ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Õ Ã . ri Projeto de Lei
pi CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES £. ] Projeto Decreto Legistativo
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Ó NS E T] Requerimento
5 Horas 99 48 sobre LL mm indicação
[04 Ass, 8 EM Moção
[on Protocólo Interma os
AUTOR: Ver. Valter Zacarkim — PTB c ELZA BASTO - PSD
Os Vereadores que subscrevem propõem à nobre
Mesa, consultado o Augusto e Soberano Plenário, na
forma regimental, para que seja encaminhado o
expeciente ao Exmo. Sr. Pedro Taques, Governador do
Estado de Mato Grosso, com cópias ao Exmo. Sr.
Eduardo Botelho - Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso e «o timo, Sr.
Luiz Soares Secretária Estadual de Saúde, bem como,
“o Exmo. Sr. Gilberto Occhti - Ministro da Saúde, a
seguinte Proposição Plenária:
Soficitando:
Ao Exmo. Sr. Pedro Taques, Governador do Estado de Mato Grossa, com
cópias ao Exmo. Sr. Eduardo Botelho - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
Mato Grosso, no Timo. Sr. Luiz Antônio V. Soares, Secretário Estadual de Saúde, bem
como, ao Exmo. Sr. Gilberto Oechi - Ministro da Saúde, para que providencie com urgência
a aquisição de um Veículo, (Ônibus) equipado c adaptado para & coleta, armazenamento e
transporte de tecido sanguínco (bolsas de sangue), com e Jito de recolher doações de sangue
em toda Região Sudoeste de Mato Grosso e atender o Hemocentro do Hospital Regional de
Cáceres-M'T.
Sala dus Sessões, 14 de junho de 2018.
é)
Das Ruu Coconct José Dulce, esquina com Rur Gencral Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fone: (63) 3223-1707; - Fax 3222-6862 - Site: www. camaracuceres.mtgov.br .
[Ee 7]
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Justificativa.
Os Vereadores que subscrevem, vêm perante a Ilustre presença de
vossas Excefências solicitar apoio dos Nobres Edis, para a aprovação da presente
indicação que visa, solicitar apoio, junto ao Governo do Estado de Mato Grosso,
Assembleia Legislativa, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde, para a
aquisição de um Veiculo (Ônibus) - Equipado em sua totalidade para servir de
Banco de Coleta de Sangue no Município de Caceres-MT e outros Municípios da
Região Sudoeste de Mato Grosso, pelas razões e fatos que passa expar.
Cumpre explanar que Cáceres-MT, estrategicamente fora fundada
em 1778, pelo 4º Governador & Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, para
servir de entreposto entre as Minas do Cuiabá e Vila Bela da Santissima Trindade,
primeira capital do Território, que viria a ser O Estado de Mato Grosso. Encontra-se
as vésperas de completar 240 anos, e conta hoje com a população estimada em
mais de 91(noventa e um) mil habitantes.
Por sua posição geográfica, desde os primórdios e ainda
hodiernamente, Cáceres-MT, serve como Polo de Referência, principalmente,
assistencial à Saúde na Região Sudoeste de do Estado, tendo o Hospital Regional
como o último entreposto para tratamentos antes da capital Cuiabá-MT.
O Hospital Regional de Cáceres - MT recebe, além, dos pacientes
moradores da referida cidade, os enfermos de todas as cidades da Região Sudoesie
de Mato Grosso, bem como, do país vizinho como à Bolivia. Fatores que influenciam
diretamente no atendimento e assistência prestada pela referida instituição de
saúde, principalmente no que diz respeito ao uso de tecido sanguíneo, utilizado nos
diversos tratamentos disponíveis, inclusive no Centro de Centro de Oncologia, que
taz parte do dito Centro de Saúde.
” Rua Corunel José Dulce, esquina com Tua Gencral Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fone: (68) 3223-1707 Fax 3223-6862 - Sie ww camaracaceres.inl.gov. br
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Os Municipios vizinhos, reconhecem o atendimento fundamenta! que
o Hospital Regional de Cáceres presta aos seus municipes, manifestando de forma
efetiva apoio às campanhas de doação de sangue, no entanto o Hemocentro de
Cáceres, tampouco o HR-Cáceres disponibilizam de meio de transporte e aparelho
para armazenamento do sangue coletado. Um dos motivos que torna legitima a
aquisição do equipamento ora pleiteado, qual seja, um ônibus equipado para coleta,
armazenamento e transporte de bolsas de sangue.
Considerando este motivo e a preocupação com à população
assistida pelo citado Hospital, restou a estes Vereadores, unirem forças frente ao
cenário do Hemocentro de Cáceres-MT, instituição adjunta ao Hospital Regional,
que opera em déficit com o baixo estoque de bolsas de sangue, devido a
insuficiência de recursos para à captação de tecido sanguíneo. Situação que poderá
ser revertida caso seja possível à aquisição de um veículo equipado em sua
totalidade, que poderá percorrer à Região Sudoeste de Mato Grosso atendendo
doadores e captando número considerável de bolsas de sangue, para O Hospital
Regional de Cáceres-MT.
Ainda, de forma breve, podemos relatar a situação do Hemocentro
de Cáceres-MT, que tem suas atividades desenvolvidas adjuntas ao Hospital
Regional Antônio Fontes.
a) Da Coleta de Sangue e do uso.
- Em média mensal, são coletadas cerca de 484(cento e oitenta e quatro) bolsas de
sangue, em contrapartida de 298(duzentos e noventa € oito) transfusões mensais de
hemocomponentes, valendo ainda ressaltar que a Unidade de Coleta do Hospital
Regional de Cáceres, produz somente concentrado de Hemácias dos derivados de
sangue, os derivados de tecido sanguíneo, assim os derivados demandados, tem de
ser solicitados da capital através do MT-Hemocentro. Contrapartida Situação atual
do Banco de Sangue do Hospital Regional de Cáceres-MT.
Rua Coronel josé Dulee, esquina cora Rua Gencral Osório CACERIS - CEP: 78200-D00
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 + Sie; ww canaracaçe resmil.gov.br
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- A grande maioria das transfusões são realizadas nos setores de Trauma e
Emergência, UT! Adulto, transfundidas normalmente em pacientes de Urgência e
Emergência, Pós Cirúrgica, Oncologia mais comumente e as demais especialidades
com menos frequência. Ofício nº123/DG/HRCAF/2018 de 08.08.2018 - Protocolado
na Câmara Municipal em 11.09.2018 sob o nº 2692. (Cópia anexa).
b) Do atendimento.
- O Hemocentro de Cáceres-MT, adjunto ao Hospital Regional Dr. Antônio Fontes,
disponibiliza atendimento a vários Municípios e ao pais vizinho Bolívia, totalizando
em um plano de seis meses assistência a g61(oitocentos e sessenta e um)
pacientes, 1.106(mil cento e seis) bolsas coletadas em contrapartida de 1.794mil
setecentos e noventa e uma) bolsas utilizadas em pacientes no período de seis
meses. Como visto, é notório o déficit com relação a coleta e o uso. Informações
obtidas através do Oficio nº123/DG/HRCAF/2018 de 08.06.2018 - Protocolado na
Câmara Municipal em 11.06.2018 sob o nº 2692. (cópia anexa).
c) Das Parcerias.
- Com relação as parcerias, o Hemocentro de Caceres-MT, além dos esforços
dispensados pela direção do Hospital Regionat Antônio Fontes e da Coordenação do
Centro de Coleta, esta equipe tem visualizado o interesse de grande parte dos
Municípios da Região Oeste de Mato Grosso, no entanto a falta de recursos é o que
põe limite a efetivo desenvolver de atividades que visam atender e suprir a
necessidade de tecido sanguíneo nas unidades de saúde da região.
- Como exemplo temos de registrar apoio de Prefeitura de Municípios vizinhos e
entidades não governamentais como o Rotary que organizam campanhas para
sensibilizar doadores. Entretanto o grande empecilho é a falta de transporte e
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CACERES - CEP; 78280-000
Fime: (65) 3223-E707 - Pax 3222-6862 — - site; ww.camuracaceres mt.gov.br
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aparelho adequado e suficiente para a coleta, armazenamento e transporte do
sangue recolhido.
- Com relação aos Consórcios de Saúde que assistem a Região, estas instituições
disponibilizam transporte à doadores até o Hemocentro de Cáceres-MT, no entanto
em número limitadissimo, pois as vagas são ocupadas primordialmente por
pacientes, que estarão em atendimento médico no H. R. de Cáceres - MT. Oficio
nº123/DG/HRCAF/2018 de 08.06.2018 - Protocolado na Câmara Municipal em
11.06.2018 sob o nº 2692.
d) Do Saneamento do Problema da falta de sangue no Hemocentro do Hospital
Regional de Cáceres-MiT.
- Deve ser ressaltado que a estrutura da Unidade de Coleta e Transfusão do H.R. de
Cáceres-MT, não dispõe de estrutura para coletas externas, sendo precária a
locomoção do material arrecadado, através ônibus, ambulâncias e até mesmo de
carros particulares. O que não pode ser aceito, pois é de extrema importância eu o
sangue coletado tenha transporte adequado até o seu destino final.
- No momento é possivel solicitar ao MT-HEMOCENTRO, que tem sede na Capital
Cuiabá-MT, a disponibilização de veículo, similar ao que estamos requisitando, para
atender às campanhas de doação em localidades diversas da capital, no entanto
todo o sangue recolhido segue para armazenamento, naquele instituto, e sua
destinação é direcionada a toda demanda do estado, o que torna inviável para
atender as particularidades do Hospital Regional de Cáceres-MT e respectivo
Hemocentro, que, como já suscitado, atende toda Região Sudoeste de Mato Grosso.
- Em análise aprofundada da situação do Hospital Regional e do Hemocentro de
Cáceres-MT, temos entendido que a forma de sanar O déficit, ora apresentado, seria
através da aquisição de um Ônibus totalmente equipado para a coleta,
nazenamento e transporte de tecido sanguíneo (bolsas de sangue). Este veiculo
“ Ras Carona José Dulce, esquina com Rua Generat Osório CÁCERES - CEP.: 78208-000
Fone: (65) 3223-1707. - Fax 3223-6862 - Site; wwny.camacacaceres it gov.br
+ Mande
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equipado, percorreria as cidades da região Sudoeste de MT, em polos estratégicos,
com o fim de recolher sangue em campanhas pré-definidas nas localidades,
facilitando a coleta e incentivando a doação voluntária.
Por fim, salientando a importância do atendimento realizado pelo
Hospital Regional e do Hemocentro de Cáceres-MT, é medida de extrema urgência
a aquisição de um Veículo (Ônibus) - equipado e adaptado em sua totalidade para
atender a coleta, armazenamento e transporte de tecido sangulneo até o
Hemocentro de Cácetes-MT, é pelo que pedimos apoio à Vossas Excelências.
Sabendo que podemos contar com a colaboração efetiva dos
Nobres Vereadores, é pelo que pedimos apoio aos Nobres Edis desta Casa de Leis.
E Mic.
“Elza Basto
Verea B Vereadora-PSD
ter Zacarkim
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CACERES - CEP.: 78200-400
Fone: (65) 3223-1707; Fax 3223-6862 - Site; wuwcamaracaceres.ml.gov.br