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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-03-01
Ementa“Regulamenta a cessão do Plenário e outras dependências e de bens móveis pertencentes a Câmara Municipal de Cáceres em Campanhas Eleitorais, na forma do artigo 73, inciso I, da Lei Federal nº 9.504, 30 de setembro de 1997, que Estabelece normas para as Eleições e dá outros procedimentos.”
native_id7948

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-04 Proposição Aprovada em Turno Único — —
2024-03-04 Inclusa na Ordem do Dia — —
2024-03-04 Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito — —
2024-03-04 Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) — —
2024-03-04 Apresentada em Plenário — —
2024-03-04 Deliberada para Leitura em Plenário — —
2024-03-01 Aguardando a Inclusão no Expediente — TRAMITADO PARA SECRETARIA LEGISLATIVA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-05T09:22:03.951726-04:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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