Ofício Interno 959/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO
Data: 01/03/2024 às 09:16:28
Setores envolvidos:
GAB-VER
ASSINAT. INDICAÇÃO RENOVAÇÃO CONTRATO
_
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
INDICACAO_DEPUTADOS_ESTADUAIS_RENOVACAO_CONTRATO_SERVIDORES_HOSPITAL_REGIONAL.pdf
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INDICAÇÃO N° ______ DE 01 DE MARÇO DE 2024.
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido:
“Indica ao Secretário Estadual de Saúde, Gilberto
Figueiredo, c/c aos Deputados Estaduais
Eduardo Botelho, Janaína Riva, Valmir Moretto,
Beto Dois a Um, Júlio Campos e Max Russi,
mediação junto ao Governo do Estado de Mato
Grosso, a renovação dos contratos dos
servidores do Hospital Regional de Cáceres e
anexo I, por 02 (dois) anos.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao
Secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, c/c aos Deputados Estaduais Eduardo
Botelho, Janaína Riva, Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Júlio Campos e Max Russi,
solicitando a renovação dos contratos dos servidores do Hospital Regional de Cáceres e
anexo I, por 02 (dois) anos.
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de evitar a possível descontinuidade de atendimento à
população, o Governo de Mato Grosso anunciou, em edição extra do Diário Oficial do dia
28/03/2022, a REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA do Hospital São Luiz, neste município.
Com isso, o Governo do Estado passou a utilizar os bens do Hospital para atender
necessidades coletivas, mediante pagamento de indenização. Nesse período, o hospital
vendo sendo gerido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), atendendo 100% pelo SUS.
A partir de então, a unidade funciona como um anexo do Hospital Regional
de Cáceres, que passa a ser o maior hospital de Mato Grosso, com cerca de 320 leitos
ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Somente na área materno-infantil, o Hospital São Luiz possui 33 leitos para
obstetrícia, seis leitos para pediatria clínica e 10 leitos de UTI Neonatal, além do suporte de
UTI Adulto para gestantes de alto risco.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Os profissionais do Hospital São Luiz, permaneceram na unidade de saúde,
passando a ter vínculo empregatício com o Governo do Estado, por meio do Hospital
Regional de Cáceres.
Contudo, os contratos de trabalho de cerca de aproximadamente 400
(quatrocentos) servidores, tiveram o prazo estipulado para o período de 02 (dois) anos,
que se encerram agora, no final do mês de março do corrente ano.
Portanto, se faz necessário esforço conjunto para a renovação dos
contratos desses profissionais, que dispensam cuidados na manutenção e recuperação
da saúde dos cidadãos e no bem-estar da sociedade, prestando serviços nas áreas de
atendimentos ambulatoriais, clínica geral, internações de cirurgia geral, ginecologia,
obstetrícia clínica e cirúrgica, pediatria clínica, pneumologia e em Terapia Intensiva (UTI)
adulto e neonatal.
Por todos esses motivos, a aprovação desta Indicação é muito importante,
e, certo em contar com o apoio de Vossas Excelências para aprovação desta Proposição.
Atenciosamente.
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: C4C7-2D29-8DE6-4209
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 01/03/2024 09:16:47
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
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