÃO N° ______ DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO
Partido: PROS
“Indica à Prefeita Municipal, Antônia Eliene
Liberato Dias, c/c ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística, Wesley Sousa
Lopes, a seguinte proposição plenária:”
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente
à Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística, Wesley Sousa Lopes, consubstanciado na seguinte
Preposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos dirigimo-nos às Vossas Excelências
para solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja executado em regime de
urgência, SERVIÇOS DE LIMPEZA, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO
das seguintes ruas: “DAS ESTRELAS”, “DAS HORTÊNCIAS”, “DOS ALECRINS”,
“DAS MARGARIDAS”, “BEIJA FLOR”, “DAS ORQUÍDEAS” E “DAS PALMEIRAS”,
localizadas no Bairro Santo Antônio, LOTEAMENTO BELA VISTA.
JUSTIFICATIVA
O contexto que envolve o processo de uso e ocupação no território de Cáceres
desenvolveu-se de forma desordenada no espaço, apresentando na atualidade
problemas de infraestrutura, que atingem não só o meio natural como também a
população.
O processo de ocupação do bairro Santo Antônio, diferentemente de como
foi o do Junco, Garcês e Cidade Nova, originou-se de forma irregular. A área era de
posse da prefeitura, havendo algumas propriedades particulares (chácaras). A falta de
emprego e as dificuldades econômicas forçaram a ocupação informal nessa região.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT
– CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Posteriormente à ocupação, a prefeitura municipal fez a doação dos terrenos às
famílias e viabilizou a construção de casas de alvenaria, substituindo as construídas
de forma improvisada, com madeira e cobertura de lona. Para a construção das casas,
a prefeitura doou os materiais, e as residências foram construídas pelos próprios
moradores por intermédio de mutirão.
O Loteamento Bela Vista localizado no Bairro Santo Antônio, também
inicialmente fruto de invasão, encontra-se hoje totalmente regularizado no que diz
respeito à aquisição da área junto ao proprietário, bem como com ATESTADO DE
ARRUAMENTO, fornecido pela Prefeitura Municipal de Cáceres; inscrição dos lotes
no Imposto Predial e Territorial Urbano
– IPTU; DENOMINAÇÃO DAS RUAS POR LEI
MUNICIPAL; com disponibilidade de rede de água potável, fornecida pela
concessionária ÁGUAS DO PANTANAL; e, com a maioria dos seus lotes inscritos
para o .REURB, Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de
Cáceres.
Ressalta-se que já existe na referida área, várias obras residenciais em
construção, inclusive algumas concluídas e com moradores. Convém lembrar que
além de manter a cidade limpa e organizada, a limpeza do mato alto e entulho evita a
proliferação de insetos e outros animais peçonhentos, para fins de saúde pública, e
também evita que o local sirva de esconderijo para criminosos.
A urgência do serviço ora solicitado se faz necessária, haja vista já haver no
GRUPO ENERGISA, projeto que contempla com posteamento e extensão de rede de
energia elétrica, os 338 (trezentos e trinta e oito) lotes do Loteamento Bela Vista,
benfeitoria esperada há muito tempo pelos proprietários, dependendo, atualmente,
apenas e tão somente dos serviços de patrolamento e encascalhamento das ruas para
sua concretização.
Diante do exposto é que apresentamos esta Indicação, para apreciação dos
nobres colegas vereadores, para a qual solicitamos apoio na aprovação.
Franco Valério C. da Cunha
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 701D-6246-89A4-1401
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 20/02/2024 16:49:01
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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