| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2024 |
| Date | 2024-02-29 |
| Ementa | “Solicitamos a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual JANAÍNA RIVA que faça gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, representado pelo Excelentíssimo Governador Mauro Mendes, para criação da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulher incluindo na Estrutura Administrativa do Governo do Estado de Mato Grosso, a fim de consolidar como unidade gestora do Governo, tornando estratégica para a elaboração e execução de políticas públicas para a mulher, visando, com isso, erradicar a discriminação e a violência contra as mulheres e promover a valorização e o desenvolvimento econômico e social das mulheres, possibilitando uma estrutura mais robusta e eficiente em Mato Grosso, tendo por objetivo básico a formulação, desenvolvimento, articulação, coordenação, apoio e monitoramento das políticas públicas da mulher, propondo e executando medidas e atividades que visem a garantia dos seus direitos, conforme disposto na Lei Federal 11.340 de, 07 de Agosto de 2006.” Em anexo segue uma lista de abaixo assinado de mulheres de varias cidades do estado de mato grosso que apoia o nosso pedido, |
| native_id | 7942 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-05 | Aguardando Ofício Resposta da Propositura | — | — |
| 2024-03-04 | Proposição Aprovada em Turno Único | — | — |
| 2024-03-04 | Inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-02-29 | Aguardando a Inclusão no Expediente | — | TRAMITADO PARA SECRETARIA LEGISLATIVA. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-05T07:59:53.816331-04:00 | Aprovado(a) | 13 | 0 | 0 |
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