materia nº 33/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N°________ DE 19 de fevereiro de 2024.
Autor: Vereador Flávio Negação Partido – União Brasil
“Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita 
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário de 
Educação FRANSERGIO PIOVESAN, solicitando informações detalhadas sobre a 
implementação do projeto de lei sancionado. ”
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o 
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, e ao 
Ilustríssimo o Secretário de Educação FRANSERGIO PIOVESAN, consubstanciado na 
seguinte Proposição Plenária: 
JUSTIFICATIVA:
Vem Requerer informações detalhadas sobre a implantação do projeto de lei 
nº 016 de 28 de fevereiro de 2023, que Dispõe a realização do censo para diagnóstico de 
crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) Matriculados nas escolas do 
município de Cáceres – MT escolas municipais de Cáceres, solicito informações sobre a 
execução desse projeto para o exercício de 2024.
Cáceres – MT, 19 de Fevereiro de 2024.
FLÁVIO NEGAÇÃO
 (UNIÃO BRASIL) Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78210-056
Fone: (65) 3223-1707 - Site: www.caceres.mt.leg.br
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