materia nº 7/2024

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Autor: Lacerda do Aki –– PRTB 
“Dispõe sobre a concessão de Título de
“Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor
Raul Castro de Oliveira.
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
O Vereador Lacerda do Aki, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais,
faz saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga
o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Cacerense ao Ilustre Senhor Raul
Castro de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ART.3° Revogam-se as disposições contrárias.
Sala das sessões, 26 de fevereiro de 2024
JUSTIFICATIVA
O ilustre senhor Raul Castro de Oliveira, nasceu em Cuiabá, se formou na
Academia de Bombeiros Militar do Distrito Federal, fez Pós-Graduação em Segurança
Pública pela Academia de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Veio para
Cáceres dia 01 de Agosto de 2011 á 2020 a qual exerceu a função de Major do corpo
de Bombeiros em Cáceres. Ao longo de quase uma década de serviço dedicado,
demonstrou compromisso incomparável com a segurança e o bem-estar de nossa
comunidade, desenvolveu ações ocupando os seguintes cargos:  Chefe de Seção de Segurança e Prevenção Contra Incêndio e Pânico, em 
Cáceres-MT;
 Comandou a Unidade de Bombeiro Militar em Cáceres, com participação efetiva 
em todos os eventos culturais do calendário Municipal com ênfase na iniciação do
Projeto Social Bombeiros do futuro na cidade.
Assinado por 1 pessoa: LINSIOD LACERDA PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/5A06-C939-B741-71E1 e informe o código 5A06-C939-B741-71E1
Atualmente ocupa o cargo de Major do corpo de Bombeiros do Estado de Mato
Grosso. Todos os cargos citados, promoveu ações que contribuíram com o
desenvolvimento da cidade e segurança de Cáceres. Portanto, por todas essas razões
apresentado, pelos serviços prestados em respaldo a sociedade Cacerense, e sua
reconhecida capacidade profissional, faz merecedor da concessão do Título de
Cidadão Cacerense a Raul Castro de Oliveira.
Cáceres – MT, 21 fevereiro de 2024
Lacerda do Aki (PRTB)
 Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 32231707 – site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: LINSIOD LACERDA PASSOS
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VERIFICAÇÃO DAS
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