ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT
– CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N°______ DE ____ DE FEVEREIRO DE 2024
Autor: VEREADOR PASTOR JÚNIOR
Partido: CIDADANIA
“Indica ao Poder Executivo Municipal, por sua
Representante Excelentíssima Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, sobre a
seguinte Proposição Plenária
”
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a
viabilidade de instituição no Munícipio de Cáceres/MT a criação de curso de primeiros
socorros para pais e ou responsáveis por bebês de até 2 (dois) anos (lactentes), curso
voltado para a aspiração de corpos estranhos e de síndrome de morte súbita relacionada
a faixa etária, com as seguintes diretrizes:
Art. 1º. Institui na rede de saúde pública municipal a criação de curso
primeiros socorros para pais e ou responsáveis por bebês de até 2 (dois) anos
(lactentes), dando ainda outras providências.
I - O curso será ministrado durante o tratamento pré-natal, devendo ser
ministrado por profissionais da saúde que acompanham a gestante, ou alguém
por eles indicados;
II - No curso poderá além dos pais, haver a participação de outros
responsáveis pelo(s) bebê(s), sempre indicados pela gestante;
III - No caso de indicação de participante menor de idade, o mesmo deverá
ser acompanhado de pessoa maior e capaz.
Art. 2º. As alterações relativas à ampliação ou adequação do curso ficará a
cargo da Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/MT.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste curso correrão por conta
das dotações orçamentarias próprias, suplementares se necessárias.
JUSTIFICATIVA
Este Vereador, em atuação neste Município, tem conhecimento de vários casos de
bebes que foram vítimas de engasgamento, inclusive vindo a óbito.
Assinado por 1 pessoa: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/71DE-8E98-67A4-F965 e informe o código 71DE-8E98-67A4-F965
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O caso onde ocorreu o óbito do bebe se deu em 2017 em nosso município
1
, senão
vejamos:
Outro caso mais recente ocorrido em nosso município se deu em 2019
2
, senão vejamos:
1
Fonte: https://newscuiaba.com.br/Ler/6083/bebe-de-3-meses-morre-engasgado-em-caceres - acessado em
23/02/2024. 2
Fonte: https://www.sesp.mt.gov.br/-/bebe-engasgado-e-salvo-pelo-corpo-de-bombeiros-em-caceres - acessado em 23/02/2024.
Assinado por 1 pessoa: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
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Outro caso recente ocorreu no Município de Cocalinho/MT, onde “(...) Conteúdo/ODOC – Bebê de um ano foi salvo por um policial militar
após ter se engasgado, no início desta semana, na cidade de Cocalinho (a 791
km de Cuiabá). De acordo com a Polícia Militar, uma equipe estava atendendo outra ocorrência quando foi surpreendida por duas mulheres desesperadas e chorando, carregando o bebê desacordado nos braços.
Imediatamente um dos policiais iniciou os procedimentos para o desengasgo
da criança, utilizando a manobra Heimlich. Na terceira tentativa o bebê voltou
a respirar.
A manobra de Heimlich consiste em usar as mãos para fazer pressão sobre o
diafragma da pessoa engasgada, o que provoca uma tosse forçada e que faz
com que o objeto seja expulso dos pulmões.
Toda ação foi registrada em vídeo por testemunhas, e nas imagens é possível
ver o momento que o bebê abre os olhos e chora e o policial e os familiares
aplaudem.(...)
”
Pelo exposto, solicito brevidade nos encaminhamentos desta importante demanda, e
peço o apoio de todos os Vereadores, oportunidade em que reitero votos de elevada estima e
apreço.
Cáceres
– MT, 23 de fevereiro de 2024.
________________________
PASTOR JÚNIOR
Vereador
Assinado por 1 pessoa: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 71DE-8E98-67A4-F965
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 23/02/2024 11:53:08
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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